França negocia com teles “tarifa social” para internet

A busca por preços acessíveis no acesso a internet não se restringe a países em desenvolvimento, como o Brasil. O governo francês vai iniciar negociações com as operadoras de telecomunicações do país com o objetivo de implantar, até o fim do ano, uma “tarifa social de internet”.

Nesta sexta-feira, 8/7, os ministérios de Indústria e Economia Digital e de Comércio e Consumo convocaram as teles do país para uma reunião prevista para 13 de setembro – convocação essa que deriva de uma sentença favorável do órgão de defesa da concorrência francês.

A decisão do órgão regulador da concorrência, provocada pelo governo francês, considera que “as dificuldades de acesso à internet para as famílias mais modestas caracterizam uma carência do mercado” e, nessas circunstâncias, “o Estado está plenamente legitimado a responder”.

Segundo o anúncio conjunto dos ministérios, o objetivo é combater a exclusão digital na França, com a concessão de abono para banda larga a 21 milhões de franceses – quase um terço dos habitantes do país – tendo como uma das alegações o fato de que 91% dos desempregados utilizam a internet para procurar trabalho.

Na França, o entendimento do órgão de concorrência foi no sentido de que a banda larga pode ser objeto de subvenção para que sejam alcançados preços razoáveis que o mercado estaria impossibilidade de oferecer por si só. Além disso, sustenta que na França esse tipo de política já é adotada em relação a telefonia.

A exemplo do Brasil, porém, também parece existir resistência ao uso de recursos públicos para subsidiar os acessos. O mesmo órgão de concorrência defendeu como alternativa conferir o rótulo de “tarifa social” às ofertas das operadoras que “respondam a certos critérios, em particular de preços”, evitando assim a subvenção pública.

É mais ou menos o que o governo brasileiro fez ao negociar ofertas das teles a preços mais baixos. Com uma diferença sensível: na França é possível encontrar ofertas de serviço de internet por cerca de 30 euros – pouco mais de R$ 60. Valores como esse, no Brasil, são para pacotes de, no máximo, 1 Mbps. Lá, é possível garantir, no mesmo patamar de preços, conexões superiores a 20 Mbps – há ofertas de 35 euros para acessos a 50 Mbps.

Na negociação do governo brasileiro com as teles, o acerto se deu para ofertas de 1 Mbps por no máximo R$ 35 – sendo que essa velocidade só valerá até que os consumidores atingam o limite de downloads mensal – de 300 Mbps ou 150 Mbps, a depender se a conexão é fixa ou móvel.

* Com informações da EFE

Fonte: Convergência Digital

PL de acesso à informação avança no Senado

Por: Artigo 19

Na terça-feira (19/4), em sessão conjunta de duas comissões, senadores aprovaram pareceres favoráveis ao projeto de lei que regulamenta o direito à informação no Brasil. A proposta ainda precisa passar por mais uma comissão, mas o governo trabalha para que ela seja enviada rapidamente ao Plenário para aprovação. "O projeto é um marco positivo para o desenvolvimento do direito à informação no Brasil", afirma Agnès Callamard, diretora-executiva da Artigo 19. "Nós saudamos os esforços do governo brasileiro de buscar acelerar a tramitação do projeto. O país enviaria uma mensagem muito positiva ao mundo se a proposta fosse aprovada antes do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio."

Originalmente, a sessão conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado previa a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Mas as articulações com a comissão presidida por Fernando Collor de Mello (PTB-AL) não avançaram e o projeto (PLC 41/2010) ainda precisará passar por sua revisão. O projeto de lei em tramitação no Senado é um substitutivo do texto enviado pela Casa Civil à Câmara dos Deputados em 2009, quando foi discutido e emendado pela sociedade civil e deputados. A presidente Dilma Rousseff esteve diretamente envolvida na elaboração do texto original e já manifestou seu apoio a uma aprovação célere do projeto pelo Senado.

O projeto de lei prevê a criação de procedimentos para facilitar e garantir o acesso a informações públicas mantidas por autoridades públicas. Ele inclui o treinamento de servidores públicos, sanções ao desrespeito à lei, obrigações de divulgação pró-ativa de informações de interesse público e campanhas de conscientização. A regulamentação do direito de acesso à informação pública é uma tendência mundial, com mais de 90 países tendo aprovado leis de liberdade de informação.

Fonte: Observatório da Imprensa