Globo usa Twitter para comemorar 46 anos

Por: Redação Meio e Mensagem

Para comemorar seus 46 anos de existência, a TV Globo escolheu como palco da festa uma das redes sociais de maior popularidade no País: o Twitter. A emissora aproveitou o seu perfil (@rede_globo) para fazer uma promoção na qual oferece aos internautas, como prêmio, 46 autógrafos de astros e estrelas de seu elenco.

Para participar, os seguidores do perfil devem responder, de forma criativa, a pergunta “Por que eu quero receber 46 autógrafos no aniversário de 46 anos da rede Globo?”, com a hashtag #globo46. O autor da mensagem mais criativa receberá um livro, montado com 46 autógrafos de atores, atrizes, jornalistas e apresentadores da casa. Entre as personalidades escolhidas estão Tiago Leifert, Tadeu Schmidt, Jô Soares, entre outros.

Desde que deu início à promoção, nesta semana, a Globo conseguiu quebrar um recorde. O interesse dos internautas em participar do concurso levou o perfil da emissora a superar a marca de 1 milhão de seguidores. Até a manhã desta quinta-feira 28, a @rede_globo já contava com mais de 1,3 milhões de pessoas em seu perfil.

Para celebrar a marca, a Central Globo de Comunicação fez uma homenagem a alguns dos seguidores do perfil, enviando a eles, via Twitter, a imagem de um mosaico composto pelas fotos de perfil dos seguidores. Todas essas ações de comunicação aproveitaram para reforçar o novo slogan da casa, lançado esta semana: “Globo, a gente se liga em você!” (leia mais sobre o novo slogan aqui).

Fonte: Meio e Mensagem

Teles querem nova prorrogação da consulta sobre telefone popular

Por: Luís Oswaldo Grossmann

As concessionárias de telefonia, através do Sinditelebrasil, encaminharam à Anatel um pedido para que a consulta pública sobre o novo modelo de Acesso Individual Classe Especial – melhor chamado de telefone popular – seja prorrogada por 30 dias.

As empresas querem obter da agência a relação do total de beneficiários do Bolsa Família uma vez que, pela proposta da Anatel, a participação do programa será o critério de elegibilidade para o novo Aice.

O primeiro Aice, lançado em 2005, não empolgou. Até hoje atraiu somente 184 mil assinantes em todo o país. Na tentativa de chegar a um produto mais sedutor para o consumidor, as regras do novo Aice preveem um valor de R$ 13,31 – ou R$ 9,50 caso isento de ICMS.

A consulta já foi prorrogada uma vez, por 30 dias, por conta da decisão do governo e da agência de adiarem para 30 de junho uma solução para o novo Plano Gera de Metas de Universalização, do qual o novo Aice faz parte. Por enquanto, o prazo dessa consulta pública se encerra em 30/4.

Fonte: Convergência Digital

TV paga tem 650 mil novos assinantes no trimestre

Por: Redação Adnews

Com 242,6 mil novos assinantes em março, o Brasil encerrou o terceiro mês de 2011 com 10,4 milhões domicílios atendidos com TV por assinatura. No primeiro trimestre de 2011, 650 mil novos assinantes aderiram aos serviços, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O crescimento observado em março representa evolução de 2,4% em relação à base de assinantes do mês de fevereiro. Considerando-se o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE (3,3 pessoas), a TV paga alcançou mais de 34,4 milhões de brasileiros.

Os serviços são prestados através de sinais codificados por diferentes tecnologias: por meios físicos (cabo - TVC), por microondas (distribuição de sinais multiponto multicanais - MMDS) e por satélite (distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite - DTH).

Em março de 2011, os serviços prestados via satélite cresceram 4,4% ante uma evolução de 4,3% no mês anterior. O número de assinantes que recebe os serviços via cabo cresceu 0,8% em março, desempenho inferior ao crescimento de 1,1% registrado em fevereiro. As prestadoras de MMDS, por sua vez, perderam 2,7% de sua base de assinantes no mesmo período.

Como consequência da contínua expansão dos serviços de DTH, em fevereiro houve nova ampliação da participação dos serviços prestados via satélite no mercado de TV por assinatura: em março deste ano, a participação do DTH atingiu 48,2% da base e os serviços a cabo passaram a atender 49% dos assinantes. No final de 2010, no mês de dezembro, os serviços DTH representavam 45,8% do mercado nacional e os serviços prestados via cabo possuíam 51% de market share, conforme divulgado naquele mês.

Em março de 2011, os serviços de TV por assinatura estavam presentes em 17,4 de cada 100 domicílios no país, de acordo com estimativas da Anatel, a partir das informações de número de domicílios divulgadas pelo IBGE . A região sudeste apresentou densidade de 25% de domicílios com o serviço.

Entre as unidades da federação, destacam-se o Distrito Federal e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas, por terem registrado desempenho acima da média nacional, quanto à densidade dos serviços.

Seguindo a tendência observada ao longo de 2010, as regiões norte, nordeste e centro-oeste cresceram acima da média nacional nos últimos 12 meses. O menor crescimento, em igual período, foi observado na região sul, acompanhada pela região sudeste, com percentuais de crescimento anual abaixo da média nacional.

Fonte: Adnews

TV Digital: Argentina prepara concorrente ao Ginga brasileiro

Por: Ana Paula Lobo

Se no Brasil, a estratégia para a TV Digital não está definida no Governo Dilma Rousseff, na Argentina, as autoridades estão dispostas a assumir o controle de todas as atividades ligadas à digitalização de TV, após a decisão de adotar o ISDB-T, o padrão nipo-brasileiro.

Os planos envolvem, além da construção de uma rede nacional de fibra óptica para sustentar a oferta de novos serviços, entre eles, o IPTV, especialistas trabalham numa versão própria do middleware de interatividade para avançar na oferta de aplicativos.

As iniciativas fazem parte do projeto Argentina Conectada, que começa a ser divulgado pelas autoridades do setor de Telecomunicações. A proposta inclui ainda a criação do BACUA - Banco Audivisual de Conteúo Universal Argentino), com a missão de desenvolver soluções para serem ofertadas nas TVs públicas.

É nesse contexto que se insere o interesse em ter um Ginga - middleware de interatividade - próprio - o que pode mais à frente provocar um embate entre Brasil e Argentina. O Ginga, aplicação 100% brasileira, foi criado para permitir a interatividade e fomentar o desenvolvimento de soluções, entre elas de TV-Banking, por exemplo, para serem feitas por meio do ISDB-T.

O conteúdo a ser produzido pelo BACUA - considerado ponto estratégico no projeto de TV digital - será coordenado e produzido pela Universidade de San Martín e pelo INCAA - Instituto Nacional de Cinema. Este último, inclusive, criará um canal de TV digital com programação baseada em filmes argentinos, ofertada por meio de VOD(vídeo sobre demanda). Também trabalha ofertas para partidas do campeonato argentino de futebol, cujos direitos o governo possui para a TV pública.

A rede nacional para sustentar todos os planos deverá contar com 12 mil quilômetros de fibra óptica e terá 50 servidores, distribuídos por pontos de presença - 16 até o final deste ano e 50 até o final de 2012, de acordo com o cronograma, divulgado pelo Next TV Latam, publicação especializada argentina.

Numa estratégia diferenciada da brasileira, o governo da Argentina usa a TV digital para levar serviços de comunicação - Internet e TV - para as classes de menor poder aquisitivo, inclusive com a distribuição gratuita de conversores e a possibilidade de acesso à Internet - universalização da banda larga.

Já no Brasil, a estratégia da TV digital está no 'limbo' desde a posse da presidenta Dilma Rousseff. As gestões para a adoção da tecnologia estavam no governo Lula sob o comando da Casa Civil. Com a mudança de comando, a TV digital passou para o Ministério das Comunicações, mas até o momento, não houve a divulgação de qualquer diretriz específica para a área.

Nesse meio tempo, o padrão SBTVD, o ISDB-T, depois de angariar o apoio de países latino-americanos, sofreu um revés na sua luta para ser um padrão mundial - não conseguiu vencer o embate com o DVB, europeu, nos países africanos.

Fonte: Convergência Digital

Integrante do Grupo Cepos lança livro sobre a Rede Globo

A professora doutora Jacqueline Lima Dourado lançou seu livro intitulado Rede Globo: mercado ou cidadania, em palestra no Grupo Cepos, na terça–feira, dia 19. Este trabalho é fruto da tese de doutorado que estudou as estratégias da Rede Globo na esfera da cidadania, defendida junto ao Programa de Pós Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Jaqueline atua como professora na Universidade Federal do Piauí e é integrante do grupo de pesquisa Cepos, coordenado pelo Prof. Dr. Valério Cruz Brittos.

A pesquisadora, durante seu depoimento, comentou sobre o desafio de lançar o livro e a dificuldade em obter a aprovação da Rede Globo. Foi relatado que mesmo a capa do livro foi alvo de censura, antes mesmo de ser impresso. Jacqueline questionou sobre a dificuldade enfrentada por pesquisadores para conseguirem estudar a emissora e poder falar das obscuridades que envolvem sua trajetória. A autora expressou alegria ao retornar para São Leopoldo e lançar este trabalho, fruto de anos de pesquisa junto ao grupo Cepos, por quem ela tem um enorme respeito.

Conforme Jacqueline, “o livro é uma contribuição positiva ao conhecimento da comunicação e que será de grande utilidade para os estudiosos e, principalmente, para os alunos de graduação e de pós-graduação interessados em conhecer diferentes facetas de nossa televisão, que provocam novas reflexões. Este livro, muito oportuno, chega a público no ano em que se comemoram os 46 anos da Globo e os 60 anos da instalação da televisão em nosso país”.

Jacqueline Dourado afirma que é impossível negar que a Rede Globo tem incorporado à programação temas sociais, alguns dos quais, hoje, estão mais em voga por conta da Constituição cidadã, de 1988, como também graças ao processo de redemocratização do País. A emissora carioca utiliza, com grande freqüência na programação, conteúdos com o chamado merchandising social, que é o foco do estudo da professora.

Mentiras e videotape

Por: Christopher Walker e Robert W. Orttung em 26/4/2011

Reproduzido do New York Times, 23/4/2011; intertítulos do OI; tradução deJô Amado

O Facebook, o Twitter e outras redes sociais revolucionaram o panorama da imprensa global, ajudando a afastar ditadores na Tunísia e no Egito e fomentando protestos no Bahrein e na Síria. Mas um outro tipo de revolução vem ganhando espaço, simultaneamente, nas instituições da velha mídia – e pode quebrar os grilhões mantidos pela mídia oficial em sociedades sem liberdade.

Os ditadores têm um motivo para manter os noticiários sob controle. Para a maioria dos Estados autoritários, o noticiário oficial, particularmente a televisão, ajudou os líderes a permanecerem no poder criando uma realidade paralela para suas populações e impedindo dissidentes de terem uma maior audiência. A situação dos noticiários na Tunísia era normalmente classificada entre as mais opressivas do mundo na avaliação anual de liberdade de imprensa feita pela Freedom House até a revolução deste ano. No Egito, a televisão estatal ficou firme atrás do presidente Hosni Mubarak, mostrando um antigo vídeo de uma decepcionante Praça Tahrir vazia, ao invés de transmitir as imagens dos milhões que ali protestavam.

"Abordagem equivocada"

Os governos autocráticos não medem esforços para garantir que seus noticiários oficiais ofereçam às suas audiências uma dieta permanente de notícias e informações amigáveis ao regime. No Egito de Mubarak, cerca de 46 mil pessoas trabalhavam no complexo midiático do governo e a Rádio e Televisão União, controlada pelo governo, ainda detém os direitos de transmissão de todas as emissoras – exceto as que transmitem por satélite. Embora um número crescente de telespectadores tenha passado a acessar a Al-Jazira e outros canais privados, uma parcela significativa da população do Egito continua a confiar no noticiário oficial. Um estudo de 2007 revelou que 72% dos egípcios acessava a televisão estatal como principal fonte do noticiário político.

Além disto, o Estado ainda detém 99% das distribuidoras e bancas de jornais. Nos últimos anos, os jornais independentes fizeram progressos significativos, mas seus números são diminutos se comparados aos do noticiário oficial: o jornal Al-Ahram, controlado pelo governo, reivindica uma circulação de cerca de um milhão de exemplares, enquanto a totalidade dos jornais independentes do país imprime menos de 200 mil exemplares por dia.

O noticiário oficial permanece dominante até agora, embora as correntes reformistas venham trabalhando para mudar isso. Em resposta às exigências dos protestos, o governo militar interino do Egito eliminou o cargo de ministro da Informação em fevereiro e, no início deste mês, demitiu três funcionários do primeiro escalão da televisão e rádio oficiais.

Nesse meio tempo, o levante na Líbia evidenciou a depredação da mídia estatal. Com o coronel Muamar Kadafi ainda no poder, a televisão estatal líbia continua a alimentar sua audiência com uma mistura distorcida de conspiração e simulação. É o caso, por exemplo, de Eman al-Obeidy, a mulher líbia que disse que foi violentada pelas forças de segurança do coronel Kadafi. Ela procurou, desesperadamente, contar sua história a repórteres estrangeiros, mas foi desavergonhadamente vilipendiada pela mídia estatal, que alegou tratar-se de uma prostituta, e clinicamente louca.

Na Síria, a televisão estatal vai ao ar como se os crescentes protestos e uma crise do governo não estivessem acontecendo; em vez disso, os telespectadores são alimentados com imagens de manifestações pró-governamentais e fala-se de conspirações contra o regime. Mas começam a aparecer rachaduras. Na semana passada, um importante jornalista da televisão, Maher Deeb, demitiu-se em protesto e escreveu em sua página no Facebook: "Não consigo aguentar mais a abordagem equivocada da imprensa síria oficial... assim como sua omissão em cobrir as práticas de alguns setores da segurança e comissões populares, que torturam, prendem e atacam as pessoas que protestam."

Visão distorcida

As revoluções ocorrem quando um número suficiente de pessoas decide ignorar as advertências da mídia estatal, vai para a rua e se junta aos manifestantes, como fizeram na Praça Tahrir. Mas o Egito foi uma exceção estimulante. Nos países em que suas raízes são mais profundas, o noticiário oficial é um obstáculo quase insuperável para a sociedade civil e para os grupos de oposição política, impedindo-os de se comunicarem com grandes audiências. Embora as redes sociais tenham sido uma ferramenta crítica para criar aberturas políticas, os grupos de oposição precisam de veículos de abrangência nacional, caso as reformas institucionais venham a realizar-se em sociedades que foram submetidas a uma manipulação e repressão extraordinárias.

Os avanços obtidos pelos manifestantes egípcios e tunisianos – a reforma de sua mídia sob controle do Estado – não devem ser considerados garantidos. A transformação das redes de televisão e rádio, antes politicamente controladas, em instituições democráticas, é um processo longo e difícil e a ampla maioria dos cidadãos de Estados autoritários pelo mundo afora – da Líbia e Síria, à Rússia e China – continua a consumir uma versão distorcida da realidade através do espelho da televisão estatal.

Fonte: Observatório da Imprensa

Teles querem destinação de 700 MHz junto com leilão de 2,5 GHz

Por: Luís Osvaldo Grossmann

As operadoras de telefonia querem antecipar o destino da faixa de 700 MHz, de preferência incluindo a frequência no leilão da faixa de 2,5 GHz – esta já com minuta de edital em discussão na Anatel.

“Estamos falando em usarmos uma pequena faixa, os espaços em branco da faixa de 700 MHz, e isso já poderia vir junto com o leilão da faixa de 2,5 GHz”, defende o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Nessa linha, Levy entende que a data de 2016 – prevista para a conclusão da migração da TV analógica para digital – poderia ser antecipada. Segundo ele, não haveria conflito com a radiodifusão por se tratarem das faixas “brancas” entre as frequências destinadas.

As emissoras de TV, naturalmente, têm uma visão diferente do tema. A Abert também já se movimenta para convencer o governo de que mesmo com o dividendo digital ainda haverá uso da frequência pela radiodifusão.

FAT

Oficialmente, o diretor executivo do Sinditelebrasil esteve nesta terça-feira, 26/4, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo para convidá-lo a participar do próximo Painel Telebrasil, previsto para os primeiros dias de junho, em Brasília.

A conversa, no entanto, passeou por temas caros às teles, como medidas de desoneração e apoio à qualificação de mão-de-obra – as teles querem ver aprovado um projeto para destinar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para treinamento de pessoal.

O Sinditelebrasil apresentou um projeto ao Ministério do Trabalho, dentro do sistema de Planos Setoriais de Qualificação dos Trabalhadores (Planseq). A meta é garantir pelo menos R$ 30 milhões para a implantação de treinamento.

“Estamos com falta de mão-de-obra, especialmente para a construção de infraestrutura básica, como torres, estações radiobase e lançamento e de fibras ópticas. Estamos competindo pelos mesmos trabalhadores com a construção civil, que está muito aquecida”, explica Levy.

Fonte: Convergência Digital

PL de acesso à informação avança no Senado

Por: Artigo 19

Na terça-feira (19/4), em sessão conjunta de duas comissões, senadores aprovaram pareceres favoráveis ao projeto de lei que regulamenta o direito à informação no Brasil. A proposta ainda precisa passar por mais uma comissão, mas o governo trabalha para que ela seja enviada rapidamente ao Plenário para aprovação. "O projeto é um marco positivo para o desenvolvimento do direito à informação no Brasil", afirma Agnès Callamard, diretora-executiva da Artigo 19. "Nós saudamos os esforços do governo brasileiro de buscar acelerar a tramitação do projeto. O país enviaria uma mensagem muito positiva ao mundo se a proposta fosse aprovada antes do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio."

Originalmente, a sessão conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado previa a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas as articulações com a comissão presidida por Fernando Collor de Mello (PTB-AL) não avançaram e o projeto (PLC 41/2010) ainda precisará passar por sua revisão. O projeto de lei em tramitação no Senado é um substitutivo do texto enviado pela Casa Civil à Câmara dos Deputados em 2009, quando foi discutido e emendado pela sociedade civil e deputados. A presidente Dilma Rousseff esteve diretamente envolvida na elaboração do texto original e já manifestou seu apoio a uma aprovação célere do projeto pelo Senado.

O projeto de lei prevê a criação de procedimentos para facilitar e garantir o acesso a informações públicas mantidas por autoridades públicas. Ele inclui o treinamento de servidores públicos, sanções ao desrespeito à lei, obrigações de divulgação pró-ativa de informações de interesse público e campanhas de conscientização. A regulamentação do direito de acesso à informação pública é uma tendência mundial, com mais de 90 países tendo aprovado leis de liberdade de informação.

Fonte: Observatório da Imprensa

O alvoroço em torno de um contrato

Por: Valério Cruz Brittos e Anderson David Gomes dos Santos

A renovação do contrato da empresa Dinheiro Vivo Consultoria Ltda., de propriedade do jornalista Luis Nassif, para a elaboração de um programa semanal de uma hora sobre economia na TV Brasil, repercutiu na grande mídia desde que a notícia foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 15 de abril. A maioria dos grandes jornais do país criticou a contratação sem licitação pelo valor de R$ 660 mil por um ano do jornalista para a produção do programa Brasilianas, no ar na emissora público-estatal desde junho de 2010.

Resta saber se o problema visto por jornais como Estado de S.Paulo, Folha de S.Pauloe Zero Hora foi exatamente pela contratação sem licitação ou pelo fato de, segundo eles, Nassif ter um blog supostamente "pró-governo", onde ele também faz críticas a jornais e jornalistas, a exemplo de um dossiê sobre a revista Veja, publicado em 2009. Questiona-se ainda o temor das indústrias culturais de uma televisão pública competitiva, com programação generalista, que atenda aos interesses da diversidade sócio-cultural do telespectador brasileiro.

A justificativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é plausível. O grupo comunicacional detido pelo Estado cita o artigo 64 do Decreto 6.505/08 e o artigo 25 da Lei das Licitações (8.666/93), em que "é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição". Neste caso, ela acredita que o histórico do jornalista, vencedor de vários prêmios e com passagem por grandes veículos do país, justifica a não realização de licitação e o valor pago pelo contrato total de R$ 1,28 milhões de reais pela execução do Brasilianas.

Argumento aceitável

A EBC identifica em Nassif um nome de brilho próprio, com notória capacidade e reconhecimento do público, assim como as demais emissoras têm seus astros, entre os vários gêneros e formatos de conteúdo. Assim, vê neste profissional um especialista em um dado tema, neste caso a economia, que pode agregar e fidelizar audiência à emissora. Seus reconhecidos conhecimentos na área também justificam o salário pago, cerca de R$ 55 mil por mês, valores de mercado pagos a jornalistas com tal experiência e renome.

Vale a pena dizer também que a contratação sem processo licitatório não foi criticada quanto a outros projetos da EBC, casos do Samba na Gamboa, Papo de Mãe eExpedições, o que demonstra que a maior preocupação foi realmente o conteúdo do que é publicado por Nassif no seu blog, atualmente instalado no portal iG, bem como o fato de ser um profissional que pode contribuir na alavancagem da emissora, cuja programação deve renovar-se se quiser disputar público e impactar positivamente a televisão brasileira, repleta de problemas.

É claro que as contratações em empresas públicas, como regra geral, devem ocorrer através de concursos e processos licitatórios, mas a exceção a essa medida é permitida por lei, como justifica o grupo no dispositivo jurídico que serve como justificativa neste caso e em tantos outros – como na assinatura de jornais por uma biblioteca pública, por exemplo, que leva em conta a importância das publicações, e não o preço mais baixo. Na verdade, este é um argumento plenamente aceitável, pensando-se no fazer comunicação.

Qualidade e democratização

Este caso demonstra ainda a preocupação das grandes empresas midiáticas quando o Poder Executivo resolve investir nos seus meios de comunicação, partindo realmente para ser um dos elementos a disputar o mercado, neste caso o televisivo, em detrimento ao que era comum até então – e ainda é em alguns casos, como no da paulista TV Cultura, que acaba de demitir 150 funcionários –, de os meios público-estatais de comunicação se recusarem a competir com a mídia comercial sem a menor preocupação em manter uma estrutura de produção adequada e em contratar profissionais de reconhecido valor no mercado.

É também curioso notar como esses grandes grupos midiáticos apegam-se à lei apenas quando necessário. São raros os casos em que se fala de coisas como propriedade cruzada, oligopólio midiático e processos judiciais em que estão envolvidos, por algum fato que midiatizaram ou irregularidades praticadas por seus proprietários. No caso da contratação de Nassif, por mais que se discutam os valores e a necessidade de licitação, a EBC está amparada por lei. Espera-se, por outro lado, que a TV Brasil avance no propósito de levar aos brasileiros uma programação com mais qualidade e contribuir com a democratização da comunicação.

Fonte: Observatório da Imprensa

REGULAÇÃO EM DEBATE - Propaganda, estratégias e controle

Por Valério Cruz Brittos e Francine Bandeira

"Uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade." Foi pensando assim que a propaganda nazista do ditador Adolph Hitler, desenvolvida com a colaboração direta de Joseph Goebbels, dono da frase, prosperou durante 12 anos. A propaganda sugere ideias que, aos poucos, podem modificar a conduta, as escolhas e até as convicções filosóficas ou religiosas. A propaganda é elemento vital da política e da ideologia, sendo a arte de convencer pela palavra antiga. Antes mesmo de Lênin e Trotski, houve líderes que reconheceram a importância da propaganda política, como Napoleão Bonaparte.

Os nazistas acreditavam que a propaganda era essencial para disseminar sua ideologia. A maioria da propaganda na Alemanha foi produzida pelo Ministério da Conscientização Pública e Propaganda. Goebbels, peça fundamental na difusão do nazismo, foi encarregado desse Ministério logo após a tomada do poder por Hitler, em 1933. Além de censurar os veículos de imprensa, Goebbels fazia filmes que ludibriavam a população com promessas de um mundo melhor através da supremacia ariana. Controlava o rádio, a televisão e os jornais, divulgando seus filmes e discursos panfletários em favor do nazismo.

No século 20, os três suportes da propaganda tradicional – a imagem, a escrita e a palavra oral – foram expandidos. O grande meio de comunicação, na época da ascensão do nazismo, era o rádio. Hitler aumentou a potência e a quantidade de transmissores e receptores, realizou audições comunitárias, com alto-falantes nos postes, para que deixasse de ser hipnotizado pela palavra do führer. Leni Riefenstahl, através da arte politizada no cinema, estabeleceu uma nova linguagem do audiovisual.

A força da propaganda

Se, naquele tempo, com os recursos insuficientes da primeira metade do século 20, toda essa alegoria comunicacional foi feita, comparando com o momento atual, a era da comunicação globalizada, dos meios de comunicação de massas em tempo real, o impulso publicitário pode fazer muito mais com a população quando esta pode receber mensagens de modo segmentado e até individualizado, recriando-as, a partir da lógica dos produtores, o que, por isso, não elimina o caráter massificado do modelo que impera no sistema comercial.

A análise do nazismo mostra que o esquema interno da propaganda política foi construído através da união de técnica, arte e ideologia. Ao condenar-se com veemência esse momento sangrento da história, deve-se admitir que foram Hitler e Goebbels, seu braço direito e ministro, que obtiveram com maior sucesso os resultados das técnicas usadas para o controle de opinião pública. Hitler usou a propaganda com insistência para unificar o país que fora retalhado pelo Tratado de Versalhes, identificando e classificando o que considerou seus inimigos comuns. O êxito dele foi uma enorme perda para a sociedade alemã e mundial.

O principal em toda campanha de propaganda é a permanência do conceito unida à multiplicidade de apresentação. Mesmo com todo o aparato técnico e criativo, Hitler, felizmente, não atingiu seu objetivo, o que não foi por responsabilidade da propagada. Portanto, neste momento em que, no Brasil, se discute um marco regulatório para as comunicações, é importante que se tenha reafirmada a força da propaganda, devendo ela também estar sob controle social, para que, por consequência, esteja a serviço da democracia e da solidariedade, de forma que ditaduras e barbáries fiquem cada vez mais distantes.

Fonte: Observatório da Imprensa

GLOBO vs. RECORD - Poderes assimétricos no mercado de TV aberta

Por Valério Cruz Brittos e Diego Costa

Em meados dos anos 2000, houve uma mudança significativa no mercado televisivo brasileiro envolvendo as emissoras concorrentes diretas à liderança da audiência. A disputa Globo e SBT, que imperou nas décadas de 80 e 90, foi superada, com a Record assumindo a segunda posição, no lugar da rede de Silvio Santos. Dispondo do apoio da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a Record cresceu e seu sinal abrange atualmente 77,3% do território nacional, num processo de sedução econômica de afiliadas.

Embora neste momento a Globo não tenha seu império ameaçado, pois é líder em praticamente todas as faixas de horário, a Record desponta no segundo lugar utilizando os mesmos artifícios do grupo televisual fundado por Roberto Marinho para conquistar o público. Contratando atores da emissora líder por salários elevados, perseguindo o padrão tecno-estético global e com sua grade de programação nos mesmos moldes, esta estratégia, bem-sucedida até o presente, chegou ao campo (ou ao tapetão) do futebol.

Com a entrada da emissora liderada pelo bispo Edir Macedo na disputa da licitação para transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro para o triênio 2012-2014, o Clube dos 13 (entidade fundada em 1987 para defender os interesses políticos e comerciais dos 20 principais times de futeboldo Brasil) acabou implodindo, a Globo passou a negociar com os clubes individualmente e a RedeTV! formalmente venceu a licitação. Em síntese: a Globo reafirmou seu poder, influenciando os resultados desta dinâmica.

Um novo capítulo

Esta configuração confirmou que os grupos empresariais líderes têm um poder de influência que vai além de seu espaço econômico, no respectivos mercados em que atuam. Tratando-se de mercados de comunicação, isto é reforçado pela dimensão simbólica dos produtos que processam, permitindo múltiplas negociações com produtores, anunciantes e parceiros em geral, considerando sua presença junto aos receptores. No caso da televisão, tais poderes assimétricos multiplicam-se, tratando-se da principal mídia.

Nessa direção, faz parte do jogo do mercado a pressão de patrocinadores para que os clubes fechem contrato com a Rede Globo, a fim de que seus produtos tenham maior visibilidade. Com exposição numa janela como a Globo, os clubes e os próprios jogadores lucram muito mais, direta e indiretamente, tendo em vista o que isso repercute em seus ganhos e na possibilidade de fechar outros contratos, frente à força de suas imagens. Esse é um círculo difícil de quebrar, reafirmando o domínio da líder.

Ao mesmo tempo, com os direitos de transmissão assegurados para as Olimpíadas de 2012 e com o caixa pronto para fazer os investimentos necessários – em recursos humanos e equipamentos –, este novo capítulo reafirma a Rede Record como grande desafiante da Rede Globo, capaz de oferecer quantias acima do mercado para obter os conteúdos que decide investir. No entanto, ante o aporte econômico que dispõe e as relações que mantém, deve-ser reafirmar que é ingênuo ver a Record como uma alternativa não-hegemônica.

Fonte: Observatório da Imprensa

Dilma manda aumentar velocidade da banda larga

Por: Valdo Cruz e Julio Wiziack

A presidente Dilma Rousseff alterou o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Em vez de conexões de até 600 Kbps (kilobits por segundo), ela exige 1 Mbps (megabit por segundo) pelo mesmo preço, R$ 35, informa reportagem de Valdo Cruz e Julio Wiziack para a Folha íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Nos Estados que concederem isenção de ICMS nos pacotes vinculados ao PNBL, o preço será R$ 29,80.

A nova orientação foi dada ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações) na semana passada. Segundo a Folha apurou, Dilma exigiu a mudança, afirmando que o plano original está atrasado em relação ao mundo.

Dilma acrescentou que as operadoras terão de se adaptar à sua demanda e investir, em vez de ficar pedindo dinheiro ao governo. Avisadas, as teles já devem começar a negociar o novo PNBL com o governo nesta semana.

Fonte: Folha.com

Cade pode barrar negociação da Globo

Por: Redação Adnews

Depois de a Globo ter fechado acordo com mais de dez clubes para transmitir o Campeonato Brasileiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resolveu se posicionar contra a situação.

O presidente do órgão, Fernando Furlan, disse à RedeTV! que os contratos firmados entre o canal carioca e os times poderão ser revistos, pois há indícios de que não foram realizados leilões individuais para a venda dos direitos.

"A negociação tem que ser feita como o TCC [Termo de Compromisso de Cessação] pediu. Se for comprovado que não houve leilão para todas as mídias, isso terá de ser revisto", afirmou, em referência ao acordo firmado em outubro passado e que tirava da emissora vantagens consideradas anticoncorrenciais na disputa pelos direitos.

O comentário de Furlan vai de encontro à posição do procurador-geral do próprio Cade, Gilvandro Araújo, que em 28 de março divulgou parecer afirmando não ver ilegalidade na estratégia da Globo. "As negociações individuais não são vedadas pelo TCC, mas as negociações coletivas, empreendidas ou não por intermédio do Clube dos Treze, devem obedecer às exigências", dizia o documento (relembre).

A RedeTV! venceu licitação promovida pelo Clube dos 13 no começo do ano, após dar um lance de R$ 1,5 bilhão pela exclusividade na transmissão do Brasileirão no triênio 2012-2014, mas foi surpreendida com a debandada de boa parte das 20 agremiações que o C13 representava.

O C13 pediu à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que investigue a situação dos contratos firmados pela Globo. A petição solicita, ainda, que sejam suspensas as negociações bilaterais para que a investigação não sofra nenhum prejuízo.

A emissora carioca teria se acertado com 13 agremiações: Botafogo, Palmeiras, Cruzeiro, Coritiba, Bahia, Vitória, Sport, Corinthians, Grêmio, Santos, Vasco, Goiás e Flamengo.

Fonte: Adnews

TV Gazeta reformula programas de varejo

Por: Redação M&M Online

Desde 2 de abril, os programas Gazeta Shopping e Gazeta Imóveis, atrações de varejo da TV Gazeta, estão no ar reformulados. Com investimentos da ordem de R$ 5 milhões, a emissora mudou a linguagem, incluiu conteúdo e mudou a identidade visual dos programas. Os horários de exibição também mudaram. Agora eles vão ao ar entre 8h e 14h, aos sábados, e entre 8h30 e 14h, aos domingos.

De acordo com o superintendente comercial Luiz Fernando Taranto Neves, o investimento visa reforçar a credibilidade dos programas, atraindo novos anunciantes e oferecendo um novo tipo de entretenimento, com foco em consumo. A emissora espera dobrar o faturamento na área de varejo em relação ao ano passado.

"Nossa intenção é também mudar o perfil do anunciante. Por isso trouxemos profissionais experientes e conhecidos neste mercado. Queremos atrair novos parceiros que se identifiquem com nossos produtos. Nossa missão é mostrar que, além da credibilidade, Gazeta é em uma emissora aberta, com grande penetração no País. Somos o único canal que oferece esse tipo de serviço com uma abrangência tão grande ", afirma Neves.

A reformulação dos programas começou em dezembro de 2010, quando o executivo Claudio Cortona Ranieri (ex-Shop Tour) foi contratado para gerenciar o núcleo de varejo. Também foi contratada a apresentadora Claudia Spinelli (ex-Shop Tour), responsável pela implantação da nova linguagem de comunicação por meio de workshops com o time de apresentadores do canal; e o diretor Luiz Julio Neto (ex-Shop Tour).

A nova linguagem, segundo Neves, procura tornar a comunicação com o telespectador mais leve e descontraída. "O que significa, de imediato, deixá-la menos gritada, usar palavras menos rebuscadas, usar adjetivos que ele usaria. O tema fundamental é o consumo, mas daremos dicas de moda, de estilo, de design. Queremos vender nossos produtos mostrando características que agreguem valor.", aponta. A mudança visual, por sua vez, inclui layout, vinhetas, logos e figurinos.

Fonte: M&Monline

PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA - Passado e futuro das políticas industriais

Por Valério Cruz Brittos e João Martins Ladeira A história se repete. Em meados dos anos 1970, uma decisão das elites burocráticas do Estado brasileiro deu início à tentativa de fabricar minicomputadores no país. Naquele momento, parecia uma boa opção, a fim de romper com o atraso de uma nação periférica em um setor de tecnologia de ponta intensamente controlado por um pequeno conjunto de multinacionais. O plano era estabelecer uma parceria entre Estado e capital privado, na qual o primeiro criaria condições para a ação do segundo. Sabe-se que os resultados foram distintos do planejamento. Empresas estatais terminariam por se transformar nas protagonistas de um investimento com resultados discutíveis, finalmente sepultado no começo da década de 1990. Anos depois, após a privatização do sistema brasileiro de telecomunicações e a adesão a um tipo de regulação pelo mercado que deixava de lado o projeto nacional-desenvolvimentista, surge outra proposta de cooperação entre Estado e capital nacional. O PNBL, Plano Nacional de Banda Larga, anunciado em 2009, com planejamento apresentado em 2010 e resultados preliminares previstos para 2011, é, sem dúvida, um projeto ousado, como havia sido a Política Nacional de Informática. A expectativa é conectar mais de 4.200 municípios no Brasil, cerca de 80% das cidades existentes no país. Deste total, 25% devem estar operando até o final deste ano e 70% até o fim de 2013. O investimento total deve ser de R$ 5,72 bilhões. MiniCom adia a discussão Por trás das dificuldades no fomento à universalização da banda larga no país, está o formato da privatização integral, que, na segunda metade dos anos 90, consubstanciou o projeto de atualização do sistema brasileiro de telecomunicações ao panorama internacional. Atrasado em relação aos países centrais e sem discussão com a sociedade (seguindo a regra nacional), o encaminhamento brasileiro contou com o apoio irrestrito da mídia, que agiu mais uma vez como instrumento de propaganda. Com isso, nem chegaram a ser discutidas alternativas importantes, como o controle por parte de capitais nacionais e a presença do Estado numa situação de agente tutor em nome do interesse social, e não somente como aplicador subsidiário através de suas estatais e fundos de pensão. Como no passado, a principal questão agora é o tipo de relação entre Estado e parceiros privados no empreendimento. Desde o princípio, as declarações oficiais frisavam que a Telebrás, antiga estatal de telecomunicações ressuscitada pelo PNBL, não venderia serviços ao usuário final. A empresa se tornaria responsável por operar anéis de fibra ótica atualmente fora de serviço, pertencentes à Petrobrás e Eletrobrás. A Telebrás negociaria com provedores interessados em levar internet a locais pouco explorados no Brasil: mais de 200 empresas já teriam se manifestado positivamente. Neste processo, um conjunto de pontos ainda tem que ser resolvidos: o preço é fator importante, mas a própria velocidade de conexão deve ser melhor analisada, adotando como referencial a largura de banda dos países desenvolvidos. A tentativa de romper com a concorrência das atuais cinco grandes corporações de telecomunicações atuantes no mercado brasileiro surge como a principal justificativa do PNBL, repetindo o embate do passado com IBM e Burroughs. Certamente, as próprias companhias de telecomunicações receiam que a Telebrás torne-se o único operador deste mercado. Próximo ao fim do governo Lula, o questionamento quase chegou a um embate jurídico: o SindiTeleBrasil, entidade de classe destas corporações, ameaçou processar o Estado, num imbróglio que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostrou-se incapaz de solucionar. O assunto passou a ser tratado pelo Ministério das Comunicações, cuja solução provisória foi adiar a discussão sobre os planos para universalização, previsto para este mês de abril. Um debate importante Com ou sem prorrogação, o assunto é qual posição o Estado deve ocupar num país que, há mais de uma década, adotou claramente um modelo de regulação pelo mercado e que, em setores-chave, parece tentar rever sua posição. Revela ainda a dificuldade de planejamento por parte do Estado brasileiro. Na verdade, se no modelo neoliberal o mercado cria o fato precedente e depois a regulamentação institucionaliza este arranjo, pensar em planejamento na configuração capitalista contemporânea é uma prática difícil de ser implementada em quaisquer dos países envolvidos pelo sistema. Ao mesmo tempo, se isto é uma realidade, há variações dentro deste quadro, sendo a capacidade de planejamento e a inserção em geral do Estado brasileiro na economia hoje bem maior do que 10 anos atrás. Todavia, o modelo nacional desenvolvimentista merece melhor reflexão: com exceção de algumas atividades muito específicas, em que a história de sucesso torna complexo abrir mão dos investimentos anteriores, parece difícil acreditar que tal caminho possa, aqui, realmente trazer resultados diferentes daqueles experimentados há 30 anos. Trata-se de questionar as possibilidades de criar uma janela específica exatamente numa indústria tão intensamente inserida nesta lógica do mercado. Será possível tão somente repetir experiências pregressas, algumas delas de pouco sucesso? Qual tipo de relação pode ser possível ou necessário criar entre Estado e mercado? A simples publicação de editais que privilegiem o capital nacional é suficiente? Trata-se de um debate político importante de ser travado, considerando a relevância da ampliação do acesso às redes de comunicação digitais no país. Fonte: Observatório da Imprensa

Burocracia atrasa plano de banda larga

Por: Sofia Fernandes

A meta do governo federal de iniciar o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) neste mês não será cumprida, dessa vez não por atraso no cronograma de licitação de equipamentos.

A burocracia no próprio governo tem atravancado a largada da Telebrás na comercialização de internet no atacado para pequenos, médios e grandes provedores.

A estatal praticamente encerrou o expediente de assinatura de contratos para infraestrutura, que trata da licitação de equipamentos. Na sexta, foi assinado o contrato com a Eletrobras para aluguel da rede de fibra óptica, que depende ainda do aval da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Ainda não foi assinado o contrato com a Petrobras.

Como não tem rede própria, a Telebrás depende do acordo com as estatais para usar a estrutura de 21 mil km de fibra óptica que elas têm. Os acordos deveriam ter sido assinados em janeiro.

	Editoria de arte/Folhapress

Segundo Rogério Santanna, presidente da Telebrás, não há mais divergência sobre preço, resta só a burocracia. "A capacidade de ter dificuldade no serviço público é insuperável, sempre surge um imprevisto", diz.

Na Petrobras, há a dificuldade de arrematar acordo que não exponha a Telebrás como empresa favorecida por alugar as fibras da petroleira em detrimento de outras possíveis interessadas. A Petrobras não se pronunciou.

Sem os contratos assinados, a Telebrás não pode acessar a rede de fibras e começar as instalações.

Na Anatel, a licença para comunicação multimídia, autorização necessária para que a estatal venda banda larga, já foi emitida. Agora está na Telebrás para ser assinada e depois volta para a agência dar um visto final.
A estatal ainda terá de cadastrar na agência as 119 estações que serão criadas no primeiro momento do plano.

Santanna estima que com a Anatel ainda haja um mês de burocracia interna até a autorização final. A agência informou que todo o trâmite está previsto no regulamento de serviço de comunicação multimídia, de 2001.

Fonte: Folha

Os retrocessos da política de comunicação do Pará

Por: Marcos Urupá

Em dezembro de 2009, o Brasil viveu um momento histórico: acontecia a primeira Conferência Nacional de Comunicação, capitaneada pelo Governo Federal.

Demanda histórica da sociedade civil que defende a democratização da comunicação, e mesmo com suas atipicidades, a I Confecom foi um momento marcante, onde a comunicação ganhava relevância e ocupava de maneira institucionalizada as pautas políticas dos estados e do país.

Quando foi anunciada pelo presidente Lula, durante o Fórum Social Mundial que aconteceu em janeiro de 2009 em Belém, todos da sociedade civil brasileira já aguardavam os comportamentos dos estados para a convocação das etapas estaduais.

Em abril de 2009, saiu o decreto que convocava oficialmente a I Conferência Nacional de Comunicação, e colocava aos poderes executivos dos estados a convocação das etapas estaduais.

É importante ressaltar que mesmo antes de Lula anunciar a Confecom durante o Fórum Social Mundial, o governo do Pará, através da Secom – Secretaria de Comunicação, já fazia o debate sobre a Conferência de Comunicação. A Diretoria de Comunicação Popular da recém criada Secretaria já tinha a preocupação de debater com a sociedade uma política de comunicação tanto para o estado quanto para país.

Até o final do prazo para a convocação da realização das etapas estaduais, apenas o governo do Pará havia convocado oficialmente a sociedade civil para debater os rumos da comunicação no Brasil. No estado de São Paulo por exemplo, governado pelo PSDB, a etapa estadual foi convocada pela Assembleia Legislativa.

Durante todo o ano de 2009, todos estavam voltados para o debate sobre a comunicação. E a criação da Secom veio fortalecer a proposta, já encabeçada a tempos pelo governo federal, de criação de uma política de comunicação para o estado do pará e fortalecer o debate que já acontecia no Brasil, com ampla participação da sociedade.

Pois bem....Depois de todo esse acúmulo, o que temos hoje? Já se passam cerca de 90 dias de governo no Pará e não se tem nenhuma manifestação sobre o assunto.

Até o momento, o atual secretário e sua diretoria não se manifestaram sobre as resoluções tiradas na Conferência Estadual de Comunicação, muito menos sobre a possibilidade de criação de um grupo para discutir o Conselho Estadual de Comunicação.

Observa-se a Secom-Pa completamente desconectada dos debates sobre a política de comunicação brasileira. Isso reflete um retrocesso na política de comunicação no Pará.

Creio que a atual gestão ainda não compreendeu o real papel da Secretaria de Comunicação. Ou então, tenta desviá-la da sua principal finalidade. Ações como a expansão do sinal da da TV Cultura (que diga-se de passagem, foi a única proposta de uma TV Pública estadual aprovada em GT na Conferência Nacional), a retomada da Rádio Cultura OT, o NavegaPará, o fortalecimento do diálogo com a sociedade, a criação do Conselho Curador da Funtelpa, etc...Não podem ser simplesmente abandonadas.

Ao mesmo tempo, observa-se uma ausência do Pará nos principais debates sobre a comunicação que afloram no Brasil tais como a nova Lei do FUST – Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações, o PNBL – Plano Nacional de Banda Larga, o novo marco regulatório para a comunicação no Brasil, e as concepções e premissas do sistema público de comunicação.

É inadmissível o retrocesso dos avanços alcançados nesta área até aqui. Cabe à sociedade ficar atenta e não deixar cair no esquecimento todo o avanço que o estado do Pará teve na área da política de comunicação.

Fonte: Observatório do direito à comunicação

A estratégia de Obama junto ao Google e ao Facebook

Por Alexandre Matias

Há trinta anos não poderíamos saber que algo chamado ‘internet’ nos levaria a uma revolução econômica. O que podemos fazer agora – o que os EUA fazem melhor do que qualquer um – é instigar a criatividade e a imaginação de nossa gente. Colocamos carros nas estradas e computadores nos escritórios”, disse Barack Obama, em janeiro passado, no tradicional discurso Estado da Nação que o presidente norte-americano apresenta no início de ano. “Somos a nação de (Thomas) Edison e dos irmãos Wright; do Google e do Facebook. Nos EUA, a inovação não só muda as nossas vidas. É como nós a vivemos.” E continuou: “Há meio século, quando os soviéticos nos ultrapassaram ao lançar no espaço um satélite chamado Sputnik, não tínhamos ideia que chegaríamos antes deles à Lua. Não existia tal ciência. Nem a Nasa. Mas depois de investir muito em pesquisa e educação, nós não só passamos os soviéticos como lançamos uma nova onda de inovação que criou milhões de novos empregos. Este é o momento Sputnik de nossa geração.”

Ou seja: a corrida espacial do século 21 acontecerá entre nossos computadores e celulares. O discurso de Obama só não diz com todas as letras que a internet é uma invenção norte-americana. Afinal, não é. A rede Arpanet foi sim criada pelo Pentágono e foram as universidades norte-americanas as primeiras a reconhecer naquela rede um objetivo mais prático do que o que deu origem a ela – inventada por militares, servia para salvar informações que pudessem ser destruídas no caso de um ataque inimigo. Mas a rede só se popularizou graças a uma invenção europeia, a World Wide Web.

Mas se Obama não diz literalmente que a internet é americana, ele sublinha que seus principais personagens atuais – Google e Facebook – são. E isso não fica só no discurso, como pode-se perceber no jantar em que o presidente norte-americano recebeu os principais nomes desta indústria (Zuckerberg, Jobs, dois nomes do Google, entre outros) em fevereiro, além da movimentação de executivos entre os dois sites e a Casa Branca.

Uma das principais especulações sobre essa dança das cadeiras, aliás, diz respeito a um dos personagens centrais desta indústria. Eric Schimdt já passou pela Bell, pelo histórico PARC da Xerox, pela Sun e pela Novell, antes de virar CEO do Google e entrar do conselho da Apple. No mesmo mês em que jantou com Obama, anunciou que deixaria o cargo no Google. Mas um rumor que ganhou força durante o mês de março é que ele assumiria o cargo que hoje é de Gary Locke, o secretário de Comércio dos EUA que veio reunir-se com a ministra da Cultura Ana de Hollanda no mês passado, conforme apurou a repórter Tatiana de Mello Dias no Link há duas semanas. Locke assumiria o cargo de embaixador dos EUA na China, cedendo a vaga para Schimdt – que deixa de ser o homem do Google para se tornar o homem do comércio exterior daquele país.

Será esse um novo tipo de imperialismo, em que filmes, discos e livros não precisam ser boicotados? Uma coisa é tentar execrar uma obra, outra coisa é convencer as pessoas a não usar esses dois sites… O problema é que internet não é só Google e Facebook. E como o próprio Obama disse, se Google e Facebook são seu Sputnik, pode ser que alguém reaja a isso com uma nova Nasa para o século digital.

Fonte: Estadão

País precisa repensar com urgência a radiodifusão

Por: Venício A. de Lima

Decretos de 1995 e 1996 estenderam para as concessões de radiodifusão as licitações válidas para a prestação de outros serviços públicos. Acreditava-se que teria fim a utilização das concessões de rádio e TV como moeda de barganha política.

Logo se viu, todavia, que pelo menos duas "brechas" legais permitiriam a continuidade do "coronelismo eletrônico": as outorgas de radiodifusão educativa e as chamadas "retransmissoras mistas" de rádio e TV estavam dispensadas de licitação. Além disso, uma lei de 1998 também excluiu a radiodifusão comunitária.

Catorze anos depois que as primeiras licitações foram realizadas, a avaliação que se pode fazer é, no mínimo, constrangedora.

Em artigo recente no Observatório da Imprensa (ver "Critérios técnicos não servem para nada"), o consultor legislativo Cristiano Lopes mostrou que mais de 93% das licitações concluídas desde 1997 foram vencidas pela empresa que apresentou a melhor oferta.

Os critérios técnicos – tempo destinado na programação a conteúdos jornalísticos, educativos e culturais; e programas produzidos na própria área de prestação do serviço- são sempre incluídos nas propostas.

Mais de 90% das propostas técnicas apresentadas obtiveram nota máxima. Na maior parte das licitações os concorrentes empatam na avaliação técnica e é apenas a proposta de preço que define o vencedor.

Marco regulatório

Como inexiste a fiscalização do Estado no que se refere ao cumprimento daquilo que é proposto, as empresas vencedoras simplesmente não cumprem a proposta.

A reportagem de ontem [27/3] da Folha revela agora um outro lado do total fracasso das licitações: não há nenhum controle do Estado em relação a quem de fato se candidata, vence ou coloca em operação uma emissora de rádio e televisão.

A reportagem levanta três hipóteses para explicar o uso de laranjas: lavagem de dinheiro; evitar acusações de exploração política e burlar a regra que impede igrejas de serem concessionárias.

Qualquer delas constitui ilícito e deveria ser objeto de investigação. Ou não?

Confirma-se a necessidade urgente de que a radiodifusão seja repensada e o Estado proponha, finalmente, um marco regulatório para o setor de comunicações.

Fonte: Observatório da imprensa

Governo vai cassar TVs e rádios irregulares

Por: Redação Adnews

No último domingo (27), o jornal Folha de S.Paulo noticiou que muitas concessões de emissoras de rádio e televisão são feitas em nome de laranjas para que os verdadeiros donos não sejam revelados. Apenas um dia após a denúncia, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que o governo pretende cassar as concessões feitas de maneira irregular.

A manobra era praticada por políticos, líderes religiosos e especuladores, que convidavam parentes e conhecidos para emprestarem o nome. Entraram no esquema, segundo a Folha, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros. Apesar de alguns terem admitido o fato, nenhum confirmou ter recebido dinheiro em troca do favor.

Mas entre os casos citados pela reportagem desconfia-se que os trabalhadores tenham recebido, sim, pelo empréstimo do nome, já que suas rendas seriam incompatíveis com o capital necessário para comprar uma emissora. O próprio ministro citou uma das situações, em que a cabeleireira Neide Maria Pedroso aparece como dona da empresa Ursa Maior, que consegui três concessões de rádio no valor de R$ 8,19 milhões.

Bernardo afirmou que o governo já sabia da existência de algumas ocorrências, mas não sobre o uso de laranjas. "A legislação proíbe a revenda das concessões até que a emissora complete cinco anos de funcionamento", informou. "Quem comprou e revendeu para ganhar dinheiro pode perder a concessão.

Fonte: Adnews