Presidente da EBC defende participação da sociedade na programação da TV pública

Por Luana Lourenço

A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, defendeu hoje (28) durante o Fórum Social Mundial o caráter democrático da radiodifusão pública que, segundo ela, tem o papel de ser o contraponto ao sistema de “TV negócio”,

Segundo Tereza, ao contrário dos meios comerciais, a comunicação pública deve enxergar os espectadores como cidadãos e não como consumidores, inclusive com estímulo à participação direta da sociedade sobre a programação.

“É claro que as TVs comerciais informam, produzem conteúdos educativos. Mas a TV pública deve fazer isso em nome da sociedade e criar condições para que a sociedade também se expresse. É preciso que os conteúdos venham também da sociedade”, disse.

O presidente do conselho deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE do Rio Grande do Sul, Pedro Osório, também destacou o papel da comunicação pública para a democracia e como espaço de protagonismo dos cidadãos.

“A radiodifusão pública pode produzir experimentos culturais relevantes, trazer referências culturais que são sonegadas pela mídia comercial; induz a formação de profissionais. Pode estimular relações diferenciadas entre os cidadãos e entre os cidadãos e os meios de comunicação”, listou Osório.


A perspectiva de formação de uma rede digital nacional deve fortalecer a radiodifusão pública no Brasil. A tecnologia vai permitir, por exemplo, que as emissoras públicas cheguem a locais em que não havia mais espaço para canais na TV aberta .

“Se não houvesse o sistema digital não haveria espaço para esse ressurgimento da TV pública. Em Porto Alegre não havia mais um centímetro do espectro, cada espaço tem um dono”, citou Tereza Cruvinel. Apenas o Rio Grande do Sul e o Amapá não compartilham programação com a EBC.

A jornalista afirmou que o marco regulatório da Empresa Brasil de Comunicação está sendo compartilhado com outros países da América Latina e pode fortalecer a colaboração regional nos sistemas públicos de comunicação. Tereza ainda citou outra iniciativa internacional em estudo: a criação da TV Brasil Internacional, que ainda esse semestre deve ser inaugurada em 49 países da África.

Tereza anunciou que, pela primeira vez desde a criação da EBC, em 2007, o orçamento da empresa terá receitas que não virão do governo. Dos R$ 450 milhões previstos para 2010, R$ 160 milhões serão arrecadados com a contribuição à comunicação pública (paga pelas empresas de telecomunicações) e fontes de receita própria.

“É um primeiro passo importante a caminho da independência do financiamento do Estado. É lógico que o Estado tem que investir na comunicação pública, assim como investe em saúde e educação, mas é importante que haja equilíbrio dessas receitas”, avaliou

Ministro volta a cobrar reestruturação da Anatel

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou a aproveitar um evento oficial da Anatel para pedir que a agência reguladora conduza rapidamente seu processo de reestruturação, em gestação há anos na autarquia. "A reestruturação da Anatel é essencial para que a agência esteja preparada para as demandas do futuro", afirmou Costa em seu discurso durante a posse do novo conselheiro da Anatel, Jarbas Valente. Em cerimônias anteriores, Costa já havia dado destaque a este ponto da agenda da autarquia. A última vez foi em junho do ano passado, durante a posse do conselheiro João Rezende.

O projeto de reestruturação previa, originalmente, o abandono da estrutura voltada para "serviços", investindo em uma regulação por "processos". A ideia consiste em reorganizar a agência em superintendências mais sintonizadas com o processo de convergência dos serviços de telecomunicações, ao invés do perfil atual onde a divisão é em serviços "públicos", "privados" e de "comunicação de massa". Não se sabe, porém, se a reestruturação seguirá ainda estas premissas quando for executada pela Anatel.

Oportunidade única

O recém-empossado Jarbas Valente mostrou simpatia pela execução do projeto ao incluí-lo como um dos seus cinco objetivos para seu mandato como conselheiro. Após a cerimônia, Valente reforçou sua defesa na reestruturação. "Quanto mais rápido ela acontecer, melhor", declarou. O conselheiro já promoveu uma mini-reestruturação na Superintendência de Serviços Privados (SPV) quando comandava a área e disse que a experiência foi muito positiva. "Acho que há um ganho muito bom na eficiência do trabalho", afirmou.

A intenção de promover, enfim, a reestruturação da autarquia poderá afetar a escolha de um substituto para Jarbas Valente no comando da SPV. Com a entrada de Valente no conselho, a superintendência passará a ser conduzida interinamente por Dirceu Baraviera. E se a reestruturação deslanchar, a SPV pode ficar ser um superintendente efetivo na SPV. Isso porque Valente defende que ninguém seja efetivado até que a mudança estrutural na Anatel seja concluída.

Nesse quesito, o novo conselheiro não está sozinho, pois outros conselheiros já têm defendido, internamente, esta posição. Além da SPV, a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) também está sem um superintendente efetivo, sendo comandada por Fernando Pádua interinamente. Para Valente, essas duas "vagas" acabam ajudando no processo de reestruturação. "Acho que enquanto tivermos substitutos, isso facilita", afirmou. Na visão do conselheiro, efetivar os funcionários na iminência de uma reforma na agência seria prejudicial para os próprios servidores. "Efetivá-los agora geraria expectativas que talvez se frustrem em uma reestruturação".

Fonte: Tela Viva

CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA- A diversidade na mídia em pauta

Por Mariana Martins.

Foco de mais um ataque das maiores empresas de comunicação do Brasil, a 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), marcada para acontecer de 11 a 14 de março, em Brasília, segue na reta final dos seus preparativos. Dentre os pontos importantes da pauta da CNC está a associação entre as políticas de comunicação e cultura. Esta diretriz está expressa no texto base da conferência, que traz críticas ao monopólio das comunicações e à falta de regulamentação do capítulo da comunicação na Constituição Federal, mais especificamente os artigos que dizem respeito à regionalização e produção de conteúdo.
Foram exatamente as interseções entre comunicação e cultura e a parte do documento que trata deste ponto que fez com que, na terça-feira (19/1), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) lançasse nota criticando o texto base da II CNC. A reação das associações empresariais, por meio de notas e de matérias nos principais veículos a elas vinculados, se dá quase seis meses após a divulgação do texto base, que está disponível desde agosto na página do Ministério da Cultura (Minc), órgão responsável pela organização da conferência.
De acordo com a interpretação feita pela Abert, que credita ao documento uma previsão de controle dos meios de comunicação, "o texto base da II CNC representa uma ameaça à liberdade de expressão". Além da nota da Abert, os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo ("Ideia fixa") lançaram editoriais e matérias referindo-se à conferência como um atentado à liberdade de expressão, além de entrevistas questionando o formato e a representatividade de conferências sobre quaisquer temáticas.
"Controle social"
O Estado de S. Paulo, em seu editorial ("Nova investida contra a democracia"), referiu-se à 2ª CNC como "mais um ataque à liberdade de informação e de opinião, preparado não por skinheads ou outros grupos de arruaceiros, mas por bandos igualmente antidemocráticos, patrocinados e coordenados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva". E completou: "O texto-base da conferência poderia figurar num museu de teratologia política, como exemplo do alcance da estupidez humana."
Apesar de concordar com a avaliação de que com o monopólio das comunicações não há democracia, o editorial do Estadão afirma que "não existe esse monopólio no Brasil nem nas verdadeiras democracias". O jornal do Grupo Estado dá a entender que afirmar que a comunicação é monopolizada no Brasil é uma desculpa "dos companheiros do presidente Lula, entre eles alguns de seus ministros" para impor a censura no país.
Já O Globo registrou sua opinião em matéria assinada pela jornalista Martha Beck, segundo a qual "o governo Lula não desistiu de aprovar algum tipo de controle de conteúdo dos meios de comunicação no Brasil, como aconteceu recentemente na Argentina e na Venezuela". A matéria deixa claro que a CNC somou-se ao rol alvos recentes da grande imprensa formado pela Conferência Nacional de Comunicação e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. "Depois da discussão do tema na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e da criticada abordagem no Programa Nacional de Direitos Humanos, o governo agora prepara uma nova investida para estabelecer o `controle social´ dos meios de comunicação. A II Conferência Nacional de Cultura promete trazer à tona, mais uma vez, o debate sobre liberdade dos meios de comunicação no país", registra o jornal das Organizações Globo.
Papel educativo
Joãozinho Ribeiro, secretário executivo da 2ª Conferência Nacional de Cultura, defende o texto base lembrando que a conferência de cultura é bem maior que esta questão do monopólio dos meios de comunicação. "O nosso tema é `Cultura, diversidade, cidadania e desenvolvimento´ e, com essa abrangência, não tinha como deixar de se discutir a cultura como um direito fundamental e isso tem uma ligação muito forte com o direito à informação, que também é muito importante", afirma.
O secretário lembra também que o texto base da 2ª Conferência Nacional de Cultura foi elaborado pelo Ministério da Cultura, mas foi apreciado e aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas para Cultura. "Tanto o texto base quanto o regimento interno da 2ª CNC foram aprovados pelo Conselho Nacional de Políticas para Cultura. Inclusive, esse sub-eixo da comunicação foi inserido pelo conselho. A discussão estava presente, mas não como um sub-eixo específico", relata Joãozinho.
Uma semana antes da nota publicada pela Abert contra o texto base da CNC, a associação e também jornais da mídia tradicional, além da Rede Globo, fizeram críticas semelhantes ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). O PNDH3 também questiona a falta de controle da sociedade sobre o conteúdo audiovisual produzido por emissoras de rádio e TV, que muitas vezes desvirtuam os princípios constitucionais, deixando de cumprir seu papel educativo e passando a atuar como violadores de direitos humanos.
A comunicação na 2ª CNC
As questões que tratam das comunicações estão inseridas no 1º eixo temático do Texto Base da 2ª Conferência Nacional de Cultura, intitulado "Produção Simbólica e Diversidade Cultural". Dentro desse eixo, existem quatro pontos e, dentre eles, o de "Cultura, Comunicação e Democracia". Vale ressaltar que, antes de chegar aos eixos, o documento fala da visão que o Ministério da Cultura (MinC), órgão responsável pela convocação dessa conferência, adotou para trabalhar as políticas de cultura do país.
Primeiramente o texto diz que a cultura, desde a gestão do ex-ministro Gilberto Gil – empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 – é vista pelo MinC a partir de três dimensões: a simbólica, a cidadã e a econômica. O texto diz ainda que "os direitos culturais são direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais". Mais adiante, o documento ressalta que a cultura é um elemento estratégico da nova economia, que se baseia na informação, na criatividade e no conhecimento.
Ao iniciar o único ponto do texto em que fala da comunicação, o documento faz a seguinte contextualização:
"As atividades relacionadas à informação estão adquirindo importância crescente no mundo atual. A produção, difusão e acesso às informações são requisitos básicos para o exercício das liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais. O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural."
Mais adiante o texto fala da integração entre cultura e comunicação. "Tão necessário quanto reatar o vínculo entre cultura e educação é integrar as políticas culturais e de comunicação", aponta o documento.
A segunda parte deste trecho do texto base aponta a necessidade de se regulamentar o capítulo "Da Comunicação Social" da Constituição Federal. Este capítulo, dentre outras coisas, prevê que sejam estabelecidas regras para que se promova a regionalização e a veiculação de produção independente, o que pode ser claramente entendido como o estabelecimento de cotas a serem respeitadas pelos concessionários de rádio e TV.
Os fóruns de cultura e de comunicação, diz ainda o documento,...
"...devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da CF/88 relativos ao tema. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221)".
Justamente este trecho sobre a regulamentação da Constituição é que, ao lado do primeiro parágrafo que acusa o fato de a formação de monopólios na comunicação de ser uma ameaça a democracia, serviu de mote para a reação dos empresários de mídia. Na lógica empresarial, estabelecer normas para o setor da comunicação e fazer com que sejam cumpridas deve ser considerado como censura, mesmo que estas normas sejam obrigações constitucionais previstas para concessionários de um serviço público – as emissoras de rádio e televisão.
Faltou leitura
A exposição desta lógica nos grandes veículos da mídia tradicional tem obedecido um roteiro que quase sempre ignora a apresentação das opiniões expressas nos documentos pelos atores responsáveis, quando não deixa de citar o próprio processo que deu origem as propostas. No caso da CNC, tanto o MinC como movimentos historicamente ligados às análises e demandas expostas no texto base da conferência não foram ouvidos.
Na opinião de Joãozinho Ribeiro, o debate em torno da democratização dos meios de comunicação vem sendo feito desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, e a discussão já atravessou vários governos, sempre gerando polêmica. "Na verdade, essa situação se parece muito com o famoso poema de [Mário] Quintana quando diz que os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e, em sabendo, não o fazem", diz o secretário.
Os textos cuja leitura não foi feita por aqueles que atacam a Conferência Nacional de Cultura, aponta o secretário, mostram que a questão da democratização dos meios de comunicação é parte da maioria dos tratados e convenções internacionais assinadas pelo Brasil, inclusive a Convenção da Diversidade Cultural da Organização das Nações Unidas, de 2005, e também da Agenda 21 das Culturas, aprovada em Barcelona em 2004.

Fontes: Observatório da Imprensa e Observatório do Direito à Comunicação

País ainda precisa de leis específicas para a web

A adaptação do Creative Commons 3.0 para as leis brasileiras levanta mais uma vez a questão do direito cibernético no País. Nos últimos anos, os casos de determinações judiciais para fechamento de sites internacionais, guarda de logs de atividades de todos os usuários da rede e projetos de Lei retirando muitas liberdade individuais online mostram que os legisladores do Brasil estão longe de compreender a natureza da internet.

Para a especialista em direito de informática Maria Amália Arruda Câmara, os últimos meses mostraram avanços significativos na democracia digital. Segundo Amália, as manifestações de organizações não governamentais, academia e indivíduos interessados no direito cibernético apontam uma evolução na discussão sobre as leis da sociedade em rede.

“Atualmente, a tendência é interpretar as leis já existentes e aplicá-las à informática e à internet. Mas já se mostrou que isso não é possível e tem surgido uma movimentação da sociedade, que vem pressionando o Estado”, diz a especialista, que destaca a Lei Azeredo, projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que criava 13 novos crimes e condenava a mera troca de arquivos na web. “Ela certamente vai ser arquivada porque houve tantas manifestações contrárias que ela se tornou muito impopular”, diz.

Maria Amália conta que mesmo assim houve avanços nas pesquisas desta corrente do direito. “A área de tributação de comércio eletrônico está sendo muito pesquisada, como também a área penal. E muita gente tem pesquisado os direitos civis na web, como a liberdade de expressão e o compartilhamento de arquivos”, diz.

A especialista conta que, além da academia, a própria web tem servido de plataforma para a construção de um marco legal para a internet. “Recentemente, o Ministério da Cultura abriu um fórum em sua página só para a discussão dos direitos na rede. E a quantidade de contribuições foi impressionante”, diz.

A especialista destaca que boa parte das confusões encontradas nas tentativas de legislar a rede vem da própria imprecisão do sistema legal brasileiro. “Nossas leis são amplas demais, interpretativas demais. Então, acontece muito de dois tribunais tomarem decisões diferentes sobre casos muito semelhantes”, critica. (J.W.)

Fonte: Jornal do Commercio

China intensifica defesa dos controles sobre a Internet

PEQUIM (Reuters) - A China ampliou na segunda-feira seu ataque às críticas dos Estados Unidos contra a censura da Internet, intensificando uma disputa que colocou o Google no meio de uma desavença política entre as duas potências globais.

A China reforçou sua defesa das restrições à Internet, quase duas semanas depois de o Google, provedor do maior mecanismo de buscas do mundo na Internet, ter dito que queria o fim da censura a seu site chinês Google.cn e que estava alarmada com ataques de hackers online dentro do país.

As queixas da Google encontraram respaldo na Casa Branca, mas a China rebateu acusando Washington de estar usando a Internet para apoiar a subversão no Irã.

A disputa vem reforçando os atritos entre Pequim e Washington, que já se desentendem em relação ao comércio, às vendas norte-americanas de armas para o Taiwan e aos direitos humanos.

A intensidade crescente da disputa em torno da Internet pode reduzir a margem de que os dois lados dispõem para recuarem sem alarde enquanto procuram cooperar sobre questões financeiras e diplomáticas mais amplas.

"Quanto mais este caso assumir importância política de alto nível maior para o governo chinês, maior é a probabilidade de o governo se ater a sua posição", comentou David Wolf, presidente da empresa Wolf Group Asia, sediada em Pequim, que assessora investidores nos setores de mídia e de telecomunicações na China.

"O governo chinês não pode permitir que seja visto como estando recuando sobre uma questão tão fundamental", disse Wolf.

Na semana passada, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, exortou a China e outros governos autoritários a acabaram com a censura à Internet. Sua declaração suscitou uma repreensão aguda de Pequim.

Depois de o Google fazer suas primeiras críticas, Pequim se calou. Agora, autoridades chinesas resolveram contra-atacar Washington.

Na crítica mais recente, um porta-voz do Escritório de Informações do Conselho de Estado chinês disse que a China "proíbe o uso da Internet para subverter o poder do Estado e destruir a unidade nacional, para incitar ódios e divisões étnicas, para promover seitas e para distribuir conteúdos pornográficos, obscenos, violentos ou terroristas".

As declarações da pessoa, cujo nome não foi citado, foram divulgadas no site do governo central chinês (http://www.gov.cn/).

"A China tem ampla base legal para punir tais conteúdos nocivos, e não há lugar para dúvidas quanto a isso. Isto é completamente diferente da chamada restrição à liberdade na Internet", disse o porta-voz.

As declarações do governo chinês foram acompanhadas por declarações no jornal oficial, tendo Washington como alvo.

Fonte: Reuters Brasil

A agonia do desamparo

Por Valério Brittos e Diego Costa*


A TVE-RS, pertencente à Fundação Cultural Piratini, vem prestando importantes serviços à comunidade gaúcha desde sua fundação, em 1974, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. No entanto, tem potencial para fazer muito mais, radicalizando sua missão de serviço público, para tal necessitando desatrelar-se dos governos de plantão, uma característica de sua atuação. De toda forma, possui uma programação voltada para os meios culturais e notícias da região, cumprindo um papel social ativo no setor televisivo.

Nos últimos anos, vem aumentando seu grau de dificuldades de operação, na mesma proporção em que tem sido intensificada a desatenção do governo estadual para com os objetivos de televisão pública, em especial a respeito do Conselho Deliberativo e dotação orçamentária adequada para produzir e distribuir conteúdos que atendam à diversidade social. No ideário neoliberal, um canal público de TV é descartável, na medida em que (quase) tudo, inclusive a midiatização, deve ser entregue ao privado.

Não se identifica um compromisso do governo do estado do Rio Grande do Sul em relação à TVE. Os embates entre as diretorias da emissora, nomeadas pelo Executivo, e o Conselho Deliberativo, têm sido freqüentes nos últimos anos, assim como as denúncias de interferências em sua linha editorial. Agora, a TV Educativa do Rio Grande do Sul vai mudar de prédio, já que estava instalada em um imóvel pertence ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e um acordo não foi viabilizado, por aparente falta de empenho para tal.

A difícil e necessária independência

Inclusive um possível convênio com a TV Brasil não foi definido, ao que tudo indica, por questões menores, já que essa é detida pelo governo federal, comandado pelo PT, e a TVE é controlada pelo governo estadual, do PSDB. A emissora gaúcha preferiu seguir retransmitindo a programação da TV Cultura, de São Paulo, mediante um pagamento mensal, enquanto a TV Brasil cederia seus conteúdos gratuitamente. Mais do que isso, o problema é que as questões partidárias ou de governos seguem sobrepondo-se às públicas.

Na verdade, a prioridade de atender aos governos não é exclusividade da TVE do Rio Grande do Sul. Não necessariamente no mesmo grau, interferências político-partidárias identificam-se até em algumas estações públicas européias, ainda que no Velho Continente encontrem-se exemplos históricos de compromisso social, como a BBC, acima de tudo. Em qualquer dos casos, trata-se de uma espoliação da sociedade, que perde um dispositivo efetivamente público, num embate que, principalmente no Brasil, contabiliza muitas derrotas.

Carece a TVE-RS de um modelo de financiamento adequado que garanta a quantidade de recursos suficiente para cumprir seu compromisso público e, em simultâneo, assegure sua autonomia em relação aos governantes do período. Necessitando sempre do governo estadual para administrar suas decisões financeiras, apresenta-se hoje como uma emissora que, apesar do esforço de seu quadro de funcionários de carreira, tem dificuldade de manter-se com a independência necessária para midiatizar a realidade aos gaúchos.

Transparência e seriedade

Cedo ou tarde terão que ser discutidas as relações de poder entre Estado e setor privado, cuja dinâmica, considerando-se elementos como parceria publicitária e acessos prioritários a fontes, tem garantido o espaço da televisão comercial, mas não o avanço da comunicação pública, seja detida pelo Estado ou não. Isto se chama ausência de compromisso para com a coisa pública, numa área tão estruturante quanto a comunicação, cuja força econômico-político-social é sabida, como reconhecem mercado publicitário e setor político.

A sociedade precisa acompanhar de perto este momento crucial envolvendo a TVE do Rio Grande do Sul, monitorando a anunciada mudança para um prédio que emblematicamente chama-se Centro Administrativo. Como se espera que as "administrações estaduais" se mantenham distantes dos ambientes públicos de comunicação e o Estado cumpra sua obrigação de fornecer referentes comunicacionais aos cidadãos, é hora dos eleitores ficarem vigilantes, cobrando transparência e seriedade nisso tudo.

* Respectivamente Professore titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos, membro do Grupo CEPOS e graduando de Jornalismo pela Unisinos e também membro do Grupo CEPOS.

Fonte: Observatório da Imprensa

Grupo CEPOS terá atividade nesta Quarta-feira no Fórum Social Mundial

Por Diego Costa*

O Grupo Cepos realizará amanhã,dia 27/01,sua oficina auto-gestionada no Fórum Social Mundial.
A atividade coordenada pelo Prof.Dr. Bruno Lima Rocha,terá como tema,os rumos da Comunicação Social no Brasil e no Rio grande do Sul,abordando a 1° Conferência Nacional Comunicação e a atual situação da TVE-RS.

O local da atividade será no Campus central da UFRGS às 19:00 horas. Por isso convocamos a todos a estarem presentes às 18:30 em frente ao prédio da Faculdade de Educação.

Maiores informações:

Prof.Dr Bruno Lima Rocha: (051) 9974-8052

Diego Costa: (051) 9842 -0523





* Graduando em Comunicação Social- Jornalismo pela Unisinos e Membro do Grupo CEPOS

A pele negra de Barack Obama é apenas um disfarce

Quanto a Barack Obama, infelizmente fica mais do que constatado que a sua pele negra é apenas um disfarce.

A pele negra de Barack Obama é apenas um disfarce.


A tragédia que se abateu sobre o Haiti acabou por trazer à tona, para os olhos de todo o mundo, a situação da mais completa miséria da população haitiana e a falta de estrutura daquele pequeno país. Obviamente que não podemos apontar culpados pelo fenômeno geológico, mas pelas questões sociais, políticas e econômicas, não há dúvidas quanto aos que são responsáveis por esse permanente estágio de pobreza e miséria em que o Haiti se encontra imerso.

Foi naquele local que Cristóvão Colombo desembarcou pela primeira vez nas Américas. O território foi posteriormente dividido e então surgiram a República Dominicana e o Haiti. Com toda a sua população indígena dizimada pelos colonizadores europeus, o Haiti recebeu os negros vindos da África na condição de escravos. Foi uma das colônias mais lucrativas para a França na condição de produtores de açúcar. O Haiti foi também o primeiro país da América Latina a se tornar independente (1804) e a acabar com o sistema escravista. Mesmo os Estados Unidos, que se tornou independente antes do Haiti, em 1776, ainda manteve o escravismo até 1865, quando terminou a sua Guerra de Secessão. O levante escravista, que trouxe a independência do Haiti, derrotou de forma incontestável e humilhante o grande e poderoso exército de Napoleão Bonaparte. Derrota essa que os brancos europeus jamais iriam esquecer e muito menos perdoar. Com a derrota inquestionável e irreversível, os colonizadores começaram a temer pela possibilidade do exemplo haitiano ser seguido pelas outras colônias. Impuseram então, ao Haiti, um bloqueio comercial: ninguém podia comprar do Haiti e nem vender nada para ele (alguma semelhança com o bloqueio imposto a Cuba?). Podemos, portanto, considerar que a invasão européia, iniciada por Colombo, e a posterior colonização francesa, foram as duas primeiras desgraças que se abateram sobre aquele local que depois ficaria conhecido como Haiti.

A terceira desgraça que se abateu sobre aquele país foi a invasão dos Estados Unidos em 1915; esta selaria de vez a sua sorte. Os Estados Unidos permaneceram governando o Haiti até 1934, mas após esse período os haitianos jamais se livrariam das intromissões estadunidenses em sua política interna. Regimes despóticos e ditatoriais foram patrocinados financeira e politicamente pelo Império do Mal contra a soberania haitiana. Algumas dessas ditaduras entraram para a história como as mais violentas, sangrentas e corruptas de toda a América Latina.

O que estamos assistindo nesse momento, portanto, após essa tragédia do terremoto que deixou mais de cem mil mortos e incontáveis feridos, desabrigados e famintos é exatamente o desdobramento de tudo isso que foi colocado aqui. Basta se perguntar, por exemplo, o que foi que os Estados unidos fizeram logo após o terremoto? A resposta: enviou cerca de dez mil soldados e marines, e uma frota capitaneada por um porta-aviões nuclear; ocupou portos e aeroportos e tomou o palácio presidencial com uma tropa de paraquedistas. Ou seja, numa situação de tamanha calamidade, onde impera a fome, a sede, a falta de abrigo, o risco de epidemias, etc., os Estados Unidos armam uma operação de guerra e simplesmente ocupam o Haiti militarmente. Travestida de ajuda humanitária, as forças armadas estadunidenses mais uma vez invadem o Haiti no intuito de controlar o país. Tudo isso, claro, sem nenhum pedido ou algum tipo de comunicação a ONU. Se alguém ainda nutria alguma esperança em relação ao governo de Barack Obama no que diz respeito a uma política menos belicista, mais humanitária e pacífica, é hora de acordar para a realidade...

Em pouco mais de um ano de governo, Obama aumentou o contingente militar no Afeganistão, não retirou as tropas do Iraque (promessa de campanha), apoiou o golpe em Honduras, reativou a Quarta Frota (depois de mais de 50 anos desativada) para patrulhar a Atlântico Sul, colocou mais sete bases militares na Colômbia, ratificou e incrementou o discurso belicista contra o Irã e agora ordena essa invasão covarde, cínica e repugnante contra o país mais pobre e miserável da América Latina. Não há dúvida de que isso é a mais pura e pujante política imperialista na sua tentativa de resgatar, no discurso e na prática, a política do Big Stick (o grande porrete). O pior é ainda assistirmos a grande mídia latina americana (hipócrita e subserviente aos interesses dos Estados Unidos) declarar a todo o momento que a grande ameaça para os países da América Latina é o presidente da Venezuela, Hugo Chaves.

Com tudo isso, só nos resta concluir que quem continua no comando do governo estadunidense são aqueles que compõem o que D. Eisenhover chamou, em seu discurso de despedida da presidência em 1961, de Complexo industrial-militar. É o lobby desse complexo que decide as diretrizes da política estadunidense. Quanto a Barack Obama, infelizmente fica mais do que constatado que a sua pele negra é apenas um disfarce.

Fonte: Mídia Independente

Haiti: Por que a ajuda vem armada?

Mais de uma semana depois do terremoto, a ajuda finalmente começa a chegar nas cidades do interior do Haiti e os/as haitianos/as perguntam: por que a ajuda vem armada? Não há uma guerra no Haiti, por que as armas? A ONU declarou que quer primeiro cuidar da segurança no país para depois darem auxílio. Notícias divulgadas pela mídia corporativa fala de caos e assaltos nas ruas do Haiti, matérias sobre presos terem conseguido escapar da cadeia depois do terromoto e relatos de saques tomam boa parte do que vem sido divulgado pela "grande mídia".

Entretanto, relatos de meios de comunicação independentes e organizações sem fins lucrativos que estão no Haiti desmentem que exista um problema com "seguranca" no país. A jornalista independente Amy Goodman, apresentadora do programa DemocracyNow!, dos Estados Unidos, está no Haiti desde o começo desta semana. "Eles estão recebendo quase nenhuma ajuda. Passamos de uma família para outra, e eles disseram, continuamente, que suas vidas estão nas mãos de Deus. A própria ONU fez a declaração sobre a segurança. E nós queríamos saber a que eles estavam se referindo. Andamos livremente de um lugar para outro. As pessoas estão desesperadas, mas certamente pacíficas."

Ela também relata que a ajuda está centralizada no aeroporto em Porto Príncipe e que não está indo para o resto do país: "E o que fizemos ontem foi o que apenas alguns jornalistas fizeram: saímos de Porto Príncipe e fomos ao longo da costa para Carrefour e Léogâne. Este é o epicentro. Lá é onde a ONU emitiu sua declaração, dizendo que eles reconhecem que 90% dos edifícios caíram, que milhares de pessoas foram mortas. Mas, segundo eles, a menos que pudessem garantir a segurança, eles não iriam fornecer ajuda lá. Isso é tremendamente assustador."

Fonte: Mídia Independente

Governo confirma inclusão do Plano de Banda Larga no PAC

O governo federal confirmou nesta quinta-feira, 21, a inclusão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no Plano de Aceleração do Crescimento 2011-2015 (PAC-2). A informação foi dada pelo ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), após a reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada hoje. A inclusão do PNBL estava prevista desde o ano passado, conforme antecipado na edição de outubro de 2009 da Revista TELETIME (cuja reportagem pode ser acessada no link abaixo).

Apesar da confirmação, nenhum detalhe da inserção do PNBL no PAC-2 foi debatido na reunião de hoje. Segundo informações do Palácio do Planalto, o ministro Padilha contou que o presidente Lula mencionou a intenção original de fazer uma reunião ainda neste mês sobre o projeto de banda larga, mas que o encontro foi adiado por conta das férias do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A nova data da reunião não foi confirmada.

O governo não fixou ainda qual será a dotação orçamentária para o plano de massificação da Internet. Este e outros detalhes devem ser acertados na reunião específica sobre o tema, que, segundo fontes, pode ocorrer apenas depois do Carnaval.

Fonte: PAY-TV

Governo do Haiti declara apoio ao Centro de Mídia

O Centro Operacional da Mídia de Porto Príncipe, montado em parceria pela Quebecor e Repórteres Sem Fronteiras, recebeu o apoio da ministra da Cultura e das Comunicações da República do Haiti, Marie-Laurence Jocelyn-Lassègue. A declaração aconteceu nesta quinta-feira (21/01) durante visita de reconhecimento ao Centro no intuito de aprovar as modalidades de funcionamento do projeto e proceder à nomeação dos jornalistas haitianos que ficarão responsáveis por sua gestão.

O Centro tem como principais objetivos “colocar à disposição dos jornalistas haitianos o material necessário ao exercício da sua profissão; servir de lugar de encontro com os seus colegas internacionais; proporcionar uma base de trabalho às várias associações de defesa da profissão no Haiti; uma plataforma de informações às autoridades políticas e às ONG que queiram comunicar com um grande número de meios de comunicação; além de aconselhar e assistir o governo e os seus parceiros na questão da revitalização dos meios de comunicação atingidos pelo terramoto tanto na capital como no resto do país, em especial nas cidades de Petit-Goâve, Grand-Goâve e Léogâne, duramente afetadas pelo sismo de 12/01”.

A Governadora-geral do Canadá, Mickaëlle Jean, anunciou que enviará, no dia 22/01, uma mensagem em crioulo ao povo haitiano através do Centro. “Solicitamos ao Presidente da República do Haiti, René Préval, que esteja presente nessa ocasião para um encontro com a imprensa. Esperamos também que os chefes de Estado, de governo e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países com laços privilegiados com o Haiti aproveitem a oportunidade para anunciarem medidas concretas a favor da reconstrução da imprensa haitiana”.

Fonte: Comuique-se

Lei torna obrigatório diploma para jornalistas da Prefeitura e da Câmara de BH

Foi sancionado nesta quarta-feira (20/01) o Projeto de Lei 667/09, que torna obrigatório o diploma de jornalismo para a atuação como assessor de imprensa ou jornalista nos poderes Legislativo e Executivo de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara Municipal, tramitou nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública e foi aprovado em 2º turno no dia 23/12, durante reunião plenária. Um dos autores do PL, o vereador Adriano Ventura, é jornalista e professor de comunicação da PUC-Minas.

Apenas o artigo 2º do projeto foi vetado pelo prefeito Marcio Lacerda, porque definia quais seriam os atos privativos do jornalista, considerando exercício específico do jornalista uma série de atividades que não estariam de acordo com a Constituição, além de ultrapassar a competência do Legislativo.

"Entendemos como essencial a formação acadêmica e técnica aprendidas em faculdades especializadas para o desenvolvimento do trabalho jornalístico. O diploma representou um avanço para o país, profissionalizando a categoria cuja atuação era condicionada por relações pessoais e interesses outros distintos do verdadeiro sentido do Jornalismo, que é zelar pela qualidade da informação repassada à sociedade”, diz o texto de justificativa do PL apresentado pelos vereadores.

De acordo com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, o objetivo da lei é valorizar a formação universitária especializada dos profissionais da imprensa, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Fonte: Comunique-se

Desde 2007, conferências nacionais trazem reivindicações aos veículos de comunicação

Nos últimos três anos, pelo menos quatro conferências nacionais trazem em seus textos bases sugestões e críticas aos meios de comunicação. O levantamento ocorre em meio à polêmica da 2ª Conferência Nacional de Cultura, com item que defende a regionalização dos conteúdos e rechaça a formação de grandes grupos dominantes no setor.

Segundo informou o jornal O Globo, a Conferência de Política de Igualdade Racial é um dos exemplos. Ocorrida em junho de 2009, trouxe em seu relatório principal pelo menos um artigo sobre comunicação em cada capítulo. O texto sugere a presença de 20% dos negros, índios e outras etnias nos programas de TV e rádio. No caso de campanhas publicitárias do governo, o índice sobe para 30%. O programa ainda prevê punição a veículos que publicarem matérias com conteúdo racista ou discriminatório.

Já a 1ª Conferência das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que aconteceu em 2009, quer a fiscalização em programas de auditório e humor. O objetivo é conter piadas de conteúdo homofóbico. Uma das propostas, que deveria ser implementada no mesmo ano pelo Ministério da Justiça, coloca os programas considerados "degradantes" ao público GLBT como inadequados para crianças e adolescentes.

Por sua vez, 13ª Conferência Nacional de Saúde, de 2007, pede a veiculação diária de cinco minutos nas TVs para divulgação das ações realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Fonte: Portal Imprensa

Google cria serviço para aluguel de filmes no Youtube

O Google anunciou nesta quinta-feira (21) que irá oferecer um serviço de aluguem de filmes por meio do Youtube. Em nota divulgada em seu site, a multinacional informou que a novidade estará disponível já na próxima sexta-feira (22) e usuários poderão pagar e assistir até cinco filmes do festival de cinema de Sundance.

"Além destes cinco filmes, uma pequena coleção de vídeos de aluguel de diferentes parceiros, procedentes de diferentes indústrias, incluída a saúde e a educação, estarão disponíveis nas próximas semanas" informou o Google.

A iniciativa faz parte de projeto do Google para tornar o Youtube rentável. Comprado pela empresa de buscas na internet, a página de vídeos avalia várias vias para se tornar lucrativa, sem a necessidade da comercialização de propaganda. "Embora o YouTube ofereça uma via de difusão fácil e econômica para os diretores, assim como para outros tipos de criadores, e para conectar instantaneamente com seus fãs em todo o mundo, muitos deles nos disseram que o modelo de inserir publicidade não resolve nem suas necessidades de distribuição nem as monetárias", explicou a companhia.

O Google informou ainda que estuda aumentar a parceria na área de audiovisual para disponibilizar mais filmes para aluguel no Youtube. Ainda de acordo com empresa, nas próximas semanas será ampliado o número de parceiros que vão dispor suas criações para aluguel no YouTube.

Fonte: Portal Imprensa

Equipes de busca e jornalistas sofrem com traumas psicológicos

Stress provocado pela tragédia afeta haitianos e estrangeiros que desembarcam no país

Além dos haitianos que viveram o terremoto do dia 12, trabalhadores humanitários e jornalistas que chegaram depois à cena da catástrofe também podem ser afetados pelos efeitos do transtorno pós-traumático.

Dores de cabeça, problemas gástricos, irritação, insônia, falta de apetite, ansiedade e tristeza profunda estão entre os sintomas mais comuns e podem se manifestar muito tempo depois da experiência traumática ser vivida.

"O contato com a violência, com os saques, e com os corpos que emergem dos escombros aumentam a chance de a pessoa desenvolver algum distúrbio mental", disse ao Estado o chefe do serviço de psiquiatria dos Médicos Sem Fronteiras (MSF), Renato Souza.

A ocorrência de réplicas do terremoto ? como a registrada ontem no Haiti ? também é apontada como um dos maiores fatores de stress para as pessoas envolvidas no desastre.

Segundo Souza, pessoas que trabalham ou foram afetadas por um desastre natural procuram os serviços de saúde queixando-se apenas dos sintomas. Quando médicos de agências humanitárias acostumados a lidar com catástrofes conversam com os pacientes, os relatos das experiências traumáticas começam a aflorar.

No início da crise, até poucas horas depois do abalo, são comuns os "tremores, crises de ansiedade, desespero e uma tristeza profunda" nas vítimas, segundo Souza, que trabalhou no tsunami que arrasou o Sudeste Asiático em 2004 e o terremoto ocorrido no Paquistão em 2005.

Para minimizar os efeitos psicológicos negativos, organizações humanitárias como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) obriga seus funcionários internacionais a permanecer por no máximo um ano numa missão considerada altamente operacional. Depois disso, o empregado mantém-se afastado por três meses.

Nos últimos anos, a organização também criou uma unidade responsável por cuidar dos casos de stress entre seus funcionários. A medida mais recomendada é a simples conversa entre os colegas, onde todos possam contar o que viveram no dia.

JORNALISTAS

Ao contrário da maioria das pessoas, os repórteres viajam aos locais dos desastres para ver cenas que muitos tentam evitar.

O transtorno pós-traumático afeta mais de um quarto dos jornalistas, de acordo com a International Safety Institute (Insi), um conglomerado de organizações de jornalistas dedicado a aumentar a segurança destes profissionais em contextos de violência e de desastres naturais.
Entre as causas que contribuem para um diagnóstico tardio deste distúrbio está a "cultura machista" das redações jornalísticas e a crença de que estes profissionais "podem resolver seus problemas sozinhos".

Os casos envolvendo jornalistas e distúrbios mentais são tão comuns que a Faculdade de Jornalismo da Universidade Columbia fundou um grupo para tratar especificamente do assunto, o Centro Dart para Jornalismo e Trauma, que publica artigos, recomendações e debates na internet.

Para o professor de psicologia da Faculdade de Medicina da USP Julio Peres, até mesmo os leitores que acompanham a cobertura de desastres podem ser afetados.

"Ver imagens de vulnerabilidade e desamparo pode desencadear associações com fatos ocorridos na vida do próprio leitor. E isso pode ser suficiente para desencadear sintomas como pesadelos, úlcera, gastrite, enxaquecas e depressão."

Fonte: O Estado de S. Paulo

RSF pede doações para Centro de Mídia do Haiti

A Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou uma campanha para recolher doações para o trabalho de jornalistas no Centro de Mídia de Porto Príncipe, que constrói em parceria com o Grupo canadense Quebecor.

A cidade devastada pelo terremoto deve receber, entre essa e a próxima semana, o Centro de Mídia, que está sendo preparado com urgência, já que muitas empresas de comunicação do Haiti tiveram as instalações destruídas ou danificadas. Nesta quarta-feira (20/01), uma segunda equipe, vinda da República Dominicana, chega para colaborar na finalização das instalações.

O Centro de Mídia vai funcionar no bairro Canapé-Vert e terá capacidade para 20 profissionais trabalharem simultaneamente, uma sala de conferências de 40 lugares e um terraço com capacidade para até 60 pessoas. O local possui internet banda larga, rede telefônica, sistema de videoconferência, link para TV via satélite e outros recursos para os jornalistas.

O objetivo da RSF é ajudar os jornalistas locais que ficaram sem condições de trabalhar, facilitar o contato entre representantes das redações e se tornar um marco na comunicação haitiana. Futuramente, após o caos do desastre, o local continuará seus trabalhos e passará a ser um centro de distribuição de informações sobre a situação do país.

Para manter o Centro de Mídia, a organização pediu donativos a diversos setores e países. “Sua continuidade exige ajuda técnica e econômica de outras ONG’s, instituições internacionais e meios de comunicação estrangeiros. Chamamos particularmente a atenção dos governos de cinco países que têm relações preferenciais com o Haiti: Canadá, França, Brasil, México e Estados Unidos”, finalizou a RSF.

Fonte: Comunique-se

New York Times vai cobrar por conteúdo online a partir de 2011

O jornal Americano The New York Times anunciou nesta quarta-feira (20/01) que irá cobrar pelo acesso ao seu conteúdo na internet a partir do início de 2011. A medida foi tomada para compensar a queda nas receitas causada pela diminuição da circulação da versão impressa.

Apesar de não dar maiores detalhes, a Times Company, proprietária do jornal, informou que os leitores terão direito à leitura gratuita de um certo número de matérias por mês. Alcançado esse limite, o acesso só será permitido mediante o pagamento. Os assinantes da versão impressa terão acesso ilimitado ao site.

“É uma aposta, até certo ponto, onde pensamos que a internet está indo. Isso não é algo que irá mudar a dinâmica financeira da noite para o dia”, afirmou o presidente da Times Co., Arthur Sulzberger Jr.

A medida é vista como arriscada por analistas, já que existe a possibilidade de as perdas com publicidade serem maiores que os ganhos com as assinaturas. O NYTimes.com é o site jornalístico mais popular dos Estados Unidos, com mais de 17 milhões de leitores por mês, e, certamente, o que mais arrecada com publicidade.

É a terceira vez que o NYT tenta implantar um sistema de cobranças para o conteúdo online. Nos anos 90, o site cobrou por acessos de fora dos Estados Unidos. Entre 2005 e 2007, a empresa criou o TimesSelect, que dava acesso a conteúdos exclusivos para os assinantes. O serviço atraiu 210.000 leitores, que pagavam US$ 49,95 por ano, mas ele foi descontinuado por causa das vantagens dos ganhos com publicidade.

Fonte: Comunique-se

Panasonic deve lançar aparelhos com conexão à Internet em 2010

A oferta de broadband TVs, bem como de equipamentos externos capazes de levar o conteúdo da web aos televisores, é uma forte tendência para 2010. Depois de lançar no Brasil o Blu-Ray BD60, em maio de 2009, com a função Viera Cast, que permite acesso aos canais da Internet, a Panasonic planeja lançar este ano novos aparelhos com conectividade online, como TVs, home theathers e Blu-Ray theathers, como afirma Daniel Kawano, analista de produto da Panasonic do Brasil. O Viera Cast foi desenvolvido pela Panasonic e lançado nos Estados Unidos e na Europa há dois anos. O Blu-Ray lançado no Brasil com a função permite acesso ao You Tube e Picasa. "Já estamos em busca de novos parceiros. Percebemos que as pessoas estão procurando cada vez mais este tipo de solução. Como o acesso à Internet no Brasil é muito forte, produtos como TVs e aparelhos de Blu-Ray com este tipo de acesso irão atrair cada vez mais os consumidores e crescer rapidamente aqui", explica Kawano.

Conectividade

Aparelhos com conexão à Internet foram destaque na Consumer Eletronics Show - CES 2010, que aconteceu no início do mês em Las Vegas (EUA), e devem ser aposta de outras fabricantes também para este ano. Em coletiva de imprensa realizada durante o evento, Woo Paik, chief technology officer da LG Eletronics, afirmou que a maioria das TVs que a empresa colocará no mercado este ano será wireless-ready, com conectividade online e opções de entretenimento com função DivX, que possibilitará a reprodução de uma grande variedade de conteúdo multimídia via rede banda larga.

Outra fabricante que também investiu em conectividade no ano passado foi a Samsung, que desenvolveu o recurso Internet@TV, que permite que o usuário tenha em seu equipamento notícias e informações de previsão do tempo atualizadas, fornecidas pelo Portal Terra. Ana Carolina Barbosa

Fonte: PAY-TV

China admite ter investigado 78 jornalistas em 2009

A Administração Geral de Imprensa e Publicações da China (GAPP, na sigla em inglês) informou nesta segunda-feira (18/01) que investigou 78 jornalistas chineses por “más práticas” e condenou sete deles em 2009. "A GAPP mantém históricos dos repórteres que violaram as regras e determinações", explicou.

O órgão, responsável por regular e controlar os veículos de comunicação, não explicou em que consistiram as penas impostas e os motivos que levaram a abrir as investigações contra os jornalistas. De acordo com os dados oficiais, a GAPP recebeu 184 denúncias de más práticas em 2009, a maioria das quais sobre notícias falsas ou interessadas e de fraudes jornalísticas.

No ano passado, o organismo censor fechou cerca de 15 mil sites por mostrar conteúdos pornográficos. Em 2010, garantem continuar investigando notícias “falsas” e a perseguir os repórteres que tiram vantagens economicamente com suas notícias ou queiram “influenciar” com elas.

Fonte: Comunique-se

MPF abre consulta pública sobre o tempo de publicidade na TV por assinatura

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu uma consulta pública para avaliar o tempo de publicidade na TV por assinatura. A consulta foi denominada “Televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”.

Os assinantes de TV paga terão 60 dias para enviar informações e opiniões sobre o tempo de publicidade veiculada durante a programação do serviço. O objetivo do MPF-SP é avaliar a proporção entre a qualidade da programação e o tempo destinado à publicidade. A partir dessas informações, o Ministério vai usar os dados como base para criar um procedimento para o setor.

O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo caso, também oficiou sobre o mesmo tema à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Associação Brasileira de TV por Assinatura e a organismos de defesa do consumidor como o Idec e a Associação Pró-Teste.

Os interessados em contribuir com a consulta pública devem enviar um e-mail para consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br, ou uma carta para o endereço: Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.022.000025/2007-04” no envelope.

Fonte: Comunique-se

O papel da comunicação no desenvolvimento

Por Valério Cruz Brittos e Alexon Gabriel João*

Novos desafios e ambições batem à porta do Brasil neste 2010. Se o desejo do país for alcançar ou, pelo menos, visualizar um padrão mais humano e sustentável de desenvolvimento, atingindo, com isso, patamares mais aceitáveis de qualidade de vida, é preciso agir agora. A mídia pode ter um papel fundamental nessa ação, pensando-se na relação comunicação e desenvolvimento. Os processos midiáticos – em particular os relativos à televisão, com sua potencialidade renovada a partir da digitalização – podem estimular e acelerar tais dinâmicas, conformando uma sociedade capaz não só de conhecer seus problemas, mas de debatê-los racionalmente e formular alternativas que coletivamente possam alavancar a estrutura social.

Agir profundamente na reformulação da estrutura societária, incluindo aqui o Estado e sua relação com a sociedade civil, passa por repensar o mega-mercado de comunicações no Brasil, altamente concentrado e atravessado por lógicas privatizantes, na condução das dinâmicas de midiatização, de forma mais acirrada tratando-se de radiodifusão. Assim será possível dar alguns passos na criação de condições mínimas favoráveis ao enfrentamento da pobreza, das desigualdades sociais e da exclusão generalizada, instituindo ferramentas para estabelecer uma sociedade mais justa, ambientalmente equilibrada e com vocação de uma economia com empregabilidade.

Fora da agenda eleitoral

Nessa linha, a pauta da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009, em Brasília, deve ser retomada em 2010, o que se estende às experiências pré-conferenciais realizadas nos planos municipais e estaduais. A partir daí o Brasil poderá munir-se de elementos para buscar diminuir sua dependência externa, uma variável sempre relativa, em tempos de capitalismo globalizado. Sem essas mudanças não será viável consolidar novos agentes, nem dotá-los de instrumentos indispensáveis à resolução (via negociação entre as diversas forças) de prioridades e execução eficaz de medidas que visem superar essas disparidades, as quais assolam e impedem a população de acompanhar a projeção econômica e política do país no cenário mundial.

É necessário que esse movimento seja articulado de forma organizada e protagonizado não apenas por um setor social, de maneira a constituir-se em um trabalho conjunto e eficiente. Deve-se ir além da relação desigual do Estado como servidor dos agentes de mercado, subvertendo essa posição histórica. Tal mudança requer a sociedade civil – enquanto conjunto de agentes capazes de propor e fiscalizar a implementação e a execução de novas medidas – como geradora de propostas de políticas públicas, considerando o plano comunicacional como espaço meio, para midiatização de todas as demandas sociais, e fim, como construto capaz de impulsionar as formas de ser e estar dos cidadãos na coletividade, gerando posicionamento esclarecido e renda, direta e indiretamente.

Se o desafio do Brasil é realizar uma reforma estrutural-distributiva, a fim de resgatar a dívida social (ultrapassando os projetos de renda mínima e criando alternativa real e duradoura de oportunidade e emprego), isto envolve a redistribuição dos mecanismos comunicacionais. Os próximos cinco anos (o último do governo Lula e os quatro de seu sucessor) serão decisivos para o encaminhamento dos rumos do país. A confrontação desses desafios requer medidas de curto, médio e logo prazos. No entanto, até por ser um tema do total desinteresse dos grupos midiáticos hegemônicos, tornou-se árido e tem ficado de fora da agenda eleitoral. Por isso, cabe à sociedade puxar a temática da comunicação para o debate dos candidatos aos vários cargos eletivos.

Qualidade de vida deve ser prioridade

Portanto, 2010 pode ser o ano também da Comunicação, preparando a 2ª Confecom, a acontecer em 2011. Democratização da comunicação passa pela alteração na estrutura oligopólica do mercado atual, cujos resultados têm sido danosos para a democracia brasileira e o próprio auto-reconhecimento de grande parte da população, na medida em que é excluída simbolicamente. Contudo, requer também outras medidas, essencialmente com a aposta na pulverização das possibilidades de fazer produtos simbólico-culturais, assim como distribuí-los, o que abrange mídias com menores barreiras à entrada, como a internet, e, ao lado disso, necessariamente, uma nova alocação de espaços televisivos, através da abertura de janelas para tal por parte dos atuais canais públicos, mas igualmente por meio da outorga de emissoras para movimentos sociais.

A posição do Brasil é vergonhosa, no que tange a índices de qualidade de vida. O modelo de desenvolvimento capitalista em operação exclui do mercado e dos recursos da vida civilizada dezenas de milhões de brasileiros. Estima-se que o Brasil possui 16 milhões de analfabetos, número que, conforme recente pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), cresce para 33 milhões, levando-se em conta o analfabetismo funcional, que inclui as pessoas que não concluíram a quarta série. A esses dados devem ser acrescentados os que asseguram que a população brasileira vê o apresentador do Jornal Nacional como o segundo homem mais confiável do país, num ranking onde despontam figuras como Ivete Sangalo e Hebe Camargo. Portanto, são muitos os caminhos para realmente se reforçar que elevar a qualidade de vida do brasileiro deve ser uma prioridade.

* Respectivamente: professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos, membro do Grupo CEPOS; e jornalista, mestre em Comunicação e também membro do Grupo CEPOS

Fonte: Observatório da Imprensa

Mídia à beira de um ataque de nervos

A mídia brasileira está sendo vítima de um surto da síndrome do pânico: está com horror ao espelho. Berra e esperneia quando alguém menciona a organização de conferências ou debates públicos sobre meios de comunicação, imprensa, jornalismo. Apavora-se ao menor sinal de controvérsias a seu respeito, por mais úteis ou inócuas que sejam. Parece ter esquecido que o direito de ser informado é um dos direitos inalienáveis do cidadão contemporâneo. O Estado Democrático de Direito garante a liberdade de expressão e o acesso universal à informação.

A instituição criada para impedir unanimidades, o poder instituído para promover o pluralismo, o bastião do Estado Democrático de Direito, agora se sobressalta e entra em transe quando pressente outros holofotes tentando focalizá-lo.

Diagnóstico 1: modéstia.
Diagnóstico 2: narcisismo.
Diagnóstico 3: onipotência.
Diagnóstico 4: hipocrisia.

Nada impositivo

O primeiro episódio ocorreu no início de dezembro, antes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): o grosso das corporações empresariais de mídia desistiu de participar dos debates, compareceram apenas duas. As únicas que ficaram bem na fita. A Confecom chegou ao fim, produziu um calhamaço de propostas, a maioria inócuas, e os ausentes nem puderam cantar vitória porque se escafederam antes das luzes se apagarem (ver, neste OI, "Lições de manipulação" e "O misterioso e suspeito desaparecimento do Conselho de Comunicação Social").

Menos de um mês depois, final de dezembro, novo faniquito: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A mídia inicialmente parecia sensível aos apelos das vítimas, parentes ou entidades em defesa dos direitos humanos para reabrir as investigações sobre a repressão política durante o regime militar. Então aparece a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e começa a urrar como aquelas senhoras que pressentem uma barata no quarto escuro.

A mídia individualmente e a ANJ como corporação tiveram meses para estudar o 3º PNDH, esta é a sua função em nome da sociedade. Só se lembraram de examinar o documento quando o debate sobre tortura já estava aceso e alguém sugeriu abrandar o confronto e mudar o enfoque: que tal discutir a mídia? Então a mídia deu marcha a ré e entrou numa briga que não era sua porque no programa figurava a sugestão para a criação de um ranking das empresas de mídia (sobretudo mídia eletrônica) que respeitam os direitos do seu público e não lhes impinge baixarias. Convém lembrar que o PNDH é um programa, coleção de propostas, nada tem de mandatório ou impositivo.

O ombudsman da Folha de S.Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, revoltou-se, caiu de pau no seu jornal (ver "Ombudsman critica omissão do jornal"). Acontece que a Folha, por rodízio, tornou-se a mais estridente defensora das posições da ANJ porque a sua presidente é uma das superintendentes do jornal.

Símbolos religiosos

É antiga a idéia de incluir a cruzada contra a baixaria televisiva nas iniciativas em defesa dos direitos humanos. Já em 1999, no primeiro mandato de FHC, o então Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, tentou enquadrar os canais de TV que recusavam a classificação da programação por faixa etária (ver, neste Observatório, "Os fanáticos ensandecidos"). Então, por que tanto chilique?

O Estado de S.Paulo chegou a publicar uma entrevista com o professor Paulo Sérgio Pinheiro, consultor das Nações Unidas para questões de direitos humanos, na qual ele afirmava categoricamente que o 3º PNDH era herdeiro dos dois anteriores (produzidos nos mandatos de FHC) e que sua abrangência enquadrava-se nas recomendações e paradigmas internacionais.

A CNBB, campeã da luta contra a tortura ainda nos anos de chumbo, esqueceu o seu glorioso passado e pôs-se a berrar contra outras sugestões do 3º PNDH: liberar as restrições contra o aborto, permitir a união civil de pessoas do mesmo sexo e proibir a utilização de símbolos religiosos em instalações públicas. Mesmo sabendo que nada disso poderia ser implementado sem os devidos trâmites legislativos, a CNBB e a ANJ insistiram na histeria.

E ficaram todos muito felizes quando o salomônico presidente Lula mandou copidescar o texto do PNDH por ele assinado. Não se fala mais em direitos humanos nos próximos doze meses. Engano: a luta pelos direitos humanos não tem dono, está definitivamente incluída na pauta dos debates nacionais. Tortura não é coisa do passado, é do presente.

É melhor liberar o aborto do que encontrar diariamente nos lixões recém-nascidos abandonados por mães solteiras. A exibição de símbolos religiosos em repartições do Estado afronta aqueles que acreditam que o Estado é garantidor da isonomia cidadã, da democracia e da tolerância.

Causas e terapias

A síndrome do pânico voltou a manifestar-se intensamente no último fim de semana – e não por causa da catástrofe do Haiti –, quando o Estadão descobriu que em março começará uma nova conferência nacional, desta vez para discutir cultura. Deus nos acuda, horror. Cultura? Chamem o Goering! Na pauta menciona-se a necessidade de promover a regionalização da produção televisiva e aparece a expressão maldita "monopólio de comunicação".

Tremendo de medo, lívida, cheirando seus sais, Madame Mídia convocou o seu zorro preferido: o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ, ex-ministro das Comunicações do atual governo, o mesmo que pediu a impugnação integral da Lei de Imprensa, esquecido de que algumas de suas cláusulas eram indispensáveis para evitar o vácuo legal). O herdeiro de Chagas Freitas, ex-colunista especializado em pedir votos aos funcionários públicos, desinteressado como sempre, investiu imediatamente em defesa da aterrorizada mídia negando a existência de qualquer monopólio nos meios de comunicação.

Qualé, seu Miro – já esteve em Santos? Sabe o que se passa na maioria das capitais do Norte-Nordeste? Já examinou a situação das nossas cidades médias onde a principal emissora de TV é também a principal acionista do maior diário? Conhece os regulamentos da Federal Communications Commission (FCC) americana que impedem a propriedade cruzada de veículos na mesma região?

A síndrome do medo tem várias causas e várias terapias. Fármacos resolvem. O divã, porém, é mais eficaz.

Fonte: Observatório da Imprensa

Relatório do Fórum Econômico Mundial destaca o celular na inclusão social

O crescimento acelerado da telefonia móvel em economias emergentes é apontado em um relatório do Fórum Econômico Mundial como principal agente para a redução das diferenças de conectividade. "Forte competição, preços acessíveis, regulação liberal e inovação se conjugam para criar um ecossistema vibrante", diz relatório divulgado hoje.

O estudo lembra que no mundo já são 4 bilhões de pessoas conectadas e reconhece o papel fundamental das tarifas pré-pagas para a disseminação das telecomunicações entre os pobres, uma vez que estas tarifas permitem soluções viáveis para essa parcela da população.

O relatório também defende que a evolução das comunicações se mantenha sustentável, inovadora e, especialmente, que ajude a inclusão social. "Apesar da adoção de comunicações móveis em economias emergentes ter mostrado impacto econômico relevante, isso não é suficiente. Amplo acesso à internet pode resultar em resultados ainda maiores", destaca o estudo, que estima que os "próximos bilhões" de usuários podem representar US$ 2,3 trilhões em gastos anuais.

No contexto de regiões rurais e remotas em países de economias emergentes, o relatório descreve alguns dos principais fatores que estão guiando a evolução das TICs. O relatório se concentra na oportunidade de ir além de agentes de pequena escala para aproveitar das eficiências de escala global. Além de tocar nas maiores necessidades para uma expansão viável e com emissões de carbono reduzidas da infraestrutura de comunicações, o relatório também analisa a necessidade de adaptar serviços de valor agregado às necessidades complexas e dinâmicas dos mais necessitados.

Em relação aos governos, o Fórum considera que são agentes na criação de políticas e regulamentações, mas também funcionam como catalisadores para a adoção e uso de serviços baseados em TIC. (Da redação)

Fonte: TeleSíntese

Jornalistas criam portal colaborativo sobre o Haiti

Os jornalistas Aloisio Milani, Rodrigo Savazoni e André Deak lançaram o Haiti.org, portal colaborativo com informações sobre o país devastado pelo terremoto da última terça-feira (12/01). O site reúne notícias publicadas no Brasil e no mundo sobre o Haiti, além de fotos, análises, reportagens, relatórios, estatísticas e documentos sobre o país. Além dos jornalistas, o portal contou com o apoio do Repórter Brasil, Oboré e Casa da Cultura Digital.

A ideia do grupo já tinha alguns anos, mas a tragédia no país impulsionou a criação do site. Milani, idealizador do projeto, já foi ao Haiti quatro vezes e por isso conseguiu uma rede de informações com ativistas, políticos, diplomatas e militares, o que facilitou a troca de informações.

Os jornalistas também esperam a colaboração dos internautas. "Queremos colaborar com a organização de informações, queremos produzir materiais que expliquem como ajudar, e também pretendemos usar a rede e as mídias sociais para mobilizações”, conta Savazoni.

O jornalista enfatiza que o objetivo do portal é fazer com que o Haiti não seja esquecido após a tragédia. “(...) Queremos com esse projeto chamar atenção para vários aspectos sobre a crise haitiana que estão submersos”, afirma ele, que faz questão de ressaltar mesmo depois que as pessoas perderem o interesse sobre os problemas do Haiti “o país continuará a viver uma tragédia”.

Fonte: Comunique-se

Unisinos oferece curso de especialização em TV digital

Aulas começam em abril

Para acompanhar as mudanças na comunicação televisiva, a Unisinos acaba de lançar o curso de especialização em Estratégias e Processos em Televisão Digital. O objetivo da capacitação é proporcionar uma visão estratégica de gestão e processos de produção e programação. O corpo docente do curso terá coordenação dos professores Valério Cruz Brittos e Paola Madeira Nazário, com ampla experiência nas suas respectivas áreas de conhecimento e visão de mercado.

O público-alvo são profissionais de Comunicação Social e áreas afins, com foco no mercado de operadoras de televisão e produtoras de audiovisual, dispostos a avançar na concepção e aplicação de estratégias ao planejar e desenvolver TV digital, além do incremento de técnicas de gestão de processos comunicacionais.

As aulas estão previstas para começar em abril e terão duração de três semestres. O aluno receberá o título de especialista em Estratégias e Processos em Televisão Digital. Inscrição e mais informações pelos telefones (51) 3590 8131 e (51) 3012 1363, ou ainda, através do site da Universidade.

Fonte: Coletiva.net

Na noite das barricadas, a esperança é uma canção

A noite do Haiti é um canto infinito que parte do coração de Delmas e chega aos Champs de Mars e ao Palais National. A noite do Haiti é o canto dos vivos que choram os mortos e rezam por si mesmos. É o canto desesperado dos prisioneiros de Petionville, o condomínio-parque que foi atingido pelos terremotos duas vezes. É o canto vudu dessa mulher que agora não canta, não fala, mas grita a raiva reprimida de dia, colocando-se atrás de um pequeno grupo de pessoas. É um canto fúnebre infinito, que mistura orgulho negro e síntese crioula, as melodias esquecidas dos franceses e as canções ouvidas na rádio até ontem, antes que o grande tremor destruísse também a programação da Signal Fm, transformando-a em Rádio Terremoto.


A noite do Haiti não é apenas dos desalojados e dos sem-teto. Tomem, por exemplo, Benoit Plejeudi. "Veem? Aquela é a minha casa". Delmas está entre as zonas mais atingidas. As casas que caíram sobre si mesmas. O terremoto fez ao Citibank aquilo que nem a recessão havia ousado: todo no chão de um só golpe, ruínas sobre ruínas. Em cada esquina das ruas, os cartazes publicitários de Nino Cell anunciam maravilhas: quarta-feira passada, ele também fechou a sua sede protegida por aquele endereço propiciatório, Rue des Miracles, 117. Uma catástrofe. Para cada cada que veio abaixo, haviam talvez quatro, cinco que eles haviam erigido. O tremor de assestamento de ontem não teve piedade. Agora, o trabalho de demolição do Haiti está quase completo. Mas com a cidade destruída, aquele pouco que resta de pé é um tesouro ao qual se agarrar. O que fazer, senão? Misturar-se aos milhares de refugiados de Petionville, assediados pelos bandos de ladrões e estupradores?

"Aquela é a minha casa", diz Benoit, com a filhinha no braço, "esta é a minha família, estes são os meus vizinhos". O acampamento nasce do nada enquanto o sol está declinando. É um êxodo invisível e silencioso. Durante todo o dia, as construções achatadas são habitadas como se nada tivesse ocorrido. O quadro é surreal: na casa de Jeff Horacio ninguém se deu ao trabalho de colocar de pé a árvore de Natal derrubada pelo tremor. Mas isso ocorre de dia. De noite, todos saem: nas costas, um cobertor, um travesseiro, um lençol, qualquer coisa, enfim, que possa se transformar em uma cama. Lentamente, as ruas de Porto Príncipe são inundadas por um rio de famílias. E é então que a noite dos cantos começa.

Cabe ao chefe de família dar o início. Agora, é o momento de Benoit. Começa um canto em francês que, aos ouvidos de um ocidental ignorante, se parece às velhas canções de Henri Salvador. E, ao invés, aquela música tão relaxada e sensual é um canto religioso. Aqui no Haiti basta acenar à melodia para arrancar um sorriso de compaixão, de partilha de um destino. É "Reference 6 Creole", a canção mais conhecida dos "Chants d'Esperance", uma coleção de cantos da Igreja evangélica. "Desde que te conheço / desde que vi a tua luz". Em um segundo, toda a rua é um canto. Até os cães param, que, desde a tarde do terremoto, nunca deixaram de latir.

Agora, Benoit está de pé como um regente de orquestra. Nem o canto para mais. Dando a volta na esquina – pó e britas mesmo antes do terremoto – e recomeça outro.

Cada beco protegido por barricadas improvisadas: blocos de pedras, galões de gasolina, alguns pedaços de madeira. Uma proibição de acesso tímida. Servirá? Cada noite é uma aposta. Mas pelo menos aqui não existe o pesadelo do International Club. Não, não se deixem enganar pelo nome. O International Club faz parte do parque mais amplo de Petionville. Do lado de fora, estão, porém, as insígnias do ministério: "Protegemos o meio ambiente". Qual? Petit Bossimys é um jovem voluntário de Book of Hope. A associação evangélica está entre as mais ativas em nível local: haitianos por haitianos. Quando chega a noite, o International Club é um acampamento sem fim. E se no desespero há uma classificação, os cantos daqui vão direto ao primeiro lugar. Aqui, vocês nunca ouviriam "Haiti Cheri": "Terra do mar, maravilhoso sol". Isso é coisa da Caraibi Fm: esqueçam-na. Aqui até os "Chants d'Esperance" parecem de desespero.

Bisha Laroque é o médico do campo. O único. "Cerca de 20 voluntários entre enfermeiros e rapazes de serviços gerais. Mas como fazemos? Falta-nos tudo". A Cruz Vermelha, a ONU, as ajudas? "Nada de nada de nada. Precisamos de gases, barracas. Precisamos de água, comida. Precisamos de remédios. Este fedor? Não temos água para beber: como podemos pensar no resto?".

O doutor Laroque até segunda-feira passada trabalhava no Dash, o hospital de Dalmas 35, uma outra estação do calvário do Haiti: o terremoto impiedoso também fechou aquele. Agora, Laroque une sua voz aos cantos da noite. Diz Luiji Looco, que é o chefe do campo: "A segurança? Fazemos o possível. Na noite anterior, por exemplo, houve um saque e só dois estupros. Poucos? Um estupro é um estupro. Ou queremos que o terremoto nos tire também o último gesto de raiva e piedade?".

Falta-nos pouco. O espetáculo de Champs de Mars de dia há é um choque, mas de noite é uma alucinação. Aqui é onde os vivos se confundem com os mortos, a poucos passos do hospital com as pilhas de cadáveres. Champs de Mars nunca foi um parque de princípios, mas nem esse pesadelo que se tornou agora. À sombra do Palais Nacional é um espetáculo de "Day After". Não há nem a dignidade do acampamento assediado de Petionville. Aqui estamos no coração da cidade, e o campo foi entregue à iniciativa individual. Tradução: camas de pobres desesperados. Todo o fedor de Haiti está reunido aqui em cima. Render-se? Duas missionárias, também evangélicas, se desafiam à distância: basta entoar o enésimo canto. Em torno das mulheres já há um grupo de pessoas: mãos erguidas ao céu, "Deus doçura, Deus esperança". Do campo que não dorme nunca, as crianças alternam os choros com a canção: "Deus doçura, Deus esperança".

Esta noite também irá terminar. O galo começa a despertar nos becos de Delmas. Na metrópole do terceiro mundo, é um retorno ao futuro: a zona rural há tempo havia retomado a cidade, o terremoto acelerou o processo. Os galinheiros das residências também foram destruídos. Todos livres: assim como os 4 mil detidos que fugiram da prisão arruinada. Dentro de pouco tempo, esta noite também irá terminar, e todos voltarão a subir novamente o rio de rua com os travesseiros e alguns trapos debaixo do braço.

Mas há quem ainda não tenha se dado conta do sono que, por poucas horas, faz esquecer quase tudo. Um último canto, que, desta vez, parece verdadeiramente inconfundível, mas talvez é melhor ouvir duas, três, quatro vezes para não errar. Sob as estrelas do terremoto agora cantam: "Voar, voar". Só essas duas palavras: não vão mais adiante do que isso. Mas na noite dos cantos do Haiti destruído, já é um outro milagre.

Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos

Para especialistas, PNDH não limita a liberdade de expressão

Alvo de críticas por parte de entidades patronais de comunicação, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é apoiado por especialistas na área. Para eles, o plano será um marco regulatório para o País e conterá os excessos contra a dignidade humana. O PNDH foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seguirá para avaliação do Congresso.

Um dos objetivos do plano é regular os meios de comunicação para que mantenham uma linha editorial de acordo com os Direitos Humanos, com punições para os que desrespeitarem as normas. A proposta foi contestada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que afirmam que o plano é uma tentativa de limitar a liberdade de expressão.

Regulação e censura“No Brasil há uma prática dos empresários atribuírem como censura qualquer possibilidade de ampliar a discussão sobre conteúdo veiculado pela mídia. A proposta nada mais é do que a vontade da sociedade no sentido de exigir que os meios respeitem a dignidade humana”, defende Laurindo Leal Filho, jornalista, professor da ECA/USP e ouvidor da Empresa Brasil de Comunicação.

Laurindo também ressalta que a mesma proposta já estava presente no 1º PNDH na gestão de Fernando Henrique Cardoso e que não há motivos para polêmicas. “Isso é uma prática consagrada no mundo. Eu não sei por que no Brasil se faz tamanho escarcéu sobre algo que deveria ser corriqueiro”, emenda.

Carlos Chaparro, doutor em Ciências da Comunicação e professor de jornalismo da USP, também acredita que o plano não interfere na liberdade de expressão. “Isso não altera muito o que está na Constituição, não mexe com a liberdade de expressão, isso faz parte da democracia e reproduz o que está na Constituição”.

Apesar de concordar que o programa não afeta a liberdade de imprensa, Chaparro reprova a forma como o PNDH foi encaminhado. “Não penso que seja papel do governo produzir documentos desse tipo, mas sim do Congresso, que representaria a sociedade. O governo deveria apenas cumprir a Constituição, porque é só olhar ao redor e ver que ele não cumpre”, critica.

Para Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), as críticas das empresas apenas reproduzem o mesmo que aconteceu na elaboração de outras propostas de comunicação para o País. “O que eu vejo é a ladainha de sempre das empresas de comunicação. Tudo o que é regulação e democratização eles veem como censura, o que não é. É o mesmo que aconteceu na Confecom, com a Lei de Imprensa, o diploma de jornalismo, o Conselho Federal de Jornalistas, entre tantos outros”.

Lula defende legalidade da propostaO presidente Lula, que assinou o programa alterando apenas um ponto referente à repressão militar, respondeu as críticas contra o plano. "Não brinco com esse assunto. Para mim, não existe democracia sem liberdade de imprensa. O decreto não propõe controle sobre nenhuma mídia. Se propõe que sejam apurados os abusos contra os direitos humanos, caberá aos órgãos responsáveis verificar o que está ocorrendo, como é hoje”, declarou.

Fonte: Comnique-se

Projeto cria contribuição financeira para radiodifusão comunitária

O objetivo é transferir parte da receita obtida pelas empresas privadas com a exploração dos serviços de radiodifusão e de telecomunicação para financiar a produção comunitária realizada por meio de qualquer tecnologia de comunicação.

Pela proposta, a contribuição será cobrada anualmente com base no faturamento bruto das corporações, observando-se os seguintes percentuais:- 0,5% para as emissoras de rádio;- 1,5% para as emissoras de televisão;- 3% para as empresas de telecomunicação que utilizem meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais.

Pluralismo

O produto da arrecadação da Condetvc será destinado ao Fundo Nacional da Cultura, para aplicação exclusiva em atividades de fomento e de desenvolvimento de iniciativas comunitárias de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais. O texto prevê que, no mínimo, 30% dos recursos sejam destinados a programas de rádios e televisões comunitárias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Edson Duarte, a expectativa é que a Condetvc gere uma receita anual de cerca de R$ 350 milhões.

"O fortalecimento dos canais comunitários contribuirá decisivamente para o pluralismo na comunicação social, que é indispensável para a consolidação da democracia", disse.
TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:■PL-6087/2009

Fonte: Câmara dos Deputados

Twitter e redes sociais exigem cuidados redobrados de apuração

Cada vez mais frequente em matérias e reportagens, o uso do Twitter e das redes sociais pode tanto ser um aliado, como um inimigo do jornalista. Para especialistas em mídias digitais, o cuidado na apuração com o uso dessas ferramentas deve ser reforçado.

“Temos que manter cuidado de sempre, mas o jornalista que trabalha na internet tem que ser ainda mais precavido”, afirma Tiago Dória, jornalista e blogueiro do IG, especialista em mídias digitais. Para ele, veículos como o caderno Link do Estadão e CNN, dominam o uso do microblog como ferramenta de informação. “Eles fazem apuração, contato com a fonte e internautas e cobertura ao vivo”, destaca.

Bruno Rodrigues, especialista em webwriting e consultor da Petrobras, vê que a web 2.0 impôs alguns desafios aos jornalistas. “Antes os jornalistas procuravam por fontes confiáveis, reconhecidas no mercado, mas quando surgiu a web 2.0 apareceram também os ‘super jornalistas’, blogs e páginas na internet. Mas o conselho é sempre procurar uma fonte reconhecida no mercado e levar em conta a premissa do jornalismo, a apuração”.

Fakes e informações falsas

O caso de fakes no Twitter já chegou a incomodar até o Ministério Público, que investigou se Suzane von Richthofen, presa pelo assassinato dos pais, havia criado uma conta na rede, já que o nome e foto dela constavam no microblog. Após investigação, foi constatado que o perfil era falso.
Por causa do grande número de fakes, o Twitter passou a disponibilizar um selo de autenticidade para usuários famosos, após comprovar a identidade do perfil. O selo “Verified Account” está disponível em algumas páginas de celebridades nos Estados Unidos. No Brasil, alguns famosos contam com o selo, como Marcelo Tas, Willian Bonner e Luciano Huck.

O pesquisador Juliano Spyer, autor dos livros “Conectado” e “Tudo o que Você Precisa Saber sobre Twitter (Já Aprendeu em uma Mesa de Bar)”, dá algumas dicas para identificar as informações e fontes confiáveis na rede. “É importante ver quem esta pessoa (fonte) está seguindo, quem a segue, se tem um vínculo social com a pessoa que segue e que tipos de mensagens a pessoa deixa”. Spyer diz que os perfis falsos, conhecidos como fakes, têm algumas características particulares, com uma agenda definida, orientada por temas humorísticos ou políticos.

Para ele, o mundo virtual tem muito a ver com os relacionamentos pessoais. “Se eu tenho dúvida, esclareço com meus amigos para ver se a mensagem chegou de uma fonte confiável. Mas se você segue muita gente que não conhece, você pode acabar confiando em uma informação falsa. É como ser amigo de todo mundo”, adverte.

Nesta semana, um caso que gerou repercussão na web foi a da reportagem da rádio Jovem Pan AM/SP, que se baseou em perfil falso da apresentadora Hebe Camargo.

Sobre o incidente, o pesquisador diz que também já se viu "enganado" pela rede. “Já passei pra frente uma mensagem de um spam acreditando que era verdadeira. Acontece quando a pessoa não está acostumada com os sinais sociais dessa rede”, conclui.

Fonte: Comunique-se

HAITI: Fome, dengue e violência são novos riscos

Dirigentes do Haiti estimam que o violento terramoto que abalou a capital possa ter causado entre cem mil e 500 mil mortes, número que é apenas um cálculo baseado numa avaliação preliminar. A situação humanitária é de crise profunda.Joel Trimble/Reuters



“Os relatórios preliminares apontam para um número muito elevado de vítimas e também para danos materiais muito significativos, mas por enquanto não existe qualquer número que possa ser avançado com alguma credibilidade”, declarou o responsável pela operação humanitária das Nações Unidas, John Holmes.

Autoridades e organizações internacionais calculam que três milhões de pessoas tenham sido directamente afectadas pelo terramoto de terça-feira à tarde, de magnitude sete na escala de Richter. Nas horas seguintes, várias réplicas com intensidades entre os 5,5 e 5,9 continuaram a destruição. E na noite de ontem ainda se repetiam pequenos abalos.

As agências de notícias e as várias testemunhas que utilizavam os media sociais como o Twitter ou o Facebook para relatar a situação na capital haitiana davam conta de dezenas e dezenas de cadáveres junto às ruínas de edifícios. “A morte está em todo o lado em Port au Prince. Os corpos de crianças pequenas estão empilhados ao lado das escolas. Cadáveres de mulheres permanecem nas ruas com a expressão de susto ainda congelada nas suas faces, e começam a encher-se de moscas. Os corpos dos homens são tapados com plásticos ou lençóis”, escreveu a Associated Press.

Durante todo o dia de ontem, milhares de sobreviventes trabalharam sem meios para resgatar aqueles que permaneciam soterrados sob os escombros. Os esforços decorreram à mão, sem o apoio de escavadoras para lidar com o entulho, de cães farejadores ou de pessoal treinado para situações de emergência. Muito do trabalho foi infrutífero.

Água, comida e abrigo escasseiam; os milhares de desalojados não têm para onde ir nem como se alimentar.

Primeiros aviões

Ao final do dia, o aeroporto internacional de Port au Prince – que foi danificado pelo tremor e esteve fechado quase por 24 horas – começou a receber os primeiros aviões de carga com ajuda. A comunidade internacional foi lesta na mobilização para a resposta ao desastre natural e Estados Unidos, México, Venezuela, França, Espanha, Reino Unido, Islândia e Israel conseguiram fazer chegar à capital equipas especializadas em busca e salvamentos, pessoal médico e mantimentos.

Mais ajuda continuará a chegar por via marítima (apesar de um dos cais do porto ter ficado parcialmente destruído) e por terra, a partir da vizinha República Dominicana.

A União Europeia, Nações Unidas, Banco Mundial, Banco Inter-Americano para o Desenvolvimento, Cruz Vermelha Internacional e outras organizações humanitárias disponibilizaram já recursos financeiros extraordinários para atender às necessidades imediatas e também para apoiar a reconstrução. Grandes empresas internacionais comprometeram recursos para reparar infraestrururas danificadas e restabelecer serviços, nomeadamente a rede de telecomunicações. E por todo o mundo multiplicam-se apelos e recolhas de donativos para os muitos grupos de assistência já no terreno ou a caminho.

Algumas das organizações da ONU instaladas no Haiti, como o Programa Alimentar procuravam acelerar o seu trabalho embora com um staff reduzido.

150 desaparecidos da ONU

Bem mais complicada era a situação da força de manutenção de paz, cujo quartel-general, um prédio de cinco andares construído nos anos 60, ruiu completamente. A sede da ONU em Nova Iorque continuava ontem a classificar como desaparecidos os cerca de 150 funcionários que estariam nas instalações no momento do sismo – entre os quais o chefe da missão, o tunisino Hedi Annabi, enviado especial do secretário-geral Ban Ki-moon.

O Brasil confirmou a morte de Luís Carlos da Costa, o vice-representante das Nações Unidas para o Haiti e de onze soldados da missão militar. O Itamaraty confirmou também a morte da pediatra de 75 anos Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança e muitas vezes apelidada de “madre Teresa brasileira”. O governo do estado do Paraná já decretou um luto oficial de três dias.

De acordo com todas as descrições, o grau de devastação física em Port au Prince é impressionante. Muitas das construções desmoronadas ainda apresentam perigo de nova derrocada. Vários incêndios consumiram muitos edifícios em várias zonas da cidade, que continuava em absoluta falência estrutural, sem água potável, electricidade, comunicações (que não por satélite) e transportes.

Os edifícios mais robustos, como o imponente Palácio Presidencial, o Ministério do Comércio ou os hotéis mais procurados pelos visitantes desabaram. Imensos bairros de lata que abrigam uma das populações mais pobres do mundo pura e simplesmente desapareceram – as barracas, precárias e frágeis ficaram desfeitas. Mas as vizinhanças mais abastadas também não escaparam à violência do abalo.

A localidade de Carrefour, uma autêntica favela nas imediações de Port au Prince, foi das mais destruídas. A estrada para Canape Vert deixou de existir. No subúrbio de Pétionville, um hospital desabou com todos os doentes dentro, e debaixo do hotel Montana estariam cerca de 200 pessoas, não se sabe se vivas ou mortas. O mesmo era verdade em escolas, um centro comercial e na maior prisão da cidade, que soçobrou. Mais de mil presos, alguns dos quais cumprindo penas pesadas, escaparam.

“A catedral, o gabinete do arcebispo, todas as grandes igrejas e todos os seminários foram reduzidos a escombros”, informou o enviado apostólico do Vaticano, Bernardito Auza. O arcebispo católico Joseph Serge Miot, de 63 anos, conta-se entre as fatalidades já confirmadas.

O Presidente René Préval, em declarações ao diário americano "Miami-Herald" disse que as consequências do tremor de terra eram “inimagináveis”. “Acredito que vamos ter milhares de mortos. O Parlamento colapsou. As escolas colapsaram. Os hospitais colapsaram. Vamos encontrar muitos mortos em todos estes lugares. É uma catástrofe”, lamentou. O Presidente e o primeiro-ministro, Jean-Max Bellerive, ambos perderam as respectivas residências. “E em pouco mais de 30 segundos o país perdeu milhões de postos de trabalho”, comentou Bellerive.

Feridos sem tratamento e medicamentos

Milhares de pessoas estão desaparecidas e muitas estão feridas – e sem tratamentos ou medicamentos. Os três centros utilizados pela organização Médicos Sem Fronteiras ficaram inoperáveis, e a maior parte dos seus 800 funcionários está desaparecida. O pessoal a prestar socorros de emergência não tem capacidade para lidar com os inúmeros casos cirúrgicos, entre fracturas e outras condições mais graves. No parque de estacionamento do hotel Villa Creole começaram a acumular-se os feridos e criou-se um centro de triagem ad-hoc, que separava aqueles com ferimentos daqueles com infecções.

Um helicóptero da Guarda Costeira dos Estados Unidos evacuou quatro funcionários da embaixada americana em estado muito crítico para o hospital da base naval de Guantánamo, em Cuba, onde permanecem detidos cerca de 200 homens suspeitos de actividade terrorista. De acordo com os especialistas, os terramotos não costumam conduzir a situações infecciosas, mas os milhares de desalojados do Haiti enfrentam agora um risco acrescido de dengue, malária e – doenças que já eram prevalecentes antes da tragédia.

“Não tenho casa, não tenho trabalho"

Os desalojados permanecem no meio da rua, agarrados aos pertences que conseguiram salvar, dormindo ao relento ou dentro de automóveis. Muitos começam a tentar fugir para a República Dominicana. “Não tenho casa, não tenho trabalho, não tenho futuro aqui. A única coisa que tenho é a roupa do corpo”, explicou Antonio Bacevil, de 39 anos, a caminho da fronteira.

O pânico nas ruas crescia à medida que as horas passavam. Não só as perspectivas de encontrar sobreviventes diminuíam com o tempo, como a sensação de insegurança aumentava. Sem autoridades para vigiar a população, e com a força militar da ONU seriamente reduzida – e ocupada com a operação de rescaldo nas suas próprias instalações – a situação no terreno começava a degradar-se e havia receios que a violência pudesse tomar conta da cidade. Vários grupos de saqueadores já tinham começado a atacar as lojas e as casas desprotegidas. A pouca polícia haitiana, e os capacetes azuis, pouco mais conseguiam fazer do que tentar dirigir o trânsito.

O Haiti tem vivido em contínua convulsão, afectado por crises políticas e desastres naturais. A chegada dos capacetes azuis da ONU, em 2004, na sequência da expulsão do Presidente Jean-Bertrand Aristide por um golpe militar rebelde, contribuiu para a estabilização do território, mas o perigo de violência não foi erradicado.

O país é o mais pobre de todo o hemisfério ocidental, com 80 por cento da população a sobreviver com menos de dois dólares por dia. Os recursos naturais são escassos, e as infra-estruturas precárias. Todos os anos, o Haiti sofre as consequências dos sistemas tropicais e furacões que se formam ao largo das Caraíbas. Em 2004, mais de três mil pessoas morreram, em 2008, quatro tempestades sucessivas deixaram para trás 800 mortos e um rasto de destruição.

Fonte: Público