O coordenador dos programa de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, deu dois recados para os grandes operadoras de telecomunicações, que ingressaram na justiça contra a iniciativa da Anatel de querer tarifar a oferta de infraestrutura para a comunicação de dados: esta medida está prevista na Lei Geral de Telecomunicações e o governo espera que a discussão não se judicialize. "A lei é clara ao explicitar que compete à Anatel estabelcer tarifa para modalidade de serviço", disse.
Alvarez citou também o artigo 105 da LGT, que determina que a agência reguladora poderá decidir por fixar tarifas quando da implantação de novas prestações, considerando os interesses do usuários. Além disso, ressalta que o STFC nunca foi um serviço apenas de voz, mas que sempre abrangeu a transmissão de dados. "Portanto, o backhaul, como parte do STFC, já é banda larga em regime publico que tanto se quer", disse, defendendo a intensificação dessa política, bem como a atualização tecnológica dos contratos de concessão, como prevê a LGT.
Para Alvarez, não traz nenhum benefício ao setor a demonização da Telebrás, como tentam as operadoras. Ele participou hoje do encontro especial promovido pelo Tele.Síntese em Brasília.
Fonte: Tele Síntese
