Anatel às teles: Regras são necessárias porque falta competição

Por Luis Osvaldo Grossmann

Criticada pela adoção de parâmetros de qualidade objetivos nos acessos à internet, a Anatel reagiu aos discursos das operadoras e disparou que o mercado isoladamente não resolverá a questão justamente porque falta competição.

“Se o mercado por si só pudesse resolver a questão da qualidade, não precisaríamos ter essa discussão. Acontece que não temos competição efetiva no setor de telecomunicações e temos problemas de qualidade mesmo naqueles segmentos com maior pressão de concorrência”, afirmou o gerente de regulamentação da Superintendência de Serviços Privados, Fábio Mandarino.

Foi uma resposta direta às alegações das teles de que países da Europa ou os Estados Unidos não adotaram parâmetros específicos - que no caso brasileiro é a proposta de que seja garantida a velocidade média mínima de 60% daquilo que foi contratado.

As empresas alinharam posição contra a definição do critério, ao ponto de tecerem considerações duvidosas sobre o uso da internet pelos consumidores e ameaçarem redução de investimentos e aumento nos preços cobrados pelo serviço.

Por exemplo, foi sugerido que clientes de baixa renda não usam a internet para baixar músicas ou vídeos e que, portanto, estariam indiretamente subsidiando os clientes ricos que fazem tal uso da rede mundial. Em suma, acreditam que pobres só querem ler e-mails.

“Obrigar investimentos para aumento de velocidade indiscriminadamente gerará distorções e o incremento dos preços ao consumidor”, alegou o gerente de processos normativos da Oi, Luiz Catarcione.

Outra consequência citada seria até bem-vinda: as teles acreditam que a vingar a metodologia proposta, será necessário fazer adequações nas ofertas, com redução das velocidades nominais constantes dos pacotes.

Teles criticam software de medição de velocidade

Mas a principal tecla das diferentes intervenções das teles é contra o sistema de medição de velocidade, que pelo regulamento será feita com a disponibilização, gratuita, de programas que façam isso a todos os consumidores.

Segundo as empresas, isso implica na generalização do estudo feito pelo Inmetro, CGI e Anatel - que baseou os critérios propostos - mas em condições diversas. Na prática, argumentam que aquele estudo foi realizado em ambiente controlado, com minimização de possíveis impactos adversos dos equipamentos dos clientes.

Nesse ponto, a agência até sinalizou que sugestões de aprimoramento da metodologia de medição são bem vindas. Mas insistiu que é importante que os clientes possuam algum instrumento de aferição da qualidade de suas conexões.

E, afinal, lembrou que é comum que medidas regulatórias tenham algum impacto nas operações. “Qualquer regulamento tem impacto técnico e econômico e é natural que melhorar a qualidade implique em algum investimento”, concluiu o gerente da SPV.

Fonte: Convergência Digital

Teles rejeitam percentual mínimo para velocidades na internet

Por Luis Osvaldo Grossmann


As teles fecharam posição contra a proposta de percentuais mínimos nas velocidades dos acessos à internet. Tanto as empresas separadamente quanto o Sinditelebrasil apresentaram pedidos de adiamento das consultas públicas sobre o Serviço de Comunicação Multimídia por 90 dias - medida que, caso acatada, inviabiliza o prazo previsto pelo governo, de 31 de outubro, para definição de regras de qualidade para o serviço.

Em princípios, as empresas questionam o sistema de medição sob o qual devem ser cumpridos os critérios previstos no regulamento sobre a qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia. Pela proposta da Anatel, os acessos devem garantir, no mínimo, 20% da velocidade contratada, mas de forma que seja respeitada a velocidade média mensal de 60% daquilo que está previsto no contrato.

Para as teles, a medição na casa dos clientes - que o novo regulamento do SCM prevê como obrigação de fornecimento do software gratuito para isso - está sujeita a interferências como o tipo de uso, o número de pessoas naquela conexão e até mesmo a possibilidade de vírus no equipamento de determinado consumidor.

Nesse sentido, querem que a medição seja feita em outro ponto da rede - de preferência na borda da rede - ainda que reconheçam que dessa maneira, a informação não estará diretamente disponível aos clientes, mas sim algo que as empresas é que terão. Dessa maneira, entendem as empresas que a verificação seria mais próxima do correto.

Segundo o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a Anatel afirma ter usado os critérios definidos em estudo conjunto com Inmetro e Comitê Gestor da Internet, mas aquela verificação tomou como base uma metodologia que eliminou as interferências causadas individualmente pelos equipamentos de cada consumidor. Algo que não está sendo considerado na regra proposta.

Mas mesmo que a Anatel aceitasse modificar a forma de medição das velocidades, as empresas ainda rejeitariam a imposição dos percentuais mínimos de garantia - que, pela proposta, começa em 60% e devem chegar em pelo menos 80% do que foi contratado dois anos após a entrada em vigor do novo regulamento de qualidade.

“Precisam ser estudados com muito cuidado os impactos técnicos e econômicos dessa medida, por isso pedimos que o prazo da consulta seja estendido em 90 dias”, resumiu Alexander Castro, do Sinditelebrasil, por sinal responsável por uma comissão criada no sindicato justamente para tratar desse assunto.

As teles já contam com um estudo que indica que a definição de percentuais mínimos de velocidade é pouco usual no mundo - segundo elas, restrita à Índia e Malásia. Mas outros estudos virão para sustentar a posição contrária ao que foi proposto. Além disso, as empresas querem realizar um seminário para discutir o tema, previsto para 1o de setembro.

O adiamento do prazo da consulta, no entanto, terá reflexo direto na data fixada no Decreto que estabeleceu as novas obrigações de universalização (PGMU 3). Ali, a presidência da República deu à Anatel até 31 de outubro para definir critérios de qualidade para a internet. Não é por menos que a consulta dos dois regulamentos relativos ao SCM - de serviço e qualidade - tem prazo até 8 de setembro. Com os 90 dias pedidos pelas teles, essa data seria estendida a 8 de dezembro - e portanto um regulamento ficaria para o ano que vem.


Fonte: Convergência Digital

Para teles, Brasil tem banda larga suficiente para Copa de 2014

As doze cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 já contam com índices de penetração de banda larga fixa e móvel compatíveis com os maiores mercados mundiais de internet rápida. De acordo com levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), divulgado nesta quinta-feira, 04/08, 50% da população nessas capitais já se conectam em banda larga.

A cidade de Porto Alegre (RS) lidera o ranking de maior penetração dos serviços, com 71% dos habitantes conectados à internet rápida. Belo Horizonte (MG) vem em segundo lugar, com 68% de penetração. Nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR), 57% dos habitantes têm banda larga, o que equivale, de acordo com o SindiTelebrasil, ao mercado da Espanha em 2009.

Em Recife (PE), prossegue o estudo, mais da metade da população (52%) têm internet rápida. Em Brasília (DF) e São Paulo (SP), o índice de acessos em banda larga proporcionalmente ao número de habitantes está em 47%, o que equivale ao mercado alemão de internet rápida.

Em seguida, vêm as cidades de Natal (RN) com 43%, Cuiabá (MT) com 42%, Salvador (BA) com 41% e Fortaleza (CE) com 38%, apresentando, também de acordo com o SindiTelebrasil, desempenho superior ao do mercado da Bélgica em 2009. O índice de penetração da banda larga em Manaus (AM) é de 33%, equivalente ao do Canadá, reitera também o sindicato das teles.

Em todo o Brasil o número de acessos em banda larga já ultrapassou 43,7 milhões em junho. Desse total, 15,8 milhões são em conexões pela rede fixa e 27,9 milhões são em banda larga móvel, incluindo os modems de acesso à internet e celulares de terceira geração (3G).

Durante a Copa de 2014 serão realizados 64 jogos. As estimativas do Ministério dos Esportes e da FIFA apontam para a presença de 600 mil turistas estrangeiros e de mais de três milhões de turistas brasileiros circulando nas cidades sede. A previsão é de que a cobertura das partidas superará 71 mil horas e será feita por cerca de 500 canais de televisão e por mais de 20 mil jornalistas.

Os jogos e os eventos relacionados à competição deverão ter uma audiência de mais 3,5 bilhões de telespectadores. Antes, porém, em 2013, o Brasil sediará a Copa das Confederações, que será realizada nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Porto Alegre.

Estão previstos investimentos de R$ 3,8 bilhões só na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que atendam às demandas da Copa e, sobretudo, deixem um legado de desenvolvimento social e econômico para a sociedade brasileira. O grupo de trabalho Copa e Olimpíadas do SindiTelebrasil, que envolve as prestadoras associadas, está trabalhando para assegurar o atendimento às demandas e a qualidade dos serviços de telecomunicações durante os eventos esportivos.

Fonte: Convergência Digital

Para Minicom, acordo com teles é o piso nacional de banda larga

Por Luis Osvaldo Grossmann

Para o governo, o acerto com as concessionárias de telefonia para a oferta de acesso a internet em velocidade de 1Mbps por R$ 35 garante um serviço mínimo, válido para todos, com potencial para ampliar a base de internautas brasileiros.

É o que sustenta o secretário executivo do Ministério de Comunicações, Cezar Alvarez, um dos principais negociadores do acordo, sobre a avaliação de que o resultado de tal acerto já é de certa forma contemplado pelas condições atuais do mercado e ainda pelas obrigações de cobertura impostas às operadoras pela Anatel.

“Analisamos mais de 120 ofertas que existem no mercado. É óbvio que pode ser encontrado, circunstancialmente, algo próximo do que negociamos, mas existe uma combinação de variáveis entre velocidades e preços. O que fizemos foi o ‘flat’, válido para todos, que como programa básico é altamente positivo”, defende Alvarez.

Segundo ele, o compromisso de oferta de internet a R$ 35 já provocou reações no mercado. “Já vemos empresas oferecendo velocidades maiores para que clientes mantenham o mesmo valor que vinham pagando. Tem oferta para elevar para 2Mbps em casos onde os consumidores pagam R$ 49 por acessos de 1Mbps”, completa.

Uma das críticas ao acerto é que, como reconhece Alvarez, existem atualmente ofertas próximas ao que foi negociado – é possível contratar acesso de 1Mbps por R$ 29,90, com conexão móvel. O ministério entende, porém, que isso não é oferecido em todo o país.

É nesse ponto que recaem as considerações sobre a cobertura das ofertas. No acordo com as teles, o serviço no valor combinado chegará a todo o país até meados de 2014. O compromisso prevê que a maior parte dessas ofertas (85%) se dará por conexões móveis. E boa parte da cobertura móvel já é obrigação assumida desde o leilão do 3G, em 2007.

Fonte: Convergência Digital

Operadoras associam banda larga popular a planos de telefonia fixa por R$ 65 mensais

Por Juliana Carpanez

Algumas das empresas que fecharam acordo com o governo para oferecer a banda larga popular a partir de setembro definiram que esse serviço – de 1 Mbps e R$ 35 mensais -- estará associado a planos de telefonia fixa. Pelo combo, cobrarão R$ 65 ao mês. A prática de venda casada é permitida desde que o consumidor tenha a opção de adquirir só a internet rápida. Mas a alternativa “solo” pode estar disponível apenas em 3G, conexão ainda considerada instável no país, enquanto o combo com serviço de voz virá associado à banda larga fixa.

A Telefônica, por exemplo, anunciou duas alternativas dentro do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). A internet com tecnologia ADSL (fixa) virá no plano de R$ 65, sendo R$ 35 da conexão e R$ 30 de telefonia fixa. Se o consumidor quiser pagar US$ 30 por mês, terá de optar pelo 3G da Vivo. Metade das queixas recebidas pela Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) sobre a alternativa móvel referem-se à indisponibilidade do serviço.

A Sercomtel tem um pacote de R$ 65 nos mesmos moldes da Telefônica (R$ 35 para internet e R$ 30 para telefonia fixa). Mas a empresa, que atende Londrina e Tamarana, divulgou que a banda larga desvinculada do telefone só estará disponível em julho de 2013. Até lá, a companhia oferece um serviço de internet pré-paga de R$ 29,90 mensais e 400 Kbps – por conta da velocidade, a alternativa não se encaixa nas definições do PNBL.

“Sem dúvida precisamos oferecer o acesso isolado, que é a banda larga sem o acesso de voz, mas essa é uma meta a ser atingida no prazo de dois anos. Temos os desafios de custos e de adaptação de rede para fazer essa oferta que é o objetivo final”, afirmou ao UOL Tecnologia Fernando Kireeff, presidente da Sercomtel.

As operadoras Oi e CTBC, que também já fecharam acordo com o ministério das Comunicações, foram procuradas pela reportagem, mas não deram detalhes sobre seus planos. Antes de setembro, outros prazos haviam sido determinados – sem cumprimento – para o início da implementação do PNBL: julho, abril e dezembro de 2010. A promessa inicial era que cem cidades estariam conectadas à internet rápida pelo Plano Nacional de Banda Larga até o final do ano passado.

Qualidade
Atualmente, o assinante tem a garantia de 10% da velocidade contratada. No final de outubro, no entanto, a Anatel deve divulgar novas metas de qualidade. “A Anatel está começando com 30% [de entrega da velocidade da conexão contratada] e isso vai aumentando gradativamente. A exigência me parece imperativa, fundamental”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista ao UOL.

Questionado se essa massificação da oferta de banda larga não deve piorar ainda mais a qualidade do serviço que está entre os líderes de reclamações, o ministro afirmou: “esperar [o serviço] melhorar para distribuir ao povo me parece injusto”. E complementou: “é melhor ter milhões reclamando da internet do que milhões sem saber como ela funciona para poder reclamar”.

Bernardo ponderou que, se considerada a telefonia móvel e fixa, são mais de 250 milhões de usuários em todo o país. “É mais do que a população brasileira. Parece natural ter muita reclamação, até porque o serviço apresenta deficiência mesmo.” Mas, segundo ele, o caminho não é esperar até que o problema se resolva, para só então oferecer a banda larga popular. “Por que só eu posso reclamar da minha internet? Por que o rapaz que serve o cafezinho aqui não pode fazer isso?” questionou em seu gabinete, onde recebeu a equipe de reportagem do UOL.

O objetivo do PNBL é fazer com que 40 milhões de domicílios tenha conexão rápida até 2014. Segundo dados da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), esse número hoje gira em torno de 17,4 milhões.

Fonte: Uol Tecnologia

Governo favorece empresas de telefonia no Plano Nacional de Banda Larga

Por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Seis meses de negociação e governo e concessionárias ainda tentavam se acertar até a noite desta quinta-feira, 30/6, na construção do termo de compromisso relativo às ofertas de internet a serem oferecidas aos consumidores, como parte do acordo paralelo ao novo Plano Geral de Metas de Universalização. Pelo que foi adiantado pelo Ministério das Comunicações, porém, o acerto cobre ofertas naturalmente já feitas pelas empresas, ou que serão cumpridas em obrigações assumidas anteriormente.

Em essência, pela retirada de obrigações de banda larga do PGMU, as teles se comprometem a oferecer, até 2014, em todo o país, acessos à internet de 1 Mbps por R$ 35. As ofertas devem ser iniciadas em 90 dias. Mas para cumprir o compromisso, valem as conexões ofertadas pela rede 3G, ou seja, da telefonia móvel.

Quando a oferta for de banda larga pela rede fixa, as teles têm liberdade para incluir o serviço a R$ 35 dentro de pacotes que incluam telefonia e TV por assinatura. Afinal, como já ressaltava um estudo apresentado ao governo há dois meses, as empresas sustentam que ofertas de 1 Mbps nesse valor só se viabilizam com a venda casada.

A matemática foi reafirmada nesta quinta-feira, 30/6, pelo presidente da Telefônica e do Sinditelebrasil – o sindicato das empresas de telefonia – Antônio Carlos Valente, ao reconhecer que o serviço a R$ 35 é “muito difícil” de ser oferecido isoladamente, pelo menos no caso do acesso via xDSL, ou seja, pelas redes fixas.

A possibilidade de cumprir o compromisso com a telefonia móvel faz diferença. Primeiro, porque se tratam de ofertas que já existem no mercado – a Vivo, por exemplo, dona da maior cobertura 3G, já possui um pacote de dados de 1 Mbps por R$ 29,90. E, frise-se, as ofertas podem ser de pacotes com limites de dados. Ou seja, extrapolando a capacidade da conexão, o usuário pagará um valor adicional sobre o preço contratado.

Além disso, boa parte da cobertura esperada para as ofertas no valor e velocidade combinada já é obrigação das teles, assumida no momento em que adquiriram frequências no leilão do 3G, em 2007 – pelo menos 60% dos municípios com mais de 30 mil habitantes.

Nesse sentido, o acordo firmado entre governo e teles – a duras penas, pois as empresas resistiram até o fim em colocar o que entendiam como “ofertas voluntárias” em um termo de compromisso – trata, em grande parte, de ofertas que já são feitas ou serão obrigatoriamente realizadas pelas operadoras.

A cobertura em todo o país será feita de forma escalonada, mas o formato não foi revelado. O ministro Paulo Bernardo sustentou que as empresas não querem antecipar para os concorrentes os locais onde lançarão seus pacotes “populares”, mas que o governo fará um controle trimestral dos serviços.

O acordo também prevê ofertas diferenciadas de acesso no atacado para pequenas e microempresas optantes do Simples. “Acreditamos que os preços serão pelo menos 30% menores dos que são oferecidos hoje, com links de 2 Mbps caindo dos atuais R$ 1,8 mil para R$ 1,1 mil”, disse o ministro. Vale lembrar que a Telebrás cobra menos de R$ 200 pelo link de 1 Mbps.

Qualidade

Para amenizar o impasse que persistiu até a véspera do acordo, o governo concordou em retirar do termo de compromisso as garantias de qualidade – ou seja, aquelas que pretendiam fixar um percentual mínimo de velocidade efetivamente entregue. A prática de mercado atual é de que as empresas só garantem 10% do que foi contratado, mas nem isso ficou explicitado no novo acordo.

A opção foi deixar esses parâmetros para futura regulamentações da Anatel, uma para internet móvel, outra para fixa – o que a agência prometeu concluir até 31 de outubro. É de se esperar, no entanto, alguma resistência das empresas. Isso porque o regulamento mais adiantado pela agência reguladora, que já passou inclusive por consulta pública – do 3G – obriga que as empresas garantam de 60% a 80% da velocidade contratada.

E, como disso o ministro Paulo Bernardo, “normalmente a exigência da telefonia fixa é superior a da móvel”. Caso prevaleça o que a Anatel já indica na proposta sobre a internet móvel – aqueles 60% a 80% - pode estar aí o grande mérito do acordo.

Telebrás

O papel da Telebrás - estatal recriada para garantir a concorrência num mercado monopolizado pelas teles na venda de capacidade de acesso à Internet - ficou ainda mais dúbio no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga do Governo Dilma Rousseff.

A empresa, que já tinha sido reduzida à mera condição de vendedora de capacidade de rede para quem desejasse comprar com preços mais baratos que os ofertados pelas empresas de telefonia, será obrigada agora a dividir esse espaço no mercado com a Eletrobrás.

O ministro Paulo Bernardo alegou que a Eletrobrás poderá criar uma subisidária de telecomunicações, para atuar conjuntamente com a Telebrás nessa venda dos links de Internet. Neste caso a estatal do setor elétricopoderá entrar com o financiamento para a rede.

Não explicou o por que da necessidade de uma segunda empresa para fazer exatamente aquilo que o PNBL inicial se propunha por meio da Telebrás. A estatal já vinha sendo esvaziada politicamente no plano, desde que Paulo Bernardo descartou que a empresa prestaria o serviço de acesso à Internet em áreas onde as empresas privadas considerassem economicamente inviáveis.

Fonte: Convergência Digital

Governo e operadoras firmam acordo de internet de 1 mega a R$ 35

Por Karla Mendes

BRASÍLIA - Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinarão hoje um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse à Agência Estado que o documento será assinado hoje à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. "Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto", afirmou Bernardo.

Conforme antecipou ontem a Agência Estado, a reunião entre governo e empresas foi interrompida na noite da última terça-feira, por determinação da presidente, para a inclusão de parâmetros de qualidade e velocidade da banda larga. Dilma queria que as operadoras assumissem a obrigação de garantir no mínimo 40% da velocidade contratada e 70% de velocidade média até 2014.

As empresas se surpreenderam com as metas de qualidade, que superam até os padrões internacionais e argumentaram que não teriam condições de avaliar o impacto financeiro nas propostas em um prazo tão exíguo. Mas só depois de o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, ter sido convocado ontem à noite e assumir o compromisso de acelerar a votação dos regulamentos de qualidade da banda larga é que Dilma abriu mão dessa exigência.

Hoje, no caso da banda larga móvel, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e 50% nos horários de menor tráfego. Um ano depois, esses índices subirão para 50% e 70%, respectivamente.

O governo não abriu mão de aplicação de sanções caso as operadoras descumpram as metas do PNBL. As penalidades vão de antecipação de metas a multas. "As multas têm os mesmos valores aplicados pela Anatel, mas o trâmite de aplicação das penalidades será diferente", explicou Bernardo.

O presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, disse à Agência Estado que está "otimista" na assinatura do acordo com o governo hoje. "Há uma boa probabilidade. Estamos otimistas", disse. O executivo afirmou, no entanto, que ainda precisam ser feitos alguns ajustes. A Oi tem posição semelhante. "A intenção de todo mundo é fechar. Mas há algumas questões em aberto para serem pactuadas ainda", afirmou uma fonte da empresa.

A pressa do governo para publicar o termo de adesão ao PNBL é porque hoje vence o prazo de vigências das antigas metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa. Como as empresas estavam resistentes em aderir ao PNBL, o governo fez uma negociação cruzada, ao retirar algumas metas em troca da adesão ao programa do governo.

Fonte: Estadão Economia

As teles e o mercado audiovisual no Brasil

Por Valério Cruz Brittos e João Martins Ladeira

Todo ato de classificar implica riscos de simplificação. Todavia, não é absurdo afirmar que existem hoje, no Brasil, dois modelos para a televisão na era digital, considerando as dinâmicas globais. O primeiro deles descreve uma expectativa. Tal iniciativa, na qual um projeto como o Google TV merece destaque, preza pela integração definitiva entre TV e internet. Crê-se na possibilidade de reunir inovações como mídias sociais com o conteúdo audiovisual. O uso de mecanismos de busca como ferramentas de acesso a conteúdo e a garantia da interatividade através da possibilidade de inserir material são projeções sobre o futuro, embora tais expectativas remontem aos anos 90. Sony e Logitech se comprometeram a fabricar equipamentos. No entanto, grandes produtores de conteúdo são imprescindíveis e, até o momento, eles não se pronunciaram efetivamente em relação à inovação.

A segunda possibilidade refere-se à entrada sistemática de grupos de telecomunicações no negócio de audiovisual. Ao contrário da primeira hipótese, aqui se percebe algo que acontece de fato desde o início da década de 2000. No caso brasileiro, o negócio de TV por assinatura surge como o principal local para se perceber tal tendência, pois a televisão aberta, afinal, sofre de uma imensa inércia. No Brasil, a TV paga é atualmente um negócio distinto daquele da televisão aberta, controlada por grupos familiares nacionais e corporações verticalmente integradas que concentram as competências necessárias ao negócio. Cada vez mais este tipo televisivo necessita associar-se ao setor de telecomunicações. Convergência econômica, mais que uma possibilidade, aparece neste segundo caso como algo concreto.

Capital estrangeiro presente no cabo

Sem dúvida, o cenário desdobra-se diretamente da renovação iniciada com a oportunidade de integrar conteúdo em uma única base tecnológica, mas não apenas disso. Na verdade, um conjunto extenso de transformações organizacionais teve de entrar em pauta para tal cenário se tornar realidade. A propriedade dos negócios de TV por assinatura está em transformação. Também a regulamentação de tal atividade atravessa mudanças. O modo de organização destes empreendimentos sustenta-se através da construção de parcerias estratégicas que permitem operar satisfatoriamente uma atividade global e competitiva, permitindo às corporações concentrarem-se em suas competências centrais, ao mesmo tempo em que se busca escapar dos mercados saturados. A organização em redes transforma-se em coisa essencial. A TV paga brasileira, em específico, tem tido dificuldade de expansão ante a satisfação da população média com o sistema aberto e os custos para manutenção mensal, o que tem mudado na última década, a partir do crescimento substancial da classe média.

Diversas tendências ocorrem simultaneamente. Por um lado, o impulso percebido nos EUA, com o Telecommunications Act de 1996, permite a formação de conglomerados de telecomunicações capazes de marcar progressivamente sua presença nos negócios de internet por banda larga. No Brasil, as possibilidades dos ganhos de escala e das economias de rede induziram a decisões semelhantes. O negócio de pequenos provedores para conexão discada, iniciado na década de 90, cede lugar a empreendimentos bastante distintos, a partir de aquisições, fusões e inovações. Por outro lado, a posterior concentração das teles reforça a característica global da atividade. A compra da Telemig Celular pela Vivo, em 2006, e da Amazônia Celular pela Oi, em 2007; a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, em 2008; e o negócio entre Telefônica e Vivo, em 2010, são indicativos de um mesmo movimento de concentração e formação de oligopólios capazes de se posicionarem numa economia mundialmente integrada.

Esta tendência de globalização das teles pode ser percebida também nos negócios de audiovisual. A difusão de televisão via satélite foi um passo importante neste sentido. No Brasil, os custos do negócio e a complexidade tecnológica não permitiram que fosse levado adiante apenas por corporações nacionais. A primeira iniciativa brasileira data de 1991, com a comercialização de sinais analógicos pela Globosat, que, por limites técnicos, disponibilizava poucos canais. As inovações de News Corp, Hughes e PanAmSat introduzem recursos digitais entre 1992 e 1993. Os custos elevados tornam necessária a associação a empreendimentos internacionais e, a partir de 1996, entram em operação no país os serviços de Sky e DirecTV. O capital estrangeiro também está presente no cabo, a despeito de limitações legais dribladas por subterfúgios duvidosos e pouco investigados. Já na TV paga por microondas – o MDDS, Multichannel Multipoint Distribution System –, a presença de investidores do exterior é livre, mas trata-se de uma tecnologia pouco utilizada.

Clusters de inovações tecnológicas

A convergência econômica tem início concreto com a aquisição de serviços de televisão por assinatura pelas operadoras de teles. Nesta trajetória, o ano de 2006 reúne acontecimentos notáveis. A compra da Way TV pela Oi marca a entrada desta empresa de telefonia na atividade de transmissão de audiovisual. No mesmo ano, a então segunda maior corporação de TV paga no Brasil, a Vivax, seria comprada pela Net. A empresa fora capaz de utilizar diversos recursos de um mercado financeiro desenvolvido, como a abertura de capital e negociação de financiamento, antes de ser absorvida. Na mesma ocasião, a TVA venderia à Telefônica seu negócio de MMDS e parte de suas atividades em televisão. Dois anos antes, Globo e Telmex já haviam se associado em torno da Net, tornando-a um negócio capaz de envolver telefonia, TV por assinatura e banda larga, atuando no chamado triple play.

Na verdade, os mercados de comunicação de massa e telecomunicações parecem ter visto seus produtos essenciais transformarem-se em commodities. De um lado, tem-se a televisão convencional, com a internacionalização da produção audiovisual e a progressiva ampliação de canais de difusão de conteúdo, espremida pela crise da publicidade, ou melhor, do intervalo comercial. Aquilo que se inicia com a expansão da TV a cabo para mercados regionais, nos Estados Unidos dos anos 70, transforma-se num empreendimento global, capaz de envolver satélites, transmissão digital e outras inovações. De outro lado, as teles entram neste mercado convergente a partir da percepção de que serviços de voz não eram mais suficientes em termos de concorrência. Deste entendimento decorrem investimentos na ampliação de mobilidade e na transmissão de dados, ou seja, em atividades que permitam explorar mercados anexos. Todos estes movimentos são clusters de inovações tecnológicas e organizacionais.

Políticas públicas democráticas

O Brasil segue de perto esta tendência. Tais eventos ocorrem associados, numa lógica que surge da convergência de todas as atividades descritas. As probabilidades para o futuro são difíceis de prever. Por um lado, a ampliação de canais de transmissão e o aumento da demanda por conteúdo pode permitir a presença de novos produtores de material. Por outro, os personagens já estabelecidos neste ramo foram muito bem atendidos – até o momento – em suas demandas, por receberem atenção especial dos proprietários de infra-estrutura.

Apesar de considerar-se a democratização da comunicação um princípio relevante, que deve mobilizar a sociedade na luta por viabilização, é difícil crer, num mercado de tamanhas proporções e interesses em conflito, na possibilidade de veículos comunitários transformarem-se numa iniciativa de importância concreta, pelo menos no curto ou médio prazos. De fato, eles possuiriam a capacidade de fomentar a economia nos mercados locais em que agem, gerando ainda altas externalidades positivas em termos de fomento à diversidade e reforço das identidades. Uma possibilidade é a criação de um mercado para produção de conteúdo diversificado e empreendedor.

Neste cenário, a possibilidade de negociar parcerias para difusão de novos produtos envolve o desenvolvimento de habilidades ainda difíceis de encontrar no Brasil. Ainda que a capacidade criativa do brasileiro seja inegável, o fazer audiovisual não foi apropriado sistemicamente, justamente por historicamente se concentrar na Globo. Tal realidade começa a mudar, embora envolva ainda grandes e poucos grupos econômicos. Neste sentido, o futuro se mostra complexo, mas, ao mesmo tempo, instigante, demandando políticas públicas democráticas para a reversão das adversidades.

Fonte: Observatório da Imprensa

Entrada das teles no mercado de TV a cabo gera polêmica no Senado

Por: Ricardo Koiti Koshimizu

A audiência que o Senado realizou nesta quinta-feira (16) sobre o PLC 116/10reproduziu a polêmica que vem acompanhando o assunto. Além de contrapor os segmentos de telecomunicações, que pretende explorar o serviço de TV a cabo, e o de radiodifusão - que inclui as emissoras de televisão -, a proposta estabelece cotas para a produção nacional de audiovisual.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apoia o projeto, com o argumento de que a abertura do mercado às teles pode ampliar a oferta do serviço, melhorar sua qualidade e reduzir os preços cobrados. A agência reguladora, aliás, já vem promovendo a abertura do mercado de TVs por assinatura - iniciativa que foi criticada por vários participantes da audiência, como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele argumenta que as medidas adotadas pela Anatel se sobrepõem às discussões sobre o PLC 116/10. Eunício é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), da qual é presidente.

O projeto também é defendido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Além de reiterar "a escassez de oferta e os altos preços do serviço", o diretor-presidente dessa agência, Manoel Rangel, declarou que, "sem esse marco regulatório, não haverá segurança jurídica para o setor".

O PLC 116/10 unifica a legislação para todas as formas de TV por assinatura - além do cabo, a transmissão também pode ser feita via satélite ou microondas. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem participar da TV a cabo, mas oferecem o serviço via satélite.

Entre os senadores que apoiam a proposta estão Eduardo Braga (PMDB-AM) e Walter Pinheiro (PT-BA). Para Eduardo Braga, que é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), um dos "subprodutos" do novo marco regulatório seria a ampliação da oferta da internet de banda larga no país, com a possível redução nos preços cobrados.

Durante a audiência, o representante das Organizações Globo, Evandro Guimarães, defendeu a aprovação do PLC 116/10 sem qualquer alteração, em particular no que se refere aos artigos 5º e 6º - que impedem as teles de produzir conteúdo. Evandro argumentou que isso é necessário, inclusive, para a identidade cultural do país.

Grupos dominantes

Mas nem o setor de radiodifusão apresenta uma posição unificada. O presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad, posicionou-se frontalmente contra o projeto. "O texto não impede que grupos econômicos dominem os diversos pacotes de programas e, assim, mantém o chamado gatekeeper", disse Saad, referindo-se à Globosat, que detém quase 90% da produção. Ele também disse não ser contra a entrada das teles, mas argumenta que a proposta promove uma entrada "desordenada" dessas empresas no mercado de TV a cabo.

Outra crítica à proposta foi quanto à complexidade do texto. Representante da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura, Marcos Bitelli declarou que o texto "usa os truques jurídicos das referências cruzadas [em termos de legislação] e é muito difícil de entender, resultando num quebra-cabeça que só o presidente da Ancine é capaz de explicar".

- Isso vai criar um cipoal jurídico. Se passar no Congresso, não passa no Supremo Tribunal Federal - advertiu Bitelli.

Já a representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Berenice Mendes, protestou por não ter participado da mesa de debates. Ela disse que a sociedade civil não vem sendo ouvida sobre a questão - e que a audiência desta quinta-feira "só deu voz a empresários e agências".

Cotas

As cotas para a produção audiovisual nacional - previstas no PLC 116/10 - foram outro ponto de discordância. O presidente da Ancine, Manoel Rangel, argumentou que a medida é necessária para proteger o conteúdo produzido no país - e que "tal convicção é central para o governo". Mas, para Marcos Bitelli, as cotas revelam "um nacionalismo que não mais se aplica". Segundo Bitelli, "isso representa uma política de restrição, e não de incentivo". Já Luciana Ferri, representante da empresa Home Box Office (HBO), também criticou as cotas. Ela afirmou que a HBO vem produzindo filmes e séries nacionais premiados - como Mandrake, Filhos do Carnaval e Alice - e que as cotas podem prejudicar as parcerias responsáveis por essas obras.

O professor de comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Ramos, observou que essas cotas "geram uma grande reação das programadoras internacionais, sendo uma das razões que tornou a tramitação desse projeto difícil".

Também participaram, por meio de videoconferência, representantes de diversas assembleias legislativas do país.

Fonte: Agência do Senado

PNBL e PGMU: Caminhos e interesses que se cruzam

Por Valério Cruz Brittos e Lucas de Abreu

Entre as diversas heranças deixadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a gestão de Dilma Rousseff encontram-se dois pontos fundamentais relativos à universalização das telecomunicações. De um lado, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem como objetivos centrais a expansão do alcance do serviço de internet em alta velocidade para 72% dos municípios do país e sua popularização através da queda de preços. De outro, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que visa à universalização do serviço de telecomunicações através de metas periodicamente estipuladas para as concessionárias.

Observa-se, por trás destas iniciativas, que o Estado oscila na definição da maneira pela qual o PNBL vai ser executado: se capitaneada pela Telebrás, com a participação subsidiária do capital privado, ou, ao contrário, se liderada pelas empresas de telecomunicações com o ente estatal assumindo a posição de regulador (e não muito exigente). Considerando o constante atrito entre a Telebrás e o Ministério das Comunicações, o que culminou com a mudança do presidente da estatal, a opção pela saída mercadológica reafirma-se. Isso também pode ser constatado ante a votação das metas do PGMU pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho, que retirou do Plano os tópicos referentes à obrigação das teles de arcar com os custos de expansão de internet até a última milha.

Pequenos com preços controlados

Em seu documento-base, o PNBL apresentava o PGMU III como uma importante ferramenta para a expansão da estrutura concernente ao serviço de banda larga, pois obrigaria as concessionárias de telecomunicações a investir capital de seu próprio caixa para o cumprimento das metas, não podendo contar com reembolso de dinheiro público. Aqui se encontra o cruzamento entre o PNBL e o PGMU III. A inclusão de metas no PGMU III para expansão à última milha aparece como ponto fundamental na execução de parte do PNBL. A Telebrás ficaria responsável pela oferta de banda larga no atacado: alugando suas redes para pequenos provedores, por preços mais competitivos, a estatal seria a principal ferramenta para baratear o custo ao usuário final por criar concorrência frente às teles.

No planejamento, tudo parece se encaixar perfeitamente. Porém, os fatos correm diferentemente do plano inicial. Com previsões não cumpridas de atender às primeiras cidades ao final de 2010, e depois até abril de 2011, o Plano encontra-se em lento desenvolvimento, com expectativas para conectar as primeiras seis cidades apenas no mês de julho. Isto obrigou a Telebrás a reduzir as metas deste ano de 1.163 cidades atendidas para 800, sendo que uma nova redução pode estar sendo cogitada. As barreiras burocráticas dentro do próprio Estado aparecem como principal motivo do atraso, sabotando o início das operações da Telebrás. Dentre as causas, há pontos como cortes consideráveis no orçamento e liberação tardia de recursos para compra de equipamentos.

Frente a isso, nota-se uma tendência do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de mudar a diretriz inicial do PNBL ao favorecer essencialmente as operadoras privadas e deixando a Telebrás em segundo plano. Frisando as metas de expansão do PGMU, todas as regiões do país receberiam progressivamente estrutura para banda larga e, através da regulação da Anatel, as teles seriam obrigadas a alugar suas redes ociosas para pequenos provedores com preços controlados. Estes pequenos provedores levariam internet às regiões de pouco interesse econômico para aquelas grandes empresas.

Metas anteriores, sem banda larga

O Estado precisa posicionar-se para cumprir seus objetivos. Simultaneamente às propostas de universalização de serviços, há necessidade de o ente estatal reafirmar sua posição de estimulador do desenvolvimento social, papel cuja demanda é acrescida neste momento de crescimento e perspectivas positivas para o país. Fato é que as definições das metas do PGMU III estão diretamente ligadas ao PNBL e parecem ganhar maior importância a cada declaração dos responsáveis pelo Plano, dando a impressão de que se deixa de lado a ideia da Telebrás operar como a principal responsável por sua execução. Fica claro que, por trás disso tudo, acontece um intenso embate de interesses, de onde emergirá a decisão de quais rumos serão tomados pelo PNBL. Tem-se, portanto, um movimento duplo. Ao mesmo tempo em que parte do Estado visa a implementar o PNBL através da Telebrás, outra – com mais força hoje – busca as teles como os principais agentes. Isto sugere a existência de dois PNBLs possíveis: um imposto às teles pelo PGMU; outro, liderado pela Telebrás e, portanto, pelo Estado. Neste momento, ganha força esta segunda trilha.

Atualmente, o PGMU encontra-se em processo de definição de novas metas para a vigência de 2011-2015. Visto que o primeiro semestre de 2011 está quase se encerrando, suas definições estão com um atraso considerável. De um lado, as teles argumentam que não é possível incluir o serviço de internet no plano de metas de telefonia fixa. Do outro, o governo alega o precedente do Decreto 6.424, que alterou o PGMU II e substituiu a meta referente à instalação de Posto de Serviço de Telecomunicação (PSTs) pela obrigação de levar internet a todas as sedes municipais e escolas públicas do Brasil. Sob a ameaça de ser levado aos tribunais, caso aprovado sem negociações, o PGMU III seguiu durante muito tempo indefinido e constantemente adiado até uma recente resolução parcial, que manteve as metas anteriores sem a adição da polêmica questão da banda larga.

Telebrás num impasse

Tal fato aparece como força contrária à posição adotada pelo Minicom de empurrar a execução do PNBL para as teles, deixando explícita a divergência de posições dentro do Estado. As discussões, porém, ainda não estão encerradas e podem se alongar. Antes de virar decreto, o documento do PGMU III deve passar pelo ministro Paulo Bernardo e, posteriormente, pela Presidência da República. Neste caminho, não seria surpresa se as metas fossem incluídas, observado o discurso e recentes movimentos do ministro. Até o momento, portanto, nada está de fato definido.

A situação do PNBL é de igual indefinição. No seu lançamento, em 2010, foi anunciado que seria executado pela Telebrás, desativada desde 1998 e sem estrutura para oferecer qualquer serviço. Portanto, a execução do PNBL ficaria comprometida ou demandaria um alto investimento na construção de uma nova rede de fibras óticas. Para contornar essa questão, definiu-se que a Telebrás firmaria acordos com estatais do setor de energia elétrica e petróleo, a fim de utilizar suas redes ociosas. O atraso no estabelecimento dos contratos e dos avais para a utilização dessas estruturas foi um dos maiores contribuidores para a demora no começo das atividades da Telebrás. Os contratos que deveriam ter sido estabelecidos em janeiro de 2011, para o cumprimento da meta de 1163 cidades atendidas, só foram firmados em maio. Além disso, a Telebrás se vê com orçamento extremamente reduzido.

Sendo assim, mesmo com duas frentes possíveis para a universalização do serviço de banda larga, até o momento muito pouco aconteceu, seja por causa do atrito com as empresas de telecomunicações, seja por causa da lentidão da burocracia de Estado. A indefinição e as contrariedades dentro do próprio governo surgem como agravantes para essa situação. Enquanto prosseguem as discordâncias, as teles mantêm-se no embate contra as metas referentes à banda larga no PGMU, tendo ganho em primeira instância, visto que neste primeiro momento as metas não foram consideradas pela Anatel; já a Telebrás permanece num impasse, relevante no discurso e negligenciada na prática.

Fonte: Observatório da Imprensa

Teles querem garantias de recursos nas novas metas de universalização

Por Luiz Osvaldo Grossmann

Ainda que satisfeitas com as mudanças feitas pela Anatel no novo plano de metas de universalização - ou seja, a retirada de obrigações relacionadas à banda larga - as empresas, notadamente Oi e Telefônica, ainda demonstram ressalvas com o texto já aprovado pela agência e que agora depende de eventuais ajustes do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.

Em especial, permanece a crítica de que a maior parte dos dispositivos previstos no PGMU 3, seja sobre telefonia rural, ou o novo plano de telefone popular, é remetida para regulamentos a serem editados somente após a assinatura da revisão dos contratos de concessão.

“Ainda temos preocupação com os regulamentos que serão editados a posteriori, e que não podem gerar nenhum desequilíbrio. Também ainda não tivemos acesso às minutas dos contratos”, destacou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.

A Oi, que por sua dimensão é a principal responsável pelo cumprimento das novas metas, ainda enumera várias queixas - em especial a busca das garantias de que vai contar com recursos do ônus da concessão (2% das receitas pagos a cada dois anos) e do Fust para arcar com os compromissos.

“A universalização de áreas rurais é naturalmente deficitária. Além disso, nossas estimativas são de que apesar da troca de TUPs [orelhões] e da utilização do saldo do backhaul, ainda temos a descoberto R$ 2 bilhões”, disse o diretor de regulação da Oi, Paulo Mattos.

A tele ainda quer alguns ajustes no texto, como a redução para 12 ou 18 meses para o encontro de contas - do qual resultará a cobertura dos investimentos com recursos - e uma modificação em premissas da base de cálculo do ônus da concessão.

“Apesar de não termos a minuta do contrato, sabemos que ele prevê duas ilegalidades: o cômputo do 2% [ônus da concessão] incidirá sobre receitas de interconexão, quando deve ser somente telefonia; e a previsão de fiscalização sigilosa, aliada ao monitoramento remoto do regulamento de fiscalização”, reclamou Mattos.

Na prática, haja vistas as críticas que também fizeram os consumidores, o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, parece ter dado a definição mais apropriada às novas metas. “O texto proposto para o PGMU 3 não é bom. Poderia ser mais claro e preciso. Mas entendemos ser o que foi possível até o momento para chegarmos ao fim de um doloroso processo.”

Fonte: Convergência Digital

Teles querem destinação de 700 MHz junto com leilão de 2,5 GHz

Por: Luís Osvaldo Grossmann

As operadoras de telefonia querem antecipar o destino da faixa de 700 MHz, de preferência incluindo a frequência no leilão da faixa de 2,5 GHz – esta já com minuta de edital em discussão na Anatel.

“Estamos falando em usarmos uma pequena faixa, os espaços em branco da faixa de 700 MHz, e isso já poderia vir junto com o leilão da faixa de 2,5 GHz”, defende o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Nessa linha, Levy entende que a data de 2016 – prevista para a conclusão da migração da TV analógica para digital – poderia ser antecipada. Segundo ele, não haveria conflito com a radiodifusão por se tratarem das faixas “brancas” entre as frequências destinadas.

As emissoras de TV, naturalmente, têm uma visão diferente do tema. A Abert também já se movimenta para convencer o governo de que mesmo com o dividendo digital ainda haverá uso da frequência pela radiodifusão.

FAT

Oficialmente, o diretor executivo do Sinditelebrasil esteve nesta terça-feira, 26/4, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo para convidá-lo a participar do próximo Painel Telebrasil, previsto para os primeiros dias de junho, em Brasília.

A conversa, no entanto, passeou por temas caros às teles, como medidas de desoneração e apoio à qualificação de mão-de-obra – as teles querem ver aprovado um projeto para destinar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para treinamento de pessoal.

O Sinditelebrasil apresentou um projeto ao Ministério do Trabalho, dentro do sistema de Planos Setoriais de Qualificação dos Trabalhadores (Planseq). A meta é garantir pelo menos R$ 30 milhões para a implantação de treinamento.

“Estamos com falta de mão-de-obra, especialmente para a construção de infraestrutura básica, como torres, estações radiobase e lançamento e de fibras ópticas. Estamos competindo pelos mesmos trabalhadores com a construção civil, que está muito aquecida”, explica Levy.

Fonte: Convergência Digital