Teve início a primeira etapa da renovação de parte dos cargos de membros do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de fevereiro a recondução ao cargo 5 dos 8 representantes da sociedade civil cujos mandatos expiraram no final do ano passado. A escolha dos conselheiros que ocuparão as três vagas remanescentes deverá ser feita através de uma consulta pública.
O edital que abrirá a consulta ainda não está pronto, mas deverá ser anunciado até o dia 26 de fevereiro. De acordo com a Lei 11.652 que criou a EBC no final de 2007, o Conselho Curador, que teve a sua primeira gestão totalmente indicada pelo Presidente da República, é responsável por conduzir o processo de consulta pública para a renovação das vagas da sociedade civil.
Na primeira reunião de 2010, realizada no dia 8, os membros do Conselho Curador chegaram a uma primeira formulação sobre a escolha dos novos conselheiros. Nesta proposta, caberá ao próprio conselho formular uma lista tríplice para cada vaga em aberto, a partir de indicações feitas por entidades. A lista será enviada ao presidente da República, a quem caberá a nomeação definitiva.
A lei diz que para a indicação dos nomes para a consulta pública, “a EBC receberá indicações da sociedade, na forma do Estatuto, formalizadas por entidades da sociedade civil constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente e à representação sindical, classista e profissional”.
Não podem indicar nomes, portanto, entidades que tenham ligações com partidos políticos ou com igrejas. A legislação ainda diz que cada entidade que preencha as prerrogativas citadas poderá indicar um nome por vaga em aberto.
Esta fórmula pode gerar descontentamento e reabrir debate semelhante ao que ocorreu na formação da primeira gestão do Conselho Curador, que foi totalmente indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A opção do conselho por formular ele mesmo a lista tríplice abre a possibilidade de os indicados não serem, necessariamente, aqueles que receberem o maior número de votos, no caso, indicações de entidades representativas da sociedade civil.
Três de oito
Nesta primeira gestão do conselho, dos 15 representantes da sociedade civil, oito foram empossados para mandatos de dois anos e sete para mandatos de quatro anos. Com a renovação, todos os mandatos passarão a ser de quatro anos, renováveis pelo mesmo período. Os conselheiros reconduzidos agora e os que entrarão com a realização da consulta pública ficarão no cargo até 2013. O mandato dos outros sete membros expira em dezembro de 2011.
A opção por realizar a renovação de metade das vagas da sociedade civil a cada dois anos foi uma saída encontrada para amenizar as críticas à indicação direta do presidente para a composição da primeira gestão do Conselho Curador da EBC. Desta forma, a realização da consulta seria antecipada. Além disso, a renovação a cada dois anos permitiria, em tese, desvincular as gestões do conselho das gestões do governo federal.
Mas nesta primeira consulta, apenas três vagas serão abertas por conta de uma decisão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), órgão ao qual a EBC está vinculada.
Como cada membro pode ser reconduzido ao cargo por mais uma gestão, o setor jurídico da Secom entendeu que a recondução dos conselheiros não precisa ser submetida a consulta pública para avaliação do seu mandato, dependendo, tão somente, da disponibilidade dos conselheiros. Por isso, os mandatos dos cinco conselheiros que demonstraram disposição para seguir na tarefa de fiscalizar a atuação da EBC foram renovados.
Esta interpretação da Secom faz com que, na prática, os mandatos dos conselheiros sejam de oito anos. Além disso, abre a prerrogativa para que uma nova consulta pública seja realizada apenas em 2014.
Daqui a dois anos, quando se encerra o mandato dos outros sete nomes indicados pelo presidente Lula na primeira gestão, basta que todos os atuais conselheiros estejam dispostos a permanecer no posto para que o processo participativo seja dispensado. E da mesma forma que agora, em 2013, poderão ser abertas à consulta não oito, mas apenas cinco vagas, já que os três conselheiros que serão escolhidos este ano poderão optar por continuar no cargo.
Novos mandatos
O edital publicado no dia 5 de fevereiro reconduziu ao cargo de conselheiro da EBC os professores Daniel Aarão Reis Filho (História Contemporânea, UFF) e Murilo César Ramos (Comunicação, UnB); o presidente do Olodum, João Jorge Santos Rodrigues; o diretor da empresa Marcopolo e empresários do setor de transportes José Antônio Fernandes Martins e Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica.
No mesmo dia, foi nomeado conselheiro da EBC o jornalista e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro. Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e consultor do Programa Nacional de Direitos Humanos, Pinheiro assume a vaga do economista Luiz Gonzaga Beluzzo até 2 de dezembro de 2011. Beluzzo deixou o Conselho Curador, do qual era presidente, após assumir a presidência da Sociedade Esportiva Palmeiras.
O Conselho Curador tem como finalidade fiscalizar todos os veículos da EBC e é integrado por 22 membros. Além das 15 vagas destinadas aos representantes da sociedade civil, quatro cadeiras estão reservadas ao Governo Federal (os ministros da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), uma para a Câmara dos Deputados, uma para o Senado Federal e uma para os funcionários da empresa.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
