O Idec denunciou na quinta-feira, 27, Net, Telefônica, Oi e Brasil Telecom (BrT) à Justiça Federal de São Paulo por descumprimento da liminar que obriga as empresas a informar ostensivamente nas publicidades sobre seus serviços de internet em banda larga que a velocidade ofertada não corresponde à efetivamente prestada.
Segundo o instituto de defesa do consumidor, a decisão começou a valer no dia 9 de maio para as propagandas veiculadas em mídias online. "No entanto, em duas visitas feitas aos próprios sites das empresas depois dessa data, verificou-se que a advertência sobre a variação de velocidade de conexão não vem sendo indicada como manda a Justiça", argumentou o Idec.
Diante desta constatação, o Idec pediu à Justiça que as operadoras sejam multadas em R$ 5 mil por dia e que a publicidade e a comercialização do serviço sejam suspensos, como prevê a ordem judicial em caso de descumprimento da decisão.
A liminar prevê que as operadoras mostrem de forma ostensiva e clara que as velocidades anunciadas nas propagandas não são as velocidades reais ofertadas aos consumidores. Contudo, o Idec observou que quando da primeira visita aos sites das empresas, no dia seguinte à entrada em vigor da liminar, a Net incluía a informação apenas em nota de rodapé, ou seja, nem um pouco clara e de fácil percepção; a Telefônica não dava qualquer advertência e a Oi e a BrT não puderam ser monitoradas pois seus sites estavam indisponíveis.
Na segunda visita, realizada na quinta, 27, o órgão comentou que foi possível ver que a Oi e BrT descumprem totalmente a liminar, pois não mantêm uma linha sequer sobre a possível variação de velocidade; a Telefônica incluiu a frase de alerta, mas infringe a regra da informação ostensiva: além de a fonte não ser igual ou em mesmo tamanho, a oferta de velocidade aparece evidentemente mais chamativa do que a ressalva.
No caso da Net a informação continua em nota de rodapé, sem chamar atenção do consumidor e ignorando a determinação a respeito do tamanho da fonte.
A entidade de defesa do consumidor salientou que a partir do sábado, 30, a liminar passou a valer para todas as comunicações publicitárias dos serviços de banda larga. No caso de propaganda televisiva, a decisão garante que "a advertência deve permanecer legível durante todo o tempo em que a publicidade é veiculada", e nas radiofônicas "deve ser transmitida ao final da veiculação da publicidade".
Fonte: Teletime News
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Idec pede suspensão de vendas de banda larga fixa
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) denunciou à Justiça Federal de São Paulo que as empresas Net, Telefônica, Oi e Brasil Telecom (BrT) não estão cumprindo a liminar que as obriga a alertar ostensivamente nas publicidades de banda larga que a velocidade ofertada não corresponde à efetivamente prestada. A decisão, em averiguação preliminar de ação do instituto, começou a valer em 9 de maio para as propagandas veiculadas em mídias online. No entanto, em duas visitas feitas aos próprios sites das empresas depois dessa data, verificou-se que a advertência sobre a variação de velocidade de conexão não vem sendo indicada como manda a Justiça.
Diante da constatação, o Idec pede que as companhias sejam multadas em R$ 5 mil por dia e que a publicidade e a comercialização do serviço sejam suspensas, como prevê a ordem judicial em caso de descumprimento da decisão. De acordo com a sentença, as empresas devem indicar de forma ostensiva que "a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos". Para tanto, a informação precisa ser "fixada de modo claro e facilmente perceptível pelo consumidor, com a utilização da letra com fonte no mesmo tamanho que a oferta veiculada".
Contudo, quando da primeira visita aos sites das empresas, no dia seguinte à entrada em vigor da liminar ( em 10/5), a Net incluía a informação apenas em nota de rodapé, ou seja, nem um pouco clara e de fácil percepção; a Telefônica não dava qualquer advertência e a Oi e a BrT não puderam ser monitoradas pois seus sites estavam indisponíveis.
Na segunda ocasião, foi possível ver que a Oi e BrT descumprem totalmente a liminar, pois não mantêm uma linha sequer sobre a possível variação de velocidade; a Telefônica incluiu a frase de alerta, mas infringe a regra da informação ostensiva: além de a fonte não ser igual ou em mesmo tamanho, a oferta de velocidade aparece evidentemente mais chamativa do que a ressalva. No caso da Net a informação continua em nota de rodapé, sem chamar atenção do consumidor e ignorando a determinação a respeito do tamanho da fonte.
Desde sábado (29) a liminar vale também para todas as comunicações publicitárias dos serviços de banda larga. No caso de propaganda televisiva, a decisão garante que "a advertência deve permanecer legível durante todo o tempo em que a publicidade é veiculada", e nas radiofônicas "deve ser transmitida ao final da veiculação da publicidade".(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: Tele Síntese
Diante da constatação, o Idec pede que as companhias sejam multadas em R$ 5 mil por dia e que a publicidade e a comercialização do serviço sejam suspensas, como prevê a ordem judicial em caso de descumprimento da decisão. De acordo com a sentença, as empresas devem indicar de forma ostensiva que "a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a nominal máxima, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos". Para tanto, a informação precisa ser "fixada de modo claro e facilmente perceptível pelo consumidor, com a utilização da letra com fonte no mesmo tamanho que a oferta veiculada".
Contudo, quando da primeira visita aos sites das empresas, no dia seguinte à entrada em vigor da liminar ( em 10/5), a Net incluía a informação apenas em nota de rodapé, ou seja, nem um pouco clara e de fácil percepção; a Telefônica não dava qualquer advertência e a Oi e a BrT não puderam ser monitoradas pois seus sites estavam indisponíveis.
Na segunda ocasião, foi possível ver que a Oi e BrT descumprem totalmente a liminar, pois não mantêm uma linha sequer sobre a possível variação de velocidade; a Telefônica incluiu a frase de alerta, mas infringe a regra da informação ostensiva: além de a fonte não ser igual ou em mesmo tamanho, a oferta de velocidade aparece evidentemente mais chamativa do que a ressalva. No caso da Net a informação continua em nota de rodapé, sem chamar atenção do consumidor e ignorando a determinação a respeito do tamanho da fonte.
Desde sábado (29) a liminar vale também para todas as comunicações publicitárias dos serviços de banda larga. No caso de propaganda televisiva, a decisão garante que "a advertência deve permanecer legível durante todo o tempo em que a publicidade é veiculada", e nas radiofônicas "deve ser transmitida ao final da veiculação da publicidade".(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: Tele Síntese
Internet já ganha eleições?
Apesar de ser inegável a importância cada vez maior que a internet vem adquirindo nos processos eleitorais, não existe ainda evidências de que ela possa decidir uma eleição sozinha. É bom, portanto, que os interessados se acautelem.
Venício Lima
Não pode haver qualquer dúvida sobre a importância crescente da internet no processo político e, em particular, no processo eleitoral. Em dezembro de 2009 já éramos 66,3 milhões de usuários e a classe C é a que mais cresce entre eles (IBOPE Nielsen, 2/2010 e 9/2009). Como afirmava matéria sob o título “Internet entra de vez na disputa Eleitoral”, publicada no Valor Econômico em 3 de julho de 2009, “de ferramenta quase exclusiva da elite nos anos 1990, a internet encerra a primeira década do século tendo como usuário um indivíduo cada vez mais parecido com o brasileiro médio”.
Além disso, o DataSenado divulgou em outubro de 2009, resultados revelando que a internet já era o segundo meio de comunicação mais usado pelo eleitor brasileiro para informar-se sobre política (cf. www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/pdf/datasenado/RelatórioFINALdivulgação.pdf). Da mesma forma, o Vox Populi também divulgou, em outubro de 2009, resultado de pesquisa indicando que a proporção de eleitores que usavam a internet para se informar sobre política já chegava a 36% (cf. http://www2.correioweb.com.br/cbonline/politica/pri_pol_142.htm).
É apenas lógico concluir, portanto, que, como as proporções daqueles que se informam pela internet têm subido ano a ano, a cada eleição a internet aumente sua importância no processo eleitoral.
Apesar disso, neste ano eleitoral, parece estar havendo certo exagero em considerar as campanhas na internet como sendo determinantes para o resultado eleitoral. Somas consideráveis de recursos vêm sendo alocadas para as campanhas virtuais e pipocam por todos os cantos “experts”, consultores, professores de marketing político prontos a ensinar a políticos como ganhar uma eleição através do “uso estratégico da internet”.
Será que a internet sozinha ganha eleição?
Uma fonte de equívocos parece ser o processo eleitoral que culminou com a eleição do primeiro presidente negro da história dos nos Estados Unidos.
A campanha de Barack Obama passou a ser vista como uma espécie de turning point em relação à utilização da web na política, inclusive no Brasil, independente das peculiaridades do sistema eleitoral americano e, claro, das imensas diferenças entre as nossas sociedades.
De fato, Obama se utilizou largamente da internet, não só para arrecadação de fundos, mas também para a organização de voluntários e a mobilização de novos eleitores, sobretudo jovens. Todavia, poucos se lembram que, na fase final, sua campanha investiu somas historicamente inéditas em anúncios de TV. Na antevéspera das eleições, foram comprados 30 minutos, em seis redes de televisão, com custo total estimado, entre produção e veiculação, de 6 milhões de dólares (cf. http://200.226.127.23/artigos.asp?cod=506MON0180).
A lição que emerge dessas considerações é que, apesar de ser inegável a importância cada vez maior que a internet vem adquirindo nos processos eleitorais, não existe ainda evidências de que ela possa decidir uma eleição sozinha.
Certamente ela será em 2010, como já foi nas eleições presidenciais de 2006 e nas eleições municipais de 2008, um instrumento estratégico fundamental em qualquer campanha. Mas, certamente, não será o único e, dificilmente, se constituirá em instrumento determinante.
É bom, portanto, que os interessados se acautelem. Tem muito oportunista de plantão na praça vendendo peixe por lebre.
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.
Fonte: Agência Carta Maior
sexta-feira, 28 de maio de 2010
TV Brasil institui normas para a cobertura eleitoral
Para garantir a isenção da cobertura eleitoral realizada pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação, o Conselho Curador aprovou o Plano Editorial e de Cobertura das Eleições de 2010. O documento passou a vigorar nesta quinta-feira (27/05) e traz diretrizes para a cobertura jornalística e de programação, além de instituir uma norma de conduta para os profissionais que atuam na empresa.
Para o jornalismo, está proibido o uso do “off”, a divulgação de notícias sobre a vida pessoal dos candidatos e denúncias não fundamentadas. O documento ressalta ainda a importância da cobertura das mídias sociais utilizadas pelos candidatos. Só poderão ser citadas pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral, não encomendadas por partidos e de institutos com credibilidade. A diretoria-executiva estabeleceu que os institutos serão Ibope, Datafolha, Vox Populi e Sensus.
A eleição para os cargos do legislativo também merecerão atenção especial na cobertura dos veículos da empresa e, nos programas jornalísticos, os candidatos realmente competitivos terão tratamento isonômico e os candidatos “nanicos” ganharão espaço “quando produzirem atos e fatos merecedores de registro”.
O documento também define a pauta de alguns programas de reflexão. A série “Três a um” prevê a realização de entrevistas com os três principais candidatos e a discussão, nas demais edições, de grandes temas da agenda nacional. O “Caminhos da Reportagem” vai realizar uma série sobre grandes temas, como transportes, educação, infra-estrutura, etc.
Normas de conduta
Além das diretrizes na programação, o documento prevê regras para os profissionais da empresa. Os apresentadores, âncoras e repórteres deverão tomar cuidado com o vestuário, evitando usar roupas com cores identificadas com partidos, como o vermelho, do PT, e o azul e amarelo, do PSDB. Eles também devem evitar adereços com conotação eleitoral e expressões faciais que denotem satisfação ou descontentamento com a notícia lida.
Os funcionários também estão proibidos de gravar depoimentos de apoio, participar de campanhas e comparecerem como apoiadores em eventos de partidos e candidatos.
“A observância deste conjunto de normas e orientações, por parte da diretoria-executiva e de todos os profissionais da EBC, é fundamental para a afirmação da natureza pública dos canais, a construção da credibilidade e a instituição dos preceitos da comunicação pública”, diz o documento.
Para ler o texto na íntegra, clique aqui.
Fonte: Comunique-se
Serra acusa governo da Bolívia de ser cúmplice de traficantes
Sem apresentar qualquer prova, o pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, acusou nesta quarta-feira o governo de Evo Morales de ser cúmplice de traficantes do Rio de Janeiro. “Você acha que a Bolívia iria exportar 90% da cocaína consumida no Brasil sem que o governo de lá fosse cúmplice? Impossível. O governo boliviano é cúmplice disto", afirmou Serra durante entrevista na rádio Globo.
Redação
Pelo andar da carruagem, o pré-candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, ainda vai acabar propondo a separação do Brasil da América Latina. Após criticar duramente o Mercosul semanas atrás, classificado por ele como uma “farsa”, Serra dirigiu suas baterias agoras contra o governo boliviano, acusando-o de ser cúmplice de traficantes.
As declarações de Serra foram feitas durante entrevista ao programa “Se liga, Brasil”, na rádio Globo, no Rio de Janeiro. Sem apresentar qualquer tipo de prova, o pré-candidato tucano disse que o governo boliviano é cúmplice das quadrilhas de traficantes que atuam no Rio. “A cocaína vem de 80% a 90% da Bolívia, que é um governo amigo, não é? Como se fala muito”, ironizou. “Você acha que a Bolívia iria exportar 90% da cocaína consumida no Brasil sem que o governo de lá fosse cúmplice? Impossível. O governo boliviano é cúmplice disto. Quem tem que enfrentar esta questão? O governo federal", declarou Serra.
Indagado se a acusação não poderia gerar futuramente um atrito diplomático, Serra desconversou e alegou que não fizera uma acusação, mas sim uma "análise da situação".
Fonte: Agência Carta Maior
STF adia julgamento da adin contra decreto da TV digital
Ficou para a próxima quarta-feira (2/6) o julgamento da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSol contra o decreto que implantou o Sistema Brasileiro de TV Digital. A matéria deveria ser apreciada nesta quinta-feira (27), inclusive com sustentação oral do advogado-geral da União, Luís Adams, mas foi suspensa porque a sessão plenária foi encerrada.
O Ministério das Comunicações continua confiante de que o relator, ministro Carlos Ayres de Britto, dará continuidade à adin, mas ninguém quer dar como certa a vitória. “Se a ação for acolhida será uma decepção muito grande”, diz uma fonte do governo.
Na adin, protocolada em 2007, o PSol questiona a constitucionalidade de quatro artigos do decreto, especialmente os que consignaram aos atuais concessionários de televisão novos canais digitais, sem prever abertura de processo licitatório. Para o partido, o decreto fortalece a concentração da propriedade das emissoras de TV no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República concorda com a alegação do PSol e emitiu parecer considerando procedente a ação de inconstitucionalidade. O órgão entende que a transmissão em sinal digital teria de ser considerada como um serviço diverso da transmissão analógica, especialmente com a possibilidade da interatividade, que prevê o serviço de transmissão de dados, para o qual seria necessário nova outorga de concessão de canais, seguindo o tramite previsto na Constituição.
Fonte: Tele Síntese
O Ministério das Comunicações continua confiante de que o relator, ministro Carlos Ayres de Britto, dará continuidade à adin, mas ninguém quer dar como certa a vitória. “Se a ação for acolhida será uma decepção muito grande”, diz uma fonte do governo.
Na adin, protocolada em 2007, o PSol questiona a constitucionalidade de quatro artigos do decreto, especialmente os que consignaram aos atuais concessionários de televisão novos canais digitais, sem prever abertura de processo licitatório. Para o partido, o decreto fortalece a concentração da propriedade das emissoras de TV no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República concorda com a alegação do PSol e emitiu parecer considerando procedente a ação de inconstitucionalidade. O órgão entende que a transmissão em sinal digital teria de ser considerada como um serviço diverso da transmissão analógica, especialmente com a possibilidade da interatividade, que prevê o serviço de transmissão de dados, para o qual seria necessário nova outorga de concessão de canais, seguindo o tramite previsto na Constituição.
Fonte: Tele Síntese
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Fábrica do iPhone na China registra o décimo suicídioFábrica do iPhone na China registra o décimo suicídio
A Foxconn, unidade fabricante do iPhone para a Apple na China, registrou o suicídio de mais um funcionário nesta quarta-feira. A décima morte ocorreu horas depois do presidente do conselho da empresa prometer vida melhor para os funcionários na fábrica ao sul do país.
A empresa não deu detalhes sobre a morte, mas a agência chinesa de notícias oficial Xinhua disse nesta quinta-feira que um inquérito policial inicial indica que o homem de 23 anos, do noroeste da China, cometeu suicídio ao pular da sacada de um sétimo andar do dormitório.
Outro funcionário da Foxconn na unidade de Shenzhen tentou cortar os pulsos, mas sobreviveu com o atendimento médico, segundo a Xinhua.
As mortes chamam atenção para as práticas de trabalho da Foxconn, unidade da taiwanesa Hon Hai Precision Industry, cujos clientes incluem Apple, Hewlett Packard e Sony Ericsson. A Apple e outros clientes disseram que estão investigando as condições de trabalho na Foxconn, que tem cerca de 420 mil trabalhadores em sua base em Shenzhen e enfrenta críticas sobre sua cultura corporativa secreta.
Os trabalhadores vivem no interior do complexo da fábrica e montam produtos para as principais empresas de telefonia e informática do mundo em turnos de dia e noite.
Apenas algumas horas antes de os últimos relatos, o geralmente tímido presidente do conselho da Foxconn Terry Gou abriu as fábricas da empresa em Shenzhen a jornalistas e prometeu tomar medidas radicais para evitar mais mortes.
Todos os 10 óbitos foram de trabalhadores migrantes jovens, entre os milhões que deixam o interior pobre da China para as cidades em forte crescimento nas áreas litorâneas em busca de trabalho e salários elevados.
Fonte: Abril.com
A empresa não deu detalhes sobre a morte, mas a agência chinesa de notícias oficial Xinhua disse nesta quinta-feira que um inquérito policial inicial indica que o homem de 23 anos, do noroeste da China, cometeu suicídio ao pular da sacada de um sétimo andar do dormitório.
Outro funcionário da Foxconn na unidade de Shenzhen tentou cortar os pulsos, mas sobreviveu com o atendimento médico, segundo a Xinhua.
As mortes chamam atenção para as práticas de trabalho da Foxconn, unidade da taiwanesa Hon Hai Precision Industry, cujos clientes incluem Apple, Hewlett Packard e Sony Ericsson. A Apple e outros clientes disseram que estão investigando as condições de trabalho na Foxconn, que tem cerca de 420 mil trabalhadores em sua base em Shenzhen e enfrenta críticas sobre sua cultura corporativa secreta.
Os trabalhadores vivem no interior do complexo da fábrica e montam produtos para as principais empresas de telefonia e informática do mundo em turnos de dia e noite.
Apenas algumas horas antes de os últimos relatos, o geralmente tímido presidente do conselho da Foxconn Terry Gou abriu as fábricas da empresa em Shenzhen a jornalistas e prometeu tomar medidas radicais para evitar mais mortes.
Todos os 10 óbitos foram de trabalhadores migrantes jovens, entre os milhões que deixam o interior pobre da China para as cidades em forte crescimento nas áreas litorâneas em busca de trabalho e salários elevados.
Fonte: Abril.com
Infraesrutura de telecom deve ter tarifa regulada, afirma Cezar Alvarez.
O coordenador dos programa de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, deu dois recados para os grandes operadoras de telecomunicações, que ingressaram na justiça contra a iniciativa da Anatel de querer tarifar a oferta de infraestrutura para a comunicação de dados: esta medida está prevista na Lei Geral de Telecomunicações e o governo espera que a discussão não se judicialize. "A lei é clara ao explicitar que compete à Anatel estabelcer tarifa para modalidade de serviço", disse.
Alvarez citou também o artigo 105 da LGT, que determina que a agência reguladora poderá decidir por fixar tarifas quando da implantação de novas prestações, considerando os interesses do usuários. Além disso, ressalta que o STFC nunca foi um serviço apenas de voz, mas que sempre abrangeu a transmissão de dados. "Portanto, o backhaul, como parte do STFC, já é banda larga em regime publico que tanto se quer", disse, defendendo a intensificação dessa política, bem como a atualização tecnológica dos contratos de concessão, como prevê a LGT.
Para Alvarez, não traz nenhum benefício ao setor a demonização da Telebrás, como tentam as operadoras. Ele participou hoje do encontro especial promovido pelo Tele.Síntese em Brasília.
Fonte: Tele Síntese
Alvarez citou também o artigo 105 da LGT, que determina que a agência reguladora poderá decidir por fixar tarifas quando da implantação de novas prestações, considerando os interesses do usuários. Além disso, ressalta que o STFC nunca foi um serviço apenas de voz, mas que sempre abrangeu a transmissão de dados. "Portanto, o backhaul, como parte do STFC, já é banda larga em regime publico que tanto se quer", disse, defendendo a intensificação dessa política, bem como a atualização tecnológica dos contratos de concessão, como prevê a LGT.
Para Alvarez, não traz nenhum benefício ao setor a demonização da Telebrás, como tentam as operadoras. Ele participou hoje do encontro especial promovido pelo Tele.Síntese em Brasília.
Fonte: Tele Síntese
Jornalista explica como comunicação mudou imagem do etanol no Brasil
O diretor de comunicação corporativa da Unica, União da Indústria de Cana de Açúcar, Adhemar Altieri, contou que o trabalho de comunicação corporativa foi essencial para esclarecer o uso da cana-de-açúcar como biocombustível e quebrar as teses equivocadas em relação ao etanol. O jornalista participou do Congresso Mega Brasil de Comunicação Corporativa, nesta quarta-feira (26/05), em São Paulo.
Altieri disse que quando chegou à entidade, os porta-vozes eram fechados e não falavam com os jornalistas. “Era um setor que não achava importante falar com a mídia, muito fechado. Quando a mídia publicava coisas negativas, o setor ficava quieto, dizia que era melhor para esquecerem, mas hoje, com o Google, ninguém esquece nada. O mundo estava batendo na porta deles e eles não sabiam o que fazer”, lembrou.
Convencimento
O trabalho do jornalista foi convencer a diretoria da Unica que falar com a imprensa era importante. “Vocês vão passar a vida inteira pedindo desculpa, sendo que vocês não fazem nada do que estão sendo acusados pela mídia”, argumentava.
Estratégias
Depois de dialogar com a direção, ficou definido que a entidade iria atender todas as demandas da mídia, abordar qualquer assunto, eliminar o “não quis comentar”, corrigir erros factuais e ser pró-ativa.
Para executar essa tarefa, a empresa ampliou sua equipe de comunicação institucional, que hoje conta com sete pessoas, contratou assessorias de imprensa (CDN para o Brasil e Fleishman Hillard para Estados Unidos e Europa) e investiu na produção de conteúdo para seus sites e publicações institucionais, além de eventos e palestras, como o Ethanol Summit 2009, que contou com a participação do ex-presidente norte-americano, Bill Clinton.
“Alguns veículos passaram a publicar nossos textos na íntegra, sem alterar nada. Isso pra nós é positivo, porque mostra que estamos sendo claros”, afirmou Altieri.
Atualmente a Unica chega a atender entre 40 e 50 solicitações de jornalistas, cerca de 30% vêm do exterior. A entidade também criou programas sociais, prêmio jornalístico e o próximo passo é lançar um curso para jornalistas sobre o etanol.
Foco de crise
A equipe de comunicação também se manteve atenta aos possíveis focos de crise. O mais forte deles surgiu na Inglaterra, quando a Bloomberg veiculou um vídeo em que dizia que quem usava etanol em seu carro, usava o sangue dos brasileiros também, associando o combustível ao trabalho escravo.
Após assistir ao documentário, Altieri entrou em contato com a emissora e enviou uma nota de esclarecimento contra 36 enganos apresentados no vídeo. “A nota foi distribuída duas horas depois de (o documentário) ir para o ar. O que eles haviam apontado ali era um caso isolado, o setor não é assim. Hoje, se você der uma busca sobre esse documentário, você encontra a matéria do documentário, mas a explicação da Unica na mesma página”, destacou.
Além desse combate ao foco da crise, a entidade teve uma carta publicada na íntegra no Financial Times com esclarecimentos sobre uma matéria produzida pelo jornal.
De acordo com o jornalista, o investimento em comunicação deu fortes resultados. “Agora os ataques sem embasamento são raros”, concluiu.
Fonte: Comunique-se
Comissão que vai avaliar PEC do diploma é instalada na CâmaraComissão que vai avaliar PEC do diploma é instalada na Câmara
A comissão especial que vai avaliar a PEC do diploma foi instalada na tarde desta quarta-feira (26/05) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares irão avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 286/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
O deputado Vic Pires Franco (CEM-PA), que é jornalista, foi eleito presidente da comissão. A primeira vice-presidente é Rebecca Garcia (PP-AM); o segundo vice, Francisco Praciano (PT-AM); o terceiro vice, Colbert Martins (PMDB-BA); e o relator, Hugo Leal (PSC-RJ).
A intenção é apresentar o relatório até o dia 24/06. De acordo com Leal, o texto da PEC deve ser mantido. Ele informou que pretende organizar duas ou três audiências públicas para ouvir os donos de empresas de comunicação e um jurista para avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a exigência do diploma.
A primeira vice está confiante na aprovação da proposta e espera que o relatório seja apresentado antes do recesso parlamentar. “O ambiente entre os deputados está favorável, acredito que será aprovada a volta da obrigatoriedade do diploma", analisa Rebecca.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também está confiante na aprovação do projeto e espera que o relatório seja apresentado o quanto antes. "É uma questão urgente, toda uma profissão depende dessa aprovação", afirma o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte: Comunique-se
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Privatização das telecomunicações rende indenização a Carlos Jereissati
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou correta a indenização de R$ 500 mil por danos morais ao empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati. Isto porque, na época da privatização do sistema Telebrás, o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o presidente do BNDES, André Lara Resende, tiveram as conversas telefônicas gravadas, ilicitamente, três semanas antes do leilão. Mendonça de Barros teria afirmado, em entrevistas, que o empresário Carlos Francisco Jereissati teria interesse na divulgação das gravações telefônicas acerca do processo de privatização das teles.
Em 1998, a Telebrás foi dividida em doze companhias: três holdings das concessionárias regionais de telefonia fixa, uma holding da operadora de longa distância e oito holdings das concessionárias de telefonia móvel. A maior delas era a Tele Norte Leste Participações S.A., que teve como presidente do Conselho de Administração, por quatro anos, Carlos Francisco Ribeiro Jereissati. A Tele Norte Leste foi transformada em Telemar em abril de 1999. Três anos depois, em 2002, a Telemar começou a operar com telefonia móvel com a marca Oi.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não caracterizariam dano moral os atos do ex-ministro, que consistiram em atribuir ao empresário, em manifestação pública nos diversos veículos de comunicação do país, a responsabilidade pela divulgação do conteúdo das fitas cassete do chamado “Grampo do BNDES”.
No STJ, o desembargador convocado Vasco Della Giustina, relator do recurso, o relator mudou o entendimento do TJSP. Ao fixar a indenização por dano moral em R$ 500 mil, ele ponderou a situação econômico-financeira do ex-ministro, o dolo com que agiu, a continuidade e o reflexo da presente condenação no mundo dos negócios. Além disso, ele também levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por unanimidade, a Terceira Turma acompanhou o voto do relator. Ainda ficou estabelecido que o valor da indenização deve ser atualizado monetariamente a partir da data do julgamento (20/5/2010) e acrescido de juros de mora desde o evento que provocou o dano (1998).(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: Tele Síntese
Em 1998, a Telebrás foi dividida em doze companhias: três holdings das concessionárias regionais de telefonia fixa, uma holding da operadora de longa distância e oito holdings das concessionárias de telefonia móvel. A maior delas era a Tele Norte Leste Participações S.A., que teve como presidente do Conselho de Administração, por quatro anos, Carlos Francisco Ribeiro Jereissati. A Tele Norte Leste foi transformada em Telemar em abril de 1999. Três anos depois, em 2002, a Telemar começou a operar com telefonia móvel com a marca Oi.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não caracterizariam dano moral os atos do ex-ministro, que consistiram em atribuir ao empresário, em manifestação pública nos diversos veículos de comunicação do país, a responsabilidade pela divulgação do conteúdo das fitas cassete do chamado “Grampo do BNDES”.
No STJ, o desembargador convocado Vasco Della Giustina, relator do recurso, o relator mudou o entendimento do TJSP. Ao fixar a indenização por dano moral em R$ 500 mil, ele ponderou a situação econômico-financeira do ex-ministro, o dolo com que agiu, a continuidade e o reflexo da presente condenação no mundo dos negócios. Além disso, ele também levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por unanimidade, a Terceira Turma acompanhou o voto do relator. Ainda ficou estabelecido que o valor da indenização deve ser atualizado monetariamente a partir da data do julgamento (20/5/2010) e acrescido de juros de mora desde o evento que provocou o dano (1998).(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: Tele Síntese
Entidade pede o fim do registro de jornalista no Ministério do Trabalho
A Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) protocolou nesta segunda-feira (24/05) uma representação no Ministério Público Federal solicitando o fim do registro de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é contra.
O presidente da ABJ, Antônio Vieira, informou que o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não obrigatoriedade do diploma para jornalistas, transforma a exigência de registro inconstitucional e discriminatória. Desde o começo do ano, o ministério tem concedido registro a profissionais sem diploma, mas os classifica como “Decisão STF”.
“Lutamos durante dez anos para ter essa liberdade de exercício profissional. O registro do MTE vai contra a liberdade, é do tempo da ditadura, queremos acabar com ele por causa disso”, analisa Vieira.
A Fenaj se opõe ao término da emissão do registro profissional para jornalistas. Para o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, sem o registro, os profissionais de jornalismo vão perder em capacitação e terão os salários reduzidos.
“O registro foi a única coisa que nos sobrou. Se tirarem o registro é melhor acabar com a profissão de jornalista”, disse Andrade.
Fonte: Comunique-se
A interatividade e os seus desafios
Por Valério Cruz Brittos e Aléxon Gabriel João*
A evolução das tecnologias infocomunicacionais e sua presença cada vez mais efetiva no dia a dia das pessoas requerem novos planejamentos e acomodações no plano da interatividade, pois, pela multiplicidade de opções, no que se refere às formas e usos, exige dos produtores de conteúdo um olhar mais aguçado e direcionado às necessidades do consumidor. As tecnologias – digitais, na sua essência – estão presentes no cotidiano e hoje a demanda não é só por conteúdos atrativos, mas que permitam a participação do usuário.
No caso da televisão digital, que pode representar a convergência de aspectos da radiodifusão, da informática e das telecomunicações num único serviço, tal aspecto será um traço crescente – se os operadores pretenderem participar ativamente desta arena de sentidos, no futuro próximo. Mas o que é, exatamente, essa nova TV? Algumas dúvidas partem da falta de clareza e da incompreensão do tema, que, envolto em teorias simplistas, acaba ofuscado; ou, até mesmo, fica pulverizado em abordagens que priorizam o imbricamento informática/internet e não aprofundam as especificidades da televisão.
A incorporação de novos recursos e tecnologias advindas da informática na TV digital, o que inclui a interatividade, passa pela necessidade de um projeto eficiente de interface e aprendizado. Sabendo-se que a relação do ser humano com as tecnologias varia conforme o contexto sociocultural, é possível afirmar que tais necessidades se diferem, inclusive no que toca à utilização de uma mesma plataforma em circunstâncias distintas. Outra dificuldade é o baixo nível de conhecimento dos usuários. Problemas de compreensão, leitura, falta de conhecimento da Língua Portuguesa e temor às tecnologias precisam ser superados com interfaces acessíveis e adaptadas à realidade de cada cidadão.
Outras possibilidades
A implantação da televisão digital traz também outros desafios, diretamente ligados à disponibilização do conteúdo e à percepção do que é TV por parte dos telespectadores. Sendo agregadas novas possibilidades informacionais e estéticas, com diferentes maneiras de concepção de conteúdo, é hora de avançar em sua exploração. É preciso ser logo trabalhado todo o potencial tecno-estético das duas dimensões da perspectiva digital para, na seqüência, desenvolver-se plenamente elementos para diferenciar a produção audiovisual de inovações como a televisão tridimensional e que envolvem conteúdos distribuídos a partir de ferramentas como o iTunes, da Apple, dentre outras formas de transmissão e recepção.
De um lado, a TV digital aberta, com alta definição, afeta a estética, a composição e a montagem das imagens. De outro, o audiovisual digital apresenta vários outros meios de distribuição, podendo ser estendido para a transmissão via computador e internet. A oferta de vídeos na web ganha novos contornos, com os atuais posicionamentos dos usuários, que não mais se contentam apenas com textos e imagens estáticas. Conteúdos hipermídia, onde a navegação acontece dentro das mídias, significam uma nova fronteira na produção.
*Respectivamente: Professor titual no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos, coordenador do Grupo de Pesquisa Jornalista, Mestre em Comunicação Social e Integrante e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS)e Doutor em Comunicaçaõ e Cultura pela FACOM - UFBA; e Jornalista, Mestre em Comunicação Social pela Unisinos e Integrante e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Jornalista, Mestre em Comunicação Social e Integrante e Pesquisador do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS)
Fonte: Observatório da Imprensa
terça-feira, 25 de maio de 2010
Trajetórias de uma “outra comunicação” na Bolívia pluricultural
Por Gislene Moreira*
Seja pela luta das rádios mineiras, que inauguraram no final dos anos 40 um novo modelo de comunicação popular, ou por intelectuais como Luís Ramiro Beltrão, pioneiro na teoria latino-americana da Comunicação para o Desenvolvimento, Bolívia representa uma fonte de inspiração histórica nos caminhos comunicacionais da América Latina. Na atualidade, o país continua instigando e desafiando os rumos "por uma outra comunicação" no continente.
A eleição de Evo Morales, pelo Movimento ao Socialismo (MÁS) em 2005 levaram à aprovação de uma nova constituição. Com ela, o país inaugurou uma constituinte que garante a comunicação como um direito, proíbe a constituição de monopólios e oligopólios, e assume como responsabilidade pública o apoio aos meios comunitários. Além dos artigos específicos para a Comunicação, afirma o direito em vários outros capítulos, como o que reconhece aos povos indígenas o direito a explorar seus próprios meios, ou o que estabelece a obrigatoriedade de uma educação vinculada às novas tecnologias.
No entanto, cerca de dois anos depois, nenhum projeto de lei para regulamentar tantos avanços estão tramitando no Congresso, nem existe nenhuma proposta pública sobre o tema em discussão na sociedade boliviana. O cenário mostra uma antinomia difícil de ser compreendida.
Se em alguma medida essa morosidade pode remeter a um contexto político saturado de lutas e discussões regulatórias depois de uma mudança constitucional, também aponta às debilidades nas "novas esquerdas" em enfrentar o assunto das políticas de comunicação em toda sua complexidade.
Falta de visão prioritária entre os líderes governistas, ausência de um projeto alternativo gestado na sociedade civil, e os tradicionais receios de enfrentar a reação dos meios privados são algumas das apostas para os motivos do entrave.
O grande desafio atual do Estado Plurinacional Boliviano é refletir suas aspirações de respeito e fomento à diversidade e à participação popular com suas políticas de comunicação. Assunto que não é missão impossível, mas também não é tarefa fácil.
A queda de braço
Em janeiro Evo Morales mencionou a necessidade de uma nova regulação no setor compatível com o processo de mudança que vive o país. Em seu discurso, o presidente mencionou, literalmente, a importância de criar uma lei "para que os meios não mintam". As reações dos jornalistas e empresários foram duras e imediatas contra o que consideram uma ameaça grave à liberdade de expressão.
Quando candidato, Evo sofreu na pele o preconceito e a estigmatização dos grandes grupos mediáticos. Sempre foi visto como o candidato problema, o indígena incapaz, o narco-traficante de coca, até que foi "apagado" dos meios de comunicação. Vencida a primeira parte da batalha, hoje governa numa queda de braço com a imprensa nacional, abertamente representante dos interesses da oposição.
Para sobreviver no poder, são várias as estratégias. Na primeira, tenta conciliar e pactuar com os meios usando da dependência desse setor à publicidade estatal. Ver os noticiários bolivianos é um exercício de digerir um ataque direto e sistemático ao governo, e no minuto seguinte uma enxurrada de propaganda exaltando os avanços estatais.
A criação e o fortalecimento dos meios "públicos" tem sido uma meta prioritária na disseminação declarada de propaganda governista. Em cinco anos de mandato, se reformulou a antiga Rádio Illimani para o sistema de transmissão em rede Rádio Pátria Nova. A iniciativa está vinculada com uma política de criação de 38 emissoras indígenas comunitárias, que ampliam a cobertura para as áreas mais isoladas do país. O projeto de expansão dos meios estatais também reestruturou o Canal 7 de televisão, e criou o jornal diário Cambio.
A eleição de Evo Morales, pelo Movimento ao Socialismo (MÁS) em 2005 levaram à aprovação de uma nova constituição. Com ela, o país inaugurou uma constituinte que garante a comunicação como um direito, proíbe a constituição de monopólios e oligopólios, e assume como responsabilidade pública o apoio aos meios comunitários. Além dos artigos específicos para a Comunicação, afirma o direito em vários outros capítulos, como o que reconhece aos povos indígenas o direito a explorar seus próprios meios, ou o que estabelece a obrigatoriedade de uma educação vinculada às novas tecnologias.
No entanto, cerca de dois anos depois, nenhum projeto de lei para regulamentar tantos avanços estão tramitando no Congresso, nem existe nenhuma proposta pública sobre o tema em discussão na sociedade boliviana. O cenário mostra uma antinomia difícil de ser compreendida.
Se em alguma medida essa morosidade pode remeter a um contexto político saturado de lutas e discussões regulatórias depois de uma mudança constitucional, também aponta às debilidades nas "novas esquerdas" em enfrentar o assunto das políticas de comunicação em toda sua complexidade.
Falta de visão prioritária entre os líderes governistas, ausência de um projeto alternativo gestado na sociedade civil, e os tradicionais receios de enfrentar a reação dos meios privados são algumas das apostas para os motivos do entrave.
O grande desafio atual do Estado Plurinacional Boliviano é refletir suas aspirações de respeito e fomento à diversidade e à participação popular com suas políticas de comunicação. Assunto que não é missão impossível, mas também não é tarefa fácil.
A queda de braço
Em janeiro Evo Morales mencionou a necessidade de uma nova regulação no setor compatível com o processo de mudança que vive o país. Em seu discurso, o presidente mencionou, literalmente, a importância de criar uma lei "para que os meios não mintam". As reações dos jornalistas e empresários foram duras e imediatas contra o que consideram uma ameaça grave à liberdade de expressão.
Quando candidato, Evo sofreu na pele o preconceito e a estigmatização dos grandes grupos mediáticos. Sempre foi visto como o candidato problema, o indígena incapaz, o narco-traficante de coca, até que foi "apagado" dos meios de comunicação. Vencida a primeira parte da batalha, hoje governa numa queda de braço com a imprensa nacional, abertamente representante dos interesses da oposição.
Para sobreviver no poder, são várias as estratégias. Na primeira, tenta conciliar e pactuar com os meios usando da dependência desse setor à publicidade estatal. Ver os noticiários bolivianos é um exercício de digerir um ataque direto e sistemático ao governo, e no minuto seguinte uma enxurrada de propaganda exaltando os avanços estatais.
A criação e o fortalecimento dos meios "públicos" tem sido uma meta prioritária na disseminação declarada de propaganda governista. Em cinco anos de mandato, se reformulou a antiga Rádio Illimani para o sistema de transmissão em rede Rádio Pátria Nova. A iniciativa está vinculada com uma política de criação de 38 emissoras indígenas comunitárias, que ampliam a cobertura para as áreas mais isoladas do país. O projeto de expansão dos meios estatais também reestruturou o Canal 7 de televisão, e criou o jornal diário Cambio.
Retratos Bolivianos I
+ Lutas sociais, diversidade
cultural, pobreza e desigualdade social são as marcas da sociedade boliviana.
+ Nove milhões de habitantes se dividem entre a região andina, de população
indígena, e a Amazônia ocidental, que representa 60% do território. São
constantes e intensos os conflitos étnico-regionais.
+ O PIB per capita não
ultrapassa mil dólares anuais. Mais da metade dos bolivianos trabalham em
empregos precários e informais, e ocupam alguns dos piores índices de qualidade
de vida na região.
Por fim, se fazem ensaios, tentativas e especulações sobre a criação de um projeto de lei para o setor. Os anúncios aparecem ora como ameaça aos meios rebeldes, ora como uma preocupação legítima por uma nova regulação para as comunicações. O assunto da formulação do novo projeto, até agora, é um mistério; e sua existência é negada veementemente pelos governistas.
Para os mais críticos, o governo está com medo de enfrentar diretamente aos grupos empresarias, como o grupo Líder, que tem baixo seu comando a 08 importantes jornais regionais, ou o empresário Raúl Garáfulic, que domina o jornal La Razon e o canal televisivo ATB, ou ainda à Igreja Católica, que representa um dos grupos mais poderosos no setor radiofônico.
Nos bastidores, todos tem certeza de que algo está sendo montado, e teme-se que se privilegie um projeto que sirva mais de revanche aos grandes meios, que de referente para o direito à comunicação. Ivan Canelas, porta-voz da Presidência, garante que o cenário não é para pânico. "O governo está à espera que a sociedade civil proponha uma plataforma mais ampla".
Retratos Bolivianos II
+ Um jornalista ganha, em média,
1.000,00 bolivianos mensais (menos de R$ 250,00). Muitos trabalham por até
300,00 bolivianos por mês.
+ A televisão ainda tem uma escassa penetração no
meio rural, e ainda não dispõem de TV Digital, e a TV a Cabo tem uma inserção
quase insignificante.
+ Somente um em cada dez bolivianos tem acesso à
Internet.
Marcando terreno
Neste cenário, muitas entidades estão começando a se preparar para um previsível debate público da nova lei. Organizações como a Fundação Unir ou os grêmios de jornalistas revelam que estão começando a discutir o tema internamente.
Até agora somente ERBOL, a Escola Radiofônica de Bolívia, ousou esboçar uma iniciativa de projeto de lei, discutido com suas 180 emissoras afiliadas. No entanto, nem mesmo essa entidade com mais de 40 anos, pode articular uma proposta conjunta com os demais segmentos sociais.
Um esforço nesse sentido começou a ser traçado entre os últimos dias 20 e 22 de maio, durante um seminário da Associação Boliviana de Carreiras de Comunicação. O evento reuniu estudantes, pesquisadores e representantes de movimentos sociais para discutir os impactos na nova Constituição no setor comunicacional.
No entanto, os caminhos para a articulação de uma proposta alternativa desde sociedade civil ainda se faz longo e penoso. Disputas internas e ausência de uma plataforma comum são algumas das pedras no sapato de um movimento que tem um histórico de lutas e conquistas muito mais amplo e mais bonito.
Nunca é demais recordar uma tradição política que tem no currículo as redes de rádios mineiras e sindicais que lutaram contra a exploração nos anos 40, que resistiram à ditadura nos anos 60 e ajudaram a retomar a democracia nos 80, ou ainda as rádios campesinas e indígenas que inauguraram nos anos 2000 a reação às políticas neoliberais de privatização dos recursos naturais, como na Guerra Da Água em Cochabamba.
Também é importante reafirmar que os avanços da Constituinte na matéria não teriam sido possíveis sem as mobilizações de intelectuais e militantes que defenderam a pauta do direito à comunicação de toda a sociedade boliviana frente aos esforços de reduzir a discussão aos operadores mediáticos.
A trajetória da comunicação na Bolívia pluricultural leva ao entendimento de que somente através da rearticulação desses atores numa forca coletiva organizada pode fazer o assunto das comunicações sair do desfiladeiro entre a lógica dos interesses privados e a apropriação político partidária.
Fazer o tema emergir da condição de assunto estagnado para a esfera de um debate público é a grande estrada que se anuncia aí. E quizás, também, em muitas outras terras, muito além dos sinuosos altiplanos andinos.
* Doutoranda em Ciência Política na FLACSO-México, membro do Grupo de Pesquisa CEPOS (apoiado pela Ford Foundation) e mestre em Cultura e Sociedade pela UFBA. E-mail: gislene.moreira@flacso.edu.mx.
TV Brasil lança canal internacional
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou oficialmente, nesta segunda-feira (24/05), o seu canal internacional. O sinal está disponível para 49 dos 53 países do continente africano e a empresa pretende transmitir para a América Latina, Estados Unidos, Canadá e Europa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou das dificuldades enfrentadas para a construção de uma emissora pública e, em ato falho, chamou a TV Brasil de “minha TV”.
“Eu reclamava muito com o Franklin (Martins), eu falava: ‘Rapaz, você, desse tamanho, está aqui e não me consegue fazer minha televisão internacional’. Eu fiz uma televisão”, afirmou.
Porém, durante o discurso, Lula fez questão de enfatizar que a emissora é republicana, “nem chapa branca, mas que não seja oposição”.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, também lembrou que não se trata de uma “TV do Lula” e ressaltou a importância de uma programação de qualidade como diferencial.
“A TV pública trata o telespectador como cidadão, enquanto a TV comercial trata o cidadão como consumidor”, afirmou.
A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, explicou o objetivo do canal internacional da TV Brasil, que funcionará como “um canal da nacionalidade brasileira, um instrumento de divulgação de país, do povo brasileiro, da cultura, da riqueza e da diversidade do Brasil”.
Fonte: Comunique-se
A comunicação para a cidadania na Internet
Por Dênis de Moraes*
A arquitetura descentralizada e interativa da Internet vem se constituindo em ambiente propício para incrementar veiculações em favor de uma outra ordem social, fundada na partilha equânime das riquezas, nos direitos da cidadania, no desenvolvimento sustentável e na diversidade cultural. Na maior parte da rede mundial de computadores, não existem centros controladores, pontos fixos de enunciação, regras mercadológicas determinantes ou filtros ideológicos. A despeito da crescente comercialização de espaços virtuais, a variedade de usos da Internet tem favorecido práticas comunicacionais que propõem alternativas à lógica mercantil e aos monopólios de expressão predominantes nas indústrias de informação e entretenimento.
A comunicação em rede permite o entrosamento de grupos e comunidades em torno de objetivos consensuais, impulsionando sociabilidades à distância que estimulam aspirações convergentes e partilhas sem ambições lucrativas. Com isso, abre-se a chance de se formarem teias de afinidades e modalidades de difusão sem subordinação aos critérios midiáticos de seleção e hierarquização dos conteúdos em circulação.
As redes podem desempenhar um papel estratégico como elemento organizador e articulador de movimentos reivindicatórios no seio da sociedade civil, sobretudo em torno de temas e anseios semelhantes, aí incluídas contestações ao modo de produção capitalista e à mercantilização dos bens simbólicos. As junções de interesses aparecem em listas de discussão, chats, correio eletrônico, redes sociais, fóruns, blogs e videoconferências. A instantaneidade, a transmissão descentralizada, a abrangência global, a rapidez e o barateamento de custos tornam-se vantagens ponderáveis.
A tecnologia avançada passa a ser utilizada como dispositivo de produção cognitiva e criativa para realçar ações sociopolíticas em escala global. Um bom exemplo são as coberturas compartilhadas de fóruns sociais. Agências de notícias e coletivos apropriam-se das ferramentas digitais para instituir permutas de textos, imagens e arquivos sonoros, ampliando a geração de conteúdos. As interpretações dos fatos tendem a diversificar-se, tornando possíveis manifestações do contraditório e a divulgação de questões sintonizadas com o ideal da emancipação.
Em tais dinâmicas colaborativas, é essencial gerar e socializar materiais noticiosos e conhecimentos, numa perspectiva crítica e participativa. O trabalho compartilhado recusa tanto a transformação da informação em mercadoria quanto a sujeição dos processos jornalísticos à busca da mais-valia. A produção informativa insere-se em um espaço de pertencimento e cooperação, com base em modos flexíveis de organização, divisão e complementaridade de tarefas.
Os avanços já alcançados não devem, contudo, alimentar falsas ilusões. A Internet não tem o condão de suprimir barreiras entre os inforricos e os infopobres, embora contribua para a multiplicação das fontes de informação. Também não se trata de substituir o mundo vivido pela realidade virtual, nem de subestimar mediações sociais e mecanismos clássicos de representação política. O que se almeja é agregar aos meios convencionais as ferramentas viabilizadas pela digitalização.
Ainda é tímida a ressonância social das webmídias. Isso tem a ver com o cenário de forte concentração da mídia nas mãos de poucos grupos privados e dinastias familiares, com o consequente controle ideológico sobre o que é difundido. Outro obstáculo é a exclusão digital, em função de desigualdades socioeconômicas e descompassos entre países desenvolvidos e periféricos quanto ao acesso e ao usufruto das tecnologias.
Portanto, não basta ter o compromisso ético-político com a informação veraz e plural; é preciso contar com políticas consequentes e suportes técnicos capazes de intensificar fluxos alternativos de dados, sons e imagens - o que envolve custos, know how, infraestrutura adequada e capacitação.
A consolidação da comunicação contra-hegemônica em rede depende de uma série de fatores: 1) aumentar a sua visibilidade através de campanhas e ações específicas; 2) aproveitar recursos multimídias (blogs, twitter, vídeos, arquivos sonoros, avisos instantâneos por celulares, páginas wiki, plataformas php, tecnologia flash) e canais digitais (webtvs e web-rádios acessíveis por streaming); 3) tornar a linguagem editorial mais acessível; 4) incluir representantes da sociedade civil na gestão de redes públicas; 5) aumentar substancialmente o número de usuários, o que depende da superação de entraves econômicos e tecnológicos; 6) fomentar projetos de inclusão digital, conciliando soluções tecnológicas com programas educativos; 7) garantir formação técnica condizente a profissionais de comunicação; 8) captar patrocínios e publicidade não comercial; 9) universalizar a infraestrutura em banda larga.
À luz do exposto, podemos concluir que, mesmo com limitações e desafios a superar, o ecossistema da Internet oferece condições para se potencializar a participação de segmentos sociais empenhados na defesa de causas democráticas e do pluralismo, fazendo supor que, progressivamente, poderá contribuir para vulnerabilizar a cadeia viciosa de dependência à mídia hegemônica.
* Professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do CNPq e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Autor de A batalha da mídia (2009) e organizador de Mutações do visível: da comunicação de massa à comunicação em rede (2010), entre outros livros.
Fonte: Revista IHU Online
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Produtores independentes criticam manobra para atrasar avanço do PL 29
A ABPITV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) divulgou nota contra a tentativa dos produtores internacionais de conteúdo e a Sky de levaram o PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura, para apreciação no plenário da Câmara. De acordo com a entidade, a proposição, que vem sendo debatida e aperfeiçoada há três anos, tramitou por quatro comissões permanentes da Câmara dos Deputados, tendo sido objeto de diversas audiências públicas, é terminativo nas comissões e normalmente deve seguir ao Senado. “Nesse sentido, o requerimento para discussão e votação no plenário da Câmara se constitui apenas em manobra protelatória”, sustenta.
A apreciação no plenário, segundo deputados favoráveis à matéria, inviabilizará a sua aprovação até o final deste ano, atrasando, ainda mais, a abertura desse mercado para milhares de brasileiros que hoje não têm acesso ao serviço. Segundo dados da Anatel, o país tem cerca de 7,5 milhões de assinantes de TV paga, enquanto os EUA possuem 70 milhões e a Argentina, 40 milhões.
“O adiamento de sua tramitação normal fará que mais uma vez percamos o bonde da história, provocado por minorias ocultas que insistem em condenar o setor ao atraso”, conclui a nora da ABPITV. (Da redação)
Fonte: Tele Síntese
A apreciação no plenário, segundo deputados favoráveis à matéria, inviabilizará a sua aprovação até o final deste ano, atrasando, ainda mais, a abertura desse mercado para milhares de brasileiros que hoje não têm acesso ao serviço. Segundo dados da Anatel, o país tem cerca de 7,5 milhões de assinantes de TV paga, enquanto os EUA possuem 70 milhões e a Argentina, 40 milhões.
“O adiamento de sua tramitação normal fará que mais uma vez percamos o bonde da história, provocado por minorias ocultas que insistem em condenar o setor ao atraso”, conclui a nora da ABPITV. (Da redação)
Fonte: Tele Síntese
TV a cabo: Anatel abandona a postura imobilista de defesa do status quo.
Embora não se trate de bem escasso, por razões que fogem à racionalidade, há oito anos a Anatel não concede licença de TV a cabo, embora existam mais de mil pedidos de outorga protocolados na agência. O congelamento das licenças acabou favorecendo as empresas que já atuam no mercado, especialmente a líder Net Serviços, embora também ela estivesse, até agora, confinada a 93 cidades – que, no entanto, são os maiores mercados. Mas beneficiou-se da regra vigente, especialmente depois que a tecnologia lhe permitiu também comercializar banda larga. Hoje, segundo dados da empresa, perto 70% dos seus assinantes de vídeo têm também o serviço banda larga e, dos que compram o acesso banda larga, 89% adquirem também o serviço de voz, de sua associada Embratel, de acordo com os dados do primeiro trimestre de 2010.
Numa decisão corajosa para os padrões conservadores da agência, o Conselho Diretor da Anatel retirou as restrições para a entrada de competidores no mercado de TV a cabo, que ocorrerá agora sem necessidade de processo licitatório. O que os conselheiros fizeram foi suspender, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes, portanto, da criação da agência. Por esse planejamento, o número de licenças por cidade estava limitado entre duas e quatro. E em boa parte das cidades, mesmo de porte médio, nunca foram outorgadas licenças. São apenas 7,9 milhões de usuários de TV paga no país, 56% deles atendidos pela tecnologia do cabo; os restantes são atendidos por satélite e um número marginal por microondas.
A decisão da Anatel, de acordo com o noticiário, foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional, apontadas pela análise do conselheiro João Rezende. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros. Ou seja, ele foi suspenso com base na defesa da concorrência, a partir de um processo que tramita na agência desde o ano 2000, como relatou o Tele.Síntese Análise: “Duas operadoras de cabo de Blumenau migraram com a Net Sul, hoje Net Serviços, sem anuência prévia da Anatel. Foram multadas, o processo foi para o Cade, que aprovou a fusão com ressalvas, determinando que fosse reavaliado pela Anatel. O que aconteceu em 2006. O parecer técnico alertava para o risco de monopólio (as duas empresas respondiam por 93% do mercado), mas defendia a fusão alegando que a economia de escopo e escala mais beneficiava do que prejudicava os usuários.” O parecer do conselheiro Rezende critica duramente o parecer técnico. Na opinião do conselheiro, não cabe a agência avaliar determinados ganhos aos usuários se não pode demonstrá-los. Como se vê, o conselheiro enxergou o que outros que analisaram o processo não viram. E a competição no cabo atrasou-se mais quatro anos.
A medida, espera-se, vai dar vazão à enorme demanda existente na agência. Não se sabe se os pedidos vão se transformar em efetiva oferta de serviço, mas não faz nenhum sentido restringir esse mercado, a não ser no interesse de monopólios. A decisão da Anatel não significa que a competição vá se instalar plenamente no mercado de TV a cabo. Pelas regras atuais dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, elas não podem ter licença de cabo em suas áreas de concessão. E, pelas regras da Lei do Cabo, as operações de TV a cabo têm de ser controladas por capital nacional – a participação do capital estrangeiro é limitada a 49%. Para a eliminação dessas restrições, é preciso mudar a legislação, como propõe o PL 29, em tramitação da Câmara dos Deputados.
A decisão da Anatel indica uma mudança de postura da agência, na direção de proteger menos os interesses das corporações que atuam nesse mercado, e legislar mais com foco nos interesses da população. O serviço de TV por assinatura pode não ser um bem essencial, mas a população tem direito à sua oferta e a infraestrutura do cabo é essencial para a massificação da banda larga no país. O fato de a Net ter, em 2009, passado a Telefônica em acessos instalados de banda larga é um indicador do enorme potencial dessa infraestrutura.
Fonte: Tele Síntese
Numa decisão corajosa para os padrões conservadores da agência, o Conselho Diretor da Anatel retirou as restrições para a entrada de competidores no mercado de TV a cabo, que ocorrerá agora sem necessidade de processo licitatório. O que os conselheiros fizeram foi suspender, em caráter cautelar, o planejamento de implantação dos serviços de TV a Cabo aprovado pelo Ministério das Comunicações em 1997, antes, portanto, da criação da agência. Por esse planejamento, o número de licenças por cidade estava limitado entre duas e quatro. E em boa parte das cidades, mesmo de porte médio, nunca foram outorgadas licenças. São apenas 7,9 milhões de usuários de TV paga no país, 56% deles atendidos pela tecnologia do cabo; os restantes são atendidos por satélite e um número marginal por microondas.
A decisão da Anatel, de acordo com o noticiário, foi motivada pela identificação da existência de barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura, decorrentes de restrições regulatórias que alcançam todo o mercado nacional, apontadas pela análise do conselheiro João Rezende. Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros. Ou seja, ele foi suspenso com base na defesa da concorrência, a partir de um processo que tramita na agência desde o ano 2000, como relatou o Tele.Síntese Análise: “Duas operadoras de cabo de Blumenau migraram com a Net Sul, hoje Net Serviços, sem anuência prévia da Anatel. Foram multadas, o processo foi para o Cade, que aprovou a fusão com ressalvas, determinando que fosse reavaliado pela Anatel. O que aconteceu em 2006. O parecer técnico alertava para o risco de monopólio (as duas empresas respondiam por 93% do mercado), mas defendia a fusão alegando que a economia de escopo e escala mais beneficiava do que prejudicava os usuários.” O parecer do conselheiro Rezende critica duramente o parecer técnico. Na opinião do conselheiro, não cabe a agência avaliar determinados ganhos aos usuários se não pode demonstrá-los. Como se vê, o conselheiro enxergou o que outros que analisaram o processo não viram. E a competição no cabo atrasou-se mais quatro anos.
A medida, espera-se, vai dar vazão à enorme demanda existente na agência. Não se sabe se os pedidos vão se transformar em efetiva oferta de serviço, mas não faz nenhum sentido restringir esse mercado, a não ser no interesse de monopólios. A decisão da Anatel não significa que a competição vá se instalar plenamente no mercado de TV a cabo. Pelas regras atuais dos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, elas não podem ter licença de cabo em suas áreas de concessão. E, pelas regras da Lei do Cabo, as operações de TV a cabo têm de ser controladas por capital nacional – a participação do capital estrangeiro é limitada a 49%. Para a eliminação dessas restrições, é preciso mudar a legislação, como propõe o PL 29, em tramitação da Câmara dos Deputados.
A decisão da Anatel indica uma mudança de postura da agência, na direção de proteger menos os interesses das corporações que atuam nesse mercado, e legislar mais com foco nos interesses da população. O serviço de TV por assinatura pode não ser um bem essencial, mas a população tem direito à sua oferta e a infraestrutura do cabo é essencial para a massificação da banda larga no país. O fato de a Net ter, em 2009, passado a Telefônica em acessos instalados de banda larga é um indicador do enorme potencial dessa infraestrutura.
Fonte: Tele Síntese
EBC cria manual para a cobertura das eleições
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve adotar a partir das próximas semanas um manual para a cobertura das eleições. O guia exigirá isonomia dos repórteres e proibirá reportagens sobre a vida pessoal dos candidatos, uso de off e manifestação de preferência eleitoral, como a utilização de botons. A estatal também define normas para a divulgação de pesquisas e dá prioridade para as realizadas pelos maiores institutos. A data para o lançamento ainda não foi definida.
De acordo com a empresa, o manual está sendo analisado pelo Conselho Curador da EBC, que poderá fazer alterações. A estatal informa que a criação do guia está prevista desde setembro de 2009 e nega que tenha sido motivada por uma recente crítica de José Serra, pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, a um repórter da Rádio Nacional. Na quarta-feira (19/05), Serra se irritou com o jornalista que perguntou se ele pretendia acabar com o Bolsa Família. O tucano questionou a fonte da informação e disse que a hipótese era uma mentira.
Após o incidente, a presidente da EBC, Teresa Cruvinel, entrou em contato com a assessoria de Serra para informar sobre a criação do manual e afastar a ideia de uso político das emissoras da estatal.
Para o ouvidor da EBC, Laurindo Leal Filho, o guia será positivo para a estatal. “É um manual de jornalismo da empresa, para deixar mais clara a forma de atuação da empresa e normatizar o trabalho dos jornalistas".
Laurindo também negou que o manual seja uma resposta à critica do tucano, e considerou a pergunta do repórter da Rádio Nacional pertinente.
“Foi uma pergunta comum, perfeitamente cabível, porque a oposição fez duras críticas ao Bolsa Família”, explicou.
Fonte: Comunique-se
Autor do projeto "Ficha Limpa" cria site para fiscalizar candidatos
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor do projeto "Ficha Limpa", pretende lançar um site em julho para cadastramento e divulgação dos candidatos que não possuem problemas com a Justiça. O portal será atualizado pelos membros do MCCE.
De acordo com o G1, o MCCE tem a intenção de ajudar o eleitor a fiscalizar seu candidato e evitar que políticos condenados pela Justiça sejam eleitos.
O site será criado em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), que fará uma espécie de cadastramento de certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas dos políticos.
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Marlon Reis, declarou que o portal será aberto à sociedade, e qualquer pessoa poderá acessar e, até mesmo, contestar as informações. "Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa. Se o seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem como entrar no portal 'ficha limpa' ou porque não dá importância a isso, o que também é sério", disse.
O candidato com "ficha limpa", segundo o projeto de lei, é aquele que não tem condenação em primeira instância ou denúncia recebida por um tribunal, no caso de políticos com foro privilegiado.
O projeto de lei "Ficha Limpa" foi aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (19), e entrará em vigor após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Portal Imprensa
TV Pernambuco radicaliza conceito de TV Pública
Em Pernambuco escreve-se hoje uma página inédita da história da TV brasileira. Pela primeira vez no Brasil uma TV pública está sendo reconstruída de baixo para cima. Trata-se da TV Pernambuco entregue pelo governador Eduardo Campos ao movimento social, comprometido com a democratização da comunicação.
Atenção historiadores da TV brasileira: em Pernambuco escreve-se hoje uma página inédita dessa história. Pela primeira vez no Brasil uma TV pública está sendo reconstruída de baixo para cima. Trata-se da TV Pernambuco, criada pelo governo do Estado em 1984, tendo tornado-se durante os governos pós-ditadura de Miguel Arraes (1987-1990 e 1995-1999) um importante veículo de informação e entretenimento regional, com significativa audiência. Abandonada na gestão Jarbas Vasconcelos (1999-2006), foi entregue em março deste ano pelo governador Eduardo Campos ao movimento social, comprometido com a democratização da comunicação, para conduzi-la.
Na tarde da quarta-feira, 19/5, cerca de 150 pessoas participaram de um encontro organizado pela nova direção da emissora para discutir a sua forma de gestão. Produtores, artistas, professores, estudantes, jornalistas e telespectadores em geral, reunidos no auditório do Porto Digital, no Recife Antigo, puderam dar livremente as suas opiniões de como a TV Pernambuco deve se organizar para se tornar efetivamente pública.
Dois encontros anteriores discutiram as finalidades de uma televisão pública e as novas tecnologias. O resultado desses debates será sintetizado em documento a ser entregue ao governador, no começo de junho, como proposta da sociedade para a reconstrução da TV. Nessa tarefa, a diretoria é assessorada por um grupo de trabalho composto por nomes reconhecidamente comprometidos com a comunicação democrática, como Ivan Moraes Filho e Eduardo Homem, por exemplo.
Mas a mudança já começou. O novo presidente da TV é o apresentador e produtor cultural Roger de Renor, que de burocrata não tem nada.
Brincando, mas revelando o tipo de gestão que começa a ser feita, diz que os primeiros novos departamentos por ele inaugurados foram os "do bom dia, boa tarde, boa noite; o do por favor e o do muito obrigado". Pode haver coisa melhor, num meio marcado pelo egocentrismo e pelo autoritarismo?
Na música Macô, o falecido Chico Science pergunta ?Cadê Roger, Cadê Roger, Cadê Roger, Ô?? Se pudesse ouvir diríamos ao Chico que agora ele está na TV Pernambuco e que até há alguns meses apresentava um excelente musical na TV Brasil chamado "Som na Rural", com estúdio móvel instalado numa antiga Rural Willys.
Mas além de pessoas como Roger e o seu competente diretor jurídico Adriano Araujo na direção da emissora, o governador colocou também dinheiro. Dois milhões e quatrocentos mil reais foram liberados para melhorar o sinal da TV, hoje precário em parte do Estado e principalmente no grande Recife. Na capital, nas regiões em que é possível sintonizá-la, a TV Pernambuco pode ser assistida no canal 46 (UHF). Até o governo Jarbas era possível ver a TV estatal em VHF, no canal 9, ao lado das grandes redes comerciais. Mas a concessão foi perdida e ocupada, rapidamente, pela Bandeirantes.
O desafio agora é afinar as propostas no sentido de que a ousadia do governo atual não seja derrotada por governos futuros. Daí a importância dos debates que estão sendo realizados no Recife. Deles deve sair um projeto capaz de garantir o financiamento constante da emissora, imune aos humores dos governos "do dia" e uma forma de gestão que permita a maior independência possível em relação a esses mesmos governos.
Que possibilite também a criação de barreiras para conter as investidas dos setores mais conservadores da sociedade, sempre prontos a detonar tudo aquilo que não conseguem controlar de forma privada. Por isso, o conselho gestor antes de ser um controlador da empresa, deve ser o seu defensor diante das ofensivas reacionárias.
No entanto, mesmo com tudo aprovado oficialmente, a prática efetiva só será possível se a sociedade tiver clareza de que a emissora lhe pertence. Para tanto são necessários canais amplos de participação na gestão, acompanhados de um programação na qual o telespectador perceba que está recebendo um serviço público de radiodifusão de alta qualidade que, de alguma forma, contribui para melhorar a sua vida.
Os passos dados até agora vão nessa direção. E mesmo sofrendo algum percalço, já são suficientes para entrar na história da televisão brasileira. Daqui para frente servirão de modelo para qualquer outra construção participativa de um meio de comunicação de massa que vier a ser feita em nosso país.
*Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial)
Fonte: Agência Carta Maior
15 respostas sobre o Google TV
SÃO PAULO – Desde que foi anunciada na conferência para desenvolvedores (I/O) ontem, em San Francisco, nos Estados Unidos, a Google TV derrubou queixos e levantou muitas interrogações sobre as cabeças de empresas e consumidores.
Com lançamento marcado para meados de setembro deste ano no mercado americano, a ferramenta é vista, ao mesmo tempo, como uma revolução no modo de consumo e como uma aposta incerta da companhia de Mountain View.
Tanta incerteza é justificável pelos diversos parceiros envolvidos (Sony, Logitech, Intel e BestBuy na linha de frente) e as muitas possibilidades de desenvolvimento numa plataforma que une dois dos mercados mais cobiçados do mundo: a TV, onde se aplica os maiores gastos publicitários, e na internet, a grande jóia das novas mídias.
Tendo em vista os consumidores brasileiros, INFO Online fez uma seleção de perguntas e respostas sobre suas configurações, componentes, disponibilidade e estratégias. Confira abaixo:
1. O que é Google TV exatamente?
Google TV é a tecnologia que pretende levar a internet e todos os seus serviços para os televisores. Com ela instalada, surge uma barra de busca rápida dentro da TV que permite o usuário procurar e escolher o que gostaria de assistir no momento em que desejar, seja via YouTube ou por meio do que uma emissora disponibiliza, por exemplo. Ademais, o telespectador também poderá instalar alguns aplicativos da web – como um gerenciador de Twitter ou um widget de previsões do tempo – que poderão ser usados ao mesmo tempo em que se busca ou assiste aos conteúdos.
2 – Como funcionará?
A tecnologia pode vir embutida em televisores, como acontecerá inicialmente com alguns modelos da Sony. Fora isso, há algumas caixinhas com o poder de levar todos os recursos para a TV, as set-top boxes, vendidas separadamente e com conectividade HDMI. A tendência, todavia, é que mais aparelhos saiam de fábrica com a Google TV, de acordo com alguns executivos da Sony, que sinalizaram que PlayStation 3 e outros aparelhos de Blu-ray da marca devem adotar a “TV do Google”. Com o hardware instalado, basta se conectar a internet.
3- E se minha conexão for ruim?
O Google diz que não precisa ter uma conexão ultra-rápida para usar a internet na TV. De qualquer forma, explicam que o serviço possui melhor rendimento com conexões acima de 3MB/s.
4- Como é o controle remoto?
Na demonstração do Google TV, os desenvolvedores usaram um teclado e um mouse, mas as possibilidades de controlar a ferramenta devem ser muitas. Se o usuário tiver um smartphone com Android, melhor, pois este vira um dispositivo capaz de ativar os comandos por voz e ainda tem a possibilidade de ganhar uma série de outros recursos, visto que o Google liberará o kit para os desenvolvedores criarem seus próprios aplicativos de controle remoto num futuro próximo.
5 – Venderá no Brasil?
Na apresentação do produto, Vic Gundotra, vice-presidente de engenharia do Google, afirmou que a tecnologia passará a ser comercializada internacionalmente a partir de 2011 com algumas táticas agressivas. As empresas envolvidas não confirmam, mas a tendência é que produtos com Google TV sejam vendidos por aqui ano que vem, sim. O projeto é ambicioso e o mercado de telespectadores no Brasil é bem considerável para ser desperdiçado. Resta saber como funcionará o sistema de pagamento por conteúdo no Brasil, isto é, se haverá bons acordos com emissoras locais e, ainda, se os preços serão coerentes com a realidade daqui.
6- Como serão os preços?
Nenhuma das empresas envolvidas comentou sobre os preços dos televisores e das set-top boxes. A única certeza é que, uma vez instalado, todo o serviço é gratuito. Para assistir aos conteúdos exclusivos, porém, é bem provável que o usuário tenha que desembolsar algumas moedas.
7- Quem são as empresas envolvidas no lançamento?
Por enquanto, são quatro as principais: Intel entra com o processamento (Intel Atom CE4100), Logitech com a fabricação das set-top boxes, Sony faz as televisões com a tecnologia embutida e Best Buy comercializa o produto com exclusividade pela internet. A rede de televisão DISH Network e Adobe também estão presentes nas parcerias e seus representantes até subiram no palco ontem.
8- O que o Google ganha com isso?
Você já deve ter notado que o Google ganha rios de dinheiro com publicidade pela internet. Bom, talvez eles queiram mais, muito mais, pois, com a Google TV, a empresa entra em um mercado de telespectadores composto por 4 bilhões de pessoas, com publicidade equivalente a US$ 70 bilhões anuais.
9- Que tecnologias o Google usa?
Em linhas gerais, são três componentes: Android (a partir da versão 2.1), o browser Chrome e Flash 10.1.
10 – O Google TV vai interferir com o sintonizador da TV a cabo?
Não. Em essência, serve apenas como um complemento para facilitar a busca de programas na TV a cabo. O decodificador funciona sem alterações.
11 - O software da Google TV possui código aberto?
Sim, e isso significa que programadores e fabricantes de televisões poderão desenvolver aplicativos e criar novas funções para o serviço.
12- Como instalo os aplicativos?
Basta se conectar na internet e buscar pelo Android Market, igual os usuários do SO móvel já fazem por smartphones. Tudo que você usa hoje poderá ser usado na TV.
13 - Só dá para assistir conteúdos para internet e sob demanda?
Você estará assistindo a conteúdos em uma TV normal, nunca se esqueça disso. A busca e todos os aplicativos são itens adicionais, que devem ser acionados pelo seu controle remoto. Para desativar a barra de pesquisa, basta acionar um comando.
14- É igual uma Apple TV?
Não. Promete ser mais completa.
15. Mas não deixa de ser uma tecnologia que o Google usa para rivalizar com a Apple, certo?
Talvez essa sarcástica frase jogada por Vic Gundotra, vice-presidente de engenharia do Google, durante a apresentação do produto, responda: “É muito bom trabalhar com a Adobe".
Fonte: INFO Online
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Decisão da Anatel sobre outorgas de cabo revela auditoria interna pela demora
A decisão da Anatel de suspender cautelarmente o plano de mercado de TV por assinatura de 1997 e, assim, dar o primeiro passo para a retomada do licenciamento das outorgas de cabo traz, também, algumas novidades importantes. Isso fica claro pela leitura do voto do conselheiro João Rezende, relator da matéria. O voto do conselheiro está disponível na homepage do site TELETIME.
O primeiro aspecto é que a Anatel está claramente tomando esta decisão tendo em vista a reforma regulatória encomendada pelo governo no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga. A análise do conselheiro entende que a ampliação do mercado de TV a cabo tem importância para a expansão do mercado de banda larga e para a construção de redes de acesso que contribuirão para o PNBL. De fato, no conjunto de solicitações da Casa Civil à agência estava a retomada do processo de licenciamento de TV a cabo.
Também merece destaque na decisão o fato de a Anatel ter sinalizado que a partir de agora as concessões de cabo terão um custo ínfimo em comparação com os valores milionários cobrados nos editais que aconteceram entre 1998 e 2000. Como as licenças serão ilimitadas, a agência, segundo o voto do conselheiro João Rezende, deverá cobrar valores equivalentes ao que cobra de outras licenças que não envolvem bens escassos. Ou seja, o preço das licenças de TV a cabo deve ser equivalente ao que se paga por uma outorga de DTH ou licença de SCM: apenas alguns milhares de reais.
Auditoria da demora
A Anatel, pela primeira vez, admite em um documento escrito que demorou muito mais do que o necessário para retomar o processo de licenciamento de TV a cabo. Na verdade, diz o conselheiro João Rezende, esse processo de novas outorgas deveria ter sido retomado em 2004, quando ficou esclarecida a questão da natureza da concessão de TV a cabo junto ao TCU. Na ocasião, o órgão de controle entendeu que a concessão do cabo tem, na verdade, uma natureza mais próxima de uma simples autorização de serviços privados do que uma concessão como a de telefonia fixa, onde há obrigações de universalização e continuidade dos serviços.
A agência revela, inclusive, uma auditoria interna realizada este ano para apurar as causas do atraso. Segundo o voto do conselheiro João Rezende, a auditoria concluiu que uma série de fatores levaram ao atraso, desde uma troca excessiva de informações entre o conselho e a área técnica até a complexidade do tema.
Fonte: Teletime News
O primeiro aspecto é que a Anatel está claramente tomando esta decisão tendo em vista a reforma regulatória encomendada pelo governo no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga. A análise do conselheiro entende que a ampliação do mercado de TV a cabo tem importância para a expansão do mercado de banda larga e para a construção de redes de acesso que contribuirão para o PNBL. De fato, no conjunto de solicitações da Casa Civil à agência estava a retomada do processo de licenciamento de TV a cabo.
Também merece destaque na decisão o fato de a Anatel ter sinalizado que a partir de agora as concessões de cabo terão um custo ínfimo em comparação com os valores milionários cobrados nos editais que aconteceram entre 1998 e 2000. Como as licenças serão ilimitadas, a agência, segundo o voto do conselheiro João Rezende, deverá cobrar valores equivalentes ao que cobra de outras licenças que não envolvem bens escassos. Ou seja, o preço das licenças de TV a cabo deve ser equivalente ao que se paga por uma outorga de DTH ou licença de SCM: apenas alguns milhares de reais.
Auditoria da demora
A Anatel, pela primeira vez, admite em um documento escrito que demorou muito mais do que o necessário para retomar o processo de licenciamento de TV a cabo. Na verdade, diz o conselheiro João Rezende, esse processo de novas outorgas deveria ter sido retomado em 2004, quando ficou esclarecida a questão da natureza da concessão de TV a cabo junto ao TCU. Na ocasião, o órgão de controle entendeu que a concessão do cabo tem, na verdade, uma natureza mais próxima de uma simples autorização de serviços privados do que uma concessão como a de telefonia fixa, onde há obrigações de universalização e continuidade dos serviços.
A agência revela, inclusive, uma auditoria interna realizada este ano para apurar as causas do atraso. Segundo o voto do conselheiro João Rezende, a auditoria concluiu que uma série de fatores levaram ao atraso, desde uma troca excessiva de informações entre o conselho e a área técnica até a complexidade do tema.
Fonte: Teletime News
STJ quer unificar entendimento sobre ações da extinta CRT
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) está analisando a unificação de entendimentos sobre uma mesma polêmica: avaliar se a empresa Brasil Telecom , que sucedeu a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) naquele estado, tem ou não obrigatoriedade de efetuar complementação acionária de ações não subscritas da CRT e da CRT Celular na década de 90.
O entendimento defendido pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator de dois recursos referentes à questão, julgados pela Segunda Seção do STJ, foi de que, apesar de a legislação atual estabelecer que a cobrança de indenização decorrente de dividendos relativos à subscrição complementar de ações da CRT e da CRT Celular prescreve em três anos, nos termos do que prevê o artigo 206 do Código Civil, tal prazo somente começa a correr após o reconhecimento do direito à complementação acionária.
A Brasil Telecom apresentou, como principais argumentos para sua defesa, que as decisões apresentam ofensa ao Código de Processo Civil, que não tem legitimidade passiva no caso e que já teria havido prescrição dos dividendos. O ministro Luis Felipe Salomão, entretanto, afirmou que, como sucessora por incorporação da CRT, a empresa tem, sim, legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira (celebrado entre adquirentes de linha telefônica e empresa incorporada).
O ministro ressaltou também que a legitimidade da Brasil Telecom para responder pela chamada “dobra acionária”, relativa às ações da Celular CRT Participações, decorre de protocolo e da justificativa de cisão parcial da CRT.
No primeiro recurso julgado, a Segunda Seção deu provimento parcial à pretensão da operadora Brasil Telecom. Os ministros mantiveram a condenação à empresa para indenizar um cidadão no valor equivalente a 15.768 ações da CRT, bem como o mesmo número de ações relativas à Celular CRT Participações S.A. Mas determinaram que o valor patrimonial da ação seja apurado com base no balancete do mês da integralização do capital.
No segundo caso, a Segunda Seção, nos termos do voto do relator, negou provimento ao recurso da Brasil Telecom e manteve integralmente a sentença original, que condenou a operadora a indenizar o autor da ação pelos dividendos decorrentes da diferença de ações da Celular CRT.(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: Tele Síntese
O entendimento defendido pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator de dois recursos referentes à questão, julgados pela Segunda Seção do STJ, foi de que, apesar de a legislação atual estabelecer que a cobrança de indenização decorrente de dividendos relativos à subscrição complementar de ações da CRT e da CRT Celular prescreve em três anos, nos termos do que prevê o artigo 206 do Código Civil, tal prazo somente começa a correr após o reconhecimento do direito à complementação acionária.
A Brasil Telecom apresentou, como principais argumentos para sua defesa, que as decisões apresentam ofensa ao Código de Processo Civil, que não tem legitimidade passiva no caso e que já teria havido prescrição dos dividendos. O ministro Luis Felipe Salomão, entretanto, afirmou que, como sucessora por incorporação da CRT, a empresa tem, sim, legitimidade passiva para responder pela complementação acionária decorrente de contrato de participação financeira (celebrado entre adquirentes de linha telefônica e empresa incorporada).
O ministro ressaltou também que a legitimidade da Brasil Telecom para responder pela chamada “dobra acionária”, relativa às ações da Celular CRT Participações, decorre de protocolo e da justificativa de cisão parcial da CRT.
No primeiro recurso julgado, a Segunda Seção deu provimento parcial à pretensão da operadora Brasil Telecom. Os ministros mantiveram a condenação à empresa para indenizar um cidadão no valor equivalente a 15.768 ações da CRT, bem como o mesmo número de ações relativas à Celular CRT Participações S.A. Mas determinaram que o valor patrimonial da ação seja apurado com base no balancete do mês da integralização do capital.
No segundo caso, a Segunda Seção, nos termos do voto do relator, negou provimento ao recurso da Brasil Telecom e manteve integralmente a sentença original, que condenou a operadora a indenizar o autor da ação pelos dividendos decorrentes da diferença de ações da Celular CRT.(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: Tele Síntese
Centro de mídia da Copa inicia campanha de vacinação contra o sarampo
O Departamento de Saúde da África do Sul vai realizar campanha de vacinação contra o sarampo entre os profissionais de mídia que trabalham no IBC, o centro de transmissão internacional da Copa do Mundo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21/05) após a confirmação de que uma pessoa estava com a doença.
As vacinas serão aplicadas nas pessoas que nunca tiveram sarampo e que não tenham sido vacinadas recentemente. Doses da vacina que foram aplicadas na infância não são válidas.
O IBC está localizado nas proximidades do estádio Soccer City, que será palco da abertura e da final da Copa do Mundo, em Joanesburgo.
Com informações do Globoesporte.com.
Fonte: Comunique-se
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Companhia apresentou Google TV em evento nos Estados Unidos. Usuário poderá alternar acesso à web e à programação de TV na tela.
O Google apresentou nesta quinta-feira (20), durante o evento I/O , em San Francisco (EUA), seu sistema que une internet e televisão, o Google TV.
Com o navegador Google Chrome, o usuário do Google TV poderá acessar seus sites preferidos por meio do televisor e alternar entre a televisão e a internet. “Com toda a internet na sua sala, a TV torna-se mais do que uma TV – pode ser um visualizador de fotos, um console de games, um leitor de músicas e muito mais”, escreveu Salahuddin Choudhary, gerente de produto do Google TV, no blog oficial da companhia.
O sistema promete facilitar a busca por programas de televisão. Se o usuário já sabe qual canal ou programa deseja assistir, é só digitar seu nome que o Google TV o encontra. “Se preferir navegar em vez de fazer uma busca, você pode usar o seu guia de programação padrão, o DVR ou o a tela inicial do Google TV, que permite acesso rápido a seus conteúdos preferidos”, exemplificou Choudhary.
Outra função apresentada pelo Google é focada em esportes. No exemplo, um jogo de basquete é exibido em uma tela secundária enquanto o espectador confere os resultados de outros jogos simultaneamente em um browser aberto em primeiro plano.
A plataforma de web para TV roda o sistema operacional Android. Depois do lançamento, o Google liberou ferramentas para os desenvolvedores criarem novos aplicativos, que serão distribuídos por meio do Android Market. Cerca de 3 mil programadores que trabalham com o sistema do Google participam do I/O.
Com a novidade, o Google mira um público de 4 bilhões de pessoas que assistem a televisão no mundo todo. Só nos Estados Unidos, os telespectadores gastam em média cinco horas em frente ao televisor, de acordo com números apresentados pela empresa durante o evento.
A empresa está trabalhando em conjunto com a Sony e a Logitech para colocar TV Google dentro dos aparelhos de TV e Blu-Ray. De acordo com Choudhary, os produtos devem ser colocados à venda ainda neste ano nos Estados Unidos.
Fonte: G1
Com o navegador Google Chrome, o usuário do Google TV poderá acessar seus sites preferidos por meio do televisor e alternar entre a televisão e a internet. “Com toda a internet na sua sala, a TV torna-se mais do que uma TV – pode ser um visualizador de fotos, um console de games, um leitor de músicas e muito mais”, escreveu Salahuddin Choudhary, gerente de produto do Google TV, no blog oficial da companhia.
O sistema promete facilitar a busca por programas de televisão. Se o usuário já sabe qual canal ou programa deseja assistir, é só digitar seu nome que o Google TV o encontra. “Se preferir navegar em vez de fazer uma busca, você pode usar o seu guia de programação padrão, o DVR ou o a tela inicial do Google TV, que permite acesso rápido a seus conteúdos preferidos”, exemplificou Choudhary.
Outra função apresentada pelo Google é focada em esportes. No exemplo, um jogo de basquete é exibido em uma tela secundária enquanto o espectador confere os resultados de outros jogos simultaneamente em um browser aberto em primeiro plano.
A plataforma de web para TV roda o sistema operacional Android. Depois do lançamento, o Google liberou ferramentas para os desenvolvedores criarem novos aplicativos, que serão distribuídos por meio do Android Market. Cerca de 3 mil programadores que trabalham com o sistema do Google participam do I/O.
Com a novidade, o Google mira um público de 4 bilhões de pessoas que assistem a televisão no mundo todo. Só nos Estados Unidos, os telespectadores gastam em média cinco horas em frente ao televisor, de acordo com números apresentados pela empresa durante o evento.
A empresa está trabalhando em conjunto com a Sony e a Logitech para colocar TV Google dentro dos aparelhos de TV e Blu-Ray. De acordo com Choudhary, os produtos devem ser colocados à venda ainda neste ano nos Estados Unidos.
Fonte: G1
Consulta sobre marco civil da internet vai até domingo
| As contribuições ao anteprojeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, do Ministério da Justiça, poderão ser feitas até domingo (23). O texto final, que deverá ser enviado em junho ao Congresso Nacional, determinará responsabilidades e direitos sobre o uso da web no Brasil. O debate sobre o tema é coordenado pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do MJ, que vai reunir as sugestões da população e encaminhar a proposta final ao Congresso Nacional ainda neste semestre. O principal espaço de discussão é o endereço http://culturadigital.br/marcocivil/, que recebeu mais de 41 mil visitas desde 8 de abril, quando foi disponibilizada a versão preliminar do proposta. A minuta provisória já contabiliza mais de 800 comentários. Um dos principais pontos da proposta estabelece que provedores de internet terão que armazenar os logs (dados com registro de hora, local e duração de acesso do usuário) por até seis meses. A divulgação dos dados somente será feita somente sob pedido da Justiça. Além disso, sugere que o autor de conteúdo passa a ser responsável por opiniões ou informações divulgadas on line. Porém as empresas deverão abrir um canal para receber reclamações de usuários que se julguem atingidos. Após receber uma notificação da plataforma, o autor decide se deseja manter ou não o conteúdo na rede. Com relação a tráfego, a proposta do Marco Civil da internet proíbe a redução da velocidade durante a transferência de arquivos diferenciados, como vídeos, músicas, VoIP , entre outros. E garante a a inviolabilidade de conversas instantâneas, e-mails e outras mensagens, com exceção somente sob ordem judicial. (Da redação) |
CCT do Senado aprova guarda de logs por provedores de internet por 3 anos
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto que obriga os provedores de internet a guardarem os dados cadastrais dos usuários e os de conexão por três anos, sob pena, até mesmo, de suspensão definitiva de suas atividades. O texto foi proposto pela CPI da Pedofilia e visa posterior uso em investigação de crimes praticados contra menores. Na proposta do marco civil da internet, feita pelo Ministério da Justiça, a guarda de logs deve ter o prazo de seis meses.
O projeto do Senado (PLS 494/08), relatado pelo senador EduARDO Azeredo (PSDB-MG) também define prazos para o fornecimento desses dados durante uma investigação criminal e a partir de uma ordem judicial. Se houver risco iminente à vida, prazo de no máximo duas horas; se houver risco à vida, de 12 horas; e de três dias, nos demais casos. Tais limites poderão ser dobrados ou triplicados se, por exemplo, o volume de dados solicitados for muito elevado.
A proposta exige maior participação dos fornecedores de serviço no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Dessa forma, ao tomarem conhecimento, por meio de atividade que desenvolvem, da prática de crime contra crianças e adolescentes, os prestadores de serviços deverão comunicar o fato à autoridade policial e ao Ministério Público em até 48 horas, além de preservar as evidências por até 180 dias.
O projeto também inova ao determinar que em qualquer fase da investigação criminal ou instrução processual penal deverão os provedores de serviços de internet transferir à autoridade policial e judicial, mediante prévia autorização judicial, os dados de conexão, cadastrais e de conteúdo.
Também poderá a autoridade policial ou o membro do Ministério Público, independente de autorização judicial, solicitar ao fornecedor de serviço de conteúdo ou interativo a imediata preservação dos dados relativos ao conteúdo da comunicação, armazenados em seus bancos, referente a determinado usuário ou grupo de usuários.(Da redação, com Agência Senado)
Fonte: Tele Síntese
O projeto do Senado (PLS 494/08), relatado pelo senador EduARDO Azeredo (PSDB-MG) também define prazos para o fornecimento desses dados durante uma investigação criminal e a partir de uma ordem judicial. Se houver risco iminente à vida, prazo de no máximo duas horas; se houver risco à vida, de 12 horas; e de três dias, nos demais casos. Tais limites poderão ser dobrados ou triplicados se, por exemplo, o volume de dados solicitados for muito elevado.
A proposta exige maior participação dos fornecedores de serviço no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Dessa forma, ao tomarem conhecimento, por meio de atividade que desenvolvem, da prática de crime contra crianças e adolescentes, os prestadores de serviços deverão comunicar o fato à autoridade policial e ao Ministério Público em até 48 horas, além de preservar as evidências por até 180 dias.
O projeto também inova ao determinar que em qualquer fase da investigação criminal ou instrução processual penal deverão os provedores de serviços de internet transferir à autoridade policial e judicial, mediante prévia autorização judicial, os dados de conexão, cadastrais e de conteúdo.
Também poderá a autoridade policial ou o membro do Ministério Público, independente de autorização judicial, solicitar ao fornecedor de serviço de conteúdo ou interativo a imediata preservação dos dados relativos ao conteúdo da comunicação, armazenados em seus bancos, referente a determinado usuário ou grupo de usuários.(Da redação, com Agência Senado)
Fonte: Tele Síntese
Semeghini condena tentativa da ABPTA e Sky em levar o PL 29 a plenário
A ABPTA (associação de produtores internacionais) e a Sky estão se movimentando para obter as 52 assinaturas de parlamentares suficientes para levar o PL 29/07 para apreciação no plenário. Caso consigam, estarão inviabilizando a votação da matéria ainda nessa legislatura, alerta o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
O deputado lembra que o projeto foi aprovado em quatro comissões (Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça) como resultado de três anos de debates, que permitiram a construção de um acordo com todos os setores interessados. “Mas essa entidade e essa empresa continuam trabalhando para destruir todo o consenso obtido, que resultará em prejuízos para todo o setor de TV por assinatura”, enfatizou.
Semeghini disse que a não aprovação do projeto irá criar uma situação ainda mais complicada para o setor, que tem enfrentado dificuldades para crescer. Isto porque, segundo ele, o avanço tecnológico irá impor novas condições ao mercado, sem as regras necessárias para assegurar a justa competição.
O PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, traz ainda benefícios para a produção e distribuição de conteúdo nacional, com a introdução de uma política de cotas e de fomento, que são combatidas pela ABPTA e Sky. O projeto é ainda considerado como de grande utilidade para a massificação da banda larga no país.
Fonte: Tele Síntese
O deputado lembra que o projeto foi aprovado em quatro comissões (Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça) como resultado de três anos de debates, que permitiram a construção de um acordo com todos os setores interessados. “Mas essa entidade e essa empresa continuam trabalhando para destruir todo o consenso obtido, que resultará em prejuízos para todo o setor de TV por assinatura”, enfatizou.
Semeghini disse que a não aprovação do projeto irá criar uma situação ainda mais complicada para o setor, que tem enfrentado dificuldades para crescer. Isto porque, segundo ele, o avanço tecnológico irá impor novas condições ao mercado, sem as regras necessárias para assegurar a justa competição.
O PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, traz ainda benefícios para a produção e distribuição de conteúdo nacional, com a introdução de uma política de cotas e de fomento, que são combatidas pela ABPTA e Sky. O projeto é ainda considerado como de grande utilidade para a massificação da banda larga no país.
Fonte: Tele Síntese
Nova regra para agilizar investigação de pedofilia na internet passa na CCT
As empresas de internet poderão ser obrigadas a manter dados de usuários por prazos mais longos e a fornecer, dentro dos prazos fixados, as informações quando solicitadas pelas autoridades judiciais e policiais. A medida consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto será ainda votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto (PLS 494/08) determina a criação de uma lei específica para disciplinar prazos e meios de preservação de dados mantidos por provedores de internet, visando posterior uso em investigação de crimes praticados contra menores. O texto, proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , estabelece que os fornecedores de serviços de telecomunicações e de acesso à internet deverão manter os dados cadastrais dos usuários e os de conexão por três anos, sob pena, até mesmo, de suspensão definitiva de suas atividades.
A proposta também define prazos para o fornecimento desses dados durante uma investigação criminal e a partir de uma ordem judicial. Se houver risco iminente à vida, prazo de no máximo duas horas; se houver risco à vida, de 12 horas; e de três dias, nos demais casos. Tais limites poderão ser dobrados ou triplicados se, por exemplo, o volume de dados solicitados for muito elevado.
Em seu voto favorável, o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou que a determinação de prazos para guarda e fornecimento dos dados de usuários de internet sob investigação ajudará a combater o uso da rede por pedófilos.
No mesmo sentido, o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), ressaltou que a proposta pretende tornar a internet um lugar seguro para todos, especialmente para crianças e adolescentes. "Preocupa-se, de um lado, com as demandas da investigação criminal e, de outro, com a proteção da intimidade e da vida das pessoas e, ainda, com a viabilidade dos modelos de negócios estabelecidos licitamente na Internet", explicou o senador pelo Espírito Santo.
Esforço conjunto
A proposta exige maior participação dos fornecedores de serviço no combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes. Dessa forma, ao tomarem conhecimento, por meio de atividade que desenvolvem, da prática de crime contra crianças e adolescentes, os prestadores de serviços deverão comunicar o fato à autoridade policial e ao Ministério Público em até 48 horas, além de preservar as evidências por até 180 dias.
O projeto também inova ao determinar que em qualquer fase da investigação criminal ou instrução processual penal deverão os provedores de serviços de internet transferir à autoridade policial e judicial, mediante prévia autorização judicial, os dados de conexão, cadastrais e de conteúdo.
Também poderá a autoridade policial ou o membro do Ministério Público, independente de autorização judicial, solicitar ao fornecedor de serviço de conteúdo ou interativo a imediata preservação dos dados relativos ao conteúdo da comunicação, armazenados em seus bancos, referente a determinado usuário ou grupo de usuários.
Infrações administrativas
O descumprimento a qualquer das determinações previstas na lei poderá sujeitar o fornecedor de serviço a sanções administrativas e até mesmo à suspensão das atividades. Na aplicação das penalidades, serão observados o porte da empresa, a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos dela resultantes e a reiteração da conduta.
As questões técnicas referentes aos padrões, formatos e soluções de segurança que serão utilizadas nas trocas de informações entre fornecedores de serviço e autoridades serão definidas em regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
Em seu relatório, o senador Eduardo Azeredo observa que o projeto visa tornar mais ágil a transferência de dados que possam ajudar na investigação de crimes contra crianças e adolescentes.
- O projeto se mostra capaz de contribuir de forma significativa para o combate aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, não compromete a eficiência e a qualidade dos serviços de telecomunicações envolvidos, e tampouco representa alteração de relevo nos marcos regulatórios do setor - afirmou o relator. Ele lembrou que grande parte do conteúdo da proposição já consta de Termo de Mútua Cooperação celebrado no âmbito da CPI da Pedofilia com os próprios prestadores de serviço de telecomunicações.
Ao elogiar o projeto, o presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que os crimes cometidos contra crianças e adolescentes estão entre os "mais horrendos e terríveis". Também o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) parabenizou os trabalhos da CPI da Pedofilia pela contribuição na redução dos crimes contra menores.
Radiodifusão
Na reunião desta quarta, a CCT também aprovou 28 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
Fonte: Agência Senado
Câmara promove audiência pública sobre desdobramentos da Confecom
Na próxima terça-feira (25/05), às 14h, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai debater a implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro do ano passado.
O pedido de audiência foi feito pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela pretende discutir com os segmentos participantes da Confecom os desdobramentos das 672 resoluções aprovadas no encontro.
Estão convidados para a audiência os ministros das Comunicações, José Artur Filardi Leite; da Cultura, João Luiz Silva Ferreira; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa Filho; o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Antonio Carlos Valente; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, João Carlos Saad; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder; o diretor do Intervozes, Jonas Valente; o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Regina Lima; o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Luiz Nascimento Sóter; o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Edivaldo Farias; e o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão, Nascimento Silva.
Fonte: Comunique-se
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Da estética do medo ao medo da estética
Por Valério Cruz Brittos e Eduardo Silveira de Menezes*
É cada vez mais comum a espetacularização do processo eleitoral por parte das grandes emissoras de TV no Brasil. Sob os holofotes da mídia, a arte de fazer política manifesta-se ideologicamente e perdura, de modo a adaptar-se historicamente ao contexto sócio-cultural de cada região. Aliados a esse movimento, os responsáveis por planejar e operacionalizar as ações de marketing político elaboram estratégias que diferenciem seu candidato dos demais, dando-lhes, muitas vezes, uma credibilidade de ordem meramente performática. O estrategista de marketing substitui as instâncias partidárias.
Diante disso, a imagem do político contemporâneo tende a sobressair menos pelas propostas e pelo programa de governo e mais por sua relação com elementos midiáticos e demandas detectadas por pesquisas de mercado. Sua capacidade de apresentar uma proposta alinhada com o ideal de sociedade de uma determinada fração social é preterida, gerando a pasteurização de candidatos e partidos políticos. O público, por sua vez, não é visto como mero espectador, mas sim, como um eleitor participante, ou seja, alguém acostumado ao fascínio das produções audiovisuais, porém incapaz de assimilar seus códigos de maneira crítica, convertendo em voto a baixa interação com o candidato midiatizado.
A tática do PSDB
Ao fazer um breve exercício de reflexão das práticas eleitorais, especialmente nas últimas três décadas, percebe-se a presença da arte cênica em maior ou menor escala. Esta atuação artística não se resume à interpretação do próprio candidato, mas, sobretudo, à possibilidade de poder contracenar com atores de renome ou personalidades em evidência nos principais canais de televisão. Na medida em que artistas conhecidos se filiam a determinados projetos políticos, em geral com a mesma motivação com que fecham contrato para anunciar outros produtos, conforma-se uma manobra eleitoral, nociva à democracia.
Um caso que acabou tornando-se emblemático nesse tipo de relação ocorreu nas eleições presidenciais de 2002. Na época, a atriz Regina Duarte declarou que sentia medo do que poderia acontecer caso o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva saísse vitorioso no pleito presidencial. A fala da atriz foi transmitida durante o horário eleitoral gratuito, em defesa da candidatura do ex-governador de São Paulo José Serra, derrotado naquela ocasião e, hoje, novamente candidato à Presidência da República, sempre pelo PSDB.
É importante dizer que, mesmo com a derrota tucana nas urnas, o medo de Regina Duarte não chegou a se confirmar. O governo do presidente Lula manteve a política econômica de seu predecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), promovendo reformas de inspiração neoliberal e nomeando economistas filiados a esta corrente de pensamento para assumirem cargos estratégicos em sua gestão. De qualquer forma, a tática utilizada pelo PSDB, vinculando a imagem de Serra a uma atriz global, historicamente conhecida como namoradinha do Brasil, não foi totalmente fracassada.
Oposição artístico-política
O medo expressado pela atriz representava a desconfiança do mercado financeiro com o ex-líder sindical. Isso repercutiu dentro da própria candidatura Lula, pois o candidato petista apressou-se em deixar claro que priorizaria o crescimento econômico, mantendo a inflação baixa, os juros altos, a oscilação cambial brusca e o aumento da dívida pública. Foi sob estes termos que Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Carta Aberta ao Povo Brasileiro, em 2002. O alerta deu certo e guinadas fora da cartilha econômica neoliberal foram descartadas.
O fato é que, enfaticamente no Brasil, a teledramaturgia, o cinema e a música são capazes de fabricar legítimos representantes dos anseios populares, os quais são aceitos pelo público com muito mais naturalidade do que os construtos políticos poderiam fazer. Essa dinâmica é responsável por um novo fenômeno, no qual músicos, apresentadores e artistas têm ascendido a cargos públicos eleitorais com enorme facilidade, rebaixando o discurso político e desqualificando o processo democrático.
Para piorar esse quadro, percebe-se que a militância social, quando transformada em produto midiático, costuma traduzir-se em oportunismo. No ano de 2007, por exemplo, surgiu no Brasil o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros. Conhecido popularmente como Cansei,foi organizado porartistas e empresários, visando à desestabilização do governo federal. Usando como pretexto um acidente aéreo, que vitimou dezenas de pessoas, forjou-se uma espécie de oposição artístico-política, amparada na imagem de seus protagonistas. Novamente a namoradinha entrou em cena, para, lado a lado com a cantora Ivete Sangalo e a apresentadora de TV Hebe Camargo, transformar-se em ícone de tal malogro.
Atrair, e não assustar
Existe, portanto, uma clara intenção de caráter político-partidário em produzir efeitos de reconhecimento e pertença no público por parte dos agentes que estabelecem campanhas, direta ou indiretamente eleitorais, em que a presença das celebridades televisivas é o principal foco daquilo que constitui a disputa política, embora não necessariamente se apresente como tal. A empatia dos eleitores com seus ídolos permite a identificação – ideológica, mesmo que mascarada – com uma corrente de pensamento, tencionando e influenciando as decisões do eleitorado.
Não obstante, este ano, as estratégias de marquetização do PSDB apontam para uma mudança de paradigma. Ao exibir como mestre de cerimônias da pré-candidatura de José Serra a modelo e apresentadora televisiva Ana Hickman, o partido parece ter aprendido que assustar pode ser menos vantajoso do que atrair o eleitor. Sendo assim, tudo indica que o discurso receoso de Regina Duarte, característico nas campanhas anteriores, tornou-se obliterado. Do mesmo modo, apostar na simpatia do ex-governador de São Paulo seria, tampouco, prudente, já que neste quesito o presidente Lula é imbatível e sua popularidade canalizada para a campanha de Dilma Rousseff, ainda que ela e Serra compartilhem a dificuldade de se aproximarem das formas de ser e estar do brasileiro médio.
*Respectivamente: Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciênvcias da Comunicação da Unisinos, coordenador do Grupo de Pesquisa CEPOS e doutor em Comunicação e Cultura pela FACOM-UFBA; e mestrando em Comunicação Social da Unisinos.
Fonte: Observatório da Imprensa
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