Para Lula, internet reduz poder da imprensa tradicional

A imprensa tradicional está perdendo espaço com o avanço das novas mídias. A opinião é do presidente Lula Inácio Lula da Silva. "Finalmente está tendo o gosto pela liberdade de informação. Estamos vivendo um momento revolucionário da humanidade em que a imprensa já não tem o poder que tinha há alguns anos. A informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podiam dar golpe de Estado", disse Lula.
Acompanhado pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, no Fórum do Software Livre, realizado em Porto Alegre (RS), Lula fez um balanço sobre as iniciativas para a inclusão digital no país. Com projetos e medidas como a implantação de software livre, estima-se que o governo tenha deixado de gastar mais de R$ 370 milhões desde 2003. A informação é da agência Reuters.



Fonte:

Regionalização da mídia

Por Daniel Pimentel Slaviero

Desde 2003, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) promove um intenso processo de regionalização da publicidade institucional. Nesse período, o universo de veículos de comunicação contemplados com a propaganda oficial saltou de 499, em 182 municípios, para 5.297, em 1.149 cidades, ou seja, um crescimento de 961%.

Os dados foram publicados na Folha de S.Paulo (31/5), em reportagem sobre o investimento realizado desde a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A reportagem informa, por exemplo, que, quando o presidente Lula assumiu o cargo, os comerciais chegavam a apenas 291 emissoras, mas, no final do ano passado, alcançaram 2.894, entre rádios e TVs.
A regionalização da mídia federal é salutar. Além de baseado em filosofia da própria Secom, esse processo decorre da elevação dos níveis de profissionalização das empresas de pequeno e médio porte.

No entanto, entendemos que esse sistema deve se basear em critérios técnicos rigorosos, com sua respectiva comprovação de audiência ou circulação, a exemplo do que ocorre no mercado privado.

Questões locais e regionais

Se assim for, o governo cumpre uma de suas principais obrigações, que é a de prestar contas de seus atos à sociedade. Os veículos de comunicação, sejam de abrangência nacional, sejam de abrangência local, estão entre os meios mais eficazes para fazê-lo. Isso é ainda mais verdadeiro quando se trata de um país como o Brasil, de dimensões continentais, que abriga enorme diversidade cultural, econômica e social.

A regionalização é uma tendência que se intensifica nos mercados, no exterior e no Brasil, que buscam estreitar cada vez mais a comunicação com seu público e a ele adequar a sua linguagem e os temas abordados. Por isso, como estratégia complementar a campanhas de abrangência nacional, os anunciantes -sejam eles da esfera pública, sejam do setor privado- caminham no sentido de regionalizar suas ações, para atingir, com precisão, maior fatia da população.
A razão disso é conhecida. Os avanços tecnológicos, que reduziram as distâncias e permitiram acesso mais rápido e fácil a todo tipo de informação, não diminuíram a importância do que acontece no ambiente em que se vive. Apesar do processo crescente de globalização, nenhuma outra informação interessa mais ao cidadão do que aquela que trata das questões locais e regionais, que fala de seu cotidiano, dos episódios e das pessoas conhecidas.

Um meio comunitário

Essa realidade, aliás, não é estranha à radiodifusão brasileira. Ao contrário. O modelo federativo da radiodifusão tem a capacidade de reconhecer essas diferenças, de valorizá-las e de reproduzi-las para todo o território nacional.

Formado por 4.379 emissoras comerciais de rádio, entre AM e FM, e 517 geradoras de televisão, o setor consegue ter uma dimensão nacional e, ao mesmo tempo, um olhar local.
Aliás, no Brasil, são inúmeros os exemplos de empresas que cresceram justamente por dar ênfase aos interesses comunitários.

No caso do rádio, com sua história quase centenária de serviços prestados ao Brasil, a inter-relação é ainda mais evidente. Esse veículo de comunicação tem uma vocação natural para a regionalização. É um meio comunitário por excelência, pelo contato direto que tem com a população, a cidade, o bairro, sua história, sua cultura, seus anseios e suas necessidades.

Participação e transparência

Destaco, ainda, outra característica importante das empresas de radiodifusão e que interessa, sobremaneira, à sociedade brasileira em geral. Sabe-se que a sustentabilidade econômica, proveniente de múltiplos anunciantes, é o pressuposto essencial para veículos de comunicação independentes, capazes de produzir conteúdo de qualidade e de cobrar responsabilidade dos governos.

Pois o "Perfil Socioeconômico da Radiodifusão Brasileira" (2007), realizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas), revelou que o faturamento das empresas do setor depende fundamentalmente da venda de publicidade oriunda de múltiplos segmentos econômicos privados. Esse estudo apontou ainda que, no caso das emissoras de rádio, somente 4,9% correspondem a verbas do governo federal, apenas para citar um exemplo.

Portanto, não se pode considerar relevante esse índice, muito menos supor ou afirmar que tais investimentos comprometam o equilíbrio editorial das emissoras de rádio e televisão.
Por fim, reiteramos a nossa firme convicção de que a democracia depende de uma sociedade civil participativa, de governos transparentes e de uma imprensa independente, em condições de fiscalizar as ações dos poderes públicos e de oferecer um serviço de qualidade à sociedade.

Fonte: Observatório da Imprensa.

Cuba confirma interesse na TV Digital do Brasil

Hélio Costa recebe vice-ministro cubano para tratar de TV Digital. Foto: Fabrício Fernandes/Ministério das Comunicações Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reforçou hoje a idéia de se construir um padrão de televisão voltado para países da América Latina. Ele se reuniu com o vice-ministro de Informática e Comunicações de Cuba, Alberto Rodriguez Arufe, na tarde de hoje, 24 de junho, no Ministério das Comunicações, em Brasília. “Vamos chegar a uma proposta de um sistema regional latino-americano”, disse Hélio Costa. O vice-ministro cubano se disse favorável ao desenvolvimento de um padrão latino-americano para a região.
Costa explicou que o Brasil está obtendo muitos avanços nas discussões do padrão nipo-brasileiro com países do Cone-Sul, notadamente. “Vai ser muito importante porque teremos uma mesma linguagem para o entendimento dos povos latino-americanos”, disse o ministro das Comunicações do Brasil.
Para o vice-ministro Alberto Arufe, essa interação facilitará o intercâmbio dos meios de comunicação. “Penso que seria conveniente para a América Latina, para o processo de integração, e desenvolvimento da defesa da integridade cultural de nossa região que os países pudessem ter um sistema comum de televisão digital”, comentou.
Hélio Costa disse que, no Brasil, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sistema de televisão digital é aberto e gratuito. O ministro brasileiro considera esta a grande vantagem do ISDB-T (Integrated Systems Digital Broadcasting Terrestrial), ressaltando ainda o fato de a transmissão ser gratuita para celulares e haver uma preocupação com a inclusão social. “Por essas razões é que o Brasil teve tanto sucesso na proposta feita à América Latina”, disse.
O vice-ministro cubano ressaltou que a interatividade da televisão digital brasileira é uma característica importante. “É uma qualidade do sistema brasileiro que nós observamos com muito interesse”, disse Arufe.
Ele confirmou que Cuba testa pelo menos três sistemas de televisão digital e que, embora, não tenha prazo fixo para que seja tomada uma decisão, espera anunciar o padrão até o final deste ano. Arufe trouxe carta do ministro de Informática e Comunicações de Cuba, Ramiro Valdez, convidando Hélio Costa a visitar Cuba para intensificar a colaboração entre os dois países no setor de telecomunicações.

Fonte: Ministério das Comunicações

Celso Schröder comenta queda da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo

Por Andrei Andrade

Em entrevista ao Portal3, na tarde da última quarta-feira, 24, o vice-presidente da Fenaj, Celso Schröder, comentou sobre o futuro dos jornalistas após a queda da obrigatoriedade do diploma. Segundo ele, incentivar o debate talvez seja o melhor a fazer neste momento de muitas indefinições sobre a profissão. Confira os principais trechos da entrevista:

Quem pode ter registro de jornalista a partir de agora?
Celso Schröder: É difícil dizer como vai ficar a regulamentação, por uma série de fatores que o Supremo Tribunal Federal (STF) não explicitou na sua decisão. Mas é preciso dizer que a profissão não está desregulamentada. O que aconteceu é que o diploma obrigatório, que era a principal porta de acesso a ela, caiu.

Então, agora está tudo fora do lugar. Da forma como foi dada a decisão, a gente entende que qualquer um pode ser jornalista. O Ministério do Trabalho é que não entende assim e está buscando criar critérios ainda não explicitados. Ficam dúvidas também quanto aos concursos públicos e às assessorias de imprensa. São interpretações que o ministério terá que fazer.

A Fenaj e o Sindicato continuam fortes como representantes da profissão?
CS: Sim. A Fenaj ainda vai ser o centro do debate das questões sindicais. Foi julgada apenas a constitucionalidade da lei que obrigava o diploma, e ela foi considerada ilegal. Não houve a desregulamentação do jornalismo. Agora estamos buscando fazer um movimento nacional, acolhendo várias subscrições de deputados e senadores que estão produzindo emendas constitucionais e projetos de leis, além de constituir um grupo de estudos constitucionais no Congresso Nacional que nos ajude a decidir pelo melhor caminho.

O sr. acredita que uma Proposta de Emenda Constitucional pode provocar uma reviravolta neste processo?
CS: Acredito que sim. Mas para isso acontecer, só se estivermos mais fortes do que éramos antes, caso contrário, o STF voltará a derrubar. Temos que constituir uma opinião pública que enfrente este conceito que está por trás do julgamento, de que a obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão. O que é uma baboseira.

Como as universidades podem contribuir nessa luta pela regulamentação?
CS: Acho que as universidades entraram tarde e fracas nesse debate, que ficou restrito aos movimentos sindicais. Entre os jornalistas também se aderiu muito pouco à campanha. Quando as faculdades se engajaram, em 2008, foram extremamente importantes e influenciaram muito para que a votação tenha sido protelada tantas vezes. As universidades são decisivas para formar a opinião pública, não só no meio acadêmico, mas na sociedade. Se essas instituições ficarem de fora, é ponto para o Supremo, pois estaremos atestando uma mediocridade que não interessa para a nossa classe.

Gilmar Mendes falou da tendência à desregulamentação de outras profissões. Pode haver uma união com entidades de classes destas profissões que podem vir a ser desregulamentadas?
CS: Isso pode acontecer de novo. Já houve uma união de entidades de classe em 1992, quando o Collor tentou desregulamentar 17 profissões, inclusive a de jornalista. Felizmente, daquela vez a resistência não precisou ser testada, devido à queda do presidente. O aceno dado por Mendes para outras desregulamentações é a repetição daquele projeto liberal, que deixa o mercado agir livremente, sem regulação do Estado.

O que a Fenaj tem a dizer aos estudantes, que em sua maioria estão angustiados com a medida do STF?
CS: O jornalismo é uma profissão maravilhosa, e a melhor forma de aprendê-la sempre será pela faculdade, pois é onde descobrimos nossas potencialidades. Acho que todos têm que apostar nisso, forçar que as faculdades sejam cada vez melhores, que os conteúdos melhorem, que ensinem de forma consistente as teorias do jornalismo e valorizem o comprometimento ético do jornalista.

Agora é o momento de os alunos, assim como os profissionais e os professores saírem às ruas. Temos que mudar essa opinião pública alimentada pelas empresas de comunicação, que é a única voz que chega à sociedade. A história mostra que é possível vencer essa opinião constituída pela mídia. Quando a sociedade tem razão, a mídia não tem força pra combater.

Todos podem fazer como eu farei a partir de agora. Vou me apresentar sempre da seguinte forma: “Celso Schröder, jornalista diplomado”. Isto é diferente de ser jornalista daqui pra frente.

Fonte: Portal 3.

Estratégias da Globo na Convergência Digital

Por Guilherme Premonsa

O Prof. Dr. Valério Cruz Brittos abriu a reunião desta última quarta-feira do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS) apresentando o projeto de convergência digital realizado em conjunto com a TV Unisinos. Serão produzidos programas de periodicidade bi-semanais. O Grupo Cepos já tem uma atuação no bairro Feitoria, de São Leopoldo, onde é pesquisada a realidade local e produzido material audiovisual, com intervenção social, numa troca de experiências.

Após a introdução da pauta da reunião, o Prof. Ms. Luciano Corrêa dos Santos apresentou sua tese de doutorado em Comunicação Social. Intitulada “Estratégias da Rede Globo na convergência digital”, a tese trata de decisões de realinhamento e reprogramação por quais passarão as grades televisivas, em particular a Globo. Corrêa dos Santos também levantou a questão de que a mídia estaria entrando em um novo patamar, que combinaria todos os sistemas, como televisão, rádio e internet em uma só plataforma. Assim, acredita que estaríamos um passo mais próximo da possibilidade de uma convergência digital total – com base em um apanhado histórico da rede Globo e outras grandes mídias.

Bruno Lima Rocha recebeu a palavra para fazer uma breve crítica construtiva sobre a tese. “A grosso modo, só posso contribuir se eu for além do que está escrito, pois sei que o Luciano sabe muito mais do que aquilo apresentado”, explicou, antes de tomar a palavra, Bruno, que desde o mês de junho vem assinando semanalmente um artigo no portal do Instituto Humanitas Unisinos (IHU). Além disso, o próprio Grupo Cepos publicará uma coluna de duas páginas toda terça-feira no periódico impresso IHU.

A reunião então foi aberta a perguntas de outros membros na sala e Brittos finalizou levantando alguns pontos para que o Grupo avance na reflexão e na experimentação dos processos midiáticos digitais, considerando o potencial da interatividade, enfaticamente.

Os segredos do Senado brasileiro comparados com Camelot

Por Bruno Lima rocha

Neste artigo abordo o fato de que existe um rito secreto dentro do Senado brasileiro. E que, ao invés de agir de forma compartimentada para temas sensíveis, esta casa parlamentar o faz para locupletamento de seus membros, agregados e “afilhados” políticos.

Mais uma vez a câmara alta do parlamento brasileiro presta um grande desserviço. Não falo especificamente da gestão do arenista José Sarney na presidência da casa, mas da “descoberta” dos atos secretos. Na verdade, o que houve foi uma abertura de mais uma caixa preta do trato da coisa pública com mãos e intencionalidade privada. Ao trazer para o público consumidor de jornalismo político os desmandos das medidas “administrativas”, os senadores que vêm controlando a Mesa nos últimos 14 anos nos oferecem a materialização do conceito das prebendas privadas sendo extraídas na fronteira da legalidade e de dentro dos recursos coletivos manipulados por este Poder. Além de dar mau exemplo, levantam outro véu de complexidade. Queimaram mais uma medida que costuma ser aplicada para outros tipos de negócios de Estado. Explico.

O ritual de segredo parlamentar costuma ser utilizado na relação com o Executivo para temas sensíveis. Lembro que em 2002, ainda no primeiro ano de mestrado em ciência política, fiz um trabalho que analisava as formas de controle do Congresso dos EUA para com a chamada comunidade de segurança e informações. Pois dentro do Capitólio operavam mais de 14 comissões e subcomissões, mistas ou exclusivas, e quase todas trabalhavam a maior parte do tempo em condições de segredo de Estado. Aplicava-se a condição secreta para uma matéria de envergadura, vinculada ao complexo industrial militar e os interesses pouco públicos do Pentágono. Há uma vasta literatura a respeito, tanto no jornalismo como no universo acadêmico. Os fatos narrados no país de George W. Bush e Dick Cheney apontam que a elite política estadunidense preserva as medidas para os grandes negócios e não para prebendas fisiológicas ou nepotismo.

Não quero dizer com isso que os plutocratas que comandam a democracia liberal estadunidense sejam perfeitos na defesa apenas daquilo que é estratégico para eles, muito pelo contrário. A saber, este conceito de plutocracia à frente da Casa Branca não é meu, mas do economista da Universidade de Princeton e ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2008 Paul Krugman. Mas, ao menos, neste ponto, até eles fazem política em segredo para temas de ordem geral e não para o balcão de “secos e molhados” da cultura política paroquiana. Noam Chomsky nos explica como esse universo é sério e complexo. A cabeça de John F. Kennedy após o desfile de Dallas em 1963 dá exemplo concreto do grau de intensidade da vontade política do Camelot estadunidense.

No Brasil, o comportamento político do Senado é o de um vereador em larga escala

De volta ao caso tupiniquim, vemos um padrão de mais baixo nível. É clientelismo puro e simples. Qualquer um que acompanhe a política sabe da importância do trato com a coisa pública. Em tese, qualquer ato de Estado – e por conseqüência de governo e de mandato – deveria obedecer aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade. Sem exageros, quando são abertas as entranhas do Senado o que se vê é o oposto disso.

Para complicar a situação, não é justo mandar a conta dos atos secretos apenas para o diretor-geral, os senadores que compõem a Mesa Diretora ou o presidente e o primeiro-secretário de turno. Em alto nível decisório, não há inocência política. Consente quem cala e comete crime por omissão. Não é aceitável um senador que argumente desconhecer o rito e regimento interno da casa. Simplesmente, o detentor de mandato é pago pela nação para legislar e tem por obrigação conhecer as normas de funcionamento de seu posto.

O mínimo que se exigiria do Senado é a devassa total dos atos secretos nos últimos 14 anos, uma medida urgente proibindo qualquer forma de nepotismo (direto ou cruzado) até o terceiro grau de parentesco e o ressarcimento imediato dos recursos gastos a partir de atos não públicos.

Esse receituário, de base institucionalista e procedimental, seria o paliativo para dar sobrevida ao capital político do combalido Senado brasileiro. Mas, a experiência nos diz que isso jamais ocorrerá de forma sumária. Primeiro, pelo rito da política, algumas cabeças devem rolar na guilhotina da opinião pública e do linchamento moral pela mídia. Se seguirmos o padrão do ocorrido em 2007 com Renan Calheiros, veremos como fazer para mexer na dança das cadeiras do Senado e ao mesmo tempo nada mudar, uma vez que o ex-collorido e ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso é peça central no xadrez da base aliada de Lula e manda mais agora, que está com perfil baixo, do que antes, quando brilhava nas telas com o romance entreverado com Mônica Veloso a jornalista e produtora audiovisual, que dentre outros afazeres, também fora ex-apresentadora da TV Globo Brasília.

Em suma, ao contrário do que crêem (ou ao menos querem nos fazer crer) os paladinos do neoinstitucionalismo, nada há que se esperar dos ritos internos. Ao contrário, cada medida de transparência no parlamento nacional é uma conquista da sociedade, a duras penas arrancada.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos (IHU)

Televisa pode produzir sua versão de “A Fazenda” no Brasil

Por Andres Kalikoske

A Televisa estaria interessada em realizar uma edição do show de realidade “A Fazenda” no município de Itu, interior de São Paulo. Segundo o colunista Flávio Ricco, da Tribuna da Imprensa, a emissora parceira da Record utilizaria as mesmas locações do programa brasileiro — que deverá ganhar uma segunda temporada somente no ano que vem. Neste meio tempo, “La Hacienda” deverá abrigar celebridades mexicanas. Se o fato de concretizar, esta será a primeira co-produção transnacional realizada em um show de realidade que se tem notícia.

Para o pesquisador Dênis de Moraes, professor do departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), fatores como descentralizar as áreas operacionais, incrementar a produtividade através de reengenharias, implementar novas tecnologias e promover alianças financeiro-tecnológicas podem resultar em retornos vantajosos para as empresas de televisão, especialmente quando aplicados em produtos televisuais de escala.

Feitoria pelas lentes da TV Unisinos e Cepos

Por Lorena Risse

A TV Unisinos passará a exibir a partir desta quinta-feira, 25, uma série de reportagens sobre o uso de instrumentos convergentes de comunicação pelos moradores do Bairro Feitoria, em São Leopoldo. A pesquisa tem o apoio da AgexCOM, da TV Unisinos e da Universidade Carlos III de Madrid.

A série será exibida duas vezes por mês no programa Vale Mais, da TV Unisinos e tem como pauta para o primeiro programa a apresentação do bairro e da proposta de pesquisa para os telespectadores.

O foco do estudo é investigar como o uso das novas tecnologias digitais está se configurando naquela localidade e em toda a Zona Leste do município. A pesquisa de campo foi iniciada com estudantes do 2º grau que moram no bairro, com a aplicação de questionários sobre como eles utilizam a internet no cotidiano.

Os primeiros resultados mostraram que o principal destino dos cliques dos estudantes eram em canais de relacionamento, plataformas de download e conteúdos informais, deixando de lado a busca por conteúdo considerado informativo.

O professor do Programa de Pós Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e coordenador da pesquisa, Valério Cruz Brittos, enfatiza que o intuito da pesquisa é esclarecer o processo de desenvolvimento e experimentação dessas novas fontes de informação na zona periférica do município e como elas interferem na vida da comunidade.

Nos próximos meses, a pesquisa buscará rumos para consolidar a transformação do receptor de informações em produtor de conteúdo. Bruno Lima Rocha, professor da Graduação em Comunicação Social da Unisinos, aposta na comunidade como produtora ativa de conteúdo. “O bairro é um lugar para se intervir de fora para dentro e principalmente de dentro para fora”, declara.

Fonte: Portal3

Cepos produz reportagens para TV Unisinos/Futura

Numa iniciativa pioneira, o Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (Cepos) do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos começa a produzir conteúdo audiovisual para a TV Unisinos/Futura.

A equipe da pesquisa ‘Convergência digital: ações com horizonte nas tecnologias e conteúdos de informação e comunicação’, coordenada pelo professor Valério Cruz Brittos está produzindo, em conjunto com a equipe da emissora, uma série de reportagens sobre o objeto de estudo: o Bairro Feitoria, de São Leopoldo.

Na abordagem da pesquisa, financiada pela Capes, investiga-se o uso de instrumentos convergentes de comunicação pelos moradores desse bairro. Na primeira matéria, que vai ao ar na próixima quinta-feira, 25, às 12h30, no programa Vale Mais, com reprise às 19h30, será apresentada a diversidade encontrada pelos pesquisadores na Feitoria, como dados históricos, presença de indígenas, produção rural, um centro comercial diversificado, e pessoas que fazem desse território uma comunidade.

Dentro das atividades do Grupo Cepos, atuam diretamente nessa pesquisa o coordenador Valério Brittos, o professor Bruno Lima Rocha e as mestrandas Maíra Bittencourt e Ana Maria Rosa. As pautas para a TV Unisinos são discutidas com Ana Julia Isse, da equipe da emissora. A TV Unisinos pode ser sintonizada no canal 30 UHF e 32 da NET.

Fonte: Coletiva.net

Crianças com tempo excessivo diante da TV tem menos diálogo com os pais, diz estudo

A televisão diminui de maneira considerável o diálogo entre crianças e os pais. É o que comprova um estudo realizado pelo Dr. Dimitri A. Christakis, da Faculdade de Medicina da Universidade de Washington. No levantamento, realizado com 300 crianças entre 48 meses e dois anos, constatou-se que para cada uma hora de TV, as pessoas ouviam 770 palavras a menos de um adulto, queda de 7% sobre o normal.

"Algumas dessas reduções provavelmente se devem ao fato da criança ser deixada diante da televisão", disse Christakes. O objetivo do estudo, realizado por meio do uso de gravadores durante um dia, era mostrar relação entre exposição à televisão e déficit no aprendizado e no desenvolvimento da linguagem. A informação é da Angola Press.

Fonte: Portal IMPRENSA

Argentina pode adotar padrão de TV digital aprovado pelo Brasil

BUENOS AIRES - O governo argentino analisa a adoção do padrão japonês de televisão digital, já adotado pelo Brasil, que lançou uma iniciativa diplomática para que os países da América do Sul optem pela adesão ao sistema. Segundo fontes oficiais, o governo argentino está bastante sensibilizado em relação aos benefícios e vantagens do padrão japonês, e inclusive já realiza testes no canal 7, estatal.

- As decisões serão adotadas após a análise dos resultados - afirmaram. O Brasil adotou o padrão em 2006, e agora busca "convencer a Argentina, Peru, Chile e Equador" a fazer o mesmo, para criar um "sistema regional", segundo o ministro brasileiro das Comunicações, Hélio Costa.

Para a Argentina, "um dos critérios usados na escolha do sistema será a integração regional. Isso é muito importante e superior a qualquer lobby", afirmaram as fontes, referindo-se à pressão exercida pela União Europeia para que o país adote o padrão europeu de TV digital.

- Todas as partes, ministérios e assessores que participam do processo concordam com a prioridade do regional - acrescentaram, em declarações ao jornal argentino La Nación.

A presidente Cristina Kirchner, por sua vez, já firmou um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para "estudar" o tema.

Fonte: JB Online

CEPOS produz conteúdo audiovisual para TV Unisinos

O Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS) começa a produzir conteúdo audiovisual para a TV Unisinos. A equipe da pesquisa “Convergência digital: ações com horizonte nas tecnologias e conteúdos de informação e comunicação”, coordenada pelo Prof. Dr. Valério Cruz Brittos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da UNISINOS, está produzindo, em conjunto com equipe da emissora, uma série de reportagens sobre um objeto de estudo cheio de riquezas: o Bairro Feitoria, de Sâo Leopoldo.

Na abordagem da pesquisa, financiada pela CAPES, investiga-se o uso de instrumentos convergentes de comunicação pelos moradores desse bairro. Na primeira matéria, será apresentada a diversidade encontrada pelos pesquisadores na Feitoria – dados históricos, presença de indígenas, produção rural, um centro comercial diversificado, e pessoas que fazem deste território uma comunidade.

Dentro das atividades do Grupo CEPOS, atuam diretamente nesta pesquisa seu coordenador, o Prof. Dr. Valério Cruz Brittos, o Prof. Dr. Bruno Lima Rocha e as mestrandas Maíra Bittencourt e Ana Maria Rosa. As pautas para a TV Unisinos são discutidas com Ana Julia Isse, da equipe da emissora, e irão ao ar a partir da próxima quinta-feira, 25 de junho.

ULEPICC e ENECULT: uma aproximação relevante

* Por Valério Cruz Brittos

A relação e aproximação dos pesquisadores integrantes da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC) com o Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (ENECULT) têm seguido uma trajetória que nasce da própria conexão de intelectuais situados no campo crítico. De um lado, a cultura em suas diversas manifestações, em particular no seu uso pelo e no capitalismo, preocupa diretamente os estudiosos da ULEPICC, voltados também para o estudo do papel do Estado e da sociedade nesses processos. De outro, o ENECULT tem tratado, dentre outras temáticas, de políticas culturais, mídia e o papel da produção simbólica na contemporaneidade.

O ENCULT constitui uma importante ação do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT), um órgão complementar da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que reúne pesquisadores, professores e estudantes da área da cultura. Dentre os múltiplos objetivos do CULT, constam “lutar por políticas democráticas no âmbito da cultura” e “acompanhar criticamente os itinerários da cultura [...] no mundo contemporâneos”. Tais metas coadunam-se com as expectativas dos pesquisadores da ULEPICC, no seu Capítulo Brasil, de outras seções e da Federação no seu conjunto, alinhados com a perspectiva de políticas culturais democráticas e a crítica da cultura no capitalismo contemporâneo.

Já a ULEPICC-BR tem entre seus objetivos, conforme seu Estatuto, “contribuir para a reflexão plural sobre os problemas emergentes da comunicação, da informação e da cultura”. Ainda que as participações dos intelectuais de Economia Política da Comunicação (EPC) no ENECULT não tenham tido uma articulação de representação, no sentido estrito do termo, mas uma conotação de pesquisadores da área cultural, acima de tudo, com a presença no evento certamente inseriram-se num processo de reflexão plural acerca dos fenômenos culturais e comunicacionais. Tem sido uma preocupação da EPC dialogar cientificamente com as diversas abordagens do campo crítico que buscam compreender o fenômeno social.

Nesta quinta edição do ENECULT, estiveram presentes no evento, mais uma vez realizado em Salvador, sede do CULT, os seguintes professores doutores ligados à ULEPICC: Luis Albornoz (UC3M), César Bolaño (UFS), Francisco Sierra Caballero (US), Anita Simis (UNESP), que é integrante do CULT e uma das editoras-adjuntas de seu periódico científico “Políticas Culturais em Revista”, e Micael Herschmann (UFRJ), além deste pesquisador, da UNISINOS. Ao lado de participarem das discussões de pesquisas, no âmbito dos objetivos do evento, puderam reunir-se com o presidente da Comissão Científica do ENECULT, Prof. Dr. Antonio Albino Canelas Rubim (UFBA), para tratar de projetos acadêmicos.

Os membros da ULEPICC aproveitaram para reunir-se entre si, discutindo especialmente o VII Congresso da entidade, que acontece de 7 a 9 de outubro deste ano, em Madri, tendo justamente o tema “Políticas de cultura y comunicación: creatividad, diversidad y bienestar en la Sociedad de la Información”, matéria também abordada, de modo próprio, no ENECULT. Assim, diante desses debates, reuniões e reflexões, fica renovado o desafio de abordar o “problema” da cultura em geral e da comunicação em especial nos marcos do capitalismo reconfigurado de forma que dê conta de sua complexidade, metas que conectam pesquisadores da ULEPICC e do CULT, abrindo novas frentes de investigação.

* Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenador do Grupo de Pesquisa CEPOS (apoiado pela Ford Foundation), doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e vice-presidente da Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federación). E-mail: val.bri@terra.com.br.

Fonte: ULEPICC Brasil.

Hélio Costa defende criação de projeto de lei para oficializar exigência do diploma

Hélio Costa, ministro das Comunicações, afirmou nesta quinta-feira (18) que o Congresso Nacional deveria criar um projeto de lei exigindo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Na última quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a um, pela revogação da exigência do diploma para jornalistas.

Para ele, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal podem oficializar a necessidade da formação de jornalista com criação de um projeto de lei. Apesar de nunca ter tido diploma de jornalista, o ministro exerceu a profissão: foi repórter dos jornais Estado de Minas e Diário da Tarde, em Minas Gerais, e implantou a sucursal internacional da Rede Globo nos Estados Unidos, entre outros.

"Quando há dúvidas, essas dúvidas vão parar no Supremo Tribunal. E o Supremo decide, evidentemente, em cima do histórico jurídico da matéria que é apresentada", analisou o ministro. Segundo o Valor Online, Costa afirmou que "vale a pena o Congresso discutir essa questão e encontrar um caminho para oficializar a importância do diploma da profissão de Jornalismo".

Fonte: Portal Imprensa

Revista Estudos da Comunicação faz chamada para envio de textos

A Revista Estudos da Comunicação, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), está convocando alunos e professores para enviar seus textos para as edições do segundo semestre deste ano. Todos os trabalhos devem seguir a linha editorial: Imagem, Mídia e Práticas Sociais.

Poderão ser encaminhados artigos, entrevistas, ensaios e resenhas. Os interessados devem enviar por e-mail os seus trabalhos para o endereço teresa.f@pucpr.br, até o dia 27 de julho.

A versão on-line do periódico está disponível em http://www.pucpr.br/pesquisa_cientifica/revistas_cientificas.php

Uma decisão danosa

Por Alberto Dines

Difícil avaliar o que é mais danoso: a crítica do presidente Lula à imprensa por conta das revelações sobre o comportamento do senador José Sarney (PMDB-AP) ou a decisão do Supremo Tribunal de eliminar a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. São casos diferentes, porém igualmente prejudiciais à fluência do processo informativo. E exibem a mesma tendência para o sofisma, a ilusão da lógica.

Fiquemos com a decisão do STF. Embora irreversível, não é necessariamente a mais correta, nem a mais eficaz. A maioria do plenário seguiu o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, relator do processo, que se aferrou à velha alegação de que a obrigatoriedade do diploma de jornalista fere a isonomia e a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Para derrubar esta argumentação basta um pequeno exercício estatístico: na quarta-feira em que a decisão foi tomada, nas edições dos três jornalões, dos 29 artigos regulares e assinados, apenas 18 eram de autoria de jornalistas profissionais, os 11 restantes eram de autoria de não-jornalistas. Esta proporção 60% a 40% é bastante razoável e revela que o sistema vigente de obrigatoriedade do diploma de jornalismo não discrimina colaboradores oriundos de outras profissões.

No seu relatório, o ministro Gilmar Mendes também tenta contestar a afirmação de que profissionais formados em jornalismo comportam-se de forma mais responsável e menos abusiva. Data vênia, o ministro-presidente da Suprema Corte está redondamente enganado: nas escolas de jornalismo os futuros profissionais são treinados por professores de ética e legislação e sabem perfeitamente até onde podem ir.

É por isso que na Europa e Estados Unidos onde não existe a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, são as empresas jornalisticas que preferem os profissionais formados em jornalismo, justamente para não correrem o risco de serem processadas e punidas com pesadas indenizações em ações por danos morais.

O STF errou tanto no caso da derrubada total da Lei de Imprensa como no caso do diploma. E foi induzido pela mesma miopia.

Fonte: Observatório da Imprensa

Fim da exigência do diploma divide opiniões em entidades de jornalismo

Por Alberto Dines

Difícil avaliar o que é mais danoso: a crítica do presidente Lula à imprensa por conta das revelações sobre o comportamento do senador José Sarney (PMDB-AP) ou a decisão do Supremo Tribunal de eliminar a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. São casos diferentes, porém igualmente prejudiciais à fluência do processo informativo. E exibem a mesma tendência para o sofisma, a ilusão da lógica.

Fiquemos com a decisão do STF. Embora irreversível, não é necessariamente a mais correta, nem a mais eficaz. A maioria do plenário seguiu o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, relator do processo, que se aferrou à velha alegação de que a obrigatoriedade do diploma de jornalista fere a isonomia e a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

Para derrubar esta argumentação basta um pequeno exercício estatístico: na quarta-feira em que a decisão foi tomada, nas edições dos três jornalões, dos 29 artigos regulares e assinados, apenas 18 eram de autoria de jornalistas profissionais, os 11 restantes eram de autoria de não-jornalistas. Esta proporção 60% a 40% é bastante razoável e revela que o sistema vigente de obrigatoriedade do diploma de jornalismo não discrimina colaboradores oriundos de outras profissões.

No seu relatório, o ministro Gilmar Mendes também tenta contestar a afirmação de que profissionais formados em jornalismo comportam-se de forma mais responsável e menos abusiva. Data vênia, o ministro-presidente da Suprema Corte está redondamente enganado: nas escolas de jornalismo os futuros profissionais são treinados por professores de ética e legislação e sabem perfeitamente até onde podem ir.

É por isso que na Europa e Estados Unidos onde não existe a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, são as empresas jornalisticas que preferem os profissionais formados em jornalismo, justamente para não correrem o risco de serem processadas e punidas com pesadas indenizações em ações por danos morais.

O STF errou tanto no caso da derrubada total da Lei de Imprensa como no caso do diploma. E foi induzido pela mesma miopia.

Fonte: Observatório da Imprensa

Conferência pede mais segurança e igualdade entre homens e mulheres no jornalismo

Nos dias 30 e 31 de maio realizou-se em Bruxelas (Bélgica) a Conferência Mundial sobre Gênero e Ética, promovida pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). Entre as deliberações constaram a solicitação de que a FIJ promova políticas de igualdade no trabalho jornalístico entre homens e mulheres, apoio às jornalistas ameaçadas, bem como o pedido de especial atenção do Conselho Executivo da entidade às questões de gênero e às famílias de jornalistas exilados. Veja, a seguir, a “Declaração de Bruxelas”.

Declaração de Bruxelas apela pela igualdade nos meios de comunicação
Nós, os 60 participantes de 45 países de todo o mundo presentes na Conferência da Federação Internacional de Jornalistas sobre Ética e Gênero: Igualdade na Redação, realizada em Bruxelas, a 30 e 31 de Maio de 2009,

Considerando
- As convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre igualdade de tratamento entre homens e mulheres

- A Declaração de 1993 da FIJ sobre igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, adotada em Harare

- A resolução e o plano de ação adotado no Congresso da FIJ em Seul, 2001, e a resolução sobre direitos de gênero adotados no Congresso Mundial da FIJ em Atenas, 2004

Acreditando
- Que é essencial manter princípios de reportagem ética para lutar contra estereótipos de gênero, combater comportamento agressivo, assédio, desigualdade na promoção, formação e salário, e defender a dignidade no nosso trabalho como jornalistas e profissionais da mídia,

Sublinhando
- Que neste tempo de crise econômica global que na maioria dos casos afecta mais as mulheres do que os homens

Insistindo
- Que todos os trabalhadores da mídia, jornalistas e sindicalistas devem trabalhar juntos para melhorar o jornalismo ético, respeitar os direitos e a dignidade de todas as mulheres e garantir que as imagens das mulheres na mídia e na sociedade reflitam a necessidade de acabar com toda a discriminação na vida social, econômica, política e cultural, nós inequivocamente

Condenamos
- Todas as formas de violência, assédio sexual e intimidação na nossa profissão e declaramos a nossa intenção de reforçar esforços para eliminar todas estas ameaças de modo a que as mulheres possam trabalhar no jornalismo em condições de segurança idênticas às dos seus colegas do sexo masculino.

Concordamos
- em exigir que estes assuntos sejam trazidos para o dia-a-dia do trabalho sindical e sublinhados através de formação para assuntos de gênero e igualdade de direitos.

- Na África, as jornalistas lutam para promover a igualdade de gênero não só na mídia, mas também na sociedade como um todo. As participantes africanas apelam à promoção da solidariedade com todas as mulheres no jornalismo e procuram mais ação dos sindicatos para levar em conta as necessidades das mulheres profissionais da mídia e encorajar conteúdos midiáticos mais sensíveis ao gênero.

- Na Ásia, onde as jornalistas lutam pela segurança no trabalho e igualdade de gênero na redação, as participantes asiáticas vão: a) promover programas de sensibilização para o gênero e formações nos sindicatos visando o local de trabalho e envolvendo jornalistas, chefes de redacção e patrões da mídia; b) desenvolver campanhas de segurança laboral organizadas pelos sindicatos para todos os jornalistas; c) apoiar formação de segurança para trabalhadores da mídia destacados para zonas de conflito e d) organizar encontros anuais sobre igualdade de gênero com associados da FIJ na Ásia.

- Na América Latina, as jornalistas esforçam-se por defender direitos universais para as mulheres em torno dos princípios da Declaração de Buenos Aires de 30 de Agosto de 2008. As jornalistas na América Latina instam a FIJ, através do seu escritório regional, a conduzir um estudo sobre as condições sócio-econômicas das mulheres trabalhadoras e apelam ao grupo regional FEPALC que estabeleça uma Secretaria de Gênero para assistir e trabalhar com todos os sindicatos da região no estabelecimento de ações concretas destinadas a criar fortalecimento de gênero e liderança feminina.

- Na Europa, o encontro nota como as jornalistas que batalham para atenuar os efeitos da crise financeira enfrentam mudanças de monta envolvendo a convergência de diferentes plataformas de mídia. Os problemas existentes sentidos pelas mulheres tornam-se piores, pois os patrões usam a desculpa das dificuldades financeiras para explorar a posição já vulnerável das jornalistas.

- Neste tempo de crise de emprego, de contratos perdidos e declínio das condições de trabalho, os sindicatos devem garantir que a agenda da igualdade não seja marginalizada e esquecida em negociações cruciais acerca do futuro. O encontro pede à FIJ e ao seu órgão regional, a Federação Europeia de Jornalistas, que promova vigorosamente direitos de igualdade como elemento de negociação no trabalho sindical, e que tome medidas práticas para defendê-los.

- No Oriente Médio, o encontro sublinha como as jornalistas batalham contra a discriminação e o impacto de um telhado de vidro que exclui as mulheres de posições executivas e de desenvolverem as suas carreiras no jornalismo. Insiste que a FIJ e o seu Conselho de Gênero encoraje líderes sindicais a estabelecer estruturas de gênero nos sindicatos onde não existam e insistir com todos os associados para que encorajem as mulheres a desempenhar um papel maior de liderança. Há uma necessidade particular de batalhar contra a violação de direitos de jornalistas em áreas de conflito como a Palestina e o Iraque, onde os jornalistas ficam debaixo de fogo de todos os lados políticos. Tem de haver liberdade de movimento e liberdade de trabalhar livremente no jornalismo.

Finalmente, os participantes expressam o seu agradecimento ao Ministério Norueguês dos Negócios Estrangeiros, à UNESCO, à Internacional Media Support, à LO/TCO Trade Union Development e à FIJ por terem tornado possível este evento e apelam à FIJ e a todos os seus membros em todas as regiões para que adotem como prioridade as ações e propostas saídas deste encontro.

Fonte: FENAJ

Paraíba estreia TV digital na quarta-feira

SÃO PAULO - A cidade de João Pessoa, na Paraíba, vai estrear a transmissão de sinal digital na quarta-feira (17).

Inicialmente, apenas as retransmissoras da Globo e Record vão transmitir sinal digital na região, com programação em alta definição. Representantes das duas emissoras locais vão a Brasília nesta data assinar a autorização para transmitir o sinal digital no Ministério das Comunicações.

De acordo com o Fórum de TV Digital, João Pessoa será a 16ª capital a contar com sinal em HD. Além das capitais, outras quatro cidades pólo do interior do Brasil já contam com o sinal.

Em João Pessoa, as TVs locais estimam que ao menos 800 mil pessoas possam sintonizar HDTV, já que além da capital o sinal pode ser sintonizado em parte da região metropolitana de João Pessoa.

Para o Ministério das Comunicações, a estreia da HDTV na Paraíba é positiva pois antecipa em mais de um ano a data acertada em cronograma com as TVs regionais. Oficialmente, as transmissoras de João Pessoa só são obrigadas a aderir a TV digital a partir de setembro de 2010.

Veja a lista das cidades que já contam com sinal digital: São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Campinas (SP), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Florianópolis (SC), Vitória (ES), Uberlândia (MG), São José do Rio Preto (SP), Teresina (PI), Santos (SP), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE) e Recife (PE).

Fonte: Info Online

Construindo um conceito de Radicalização Democrática

Por Bruno Lima Rocha

Com o texto abaixo, além dos artigos de conjuntura, focados na análise política, farei minha contribuição naquilo que dá base analítica. Assim, aos poucos vou expondo a base conceitual da teoria política que fundamenta minhas análises das realidades.

Neste artigo abordo a proposta e o debate de uma concepção de democracia como forma social de ampliação de direitos. O tema passa necessariamente por discutir como se dá a criação de um conceito de processo para a radicalização democrática aplicável na acumulação de forças onde atua uma ou mais organizações políticas como um motor de atuação do movimento popular. Isto é, peleando de dentro da democracia liberal para avançar na democracia social. Deixo exposto aqui que esse é o modo de se organizar politicamente que defendo, teorizo e modestamente também pratico como militante.

Entendo que, para radicalizar a democracia, é necessário escolher onde se quer estar e atuar. Sem elencar as arenas corretas e prioritárias, é impossível acumular forças para o empoderamento dos sujeitos sociais. Entendo que sujeitos sociais são os setores de classe a ser organizados pelos agentes sociais. Essa função de minoria ativa – os agentes - também é apontada como necessária. Os sujeitos sociais têm de ser alvo de trabalho e relação, visando organizar-se cotidianamente. Vale ressaltar também que isso se faz de dentro, como parte de um povo em movimento, e não de fora como uma suposta elite esclarecida. Já o ordenamento de tempos e ações é urgente. Isto porque, na ausência de um planejamento próprio, o poder de agenda é imposto pelas arenas institucionais consagradas e midiatizadas. Ou seja, a agenda de luta é pautada por reagir às ações impostas e não de avançar em projetos de interesse coletivo.

Voltando ao conceito de democracia, o problema é de ordem teórica. Com a falta de uma teoria democrática que contemple o processo político de empoderamento dos sujeitos sociais organizados coletivamente na forma de movimentos populares, os passos destes movimentos sempre serão reativos e não proativos. Assim sendo, perde o sentido uma Organização Política que supere o papel de intermediação-representação e se proponha a servir de motor e força estratégica deste mesmo processo. A proposta deste texto é expor, a partir de uma leitura rápida de uma idéia sintética, do porque a teoria política praticada na América Latina, em geral, permanece submissa aos parâmetros das idéias impostas pela ciência política praticada sob as bases do neoinstitucionalismo, corrente de pensamento que é o braço político do neoliberalismo.

Reconheço e vejo como urgente o estabelecimento de um debate no interior das esquerdas sociais, de definir um projeto político que contemple a democracia em sua radicalidade, a diversidade de idéias no campo da esquerda, do poder popular como forma de organização social não-estatista e da garantia e avanço dos direitos fundamentais da maioria dos latino-americanos. Para isso é preciso debater como seria um processo de acumulação de forças visando à construção deste projeto político por fora e muitas vezes em contra a jogatina eleitoral da democracia de mercado (liberal, representativa, delegativa, ritualística sem conteúdo).

Na defesa e busca de um novo paradigma; de um novo ponto de vista e interpretação

Neste texto afirmo que a idéia de política vive uma crise, e que especificamente, falta teoria para a democracia radical. Como se sabe, sem teoria de câmbio, não há a menor possibilidade de transformar a nada. Entendo a teoria como um conjunto de idéias-guia, de conceitos operacionais e de um discurso articulado e coerente. Mas, que este conceito precisa ser testado e praticado. Esta é a diferença fundamental de teoria para fantasia.

Infelizmente, as teorias democráticas referenciadas na América Latina têm de exercer uma constante luta intelectual para ser reconhecidas por seus pares. Isto não é novidade, nem no universo das ciências humanas do Continente, e tampouco no intestino de uma parte da esquerda que é tão eurocêntrica e colonizada em sua essência como as transnacionais as quais combatemos. Vou além, ouso afirmar que a luta de idéias e de conceitos-chave é algo tão agressivo como uma batalha campal. Rodolfo Walsh, jornalista e mártir da Argentina, dizia praticar o “violento ofício de escrever”; Michel Foucault afirma que a “ciência é algo dolorido e o estudo é também sofrimento”. Vejo a batalha teórica-epistemológica como parte de nossa longa marcha de mais de 500 anos para nos constituirmos.

No caso de uma Organização Política, a opção por variáveis macro-explicativas em detrimento de outras, é da natureza da ação. Preferir algo é ferir, é dizer “isto vai” “aquilo não vai”. Parto do princípio que o fazer político está submetido à dimensão ideológica e que isto é constitutivo, passando longe de qualquer bobagem de “falsa consciência” ou “espelho invertido da realidade”. A dimensão ontológica está para a ciência como a ideológica está para a teoria empírica do fazer política. Esta se apresenta na motivação da teoria e da ação, e ao analisar as realidades aparentes (porque são várias ao invés de uma), implica necessariamente nas escolhas feitas, nas ferramentas de análise elencadas como válidas e no uso de um corpo conceitual que seja coerente com os pressupostos teóricos, os métodos de trabalho e o suporte ideológico dos próprios ativistas e militantes.

Estas características, da relação entre ideologia, ideias-guia (doutrina) e teoria não contêm nenhuma contradição ou conflito inerente. Sou contra toda e qualquer idéia de cientificismo, e considero absurda uma noção de que exista uma consciência própria de cada classe ou sujeito social. Isso simplesmente não existe. A consciência se forja de acordo com as identidades, as opções, as lutas vividas, e pelo tipo de aprendizado político-pedagógico que um setor ou conjunto de setores oprimidos tenham passado e sofrido. Os valores essenciais da liberdade, da diversidade, da igualdade de direitos e condições básicas de vida, necessitam de uma teoria política que jogue para acumular forças no rumo de uma democracia política de base libertária. Este regime político, o do federalismo de base popular e democrática, deve ser sustentado por um modelo de desenvolvimento e conseqüente modo de produção sustentável, auto-gestionário e voltado para atender as maiorias.

Internalizar o projeto social é vetar o fetiche do consumo como realização

Tudo o exposto acima também implica que os militantes produzam uma cultura para seu desenvolvimento na mudança social proposta. Ou seja, que estas minorias sejam permeáveis ao que passa ao seu redor, mas ao mesmo tempo, consigam agregar uma série de valores solidários, remando contra a maré das sociedades de consumo desenfreado e das relações superficiais. Passa também por determinadas mudanças de comportamento cotidiano, internalização do projeto de longo prazo e a convicção no estilo de trabalho (processo e comportamento militante, calcados na modéstia e na tenacidade). Um processo de democracia radical deve apontar para outras formas de poder, tendo como condição de existência que sua direção seja de baixo para cima e não o inverso. Desse abaixo e esse acima, não significa hierarquia, mas sim instâncias organizativas sociais, construídas pelos que estão na base da pirâmide social.

Fonte: IHU Online - Instituto Humanitas Unisinos

Preparando-se para a Conferência Nacional de Comunicação

Por Rafael Cavalcanti Barreto

Depois de quase dois anos de insistência, o Governo Federal finalmente atendeu ao pedido dos movimentos sociais e convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), através do Decreto de 16 de abril de 2009. O encontro acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Brasília, com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Já a participação popular será definida em etapas municipais e estaduais, quando os delegados representantes da sociedade civil e dos estados serão escolhidos. A União disponibilizará R$ 8,2 milhões para financiar todo o processo, sob coordenação do Ministério das Comunicações.

Uma conferência é um espaço de exercício democrático, que converte em discussão pública temas que normalmente são tratados na esfera privada. A mobilização pelo debate sobre mídia e telecomunicação no Brasil, por exemplo, ganhou força com a formação do coletivo Pró-Conferência Nacional de Comunicação (PCNC), criado em junho de 2007. O grupo, que atualmente reúne 33 entidades, deu visibilidade ao assunto na agenda do Executivo e do Legislativo. Na CONFECOM, estas entidades acreditam que haverá uma condição ampla e democrática de estabelecer diretrizes para políticas públicas do setor.

Desse modo, a Conferência será uma oportunidade inédita de discutir o oligopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, assim como a descriminalização das rádios comunitárias e o modelo de TV digital implantado no país. Também devem entrar em pauta a censura na internet, proposta no Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também conhecido como AI-5 digital, e a disseminação das redes de banda-larga, definindo-a como um serviço público, mesmo que concedida a agentes privados. No entanto, o que mais se espera da Conferência é um indicativo de marco regulatório para a precária legislação da comunicação social no Brasil.

Ao mesmo tempo, os empresários do setor acreditam que discutir todos esses temas é um retrocesso. Para eles, a Conferência deve se preocupar apenas com o conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório, de modo a refletir, exclusivamente, os interesses das empresas de rádio e televisão, aflitas com a entrada das operadoras de telecomunicações no mercado de radiodifusão. As decisões mais recentes do ministro Hélio Costa (PMDB-MG) e, consequentemente, do governo Lula (PT-SP), demonstra que o Executivo faz coro com os objetivos do segmento empresarial.

Assim, pode-se afirmar que a CONFECOM terá dois pólos. De um lado, movimentos sociais e organizações do 3º setor, e do outro, donos dos meios de comunicação e Estado. Visualizando um conflito já na preparação do encontro, o PCNC entregou ao governo uma proposta de Comissão Organizadora que contava com 12 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil, 10 do poder estatal (Executivo, Legislativo e Judiciário), cinco de entidades empresariais, dois de mídia pública e um da academia. A resposta do Ministério das Comunicações veio com a Portaria 185, de 20 de abril, delimitando a composição do órgão a 28 membros, sendo 12 do Estado (com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional), oito de entidades empresariais, sete de organizações sociais e um da mídia pública.

A Comissão Organizadora Nacional terá como função elaborar a proposta de regimento interno da Conferência, aprovar o texto-base e o documento referência que irá orientar os debates e acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas. Ela deverá também deliberar sobre os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Além de, claro, fiscalizar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização. Ou seja, a Comissão terá tanta responsabilidade pelos resultados da CONFECOM, quantos os delegados com poder de voto.

Paralelamente à organização do evento, o PCNC vem se mobilizando pelo país, através de plenárias e comissões estaduais. As comissões seguem na estruturação de demandas dos estados e tentam intensificar o diálogo local com as propostas do movimento nacional para a Conferência. Algumas delas já estão realizando reuniões periódicas e atividades de discussão junto à população sobre temas referentes à democratização da comunicação, com a finalidade de aproximar entidades da sociedade civil que ainda não estão envolvidas com o processo. Um exemplo desta mobilização foi a plenária nacional, ocorrida no dia 22 de maio em Brasília e realizada nos modos presencial e virtual. O objetivo permanente é avançar na elaboração das propostas coletivas.

Há fortes dissensos dentro do movimento, que deverão ser solucionados antes das decisões da Comissão Organizadora. Na plenária do dia 16 de abril, também no Distrito Federal, alguns desses desacordos se destacaram:

1) Garantir que o Estado, através da União, encaminhe as políticas definidas na Conferência. O caráter vinculativo baseia-se na oportunidade histórica que corresponde ao evento, enquanto o não-vinculativo preocupa-se com o risco da obrigação de encaminhar deliberações em um quadro onde o poder estatal e o empresariado podem ter a maioria de delegados.

2) A proporção de delegados entre Estado e sociedade civil. Algumas organizações defendem 25% de representação para o poder estatal a fim de garantir o envolvimento do Estado no processo, enquanto outras consideram o percentual um exagero que pode prejudicar a participação ativa da população.

3) Divisão prévia dos delegados da sociedade civil entre empresários e sociedade. Quem defende tal divisão argumenta que o setor empresarial é parte integrante do processo e precisa estar contemplado em um percentual de delegados. Quem é contra critica o peso social dados aos empresários, bem menos representativos do que os movimentos sociais, organizações classistas e entidades não-empresariais da sociedade civil.

4) Definição prévia do número de propostas. Deixar livre o número por ser a primeira conferência, dando vazão às demandas reprimidas dos setores sociais há anos, ou limitá-lo para não haver uma quantidade absurda de propostas, tirando o foco das questões principais.

5) Definição da proporção de delegados por região. Garantir uma proporção exata entre região metropolitana e interior ou deixar livre a cada estado para atender suas especificidades de representação.

Na verdade, o maior de todos os dissensos está no crédito à própria CONFECOM. Apesar da posição favorável de organizações sérias que defendem outro modelo de comunicação no Brasil, há quem se posicione contrário à Conferência, simplesmente porque não vê no encontro um espaço de democratização ou mesmo de disputa. Até pelo contrário, vê na CONFECOM algo similar ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que mais legitima os interesses do mercado do que configura qualquer ameaça ao oligopólio midiático.

De todo modo, tudo que envolve a construção da Conferência é um ótimo exercício para os movimentos populares proporem ações e se organizarem em unidade, o que é mais complicado do que denunciar os absurdos legais e morais que caracterizam a comunicação social brasileira hoje. É necessário um projeto sólido que ordene, sistematize e priorize o debate sobre as estruturas midiáticas e se antecipe aos avanços da convergência digital para evitar ações oportunistas dos agentes econômicos. Se a CONFECOM será ou não um instrumento para avançar nesse objetivo, os movimentos e a população só vão descobrir após sua realização.

A MP 458 e o futuro da Amazônia

Bruno Lima Rocha

A aprovação no Congresso da Medida Provisória 458 carrega um contra senso. Esta MP, que originalmente visava regularizar terras ocupadas por posseiros na área da Amazônia Legal, pela atual redação, abre margem para uma inversão de valores, beneficiando quem desmata e destrói. Mais uma vez deputados federais e senadores conseguem ajustar os interesses de um setor de classe – o dos grandes proprietários e grileiros da Amazônia - prejudicando um possível desenvolvimento sustentável e inclusivo. Vejamos por que.

Existe a divisão dos lotes dos posseiros tem duas categorias. A dos pequenos, de 100 a 400 hectares (ha), e a dos médios, de 400 a 1500 ha. Lembremos que o módulo rural varia de acordo com a região do Brasil e sua vocação. Para a dimensão amazônica, uma extensão de 100 ha é considerada pequena. Pois bem, pelo texto, sobre este pequeno recai a desconfiança do Estado e o titular do lote só poderia vendê-lo após dez anos da regularização fundiária. Já para os médios, que em tese podem ter representantes legais (prepostos, também conhecidos como “laranjas”) à frente, os lotes seriam passíveis de venda após três anos! Para piorar, neste mesmo quesito, entram os grandes “posseiros” a ser regularizados, ocupantes de terras com mais de 1500 ha de extensão. Estes também poderiam vender as terras após três anos. Se aprovada a MP 458 como está, fica aberta a porteira para a especulação de terras griladas. Sinceramente, ou o texto tem vício de origem, ou não faz o menor sentido.

O pior dos mundos, em minha opinião está na manutenção dos artigos 2º, 7º e 13º. Entendo que isto implica em alguns descalabros, tais como: os “posseiros” regularizados não precisarão ser moradores do município onde em tese produziriam bens primários ou extrativismo; pessoas jurídicas poderão ser beneficiadas de uma lei que originalmente favoreceria o modo de produção de base familiar; e por fim, as concessões de terras poderiam dar-se sem vistoria prévia nem análise dos papéis originais. Não é à toa que a Medida Provisória ganhou o apelido de MP da Grilagem!

A complexidade do problema aumenta quando dimensionamos os valores imobiliários e sua extensão. Estamos falando de uma área de 64,7 milhões de hectares de terra com um valor inicial da ordem de R$ 70 bilhões. Não se trata de matéria de ocasião e sim de uma determinação estrutural da Amazônia para as próximas décadas. Por isso meu temor é o de sempre. Se o presidente Luiz Inácio não vetar o texto, veremos mais do mesmo. Isto é, a razão de Estado em prol do conjunto da nação ser derrotada pelas conveniências da base aliada do governo de turno e sua composição de classe.

Original em Estratégia & Análise

Começa o reinado exclusivo da TV digital nos EUA

As emissoras de TV dos Estados Unidos começarão na madrugada de sexta-feira para sábado a transmitir exclusivamente em sinal digital, em um "blecaute analógico" que deixará fora do ar milhões de aparelhos em todo o país.

A partir da meia-noite de sábado (horário local), esses canais transmitirão apenas o sinal digital, após anos de campanhas destinadas a preparar a população para a mudança. Deixarão de funcionar todos os aparelhos com antena externa ou interna comum, a menos que seus proprietários tenham comprado um conversor digital, um televisor já adaptado à nova tecnologia ou sejam assinantes de um serviço por cabo ou satélite.

Segundo fontes da indústria, a partir desse momento, aqueles que possuírem o sistema digital poderão aproveitar uma melhor imagem e uma maior oferta de canais. Os conversores digitais custam entre US$ 50 e US$ 80 nos Estados Unidos.

No entanto, a mudança deixará sem imagens cerca de três milhões de lares que dependem de um aparelho televisor analógico e que não realizaram a mudança, de acordo com o jornal The Washington Post. Os principais afetados são lares nas zonas rurais, de baixos recursos ou onde vivem pessoas com pouco conhecimento de inglês.

Um programa federal que deveria subsidiar a compra dos conversores ficou sem dinheiro e não informou eficazmente sobre a necessidade de contar com equipamentos adicionais para receber o sinal digital.

Fonte: Zero Hora.com

Democracia liberal X a Democracia social

Por Bruno Lima Rocha

É necessário debater qual o conceito de democracia estamos adotando? Isso transparece na disputa por definições de democracia e que tipo de partido político seria adequado para um regime de alternância de poder, mas sendo que este poder se constrói desde abaixo. Abordando este tema através dos partidos políticos como unidade de análise, nos encontramos com um debate de fundo.

O mesmo trata das regras e condutas dos agentes políticos e os limites dessa competição. Isto é, os limites da própria democracia que coexiste com o oligopólio, como classe de mercado fundamental para o capitalismo.

Embora haja dezenas de definições de democracia e de partido político, as duas categorias existem dentro de um marco divisório: por um lado, a democracia liberal e, por outro, a democracia social. Dentro dessas definições ampliadas, os dois grandes conceitos de democracia trazem em si o seguinte consenso: soberania popular; direitos humanos; igualdade de oportunidades; livre expressão.

Voltando às grandes definições de democracia, faço acordo com esta definição generalizável de democracia e vejo que no avanço da democracia liberal, pois à medida que os pressupostos neoliberais avançam, a soberania popular perde espaço para os agentes que operam na lógica de mercado, vem sendo retirado conteúdo dos regimes democráticos.

Se, de um lado, se perde a capacidade de regulação social, de outro, o regime fica politicamente estável, ao menos no que diz respeito aos ritos e procedimentos. Para suprir o vazio, outras formas de expressão política vêm ganhando terreno. Assim, há mais setores a serem organizados e representados e uma perda substancial de direitos reais, embora tenham existência formal. Infelizmente, até aí não há nenhuma novidade.

Tanto no âmbito mais acadêmico como nos setores mais militantes, há uma extensa bibliografia abordando o tema dos movimentos populares, dos “novos movimentos” e da relação destes com os partidos políticos. Ao mesmo tempo, há um aumento de ideologias e atitudes “participativas” que levam as pessoas a se servirem cada vez mais do repertório de direitos democráticos existentes, mesmo dentro de sociedades excludentes, como as latino-americanas.

Esta característica agrava o distanciamento entre os partidos legalmente constituídos, operando dentro do jogo eleitoral e a partir dos procedimentos formais e evitando o conflito para o aumento desses mesmos direitos. Ou seja, cada vez mais os partidos liberais (eleitorais) representam menos a alguém e atuam mais em defesa de interesses próprios. Isso cria um hiato de representação formal, abrindo margem para uma crítica da democracia de mercado a partir do próprio ponto de vista democrático, no caso, da democracia social.

Assim, o uso crescente de novas formas de participação política (ainda não formalizadas) e as exigências e os conflitos políticos de temas que conseguem se politizar colocam contra a parede os discursos vazios de conteúdo da democracia liberal. Isso se dá porque, fruto da correlação de forças, há a capacidade de um setor da sociedade, sujeito social organizado –– através de um(s) agente(s) dotado(s) deste propósito – ou fração de classe, conseguir tornar politicamente aceitáveis temas que em uma etapa anterior eram vistos como de ordem moral, privada ou confessional.

Tal é o caso, dentre vários, dos direitos reprodutivos (questão do aborto), do assédio moral (humanização do trabalho) e das causas vinculadas direta ou indiretamente à ecologia. Esta última grande bandeira já se torna transversal, passando por demandas ambientalistas, preservacionistas, indigenistas, camponesas, dentre outras.

É nesse cenário de quebra do monopólio da representação, fazendo a crítica da intermediação profissional e sendo obrigado a operar num terreno de identidades fragmentadas e multiplicadas, que reside a necessidade de construir formas organizativas políticas para atuar no projeto da democracia social (participativa, radical, substantiva e deliberativa).

Entendo como urgente a definição teórica de um modelo de organização política que esteja subordinada aos interesses daqueles setores que se pretende organizar. Isto é, uma estrutura política que aposte sua acumulação de força na capacidade de mobilização popular, forçando o Estado a atender às suas demandas justas, legítimas e históricas e, por conseqüência, atuando sempre por fora dos acordos oligárquicos.

Fonte: Estratégia e Análise

TV pela web já venceu a TV digital no Brasil

Implantada no Brasil em 2007, a TV digital ainda enfrenta questões burocráticas para vingar do ponto de vista interativo. No começo deste ano, foram definidas as especificações para a interatividade na nova tecnologia, mas as primeiras aplicações estão prometidas apenas para 2010.Em entrevista do site IDG Now!, o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R.), Silvio Meira, diz que em termos de acesso, porém, a TV interativa já foi ultrapassada pelo acesso à programação pela internet.

Para ele, o maior concorrente da TV digital hoje no mundo inteiro não são os modelos diferenciados, mas, sim, a TV pela internet. "A TV digital talvez tenha demorado demais para chegar e tenha sido vencida pela TV dentro da própria internet", diz.

"TV digital interativa existe e ela está dentro da internet". Segundo o especialista, as pessoas já interagem com a nova plataforma e participam com vídeos, áudio. Meira classifica a mudança conceitual: enquanto a TV lida com público, na internet, a noção é de comunicidade. Ou seja, o espectador virou usuário, completa. "O público tem teclado, mouse, câmera e não só controle remoto. É uma rede diferente. Não se o mecanismco de interatividade vai mudar o comportamento do público na TV".

O erro, segundo o cientista, foi o país ter apostado no desenvolvimento tecnológico em detrimento do modelo de negócios. Para Meira, o modelo de negócios da TV digital emperra o desenvolvimento e, ao invés de se preocupar com padrões tecnológicos, esta outra questão deveria ser mais discutida.

O cientista também lembra que à medida que a interatividade atrasa, a população a se acostuma a colaborar por meio da rede e usá-la como mídia no processo em que a adesão à banda larga aumenta. "Se não há canal de retorno na web e elas já usam interatividade, qual é exatamente o papel da televisão neste processo de tornar as coisas interativas?", indaga. Assim, "a Tv fica em situação difícil", conclui.

Fonte: Adnews

Nova versão do PL 29 aumenta as cotas e exclui conteúdos gratuitos pela internet

Substitutivo mantém os limites para publicidade na TV paga, a compra avulsa de canais e o ponto extra gratuito.

O deputado Vital do Rêgo Filho apresentou nesta segunda-feira, 8, a nova versão do substitutivo ao PL 29 com algumas mudanças em relação ao texto anterior, aproveitando parte das 108 emendas recebidas na Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar optou por explicitar que não há qualquer restrição às teles na propriedade de provedores de internet que distribuam conteúdo gratuito, mantendo assim a participação de companhias de telefonia no segmento. O texto deixa claro que a nova versão do PL 29 exclui do seu campo de aplicação os conteúdos audiovisuais distribuídos livremente pela rede, eliminando uma das polêmicas em relação ao substitutivo anterior. O enquadramento quanto ao conteúdo adquirido mediante assinatura fica mantido.

No que se refere à participação das teles, o substitutivo incorporou a definição prestadoras de serviços de telecomunicações “de interesse coletivo”. Na justificativa do deputado, a proposta original do substitutivo abrigava o controle cruzado de capital em todas as empresas do setor de telecomunicações. “Percebemos que o controle sobre empresas que não prestam serviços de interesse coletivo não devem ser objeto do presente diploma. Tais empresas, específicas do setor de telecomunicações, não desempenham atividades direcionadas ao público em geral”, explica ele.

A nova versão do substitutivo exclui o parágrafo que tratava da participação estrangeira no capital de produtoras e programadoras, abrindo o mercado produtores internacionais que desejem se estabelecer no país. Antes, o texto exigia que 70% fosse detido por brasileiros. “Tendo em vista que não se deseja impedir a produção e a programação internacional no país, e a conseqüente entrada de investimentos e de tecnologia para o país, os limites ali expostos para essas duas atividades carecem de justificação”, informa o relator em seu parecer sobre as emendas.

No que se refere às cotas de programação, o texto incluiu uma cota de produção independente nos canais que veiculam produção nacional, garantindo a exigência de que 30% da produção seja independente. Além disso, pela alteração proposta, somente os canais que veicularem acima de 3h30 semanais de produção nacional terão a obrigação de exibir obras nacionais independentes na proporção de 50% do conteúdo que exceder o total estipulado. Na versão anterior, a proposta era de que os pacotes ofertados ao assinante deveriam possuir pelo menos um canal para veiculação exclusiva de conteúdo brasileiro em cuja programação, no mínimo, oito horas diárias fossem conteúdo produzido por produtora brasileira independente. Essa cota aumentou para 12 horas diárias.

O texto manteve o limite de 12,5% para a publicidade na TV paga, o dobro do tempo permitido na TV aberta. E obriga que haja participação das agências de publicidade nacionais nas propagandas direcionadas ao público brasileiro, ainda que a veiculação seja contratada no exterior. O substitutivo também mantém o direito de aquisição avulsa de canais na TV paga e ainda incorpora mudanças para expressar o veto à venda casada. “Com a definição dessa possibilidade, temos a convicção que o mercado gradualmente se conformará e estabelecerá novas bases de comercialização, harmonizadas com a proibição de venda casada”, justifica o parlamentar, que também mantém a obrigatoriedade do ponto extra no texto.

Fonte: Telecom Online

Sobre-representação e eufemismos na MP da grilagem

Por Bruno Lima Rocha

A noite de quarta-feira, dia 3 de junho, o Senado da república deu uma aula de análise política. Não foi uma lição de atitude republicana, tampouco defesa da cidadania e nem do interesse nacional. O que se viu foi a materialização de dois conceitos: o de sobre-representação e o do eufemismo como arma do discurso. O primeiro conceito se encontra na “sinceridade” da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que acumula o mandato pelo novo estado e também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O segundo, o eufemismo, se encontra nas palavras da nobre e ilibada senadora, ao afirmar que uma Medida Provisória de sua autoria, a MP 458, vai “dar segurança jurídica” para a Amazônia Legal.

Para quem tem como lida e labuta a análise do grande jogo do poder no Brasil, ter um conceito materializado é uma chance de demonstrar de modo didático as teias de relações reais e não formais da política brasileira. Ou “conceito com carne” descortina para um público ampliado as tensões do exercício do mando sem as barreiras de uma linguagem rebuscada. Neste quesito, sou obrigado a ser justo. Três bancadas atuam de modo “sincero” com bastante freqüência, e não por acaso, exercem a sobre-representação na defesa de seus interesses diretos. São elas, a da bola (com a cartolagem à frente), a dos concessionários de radiodifusão (sendo que um em cada três congressistas são donos ou sócios de rádio e/ou TV) e a ruralista.

Este termo, “ruralismo”, por si só já é um eufemismo, pois remonta a sigla da extrema direita agrária dos anos ’80. Para quem não se recorda, a luta pelo exercício do direito constitucional do acesso à terra como fator de produção com destinação social, confrontava com a União Democrática Ruralista (UDR). Esta entidade “democrática”, que caíra em perfil baixo nos últimos anos, dá a marca da bancada de mesmo nome. Pois foi uma das líderes da bancada da agricultura em larga escala, aplicando o conceito que transforma o alimento em commodity, que escreveu o texto da nova medida legal.

Na sua origem, esta MP serviria para assentar os pequenos posseiros nas terras utilizadas para subsistência e agricultura para comercializar localmente. Seguindo o modus operandi da política brasileira, o novo texto altera a intenção inicial, aumentando o tamanho da extensão de terras a ser regularizada e a forma de sua titularidade. Na redação da presidente da CNA, as terras griladas com extensão de 400 a 1500 hectares podem ser vendidas após três anos, e também podem ser propriedade de empresas e prepostos dos proprietários. Se não for vetada pelo presidente Luiz Inácio, a nova MP vai liberar tanto a grilagem de terras da União como o uso de laranjas como escudeiros legais dos latifundiários.

A lista de absurdos não pára por aí. Se a regra autoriza o grileiro a vender sua terra após a legalização da mesma no prazo de três anos, o posseiro e o pequeno proprietário que for beneficiado com o título de extensões de 100 a 400 hectares, só poderá vendê-la após 10 anos. É a mesma injustiça distributiva dos impostos aplicados no Brasil. Desonera-se o capital, garante-se a livre circulação de títulos, papéis e carteiras e a carga impositiva despenca em cascata sobre o salário e o consumo. Na chamada “economia real” ocorre algo semelhante. De cada dez empregos diretos formais, sete são gerados pelos micro e pequenos empreendimentos. Ao mesmo tempo, estes são muito onerados pelo Estado que beneficia a fundo perdido as grandes corporações. Trata-se de mais eufemismo com o destino privado dos recursos coletivos. No setor primário já regularizado, quem planta para o consumo interno e direto tem piores condições de produzir do que a escala absurda do chamado agro-negócio. Com a MP 458, o senado da república manteve o padrão de contra sensos brasileiros.

Não há desenvolvimento sem preservação

Como se sabe, a medida é polêmica e provocou um racha na base do governo e na oposição. De sua parte, o presidente já assinala com uma manobra diversionista. Diz que a conta a ser paga pela preservação também é dos países ricos. Embora isso seja correto, se aplica em escala mundial e não na vida cotidiana da Amazônia Legal e da biodiversidade brasileira. Cobrar o cumprimento do Protocolo de Kyoto e agir de forma incisiva contra a pesca da baleia pelos pesqueiros japoneses é legítimo. Já mandar a conta de uma política interna que atravessa as possibilidades de manutenção da soberania nacional na Amazônia, não é. Não há controle sem sustentação, e o Estado brasileiro tem de assegurar a cobertura vegetal e a biodiversidade em mais da metade de seu território.

Ao contrário do senso comum e das idéias difundidas pela grande mídia, não há conflito entre preservação e desenvolvimento. Preservar não é atraso e nem custo, mas sim garantia de retorno de longo prazo. É óbvio que dentro do modelo de devastar para a agro-exportação, isto pareça uma barreira para o desenvolvimento do negócio. Na verdade, o contra senso é apostar em um modelo que não se sustenta e nem assegura os maiores valores futuros. A maior riqueza da humanidade no século que adentra é a diversidade genética e o patrimônio natural. Assim, não há nenhuma possibilidade de desenvolver a Amazônia sem a floresta em pé e o curso de seus rios. E o pior, com a destruição do meio, os povos amazônicos tendem a migrar, inchando as capitais da região e aumentando o desespero social.

O mesmo se dá no Rio Grande do Sul. Não teremos desenvolvimento algum com o extermínio da pampa, a cobertura por eucaliptos vindos da Austrália, a poluição do Rio Uruguai e o assoreamento de rios antes navegáveis, como o Santa Maria e o Ibicuí. A questão-chave aqui é afirmar a preservação do meio ambiente, fixando o homem na terra e gerando novas cadeias de valor a partir das soberanias alimentar e ambiental. Mas, para isso, o país terá de confrontar suas escolhas de desenvolvimento e produção no setor primário. Do contrário, tudo não passará de um paliativo ornado com uma perigosa ilusão de que “se está fazendo alguma coisa”. Fazer algo é assegurar o futuro coletivo e não o imediatismo dos grupos de pressão sobre-representados no Congresso.

Com a MP 458 os senadores forçam o país a caminhar através da mesma trilha que levou a aprovação das sementes transgênicas através do fato consumado. Oficializando a grilagem e permitindo o desmatamento, ficamos a mercê da insanidade do agente econômico devastador e inescrupuloso. O futuro coletivo e a soberania do país exigem o veto desta Medida.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos - IHU Online

Produto de estoque “Senhora do Destino” é o terceiro programa mais visto da TV

Por Andres Kalikoske

O produto de estoque “Senhora do Destino”, produzido pela Globo em 2005, foi a terceira atração mais vista da TV no mês de maio. De acordo com informações do jornal Extra, 52,8% dos televisores ligados no horário de exibição do Vale a Pena ver de Novo estavam sintonizados na história de Maria do Carmo (Suzana Vieira) e Nazaré (Renata Sorrah).

A primeira posição ficou com a telenovela “Caminho das Índias”, que atingiu 59,2%, e em segundo “A Grande Família”, com 51,6%.

Não é de hoje que os produtos de estoque, especialmente os de ficção seriada, alcançam boa posição na programação vespertina das emissoras. Em 2004, a novela ”Pérola Negra” alavancou a audiência do SBT, conquistando a liderança no horário por diversas vezes. Produzida em 1998, fez frente às reprises de “Terra Nostra” e “Deus nos Acuda”, da Globo.

Ministério das Comunicações estuda criação de TV paga via celular

O Ministério das Comunicações em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda a criação de um serviço de TV paga via celular. A intenção do governo, caso o serviço entre em vigor, é aderir ao modelo utilizado por canais do tipo TVA (Serviço de TV por Assinatura), aprovado no início dos canais por assinatura no Brasil, no fim da década de 80.

A intenção da Anatel é distribuir canais pagos nos celulares, por meio de multiprogramação ou serviço de TV aberta. De um lado, o Grupo Abril apoia a transformação do sistema de TVA para veículos por assinatura. Do outro, a Rede Globo defende a multiprogramação, em que até 20 canais podem ser utilizados sob uma mesma freqüência.

Segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, a dificuldade na adesão ao serviço está nas concessões, administradas por empresas de radiodifusão, que têm mais facilidade em liderar o mercado, já que não cobram por conteúdo veiculado.

Fonte: Portal Imprensa

Crise política e desconfiança no RS

Por Bruno Lima Rocha

Na edição de domingo (31/05/09) o jornal Zero Hora (Grupo RBS) trouxe mais informações para analisarmos a crise política local. Foi publicada uma pesquisa de opinião feita sob encomenda junto à empresa Fato. O tema foi o da confiabilidade institucional e a pergunta de abertura fala por si:

- Qual o grau de confiança que você tem nesta instituição/pessoa para auxiliar na superação da crise política no estado?

Os números atestam algo já sabido. Das treze instituições listadas na ponta debaixo, há menos confiança nestas: Assembléia Legislativa; deputados federais e senadores (das bancadas gaúchas); vice-governador; partidos da base do governo estadual; governadora; secretários de estado. Já na ponta de cima se encontram instituições representando o acionar da justiça e da verdade, que em ordem decrescente são: mídia massiva (jornal, TV e rádio); Polícia Federal; Ministério Público; Poder Judiciário. No miolo, e com índices próximos da ponta debaixo se encontram: empresários/setor produtivo; sindicatos de servidores públicos; partidos de oposição.

Diante dos dados acima, cabe o seguinte raciocínio. Os eleitores rechaçam e não confiam em seus representantes de carreira. Se a avaliação do Congresso Nacional e dos políticos profissionais é mínima desde a crise política de 2005, o fato é que o mesmo não acontecia no Rio Grande do Sul. Ao contrário, aqui se fortalecera o mito de que a elite política gaúcha é mais preparada e tem conduta. Mais do que isso, na Província seria, em tese, o único lugar onde a hegemonia de direita não seria fisiológica, mas sim programática. O mito começa a ser desmontado ainda nos casos do Mensalão pampeano, acelera a sua decomposição com a Operação Rodin e cai por terra na soma dos escândalos do governo de Yeda Crusius (PSDB) junto da desconfiança coletiva lançada pela Operação Solidária.

Diante disso, os resultados de apreço para as instituições judiciárias e da PF são óbvios. Os gaúchos vêem a capacidade coercitiva do Estado como uma forma de punir sua elite dirigente. É a lógica implacável de reagir à sensação de impunidade e desconfiança generalizada. Isto vai continuar, e não há factóide que pare este sentimento. Enquanto não se apresentarem as provas materiais das operações Rodin e Solidária, toda a classe política vai pagar o preço de não punir os seus pares.

Fonte: Blog do Noblat

Outorga de TV a sindicatos gera polêmica entre entidades e jornalistas

A concessão de uma emissora de TV educativa, no município de São Caetano, em São Paulo, destinada a Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, entidade ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, dividiu opiniões nos mais diferentes espaços de debate da área e em meios de comunicação. A outorga, assinada pelo presidente Lula e pelo ministro das comunicações Hélio Costa, foi anunciada nas comemorações de 50 anos do sindicado, no último dia 12 de maio.

Junto a esta licença, a Fundação também foi contemplada com mais uma rádio, em Mogi das Cruzes, também em São Paulo. Para se tornarem efetivas, elas precisam ainda passar por aprovação do Congresso Nacional, como prevê o artigo 223 da Constituição Federal, para só depois serem legalizadas e entrarem no ar.

Esta não é a primeira outorga dada à Fundação, que já é concessionária de outros dois veículos, nas cidades de Mogi das Cruzes e São Vicente. A entidade foi criada em 1991 e é dirigida por um conselho composto por 40 membros, todos voluntários, que representam diversas categorias de sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), como os Metalúrgicos e Químicos do ABC, Bancários de São Paulo e do ABC, Petroleiros, Professores e Jornalistas de São Paulo, organizações de trabalhadores dentre as mais estruturadas do país.

Exemplo é o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, uma das maiores organizações sindicais do país. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, atualmente ele têm uma base de 98 mil trabalhadores em quatro das sete cidades do ABC (São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), com mais de 75% dos trabalhadores sindicalizados.
Ampliação da pluralidade

Para Antônio Biondi, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a concessão de veículos de radiodifusão às representações de trabalhadores é uma importante iniciativa e merece ser ampliada.

“Garantir o acesso de entidades da sociedade, e dos trabalhadores em específico, é algo que deve ser saudado, por fortalecer a diversidade e a pluralidade na mídia. No Brasil, o acesso desses grupos aos meios de comunicação enfrenta diversas resistências e dificuldades, e sabemos que idéias bastante difundidas em outros países, como o direito de antena, têm pouquíssimo espaço para acontecer no Brasil.”

Biondi completa ainda que a medida vem ao encontro do acúmulo histórico que o sindicato tem em relação à comunicação. “Os Metalúrgicos do ABC utilizam, há muitos anos, a comunicação como um meio e fim para fortalecer suas lutas por uma sociedade melhor, por uma vida melhor para seus associados”, conclui.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e presidente interino da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, Rafael Marques, a iniciativa implantar uma emissora de TV por trabalhadores está ligada a um projeto que visa democratizar a opinião expressa pela mídia. “Como atualmente a opinião pública é um processo de dominação dos grandes conglomerados de mídia. Então diversificar o controle dos processos de produção intelectual de mídia é fundamental e nosso interesse é dar voz aos trabalhadores”, explica.

Marques diz ainda que a programação da emissora colocará o trabalho como centro do modo de vida de uma sociedade. Seja em local de trabalho, na comunidade, na escola ou na vida familiar. Ele diz que uma das prioridades da Fundação será “cobrir as lutas dos trabalhadores brasileiros e uma produção cultural de raiz com a descoberta e/ou redescoberta de talentos para a comunicação”.

O sindicalista adiante ainda que “além de produção própria, a Fundação deverá também trabalhar com produtoras independentes”. Com outros veículos que não dependem de concessão pública, como jornais, o dirigente adianta que a relação será “de parceria e pautada pelos interesses editoriais comprometidos com a construção de um modelo democrático e participativo de comunicação”.

Críticas

O fato de o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista ter sido o berço político do presidente Lula, deu espaço a rumores de que haveria algum tipo privilégio por parte do presidente. O jornalista Alberto Dines, em comentário para o programa radiofônico do Observatório da Imprensa colocou o fato no mesmo patamar das concessões para políticos e igreja das concessões. Para Dines, “apesar do concessionário ser um sindicato de trabalhadores, o ato não se diferencia das centenas de licenças para emissoras de rádio e TV outorgadas ou renovadas periodicamente em benefício de deputados, senadores ou de seus laranjas e apaniguados”.

O sistema é o mesmo, completa o jornalista, “equivocado e irregular”. “Ignora a isonomia, o pluralismo, ignora principalmente a necessidade de estabelecer uma política capaz de regular definitivamente as concessões de radiodifusão. Dá no mesmo oferecer uma TV educativa a um sindicato ou ao dono de um curral eleitoral no interior. Ambos constituem privilégios”, sublinha.

Projetos opostos

Antônio Biondi, por sua vez, diz que para a medida não ser questionada como favorecimento ou algo assim - e por ser o mais interessante e correto a se fazer mesmo - a iniciativa deve se ampliar, a fim de não ficar restrita a este ou àquele grupo. “Este, a meu ver, é um dos caminhos que podem contribuir na batalha pela democratização da comunicação no Brasil e pela efetivação do direito à comunicação em nosso país.”

Questionado sobre as críticas que foram feitas à concessão outorgada pelo presidente Lula, Rafael Marques, diz que isso expressa o modelo concentrador da mídia e especialmente a luta de classes. Marques acredita também que a maioria das criticas partiu da Folha de São Paulo. “Eles foram implacáveis desde o conhecimento da concessão”, denuncia o presidente da Fundação.

“Para eles os trabalhadores através de suas entidades são ameaçadas ao projeto que representa, ou seja – do estado mínimo, das privatizações, do preconceito de classe, da submissão internacional (Área de Livre Comércio da Américas)”, conclui. Ainda segundo informações do sindicalista, a emissora vai funcionar com direção de um Conselho composto por representantes de diversas entidades, como requer a gestão das emissoras educativas.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação