O retrato das contradições

O lucro extraordinário do Banco do Brasil, de mais de R$ 10 bilhões, em 2009, e o constrangimento do presidente Lula da Silva em Cuba dividem as atenções dos leitores nas edições de sexta-feira (26/2) com a novela do "mensalão" no Distrito Federal.

Esse mosaico representa bem o país que aparece nos jornais todos os dias, mas oferece mais perguntas do que respostas para aqueles que ainda se questionam: que país é este?

O resultado do balanço do Banco do Brasil, segundo a imprensa, mostra que o governo acertou ao combater a crise financeira com a força do Estado. No final de 2008, diante dos primeiros sinais de que os bancos privados estavam assustados com a quebradeira em Wall Street e iriam restringir o crédito, o governo decidiu reforçar o banco estatal, ampliando o crédito, adquirindo outras instituições e visando a nova classe média ascendente.

Os relatos da imprensa indicam que o Banco do Brasil conseguiu retomar o primeiro lugar, voltando a ser a maior instituição brasileira do setor, e ao mesmo tempo funcionou como amortecedor da crise, o que fez com que a banca privada também entrasse no jogo, ampliando o crédito.

A má sorte do presidente Lula da Silva de estar em Havana exatamente no dia em que morreu o dissidente Orlando Zapata Tamayo compete pela manchete com o balanço do Banco do Brasil.

Além de ter que se manifestar sobre assunto interno cubano, estando na condição de visitante, Lula se viu obrigado a explicar algumas contradições da diplomacia brasileira, que demonstrou enorme protagonismo no episódio do golpe de Estado em Honduras e se omite diante da repressão política em Cuba.

Até onde?

O noticiário da sexta-feira se completa com a tentativa do governador licenciado do Distrito Federal de ser libertado da cadeia com a promessa de não voltar ao cargo. Nas palavras de seu advogado, José Roberto Arruda está tão "ressentido" que poderia até abandonar a carreira política.

Entre a patética "ameaça" do governador apanhado com a mão na boca da botija, o constrangimento internacional do presidente que até ontem era "o cara", e a exuberância da economia nacional, os jornais pintam o retrato dessa grande complexidade chamada Brasil: o país que ainda tem que conviver com quadrilhas rastaqueras na política, que se deixam filmar com dinheiro nas meias, é o mesmo que emerge da crise como destaque na economia mundial mas não consegue usar sua liderança para exercer alguma influência em favor dos direitos humanos no continente.

A pergunta que fica nas entrelinhas: até onde o Brasil pode ir, arrastando essas contradições insustentáveis?

Fonte: Observatório da Imprensa

Abert divulga números da radiodifusão no Brasil

A Abert divulgou em seu site o relatório atualizado com os números mais recentes da radiodifusão brasileira. Os dados, divulgados pelo IBGE, são relativos a 2008 e mostram que houve aumento na presença do rádio e TV nos lares brasileiros, ao longo dos últimos anos.

Segundo o estudo, 95,1% da população possuem TV em casa, o que representa cerca de 6% a mais que em 2001. O aumento no número de aparelhos de rádio foi uma pouco menor: 88,9%, em 2008, contra 88,0%, sete anos antes. Somados, os dois meios chegam a mais de 57 milhões de domicílios no país.

Esses e outros números constam do relatório “Radiodifusão – uma abordagem numérica”, elaborado pelo diretor-geral da Abert, o economista Luís Roberto Antonik. O estudo traz, ainda, uma radiografia da situação econômica e social brasileira, relacionando-a com o desempenho da radiodifusão e o acesso aos diversos meios de comunicação. O objetivo é apresentar à sociedade a importância socioeconômica do segmento de rádio e TV no país.

Para ter acesso ao relatório, clique aqui.

Fonte: Tudo Rádio

Zero Hora lança caderno semanal de sustentabilidade

O jornal Zero Hora lançará na próxima segunda-feira (01/03) um novo caderno semanal, o “Nosso Mundo Sustentável”. O suplemento circulará sempre às segundas-feiras e será focado na a responsabilidade socioambiental de empresas, instituições e governos.

A publicação terá oito páginas, com reportagens sobre o impacto do meio ambiente meio econômico, social e cultural. As seções “Iniciativas pelo Mundo” e “Iniciativas pelo Brasil” apresentarão inovações promovidas por empresas, instituições, governos e cidadãos.

A “Primeiros Passos”, mostrará números e pequenas atitudes que colaboram para um mundo sustentável. Além disso, o jornal contará histórias de empresas e instituições que estão à frente de projetos importantes para a sustentabilidade.

Fonte: Comunique-se

Executivos do Google são condenados por violação de privacidade

Três executivos do Google foram condenados pela Justiça italiana por violação de privacidade. O processo foi movido por uma organização de apoio a pessoas com síndrome de down e pelo pai de um garoto autista. O motivo da condenação foi um vídeo em que o menino aparecia sendo humilhado por colegas. A gravação foi divulgada pelo Google Vídeos em 2006.

A empresa pretende recorrer da decisão e considerou a condenação um ataque "assombroso" à liberdade de expressão na internet. O governo defendeu o Google e disse em um comunicado da Embaixada dos EUA em Roma, que "internet livre é um direito humano inalienável".

Na ação, o pai do garoto e a organização Vivi Down, citada no vídeo, processava o Google por difamação e violação de privacidade. Quatro funcionários da empresa foram absolvidos da primeira acusação, mas três foram condenados pela segunda. A pena estipulada é de seis anos de prisão.

Em sua defesa, o Google alega que retirou o vídeo do ar assim que foi notificado sobre o conteúdo, e colaborou com as autoridades italianas na identificação dos agressores.

"Se empregados como eu podem ser responsabilizados criminalmente por qualquer vídeo em uma plataforma de hospedagem, mesmo sem nenhuma relação pessoal com seu conteúdo, então nossa imputabilidade é infinita", declarou Peter Fleischer, um dos executivos condenados, chefe do conselho de privacidade do Google. "A decisão levanta questões mais amplas como a continuidade de muitas plataformas de internet que são os alicerces essenciais da liberdade de expressão na era digital."

Fonte: Comunique-se

Os usos jornalísticos de uma lei

Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa na quarta-feira (24/2) um projeto de lei que, se aprovado, vai regulamentar o direito de acesso à informação pública. Quando implementado, esse direito humano vai introduzir no Brasil uma prática jornalística que vem se consolidando no mundo à medida que mais países adotam legislações de liberdade de informação: notícias originadas de cruzamentos e análises de dados públicos disponíveis ou requisitados por pedidos de informação.

Embora a prática em certa medida já exista no país, graças a iniciativas pontuais como o Portal da Transparência, as pautas transcendem o destino do dinheiro público e entram em temas como processos decisórios, segurança, meio ambiente, saúde, qualidade de vida, curiosidades, entre outros.

Mídia internacional

Os exemplos de matérias jornalísticas na imprensa mundial são expressivos do poder jornalístico do acesso a informações públicas.

Foi a Lei de Liberdade de Informação americana que permitiu que a imprensa divulgasse fotos dos caixões de soldados americanos mortos em combate, ou que a rede de televisão ABC obtivesse fotos inéditas dos ataques de 11 de setembro de 2001 em poder do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia.

Na esteira da crise financeira nos EUA em 2009, a Bloomberg entrou com um pedido de informações perante o Fed (banco central americano) para saber quais empresas receberam recursos do pacote de socorro econômico de Washington. Após a recusa do Fed, com o argumento de que a divulgação prejudicaria financeiramente essas empresas, a Justiça obrigou o banco a cumprir suas obrigações perante a lei.

No Reino Unido, inúmeros pedidos de informação de cidadãos motivaram a BBC, radiodifusora pública, a divulgar as despesas de seus executivos, uma amostra do poder político de meramente requisitar informações. Num tema curioso, o Arquivo Nacional do país também mantém uma página na internet com informações coletadas pelo governo sobre óvnis.

Na Dinamarca, a imprensa detectou um possível conflito de interesse que pode ter deflagrado um alarme falso por parte da Organização Mundial de Saúde no caso da gripe suína. Após requerimentos sob a lei de liberdade de informação, descobriu-se que os laboratórios que assessoram a organização no alarme de pandemias receberam doações de empresas do setor que se beneficiaram com a produção de vacinas.

Finalmente, num exemplo jornalístico de serviço público, o jornal The New York Times mantém uma página com informações da Agência de Proteção Ambiental, organizando em um mapa quais indústrias têm autorização para despejar quais produtos químicos em quais quantidades nos rios do país, inclusive denunciando violações.

Brasil: campanha

Obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, informações sobre desmatamento e meio ambiente, os critérios do governo para contratar uma agência de publicidade, avaliações da Secretaria de Educação sobre as escolas da região, estatísticas periódicas sobre o progresso de políticas públicas de segurança, os processos na renovação de licenças de radiodifusão. As possibilidades são imensas. Primeiro, porém, a lei de acesso à informação precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

A campanha "A informação é um direito seu!", promovida pela Artigo 19 Brasil, tem como principal objetivo a disseminação do direito de acesso à informação pública na sociedade brasileira e a mobilização de pessoas e organizações em todo o Brasil para pressionar nossos legisladores a aprovar uma legislação de acesso à informação por meio de um processo transparente, participativo e que leve em consideração as reais necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas ao tentar obter e fazer uso de informações oficiais.

A campanha apoia e defende os seguintes princípios:

1. O direito a informação é um direito fundamental de todos e todas.

2. É importante que esse direito seja regulamentado por uma legislação específica para que sejam claramente delimitadas responsabilidades, prazos e procedimentos que detalhem de forma concreta como esse direito deverá ser aplicado e efetivado.

3. A legislação de acesso à informação deve ser aplicável a todas as instituições que realizem funções públicas.

4. Toda informação mantida por organismos públicos deverá estar sujeita ao princípio da máxima divulgação, a não ser em circunstâncias muito limitadas; ou seja, deve-se fixar uma presunção de abertura, transparência e publicidade das informações em poder do Estado.

5. Os organismos públicos devem estar sob a obrigação de publicar periodicamente informação considerada essencial, de relevante interesse público.

6. Toda pessoa tem o direito de demandar do Estado informação de seu interesse ou de interesse geral e o Estado tem a obrigação de responder a tais demandas.

7. As solicitações de informação devem ser processadas rapidamente e com imparcialidade e uma revisão independente de quaisquer recusas deve estar à disposição dos solicitantes.

8. As exceções à regra de abertura devem ser clara e rigorosamente traçadas. Todas as solicitações individuais de informação a organismos públicos devem ser atendidas, a não ser que o órgão público possa demonstrar que a informação integra um rol restritivo de exceções previsto anteriormente em lei.

9. Reuniões de órgãos públicos devem ser abertas ao público.

10. A premissa de divulgação das informações públicas deve ter primazia e disposições legais que são inconsistentes com o princípio de máxima divulgação devem ser alteradas ou revogadas.

Breve histórico e avaliação do projeto de lei de acesso

A Comissão Especial sobre Informações Detidas pela Administração Pública leva o nome do PL 219, de 2003, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, mas analisa um texto cuja base é o PL 5.228, enviado ao Congresso Nacional em maio de 2009 pelo Executivo, como parte das ações de transparência prometidas pela campanha presidencial de Lula.

Em julho de 2009, a Artigo 19 publicou uma análise do Projeto 5.228, cujo texto foi emendando em novembro do mesmo ano pelo relator, deputado Mendes Ribeiro, incluindo uma série de sugestões da organização e de outros atores envolvidos em uma série de audiências públicas. No entanto, questões centrais não foram abordadas no substitutivo.

O texto do projeto como está é abrangente e representa um marco para a liberdade de informação no Brasil. Entre os avanços, listamos a definição clara de quais órgãos públicos estão sujeitos à lei, a publicação da lista de documentos que foram classificados por grau de sigilo e a designação de uma agência voltada para atividades de promoção do direito à informação.

No entanto, mais precisa ser feito para que a lei de acesso fique no mesmo patamar das melhores práticas internacionais no tema. Não há efetivamente um sistema de recursos a pedidos de informação que sejam negados, nem um órgão independente para julgá-los. A experiência em outros países mostra que um órgão desse tipo é essencial para o sucesso de uma lei de acesso à informação.

O retrocesso envolve o artigo que proíbe a publicação de informação que pode "prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional". Isso pode, a princípio, parecer uma restrição legítima, mas não é uma exceção comumente encontrada em outras leis de acesso à informação. Além disso, constitui dispositivo simplesmente vago e amplo demais para servir como exceção aceitável ao direito de acesso.

Outras questões que garantiriam uma lei de acesso efetiva

** A criação de um sistema que aumente a quantidade de informações sujeitas à divulgação de rotina ao longo do tempo.

** A prevalência do interesse público deve ser introduzida na lei, estabelecendo que mesmo se a informação representar um risco a qualquer interesse protegido a mesma ainda deve ser divulgada se for do interesse público geral.

** A lei deve deixar claro que os pedidos de informação serão avaliados levando em consideração o regime de exceções da lei.

** O estabelecimento de um conjunto de taxas com valores padronizados e a isenção de taxas para pedidos de interesse público.

** A lei de acesso à informação deve prevalecer sobre dispositivos legais de confidencialidade presentes em outras leis.

Fonte: Observatório da Imprensa

Secretário de Administração confirma permanência da TVE

Conforme Elói Guimarães, Governadora enviará ofício à EBC confirmando a parceria.

O secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Elói Guimarães, confirmou a Coletiva.net a intenção da governadora Yeda Crusius de que a TVE e a rádio FM Cultura continuem no prédio que ocupam hoje. “A Governadora me informou que as emissoras permanecerão no prédio atual”, disse. Ele explicou que na próxima semana deve se reunir com Yeda para a formação de um grupo de trabalho, que tocará as negociações de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As obras no Centro Administrativo Fernando Ferrarri (CAFF) continuam, com possibilidades de adaptações. “Mesmo que a TVE não venha para o Centro Administrativo, as reformas eram necessárias”, explicou Guimarães, admitindo a possibilidade de o local ser ocupado por outro órgão do Governo.

O prédio ocupado pela TVE e FM Cultura há cerca de 25 anos, no Morro Santa Tereza, pertencia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após recusa do Governo do Estado em adquiri-lo, o imóvel foi vendido, no final de 2009, para a EBC. No local será instalada a gerência regional da TV Brasil. Conforme o Secretário, a Governadora deve emitir ofício à EBC nos próximos dias confirmando a intenção de parceria.

Fonte: Coletiva.net

Igreja Universal perde ação contra Folha de S.Paulo

A Justiça deu vitória à Folha de S.Paulo na ação em que a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) move contra o jornal e a jornalista Elvira Lobato, autora da reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", publicada no dia 15 de dezembro de 2007, sobre o conglomerado de empresas ligado à Universal.

A ação, que exigia R$ 100 mil de indenização por danos morais, foi julgada improcedente pelo juiz de direito Alexandre Muñoz, que sustentou que o jornal tem o direito de informar e que se amparou em documentos para dar a notícia. "Resta patente, portanto, que a veracidade das informações está clara e demonstrada nos autos", escreveu o magistrado na sentença. E completou: “Óbvio que seus seguidores [da Iurd] e também outras tantas pessoas que não são suas seguidoras têm direito a esta informação."

A Iurd alegava que era alvo de perseguição e sensacionalismo pela jornalista Elvira Lobato e pela Folha, mas o juiz entendeu que não houve nenhuma das duas acusações, já que a repórter é autora de outras reportagens sobre outras igrejas.

Muñoz julgou o valor da indenização improcedente porque a Universal não conseguiu apresentar "prova de qualquer dano sofrido, pois, como é notório e sabido, a autora não perdeu seguidores nem deixou de conquistar outros".

Iurd pode recorrer
A decisão foi tomada em primeira instância e a Universal já informou que pretende recorrer. "E, dependendo do resultado, vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Estamos dispostos a ir até o Supremo Tribunal Federal", afirmou a advogada da Igreja Universal, Adriana Guimarães Guerra.

Além do processo movido pela Iurd, a reportagem de Elvira Lobato, vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo em 2008, foi alvo de outras 106 ações movidas por fiéis de todo o Brasil que se sentiram ofendidos com o conteúdo do texto.

Dos 106 processos, 90 já foram julgados em primeira instância com decisão favorável ao jornal. Este último caso foi avaliado por um juiz criminal da comarca de Avaré (SP), Alexandre Muñoz, apesar de a ação ter começado na 39ª Vara Cível de São Paulo. O procedimento foi adotado para acelerar o julgamento.

Fonte: Comunique-se

Pré-Conferência Setorial do Audiovisual começa nesta terça

A Pré-Conferência Setorial do Audiovisual, que faz parte da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), acontece de 23 a 25 de fevereiro, em Brasília. O objetivo é debater as propostas setoriais para a implantação de políticas públicas a serem encaminhadas para a CNC e eleger os dez delegados que representarão o audiovisual das cinco regiões brasileiras na conferência. Cerca de 160 pessoas se inscreveram como candidatos a delegados. Os participantes da Pré-Conferência podem efetuar seu credenciamento na terça-feira, 23, das 17h às 19h. Somente poderão se inscrever como delegados os participantes que constam na lista divulgada no site http://culturadigital.br/setorialaudiovisual/

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, abrirá o evento no dia 24, às 9h, ao lado do secretário Executivo, Alfredo Manevy; do secretário do Audiovisual, Silvio Da-Rin; do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel; e de representantes do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e do Fórum do Audiovisual e Cinema (FAC). A programação completa encontra-se no site http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2010/02/programacaopreconfav_final.pdf

Fonte: Tela Viva

Cultura popular ou produto midiático?

Por Valério Cruz Brittos e Ana Maria Rosa*

Tendo em vista a intervenção da Rede Globo no samba-enredo da Escola de Samba Rosas de Ouro, do grupo especial paulistano, em função da possibilidade de haver merchandising envolvido na letra de "O cacau é show", há que se questionar: os desfiles de Carnaval (especialmente do Rio de Janeiro e de São Paulo) seriam ainda expressão da cultura popular ou estariam hoje muito mais constituídos enquanto produtos midiáticos?

Composta por Armenio Poesia, Aquiles da Vila, Chanel, Mauricio Paiva, Boldrini e Fred Viana, a música trata da história do cacau, sendo que, para o desfile de 2010, a Escola foi patrocinada por uma marca de chocolates. Como uma das frases da composição parecia estar vinculada a tal marca, a escola foi advertida pela Rede Globo, detentora dos direitos de exibição dos desfiles do Carnaval paulistano na televisão, e pela Liga das Escolas de Samba de São Paulo, havendo uma adaptação para eliminar possíveis associações.

Está claro que a ação de merchandising, caso tenha sido pensada de tal forma, não foi organizada apenas para atingir os foliões que assistiriam aos desfiles no sambódromo paulistano. A midiatização é o que agrega valor ao evento, de forma que as marcas eventualmente apresentadas possam ser consumidas por milhares de telespectadores, sendo o espetáculo nas ruas ou sambódromos essencialmente o palco do show televisivo.

Exposição de realidades e visão de mundo

No entanto, quem se encarrega de arrecadar economicamente com a exposição dos desfiles na TV é a própria emissora, que compra os direitos de transmissão, já que comercializa os espaços de publicidade disponíveis durante a transmissão, enorme fonte de recursos. A inibição de qualquer tentativa de lucro por parte das escolas em relação à midiatização dos desfiles é somente uma forma de proteger o próprio negócio.

O que fica claro é que, ao assumir o compromisso de serem protagonistas de um produto midiático, as escolas de samba, bem como as comunidades envolvidas no processo cultural que é o Carnaval brasileiro, ficam submetidas a normas que não fazem parte de sua tradição. Imagina-se que interferências possam ir além do merchandising. Certamente essas entidades acabam por colocar em primeiro plano as expectativas de que seu desfile seja uma grande atração televisiva, deixando marginalizadas as necessidades da própria comunidade, que poderia aproveitar um dos únicos espaços em que se abre um diálogo entre seu próprio núcleo e a sociedade em geral para valorizar suas lutas e discussões.

Há muitos anos o Carnaval vem sendo tratado como indústria, que gera empregos e rendimentos para milhares de pessoas em diversos locais do país, movimentando a economia de comunidades carentes. De toda forma, não são unicamente as comunidades que lucram com a festa, sendo que muitas empresas são rentáveis justamente em função disso. Mas assim como a geração de empregos é só um resultado positivo da indústria que está em busca da acumulação de capital, também o é a exposição positiva dessas comunidades.

Nos grandes centros brasileiros, hoje o Carnaval é parte da indústria cultural e o que já foi resultado da cultura popular foi reapropriado e transformado em um produto com características desse caldo inicial acrescido de propriedades que o tornam melhor consumível. Desta forma é que, apensar de estarem participando de um produto cultural altamente midiatizado, os grupos envolvidos acabam tendo pouca influência no processo, e pouco podem aproveitar o que seria o maior benefício que poderiam receber ao participar da indústria cultural: a exposição de suas realidades e de sua visão de mundo.

*Respectivemente: Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e Mestranda em Comunicação Social pela Unisinos

Fonte: Observatório da Imprensa

Lula diz que vai usar Telebrás para banda larga

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o governo vai recuperar a Telebrás.

Questionado por jornalistas sobre a expressiva valorização das ações da Telebrás na bolsa nos últimos anos, Lula disse que "as ações de todas as empresas cresceram" durante seu governo.

"Que ela (Telebrás) vai crescer, vai, porque nós vamos recuperar a Telebrás. Nós vamos utilizar ela para fazer banda larga neste país", disse o presidente em visita a Três Lagoas (MS), sem dar mais detalhes.

O governo está trabalhando num Plano Nacional de Banda Larga, com objetivo de universalizar o acesso rápido à Internet no país.

Mais tarde, falando a jornalistas durante o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que "no menor cenário", o governo estima em 3 bilhões de reais os investimentos da Telebrás nos próximos 10 anos.

"Tem mais de 300 engenheiros da antiga Telebrás na ativa. Destes, 200 estão na Anatel. Nós já avisamos a Anatel que vamos tirar uns 50 (para a Telebrás)", disse Bernardo, acrescentando que o plano de banda larga do governo priorizará os rincões, mas também buscará melhorar a oferta de serviços e preços nos centros urbanos.

As ações da Telebrás têm exibido forte valorização na Bovespa diante da expectativa de que a empresa será o braço do governo na iniciativa.

Às 17h20, as ações preferenciais da Telebrás subiam 18,06 por cento, para 2,55 reais. Os papéis da empresa subiam ao redor de 3 por cento antes das declarações de Lula, e aceleraram a alta após os comentários do presidente da República.

Os papéis da Telebrás respondiam pelo quarto maior giro financeiro da bolsa paulista, com mais de 160 milhões de reais, atrás apenas das preferenciais de Vale e Petrobras e das ordinárias da BM&FBovespa.

No início de fevereiro, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, sinalizou, após reunião com Lula e representantes do setor de telecomunicações, que a Telebrás tinha "grandes chances" de ser a empresa pública no Plano Nacional de Banda Larga.

Nenhuma decisão foi tomada até o momento e a expectativa é de que isso aconteça em março.

Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 11, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a inclusão da Telebrás no plano de banda larga "continua sendo objeto de estudos".

Executivos do setor de telefonia têm se posicionado contra a reativação da Telebrás, afirmando que as empresas privadas têm condições de liderar o Plano Nacional de Banda Larga e que a competição em bases desiguais de uma estatal poderia desestimular investimentos pela indústria.

A privatização do Sistema Telebrás ocorreu em 1998, mas a holding não operacional continuou a existir.

Atualmente, a Telebrás mantém em seu quadro funcional empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Presidência da República e alguns ministérios.

Fonte: Reters Brasil

Câmara de Comércio Árabe Brasileira lança canal de TV na web

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira estreia, na próxima segunda-feira (22/02), a Câmara Árabe TV. O objetivo do canal online é exibir programas quinzenais, com reportagens sobre turismo, economia, cultura, feiras, oportunidades de negócios, entre outros.

A programação do canal será focada em matérias jornalísticas e entrevistas com autoridades, empresários, economistas e analistas do Brasil e dos países árabes.

De acordo com o vice-presidente de marketing da entidade, Rubens Hannun, as primeiras reportagens abordarão a economia do turismo, tanto no Brasil como nos países árabes, além de uma matéria especial sobre o setor alimentício e as atividades de exportação de empresas brasileiras para o mercado árabe.

Fonte: Comunique-se

As tarifas da telefonia móvel

O Brasil tem a segunda tarifa de telefonia celular mais alta do mundo, segundo estudo da consultoria europeia Bernstein Research, abrangendo 17 países, dos quais 6 desenvolvidos e 11 emergentes. O preço não se deve apenas à elevada tributação dos serviços de telefonia móvel (42%, contra a média de 17%, no mundo), mas à fixação de preços exorbitantes por serviços que os clientes têm de utilizar, sobretudo a interconexão com outros aparelhos fixos ou móveis.

Os usuários de celulares no Brasil pagam, em média, US$ 0,24 o minuto, abaixo dos US$ 0,26 da África do Sul e levemente acima dos US$ 0,23 do terceiro colocado no ranking de tarifas mais elevadas, a Nigéria. Na Índia, esse custo é de apenas 1 centavo de dólar o minuto, na Indonésia e na China, de 3 centavos de dólar e na Rússia, no Egito e no México, da ordem de 5 centavos.

Com 173,9 milhões de celulares em operação - o que corresponde a 9 celulares para cada 10 habitantes, em média - e um dos 5 países com mais celulares no mundo, não é a falta de escala que explica o elevado custo dos serviços no Brasil.

A analista sênior Robin Bienenstock, da Bernstein Research, enfatiza o peso da taxa de interconexão, conhecida como Valor de Uso Móvel (VUM). É a tarifa que uma operadora paga a outra pelo uso de redes telefônicas. Entre janeiro e setembro de 2009, 24% da receita da operadora Vivo veio da interconexão. Na Oi, esse porcentual foi ainda maior (27%), enquanto a Claro não divulgou a informação e a TIM auferiu 1,7% da receita com a interconexão. Um diretor da Oi declarou que chega a 35% o porcentual da receita mensal que se origina das tarifas de interconexão, número confirmado por um vice-presidente da Vivo. Já na União Europeia, segundo a analista, alguns países estão perto de eliminar a taxa de interconexão, para incentivar a telefonia celular. Esse custo também foi reduzido em países latino-americanos - no Chile, metade do ônus foi cortado.

Em média, o brasileiro paga R$ 0,45 o minuto em chamadas locais para telefones celulares da mesma operadora, mas o preço passa de R$ 1,00 quando o número chamado é de uma empresa concorrente. A concessionária GVT chegou a entrar na Justiça contra a VUM, reivindicando redução de 50% da tarifa. Ela também recorreu à Secretaria de Direito Econômico, pedindo uma auditoria no modelo de custo das interconexões no País.

Para fugir das tarifas altas, 82% dos clientes da telefonia móvel optaram por planos pré-pagos, em que o celular é usado preferencialmente para receber chamadas - e nesse caso o custo é transferido para quem faz as ligações. Com o uso maciço do sistema pré-pago, o País ocupa, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma das cinco piores classificações no mundo em tráfego de voz via celular. Ou seja, muitos têm telefones, mas evitam usá-los.

Alguns clientes preferem interromper as chamadas recebidas de celular para celular e respondê-las por intermédio de um aparelho fixo. Quando isto ocorre, a operadora de telefonia fixa paga a interconexão, cerca de R$ 0,40 o minuto.

A receita proveniente da interconexão é um dos fatores que aceleram o ciclo de investimentos em redes móveis, de dois a três anos apenas, muito mais rápido do que nas redes fixas, segundo um vice-presidente da Vivo, Elcio Zilli.

Uma redução das tarifas de interconexão não provocaria queda dos investimentos das operadoras de telefonia celular no Brasil, avalia a Bernstein Research, pois o mercado brasileiro ainda tem espaço para se expandir, ao contrário dos mercados dos países desenvolvidos, que estão saturados.

Na Europa, a recomendação dos órgãos comunitários é reduzir as tarifas de interconexão a um patamar entre 1 e 3 centavos de euro, até 2012. No Brasil, a redução da tarifa de interconexão depende da Anatel. A Anatel informa que contratou uma consultoria para definir o modelo de custos, mas o prazo para o término do trabalho é de 18 meses.

Protelar a decisão de reduzir a tarifa de interconexão significa onerar os consumidores de um serviço já muito caro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Rio Branco será 1ª capital com cobertura integral de internet grátis no país

O governo do Acre lançou na manhã desta quinta-feira, 4, em Rio Branco, o programa Floresta Digital, que possibilitará o acesso da população urbana dos 22 municípios à internet com banda larga até o final do ano. O governo também anunciou que vai começar neste ano a distribuição de 9 mil netbooks aos estudantes do terceiro ano do ensino médio.

Com mais de 150 mil quilômetros quadrados, sendo 98% deles cobertos por mata virgem, o Acre tem 700 mil habitantes. O governo estadual investiu R$ 30 milhões no Floresta Digital, cujo sinal de internet banda larga gratuita alcança inicialmente todo o perímetro urbano da capital. Os demais municípios terão cobertura total a partir de setembro, o que inclui 100 comunidades isoladas da região.

- O máximo que a gente for capaz de imaginar e sonhar será muito pouco diante do que vai acontecer no Acre a partir do Floresta Digital. Nós estamos criando algo confiantes na capacidade da molecada espalhada no Acre inteiro. Estamos consolidando o maior projeto de inclusão digital do país - afirmou o governador Binho Marques (PT).

Para viabilizar o Floresta Digital, o governo estadual estabelceu parceria com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). O estudo técnico do programa, que custou US$ 573,8 mil, foi financiado integralmente pela agência norte-americana.

Além de gratuito, o acesso à internet no Acre não sofrerá qualquer tipo de restrição. A única exigência que faremos é um cadastro de todos os usuários do serviço. Investimos R$ 30 milhões, mas, a partir de agora, a cada mês, estaremos economizando R$ 1 milhão - disse o secretário da Fazenda Mâncio Cordeiro.

O objetivo do Floresta Digital é possibilitar acesso à internet com banda larga em qualquer local do estado. A cobertura será de 100% da área, inclusive nas comunidades mais isoladas dos centros urbanos.

Não há outra experiência desse porte em nenhum lugar do mundo - acrescentou o secretário Mâncio Cordeiro, que coordena a Área de Gestão Pública do Governo do Acre.

A partir de hoje, 100 pontos de Rio Branco estão iluminados com o sinal e as pessoas já estão utilizando seus computadores para acessar a web. Quem não capta o sinal pode adquirir antena direcional para ter acesso ao serviço oferecido pelo governo do Acre.

A única certeza que tenho é que o Acre não será mais o mesmo a partir do Floresta Digital. Nós precisamos radicalizar no acesso à informação - afirmou Binho Marques.

Os 9 mil netbooks que serão distribuídos aos estudantes do terceiro ano do ensino médio obedecerá a um regime semelhante ao de empréstimo de livros em bibliotecas. No final do curso, o estudante terá que devolver o equipamento.

Na medida que aumentar a quantidade de alunos, faremos novas licitações para não deixar ninguém sem netbook. Por sugestão do governador, estamos analisando a maneira legal de ampliar o prazo de cessão dos netbooks aos estudantes que forem aprovados no vestibular - disse a secretária Maria Correia, da Educação.

A pouco mais de um metro de uma antena, a reportagem conseguiu ter acesso ao Floresta Digital no Mercado Velho, no centro de Rio Branco, onde foi realizada a solenidade de lançamento. Mas vários usuários, sobretudo do centro, estão reclamando da precariedade do sinal. O governo disse que está fazendo ajustes no sistema de antenas.

Fonte: Terra Magazine/Blog da Amazônia

MT admite falha em comunicação interna sobre norma para registro de jornalistas

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que houve falhas na comunicação interna sobre a norma para a emissão de registro para jornalistas. A orientação é de que jornalistas diplomados na área recebam a distinção “Jornalista Profissional” e os que não possuem graduação específica, “Jornalista/Decisão STF”, mas a norma não estava sendo seguida por todas as regionais do Trabalho. O Ministério informou que o problema deve ser resolvido até o final desta semana.

O órgão acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Deste o início deste ano, o MTE passou a emitir registro para diplomados e não-diplomados na área.

A orientação oficial, no entanto, não estava sendo cumprida por algumas agências e gerências do Trabalho no interior de São Paulo. Em Sorocaba, apenas jornalistas com graduação na área conseguiam registro. Já em Adamantina, os pedidos podiam ser feitos, mas a emissão, tanto de diplomados como não-diplomados na área, não estava liberada.

Fonte: Comunique-se

Renovação de conselho da EBC inicia com reconduções

Teve início a primeira etapa da renovação de parte dos cargos de membros do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de fevereiro a recondução ao cargo 5 dos 8 representantes da sociedade civil cujos mandatos expiraram no final do ano passado. A escolha dos conselheiros que ocuparão as três vagas remanescentes deverá ser feita através de uma consulta pública.

O edital que abrirá a consulta ainda não está pronto, mas deverá ser anunciado até o dia 26 de fevereiro. De acordo com a Lei 11.652 que criou a EBC no final de 2007, o Conselho Curador, que teve a sua primeira gestão totalmente indicada pelo Presidente da República, é responsável por conduzir o processo de consulta pública para a renovação das vagas da sociedade civil.

Na primeira reunião de 2010, realizada no dia 8, os membros do Conselho Curador chegaram a uma primeira formulação sobre a escolha dos novos conselheiros. Nesta proposta, caberá ao próprio conselho formular uma lista tríplice para cada vaga em aberto, a partir de indicações feitas por entidades. A lista será enviada ao presidente da República, a quem caberá a nomeação definitiva.

A lei diz que para a indicação dos nomes para a consulta pública, “a EBC receberá indicações da sociedade, na forma do Estatuto, formalizadas por entidades da sociedade civil constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente e à representação sindical, classista e profissional”.

Não podem indicar nomes, portanto, entidades que tenham ligações com partidos políticos ou com igrejas. A legislação ainda diz que cada entidade que preencha as prerrogativas citadas poderá indicar um nome por vaga em aberto.

Esta fórmula pode gerar descontentamento e reabrir debate semelhante ao que ocorreu na formação da primeira gestão do Conselho Curador, que foi totalmente indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A opção do conselho por formular ele mesmo a lista tríplice abre a possibilidade de os indicados não serem, necessariamente, aqueles que receberem o maior número de votos, no caso, indicações de entidades representativas da sociedade civil.

Três de oito

Nesta primeira gestão do conselho, dos 15 representantes da sociedade civil, oito foram empossados para mandatos de dois anos e sete para mandatos de quatro anos. Com a renovação, todos os mandatos passarão a ser de quatro anos, renováveis pelo mesmo período. Os conselheiros reconduzidos agora e os que entrarão com a realização da consulta pública ficarão no cargo até 2013. O mandato dos outros sete membros expira em dezembro de 2011.

A opção por realizar a renovação de metade das vagas da sociedade civil a cada dois anos foi uma saída encontrada para amenizar as críticas à indicação direta do presidente para a composição da primeira gestão do Conselho Curador da EBC. Desta forma, a realização da consulta seria antecipada. Além disso, a renovação a cada dois anos permitiria, em tese, desvincular as gestões do conselho das gestões do governo federal.

Mas nesta primeira consulta, apenas três vagas serão abertas por conta de uma decisão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), órgão ao qual a EBC está vinculada.

Como cada membro pode ser reconduzido ao cargo por mais uma gestão, o setor jurídico da Secom entendeu que a recondução dos conselheiros não precisa ser submetida a consulta pública para avaliação do seu mandato, dependendo, tão somente, da disponibilidade dos conselheiros. Por isso, os mandatos dos cinco conselheiros que demonstraram disposição para seguir na tarefa de fiscalizar a atuação da EBC foram renovados.

Esta interpretação da Secom faz com que, na prática, os mandatos dos conselheiros sejam de oito anos. Além disso, abre a prerrogativa para que uma nova consulta pública seja realizada apenas em 2014.

Daqui a dois anos, quando se encerra o mandato dos outros sete nomes indicados pelo presidente Lula na primeira gestão, basta que todos os atuais conselheiros estejam dispostos a permanecer no posto para que o processo participativo seja dispensado. E da mesma forma que agora, em 2013, poderão ser abertas à consulta não oito, mas apenas cinco vagas, já que os três conselheiros que serão escolhidos este ano poderão optar por continuar no cargo.

Novos mandatos

O edital publicado no dia 5 de fevereiro reconduziu ao cargo de conselheiro da EBC os professores Daniel Aarão Reis Filho (História Contemporânea, UFF) e Murilo César Ramos (Comunicação, UnB); o presidente do Olodum, João Jorge Santos Rodrigues; o diretor da empresa Marcopolo e empresários do setor de transportes José Antônio Fernandes Martins e Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica.

No mesmo dia, foi nomeado conselheiro da EBC o jornalista e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos, Pinheiro assume a vaga do economista Luiz Gonzaga Beluzzo até 2 de dezembro de 2011. Beluzzo deixou o Conselho Curador, do qual era presidente, após assumir a presidência da Sociedade Esportiva Palmeiras.

O Conselho Curador tem como finalidade fiscalizar todos os veículos da EBC e é integrado por 22 membros. Além das 15 vagas destinadas aos representantes da sociedade civil, quatro cadeiras estão reservadas ao Governo Federal (os ministros da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), uma para a Câmara dos Deputados, uma para o Senado Federal e uma para os funcionários da empresa.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

No Congresso Mundial da Telefonia Móvel, a vez dos aplicativos e do celular como meio de pagamento.

Por Ricardo Tavares*

O Congresso Mundial de Telefonia Móvel — Mobile World Congress (MWC) — reuniu de 15 a 18 de fevereiro em Barcelona, Espanha, cerca de 50 mil pessoas para discutir o futuro da telefonia celular. As guerras tecnológicas do passado, tipo GSM X CDMA, ou mesmo a nova disputa LTE X WiMAX, foram trocadas por um novo foco no desenvolvimento de aplicativos que contribuam para a monetização dos investimentos em banda larga móvel que estão sendo feitos no momento pelas operadoras e também na utilização do cellular como meio de pagamento.

Aplicativos

Na segunda-feira, dia 15 de fevereiro, a entidade organizadora do evento e líder mundial do setor, a Associação GSM (GSMA) anunciou que 24 operadoras se uniram para criar um ecosistema próprio para o desenvolvimento de aplicativos. Apenas três fabricantes de terminais (LG, Sasmung e Sony Ericsson) estão apoiando esta iniciativa neste estágio, junto com as grandes operadoras. Esta foi a mais importante reação das operadoras até o momento à verticalização entre hardware e “application stores” promovida por fabricantes de smartphones tais como Apple e Nokia.

Apesar da receita com aplicativos (‘non-voice”) ainda estar começando a emergir, a habilidade da Apple de construir um poderoso modelo de negócios em torno de aplicativos e impor os seus termos nos acordos comerciais com as operadoras já assusta as teles. Além disso, a entrada do mundo de TI na telefonia móvel através da Google, que trata a operadora como um “pipe”, está preocupando as empresas do setor, que se recusam a tornar-se apenas um “cano”, como as redes fixas de fibra óptica se tornaram para os grandes jogadores da Internet.

“Estamos sendo estúpidos”, disse Naguib Swairis, o presidente do Conselho Diretor do grupo egípcio Orascom, ao comentar o papel que a Google, a Apple e outros começam a jogar no mundo da Internet móvel. Com investimentos pesados sendo feitos e a serem feitos no futuro próximo na instalação de redes HSPA e LTE, as operadoras reunidas em Barcelona enviaram um sinal claro ao mundo da Internet de que não querem se acomodar ao papel passivo de fornecedores de conectividade. Querem ter participação nas receitas oriundas da distribuição de conteúdos para pagar os altos custos de instalação das redes de banda larga móvel.

O presidente da Vodafone, Vittorio Collao, foi mais longe e pediu à Uniao Europeia e à FCC que analisem o poder de mercado da Google, sugerindo que o controle de 80% das buscas da Google deve ser analisado com base nas leis antitruste.

Curiosamente, a palestra que despertou a maior atenção no Congresso de Barcelona este ano foi a de Eric Schmidt, presidente da Google. Tratado como uma celebridade pelos participantes do congresso, o presidente da Google trouxe para a sua palestra na terça-feira a maior audiência de todo o congresso. O auditório e as salas adicionais estavam lotados. Pela Internet, milhares de pessoas viram e ainda podem ver a sua palestra em www.mobileworldlive.com.

Schmidt disse que é um amigo das operadoras e que não quer destruir o negócio dos seus parceiros móveis. Afirmou que seu objetivo é construir uma parceria na qual tanto a Google quanto as operadoras possam ganhar. Nas entrelinhas, no entanto, advertiu que se as operadoras não avançarem rápido em serviços de busca baseados em localização bem como nos modelos de receita conjunta, a Google terá de avançar por si mesma.

O presidente da Google disse que a posição da empresa sobre “net neutrality” (neutralidade de rede) tem sido mal compreendida. A Google reconhece que as operadoras terão de manejar proativamente o uso de suas redes, gerenciando os usuários intensivos. Tipicamente, 5% dos usuários de banda larga móvel consomem 70-80% dos recursos da rede. Schmidt recomendou às operadoras que estes usuários paguem mais pelo uso da rede e advertiu que se as operadoras não fizerem isso vão perder dinheiro. Mas mostrou-se totalmente contrário a que as operadoras restrinjam o acesso de seus usuários somente a seus prórpios serviços. Por exemplo, proibirem o acesso ao YouTube e só permitirem o acesso aos seus próprios serviços de video.

Transações Financeiras pelo Celular

A área de tansações financeiras pelo celular também figurou com grande importância no Mobile World Congress de 2010. O avanço do celular como meio de pagamento tanto nos mercados de países em desenvolvimento como de países desenvolvidos foi amplamente discutido durante os quatro dias do Congresso. No Quênia, a Safaricom se tornou o maior banco do país, bancarizando milhões de cidadãos que antes nunca tinham tido uma conta bancária ou de poupança. Há 8 milhões de usuários do sistema M-Pesa da Safaricom no Quênia. Isto também tem sido importante para assegurar a liderança absoluta da operadora no mercado local, com 80% do mercado, reduzindo o “churn” e prestando um serviço fundamental à população.

Enquanto a Safaricom se tornou na verdade uma instituição financeira, um banco, em outros países, devido a restrições regulatórias, as operadoras estão avançando através de parcerias com bancos já estabelecidos. A GSMA está jogando um papel de liderança internacional neste campo, em parceria com a Fundação Gates, fomentando o crescimento da bancarização das populações de baixa renda dos países em desenvolvimento através da telefonia celular, que está a caminho de dar acesso a 100% da população mundial às comunicações.

Nos países desenvolvidos, a tecnologia NFC (Near Field Communications) está se desenvolvendo rapidamente e permitindo a utilização do celular como cartão de débito ou de crédito. No próprio congresso em Barcelona, a GSMA lançou um piloto de “pagamentos sem contato” através da utilização de NFC sincronizado com o SIM card. Foram distribuídos 400 telefones com crédito de 75 euros cada para que um grupo de participantes comprasse bebidas e comida durante o congresso. O usuário só precisou apontar o telefone para um terminal para pagar as suas despesas. Telefónica, Visa e Samsung organizaram este piloto.

Tecnologia

Para aqueles que vão ao congresso esperando encontrar grandes soluções tecnológicas, este ano pode ter sido de decepção. Sim, a capacidade e eficiência das redes continua crescendo com HSPA, HSPA+ e LTE. A GSMA lançou uma iniciativa com apoio de 40 empresas para estandarizar voz sobre LTE (VoLTE). Como o risco de fragmentação desta solução entre diferentes fornecedores de infra-estrutura, a GSMA vai puxar por uma solução única e harmonizada e, para isto, vai liderar a estandarização desta tecnologia.

Na área de terminais, uma grande diversidade de novas ofertas de terminais para todos os tipos de aplicativos está surgindo. Motorola, Samsung, LG e Huawei lançaram novos produtos com a plataforma Android da Google.

A América Latina e o Mundo

O presidente da Vivo, Roberto Lima, disse na sessão de terça-feira sobre a América Latina que as pressões do mercado brasileiro para ofertas multisserviços e combos serão respondidas pela Vivo através da contínua atualização tecnológica de suas redes e da oferta ampla de terminais para todos os tipos de necessidade. Ele também não descartou a possibilidade de uma aliança com a Telefônica para oferta conjuntas aos seus usuários.

A sessão sobre a América Latina deixou claro que o mercado regional é aquele onde a convergência das redes e ofertas das operadoras se move mais rápido hoje no mundo. O diretor da Oi, João Silveira, ressaltou que a operadora desde o início se pensou como multisserviços e continuará focada em ofertas triple and quadri-play. Marcos Quatorze, da América Móvil, disse que a sua empresa está seguindo o caminho da Oi com a fusão de todos os seus ativos na região sob o guarda-chuva América Móvil.

Enquanto isso, a NII Holdings (Nextel) reconheceu que para sobreviver terá de continuar focada em usuários pré-pagos. A operadora já obteve espectro de 3G no Chile e estará participando de leilões de espectro no México e Brasil (banda H). Mas não irá disputar o mercado de massa, continuando focada no mercado corporativo e pós-pago, adicionando com novo espectro a capacidade de oferecer dados a este mesmo segmento do mercado.

Enquanto isso, o debate internacional é sobre fusões e aquisições. Grandes operadoras estão sendo capazes de obter preços mais baixos de terminais e infraestrutura e criando sinergias globais que reduzem custos. Isto cria uma situação, na qual, nos mercados em que esses grandes grupos estão presentes, seus competidores de pequeno e médio portes têm dificuldade de ganhar. A tendência é de crescimento da concentração dos mercados nos próximos anos, com três a quatro operadoras sobrevivendo em cada país e o número de grandes e médios grupos caindo pela metade, de mais de 20 para cerca de 10 a 12 grupos.

*Presidente da TechPolis e ex-vice-presidente de políticas públicas da Associação GSM.

Fonte: TeleSíntese

TV a cabo se abre para obras nacionais

Incentivo fiscal e interesse do público estimulam canais a fazer coproduções

Séries infantis brasileiras, que não encontram espaço na TV aberta, são exportadas por Discovery Kids e Nickelodeon

"No Brasil, temos uma piada pronta: "A TV fechada é aberta e a TV aberta é fechada"." O trocadilho feito por Kiko Mistrorigo, da TV Pinguim, grife na animação, ajuda a explicar o curto-circuito desencadeado pelas declarações do professor Marco Aurélio Garcia.

"Estou fora dessa curva que ele vê", retruca Mistrorigo. A série infantil "Peixonauta", criada pela TV Pinguim, pegou mão oposta à da "4ª Frota". Comprado pela Discovery Kids, o programa levou bonecos e cenários brasileiros para vários cantos do mundo. "Quando começamos a tentar vender o "Peixonauta" lá fora, era difícil explicar por que ninguém aqui tinha comprado", diz. Destino semelhante tiveram "Escola para Cachorro" (Nickelodeon) e "Princesas do Mar" (Discovery Kids).

Fora do universo dos bonecos e bichos, tem-se "9 MM" (Fox), "Mandrake", "Filhos do Carnaval" e "Alice" (HBO).

O empurrão às coproduções foi dado por um mecanismo que oferece benefício fiscal às programadoras estrangeiras que destinem parte do lucro a obras brasileiras.

"Está comprovado que os programas nacionais dão uma média de audiência acima dos outros", diz Roberto d'Ávila, produtor de "9 MM". "Se não investem mais é porque o tamanho dessas empresas, no Brasil, é incompatível com o custo de uma produção. E, é claro, procuram um produto que possa se adequar à grade."

Essa adequação é, não raro, a pedra no caminho que os produtores encontram antes de cruzar a porta das emissoras. "Já tentei fazer seriados, mas eles querem formatar tudo do jeito deles", reclama o cineasta Domingos Oliveira.

"Cabe aos produtores criar produtos que sejam interessantes para as emissoras", rebate o diretor Bruno Barreto. "E ninguém pode dizer que a TV a cabo não se abre para a criatividade. Sabemos muito bem que, hoje, as estruturas não maniqueístas e a imprevisibilidade mudaram do cinema de Hollywood para a TV. O Marco Aurélio [Garcia] deveria ver TV antes de falar."

Fonte: Folha de São Paulo

Sindicato defende filiação de jornalistas sem diploma que exerçam a profissão

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo anunciou, em nota oficial, que pretende filiar jornalistas sem diploma, mas que exerçam a profissão. A proposta deverá ser discutida com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

A entidade defende que, diante do fim da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, os sindicatos devem assumir uma posição unitária sobre o assunto. “Encarar esse problema é uma responsabilidade que todo dirigente deve assumir e uma posição unitária nacionalmente construída deve ser o objetivo (... ) Assim, é preciso discutir seriamente a questão da sindicalização sob as novas regras e responder aos novos desafios que a decisão do STF impôs ao movimento sindical dos jornalistas”, diz o texto.

O presidente do Sindicato, José Augusto Camargo, enfatizou que a nota é apenas uma proposta, que deverá ser discutida. “Essa é uma posição da diretoria do sindicato, não está em vigor. Ainda vamos discutir com a Fenaj, que orientou os sindicatos a debaterem propostas”. A reunião com a Fenaj deve acontecer no próximo mês, nela a entidade avaliará as sugestões.

O sindicato defendeu a regulamentação da profissão e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reestabelece a obrigatoriedade do diploma superior de jornalismo, mas enfatiza que a entidade deve lutar pela categoria e pelas condições de trabalho de toda classe.

“Outro ponto central em nossa reflexão é a compreensão de que a função básica de um sindicato é a defesa das condições de trabalho de uma categoria profissional diante da exploração patronal”.

O sindicato afirma que “qualquer posição adotada não pode negligenciar a necessidade da manter a dignidade da profissão e impedir que indivíduos procurem obter vantagens da condição de ‘jornalista’”.

A entidade defende que, de acordo com seu Estatuto, a categoria deve ser organizada. “Concluímos que cabe ao Sindicato organizar toda a categoria profissional tal como ela é neste momento, trabalhando pela filiação de todos os profissionais, diplomados ou não-diplomados, que efetivamente exerçam a profissão de jornalista, unificando a categoria em defesa dos direitos, contra a precarização e o abuso das empresas”.

A nota diz que o sindicato luta para reconquistar a formação específica, mas que o momento é de união da categoria.“Chegou a hora de superar a divisão e construir, juntos, o futuro quando, em razão da luta, reconquistaremos formação específica, nova Lei de Imprensa e novos órgãos reguladores, sepultando definitivamente a precarização da profissão.

Fonte: Comunique-se

Redução da jornada é bom para o Brasil

Nesta semana, a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários levou, novamente, o movimento sindical brasileiro à Brasília, com o objetivo de mostrar aos parlamentares a importância da adoção desta medida para os trabalhadores e para o país. Com o desenrolar dos debates na Câmara dos Deputados, mais uma vez os empresários e seus representantes manifestaram sua posição contrária à proposta.

O DIEESE, entidade criada pelo movimento sindical e que há 54 anos realiza estudos, pesquisas e análises de temas de interesse dos trabalhadores, tem acompanhado as centrais sindicais em sua luta pela aprovação dessa proposta. Por meio desta nota, o DIEESE volta a reafirmar que o Brasil apresenta condições para implementar a redução da jornada de trabalho, bem como tem necessidades que demandam a adoção dessa medida, o que pode ser visto nos itens seguir:

a) O custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com outros países, segundo informações do Departamento de Trabalho Americano. Assim, a redução da jornada de trabalho não traria prejuízos à competitividade das empresas brasileiras.

TABELA 1

Custo horário da mão de obra manufatureira em 2007

Países selecionados

Alemanha: US$ 37,66

Reino Unido: US$ 29,73

França: US$ 28,57

Estados Unidos: US$ 24,59

Espanha: US$ 20,98

Japão: US$ 19,75

Coréia: US$ 16,02

Singapura: US$ 8,35

Taiwan: US$ 6,58

Brasil: US$ 5,96

México: US$ 2,92

Fonte: U.S Department of Labor, Bureau of Labor Statistics, 2009.

Elaboração; DIEESE

b) Em relação aos encargos sociais no Brasil, os empresários defendem a tese de que estes representam 102% do salário dos trabalhadores partindo de um cálculo que não é correto. Vários itens que são considerados encargos nessa conta são, na verdade, parte da remuneração do trabalhador, como é admitido pelos próprios consultores empresariais. Encargos sociais são aquela parcela do custo do trabalho para a empresa que não vai para o bolso do trabalhador. Encontram-se, nesta situação, o pagamento de férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS. Tudo isso vai para o bolso do trabalhador e, portanto, não é encargo social.

Os encargos sociais são a contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e demais instituições que compõem o Sistema S, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para o seguro de acidentes do trabalho, para o salário educação, para o Serviço de Sebrae. E representam 25,1% da remuneração total do trabalhador.

Desta forma, um trabalhador contratado com um salário mensal na carteira de R$1.000,00, recebe, em média, R$1.229,10 por mês, pois neste valor estão considerados outros itens integrantes de sua remuneração. Ou seja, também está incluído o que ele recebe de 13º salário, de adicional de 1/3 de férias, de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - que é um patrimônio individual do trabalhador -, além da proporção mensal do que ele recebe em caso de ser demitido sem justa causa.

Com todos estes componentes incluídos no salário, este trabalhador custa para a empresa R$ 1.538,00. O valor dos encargos corresponde, portanto, a R$ 308,90, que representam 25,1% dos R$1.229,10, que é a remuneração total do trabalhador. Portanto, um trabalhador que é contratado por R$ 1.000,00 não custa para a empresa mais 102% (R$ 2.020,00) como afirmam os empresários, mas R$ 1.538,00.

c) O peso dos salários no custo total de produção no Brasil é baixo, em torno de 22% de acordo com a CNI. Uma redução de 9,09% na jornada (de 44 para 40 horas) representaria um aumento no custo total da produção de apenas 1,99%.

d) Comparando-se este pequeno acréscimo no custo médio de produção com os expressivos ganhos de produtividade, tal impacto é muito possível de ser absorvido pelo setor produtivo, isto sem considerar a perspectiva ganhos futuros de produtividade. A variação da produtividade do trabalho entre os anos de 1988 e 2008 está em torno de 84%, segundo dados do IBGE, para indústria de transformação.

e) Como o salário médio real, nos últimos anos, não apresentou significativa expansão, o expressivo crescimento da produtividade do trabalho poderia ser transformado na redução da jornada legal de trabalho no Brasil, fato este que ocorreu pela última vez há mais de 20 anos, na Constituição da 1988.

f) A redução da jornada de trabalho é um dos instrumentos para a distribuição de renda no país.

g) O Brasil tem um contingente grande de desempregados - em torno de 3 milhões, apenas nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pela PED. A proposta de redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais, tem potencial para gerar mais de 2,5 milhões de postos de trabalho.

h) A duração da jornada efetivamente trabalhada no Brasil é uma das maiores no mundo. Soma-se ainda, a isto, a falta de limitação semanal, mensal ou anual para a realização de horas extras. Em diversos países há limitação anual para a realização de horas extras, como na Argentina, Uruguai, Alemanha, França, cujos limites ficam entre 200 e 280 horas/ano, em torno de 4 horas extras por semana. O fim das horas extras teria um potencial para gerar em torno de 1 milhão de postos de trabalho. Por esta razão, é necessário combinar a redução da jornada com mecanismos que coíbam e limitem a utilização das horas extras.

i) A jornada de trabalho no Brasil está cada vez mais flexível, dado que às tradicionais formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, o trabalho noturno, as férias coletivas -, somaram-se novas formas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

j) Além de extenso e flexível, o tempo de trabalho no Brasil vem sendo intensificado em função das diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas como, por exemplo, a polivalência, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas de produção e a redução das pausas.

k) Num contexto de crescente demanda do setor produtivo para que os trabalhadores se qualifiquem, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, em muito contribui para este desafio na medida em que liberaria mais horas para que o trabalhador tivesse melhores condições de qualificar-se.

l) A redução da jornada de trabalho, também possibilita aos trabalhadores dedicar mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.

m) A combinação de todos estes fatores desencadeados pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, provoca a geração de um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo interno, a elevação dos níveis da produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim um maior crescimento econômico com melhoria da distribuição de renda.

Fonte: IHU- Instituto Humanitas Unisinos

A usabilidade interativa e a inclusão digital

Por Valério Cruz Brittos e Ana Maria Rosa*

Quando se fala sobre meios de comunicação digitais, um dos aspectos mais relevantes é a navegação não-linear permitida, conforme já experienciado pela grande maioria da população através do hipertexto, modificando a maneira do ser humano se relacionar com a mídia e criando diversas opções de navegação pelo conteúdo.

A TV interativa, no âmbito do sistema de transmissão terrestre, é a passagem da já consagrada televisão de massa para um modelo que inclui as possibilidades do digital: agrega, além da tradicional imagem em movimento sonorizada, materiais textuais e gráficos, incluindo espaços para participação de quem está assistindo. Essa é uma realidade que precisa ser pensada enquanto mecanismo não-linear, de forma que proporcione a inclusão de todos, até de quem ainda não está tão adaptado às novas ferramentas de comunicação, disponibilizadas especialmente via internet.

Nesse sentido, um dos aspectos a ser considerado é a usabilidade. É fundamental que os comunicadores que planejam a interatividade na TV digital pensem na melhor maneira de chegar até o lar dos brasileiros, envolvendo a comunidade nessas discussões e buscando na diversidade do Brasil as respostas para que os conteúdos digitais sejam fomentadores do desenvolvimento humano no país.

Maior distanciamento do usuário

Para gerar uma ligação com o telespectador, a televisão analógica exige inteligentes programações de design, que organizam, dentro do quadro da tela, os elementos básicos do audiovisual. Vinhetas, legendas, animações: hoje, a programação conta com inúmeros itens, que podem entrar e sair da imagem para acrescentar informação. A organização dos televisuais interativos passa por uma outra concepção da TV, incluindo diferentes modelos de telas e apresentando elementos que permitam a navegação. O formato dessa congregação de conteúdos no televisor ainda não está definido, mas tem passado principalmente pela perspectiva de ser uma simples aproximação do que se tem hoje na web e em outros utensílios multimídia, como CD-ROMs e vídeo games.

Apesar das inúmeras semelhanças entre a televisão e o computador, cada equipamento tem finalidades diversas na vida das pessoas. Um computador é munido de teclado e mouse, que possibilitam inserção de conteúdo e interação constantes, e a proximidade do usuário do monitor permite-lhe ler textos mais extensos e com fontes (conjunto de caracteres) relativamente pequenas. Já o receptor televisivo está, em geral, posicionado no ambiente com maior distanciamento do usuário, onde não é possível ler textos em fontes pequenas e a manipulação de suas funcionalidades é feita com a utilização do controle remoto.

Regulações dos órgãos competentes

Portanto, é necessário que sejam criados projetos de usabilidade específicos para a TV digital terrestre (TDT), como alguns trabalhos acadêmicos têm proposto, justamente para que o uso do equipamento gere o entusiasmo esperado. Projetos como aplicativos interativos de bancos ou de órgãos públicos, que poderão ser acessados via televisão digital, somente serão eficazes, resultando em investimentos bem aplicados, caso façam essa aproximação crucial com o telespectador.

Em um contexto de formação histórica, onde a disparidade econômico-social é uma característica gritante, a utilização dos meios de comunicação massivos com finalidades criativas, no sentido de promover mudança da realidade dos sujeitos, pode ser instrumento fundamental, proporcionando espaços de renovação do conhecimento, capazes de influenciar na construção de sujeitos autônomos e críticos, responsáveis por abrir novas perspectivas para si mesmos.

O incipiente estágio de desenvolvimento de programação interativa para a TV digital no país é uma vantagem, na perspectiva de que estudos podem aprimorar a usabilidade desses programas antes de alcançarem a população. Nesse sentido, a avaliação das interfaces existentes é importante e deve ser considerada como função pública, já que disso deverão surgir regulações dos órgãos competentes para o uso da interatividade por parte das emissoras.

*Respectivamente Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da UNISINOS, coordenador do Grupo de Pesquisa CEPOS (apoiado pela Ford Foundation) e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela FACOM-UFBA; e Mestranda em Comunicação Social da Unisinos

Fonte: Observatório da Imprensa

Polícia promove espetáculo grotesco para programa de TV

No último dia 01/02/2010, foi a vez da comunidade rastafári de Cajazeiras 10, bairro da periferia de Salvador, sofrer o modo de intervenção da mídia e das instituições do Estado tipicamenta reservado às populações mais pobres: repressão e humilhação. Policiais da 13º Delegacia de Policia de Cajazeiras 10, após uma arbitraria incursão pela manhã invadindo as casas dos moradores sem mandato, a tarde com a equipe do programa Na Mira, à casa de um morador que cultivava dois pés de maconha, promovendo o típico espetáculo de horror utilizado para servir de exemplo. O homem e sua esposa foram obrigados a deitarem no chão e publicamente humilhados.

O Na Mira, é mais um desses programas sensacionalistas que tem o hábito de exibir incursões policiais, cadáveres, além de brigas (sempre de moradores da periferia) e entrevistas a presos com num tom de humor grotesco, fazendo o trabalho sujo que a impresa autoadjetivada "séria" não faz, mas sugere o tempo todo associando violência a pobreza e por isso, necessidade de repressão violenta pelo Estado.

Apesar dos seguidores da religião (ou filosofia) Rastafari seguirem um modo de vida discipinado e pacífico, são vítimas de enorme preconceito por serem negros e terem o hábito utilizar a maconha, como também o de "dredar" os cabelos, por motivos religiosos. Nada justifica esse espetáculo degradante promovido pela mídia e a polícia a não ser o preconceito e a naturalização da violência utilizada pelo estado para manter o controle da população mais pobre, onde sempre quem está "na mira" é o povo negro da periferia.
Quanto atual a situação do morador da casa invadida, sabemos apenas que pelo menos até o dia 08/02, ainda permanecia preso. Mesmo possuindo os tão exigidos "endereço fixo e profissão".


Fonte: Centro de Mídia Independente

A outra caixa de Pandora

Por Rodrigo Chia

Poucos moradores da capital do país já ouviram falar do jornal O Distrital. Apesar disso, o obscuro quinzenário acaba de assumir papel destacado no escândalo da propina no Distrito Federal, sob investigação na Operação Caixa de Pandora. Seu proprietário, Edson Sombra, denunciou uma tentativa de suborno supostamente ordenada pelo próprio governador José Roberto Arruda.

O aliciamento, porém, não tinha como objetivo garantir apoio editorial ou qualquer outro favor "jornalístico". O dinheiro, aparentemente, destinava-se à obtenção de uma declaração assinada por Sombra desqualificando as gravações feitas por Durval Barbosa que consubstanciam as acusações contra o governador, secretários, deputados, empresários...

O novo episódio, não obstante, diz muito sobre a "função social" dos jornais e revistas que circulam na capital.

Como se sabe, para comprovar a versão de suborno, Sombra apresentou um bilhete escrito pelo governador. No recado, dirigido ao deputado distrital Geraldo Naves, estaria a ordem para se fazer a proposta a Sombra. Confrontada com a evidência, posta sob suspeita e logo admitida autêntica com a mesma velocidade, a tropa de defesa de Arruda saiu-se com a seguinte explicação: o bilhete apenas reassegurava que o governador gostava de Sombra e que a verba publicitária (anúncios) para seu jornal estava garantida.

Publicidade para "jornaleco"

Ao mesmo tempo, um dos advogados de Arruda, Nélio Machado, foi à imprensa desqualificar, mais uma vez, a "ardilosa campanha" contra seu cliente. Ao insuspeito Correio Braziliense (edição de sábado, 6/2), por exemplo, declarou:

"Trata-se de episódio absolutamente delirante, inspirado por verdadeiros comparsas e que, ao que tudo leva a crer, ensejou a prisão de Antônio Bento [que entregou uma sacola com R$ 200 mil a Sombra], que compartilhava da administração e edição de determinado `jornaleco´ quinzenal, ao lado de Edson Sombra."

Para o causídico, a desqualificação dos envolvidos esclarece muita coisa, mas a defesa de Arruda poderia aproveitar para responder a algumas perguntas igualmente instigantes. Por que o governo do Distrito Federal gasta centenas de milhares de reais por ano publicando anúncios num "jornaleco"? Que critérios utilizou para decidir divulgar suas ações nesse "jornaleco"? Se um cidadão qualquer, sem ligações políticas, fundar um "jornaleco" na capital federal e procurar o governo local em busca de anúncios, receberá o mesmo tratamento benevolente destinado a O Distrital?

No Distrito Federal, existem inúmeros jornalecos (e "revistecas") em circulação, em geral publicações sofríveis, com erros grosseiros de português, diagramação amadora e impressão fora de registro, para ficar só em aspectos objetivos. Todas, contudo, estampam em suas páginas anúncios do governo local (e do federal também), sempre pagos a "preço de tabela". Entender os interesses que movem esse curioso investimento público parece ser uma caixa de Pandora tão difícil de abrir quanto a do governador Arruda.


Fonte: Observatório da Imprensa

Honduras Resiste!

Ao contrário do que mostra a grande mídia, a situação em Honduras não foi resolvida com a mudança de governo e nada está de volta ao normal. A grande mídia quer passar a impressão de que com a posse de Porfírio Lobo a "democracia" retornou ao país. Escondendo desde o começo a verdade sobre as fraudulentas eleições presidenciais que ocorreram em Novembro do ano passado com uma abstenção de votos de mais de 60% da população. No dia 27 de Janeiro, Porfírio Lobo tomou posse e no mesmo dia o presidente Zelaya saiu da embaixada brasileira e do país gracas a um acordo feito com Lobo em que este deu a garantia de que Zelaya não seria preso. Um dia antes, os membros da Junta de Comandantes das Forcas Armadas de Honduras, acusados de expulsar Zelaya do país (no dia do golpe de Estado), foram liberados pelo juiz especial e presidente da Corte Suprema de Justiça golpista, Jorge Rivera, que usou como argumento para a sentença que os militares atuaram para "preservar a democracia".

Cerca de 300.000 pessoas foram ao aeroporto internacional de Tegucigalpa, e em outros lugares do país centenas de milhares marcharam em solidariedade a Zelaya e em repúdio a toma de posse de Porfírio Lobo. A grande mídia escondeu completamente esta notícia, publicando somente informações sobre a posse de Lobo e chegando ao cúmulo de dizer que uns "400 ativistas" foram ao aeroporto se despedir de Zelaya. Também é importante ressaltar que todas as pessoas nomeadas por Porfírio Lobo para compor o seu novo governo participaram diretamente do golpe de Estado em 28 de Junho de 2009.

Numa entrevista ao CMI Brasil, Jose Luis Baquedano, um dos coordenadores da Frente Nacional de Resistência Popular, explica que a repressão deve intensificar agora que Porfírio Lobo tomou posse e que os meios internacionais pararam de olhar para Honduras por considerar que a "situação" do país está resolvida. Baquedano disse que todos os coordenadores/as da Frente sofrem ameaças de morte, o próprio Baquedano e seu filho já receberam diversas ligações ameaçando-os de morte. Além disso, ele conta que os mais atingidos pela repressão são os jovens do movimento. Há um grande número de jovens que se viram forçados a buscar exílio em outros países como Nicarágua, El Salvador, Guatemala e até mesmo Espanha.





Fonte: Centro de Mídia Independente

A tríade regulatória do acesso a informação

Por Guilherme Varella e Estela Guerrini

O acesso à informação é uma premissa básica para a realização da cidadania, um direito fundamental de qualquer pessoa. A realização plena da cidadania passa necessariamente pela efetivação desse direito. Os direitos do consumidor, para que se concretizem como uma esfera do exercício da cidadania, que são, dependem, portanto, do respeito a esse direito fundamental à informação.

No cenário atual, o acesso à informação, à cultura e ao conhecimento encontra-se em um estágio peculiar. Muitas possibilidades se abrem e a convergência das várias tecnologias e serviços facilita o uso integrado de ferramentas para o acesso aos produtos, obras e bens das mais variadas maneiras. A interatividade surge como fenômeno importante para o protagonismo do consumidor e, consequentemente, para um novo papel que lhe pode ser atribuído, indo da passividade para uma posição ativa de produtor e criador.


A internet reproduz e amplia os recursos do chamado ambiente real e dá mostras de seu efetivo potencial de democratização: cria uma ambiência em que as trocas de obras, produtos, mercadorias, informações se dão de forma muito mais ágil, dinâmica e direta. Muitas vezes, sem a necessidade de intermediários. As relações de consumo são catalisadas e o acesso aos bens de todo gênero fica enormemente facilitado.

Reforma da LDA é um imperativo

Nesse contexto, de um lado estão os direitos e as demandas do consumidor-cidadão. De outro, as leis que regulam a utilização, a circulação e o compartilhamento das obras educacionais e culturais, ampliando ou restringindo o espectro de acesso a elas.

Diretamente relacionados a essa situação, três processos ganham importância central no atual momento político. A reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 - LDA) e a construção do marco civil da internet são dois deles. Ambos prestes a serem colocados em consulta pública pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Justiça, respectivamente. O terceiro, tão importante quanto, diz respeito à universalização da banda larga, como serviço essencial que deve ser prestado em regime público.

A regulação dos direitos autorais atinge direta e indiretamente as relações de consumo, o exercício da cidadania e o direito à educação. A LDA tem se mostrado insuficiente e inadequada para dar conta das novas demandas emergentes com a era tecnológica. Isso fica evidente quando se analisam alguns pontos essenciais da referida lei. Por exemplo, o seu descompasso com os novos usos de obras permitidos pelas novas tecnologias; a proibição do uso de obras protegidas para fins educacionais e científicos; e a proteção inadequada dos autores na sua relação com os intermediários culturais.

Assim, a LDA, como vige, mostra-se faticamente restritiva, inflexível e pouco voltada para o interesse público. A sua reforma, portanto, torna-se um imperativo para o efetivo acesso aos bens e para a utilização adequada dos mesmos.

Banda larga é restrita a classes mais ricas

Intrinsecamente ligado a isso está o marco civil da internet: a regulação jurídica de como se dará o uso do ambiente virtual no Brasil e de todas as relações que ali se estabelecem, inclusive as de consumo. São as garantias básicas de como serão utilizados os dados e informações dos usuários pelas empresas provedoras e pelo governo. Deverá trazer normas de preservação do sigilo e da privacidade dos usuários e de responsabilização dos provedores. O marco poderá ser considerado, nas palavras de Ronaldo Lemos, o "Código de Defesa da internet brasileira".

Por fim, outro processo em discussão é o da universalização da banda larga. Ele fecha o que pode ser entendido como a tríade regulatória brasileira do acesso à informação na era digital. O serviço de banda larga é essencial para o acesso à internet e para os diferentes aspectos da vida cultural, social e econômica. Uma ferramenta cotidiana para diversos trabalhos e funções, do lazer à educação. Contudo, a utilização da banda larga no Brasil está restrita às regiões e classes mais ricas. Pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI) aponta que apenas 1% das famílias com renda de até R$ 415,00 têm acesso à banda larga, enquanto famílias que possuem renda dez vezes superior apresentam índice de 81% de acesso ao serviço.

Proteção de usuários e consumidores

A banda larga, hoje prestada em regime privado, deveria ser tratada pelo governo como serviço essencial. É fundamental a todos os brasileiros e, como tal, merece uma política pública à altura, que dê conta de democratizá-la. Espera-se que o Plano Nacional de Banda Larga, em discussão, represente um novo paradigma e contemple essa necessidade.

O Idec defende o direito à informação e atua para que esses processos se concretizem. Para que a reforma da LDA traga o efetivo equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e o interesse público. Para que o marco civil da internet seja eficaz na proteção dos usuários e consumidores. E para que a banda larga seja, de fato, um serviço essencial, um instrumento capaz de concretizar os direitos fundamentais ao conhecimento, à cultura e à educação.

Fonte: Observatório da Imprensa.

Dênis de Moraes recebe prêmio internacional

Por Andres Kalikoske

Com o objetivo de difundir o pensamento crítico sobre os problemas e desafios do mundo contemporâneo, o júri do "Concurso Internacional de Ensaio Pensar a Contracorriente", realizado anualmente em Cuba, premiou neste domingo (14) o trabalho Cultura tecnológica, innovación y mercantilización, do pesquisador brasileiro Dênis de Moraes.

A cerimônia ocorreu na Sala Nicolás Guillén, durante a Feira Internacional do Livro, em Havana. Os ensaios premiados serão publicados em um livro co-editado pelo Instituto Cubano do Libro e pelo Editorial de Ciencias Sociales.

O prêmio foi concedido pelo Ministério da Cultura de Cuba e pelo Instituto Cubano do Livro. Neste ano, a comissão julgadora avaliou mais de 100 trabalhos, de autores provenientes de 20 países.

Com importantes contribuições para o campo da Comunicação ao longo de sua trajetória, Dênis de Moraes atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre seus livros publicados, incluem-se Sociedade Midiatizada, Planeta Mídia: tendências da comunicação na era global, O concreto e o virtual: mídia, tecnologia e cultura e Globalização, mídia e cultura contemporânea, disponíveis para compra on line.

Seu mais recente livro é A batalha da mídia: governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios, lançado em 2009 pela editora Pão e Rosas, também disponível para aquisição via internet.

CASO BORIS CASOY- O que ficou dessa história

Por Washington Araújo

Sempre que sintonizo a Band e surge a imagem do apresentador Boris Casoy meu reflexo imediato é mudar de canal. E isso acontece graças ao vazamento de seu comentário – preconceituoso e desrespeitoso – sobre os garis no último dia do ano passado. As palavras, o escárnio e a desfaçatez com que o jornalista se referiu aos garis contribuem para que o controle remoto seja acionado, sem dó nem piedade. Talvez eu seja o único a agir assim. Não sei. É que existem imagens e fatos que, assim do nada, alcançam alto relevo em meus juízos de valor, em minha memória.

No primeiro dia deste ano, Boris Casoy se desculpou do alto do seu microfone de âncora do Jornal da Band. Mas era tarde demais, o estrago estava feito e seu pedido de desculpas, talvez por não conter a força do achincalhe proferido em rede nacional de televisão, ficou ali perdido no rodapé de minha memória. Era como se a retratação não combinasse, seja em número, gênero ou grau, com a figura grandiloqüente do experimentado jornalista. O assunto mobilizou tanto minhas energias que publiquei no neste Observatório o texto "Que vazem os áudios" .

Algo que custo a entender é porque cargas d´água um indivíduo com milhares de horas ao vivo, apresentando em tribuna privilegiada que é a bancada de um dos principais telejornais do país, vociferando a torto e a direito contra tudo o que julgava ser errado no Brasil, crispando o rosto sempre que noticiava uma maracutaia, carregando na ironia sempre que surgia a fala de uma autoridade – seja do governo ou não – e usando à exaustão o hoje vazio e oco bordão "Isto é uma vergonha!", de repente, e sem mais nem menos, mostrasse outra faceta, bem menos humana e cordata, arranhando em baixo relevo sua trajetória profissional de tantos decênios.

O episódio mostra à larga que ainda não conseguimos encurtar a distância entre a intenção e o gesto. A distância entre o coração e a mente é imensamente superior à existente entre a Terra e Marte. E no meio disso tudo nos encontramos às voltas com a farsa montada sobre a falsa moral.

Juízo de valor

Acabo de me inteirar que o jornalista responderá a quatro processos. Todos motivados por seu tropeço na própria língua. Destaco dois dos impetrantes. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes (Fenascon) é autora de ação civil pública contra a Band e o jornalista Boris Casoy. A ação deu entrada no Fórum João Mendes, localizado na região central da capital paulista. Nesta ação, a Fenascon, por intermédio de seu advogado, entregou dados sobre o número de trabalhadores da categoria em atividade no país – cerca de 360 mil pessoas. Com base nas informações, o ressarcimento, caso seja decidido judicialmente, será revertido para o fundo de assistência dos trabalhadores de limpeza.

Outro processo foi movido pelo gari Demilson Emidio dos Santos, da cidade da Campina Grande (PB). No processo de indenização por danos morais, Santos argumenta que o fato causou "danos profundos" a ele a sua família. Portanto, temos uma entidade de classe e um dos 360 mil garis do Brasil buscando reparação à altura do preconceito vazado em rede nacional de televisão.

Em suas frases podíamos tão-somente avaliar a mesquinhez e a arrogância, a soberba e o preconceito demonstrado de forma irreversível pelo vetusto jornalista. Por que escolher os garis para apresentar sua métrica para o caráter humano? Os garis que compõem a categoria que desempenha trabalho essencial para a sociedade, que fazem a limpeza, tornam o planeta habitável, que ajuda a evitar enchentes e impede a proliferação de tantas enfermidades, certamente não mereciam serem alvos de tão odiosos comentários.

É impressionante as lições que esse vazamento propiciou:

** O respeito e a solidariedade aos garis transpareceram de forma quase unânime;
** O repúdio à fala de Boris Casoy também pareceram ser unânimes;
** Ficou evidente o poder nefasto que um juízo de valor tem de destruir reputação, mesmo que esta esteja aninhada no alto dos microfones de um telejornal noturno.

Patrimônio maior

Não é sempre que o espírito de corpo domina a chamada "grande imprensa": existem situações em que é de bom tom noticiar o mau comportamento de um de seus mais vistosos profissionais.

Neste momento em que as quatro ações seguirão seu curso normal, o que poderá levar de meses a anos até uma sentença judicial, o certo é que estes vídeos com o Boris Casoy continuarão sendo, cada vez mais, vistos na internet.

E para um jornalista que invariavelmente arroga para si o papel de justiceiro da sociedade, de corregedor-mor dos costumes sociais, nada deve ser mais penoso que observar a rápida deterioração desse patrimônio infungível que atende pelo nome de credibilidade.

Existirá punição maior?

Fonte: Observatório da Imprensa

Definição sobre Programa Nacional de Banda Larga só deve sair em março

Permanece o impasse sobre os termos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Ontem (10), após reunião com vários ministros e representantes de órgãos ligados ao assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que qualquer decisão sobre o plano só deve ser anunciada nas primeira ou segunda semana de março.

“Ficou acertado que, na primeira ou segunda semana de março, vamos nos reunir novamente para que possamos ter tempo, cada um dos ministros e cada um dos setores, de avaliar e estudar com os técnicos a participação de cada um. Só depois dessa reunião é que poderá haver um decisão”, afirmou Costa.

Após quase três horas de reunião, o ministro negou que haja divergências no governo sobre os ternos do PNBL. Segundo ele, a demora na divulgação do plano ocorre porque há muitas informações. “Não existem pontos divergentes. São muitas informações, que precisam ser vistas por vários ministérios”, disse Costa.

O ministro citou questões como o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que precisaria do aval dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Comunicações. “A reunião foi muito produtiva, mas não tomamos nenhuma decisão”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

TV digital ganha campanha para vingar no Brasil

O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital lançará uma campanha, no início de março, com o objetivo de incentivar a compra de receptores digitais. A campanha levará ao ar na TV três filmes para reforçar o caráter democrático da TV digital, além dos benefícios da alta definição e da mobilidade.

Outro filme a ser veiculado, já em abril, refere-se aos recursos de interatividade do Ginga. De acordo com o Fórum SBTVD, ficou aprovado o envio das normas de dois perfis para a Associação Brasileira de Normas Técnicas. O Perfil A, mais simples, contará com suporte a texto, fotos e animações. O Perfil B, mais completo, permitirá ainda o envio de vídeos. As normas dos dois perfis serão enviadas à ABNT até o fim desta semana e entrarão em breve em consulta pública. Um terceiro perfil será enviado à ABNT em até um mês.

O que está em questão é a possibilidade de rodar aplicativos de interatividade em múltiplos dispositivos. Ou seja, a possibilidade de rodar os aplicativos em celulares, video games, players de vídeo etc. Ainda há discussões sobre esta possibilidade. A dúvida é se seria necessário criar um terceiro perfil, ou apenas uma nova versão do Perfil C. Na prática, uma evolução de outro perfil seria um terceiro perfil, já que desenvolvedores teriam que criar aplicativos para ambas as versões.

Fabricantes de olho na Copa

Em coletiva de imprensa, o presidente da Semp Toshiba, Afonso Hennel, declarou que, em 2010, pela primeira vez, o número de TVs de tela fina vendidos no País deve ser igual ao de TVs de tubo. Ele acredita que, ao todo, serão comercializados cerca de 12 milhões de TVs até dezembro (foram em torno de 9 milhões em 2009), que serão repartidos igualmente entre as duas categorias.

De olho na Copa, os fabricantes estão antecipando seus encontros com a imprensa para o lançamento da linha 2010. Tradicionalmente, os grandes fabricantes apresentam seus novos TVs apenas em abril ou maio, data que se tornaria inviável este ano para acelerar as vendas motivadas pela Copa.

O “start” foi dado pela Semp Toshiba, mas a LG já marcou sua coletiva de imprensa para o dia 02 de março (arrisco dizer que novos TVs LCD de LED estão a caminho). Samsung, Sony (patrocinadora oficial da Copa) e Philips também farão eventos especiais para lançar novos TVs ainda nos próximos meses. Na Samsung, a grande dúvida é se a empresa vai lançar, de fato, os TVs 3D (mesmo com as dificuldades que rondam a definição de um padrão para essa tecnologia.

Informações Revista Home Theater


Fonte: AdNews

José Serra reclama de parcialidade na cobertura da TV Brasil

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se irritou com a pergunta de um repórter da TV Brasil e acusou a emissora de parcialidade na cobertura de sua administração. O fato aconteceu durante o anúncio de reajuste de piso salarial no estado, nesta terça-feira (09/02).

O jornalista questionou o que o governador "teria a dizer aos 750 mil moradores" de São Paulo que ficaram três dias sem água por um problema em uma adutora da Sabesp. Contrariado, Serra afirmou que a empresa trabalhava para resolver o caso e completou criticando a TV pública. "Espero que a TV Brasil tenha o mesmo interesse com cada estado e cada município", disse ele.

Os repórteres que estavam no local perguntaram a Serra se ele via perseguição da TV contra seu governo. O político negou, mas afirmou que existe parcialidade. "Acho que há um interesse grande que eu gostaria que fosse disseminado por todo lado. Só espero que essa disseminação seja total e não seja parcial como tem sido".

Em resposta, a direção da EBC afirmou que a reportagem sobre a falta de água não foi “uma pauta encomendada”. A emissora alegou que considera a pergunta feita pelo repórter “pertinente, tecnicamente adequada e afinada com o interesse da população de São Paulo”.

Fonte: Comunique-se

Canal Você passa a oferecer conteúdo do UOL

Mídia digital embarcada oferece conteúdos diversos do portal líder de notícias da internet para os usuários dos ônibus da Carris em Porto Alegre

O Canal Você, projeto de mídia embarcada da Ativa nos ônibus de Porto Alegre, está oferecendo aos usuários das linhas, a partir do mês de fevereiro de 2010, conteúdo noticioso do portal líder da Internet brasileira : O UOL.

Os 200 monitores espalhados pelos ônibus da Cia Carris, estão exibindo VTs de 20 segundos com 7 linhas editoriais diferentes: Brasil, cotidiano, economia, entretenimento, esportes, notícias e vídeos, em rodízio com intervalos de 5 minutos.

A programação também pode ser visualizada em tempo real, a partir do endereço http://www.canalvoce.com.br/checking. Em breve, o conteúdo estará disponível também no Canal Você da Rodoviária de Porto Alegre.

O Canal Você, que agora conta com o conteúdo do UOL, é uma mídia embarcada 100% digital em ônibus da capital gaúcha, que transmite, através de monitores LCD, 13 horas de programação ininterrupta diária, em loopings de 60 minutos. Além do conteúdo do UOL com notícias on-line, o Canal Você também transmite a previsão do tempo, dicas de entretenimento nas áreas de cinema, esporte, lazer, humor e curiosidades, além de publicidade e conteúdo de utilidade pública da Carris e da prefeitura de Porto Alegre.

Fonte: Portal da Propaganda

TVE reestrutura programação e operações para nova fase

Mudanças acompanham o plano de transferência das instalações para o Centro Administrativo do Estado.

Visando agilizar as operações do dia-a-dia e aumentar a quantidade de programas próprios, a TVE está preparando mudanças em sua grade de programação. A emissora, que no final de 2009 já havia atingido um nível de 57% de produção local (incluindo a participação de programas independentes e co-produções), vai apresentar mudanças no formato do telejornalismo. O novo telejornal, em formato de revista, terá duração de uma hora, das 20h às 21h. As notícias também passarão a ser veiculadas em boletins direto da redação várias vezes ao dia. Segundo o chefe de Jornalismo, Jorge Seadi Jr, o novo formato permitirá um aumento de três horas e 41 minutos semanais de jornalismo, somando-se aos novos programas.

Programas também serão reposicionados em termos de horários de veiculação e gravação, enquanto outros serão agregados à programação, como, por exemplo, o TVE Agrocenários (voltado aos grandes temas do setor primário), Viva Ciência (que levará ao ar as pesquisas científicas das universidades e institutos de pesquisa gaúchos) e o programa Deadline (que contará a história dos fatos através do ponto de vista dos jornalistas que vivenciaram estes momentos).

Conforme informou a Coletiva.net o presidente Ricardo Azeredo, a emissora também está negociando parcerias com instituições de ensino técnico para trazer de volta à programação os cursos profissionalizantes: “Oferecer este tipo de oportunidade é fundamental num Estado em que cada vez mais se exige mão-de-obra qualificada, e a TVE tem obrigação de contribuir neste processo”, salientou Azeredo.

Programetes orientando a população sobre como acessar várias operações na área dos serviços públicos, além de permitir acesso a informações sobre o andamento das atividades de gestão do Governo do Estado, também farão parte da programação.

As mudanças fazem parte da reestruturação, que está sendo elaborada paralelamente ao processo de transferência da TVE e da FM Cultura para as novas instalações junto ao Centro Administrativo do Estado. “O novo formato da emissora será apoiado por equipamentos mais modernos e um padrão operacional mais competitivo”, concluiu Azeredo.

Fonte: Coletiva.Net