A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é uma pauta histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, como uma forma de articulação e elaboração das diretrizes sobre comunicação no Brasil, área totalmente largada pelo Estado há décadas em favor do monopólio midiático feito por famílias e grupos econômicos regionais, e mais recentemente estrangeiros. A realização da conferencia em 2009 não é nenhuma concessão do Governo, e sim um reflexo da reinvidicação dos movimentos.
No entanto, a proposta de conferência que o Governo Federal impõe a sociedade em nada contribui para discussão sobre a democratização da comunicação e regulamentação do setor, a partir do entendimento dela como um direito fundamental para toda a sociedade. Pelo contrário, favorecem a participação das entidades patronais e suas demandas, favorecidas também pela indicação de membros do poder executivo e legislativo que por sua política de burocratização e criminalização das rádios realmente comunitárias, a escolha do padrão de TV digital defendido pela ABERT, nenhuma fiscalização das concessões das grandes empresas e ainda pelos mesmo terem várias concessões comerciais, já demonstraram na prática de que lado estão.
Isso ficou nítido no decreto que institui a Confecom, e na portaria que regulamenta a sua comissão organizadora, no qual sequer foi ouvida a Comissão Nacional Pró-Conferência, que a mais de dois anos pauta a necessidade de sua realização.
Os espaços constituídos pelas comissões estaduais e a nacional, assim como a própria Confecom, devem ser considerados como meios de rearticulação dos movimentos, para que possamos sair mais fortalecidos na luta contra as empresas privadas e os grupos que controlam o Governo..
Participaremos da Confecom, apesar de entender que esse modelo imposto pelo governo não poderá contribuir para o avanço da democracia nos meios de comunicação. A conferencia que defendemos deve ser construída pelo conjunto da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, proporcional ao seu peso na sociedade, e que possa realmente democratizar os meios de comunicação desse país. Por isso achamos que a CNPC, tem que lançar uma nota pública repudiando a portaria do governo e cobrando do mesmo a revisão do GT de organização da Conferência garantindo maioria dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores do campo e da cidade.
PROPOSTA DE TEMÁRIO
TEMAS GERAIS
Órgão Regulatório (conselho de controle social da mídia formada por comunicadores e com ampla participação popular)
QUESTÕES TRABALHISTAS
Regulamentação e fiscalização do Estado, direito trabalhista e regulamentação profissional, classificação indicativa, infra-estrutura, regulamentação da publicidade, combate as opressões
TV ABERTA
Concessões:
Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralizaçã o da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos.
Programação:
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento.
Canal Comunitário
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.
Canal Educativo
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.
Canal Público
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais públicos para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários do canal e da sociedade. Disputa do modelo de funcionamento da TV Brasil e da TV Cultura para torná-las realmente canais públicos. Abertura do sinal dos canais públicos dos três poderes. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.
Canal Universitário
Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão do canal. Sinal aberto.
TV POR ASSINATURA
Geral:
Monopólio de canais, controle social do conteúdo, tarifação, monopolização da distribuição e relação com empresas de telefonia.
Programação
Nacionalização da produção, produção independente, regionalização, quotas de exibição, convergência, fim da exclusividade para eventos esportivos populares.
Canal Educativo
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.
Canal Comunitário
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário. Aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.
RÁDIOS COMERCIAIS
Concessões:
Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralizaçã o da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos, digitalização, combate a irregularidades no espectro.
Programação:
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento, combate ao jabá.
RÁDIOS NÃO-COMERCIAIS
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Legalização de concessões de radio comunitária. Gestão social das concessões. Descriminalizaçã o das rádios comunitárias . Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.
RÁDIOS LIVRES
Descriminalizaçã o das rádios livres. Liberdade de expressão.
RÁDIOS PÚBLICAS
Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel das rádios públicas para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários e sociedade. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.
RÁDIOS UNIVERSITÀRIAS
Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão da rádio.
TELECOMUNICAÇÕ ES
Combate a monopolização e reestatização com controle social. Questão estratégica do uso dos cabos, estações e satélites para a soberania nacional.
TELEFONIA FIXA E MÓVEL
Acesso universal, assinatura básica, tarifação social, telefonia rural, serviços por IP, convergência de serviços e qualidade, conteúdo multimídia. Fiscalização dos direitos dos usuários
INTERNET
Universalizaçã o da banda larga, serviço de wi-fi público, inclusão digital, crimes de internet, liberdade de expressão, liberdade de troca e compartilhamento de arquivos, direito autoral, convergência, uso de software livre nas repartições e empresas públicas.
MIDIA IMPRESSA
Monopólio, conteúdo, lei de imprensa, liberdade de expressão, direito de resposta, distribuição, mídias independentes.
MERCADO EDITORIAL E FONOGRÁFICO
Distribuição, produção, direito autoral, financiamento, impactos da digitalização.
CINEMA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
Quota para o filme nacional, lei do curta-metragem, distribuição estatal, meia-entrada, financiamento a produção nacional, descentralizaçã o da produção, formação de público, concorrência com os filmes e produtos estrangeiros, direito autoral.
