Por meio do Ministério das Comunicações, o governo vai reaver 42 licenças de rádio e uma de TV. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, as compradoras não honraram os pagamentos e, por isso, perderão as concessões.
O preço alto teria sido o principal motivo pela falta de pagamento. Agora que os primeiros colocados na ordem de licitação terão as emissoras tomadas, os que ficaram na segunda posição serão convocados para assumir. Em alguns casos, informa o jornal, a diferença de valor entre as duas posições varia em 300%.
A única concessão para emissora de TV, por exemplo, custaria ao comprador R$ 5,27 milhões, de acordo com o acertado na licitação. O segundo colocado ofereceu apenas R$ 1,46 milhão, podendo então ficar com a estação por um valor 72% mais baixo que o primeiro.
Os preços se elevam porque a presença de empresas ligadas a políticos e igrejas, além de especuladores, fazem com que o interesse cresça. No caso dos especuladores, há interesse nas outorgas para revenda posterior.
Se os novos vencedores não se interessem, haverá outra concorrência pública, com regras diferentes, a ser anunciada até o fim deste mês.
Fonte: Adnews
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segunda-feira, 15 de agosto de 2011
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Lista do Minicom reativa corrida para identificar políticos com outorgas
Por Pedro Caribé e Ana Rita Cunha
A divulgação dos sócios nos contratos de concessão de rádio e TV por meio de uma lista pelo Ministério das Comunicações (Minicom) deflagrou nova corrida para identificar políticos que integram os contratos em desrespeito a Constituição Federal. Até o momento os membros do Congresso Nacional são os mais visados por infringirem a Carta Magna de forma mais contundente, já que são responsáveis pelos processos de liberação e renovação das outorgas.
No projeto Excelências da ONG Transparência Brasil são identificados 69 parlamentares do Congresso com posse de licenças. Os dados foram obtidos nas declarações de bens à Justiça Eleitoral, a partir do que eles informam em seus perfis nas respectivas Casas legislativas e em outras fontes. O próximo que pode figurar nessa lista é o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que depende de aval do Minicom para integrar diretamente o quadro societário da Rádio Arco-Íris ao lado de sua mãe e uma irmã. A rádio é associada à rede Jovem Pan e licenciada para operar em Betim, mas a sede é na capital Belo Horizonte.
O caso de Aécio é emblemático porque o fato dele entrar efetivamente na sociedade da rádio não impede de exercer influência desproporcional sob a programação. O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social emitiu nota nesta terça-feira, dia 31 de maio, na qual reivindica revisão dos artigos da Constituição que impedem a posse de concessão para políticos ao incluir proibição explicita também a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. No caso dos membros do Congresso o Intervozes reforça o argumento da ilegalidade ao alegar nepotismo.
Falta transparência
O Consultor Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Toby Mendel, ao analisar o panorama brasileiro, identificou a necessidade de coibir a propriedade de fachada das emissoras e foi explícito sob caso evolvendo familiares, no Seminário Internacional Convergência de Mídias em novembro de 2010. Mendel citou a impossibilidade de definir quando familiares atuam de forma conjunta para controlar o conteúdo das emissoras e os impactos negativos desse modelo na concentração da propriedade dos meios de comunicação no país.
A professora da Pós Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos, endossa o coro daqueles que encontram dificuldades para encontrar os reais donos das empresas de radiodifusão brasileiras. Ao analisar a nova lista publicada pelo Minicom, Santos já conseguiu identificar problemas que atrapalham a transparência, como: a ausência das percentagens de cotas dos acionistas; o fato da relação das entidades por localidades não separar ativos e inativos; a falta de informações sobre os prazos das concessões; e o fato dos nomes das entidades ser apenas pela razão social e ocultar o nome fantasia.
Além desses entraves, Santos também cita erros na lista, como o fato da TV Itapoan na Bahia ter o falecido senador Antônio Carlos Magalhães como sócio: "Mesmo se atualizassem para espólio, é uma TV que ele perseguiu".
Em relação à lista publicada e retirada em 2003, ela vê poucas diferenças entre as quais a qualidade da diagramação e o fato de atualizar alguns falecidos para espólio, como é o caso do Pedro Affonso Collor de Mello nas empresas da família Collor em Alagoas.
Parentes são incluídos nos trabalhos da pesquisadora, bem como deputados estaduais, prefeitos, vereadores, suplentes de senadores e líderes partidários. Ela acha que nessa linha consegue algo mais abrangente, apesar das dificuldades nos atuais mecanismos de busca: "O maior problema é detectar afilhados e parentes. Também continua o problema das associações que só vêm com diretores e não com todos os associados".
Os dados utilizados por Suzy Santos para sua tese de doutorado defendida em 2004 apontavam que 33,6% das geradoras e 18,03% das retransmissoras são controladas por políticos, na maioria, dos partidos PMDB, PSDB e DEM. Já o projeto Excelências identifica 51 deputados estaduais em atividade que detém concessão de rádio e/ou televisão em 22 casas legislativas.
Atualmente Santos busca atualizar seus números sobre políticos com outorgas e aprofundar a compreensão sobre fluxo entre radiodifusores regionais e o poder federal. Porém a pesquisadora deixa o alerta que o foco nos números pode escamotear uma visão mais complexa do fenômeno: "Não dá pra simplesmente entender que o poder da radiodifusão nas mãos dos políticos se dá apenas pelas outorgas que eles detêm, temos que perceber que há alianças mais fortes neste processo".
Velocidade
É possível mensurar a velocidade com que os dados nesse campo são alterados nas reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. No último dia 1 de junho, quarta-feira, foi aprovada por unanimidade na Comissão a renovação de duas concessões cujos sócios são políticos. A primeira é a da Rádio Pérola do Turi, no município de Santa Helena (MA) tem como sócia a prefeita da cidade, Helena Maria Lobato Pavão. A outra é a da Rádio Tempo FM de Juazeiro do Norte (CE) tem como sócio o 1° vice-presidente do PMDB-CE, Gaudêncio Gonçalves de Lucena.
O deputado federal Emiliano José (PT-BA) reforça os problemas deste tipo de associação: "existe um claro abuso no mundo das emissoras de rádio e televisão pelos políticos locais. A gente sabe que quando políticos detêm concessões públicas de radiodifusão, os veículos de que eles são sócios só vão defender seus interesses, esmagando outras opiniões".
Emiliano integra a coordenação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação e responsabiliza a fragilidade da legislação por perpetuar essa anomalia: "Isso acontece porque há brechas na legislação quanto às concessões. O Congresso precisa se debruçar sobre esse assunto para criar mecanismos legais que impeçam esse uso inapropriado das concessões públicas de radiodifusão".
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
A divulgação dos sócios nos contratos de concessão de rádio e TV por meio de uma lista pelo Ministério das Comunicações (Minicom) deflagrou nova corrida para identificar políticos que integram os contratos em desrespeito a Constituição Federal. Até o momento os membros do Congresso Nacional são os mais visados por infringirem a Carta Magna de forma mais contundente, já que são responsáveis pelos processos de liberação e renovação das outorgas.
No projeto Excelências da ONG Transparência Brasil são identificados 69 parlamentares do Congresso com posse de licenças. Os dados foram obtidos nas declarações de bens à Justiça Eleitoral, a partir do que eles informam em seus perfis nas respectivas Casas legislativas e em outras fontes. O próximo que pode figurar nessa lista é o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que depende de aval do Minicom para integrar diretamente o quadro societário da Rádio Arco-Íris ao lado de sua mãe e uma irmã. A rádio é associada à rede Jovem Pan e licenciada para operar em Betim, mas a sede é na capital Belo Horizonte.
O caso de Aécio é emblemático porque o fato dele entrar efetivamente na sociedade da rádio não impede de exercer influência desproporcional sob a programação. O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social emitiu nota nesta terça-feira, dia 31 de maio, na qual reivindica revisão dos artigos da Constituição que impedem a posse de concessão para políticos ao incluir proibição explicita também a cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. No caso dos membros do Congresso o Intervozes reforça o argumento da ilegalidade ao alegar nepotismo.
Falta transparência
O Consultor Internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Toby Mendel, ao analisar o panorama brasileiro, identificou a necessidade de coibir a propriedade de fachada das emissoras e foi explícito sob caso evolvendo familiares, no Seminário Internacional Convergência de Mídias em novembro de 2010. Mendel citou a impossibilidade de definir quando familiares atuam de forma conjunta para controlar o conteúdo das emissoras e os impactos negativos desse modelo na concentração da propriedade dos meios de comunicação no país.
A professora da Pós Graduação da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos, endossa o coro daqueles que encontram dificuldades para encontrar os reais donos das empresas de radiodifusão brasileiras. Ao analisar a nova lista publicada pelo Minicom, Santos já conseguiu identificar problemas que atrapalham a transparência, como: a ausência das percentagens de cotas dos acionistas; o fato da relação das entidades por localidades não separar ativos e inativos; a falta de informações sobre os prazos das concessões; e o fato dos nomes das entidades ser apenas pela razão social e ocultar o nome fantasia.
Além desses entraves, Santos também cita erros na lista, como o fato da TV Itapoan na Bahia ter o falecido senador Antônio Carlos Magalhães como sócio: "Mesmo se atualizassem para espólio, é uma TV que ele perseguiu".
Em relação à lista publicada e retirada em 2003, ela vê poucas diferenças entre as quais a qualidade da diagramação e o fato de atualizar alguns falecidos para espólio, como é o caso do Pedro Affonso Collor de Mello nas empresas da família Collor em Alagoas.
Parentes são incluídos nos trabalhos da pesquisadora, bem como deputados estaduais, prefeitos, vereadores, suplentes de senadores e líderes partidários. Ela acha que nessa linha consegue algo mais abrangente, apesar das dificuldades nos atuais mecanismos de busca: "O maior problema é detectar afilhados e parentes. Também continua o problema das associações que só vêm com diretores e não com todos os associados".
Os dados utilizados por Suzy Santos para sua tese de doutorado defendida em 2004 apontavam que 33,6% das geradoras e 18,03% das retransmissoras são controladas por políticos, na maioria, dos partidos PMDB, PSDB e DEM. Já o projeto Excelências identifica 51 deputados estaduais em atividade que detém concessão de rádio e/ou televisão em 22 casas legislativas.
Atualmente Santos busca atualizar seus números sobre políticos com outorgas e aprofundar a compreensão sobre fluxo entre radiodifusores regionais e o poder federal. Porém a pesquisadora deixa o alerta que o foco nos números pode escamotear uma visão mais complexa do fenômeno: "Não dá pra simplesmente entender que o poder da radiodifusão nas mãos dos políticos se dá apenas pelas outorgas que eles detêm, temos que perceber que há alianças mais fortes neste processo".
Velocidade
É possível mensurar a velocidade com que os dados nesse campo são alterados nas reuniões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. No último dia 1 de junho, quarta-feira, foi aprovada por unanimidade na Comissão a renovação de duas concessões cujos sócios são políticos. A primeira é a da Rádio Pérola do Turi, no município de Santa Helena (MA) tem como sócia a prefeita da cidade, Helena Maria Lobato Pavão. A outra é a da Rádio Tempo FM de Juazeiro do Norte (CE) tem como sócio o 1° vice-presidente do PMDB-CE, Gaudêncio Gonçalves de Lucena.
O deputado federal Emiliano José (PT-BA) reforça os problemas deste tipo de associação: "existe um claro abuso no mundo das emissoras de rádio e televisão pelos políticos locais. A gente sabe que quando políticos detêm concessões públicas de radiodifusão, os veículos de que eles são sócios só vão defender seus interesses, esmagando outras opiniões".
Emiliano integra a coordenação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação e responsabiliza a fragilidade da legislação por perpetuar essa anomalia: "Isso acontece porque há brechas na legislação quanto às concessões. O Congresso precisa se debruçar sobre esse assunto para criar mecanismos legais que impeçam esse uso inapropriado das concessões públicas de radiodifusão".
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Governo vai mudar procedimento para novas outorgas de rádio e TV
Por : Jacson Segundo
Em face às constantes comprovações de que muitos concessionários de rádio e TV utilizam o nome de terceiros como dirigentes de suas empresas para burlar a lei, o Ministério das Comunicações (Minicom) afirmou que irá adotar novos procedimentos para evitar que a prática continue a ocorrer no país. Elas servirão, segundo o Ministério, para comprovar a capacidade financeira dos grupos que concorrem nas licitações pelos canais. Enquanto isso, todos os pedidos de novas concessões estão suspensas no Executivo e no Legislativo.
Duas novas medidas são referentes à caução que as empresas pagam para participarem de uma licitação. Primeiro, o Minicom afirma que vai aumentar essa garantia de 0,5% para 20% do valor do contrato. Além disso, o governo também vai revisar o Decreto nº 52.795, de 1963, para fazer com que as empresas antecipem as cauções. Metade do valor será pago no ato da outorga e a outra parte no ato das assinaturas, após aprovação do Congresso. Atualmente a segunda parcela só é depositada um ano depois da assinatura dos contratos.
Outra cobrança que o Ministério garante que vai fazer é exigir a apresentação por parte do interessado no canal de pareceres de dois auditores atestando que a empresa tem condições de pagar a outorga e montar a estrutura de operação da emissora. Existem, atualmente, 800 processos de licitação suspensos no Minicom
Essas novas exigências do governo foram impulsionadas por material feito pela jornalista Elvira Lobato publicado na Folha de S.Paulo, em 27 de março deste ano, demonstrando que pessoas sem condições financeiras, como donas de casa e cabeleireira, emprestavam seus nomes para empresas que dirigiam as emissoras de fato. O valor de concessões de rádio e TV passa dos milhões de reais em muitos casos.
Grupos utilizam “laranjas” para escamotear os reais proprietários de um canal porque vários já possuem outros meios de comunicação, evitando assim a constatação que contribuem para o oligopólio no setor. Outros utilizam desse recurso para ocultar as movimentações financeiras, como a venda irregular da concessão. É comum políticos e igrejas por trás desse tipo de fraude.
A denúncia da Folha de S.Paulo não é nova e esse tipo de operação é tão comum que é possível encontrar sites especializados nesse comércio. Apesar de permitir o lucro de entes privados a partir de um bem público, a lei permite que emissoras sejam vendidas após cinco anos de funcionamento.
No entanto, o Decreto 52.795/63, em seu artigo 90, afirma que nenhuma transferência pode ser feita sem prévia autorização do Governo Federal sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito . Na prática, o que ocorre é que as empresas que cometem esse tipo de ilegalidade vendem suas emissoras por contratos de gaveta entre as partes, sem o conhecimento do Minicom.
Fiscalização
Os novos procedimentos anunciados pelo governo para concessão das outorgas só valem para os novos pedidos. Mas pouco terão efeito se a falta de fiscalização no setor continuar possibilitando essas e outras irregularidades dos concessionários. Esse é um dos maiores nós do setor no país.
Tanto que só agora, depois de 13 anos em que são outorgadas concessões por licitação no Brasil, é que o Minicom entrou em acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o papel de cada órgão no que diz respeito à fiscalização das emissoras. “Isso para mim é crítico”, diz o professor de comunicação aposentado da UnB, Venício A. de Lima.
O que o Ministério das Comunicações tem defendido é que não cabe a ele encontrar casos de fraudes nas composições societárias das emissoras. “Nada podemos fazer a não ser encaminhar ao Ministério Público Federal para investigar. Uma vez comprovada a fraude, podemos atuar”, disse em audiência pública no Senado, em 27 de abril, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins de Albuquerque Neto. “Queremos que em quatro anos todas as rádios e televisões do país passem por uma fiscalização”, emendou.
O subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Fonseca, afirmou, na mesma audiência pública, que o Ministério Público Federal (MPF) está investigando as denúncias feitas pela Folha de S.Paulo. Ele aproveitou para criticar a atuação do governo na fiscalização da radiodifusão. “Primeiro é um problema de uma legislação ineficiente e depois um problema de gestão. A sociedade está no pior dos mundos”, criticou o representante do MPF.
O professor Venício Lima avalia que as novidades que o Minicom anunciou são importantes, mas ainda são tímidas em relação ao tamanho das mudanças necessárias para o setor. Ele chama atenção, por exemplo, que atualmente uma concessão de radiodifusão é concedida àquele grupo que apresenta a maior proposta financeira. Pouco se leva em conta o uso que o interessado prentede fazer do canal. Além disso, as poucas exigências de conteúdo acordadas nos contratos não são fiscalizadas pelo Executivo e o Legislativo.
O Ministério também estuda consultar os dados da empresa participante de uma licitação de rádio e TV junto à Receita Federal antes de conceder a outorga. “Isso é óbvio. Nosso imposto de renda tem esses cruzamentos. Como isso ainda não tinha ocorrido?”, questiona o professor. “A impressão que tenho é que a equipe do Minicom está trocando o pneu com o carro andando. Não conhecem bem a legislação”, arremata.
Marco legal
Várias medidas que a nova gestão do Minicom vem implantando são mudanças de procedimentos internos e, na maioria dos casos, não necessitam de alterações legais. As mudanças mais significativas para o setor de radiodifusão, no entanto, estão sendo esperadas na proposta de revisão do marco regulatório, que o ministro Paulo Bernardo afirmou colocar em consulta pública e enviar para o Congresso no segundo semestre deste ano.
Enquanto isso não ocorre, deputados e senadores vem se movimentando para sugerir algumas mudanças nos critérios de concessão e renovação de outorgas. Após as denúncias da presença dos “laranjas” nos canais, as comissões que aprovam as outorgas nas duas casas suspenderam o trâmite dos processos.
Um grupo de senadores deve apresentar nesta quarta-feira (4) algumas dessas propostas. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) adiantou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que diminua o quórum exigido para a negação de um pedido de renovação de concessão para a maioria simples dos presentes em plenário. Hoje, o parágrafo 2º do Artigo 223 da Constituição diz que a não-renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Outra mudança que Walter Pinheiro pretende sugerir será para alterar o parágrafo 4º do Artigo 223, que garante que o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, só poderá ser feito mediante decisão judicial. O senador entende que o Congresso também tem o respaldo para tal ato e não apenas a Justiça. Além de Pinheiro compõem o grupo responsável por elaborar as propostas os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Já a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) pretende já nesta quarta voltar a apreciar os pedidos de renovação de concessões que estavam paralisados desde abril. As novas outorgas de emissoras comerciais, porém, não serão votadas até que o Minicom publique nova portaria regulamentando o procedimento licitatório, conforme anunciado. Assim, cerca de 150 dos 197 processos de radiodifusão devem ser aprovados nesta quarta.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Seminário no StudioClio no próximo dia 27, à tarde, discutirá a televisão e a rádio públicas
O evento, aberto à comunidade em geral, é organizado pelos funcionários da Fundação Cultural Piratini e tem apoio dos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Estado
Refletir sobre a identidade, o papel social e os principais aspectos na contemporaneidade de uma televisão e uma rádio públicas, além de ter depoimentos de profissionais envolvidos neste processo, é a intenção do Seminário TV e Rádio Públicas que ocorre dia 27 de novembro, sábado, das 14h às 18h, no StudioClio (Rua José do Patrocínio, 698), em Porto Alegre, e com entrada franca. O tema será abordado por reconhecidos profissionais e professores da área de Comunicação Social como a professora de Minas Gerais, Maria Regina de Paula Mota, além dos professores gaúchos Valério Cruz Brittos, Maria Clara Aquino, Pedro Osório e com mediação de Francisco Marshall.
A iniciativa dos funcionários da TVE/FM Cultura - Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão que tem o apoio do Studio Clio, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do RS busca, ainda, através deste seminário, compreender processos conceituais específicos dentro da dinâmica destes tipos de veículos de comunicação e enfrentados na atualidade – desde conteúdo da programação até o uso das novas tecnologias, passando por questões-chave como a ingerência de governos junto as televisões e rádios públicas ou ainda conhecer novas propostas de atuação neste campo cultural em particular.
Aberto a todos os interessados, o seminário contará com pequenas palestras de cinco convidados com duração de aproximadamente 20 minutos cada uma e posterior discussão com a platéia.
Serão os seguintes os temas abordados durante o seminário:
“Comunicação e Democracia no Espaço Público: Fundamento Histórico” pelo professor-doutor em História, da UFRGS, Francisco Marshall, um dos idealizadores do StudioClio; “Conceito de TV e Rádio Públicas” pelo professor-doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, da Unisinos, Valério Cruz Brittos, que também é consultor da Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação (EPTIC) e vice-presidente da Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação); “Convergência na Contemporaneidade”, pela professora da ULBRA e doutoranda pela UFRGS, Maria Clara Aquino; “Conteúdo para televisão na perspectiva da digitalização e dos novos formatos”, pela professora-doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, Maria Regina de Paula Mota, que também tem pós-doutorado em Cinema brasileiro realizado na ECA/USP e atua como professora na Universidade Federal de Minas Gerais; e ainda haverá a apresentação do tema “TVE/RS e FM Cultura – Fundamento Histórico e Papel do Conselho Deliberativo”, pelo professor da Unisinos e doutorando em Ciência Política pela UFRGS, Pedro Luiz da Silveira Osório, atual presidente do Conselho Fundação Piratini/RS.
Aos interessados em participar do seminário é sugerida, devida a limitação de assentos, inscrição prévia pelo email clio@studioclio.com.br .
O endereço do StudioClio é Rua José do Patrocínio, 698, em Porto Alegre. O telefone é (51) 3254.7200.
Visite http://forumtve.blogspot.com .
Para entrevistas sobre o seminário contatar com Alexandre Leboutte, representante dos funcionários da Fundação Cultural Piratini, através do telefone 51-9214.5790.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Ministério das Comunicações dobra análise de processos de outorga para rádio e TV
Por Adriano Godo
Brasília – A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações divulgou balanço de setembro em que número de processos de outorga em fase de instrução concluída aumentou 105%. O destaque foi o volume de processos de outorga para rádio e televisão. O número subiu de 219 em agosto para 449 em setembro. A etapa de instrução é aquela em que são avaliadas a documentação e a regularidade das emissoras que tentam obter a concessão.
O número de renovações e revisões de outorgas para rádio e televisão chegou a 309 em setembro. Nesse mesmo período, o Ministério das Comunicações concedeu ainda 32 novas outorgas, que foram publicadas no Diário Oficial da União, para emissoras com finalidade educativa, comercial ou comunitária.
Outro dado relevante mostra que o Minicom emitiu 249 licenças para rádios e TVs no mês passado, contra 208 em agosto. Após a obtenção da outorga, as emissoras precisam da licença para começar a operar, que pode ser em caráter definitivo ou provisório.
Segundo o secretário José Vicente dos Santos, o bom desempenho da SSCE nos últimos meses deve-se principalmente à expansão da equipe de técnicos, reforçada com novos profissionais em maio deste ano, por meio de concurso público. Outro fator importante foi a finalização da reforma nas instalações físicas de setores como o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica. A conclusão da obra permitiu o retorno ao trabalho de todos os servidores responsáveis pela execução dos procedimentos.
Ao todo, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica executou 3.294 procedimentos em setembro. As atividades incluem etapas dos processos de outorga para execução dos serviços de rádio e televisão, além do trabalho de fiscalização e renovação de contratos. Além disso, a SSCE realizou o cadastramento de 2.242 Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações, originários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e 896 inspeções e saneamentos de processos na área de engenharia de outorga.
Fonte: Ministério das Comunicações
Brasília – A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações divulgou balanço de setembro em que número de processos de outorga em fase de instrução concluída aumentou 105%. O destaque foi o volume de processos de outorga para rádio e televisão. O número subiu de 219 em agosto para 449 em setembro. A etapa de instrução é aquela em que são avaliadas a documentação e a regularidade das emissoras que tentam obter a concessão.
O número de renovações e revisões de outorgas para rádio e televisão chegou a 309 em setembro. Nesse mesmo período, o Ministério das Comunicações concedeu ainda 32 novas outorgas, que foram publicadas no Diário Oficial da União, para emissoras com finalidade educativa, comercial ou comunitária.
Outro dado relevante mostra que o Minicom emitiu 249 licenças para rádios e TVs no mês passado, contra 208 em agosto. Após a obtenção da outorga, as emissoras precisam da licença para começar a operar, que pode ser em caráter definitivo ou provisório.
Segundo o secretário José Vicente dos Santos, o bom desempenho da SSCE nos últimos meses deve-se principalmente à expansão da equipe de técnicos, reforçada com novos profissionais em maio deste ano, por meio de concurso público. Outro fator importante foi a finalização da reforma nas instalações físicas de setores como o Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica. A conclusão da obra permitiu o retorno ao trabalho de todos os servidores responsáveis pela execução dos procedimentos.
Ao todo, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica executou 3.294 procedimentos em setembro. As atividades incluem etapas dos processos de outorga para execução dos serviços de rádio e televisão, além do trabalho de fiscalização e renovação de contratos. Além disso, a SSCE realizou o cadastramento de 2.242 Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações, originários da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e 896 inspeções e saneamentos de processos na área de engenharia de outorga.
Fonte: Ministério das Comunicações
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Emissoras de rádio e TV defendem melhorias na infraestrutura do setor no Brasil
Redação Portal IMPRENSA
Representantes de emissoras de rádio e TV apresentarão, nesta quarta-feira (29), os pontos críticos que ameaçam a infraestrutura da radiodifusão no Brasil ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, e ao Ministério das Comunicações.
Segundo informações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o evento reunirá diretrizes sobre como os setores de Telecomunicações, Energia, Transporte, Água e Finanças devem se planejar para garantir o funcionamento das emissoras em situações de emergência.
O governo federal afirma que um possível impacto social, econômico, político e de segurança seria provocado pela danificação desses sistemas e serviços.
Além disso, a Abert declarou que o setor de radiodifusão no país seria considerado estratégico, devido a sua capacidade de comunicação em situações de emergência: "As emissoras de rádio garantiram a difusão de informação, por exemplo, em 2009, quando São Paulo ficou no escuro devido a um apagão de energia elétrica", citou o diretor de Tecnologia da entidade, Ronald Siqueira Barbosa.
Outro fator crítico apontado pela instituição seria o funcionamento de emissoras de rádios ilegais, que podem causar interferência e comprometer o sinal de transmissão das empresas legalizadas e da comunicação aérea.
As diretrizes servirão como base para o Plano Nacional de Seguranças e Infraestruturas Críticas (PNSIEC), que deve ser concluído em novembro deste ano.
Outro documento será entregue ao Ministério das Comunicações apontando dez pontos considerados críticos pelas emissoras, como atos de furtos de equipamentos e ataques por motivação ideológica ou criminosa.
Fonte: Portal IMPRENSA
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Justiça fixa prazo para apreciação de outorgas de rádios comunitárias
Redação Telesíntese
Decisão vale para os 152 pedidos de rádios do Piauí, que deverão ser apreciados em 120 dias. Os pedidos novos terão prazo de 180 dias.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) conseguiu na Justiça a fixação de prazo de 120 dias para a União apreciar os pedidos pendentes de autorização de funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária formulados por entidades do estado. Em relação a novos pedidos, a União deverá obedecer ao prazo de 18 meses.
O descumprimento da sentença, segundo o juiz Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, implicará multa diária no valor de R$ 5 mil. Isso se dará sem prejuízo das sanções penais, civis, administrativas e por improbidade a que estarão sujeitos os agentes públicos locais, cujo termo se iniciará 120 dias após a publicação da sentença, datada de 31 de agosto de 2010. Em caso de aplicação de multa, os recursos arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa Civil dos Direitos Difusos (FDD).
A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que a União vinha prejudicando o exercício dos direitos à comunicação ao adiar injustificadamente a apreciação dos pedidos de outorga de radiodifusão comunitária, além do prazo razoável exigido pela Constituição Federal. Prova documental apresentada pelo MPF demonstrou para a Justiça que no estado do Piauí, em julho de 2007, havia 152 entidades que estavam na primeira etapa do procedimento previsto na legislação. Dessas, 34 permaneciam nessa fase desde 1998.
Fonte: Telesíntese
Decisão vale para os 152 pedidos de rádios do Piauí, que deverão ser apreciados em 120 dias. Os pedidos novos terão prazo de 180 dias.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) conseguiu na Justiça a fixação de prazo de 120 dias para a União apreciar os pedidos pendentes de autorização de funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária formulados por entidades do estado. Em relação a novos pedidos, a União deverá obedecer ao prazo de 18 meses.
O descumprimento da sentença, segundo o juiz Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, implicará multa diária no valor de R$ 5 mil. Isso se dará sem prejuízo das sanções penais, civis, administrativas e por improbidade a que estarão sujeitos os agentes públicos locais, cujo termo se iniciará 120 dias após a publicação da sentença, datada de 31 de agosto de 2010. Em caso de aplicação de multa, os recursos arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa Civil dos Direitos Difusos (FDD).
A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que a União vinha prejudicando o exercício dos direitos à comunicação ao adiar injustificadamente a apreciação dos pedidos de outorga de radiodifusão comunitária, além do prazo razoável exigido pela Constituição Federal. Prova documental apresentada pelo MPF demonstrou para a Justiça que no estado do Piauí, em julho de 2007, havia 152 entidades que estavam na primeira etapa do procedimento previsto na legislação. Dessas, 34 permaneciam nessa fase desde 1998.
Fonte: Telesíntese
domingo, 18 de julho de 2010
KAJURU ENTREVISTA EXCLUSIVA
Por Diego Costa*
Entrevista exclusiva do polêmico jornalista Jorge Kajuru para o programa Periscópio da Mídia,na rádio Unisinos FM 103.3,da Universidade do Vale do Rio dos Sinos(UNISINOS),em São Leopoldo,RS.
O programa é uma realização do grupo de pesquisa CEPOS e tem a coordenação do Prof.Dr.Valério Cruz Brittos.
O jornalista Jorge Kajuru cede entrevista exclusiva para o programa Periscópio da mídia,na rádio Unisinos FM 103.3,da Universidade do Vale do Rio dos Sinos(UNISINOS),em São Leopoldo,RS.
O polêmico jornalista declara veêmentemente que a culpa pelas desclassificações consecutivas da Seleção Brasileira de Futebol e a maneira decadente que se encontra este esporte no nosso país,é unicamente de Ricardo Teixeira.Critica a dinastia Havelange e Teixeira no comando do futebol e cobra das autoridades políticas,inclusive do presidente Lula,por permitir esta situação.
Kajuru que segue em tratamento devido a sua Diabetes,mantém a lingua afiada e não perdoa ninguém.Critica a Rede Globo e elogia o Tecnico Dunga por ter enfrentado a arrogância da emissora.
Kajuru é um grande representante do Jornalismo ético e é um exemplo de profissionalismo.
Sua declarações bombásticas lhe conferem atitude invejável,onde a maioria se abstém de ter opinião.
*Graduando em Comunicação Social-Jornalismo,pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(UNISINOS)e membro do Grupo CEPOS.
Fonte: Centro de Mídia Independente
Entrevista exclusiva do polêmico jornalista Jorge Kajuru para o programa Periscópio da Mídia,na rádio Unisinos FM 103.3,da Universidade do Vale do Rio dos Sinos(UNISINOS),em São Leopoldo,RS.
O programa é uma realização do grupo de pesquisa CEPOS e tem a coordenação do Prof.Dr.Valério Cruz Brittos.
O jornalista Jorge Kajuru cede entrevista exclusiva para o programa Periscópio da mídia,na rádio Unisinos FM 103.3,da Universidade do Vale do Rio dos Sinos(UNISINOS),em São Leopoldo,RS.
O polêmico jornalista declara veêmentemente que a culpa pelas desclassificações consecutivas da Seleção Brasileira de Futebol e a maneira decadente que se encontra este esporte no nosso país,é unicamente de Ricardo Teixeira.Critica a dinastia Havelange e Teixeira no comando do futebol e cobra das autoridades políticas,inclusive do presidente Lula,por permitir esta situação.
Kajuru que segue em tratamento devido a sua Diabetes,mantém a lingua afiada e não perdoa ninguém.Critica a Rede Globo e elogia o Tecnico Dunga por ter enfrentado a arrogância da emissora.
Kajuru é um grande representante do Jornalismo ético e é um exemplo de profissionalismo.
Sua declarações bombásticas lhe conferem atitude invejável,onde a maioria se abstém de ter opinião.
*Graduando em Comunicação Social-Jornalismo,pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(UNISINOS)e membro do Grupo CEPOS.
Fonte: Centro de Mídia Independente
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