Ficou para a próxima quarta-feira (2/6) o julgamento da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSol contra o decreto que implantou o Sistema Brasileiro de TV Digital. A matéria deveria ser apreciada nesta quinta-feira (27), inclusive com sustentação oral do advogado-geral da União, Luís Adams, mas foi suspensa porque a sessão plenária foi encerrada.
O Ministério das Comunicações continua confiante de que o relator, ministro Carlos Ayres de Britto, dará continuidade à adin, mas ninguém quer dar como certa a vitória. “Se a ação for acolhida será uma decepção muito grande”, diz uma fonte do governo.
Na adin, protocolada em 2007, o PSol questiona a constitucionalidade de quatro artigos do decreto, especialmente os que consignaram aos atuais concessionários de televisão novos canais digitais, sem prever abertura de processo licitatório. Para o partido, o decreto fortalece a concentração da propriedade das emissoras de TV no Brasil.
A Procuradoria-Geral da República concorda com a alegação do PSol e emitiu parecer considerando procedente a ação de inconstitucionalidade. O órgão entende que a transmissão em sinal digital teria de ser considerada como um serviço diverso da transmissão analógica, especialmente com a possibilidade da interatividade, que prevê o serviço de transmissão de dados, para o qual seria necessário nova outorga de concessão de canais, seguindo o tramite previsto na Constituição.
Fonte: Tele Síntese
