Mesmo sob críticas, comissão fecha acordo para I Confecom

A comissão organizadora aceitou a proposta de dividir os 1.500 delegados na proporção de 40% para a sociedade, 40% para empresariado e 20% para o governo. Grupos como o Intervozes e o FITERT que tem representantes na comissão organizadora, se manifestaram contra esse acordo. Segundo eles, há um desiquilíbrio nessa divisão.

Jonas Valente do Intervozes explica: “Há uma sobre-representação do empresariado. Enquanto o setor público e a sociedade são diversos, os empresários construíram uma unidade que vai se refletir nesses 40%”.

Outra crítica é em relação ao quórum mínimo para as questões consideradas polêmicas. Serão 60%, sendo necessário ao menos um voto de cada seguimento. Para Jonas, além de ser um número alto, esse tipo de quórum não é utilizado em outras conferências para votação de questões polêmicas, mas para alterações.

Algumas entidades sociais que integram a comissão também consideram o acordo desproporcional, mas aceitaram por medo da Conferência ser inviabilizada. Grande parte do setor empresarial já se retirou da comissão e as entidades crêem que a participação dos empresários garante mais legitimidade ao processo.

Jonas concorda que a essa participação garante maior legitimidade. Apesar disso acha que “não pode justificar o fato do empresariado determinar as regras da conferência e impor mecanismos de restrição aos debates”.

A próxima reunião da comissão organizadora, marcada para dia 1 de setembro, vai discutir o fechamento do regimento interno, que dita as regras que deverão guiar o processo da Conferência.

Fonte: Agência Pulsar

Internet pela tomada está liberada no país

Depois de adiar duas vezes a votação, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) finalmente aprovou nesta terça-feira (25) as regras para o uso da internet via rede elétrica no Brasil e também para transmissão de vídeo e voz, viabilizando os serviços de TV por assinatura. Conhecida mundialmente pelo nome de BPL (Broadband over Power Lines) ou PLC (Power Line Communications), o novo sistema também já recebeu o aval da Anatel.

Como mais de 90% da população brasileira tem acesso à eletricidade, a internet via tomada promete democratizar o uso da web,. Comunidades em áreas rurais e de baixa renda, por exemplo, poderão usufruir o sistema. Além disso, a novidade vai estimular a competição em um mercado dominado pelas empresas de telefonia fixa. Hoje, o serviço de banda larga é restrito a 11 milhões de assinantes.

Para se conectar, basta adquirir um modem compatível e plugar na tomada. A velocidade de conexão poderá chegar a 200Mps — o que é considerado um número relativamente alto. As datas para implementação e o preço do novo sistema ainda não foram definidos.

Antônio Rosa, superintendente comercial da Rede TV! e autor do livro Atração Global — A Convergência de Mídia e Tecnologia, acredita que a internet via rede elétrica tem tudo para vingar no Brasil. “Com certeza dará muito certo. A Cemig, de Minas Gerais está a frente das demais operadoras, pois testa o sistema a mais de cinco anos. A Eletropaulo, em São Paulo e a Light no Rio de Janeiro, também já solicitaram para Aneel liberação para comercialização do produto.”

Como funciona

O PLC é uma tecnologia utilizada há muito tempo e em diversos países como explica Rosa. “Tudo começou em 1991 em Manchester, na Inglaterra quando foi testada pela primeira vez.”

A implementação do projeto não deve ser complexa. Toda a transmissão de dados será feita pela estrutura já existente de distribuição de energia elétrica. As companhias telefônicas terão que disponibilizar a utilização de suas redes para os interessados em explorar o serviço de transmissão de dados ou poderão abrir empresas subsidiárias.

Além disso, 90% da receita auferida por ela com o aluguel da rede serão encaminhados para a modicidade da tarifa de energia elétrica, ou seja torná-la acessível, e os outros 10% ficarão para acionistas. O valor do aluguel será negociado entre as partes.

A demora da Aneel para aprovar as regras do PLC pode ser atribuída ao conflito de interesses entre as companhias de telefonia, TV por assinatura e provedores de internet. “As empresas do setor poderiam operar o chamado e desejado Triplo Play, que é o envio de: Dados, Telefonia e Televisão. Então a Aneel teve que consultar a Anatel, que e a agência reguladora do setor de comunicação e isto está gerando um enorme estresse, pois esta modalidade concorreria diretamente com as operadoras de telefonia, TV por assinatura e provedores de internet”, afirma Rosa.

Problemas

Há ainda outros empecilhos que colocam em dúvida a eficácia da internet via tomada. Teme-se que os fios de cobre com que a frequência interferira em alguns equipamentos eletro-eletrônicos, por fazer com que os dados gerem ruído no espectro eletromagnético.

Também existe a possibilidade de que o sinal de rádios e outros interfiram na conexão. Mas, a solução do problema pode ser simples, basta as concessionárias de energia instalarem uma grande quantidade de repetidores e roteadores junto aos transformadores, para amplificar o sinal de dados e evitar as oscilações nos pontos de segmentação da rede elétrica.

Fonte: Adnews

Mauricio de Sousa lança aplicativo da "Mônica" para TV digital

O desenhista e empresário Mauricio de Sousa participou na manhã desta quarta, 26, da Broadcast & Cable, em São Paulo, onde apresentou, no estande do Fórum SBTVD, seus aplicativos interativos desenvolvidos para a TV digital.



A aplicação foi feita em parceria com a HXD, empresa especializada no desenvolvimento deconteúdos para a TV digital que pertence à HIRIX Engenharia de Software. Trata-se da primeira produção interativa desenvolvida para o middleware Ginga com conteúdos voltados para o entretenimento e educação.



A aplicação, que está em fase de desenvolvimento, traz histórias emquadrinhos, passatempos educacionais e jogos, entre outros recursos.



Segundo o desenvolvedor, as atualizações deconteúdo poderão ser feitas pelo ar ou pela Internet, em um modelo de negócio que pode envolver emissoras de TV, fabricantes ou provedores de conteúdo web. O produto será lançado comercialmente em 2010.



Fonte: Tela Viva

Mauricio de Sousa lança aplicativo da "Mônica" para TV digital

O desenhista e empresário Mauricio de Sousa participou na manhã desta quarta, 26, da Broadcast & Cable, em São Paulo, onde apresentou, no estande do Fórum SBTVD, seus aplicativos interativos desenvolvidos para a TV digital.

A aplicação foi feita em parceria com a HXD, empresa especializada no desenvolvimento deconteúdos para a TV digital que pertence à HIRIX Engenharia de Software. Trata-se da primeira produção interativa desenvolvida para o middleware Ginga com conteúdos voltados para o entretenimento e educação.

A aplicação, que está em fase de desenvolvimento, traz histórias emquadrinhos, passatempos educacionais e jogos, entre outros recursos.

Segundo o desenvolvedor, as atualizações deconteúdo poderão ser feitas pelo ar ou pela Internet, em um modelo de negócio que pode envolver emissoras de TV, fabricantes ou provedores de conteúdo web. O produto será lançado comercialmente em 2010.

Fonte: Tela Viva

A versão e o fato ou a história oficial

Por Adão Paiani (*)

A cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Sul parece haver se esquecido da máxima “bandido é bandido, polícia é polícia”. O mínimo que a sociedade espera é que os papéis não se confundam. Ao anunciar na manhã desta quinta-feira que irá apresentar um soldado da corporação como o autor do tiro que matou o trabalhador rural Elton Brum da Silva, a Brigada Militar rende-se a práticas comuns dentre aqueles a quem tem o dever legal e constitucional de combater.

É regra, e do conhecimento de todos, que dentro de determinadas estruturas, como o sistema prisional, por exemplo, alguém que não tem muito a perder assumir delitos que não cometeu, para livrar a cara de alguma “liderança”. Previsivelmente, o “autor” da morte do sem terra pertence ao nível mais sofrido da tropa; alguém que expõe diariamente sua vida em troca de oitocentos reais por mês. Não é um oficial graduado, mas um soldado. Verdade conveniente. Versão oficial. Caso encerrado.

Falo com conhecimento de causa. Sou filho de um soldado brigadiano, e passei minha infância praticamente dentro de um quartel da corporação. Ali aprendi, mesmo mal, a jogar bola e a fazer estilingue de forquilha; e a “bóia” do “rancho” até que era boa. Conheço muito bem a Brigada Militar e achava que determinadas práticas tinham ficado no passado. Mas estava enganado. Nada muda. Nada.

A demora não surpreende. Uma semana para criar uma versão convincente. Uma versão palatável, rapidamente digerida pela grande mídia, e comprada por quem não tem como saber exatamente o que aconteceu. Mas não por quem sabe. Mais fácil de explicar do que a autoria por um oficial. É só mais um Zé, quem sabe até um Silva, como o morto. E morto não fala. E esse, mesmo que falasse, estava de costas, também não iria ajudar muito.

“Assume aí, meu, assume que vai ser melhor pra ti. Depois a gente ajeita. Não vai dar nada, tu vai ser julgado lá mesmo, ninguém vai te condenar, e se tu tivé que puxá uma cana, vai sê pouquinho. A gente te segura, mano. Quebra essa que tu não vai te arrepender.” Fácil de imaginar, um diálogo desses. Mas se alguém pensa que pode ter acontecido dentro do Central, da PASC, PEJ ou em um barraco da Vila Bom Jesus, no Fragata ou no Camobi, deve rever seus conceitos.

Quem matou Elton Brum da Silva foi um Oficial da Brigada Militar do Estado, atirando pelas costas, num entrevero, depois de uma discussão. Se os cavalos do Regimento de Polícia Montada de Livramento pudessem falar, seria essa a sua versão. Mas a que vale, mesmo, é a oficial. E essa, meus amigos, já está escrita. E devidamente ensaiada.

(*) Advogado, ex-ouvidor agrário do Estado e ex-ouvidor da Secretaria de Segurança Pública.

Fonte: RS Urgente

TV Cultura estreia multiprogramação com dois canais

A TV Cultura estreou ontem a transmissão de dois canais no espaço de sua multiprogramação: o Univesp TV e o MultiCultura, que poderão ser sintonizados por meio de um conversor digital e, fora de São Paulo, por parabólicas digitais. A partir de amanhã, os dois canais terão programação diária entre 8h e 23h.

A Univesp TV, iniciativa da Fundação Padre Anchieta e da Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo, será dedicada exclusivamente ao programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo.

Além de três horas de programação inédita por dia, o canal veiculará programas ao vivo a partir do ano que vem, exibidos no horário das atividades presenciais. Os programas servirão como ponto de partida para atividades feitas em sala de aula.

Já o MultiCultura exibirá destaques do acervo da TV Cultura, com programas produzidos nos últimos 40 anos. A cada dia, um tema conduzirá a programação, como games, ciência, dramaturgia, musicais, infantis e juvenis, entre outros. Séries especiais também serão exibidas como "Roda Viva Presidenciáveis" e "Entrevistas Raras", como João Cabral de Mello Neto no "Primeiro Plano" (1974).

Para sintonizar a Univesp TV, o telespectador de São Paulo, conectado ao conversor de TV digital, deve ajustar ao canal 2.2 e para o MultiCultura, 2.3. Fora de São Paulo, o sinal será captado pelas parabólicas digitais na polarização vertical, frequência 3.710 MHz (ou 1.440 MHz em banda L).

Fonte: Folha Online

Costa anuncia a adesão da Argentina ao padrão nipo-brasileiro de TV digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que a Argentina decidiu pela adoção do sistema nipo-brasileiro de TV digital. A assinatura do convênio está prevista para a próxima sexta-feira (28), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra com a presidente argentina, Cristina Kirchner, em Bariloche. Será o segundo país a adotar o mesmo padrão já implantado no país. O primeiro foi o Peru.

Costa fez o anúncio durante a solenidade de assinatura dos termos de consignação dos canais digitais para emissoras de televisão de Manaus. Manaus é a vigésima terceira cidade e a décima oitava capital brasileira a transmitir sinais digitais de TV.

Segundo o ministro, além da Argentina, a Venezuela deve anunciar a adoção do padrão digital nipo-brasileiro em outubro. Outros países da Amárica Latina, como Chile e Equador, também com estão com as negociações avançadas. Ele prevê que, com a adesão de quatro a cinco países ao mesmo padrão na América Latina, a produção de aparelhos de TV no Brasil deve dobrar, de 10 milhões para 20 milhões, para abastecer os novos mercados. “E essa produção sairá, principalmente, da Zona Franca de Manaus”, disse.

As emissoras que receberam do Ministério das Comunicações a consignação de canais digitais na capital amazonense são a Rádio TV do Amazonas (afiliada TV Globo); Rádio e Televisão Rio Negro (afiliada TV Bandeirantes); Televisão A Crítica (afiliada TV Record); Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (afiliada da TV Cultura); e Sociedade de Televisão Manauara (afiliada SBT). A Rádio TV do Amazonas anuncia o início das transmissões digitais em caráter permanente para a próxima segunda-feira, 31 de agosto.

Fonte: Tele Síntese

CEPOS estreia programa “Diversidade”

O Grupo de Pesquisa em Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS) estreia hoje o programa “Diversidade”, produção audiovisual própria realizada por professores, mestrandos e doutorandos, membros do grupo de pesquisa. Sob supervisão do Prof. Dr. Valério Cruz Brittos, a primeira entrevistada é a Profa. Dra. Maria Immacolata Vassallo de Lopes, da USP.

Com reconhecida trajetória no campo da comunicação, Immacolata atua em diversas frentes no âmbito da pesquisa em teledramaturgia. Seu trabalho no Núcleo de Pesquisa em Telenovela (NPTN) e no Observatório Ibero-americano de Ficção Televisiva (OBITEL) reforçou o reconhecimento do gênero ficcional no campo da comunicação.

O programa “Diversidade” está disponível no endereço www.grupocepos.net/cepostv.

Globo mostra TV 3D e novo Centro de Pós-Produção

A TV Globo já começou a testar a TV em 3D - cenas da próxima novela das oito, Viver a vida e da cobertura do Carnaval 2009, filmadas com a tecnologia, foram mostradas a um grupo de jornalistas. Exibidas em um telão na parede, as imagens, que exigem o uso de óculos especial, impressionam: atores e sambistas se destacam, as alegorias dos carros parecem saltar da tela e a latinha de cerveja rodopia a centímetros do rosto do espectador. Por enquanto, como explicou Fernando Bittencourt, diretor da Central Globo de Engenharia, são apenas testes.

- Nossa estratégia é ter conteúdo com o máximo de qualidade, sempre, e essa nova tecnologia se encaixa - explicou.

A emissora está avaliando a nova forma de transmissão e, de acordo com Bittencourt, no futuro um canal de TV 3D poderia ser oferecido via TV a cabo. Mas é um futuro ainda sem data definida, já que são necessários o uso dos óculos e televisores especiais preparados para a tecnologia.

Bittencourt destacou que a Globo tem duas câmeras duplas (usadas para a filmagem em 3D) mas a exibição, por enquanto só pode ser feita em salas de cinema em 3D - o Brasil tem atualmente cerca de cem destas salas, que são mais de 6,4 mil no mundo.

A TV 3D foi uma das novidades mostradas no evento organizado na última sexta-feira no Projac, conjunto de estúdios da emissora no Rio de Janeiro. Mas Bittencout também falou dos planos para a chegada da interatividade da TV digital.

A partir do final deste ano, destacou, devem chegar ao mercado set-top boxes (os conversores digitais) preparados de fábrica para a tecnologia. Dois modelos de interatividade foram mostrados: na novela, pode-se usar os controles na tela para saber mais - a sinopse do capítulo ou a biografia de determinado ator.

Uma das coisas mais aguardadas, entretanto - a possibilidade de comprar determinado objeto como a roupa ou os acessórios usados por um personagem - não estará disponível, pelo menos num primeiro momento. Outro modelo exibe, na parte inferior da tela, uma barra que oferece diversos conteúdos.

- A experiência de ver TV ficará muito mais rica. E é um desafio, porque não pode atrapalhar a exibição do conteúdo, e sim ampliá-la.

Segundo Bittencourt, 94% dos lares terão TV digital até 2012.

Centro de Pós-Produção

Os jornalistas puderam conhecer, também, as instalações ampliadas do Centro de Pós-Produção (CPP) da emissora. Com a área praticamente dobrada, o prédio vai concentrar, a partir de setembro, toda a pós-produção dos programas de entretenimento como minisséries, novelas, shows e outros especiais. Modernas ilhas de edição, o avançado sistema de correção de cores, sonorização, mixagem, videografismo e mais foram mostrados ao grupo.

Foi possível observar os profissionais (em grafismo, são cerca de 70, de acordo com o gerente de produção e engenharia Paulo Henrique) trabalhando com tablets Wacom e softwares como o Zbruhs e o TVPaint na modelagem de personagens e objetos em 3D - um dos designers aplicava texturas num modelo de um templo em Petra, na Jordânia, que será utilizado na próxima novela das oito. O software Zbrush foi utilizado em produções como Piratas do Caribe e O Senhor dos Anéis.

Para mostrar mais um pouco do trabalho desenvolvido no CPP, foram apresentadas cenas "cruas" (com som e luz originais) e como elas ficam após passar pela mão - e pelos computadores - dos técnicos. Os profissionais fazem de tudo: transformam tomadas diurnas em cenas noturnas, limpam ruídos, melhoram as cores, inserem elementos gráficos que o telespectador sequer percebe. Na cena do acidente que matou a cantora Maysa, na minissérie de mesmo nome, o único elemento "real" é a atriz, tudo o mais foi feito em computador: a ponte, os carros sobre ela e até mesmo o mar.

Fonte: JB Online

Deputados se dispõem a buscar soluções para viabilizar a Confecom

Preocupados com os dilemas que cercam a realização da Conferência Nacional de Comunicações (Confecom), prevista para acontecer na primeira semana de dezembro, deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia vão se colocar à disposição do Ministério das Comunicações para buscar soluções para garantir a realização do evento. A saída da maior parte dos representantes dos empresários, a manutenção do impasse e a consequente demora em aprovar o regimento interno e a falta de recursos para realização dos eventos, incluindo aí as etapas regionais, são os problemas elencados pelos parlamentares.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), teme que não haja tempo disponível para a realização dos encontros regionais antes da etapa final da conferência. Além disso, entende que o governo precisa definir que tipo de evento é possível fazer. Ele defende até o adiamento ou a formatação de novos ambientes para manter o calendário atual. “É preciso tentar atender as expectativas do sociedade”, sustenta.

Gomes receia também que a Confecom acabe só com a participação dos movimentos sociais, o que não legitimará as decisões finais do evento. “A opinião das entidades civis é extremamente importante, mas se é só para ouvir um lado, é melhor fazer um congresso”, avalia.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) tem opinião semelhante. “Esvaziar a conferência significa reduzir a força do documento final”, disse. Ele acha importante a opinião dos movimentos sociais sobre as mudanças necessárias no marco regulatório da comunicação, mas argumenta que a diversidade de opiniões enriquece o debate e legitima a busca pela modernização do setor, que precisará ser debatida no Congresso Nacional. Na sua opinião, está faltando liderança do governo para conduzir o processo.

Impasse

Na próxima terça-feira (25), representantes das duas entidades empresariais que ainda permanecem no evento (Telebrasil e Abra) vão se reunir com os integrantes dos movimentos sociais para tentar um acordo. O impasse, que se manteve mesmo com a saída dos radiodifusores (Abert) e representantes da mídia impressa e dos provedores de internet, é sobre a representatividade e o quórum para votação dos temas importantes.

Os movimentos sociais defendem que a participação seja dividida entre a sociedade, com 80% dos delegados, e o campo público, com 20%, ao invés da proposta do governo, de 40% de participação das entidades sociais, 40% das empresariais e 20% do poder público. Enquanto as duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do evento, querem o quórum qualificado para as votações importantes de 60% mais 1, no lugar de apenas 60% como propôs o governo. O governo rejeita as duas propostas.

A decisão do encontro entre empresários e movimentos sociais será apresentada aos ministros responsáveis pela coordenação da Confecom – Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) – no mesmo dia, em reunião prevista para acontecer às 14h, no Minicom.

Mas a tarefa não será fácil. Os movimentos sociais, que antes caminhavam unidos, já apresentam divergências. Parte deles, que tem assento na comissão organizadora, já aponta para a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades, no entanto, insistem na revisão dos termos da participação dos setores, para evitar a representação sobrestimada dos atores de mercado na conferência. Eles consideram que a manutenção da indicação de 40% dos delegados pelas entidades empresariais não corresponde à representatividade desse segmento na própria estrutura da sociedade civil, que, como avaliam, não passa de 30%.

Do mesmo modo, os representantes das empresas, sobretudo das operadoras de telecom, resistem em aceitar o quórum qualificado de 60%. Eles também não aceitam a redução da representatividade na escolha dos delegados.

Outro problema que ainda não foi solucionado, apesar das promessas do governo, diz respeito à recomposição dos recursos para realização da Confecom. A conferência, que contava com recursos da ordem de R$ 8,2 milhões, ficou com apenas R$ 1,6 milhão após o corte promovido no orçamento, verba insuficiente para promover as etapas regionais e a nacional.

Fonte: Tele Síntese

Globo pode comprar documentário que denuncia a Igreja Universal

A disputa entre Globo e Record, que tomou conta dos noticiários das duas emissoras nas últimas semanas, promete ter mais um round.

Depois de a Rede Record comprar o documentário “Muito Além do Cidadão Kane”, que mostra a ligação da Rede Globo com a ditadura militar e suas manobras para manter o monopólio midiático no Brasil, a Rede Globo negocia a compra de “Universal, Uma Ameaça ao País dos Crentes”, produzido por uma emissora católica da França em 2002, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

No documentário, o bispo Edir Macedo é retratado como líder de uma legião de fanáticos. Além disso, a produção apresenta o depoimento de Marcelo Gonzáles, um ex-membro da Igreja Universal.

O documentário sobre a igreja proprietária da Rede Record ainda é inédito no Brasil. Já “Muito além do Cidadão Kane”, apesar de nunca ter sido exibido na íntegra na TV brasileira, pode ser conferido em vários sites de vídeos. Entre os entrevistados do documentário anti-Globo estão o atual presidente da república, Lula, e políticos que sofreram com a influência da emissora carioca, como Leonel Brizola.

Porém, no último sábado, a Central Globo de Comunicação negou que esteja negociando a compra do documentário.

Fonte: Na Telinha

Veja aqui trechos do documentário Universal, Uma Ameaça ao País dos Crentes

Após 16 anos, Record compra documentário "Muito Além do Cidadão Kane"

Ainda de acordo com informações da Folha, a Record comprou os direitos de "Muito Além do Cidadão Kane" por US$ 20 mil. O documentário teria custado de US$ 260 mil à companhia Large Door, à época, de propriedade de Hartog e Ellis.

Procurada pela reportagem do Portal IMPRENSA, a assessoria da Record confirmou a compra do filme.

Desde a semana passada, quando Globo e Record começaram a se atracar em rede nacional, o nome da produção voltou à baila. No entanto, quase tudo o que se diz sobre ela --de sua suposta proibição à autoria do trabalho-- é equivocado.

A Record já vinha veiculando trechos do documentário em seus telejornais noturnos antes da aquisição. O filme chegou a ser citado no "Repórter Record" de domingo (16).

Transmitido pela primeira vez em 1993, no Reino Unido, "Muito Além..." mostra o empresário Roberto Marinho (1904-2003) como ícone da concentração da mídia no Brasil --daí a referência a Charles Foster Kane, magnata das comunicações vivido pelo cineasta Orson Welles em "Cidadão Kane" (1941).

Simon Hartog, diretor da obra, morreu em 1992, antes de o trabalho ser exibido. Seu produtor e braço-direito era John Ellis, que se tornou a partir daí o responsável pelo projeto. Ellis deteve, até o começo dessa semana, o direito de exibição do filme em TV aberta no Brasil, agora na mão da Record.

Mesmo dublado de forma capenga, o documentário se transformou num "hit" no país antes da internet ser o que é hoje --ou seja, circulava em VHS. Custou cerca de US$ 260 mil [R$ 445 mil] à extinta empresa Large Door, na qual Hartog e Ellis eram sócios.

A produtora independente fez o longa para o canal britânico Channel 4, responsável por sua transmissão (a BBC nunca teve qualquer ligação com a produção, diferentemente do que a própria Record insiste em divulgar). Curiosidade: uma das maiores audiências do Channel 4 é o "Big Brother", também carro-chefe da Globo.

Bastidores

Em entrevista ao caderno "Mais!" publicada em fevereiro do ano passado, Ellis revelou que tanto Globo quanto Record tentaram comprar os direitos do filme nos anos 90 --a primeira para engavetá-lo, a segunda pare exibi-lo. Ellis disse também que o título nunca foi proibido ou embargado pela Justiça brasileira.

"A igreja [Universal do Reino de Deus] já tinha uma filial em Londres naquela época [começo dos anos 90]. Mas percebeu que haveria uma disputa judicial com a TV Globo a respeito das muitas imagens retiradas da programação deles. Então decidiu não comprá-lo", relatou o produtor.
Agora, a Record pode se concentrar em exibir os trechos "autorais" do filme, ou seja, limar as imagens da TV Globo e focar nos relatos e entrevistas.

Políticos como Leonel Brizola (1922-2004), Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) e Luiz Inácio Lula da Silva --apresentado então como líder sindical-- falam sobre a emissora carioca no filme. "Nada se faz [no Brasil] sem consultar o dr. Roberto Marinho. É assustador", diz o cantor Chico Buarque, no início da fita.

Em outro trecho da entrevista à Folha no ano passado, este inédito, Ellis criticou o envolvimento da Iurd com a Record.

"Por que uma igreja deveria gastar seu dinheiro desse modo [em TV] quando há muitos assuntos urgentes que merecem seu dinheiro e atenção? Como eles respondem a isso?", questionou à época.

A Justiça recebeu neste mês denúncia do Ministério Público de São Paulo e abriu ação criminal contra Edir Macedo, fundador da Iurd, e mais nove integrantes da igreja, sob acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Procurada pela reportagem, a Record não confirmou tampouco negou a compra de "Muito Além do Cidadão Kane".

No Google Videos, o documentário está disponível na íntegra desde fevereiro de 2006. Também aparece hospedado no site da Igreja Universal, o ArcaUniversal.com.br.

Fonte: Folha Online

Teles ganham aval para entrar no mercado de TV paga

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo ao Projeto de Lei 29/7, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entradas das empresas telefônicas no setor. O texto foi apresentado pelo deputado Vital Rego Filho (PMDB-PB) e aceito por unanimidade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Ele ainda deve ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Os onze destaques apresentados ao substitutivo serão votados na próxima quarta-feira (26).

Sobre o PL 29

O projeto tem apoio dos grupos Abril, Band e Record e busca combater o domínio no setor por meio de novas regras que fomentam a produção nacional e independente e visam a criar um novo marco regulatório para este mercado revogando a Lei do Cabo, de 1995.

Fonte: Adnews

Membro do Grupo Cepos submete tese à banca de qualificação de Mestrado

A integrante do Grupo Cepos, Ana Maria Oliveira Rosa, submeterá a tese “Televisão interativa: inclusão e alternativas na digitalização” à banca de qualificação de mestrado no dia 08 de setembro, às 17h, na sala 3A317 do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos. A banca examinadora será formada pelos Professores Doutores Luiz Gulherme Duarte (UOPHX), Gustavo Daidt Fischer (Unisininos) e Valério Cruz Brittos, este na condição de orientador.

Senado renova concessões de Globo e Record

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira a renovação das concessões da Globo em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. A Record também foi beneficiada: ganhou a permanência do aval para transmitir em Itajaí (SC) e Rio.

Segundo informa o colunista da Folha de São Paulo, Daniel Castro, não houve discussões acerca do assunto, apesar da guerra editorial e política travada pelas emissoras, as duas maiores do país.

As renovações seguem agora para o presidente do Senado, José Sarney, que editará decreto legislativo, última etapa do processo, iniciado há dois anos.

Fonte: Adnews

Nota Pública da Enecos sobre a Confecom

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é uma pauta histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, como uma forma de articulação e elaboração das diretrizes sobre comunicação no Brasil, área totalmente largada pelo Estado há décadas em favor do monopólio midiático feito por famílias e grupos econômicos regionais, e mais recentemente estrangeiros. A realização da conferencia em 2009 não é nenhuma concessão do Governo, e sim um reflexo da reinvidicação dos movimentos.

No entanto, a proposta de conferência que o Governo Federal impõe a sociedade em nada contribui para discussão sobre a democratização da comunicação e regulamentação do setor, a partir do entendimento dela como um direito fundamental para toda a sociedade. Pelo contrário, favorecem a participação das entidades patronais e suas demandas, favorecidas também pela indicação de membros do poder executivo e legislativo que por sua política de burocratização e criminalização das rádios realmente comunitárias, a escolha do padrão de TV digital defendido pela ABERT, nenhuma fiscalização das concessões das grandes empresas e ainda pelos mesmo terem várias concessões comerciais, já demonstraram na prática de que lado estão.

Isso ficou nítido no decreto que institui a Confecom, e na portaria que regulamenta a sua comissão organizadora, no qual sequer foi ouvida a Comissão Nacional Pró-Conferência, que a mais de dois anos pauta a necessidade de sua realização.

Os espaços constituídos pelas comissões estaduais e a nacional, assim como a própria Confecom, devem ser considerados como meios de rearticulação dos movimentos, para que possamos sair mais fortalecidos na luta contra as empresas privadas e os grupos que controlam o Governo..

Participaremos da Confecom, apesar de entender que esse modelo imposto pelo governo não poderá contribuir para o avanço da democracia nos meios de comunicação. A conferencia que defendemos deve ser construída pelo conjunto da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, proporcional ao seu peso na sociedade, e que possa realmente democratizar os meios de comunicação desse país. Por isso achamos que a CNPC, tem que lançar uma nota pública repudiando a portaria do governo e cobrando do mesmo a revisão do GT de organização da Conferência garantindo maioria dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores do campo e da cidade.



PROPOSTA DE TEMÁRIO


TEMAS GERAIS

Órgão Regulatório (conselho de controle social da mídia formada por comunicadores e com ampla participação popular)

QUESTÕES TRABALHISTAS

Regulamentação e fiscalização do Estado, direito trabalhista e regulamentação profissional, classificação indicativa, infra-estrutura, regulamentação da publicidade, combate as opressões


TV ABERTA

Concessões:

Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralizaçã o da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos.

Programação:

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento.

Canal Comunitário

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.


Canal Educativo

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.

Canal Público

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais públicos para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários do canal e da sociedade. Disputa do modelo de funcionamento da TV Brasil e da TV Cultura para torná-las realmente canais públicos. Abertura do sinal dos canais públicos dos três poderes. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.



Canal Universitário

Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão do canal. Sinal aberto.



TV POR ASSINATURA

Geral:

Monopólio de canais, controle social do conteúdo, tarifação, monopolização da distribuição e relação com empresas de telefonia.

Programação

Nacionalização da produção, produção independente, regionalização, quotas de exibição, convergência, fim da exclusividade para eventos esportivos populares.

Canal Educativo

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.

Canal Comunitário

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário. Aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.



RÁDIOS COMERCIAIS

Concessões:

Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralizaçã o da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos, digitalização, combate a irregularidades no espectro.

Programação:

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento, combate ao jabá.

RÁDIOS NÃO-COMERCIAIS

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Legalização de concessões de radio comunitária. Gestão social das concessões. Descriminalizaçã o das rádios comunitárias . Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.

RÁDIOS LIVRES

Descriminalizaçã o das rádios livres. Liberdade de expressão.

RÁDIOS PÚBLICAS

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel das rádios públicas para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários e sociedade. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.

RÁDIOS UNIVERSITÀRIAS

Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão da rádio.


TELECOMUNICAÇÕ ES

Combate a monopolização e reestatização com controle social. Questão estratégica do uso dos cabos, estações e satélites para a soberania nacional.

TELEFONIA FIXA E MÓVEL

Acesso universal, assinatura básica, tarifação social, telefonia rural, serviços por IP, convergência de serviços e qualidade, conteúdo multimídia. Fiscalização dos direitos dos usuários

INTERNET
Universalizaçã o da banda larga, serviço de wi-fi público, inclusão digital, crimes de internet, liberdade de expressão, liberdade de troca e compartilhamento de arquivos, direito autoral, convergência, uso de software livre nas repartições e empresas públicas.



MIDIA IMPRESSA

Monopólio, conteúdo, lei de imprensa, liberdade de expressão, direito de resposta, distribuição, mídias independentes.


MERCADO EDITORIAL E FONOGRÁFICO

Distribuição, produção, direito autoral, financiamento, impactos da digitalização.

CINEMA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
Quota para o filme nacional, lei do curta-metragem, distribuição estatal, meia-entrada, financiamento a produção nacional, descentralizaçã o da produção, formação de público, concorrência com os filmes e produtos estrangeiros, direito autoral.

Coluna do Cepos: TV digital e educação

A edição número 304 da Revista IHU com a coluna do Grupo Cepos já se encontra disponível no Instituto Humanitas. Coube à professora e doutoranda Nadia Helena Schneider a responsabilidade de preencher o espaço desta semana no periódico com o artigo “Expectativas e possibilidades da TV digital na educação". O próximo membro que dissertará para a coluna será o Professor Doutor Eduardo Vizer.

Expectativas e possibilidades da TV digital na educação

Por Nadia Helena Schneider*

O presente texto, em consonância com os estudos da Economia Política da Comunicação, tem o objetivo de refletir sobre as possibilidades da TV digital interativa e sua contribuição na educação. Visa promover a utilização dos recursos da linguagem audiovisual e a exploração de determinados conteúdos da televisão, como conhecimento específico.

Atualmente, com a chegada da digitalização, vivenciam-se grandes avanços e expectativas em diversas áreas, que refletirão em vários segmentos sociais, modificando os meios de comunicação e as mediações das interações sociais.

Diante dessas mudanças, nota-se a grande preocupação com o desenvolvimento da humanidade, que exige dos cidadãos um alto investimento intelectual que contemple tanto o domínio técnico quanto a reflexão crítica e o autoconhecimento. Nesse sentido, compreende-se a televisão como meio de comunicação que sempre esteve presente na trajetória educacional, tendo em vista sua grande força como produtora de sentidos e significados, bem como por estar presente em 97% dos lares brasileiros, legitimando valores e estimulando comportamentos, através de seus programas, atuando, especialmente, como agente de socialização.

No Brasil, a digitalização do sistema de transmissão da TV aberta iniciou-se, primeiramente, em São Paulo, no final de 2007. Além da alta qualidade da imagem, a tecnologia possibilita incorporar dois atributos que, até então, são de domínio da Internet: a interatividade e a quebra da verticalização da programação. Ou seja, o telespectador poderá selecionar o conteúdo e a hora de exibição do programa de seu interesse para assisti-lo no momento desejado. Atualmente, a cobertura ao sinal digital atende a 17 capitais, abrangendo as cinco regiões do Brasil, e a previsão é atingir as demais até o final de 2009.

No momento, a discussão sobre a TV digital está na pauta de vários segmentos da sociedade, merecendo atenção especial, devido às suas possibilidades, e, grandes são as perspectivas no campo educacional, objetivando favorecer o processo ensino aprendizagem.

Nesse sentido, duas são as expectativas: o Canal da Educação e a Interatividade. Quanto à primeira, depois da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), o Governo está com suas atenções voltadas a criar o canal da educação, previsto no artigo 13 do Decreto 5.820, que implantou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTD-T). Esse canal, ainda em fase de planejamento, está sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Secretário de Educação à Distância do MEC, Carlos Bielschowsky, durante o II Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado dia 26 de maio do corrente, o MEC está disposto a trabalhar conjuntamente com as TVs universitárias em um "modelo de gestão de governança". Na ocasião, a Associação Brasileira de Televisão Universitária – ABTU - lançou uma campanha para solicitar da União um canal digital com 6 MHz, específico para as TVs universitárias e a possibilidade de fazer multiprogramação. Esse modelo implica numa televisão passível de ser dividida em quatro canais, alegando que as afiliadas da ABTU produzem mais de 240 horas/semana de programação inédita que poderiam ser ofertadas ampliando a diversidade audiovisual de conteúdos educacionais e culturais.

A segunda expectativa no ensino, com a chegada da TV digital, está na possibilidade da interatividade, citada no artigo 6 do Decreto 5.820, uma característica dos novos meios, que vai ao encontro dos caminhos da escola em busca de inovações nas práticas pedagógicas.

A capacidade de interação entre o telespectador e a emissora, através do conversor, ou set top box, bem como a convergência com outros aparelhos, abrem ainda mais o leque de opções aplicativas de uso e permitem considerar, preliminarmente, quais seriam os recursos que poderiam ser explorados no campo educacional, nos processos de ensino-aprendizagem, pela apropriação dos elementos de linguagem e possibilidades técnicas para a produção e transmissão do conhecimento. Vale destacar que a esperada interatividade se divide em duas. A local, na qual o telespectador interage com conteúdos disponibilizados pela emissora, tais como textos com informativos sobre uma notícia dada e vídeos adicionais que dêem mais detalhes, e a interatividade plena, que oportuniza que o telespectador interfira na programação que está sendo enviada para todos, votando, enviando informações e e-mails.

Entretanto, a implantação efetiva desse recurso requer investimentos significativos, tanto para os consumidores, quanto para a indústria, fabricantes, produtores e radiodifusores.
A perspectiva de educar pela televisão significa tanto comprometer emissoras a ofertar mais e melhores programas ao público, quanto lutar por mais ofertas de canais educativos no sistema aberto de televisão.

Só dessa forma é possível vislumbrar a apropriação da TV digital propiciando uma educação que promova a cidadania, na medida em que a interatividade estimula a formação de receptores ativos, imprescindíveis para uma intervenção social coletiva e crítica. A televisão, mais do que uma tecnologia que transmite sons e imagens, voltada, principalmente ao entretenimento, faz parte do cotidiano da maioria das famílias e seu conteúdo serve de referência sobre a realidade social.

Concluindo, é importante ressaltar que educar através da nova televisão exige que educadores e comunicadores abracem alguns objetivos comuns; a compreensão intelectual do meio, o domínio da tecnologia e a capacitação para sua utilização livre e criativa.

* Professora na rede municipal de Dois Irmãos (RS), membro do Grupo de Pesquisa CEPOS (apoiado pela Ford Foundation) e mestre e doutoranda em Ciências da Comunicação da (Unisinos).

Fonte: IHU

Questionada a concessão da Globo

O MP de São Paulo abriu representação na Promotoria do Patrimônio Público e Social para investigar denúncia feita pela Record sobre a utilização de terreno público pela sede da Globo. A informação foi divulgada ontem em reportagem do 'Jornal da Record', que também mostrou a suspeita de fraude na concessão de autorização do funcionamento da emissora no estado paulista.

Conforme a reportagem, após abertura de processo judicial por parte dos herdeiros do dono da antiga TV Paulista, que se tornou a TV Globo/São Paulo, a perícia e os pareceres do MPF apontaram falsidade em todos os documentos apresentados pela família Marinho. Na década de 50, Osvaldo Ortiz Monteiro era o principal acionista da TV Paulista e decidiu vendê-la. O comprador foi o empresário Victor Petraglia, morto antes de efetuar a transferência.

Mesmo assim, a emissora foi parar nas mãos de Roberto Marinho. Ao manusear os documentos, os herdeiros de Petraglia descobriram que não havia nada que se referisse à venda da TV Paulista para Marinho. Solicitaram a exibição dos documentos, mas a Globo não os atendeu. Assim, foram à Justiça.

Os contratos entregues pela Globo foram levados à perícia, sendo constatada a falsidade de todos os papéis. Os documentos foram assinados em fevereiro de 1977, quando a TV Paulista já não existia. As procurações exibidas teriam sido redigidas e assinadas 20 anos após. A própria assinatura do dono da TV Paulista também seria montagem. Em 2003, pareceres do MPF confirmaram as fraudes. A ação dos herdeiros está no Superior Tribunal de Justiça e aguarda decisão.

Fonte: Correio do Povo e FNDC

Múltiplas superações marcam exibição de "Som & Fúria" na Globo

* Por Valério Cruz Brittos

"Som & Fúria", a minissérie exibida pela Globo no mês de julho, na faixa das 23h, provou que a superação é possível. Em primeiro lugar, a superação da indústria, já que se trata de um momento histórico da teledramaturgia brasileira, confirmando a capacidade nacional de fazer televisão, muito além dos produtos de baixa qualidade que via de regra povoam as telas dos brasileiros. Em segundo lugar, traz uma dupla superação, a de Felipe Camargo: de um lado, supera-se como ator, fazendo não só a mais importante interpretação de sua carreira, mas uma das mais relevantes da teleficção do país; de outro, como ser humano, dá a volta por cima e, depois de tantos problemas pessoais, assinala que um recomeço sempre é possível.

Com bom humor, os 12 capítulos da série transformaram a obra de Shakespeare em algo plenamente inteligível à população em geral, o que não chega a ser uma surpresa, sendo o trabalho do autor inglês popular, em sua origem. O interessante é que essa realização, desenvolvida em parceria com a O2 Filmes e baseada no original canadense Slings and Arrows, consegue levar referentes culturais diferenciados ao telespectador sem ser um produto hermético, fechado, inteligível preferencialmente por iniciados, como as minisséries A Pedra do Reino e Hoje É Dia de Maria (em suas duas jornadas), que chegaram a um nível de desconstrução quase inadequado para uma rede generalista aberta (e de grande audiência).

Ao retratar os encontros e desencontros da (shakespeariana) Companhia de Teatro do Estado, a produção ficcional mistura drama e humor, de forma inteligente, lúdica e provocadora. Trata-se de um legítimo produto de estoque, com muitas chances de reexibição e vendagem, tendo sido gravado no segundo semestre de 2008, com direção do premiado diretor de cinema Fernando Meirelles. Se os resultados de audiência nacional foram fracos – com índices inferiores ao controverso "Toma Lá Dá Cá", que ocupa a mesma faixa nas terças globais –, sem dúvida é um bem cultural de larga capacidade de realização no mercado global, com perspectiva de comercialização especialmente para canais televisivos europeus.

Por tudo isso, é da maior importância a decisão da TV Globo, de garantir uma segunda temporada da série, a qual deixou vontade de ver mais entre os telespectadores que souberam apreciá-la, reconhecendo seu elevado valor artístico (isso sem falar no que representa simbolicamente para a emissora, como a única no país a desenvolver e programar conteúdos com esse potencial reflexivo, em especial sobre a arte – ou sobre a existência humana). Momento de dramaturgia apurada, em todos os seus aspectos, partindo da direção de ator, chegando ao acabamento final e passando por roteiro, cenografia, figurino, trilha sonora, edição e fotografia, poderá repetir o êxito artístico se, dentre outros fatores, mantiver a escalação de um elenco de primeira linhagem, começando por Felipe Camargo.

A manutenção de Felipe Camargo como protagonista justifica-se porque ele superou a si próprio, fazendo dessa a sua principal atuação na TV. Sua capacidade interpretativa foi exacerbada, levada ao extremo, fazendo duos de qualidade superior com o também talentosíssimo Pedro Paulo Rangel. Outros ótimos atores – como Dan Stulbach, Andréa Beltrão, Daniel de Oliveira, Paulo Betti e Débora Falabella – tiveram um excelente palco para demonstrar seu talento, mas foi Felipe Camargo que se mostrou um intérprete até então ainda não plenamente revelado na televisão, aproveitando-se positivamente da chance renovada. Um exemplo profissional e humano, a ser apreendido por todos, num espetáculo onde o papel principal foi o de Dante, vivido por Camargo, não o de Hamlet.

Ante tudo isso, fica evidente que a TV generalista aberta pode também ser o espaço para a diversidade, apresentando conteúdos de matrizes diversas para públicos distintos, o que, de algum modo, representa um lócus de encontro e de partilha entre culturas, grupos e classes sociais. São esses momentos, mais raros do que deveriam ser, que fazem da televisão aberta brasileira um instrumento além do mercadológico, levando a cultura universal a públicos distantes dela, enquanto, simultaneamente, provocam no consumidor (neste caso empoderado como cidadão) a capacidade de abstração, de reflexão ou de simples fruição da arte, na sua mais alta acepção. Além do mais, a produção desvenda e coloca as artes cênicas no seu devido lugar, como grande ambiente de interpretação e de aprendizado, para todos os públicos, se bem que, em "Som & Fúria", é a TV que pedagogicamente dá espaço ao teatro.

* Professor titular do PPG em Ciências da Comunicação da Unisinos, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia.

Fonte: Zero Hora.

O jogo de meias palavras do FMI para a estafa com nome de crise

por Bruno Lima Rocha, cientista político

Durante um ano inteiro, entre agosto de 2007 e setembro 2008, uma mentira sistemática circulou de forma paralela no mundo da informação, dos negócios e do economês mal explicado. Trata-se da falsa afirmação de que o mundo capitalista cognitivo vivia uma crise. Nada disso. O que houve foi a conseqüência de uma fraude milionária, uma estafa promovida pelos corsários do sistema financeiro. Explico.

Quando um operador econômico, administrador, alto executivo, detentor de cargo de 1º escalão de um Estado ou autoridade monetária tem Informação Perfeita, ele ou ela não podem incorrer em erro. É um absurdo pensar que gente treinada possa equivocar-se em uma operação de risco sem saber as probabilidades das conseqüências. Quando isso ocorre, então é fraude, picaretagem a zilhões de bytes por hora. Eis a “tal da crise” do sub-prime. O resultado dessa barbárie produzindo roubo sistemático e levando a um keynesiano convicto (Barack Obama) a voltar a ocupar a cadeira de presidente do Império, vemos abaixo.

Antes que alguém diga que se trata de chute, a fonte dos dados é do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) e cujos números foram divulgados pela emissora estatal britânica BBC. Segundo um dos braços financeiros do sistema mundo (o outro é o Grupo Banco Mundial), aquilo a inteligência francesa (a DST, agência de contra-espionagem) chama de estafa já abocanhou mais de US$ 10 trilhões. A fonte, o FMI, afirma que os governos dos países de capitalismo central (G-8, mais Comunidade Européia, incluindo o Japão), sacaram de seus tesouros nacionais, em conjunto, o total de US$ 9,2 trilhões. Esse recurso, oriundo da sobretaxa da população trabalhadora e do endividamento público, foi aportado ao sistema financeiro (o mesmo que fraudou recebe a grana). Já as economias dos ditos emergentes, como os que formam o G-20, tendo Brasil, Índia, China e Rússia à frente, torraram cerca de US$ 1,6 trilhão socorrendo os respectivos picaretas que operam as finanças e o capital simbólico e sem lastro em seus países ou sob sua jurisdição.

Ainda segundo o FMI, por volta de US$ 1,9 trilhão saiu dos recursos estatais em formato de adiantamentos (cobrindo as posições futuras), já o restante é usado para salvar a lavoura, cobrindo o rombo das seguradoras (como a AIG) e emprestando a fundo perdido (salvando os bancos com o dinheiro do contribuinte!). Como todo fato contábil não fraudulento, esse déficit (ou seja, o prejuízo no cofre dos Estados) vai permanecer. E, o que for pago de volta pelos bancos do capitalismo central, voltará sem os devidos juros que pagamos todos nós meros mortais correntistas.

O rombo empobrece a população dos países mais ricos. E quem paga a dívida são os trabalhadores do G-20

A “tal da crise” foi a maior transferência de renda direta da história da humanidade. Para o FMI, a estimativa de custo da roubalheira – através de ação fraudulenta mediante Informação Perfeita e garantias nas relações entre o Estado Capitalista e seus mandantes – equivale ao maior resultado negativo dos Estados ricos desde o final da 2ª Guerra Mundial. Mas, como inversão de valores, agora ao invés de um Plano Marshall para salvar a Europa destruída dos avanços das esquerdas sindicais (inimigo interno) e do Bloco Soviético (inimigo externo), temos um PROER globalizado, sangrando o orçamento dos países-chave para a economia integrada.

O déficit previsto nos orçamentos já em 2009 é da ordem de 10,2% do PIB – em média estimada – para o conjunto dos Estados que governam o planeta. País por país, as contas aumentam o sinistro do seguro-picaretagem que estamos todos pagando. Isto porque as maiores projeções de déficits são nos Estados Unidos, com 13,5% do PIB; na Grã-Bretanha, com 11,6%, e no Japão, com 10,3%. Ou seja, vamos todos comprar mais títulos da dívida pública do Império, gerando mais interdependência da China (na relação de 7 para 1) e do Brasil, como adquirente do rombo que deveria ser pago com a expropriação de 80% da praça financeira dos estadunidenses.

Para 2010, a coisa se inverte, sendo previsto um déficit de 13,3% do PIB da Grã-Bretanha e de 9,7% dos EUA. Estes seriam os dois maiores rombos do total dos membros do G-20, cuja arrecadação tributária caiu – com a queda da taxação da movimentação econômica empresa-empresa – e também com o sempre esperado socorro do Estado Capitalista para seus agentes econômicos de posição chave para a concertação local de poder. Isenção fiscal mais transferência de renda direta para os detentores de capital vai ganhar o nome de sempre, “planos de estímulo”. Tais estímulos vão implicar na ordem de 2% do PIB em 2009, e 1,6% em 2010, para o total dos membros do g-20. Mas, até o FMI reconhece que será difícil medir a eficiência dessa iniciativa. O jogo de palavras de sempre, matiza o receituário “técnico” (ou seja, de política econômica subordinada ao capital financeiro e sem dimensão explícita de economia política), afirmando que o salva bancos e cia. de 2008, somado às políticas de “incentivo” (transferência de renda indireta) já incentivara a retomada do “crescimento” do G-20 em torno de 1,2% e 4,7% aplicáveis neste ano corrente.

A estupidez continua e o endividamento de longo prazo também

É preciso lembrar que este conjunto de absurdos começou a se acelerar na chamada Era Reagan nos EUA (1981-1988 e depois na seqüência com Bush pai), quando se aplicava o princípio do Reagan Hood, tirando dos mais pobres e transferindo acintosamente aos mais ricos. Este fenômeno aumentou a dívida pública do Império e gerou uma insegurança social somente comparada com a vivida no período da Grande Recessão e do New Deal de Franklin Delano Roosevelt como solução parcial para o abismo social no Império. As bases de transferência de renda brutal, liberalização e perda de controle central da movimentação financeira ocorridas na Era Bush Jr. tem sua raiz na Reaganomics. O diferencial se dá na aceleração transacional, protegidas as negociatas através da concentração midiática, da corrupção do 4º poder no coração do capitalismo e através das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação como plataforma de negócios e transações especulativas. O assalto ao Estado pelos Neo-cons foi mais virulento do que a maioria dos trabalhadores estadunidenses puderam perceber.

O FMI está operando um recâmbio de imagem, buscando aparentar maior independência dos operadores financeiros globais. Ainda que seja conversa para inglês ver, os dados do órgão são para lá de assustadores. Estima-se que até 2014, a dívida dos governos alcance 239% do PIB no Japão, 132% na Itália, 112% nos Estados Unidos, e 99,7% na Grã-Bretanha. A surpresa está na Inglaterra e seus Estados-satélites (a terra da rainha conforma o “51º” estado federado nos EUA) cujo aumento da dívida pública é proporcionalmente o de maior crescimento, mais que dobrando o índice de 44% de 2007.

A roda da picaretagem se aproveita também do momento de elevação das dívidas. Entram em cena, sempre segundo o FMI, as chamadas agências de “classificação de risco”, as mesmas que compuseram o mecanismo de fraude global desde a operação piloto do balanço maquiado da Enron, passando pelo concluio com as seguradoras, os bancos hipotecários, os bancos de investimento e as seguradoras na bolha imobiliária do Sub-prime através dos chamados créditos Ninja e dos derivativos na forma de ativos tóxicos. Pois bem, essas mesmas fontes de picaretagem anunciaram que poderão rebaixar os índices de classificação dos papéis governamentais – aumentando o nível de risco (!) dos Estados com dívida de 100% do PIB ou mais elevada. Embora nada disso seja novidade para o Brasil, compreende-se que esta é uma forma barata de chantagem da pouca regulação estatal visando aumentar a transferência de renda e de circulação dos juros embutidos nos papéis oficiais negociados.

Por suposto que a rebaixa nos papéis, portanto, no aumento do “risco país” – um mero ataque especulativo como o Brasil sofrera ao longo do ano de 2002 – implica em forçar os governos a aumentar os juros básicos, tentando financiar o déficit nacional não através de poupança interna – como se faz em sanidade de juízo – maus com a rolagem da própria dívida! Caso aceitem a chantagem sistêmica, as autoridades econômicas dos Estados do G-20 terão de pagar juros mais altos, repassando riquezas aos mesmos operadores bancários que executaram a maior estafa da humanidade! Não se poderia esperar outra coisa das agências de risco!

Já o próprio Fundo mostra as suas garras através de duplo discurso. Ao mesmo tempo em que afirma ser necessária a demonstração de vias confiáveis de recuperação econômica para o longo prazo, não demonstra como isso deveria se suceder e tampouco exige o fechamento da cloaca global de tráfego financeiro sem controle. Um Estado somente reduz seu déficit se tiver uma matriz econômica diversificada e com a massa salarial representando 50% ou mais do PIB. Do contrário, tudo é volátil e sem poder de compra, não há consumo que se sustente sem juros extorsivos. Embora qualquer pessoa minimamente informada saiba disso, órgãos suspeitos como o FMI e o Banco Mundial insistem no contrário. E, como era de esperar, para o curto prazo a recomendação do Fundo é mais isenção fiscal e endividamento rápido mediante juros em alta. Qual a novidade? Como curar se o medicamento tem a mesma propriedade da doença?

Alguma conclusão

No mundo governado de fato pelo sistema financeiro, qualquer tentativa de regulação global encontra resistência na pirataria financeira. É por isso que de reunião de cúpula em reunião de cúpula nada se resolve. Em setembro próximo (2009), na cidade de Pittsburgh, estado da Pennsylvania (costa leste do Império das 13 colônias escravagistas), os discursos de meias palavras e as soluções pela metade serão retomadas na reunião dos “líderes” do G-20.

É de se supor que nenhum dos presentes vai propor o óbvio necessário. Em outras palavras, deveriam fechar Wall Street, terminar de pôr em cana os CEOs do sistema hipotecário, cortar os bônus dessa gente, fechar os paraísos fiscais e convocar um Tribunal de Nuremberg financeiro para crimes contra a economia mundial. Mas, como se sabe, não se trata de necessidade de justiça coercitiva e sim de luta global contra o capital financeiro. Em todas as frentes possíveis.

Link matéria da BBC Brasil



Fonte: IHU

TV digital no celular: Abinee faz contraproposta ao governo

Ana Paula Lobo


A Abinee, em nome dos produtores de celulares no país, sugeriu aos representantes do MDIC, MCT e Minicom que a portaria interministerial 237 - que obriga a partir de 01 de janeiro de 2010 que cada em dos fabricantes de celular tenha 5% da sua produção local adaptada ao SBTVD e ao Ginga - seja flexibilizada.

A argumentação da Abinee - feita em nome dos fabricantes de celulares - foi posta à mesa porque há um temor de que produtores tradicionais - sem qualquer plano de adaptação ao SBTVD, o padrão nipo-brasileiro para a TV digital e também para o Ginga, o middleware de interatividade - não tenham capacidade de atender às regras da portaria interministerial 237 e fiquem passíveis de perder toda a isenção para a produção local, como determina a legislação.

A solução proposta pela entidade é beneficiar - com a flexibilização das regras do Processo Produtivo Básico todos que cumprirem as determinações governamentais. Esses fabricantes teriam vantagens competitivas em relação aos concorrentes, os quais não viessem a cumprir a meta da Portaria 237. Mas, ao mesmo tempo, também não perderiam a isenção da Lei de Informática para toda a sua cadeia produtiva, medida que está, hoje, na regra caso ela não venha a ser cumprida.

Não ficou exatamente claro como seria essa flexibilização do PPB proposto pela Abinee, mas não se ventilou, segundo os representantes presentes à reunião, a hipótese de adiar a entrada da portaria em vigor - agendada para o dia 01 de janeiro de 2010. O governo até acenava com a possibilidade de reduzir o percentual - colocado em 5% - mas, diante da contraproposta da entidade resolveu realizar uma reunião interna para ver quais pontos poderiam ou não ser revertidos. Um novo encontro entre as partes será realizado, mas ainda não há uma data marcada.



Fonte: Convergência Digital

Yeda, a crise e a judicialização da política gaúcha

por Bruno Lima Rocha

Há exatamente uma semana, na tarde de 4ª dia 05 de agosto, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) veio a público para difundir, mediante entrevista coletiva e com ampla difusão midiática, a conclusão de um ano de investigação após o término da CPI do Detran-RS. Na ocasião os procuradores confirmaram a existência de uma ação de improbidade administrativa contra a cúpula do Piratini, incluindo a governadora.

Foram então diretamente acusados Yeda Rorato e Carlos Crusius (PSDB); o deputado estadual Luiz Fernando Záchia, do PMDB, ex-chefe da Casa Civil e cartola do Internacional; deputado estadual Frederico Antunes (PP), da fronteira oeste; o deputado federal, cartola do Grêmio e ex-secretário de segurança de Rigotto, José Otávio Germano (PP); os tucanos Delson Martini, ex-secretário-geral do governo; a assessora pessoal da governadora Walna Vilarins Meneses; o vice-presidente do Banrisul e ex-aluno de faculdade do casal Crusius, o economista Rubens Bordini; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado e ex-prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas (PDT).

Agrava a situação o fato que, dos nove réus, quatro foram ex-presidentes da Assembléia Legislativa do RS.

A partir do documento, o MPF solicitou: a perda do cargo e função pública dos envolvidos; a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos; o pagamento de multa; o congelamento dos bens dos acusados; a proibição de contratação pelo poder público e ressarcimento dos recursos desviados. A juíza titular da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, teria 15 dias para acatar ou recusar a ação. Se aceitasse, os acusados seriam afastados do posto até o final do julgamento.

De lá para cá ocorreram vários movimentos de um mesmo fenômeno. O campo jurídico, com exagerado tecnicismo, substituíra a política como foco do debate. Na mesma sexta, o advogado de defesa do desafeto Lair Ferst divulgava trechos do áudio entre o empresário tucano e o falecido Marcelo Cavalcante, o ex-embaixador do RS no Planalto e que aparecera boiando no Lago Paranoá.

A contra-ofensiva jurídica veio do Piratini quando a base de governo conseguiu se reorganizar. Na 2ª dia 11 de agosto, a juíza negara o pedido do MPF de afastamento da governadora de forma liminar e liberou parcialmente o sigilo das provas.

Na 3ª dia 12/08, houve tumulto no 3º juizado Especial Criminal quando o ex-marido de Yeda, Carlos Crusius representou queixa-crime contra o vereador e advogado Pedro Ruas (PSOL) que o chamou de ladrão em programas de TV e rádio em rede estadual. O núcleo duro do governo vai contra-atacar em distintas frentes jurídicas e o conflito na Justiça terá novos desdobramentos, com o grupo da governadora representando contra vários dos seus acusadores.

Com o desenrolar vertiginoso dos acontecimentos, a única certeza é de que Yeda não vai renunciar. A peleia no ano pré-eleitoral está apenas começando.

Fonte: Noblat

Brasil apresenta proposta final para TV digital na Venezuela e no Chile

Lúcia Berbert


Uma comitiva brasileira visita a Venezuela e o Chile, entre 17 e 21 deste mês, para finalizar as propostas aos governos daqueles países para implantação do padrão de TV digital nipo-brasileiro. A expectativa é de que os países anunciem a decisão pelo padrão do ISDB-T ainda este mês ou no início do próximo. Ontem, em seu programa de rádio, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, afirmou que seu governo está na fase final das negociações com o Brasil e o Japão para a aquisição do sistema de televisão digital.

Na próxima visita aos governos venezuelano e chileno, a comitiva brasileira, formada por integrantes do governo, da indústria e da academia, reafirmará as propostas de transferência da tecnologia, capacitação de pessoal, apoio à implantação e financiamento para compra de transmissores por meio de linha específica do BNDES.

“Há ainda a possibilidade de instalações de indústrias nesses países para produção do conversor (sep top box) e transmissores”, disse o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa. Ele adiantou que também se estuda o apoio à implantação de estúdios de TV e de apoio aos empresários do rádio no Chile. Em setembro, disse, uma comitiva brasileira levará a proposta do padrão digital a países africanos.

Barbosa, que participou hoje da reunião mensal do Fórum Nacional da TV Digital, em São Paulo, disse que a entidade, que reúne empresários, industriais, governo e academia, já estuda a sua transformação para Fórum Internacional, de forma a incluir os novos países que aderirem ao sistema. “O Peru já anunciou a sua adesão e temos possibilidade concreta de ter novas aquisições em breve”, disse. O fórum internacional servirá para harmonizar as demandas de cada país, explicou.



Fonte: FNDC

Para construir uma teoria democrática da América Latina – 2

06 de agosto de 2009, do Vale dos Sinos, por Bruno Lima Rocha, cientista político Neste breve artigo de difusão científica, dou seqüência nas premissas e defesa incondicional na defesa de uma Teoria de Radicalização Democrática a ser construída no sub-continente conhecido como América Latina e Caribe. Repito a vontade política de fazer ciência social e humana tomando posição. No caso deste analista, a meta é a busca permanente pela formulação de um entramado teórico que seja operacional a partir da posição estratégica das classes oprimidas. Assim, modestamente se contribui para aproximar a academia com o real, ajudando na diminuição do hiato no centro de saber para com a sociedade. Esta postura vai de encontro do círculo “virtuoso” e auto referenciado pelos próprios pares dentro do campo universitário. Este breve texto aqui escrito é parte do esforço visando tornar acessíveis conceitos operacionais, municiadores de capacidades para o processo de decisão daqueles que operam a política de dentro das classes oprimidas.


Para aplicar esta proposta, a de um estudo estratégico embasado em uma nova teoria de médio alcance – a da Radicalização Democrática - é necessário um terreno. Entendemos que não se faz política nem tampouco se analisa a política fora do mundo real e concreto. Para isto, são necessários quatro elementos que compõem o terreno: sociedades concretas; um recorte de espaço geográfico; linha de tempo (para inferência) e experiências formuladoras de idéias-guia.

O recorte propriamente dito é onde se aplicam as hipóteses e inferências apontadas ao longo do texto e no conjunto da obra deste analista que discorre sobre a Radicalização da Democracia através de seu viés participativo, direto, deliberativo e dotando de substância o rito político decisório. Esta Teoria se aplica aqui, no sub-continente chamado de América Latina e especificamente se inicia a partir das experiências de superação do neoliberalismo e do Consenso de Washington.


Este recorte por mim traçado tem como bases de início das experiências – arbitrário por suposto, como todo corte – a duas passagens do cenário político latino-americano dos anos 1990. Uma é o chamado Levante Zapatista ocorrido no estado de Chiapas, sul do México, em 1º de janeiro de 1994. Outra experiência marcante é a derrubada do presidente equatoriano Abdala Bucaram Ortiz em 5 de fevereiro de 1997, com apenas seis meses de mandato.


A relevância da experiência zapatista se dá por uma série de fatores. Um deles é a abordagem de controle do território, outro, que pode ser compreendido como causa deste é a ancestralidade das populações originais e sua relação com a terra nativa. Isto ocorre num momento em que o uso dos recursos naturais é visto como commodity e não como patrimônio coletivo não renovável. Interessante também é ressaltar que o uso da força abriu espaço político, levando inclusive a um impasse na política tradicional e contribuindo de forma decisiva para dar cabo do regime Priista, levando a uma renovação conservadora na política profissional mexicana. Por fim, dos elementos que cabe ressaltar, é o reflexo da não-profissionalização da maioria dos encarregados políticos, havendo um bom índice de rotatividade e de aprendizado comum nas funções de coordenação.


Já a experiência da rebelião popular que derrubou Abdala Bucaram, em fevereiro de 1997 (com apenas 120 dias de mandato) ganha contornos de relevância por inaugurar um processo que culmina em uma série de puebladas onde diversas modalidades de luta e participação tiveram presentes. Elementos ideológicos, incluindo os de motivação republicana incidiram com peso, somados ao vazio constitucional e a presença constante da organização social dos povos originais no formato de confederação indígena (Confederação Nacionalidades Indígenas de Equador, CONAIE) como vetor destas lutas.


Assim, compreendo que a queda de Bucaram se equipara a uma modalidade inaugural. É quando a fragmentação da multiplicidade de sujeitos sociais representados dá lugar a uma unidade tática (ao menos) gerando uma experiência vitoriosa. Tal feito histórico assegura um grau de confiança das maiorias equatorianas que se mobilizavam contra os efeitos da dolarização da economia e dos efeitos do comportamento político das elites dirigentes associadas à presidência e ao próprio presidente Bucaram. A derrota do presidente Jamil Mahuad em janeiro de 2000 e do coronel Lucio Gutiérrez em abril de 2005, entendo que são a culminação do processo iniciado com a rebelião do verão de 1997.


O fato de haver ressaltado estas duas experiências não é para estudo de caso, mas justo o inverso, é para aproveitar o que há de generalizável e universalizante (para o Continente) destes dois episódios históricos, e que no exato momento em que escrevo este texto (agosto de 2009) mantêm a sua vitalidade em duas arenas simultâneas. Uma arena é na interna do chamado movimento bolivariano, em especial o existente nos países com governos de apelo populista e democracia plebiscitária, como é o caso da Venezuela, Equador e Bolívia. Com matizes distintos, nestes países se dá uma peleia intestina entre a concepção de democracia direta estando variados sujeitos sociais organizados (ou seja, o POVO) como protagonistas de uma nova institucionalidade. A peleia se dá contra a direita endógena e os setores mais conservadores e patrimonialistas dentro dos governos iniciados com a vitória eleitoral de Hugo Rafael Chávez Frias em 1998 na Venezuela.


A outra arena simultânea da experiência de radicalização da democracia ganha sua existência em situações limite, tal como agora se dá na resistência civil dentro do território hondurenho. Sem esperar pelo comando dos seguidores do oligarca reconvertido e deposto, Manuel Zelaya Rosales, as entidades de base e de coordenação do tecido social-produtivo hondurenho aumentam seu grau de auto-organização e apontam para a luta de longo prazo. Estas arenas e seu desenho de participação, entendo que tiveram como experiências inaugurais o recorte que fiz de Chiapas e da pueblada equatoriana de 1997. Estes momentos foram tomados como inauguradoras de um discurso de ação direta popular, democracia direta, espaço público horizontal e decisão coletiva mediante amplo debate.



Estas práticas políticas vão de encontro e em repúdio às medidas de governo, necessariamente decisões fundamentais para os respectivos países, e que não passaram por nenhuma forma de consulta. Entendemos que na América Latina, suas sociedades concretas passaram e seguem sofrendo o acionar de duas idéias aplicadas sobre dois discursos completamente antagônicos. O primeiro é o conjunto dos efeitos da desconstrução do tecido social a partir das “reformas” do neoliberalismo. O segundo conforma um conjunto arbitrário (por ser de minha escolha) de práticas generalizantes que acumulam para o conceito de Poder Popular como forma de organização dessa mesma sociedade fragmentada. Sobre esta tensão ganha existência a aplicação operacional da Teoria Democrática da América Latina.



Este artigo foi originalmente publicado no portal do Instituto Humanitas da Unisinos (IHU)



Fonte: Estratégia & Análise

Patrimonialismo, duelo verbal e assunto proibido no Senado

10 de agosto de 2009, da Vila Setembrina, por Bruno Lima Rocha

Na peleia verbal ocorrida 2ª feira, dia 03 de agosto, entre Pedro Simon (PMDB-RS) com os senadores alagoanos Renan Calheiros (PMDB) e Fernando Collor de Mello (PTB), veio à tona um assunto velado. Em tese, as trajetórias políticas deveriam se pautar na coerência e na lealdade pessoal e doutrinária. Como a atividade-fim destes operadores não costuma ser o bem público, mas sim a sobrevivência e o aumento do poder de barganha pessoal, então a coerência é um tema explosivo. Simon lembrou ao ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique (Renan) que ele abandonara Collor às vésperas do impedimento. Com as vísceras expostas, houve a reação irada do presidente deposto que o Supremo absolveu.


Ao sul do país chamado Brasil houve quem vibrasse pela postura de Pedro Simon diante de seus colegas de partido e do ex-caçador de marajás. Confesso que também gostei. A atitude corajosa de simplesmente falar o que pensa na frente de quem não quer ouvir demonstra que a velha raposa da política do pago ainda sabe ser orador de bombachas! Pena que é uma exceção e não a regra. Tampouco o correligionário do deputado federal Eliseu Padilha o faz com a freqüência devida. Quando o assunto é o governo de Yeda Crusius (PSDB-RS) Simon costuma ser bem menos eloqüente, o que é uma pena.


Agora, com o toque de alerta no pago, já se nota a remexida do PMDB de Simon para fora do governo da professora de economia da UFRGS. O curioso nesse vespeiro, é que, segundo o MPF e a Operação Rodin (I), todos se põem de acordo que o esquema começara por volta de junho de 2003, ou seja, no primeiro ano do governo do dentista caxiense Germano Rigotto (PMDB). Porque se acusa Yeda Rorato, Carlos Crusius e sua trupe de envolvimento e conivência e não há sombra de suspeita por sobre o governo anterior, sendo que o próprio PSDB era então vice na chapa, compondo Rigotto com o professor Antônio Holfeldt (então no PSDB). Será que não assoprará nada para os tempos do Piratini ocupado pelos correligionários de Simon? É quase certo que não, mas isso só a CPI estadual da Corrupção dirá.


Voltando ao Planalto e a polêmica sessão plenária da primeira semana de agosto, vejo o conteúdo do pugilato discursivo como um reflexo pálido do senso comum do brasileiro. Ao contrário daqueles cidadãos vinculados a currais eleitorais ou economicamente dependentes de alguma relação fisiológica ou de nepotismo, a sensação geral no Brasil é que a política é um jogo para profissionais em defesa de interesses próprios. Infelizmente esta noção está correta e gera muito ceticismo.

Explico. A idéia de carreira política entende a contínua profissionalização do representante, do detentor de mandato ou do encarregado de cargo de confiança ou função gratificada. Para deter a formação de longas carreiras profissionais, esta regra teria de implicar um revezamento obrigatório, como por exemplo, proibindo a reeleição para todo e qualquer cargo público. Digo mais, a regra deveria forçar que a cada mandato, cargo de confiança ou função gratificada, o eleito ou indicado retornasse ao seu local de trabalho e moradia. No Brasil, ocorre o oposto.


Para complicar, neste universo de poucos, quando existe renovação esta simplesmente implica em perpetuação das estruturas vigentes e interesses constituídos. Assim a política se afasta do cidadão que o delega poder e cria um espaço próprio embora custeado com o recurso coletivo. Do jeito que o ambiente se estrutura, os duelos verbais são exceções, porque as posições nunca são explícitas. Já trajetórias como a de José Sarney são expoentes e não alvos de condenação entre seus pares. Eis o patrimonialismo tupiniquim que ajuda a garantir a “governabilidade” de Lula. Daí que nada nem ninguém com pareceres de “nada-consta” por parte de senadores sem voto como Paulo Duque, chaguista de longa data do PMDB fluminense.

Fonte: Estratégia & Análise

Decisão da Abert de deixar Confecom não foi unânime

Mariana Mazza
Pay TV

As tensões em torno da possível saída das empresas da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não se resumem apenas às reuniões para negociação com o governo, como a que ocorreu nessa quarta-feira, 5. Dentro das associações, nem todos concordam com o posicionamento que vem sendo adotado por seus representantes. É o caso da

Abert, que não estaria totalmente unida na decisão de abandonar a conferência.

Segundo fontes, a Record teria sido voto vencido nas discussões internas da associação sobre que caminho adotar na Confecom. No fim, prevaleceu a posição da Globo, outra associada da Abert e mais incomodada com o rumo que o evento pode tomar. A emissora teme que a conferência se volte para debates sobre o modelo da radiodifusão no Brasil, onde a empresa, por ser a líder do mercado, ficaria mais exposta.

Os atritos internos, no entanto, não são privilégio da radiodifusoras quando o tema é a Confecom. Nas telecomunicações, associações como a Telebrasil - que ainda está disposta a participar do evento - também não contam com apoio pleno de seus associados. Entre as teles, a polêmica é oposta a das emissoras: boa parte das empresas entende que jamais deveria ter entrado na Confecom e que não há sentido para permanecer na organização do evento.

Fonte: FNDC

Teles, Band e Rede TV! decidem permanecer na Confecom

Lúcia Berbert


Os representantes dos empresários terão mais uma reunião na próxima quinta-feira (13) com os ministros responsáveis pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), para decidir se continuam ou não participando do evento. A posição dos empresários, entretanto, não é mais unânime. A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), que representa as teles, e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), que reúne a Band e a Rede TV!, anunciaram que vão continuar na comissão organizadora do evento.

Na reunião com os empresários hoje, os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) apresentaram uma proposta sobre os pontos mais polêmicos do regimento interno da conferência, como o quórum para votação. O governo propôs um quórum qualificado com 40% dos empresários, 40% das entidades sociais e 20% do próprio governo, que é o maior usuário de comunicação. Mas não aceitaram o poder de veto, reivindicado pelos empresários.

“Nós começamos a conversar no sentido de que se faça uma coisa que não implique direito de veto a ninguém, mas que se estimule o entendimento e o debate. Agora, a proposta está sendo construída”, disse Martins. Costa, por sua vez, disse que as premissas dos empresários em relação ao direito de propriedade e liberdade de expressão foram garantidas, já que são preceitos assegurados na Constituição.

Os dois ministros também não consideram que o atraso na aprovação do regimento interno irá inviabilizar a realização da conferência. “É claro que vai dar tempo, não vejo nenhuma dificuldade, gastamos um pouquinho mais de dias para completar o regimento interno, mas a maioria das conferências são feitas num prazo de dois meses”, disse Costa. Ele assegurou que muitos estados já estão fazendo reuniões preparatórias extra-oficialmente.

Martins disse que o governo aposta no que considera melhor para a conferência, que possa se realizar com a participação de todos os segmentos, de modo que resulte em algo fecundo e com isso se possa aprovar subsídios e fundamentos para uma política pública na área de comunicação que responda mais aos tempos de agora e os que estão chegando. “Nós estamos trabalhando para resolver o problema, para que as empresas participem, agora a conferência será realizada de qualquer jeito, o governo convocou”, ressaltou.

Quanto à liberação dos recursos cortados para realização da Confecom, os ministros disseram que já está praticamente resolvida, mas que muito pode ser feito antes disso. “Sinceramente, a parte do dinheiro não é a questão mais difícil de resolver. O difícil é contornar o problema político”, disse Martins.

Além da nova reunião com os empresários, os três ministros vão se reunir também com os representantes das entidades sociais, em busca de consenso. A data deste encontro, porém, ainda não foi marcada.

Para os representantes das entidades sociais, a falta de uma definição por parte dos empresários é uma forma de protelar a realização do evento. Os ministros disseram que a possibilidade de adiamento da conferência não foi discutida.


Fonte: FNDC

A derrota de Yeda é a queda da intervenção do Banco Mundial no Rio Grande

Madrugada de 06 de agosto de 2009, 5ª, da Vila Setembrina dos Farrapos e Lanceiros Negros traídos em Ponche Verde e Porongos; por Bruno Lima Rocha

Há momentos da história em que tudo parece cristalino, ou transparente, como é a palavra da moda no pago. Estivéssemos em outros tempos e este plantão não seria Ana frente da tela do computador, e sim na Praça da Matriz. Conforme já havia dito em situações anteriores, este governo estadual segue a sina do Menemismo e de todos os demais que tenham relações carnais com o vampiro da agiotagem financeira. Seguindo na onda da criminalização da política profissional brasileira, a Mansão de Yeda começa a cair e, junto da residência supostamente subfaturada em seu valor venal, se esvai na sangria a todo seu governo. Quando se derrota - ou se retira o capital político de um Executivo – uma cabeça de ponte do sistema financeiro, também escoam pelo ralo as transações governamentais – através de empréstimos financeiros e de intervenção – que via mega empréstimo do Banco Mundial iam terminar por vender o Rio Grande a prazo pelas próximas três décadas.


Para não ser redundante nos fatos, prefiro apontar o hiperlink do diário oficioso mor da Província, explicando com detalhes a ação pública de improbidade administrativa anunciada pelos procuradores federais do RS (MPF/RS). Seria fora de sentido discutir um problema político em linguagem jurídica. Talvez por isso não se deva levar em grandes contas a nota desesperada do co-governo de Yeda Crusius (PSDB + PMDB + PPS + PP + PTB X o vice em rebeldia empresarial do PP sem nunca esquecer que o PDT desembarcara desse governo assim como saltou do cavalo do mandato de Olívio Dutra) que se encontra nesse outro hiperlink.


É preciso compreender alguns fenômenos concomitantes. A corrupção estruturante flagrada pela Polícia Federal e fogoneada pela oposição local (que é governo no Planalto e aliada das mesmas constelações de legendas) não começou com o governo da economista neoclássica. Os esquemas narrados são do tipo Estado Patrimonialista, apimentado por uma direita com certa capacidade de articulação e banhada em saberes jurídicos. O melhor exemplo é o caso do DETRAN-RS, que chafurda na lama desde que fora reinventado quando o privatista Antônio Britto ainda ocupava o Piratini. A novidade deste mandato é, a ainda suposta participação direta da Chefe de Governo no “batismo” da propina, intervindo ara desenrolar as tramas de Lair Ferst que em tese, estaria estragando a festa dos operadores de sempre, a começar pelo eterno cartola gremista José Otávio Germano (deputado federal réu na Ação de hoje do MPF).


O lado mais cruel da atual gestão não é a maquiagem orçamentária que retira verba da Saúde e da Educação (como todos os governos no Brasil o fazem) e nem sequer a truculência repressivo-midiática do ainda juiz militar, o coronel Paulo Roberto Mendes. O problema passa pela relação carnal com empreiteiras e grandes agentes econômicos afins (devidamente flagrados na Operação Solidária) – Odebrecht incluída – mas ultrapassa nossas fronteiras. O mal está no que o governo Yeda Crusius representa de ingerência direta do Banco Mundial (BM) no estado. A equipe de neoliberais-neoinstitucionais (neste quesito entra, por exemplo, secretário de Justiça e Desenvolvimento por “terceirização”, Fernando Schiller) tomou posse de um governo com o caixa endividado com a União, enforcado pela sanha fiscal e de juros do modelo econômico do governo de Mr. Meirelles e Luiz Inácio. No meio do governo, alegando o alongamento da dívida interna, tendo uma dívida ativa para cobrar na praça, Yeda foi “agraciada” com a mixaria de USd 1,1 bilhão de dólares do Banco Mundial. Para termos uma idéia da ninharia, isso equivale ao calote dos dez maiores devedores do fisco do estado, pessoas jurídicas essas que constam dados completos no próprio portal da Receita do RS. Foi nesse momento que a briga política local aproximou os neoliberais dos ex-reformistas e dos fisiológicos de sempre, aprovando em uníssono consenso vende-pátria o absurdo de um empréstimo cuja contra partida implica a ingerência direta de organismo estrangeiro no aparelho de Estado gaúcho.


Repito. Esse absurdo contou com a aprovação de todos os partidos da Assembléia (a “ex-esquerda” incluída, o PT à frente) para contratar o empréstimo, fazer coro com o Secretario do Tesouro Nacional, o gaúcho Arno Agustín (ex-secretário da Fazenda do RS durante a gestão de Olívio) e assim assinar a cláusula contratual da sentença de morte de toda e qualquer possibilidade autodeterminação local.


Além de entregar os recursos públicos aos interventores do Banco Mundial, o empréstimo de trinta anos (cujas parcelas mais gordas vem primeiro), significa também atacar os direitos dos trabalhadores, desmontar serviços públicos, e retirar capacidade de execução ao governo sub-nacional. Para termos uma idéia do volume do ataque, a menina dos olhos dos operadores do Banco e seus aliados da Agenda 2020 é a educação pública. Se Yeda cumprisse as metas do agiota, estaria aberto o caminho para a vinda de outro empréstimo, esse sim gigantesco, servindo para terminar de arrematar o Rio Grande. Para confirmar que não se trata de chute, ofereço o seguinte hiperlink, vindo de um editor que conhece o caminho das pedras da Matriz e jamais falaria em contra da ex-professora da UFRGS (acesse aqui para entender o mega-empréstimo arquitetado sem muito alarde).


Para ajudar a fundamentar a análise, replico aqui as linhas escritas pelo jornalista Políbio Braga:


“SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2009 A nova agenda gaúcha inclui repactuação da dívida com o governo Lula Tão logo o governo gaúcho receba a segunda tranche do empréstimo de US$ 1,1 bilhão que assinou com o Banco Mundial, ocorrerão as condições objetivas para estes três outros passos que quer dar Yeda:

1)fica aberto o espaço para um mega-empréstimo destinado exclusivamente a investimento.

2) o modelo gaúcho servirá para que os demais Estados repactuem suas dívidas extra-limites.

3) logo mais adiante estará aberto o caminho para uma repactuação de toda a dívida pública do Estado.

O governo gaúcho já trabalha com a agenda. "


O perigo mora bem acima, nas capacidades entregues, porque o empréstimo do Banco Mundial dá a esta instituição o controle dos gastos públicos por 30 anos. Na verdade, apesar do ex-reformismo do PT e sua indisciplina controlada diante do Palácio do Planalto de da trupe de José Dirceu, foi consensuada uma política de Estado, de longo prazo, que põe o ajuste fiscal por cima das pautas que atendem os interesses dos trabalhadores, do povo como um todo e das funções públicas do ente estatal. Neste bojo entra o arrocho na política salarial; a terceirização ou Parceria Público Privadas (PPPs, novo eufemismo para privatização lastreada por fundo garantidor com recursos públicos) como “única forma” de ampliação e qualidade dos serviços públicos; investimentos sociais na forma de parceira, além de barbaridades semelhantes. Se amarrados nesta camisa de força, implica que as margens de ação dos governos de turno ficaram ainda menores. Caso um dia a nova oposição reformista (PSOL) ganhe o Piratini, para fazer arremedo de governo, terá de decretar a Moratória e conclamar massas em mobilização. Do contrário, ou não governará, ou terá de abrir mão do programa. Diante da derrota possível que se avizinha desse projeto, fica postergado o fato da luta política pela administração do Estado vir a pagar tributo para o Banco Mundial por um longo tempo. Em assim sendo, os projetos estratégicos darão lugar para as medidas administrativas. Se houver oposição institucional, esta será cada vez mais oposição administrativa, governando dentro das pautas estratégicas condicionantes já acordadas.


Estes são os argumentos relevantes naquilo que parece ser o mote de fundo na soma da corrupção endêmica e estruturante nos partidos tradicionais da velha direita do pago lado a lado com a participação dos herdeiros de Nelson Marchezan pai (PSDB gaúcho) repaginados como neoliberais a serviço do Banco Mundial.


Apontando conclusões


Ao que parece, o governo de Yeda vai tentar resistir de uma forma pouco nova, tentando desqualificar a ação do MPF/RS como atividade político-midiática e sem fundamento jurídico.

Agora cabem duas medidas.


- Para os que têm como objetivo frear as tratativas do Banco Mundial no RS, o mais sensato é impor a pauta e largar mão de qualquer reboquismo de bancadas estaduais nos processos de CPI da Corrupção e do Impedimento da governadora.


- No caso daqueles operadores que se vêem estritamente dentro do campo da legalidade jurídica, é urgente exigir a exceção da verdade e o levantamento do segredo de Justiça, mostrando as provas cabais e contundentes para toda a sociedade gaúcha.


Em ambas as possibilidades a temperatura arderá no caldeirão do Piratini. Para não “pipocar”, me posiciono como sempre. Este analista entende ser legítimo e necessário o acionar dos movimentos populares e dos sindicatos dos servidores contra a intervenção do Banco Mundial no estado. Assim, vejo como importante o impedimento ou queda de Yeda Crusius. Para além da corrupção endêmica (segundo o próprio MPF/RS e as operações da PF), as relações carnais são o abraço do demônio na forma de agiota financista.

Fonte: Estratégia & Análise