A decisão da Anatel de suspender cautelarmente o plano de mercado de TV por assinatura de 1997 e, assim, dar o primeiro passo para a retomada do licenciamento das outorgas de cabo traz, também, algumas novidades importantes. Isso fica claro pela leitura do voto do conselheiro João Rezende, relator da matéria. O voto do conselheiro está disponível na homepage do site TELETIME.
O primeiro aspecto é que a Anatel está claramente tomando esta decisão tendo em vista a reforma regulatória encomendada pelo governo no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga. A análise do conselheiro entende que a ampliação do mercado de TV a cabo tem importância para a expansão do mercado de banda larga e para a construção de redes de acesso que contribuirão para o PNBL. De fato, no conjunto de solicitações da Casa Civil à agência estava a retomada do processo de licenciamento de TV a cabo.
Também merece destaque na decisão o fato de a Anatel ter sinalizado que a partir de agora as concessões de cabo terão um custo ínfimo em comparação com os valores milionários cobrados nos editais que aconteceram entre 1998 e 2000. Como as licenças serão ilimitadas, a agência, segundo o voto do conselheiro João Rezende, deverá cobrar valores equivalentes ao que cobra de outras licenças que não envolvem bens escassos. Ou seja, o preço das licenças de TV a cabo deve ser equivalente ao que se paga por uma outorga de DTH ou licença de SCM: apenas alguns milhares de reais.
Auditoria da demora
A Anatel, pela primeira vez, admite em um documento escrito que demorou muito mais do que o necessário para retomar o processo de licenciamento de TV a cabo. Na verdade, diz o conselheiro João Rezende, esse processo de novas outorgas deveria ter sido retomado em 2004, quando ficou esclarecida a questão da natureza da concessão de TV a cabo junto ao TCU. Na ocasião, o órgão de controle entendeu que a concessão do cabo tem, na verdade, uma natureza mais próxima de uma simples autorização de serviços privados do que uma concessão como a de telefonia fixa, onde há obrigações de universalização e continuidade dos serviços.
A agência revela, inclusive, uma auditoria interna realizada este ano para apurar as causas do atraso. Segundo o voto do conselheiro João Rezende, a auditoria concluiu que uma série de fatores levaram ao atraso, desde uma troca excessiva de informações entre o conselho e a área técnica até a complexidade do tema.
Fonte: Teletime News
