O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autor do projeto "Ficha Limpa", pretende lançar um site em julho para cadastramento e divulgação dos candidatos que não possuem problemas com a Justiça. O portal será atualizado pelos membros do MCCE.
De acordo com o G1, o MCCE tem a intenção de ajudar o eleitor a fiscalizar seu candidato e evitar que políticos condenados pela Justiça sejam eleitos.
O site será criado em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), que fará uma espécie de cadastramento de certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas dos políticos.
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Marlon Reis, declarou que o portal será aberto à sociedade, e qualquer pessoa poderá acessar e, até mesmo, contestar as informações. "Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa. Se o seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem como entrar no portal 'ficha limpa' ou porque não dá importância a isso, o que também é sério", disse.
O candidato com "ficha limpa", segundo o projeto de lei, é aquele que não tem condenação em primeira instância ou denúncia recebida por um tribunal, no caso de políticos com foro privilegiado.
O projeto de lei "Ficha Limpa" foi aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (19), e entrará em vigor após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Portal Imprensa
