A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo ao Projeto de Lei 29/7, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entradas das empresas telefônicas no setor. O texto foi apresentado pelo deputado Vital Rego Filho (PMDB-PB) e aceito por unanimidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Ele ainda deve ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Os onze destaques apresentados ao substitutivo serão votados na próxima quarta-feira (26).
Sobre o PL 29
O projeto tem apoio dos grupos Abril, Band e Record e busca combater o domínio no setor por meio de novas regras que fomentam a produção nacional e independente e visam a criar um novo marco regulatório para este mercado revogando a Lei do Cabo, de 1995.
Fonte: Adnews
