A ABPTA (associação de produtores internacionais) e a Sky estão se movimentando para obter as 52 assinaturas de parlamentares suficientes para levar o PL 29/07 para apreciação no plenário. Caso consigam, estarão inviabilizando a votação da matéria ainda nessa legislatura, alerta o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
O deputado lembra que o projeto foi aprovado em quatro comissões (Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça) como resultado de três anos de debates, que permitiram a construção de um acordo com todos os setores interessados. “Mas essa entidade e essa empresa continuam trabalhando para destruir todo o consenso obtido, que resultará em prejuízos para todo o setor de TV por assinatura”, enfatizou.
Semeghini disse que a não aprovação do projeto irá criar uma situação ainda mais complicada para o setor, que tem enfrentado dificuldades para crescer. Isto porque, segundo ele, o avanço tecnológico irá impor novas condições ao mercado, sem as regras necessárias para assegurar a justa competição.
O PL 29/07, que unifica as regras da TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor, traz ainda benefícios para a produção e distribuição de conteúdo nacional, com a introdução de uma política de cotas e de fomento, que são combatidas pela ABPTA e Sky. O projeto é ainda considerado como de grande utilidade para a massificação da banda larga no país.
Fonte: Tele Síntese
