O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu uma consulta pública para avaliar o tempo de publicidade na TV por assinatura. A consulta foi denominada “Televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”.
Os assinantes de TV paga terão 60 dias para enviar informações e opiniões sobre o tempo de publicidade veiculada durante a programação do serviço. O objetivo do MPF-SP é avaliar a proporção entre a qualidade da programação e o tempo destinado à publicidade. A partir dessas informações, o Ministério vai usar os dados como base para criar um procedimento para o setor.
O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo caso, também oficiou sobre o mesmo tema à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Associação Brasileira de TV por Assinatura e a organismos de defesa do consumidor como o Idec e a Associação Pró-Teste.
Os interessados em contribuir com a consulta pública devem enviar um e-mail para consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br, ou uma carta para o endereço: Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.022.000025/2007-04” no envelope.
Fonte: Comunique-se
