Ainda que satisfeitas com as mudanças feitas pela Anatel no novo plano de metas de universalização - ou seja, a retirada de obrigações relacionadas à banda larga - as empresas, notadamente Oi e Telefônica, ainda demonstram ressalvas com o texto já aprovado pela agência e que agora depende de eventuais ajustes do Ministério das Comunicações e da Presidência da República.
Em especial, permanece a crítica de que a maior parte dos dispositivos previstos no PGMU 3, seja sobre telefonia rural, ou o novo plano de telefone popular, é remetida para regulamentos a serem editados somente após a assinatura da revisão dos contratos de concessão.
“Ainda temos preocupação com os regulamentos que serão editados a posteriori, e que não podem gerar nenhum desequilíbrio. Também ainda não tivemos acesso às minutas dos contratos”, destacou o diretor de regulação da Telefônica, Marcos Bafutto.
A Oi, que por sua dimensão é a principal responsável pelo cumprimento das novas metas, ainda enumera várias queixas - em especial a busca das garantias de que vai contar com recursos do ônus da concessão (2% das receitas pagos a cada dois anos) e do Fust para arcar com os compromissos.
“A universalização de áreas rurais é naturalmente deficitária. Além disso, nossas estimativas são de que apesar da troca de TUPs [orelhões] e da utilização do saldo do backhaul, ainda temos a descoberto R$ 2 bilhões”, disse o diretor de regulação da Oi, Paulo Mattos.
A tele ainda quer alguns ajustes no texto, como a redução para 12 ou 18 meses para o encontro de contas - do qual resultará a cobertura dos investimentos com recursos - e uma modificação em premissas da base de cálculo do ônus da concessão.
“Apesar de não termos a minuta do contrato, sabemos que ele prevê duas ilegalidades: o cômputo do 2% [ônus da concessão] incidirá sobre receitas de interconexão, quando deve ser somente telefonia; e a previsão de fiscalização sigilosa, aliada ao monitoramento remoto do regulamento de fiscalização”, reclamou Mattos.
Na prática, haja vistas as críticas que também fizeram os consumidores, o diretor executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, parece ter dado a definição mais apropriada às novas metas. “O texto proposto para o PGMU 3 não é bom. Poderia ser mais claro e preciso. Mas entendemos ser o que foi possível até o momento para chegarmos ao fim de um doloroso processo.”
Fonte: Convergência Digital
