Governo reduz orçamento do evento em R$ 6 milhões e compromete realização

Por Mariana Martins
Colaboração: Jonas Valente

Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.

A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.

Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.

“Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal”, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.

Risco de inviabilização

Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. “Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência”, analisa.

Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). “Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões”, lembra.

Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. “Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom”, alerta.

Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. “Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa”, reclama.

Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. “A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes”, defende.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Mais vinte dias de agonia no Rio Grande

Por Bruno Lima Rocha

O Rio Grande do Sul segue em crise política e a CPI da Corrupção na Assembléia Legislativa, por enquanto, fica em suspenso. Isto porque, pelas contas simples, das 19 assinaturas necessárias para dar início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o requerimento da deputada estadual Stela Farias (PT) só tem 17. Entendo que, no momento, a capacidade decisória está com o PDT gaúcho, partido que em tese é oposição no estado e, de fato, situação no Planalto.

Quando o governo de Yeda Crusius sofrera dois ataques midiáticos simultâneos – da revista Veja e do PSOL/RS – a legenda histórica de Leonel Brizola não conseguiu unificar a sua bancada. Arrancaram em separado, uns se dizendo em dúvida e outros declarando voto pela CPI. Até o momento de concluir este artigo, dos seis deputados estaduais pedetistas, três concordam com a instalação da Comissão (Adroaldo Loureiro, Gilmar Sossella e Paulo Azeredo) e outros três alegam não haver fato determinante (Gérson Burmann Giovani Cherini, e Kalil Sehbe).

Supostamente, tamanha hesitação não teria sentido. Em tese o PDT não está mais no governo e tem um desafeto direto com Yeda Crusius. Trata-se do ex-secretário de segurança, o deputado federal Enio Bacci, que foi retirado do governo de forma midiática (ver o artigo de minha autoria). Haveria motivos de sobra para ser oposição se não fosse pela prática de sempre ser governo no RS, ao menos no começo das gestões. A última vez que os correligionários de Paulinho da Força e Carlos Lupi governaram o Rio Grande foi com Alceu Collares (1991-1994). A partir daí o PDT vem sendo co-governo no estado desde a posse de Antônio Britto, em 1º de janeiro de 1995.

Em meio à crise, por vezes surgem boas idéias. Veio de Collares a saída mais justa e criativa – e não acatada – para a indefinição do PDT. O ex-governador, no intuito de apertar os três deputados recalcitrantes, pediu a convocatória dos 200 membros do diretório estadual para votarem a favor de uma posição unificada. Ou seja, no Brasil, a democracia na interna partidária não é regra, mas casuísmo. Ao contrário da proposta democrática, os pedetistas reuniram sua Executiva Estadual para buscar alguma solução. Não funcionou. Compareceram apenas cinco de seus integrantes, sem atingir o quórum mínimo de sete membros. Para escapar da fratura interna, o diretório estadual da sigla anunciou publicamente que vai tomar posição somente daqui a 20 dias!

Até lá, nada de novo no front. Segue a crise de governo, a guerra de vazamentos e a espionagem política no pago.

Fonte: Estratégia e Análise

Câmara dos Deputados realiza audiência para discutir regras da multiprogramação em TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a questão em torno do uso da multiprogramação em emissoras de TV educativas e comerciais. O encontro, ainda sem data definida, foi proposto pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Segundo a parlamentar, o objetivo da audiência será aprovar modificações nas regras do setor, para que mais emissoras possam usufruir do serviço de multiprogramação.

Entre as instituições comerciais, Globo, Rede TV! e o Grupo Abril já demonstraram interesse na abertura do recurso. SBT e Band ainda estudam as possibilidades da multiprogramação. O encontro deverá contar com a presença de diversos representantes do setor. A intenção da CCT é convocar à audiência os presidentes da Abert, Abra e Abedec, além de lideranças do Ministério das Comunicações e da assessoria da Presidência da República.

Das emissoras educativas, a TV Cultura, vinculada a Fundação Padre Anchieta foi a primeira a obter recurso junto ao governo. Após ser penalizada pelo Ministério da Cultura, a instituição obteve do órgão federal, aprovação para utilizar a multiprogramação em caráter experimental e científico. A informação é do site Tela Viva.

Fonte: Portal Imprensa

Conferência Nacional de Comunicação: O debate popular é indispensável

Por Valério Cruz Brittos e Paola Madeira Nazário*


A realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, simboliza um marco no debate sobre democratização do fenômeno comunicacional no país. Não que seja um espaço capaz de, por si próprio, resolver as distorções estruturais dos mercados de comunicação do Brasil, já que se trata de um lugar consultivo – que não irá produzir diretamente um novo marco regulatório, portanto – e possui as marcas da hegemonia de seu tempo. Mas, sem dúvida, é um lócus inédito na história nacional, onde um campo com tamanha dimensão pública como o das comunicações tem sido tratado basicamente como negócio privado.

Com a convocação da Conferência pelo governo Lula, ocorre uma quebra de paradigma nas ações do Estado no que se refere à regulamentação da mídia do país, visto que tem sido comum uma resistência a modificações na essência do aparato legal do setor. Tal posicionamento fica explícito com a permanência dos aspectos de radiodifusão do anacrônico Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), a rejeição de projetos que poderiam representar algum avanço, como a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), e a inoperância atual do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

Trata-se, então, de uma oportunidade que precisa ser assumida pela sociedade, até para a proposta não ficar entregue exclusivamente aos agentes econômicos, que sempre tiveram primazia nesse processo e dispõem de uma sólida rede de relações com autoridades governamentais, as quais, grande parte das vezes, também são detentoras de veículos de comunicação.

Conformar o mercado a partir de interesses

A fim de que os compromissos populares sejam levados em conta, é indispensável uma ampla discussão, preocupada em pautar diretrizes legais que definam a melhor maneira de democratizar o mega-setor comunicacional do país, dependendo assim, para sua efetividade, de organização e mobilização social, onde várias frentes de esforços são necessárias. A Universidade pode e deve cumprir uma missão importante, a de contribuir com elementos de análise e multiplicar o debate.

Com certeza, o processo de digitalização da televisão colocou na pauta da sociedade civil organizada as problemáticas da comunicação de forma inédita. Foi com o novo advento tecnológico e, principalmente, a perda das lutas da sociedade civil pela escolha do padrão tecnológico a ser utilizado para a TV digital, que os movimentos sociais acentuaram a necessidade de realizar um debate nacional, almejando modificações no marco legal da comunicação no país. Decorrente da digitalização, o conceito de televisão transforma-se devido à sua capacidade de oferecer diversos serviços e, ao mesmo tempo, ser disponibilizada através de outras plataformas midiáticas.

Assim, por pressão das entidades da sociedade civil e concordância dos próprios radiodifusores (amedrontados pelas operadoras de telecomunicações), a Conferência Nacional de Comunicação foi, enfim, convocada, mesmo que a partir de um comportamento ambíguo do governo federal. A obviedade que é a essencialidade de debater a comunicação no cenário atual foi finalmente reconhecida.

Diante dessas prerrogativas, é necessário que se configure um ambiente amplo de mobilização e debate na sociedade em geral e, para isso, deve-se buscar, entre outras ações, que a Confecom seja pautada pelos grandes veículos nacionais, abrindo espaço para a diversidade de visões acerca do papel e do funcionamento da mídia. Midiatizar a própria mídia é uma questão cara às empresas de comunicação, que, normalmente, preferem discutir os temas cruciais desta esfera internamente, nos gabinetes do Legislativo e com o Executivo, para poder conformar o mercado a partir de seus interesses, fazendo da legislação algo favorável a si.

Participação social

Para que se estabeleça um cenário mais democrático na comunicação, desde já é indispensável a articulação dos sujeitos sociais, para destacar temáticas importantes. É primordial nesse processo que a população esteja envolvida nas mobilizações estaduais e municipais, em um debate democrático e participativo, com a presença do Executivo, Legislativo, sociedade civil organizada e empresários. Estes devem tratar, em conjunto, de diretrizes para comunicação e políticas públicas visando à democratização da informação, de forma que a iniciativa da Conferência seja incorporada como compromisso dos poderes da República, especialmente do governo federal, com todos seus órgãos relacionados, bem como o Congresso Nacional, o Judiciário e o Ministério Público.

Para olhares mais atentos, duas prioridades já colaboram com a discussão: (1) liberar efetivamente recursos para o planejamento e o desenvolvimento da Confecom, pois não adianta formatar o evento sem recursos suficientes para sua realização da melhor forma; (2) gerar conseqüências objetivas no plano material na área da comunicação comunitária ou alternativa, enfaticamente propondo uma legislação que permita seu funcionamento de modo mais amplo, com mais concessões, processos mais ágeis e modelo de financiamento assegurado.

Estes recursos devem ser provenientes do próprio Executivo, que investe pesado em publicidade e, com suas verbas, deve também sustentar a mídia comunitária. Iniciativas que sem dúvida ajudariam no estabelecimento de uma verdadeira complementaridade dos sistemas privado e público (este estatal e não-estatal).

Nesse sentido – como um pólo de imensa responsabilidade no debate a ser realizado na Conferência –, avalia-se a sociedade civil como ambiente de disputa, com forte capacidade de promoção da cidadania, onde sua organização, em torno de interesses públicos, objetiva exercer influências sobre os processos político-administrativos e econômicos. Por fim, é ressaltado que a Conferência Nacional de Comunicação deve significar uma inflexão no histórico de baixa abertura do Estado brasileiro à participação social na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o setor, mesmo que ainda num nível muito aquém do ideal. Para que isso se materialize, é indispensável a abertura no processo de preparação da Conferência, com debate ampliado, o que não tem se verificado plenamente, além das ações dos próprios movimentos sociais.

*Respectivamente, professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Cepos e mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade da Unisinos.

Fonte: Observatório da Imprensa

TV Digital: Globo já faz testes de interatividade no celular e estuda usar satélite

Por Cristina De Luca

No último trimestre, quando os primeiros conversores com Ginga devem chegar ao mercado, algumas emissoras de TV já estarão preparadas para a transmissão de aplicações interativas. Entre elas, a Globo, que desde 2006 faz testes com diferentes tecnologias. Hoje, além da aplicação da novela "Caminho das Índias", já no ar _ e que a empresa demonstra nesta quinta-feira, 14/05, pela primeira vez na versão Java, usando todos os recursos da norma Ginga recém aprovada pelo Fórum SBTVD e encaminhado para consulta pública na ABNT_ a empresa se prepara também para explorar a interatividade no Brasileirão 2009, não só em terminais fixos, como em terminais móveis, mesmo que neste último caso sequer existam no mercado protótipos de celular ou terminal 1seg com Ginga embarcado.

"Interatividade não é um assunto novo para nós", afirma o diretor de engenharia da Globo São Paulo, Raimundo Correa. "Estudamos o assunto desde 2006, ainda com o cabo, com interatividade local. E desde o ano passado passamos a envolver as áreas de produção da empresa nessas iniciativas de interatividade na TV aberta porposta pelo SBTVD".

Em 2008, a Globo colocou no ar quatro experiências com interatividade: Carnaval 2008, Brasileirão 2008, Olimpíadas de pequim e Eleições 2008, que já envolveu a equipe de produção da CGJ (Central Globo de Jornalismo), chefiada por Rosa Magalhães. Este ano, Big Brother Brasil foi o primeiro teste com interatividade em dispositivos móveis. Experiência que a emissora prtende repetir com o Brasileirão. E "Caminhos da Índias", foi efetivamente a primeira experiência produtiva a envolver, desde o início, a equipe de produção da novela, sob direção de Marcos Schechtman, na CGP (Central Globo de Produções).

"Significa que a Globo já concluiu todo o ecossistema de TV Interativa, com todas as áreas da empresa envolvidas no desenvolvimento das aplicações, decidindo o que fazer, que informação incluir", explica o executivo.

Algumas dessas aplicações foram criadas em parceria com a HXD, outras com a TQTVD, criadora de uma das primeiras implementações do middleware Ginga, o AstroTV. E, segundo o executivo, usaram tanto NCL-Lua como Java. Rodaram em protótipos de conversores de diferentes fabricantes. Entre eles, LG, Visiontec e Tecsys. E algumas, como Caminhos da Índias", chegaram a ser transmitidas para outras praças além de São Paulo, como Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Esses primeiros desenvolvimentos serviram para que a Globo traçasse a sua estratégia de criação de aplicativos interativos, perfeitamente em consonância com as decisões do Fórum, considerando requisitos como rapidez, facilidade, robutês. E qual é essa estratégia?

"Usar a tecnologia mais adequada para aquela aplicação", afirma Raimundo Correa. "NCL-Lua ou Java, não dá para dizer que uma é melhor que a outra. As duas têm suas vantagens e desvantagens. Se a aplicação é simples, tem um ciclo de vida curto, precisa ser criada rapidamente, como no caso da Eleição 2008, o melhor é mais fácil fazer em NCL-Lua. Se tem um ciclo de desenolvimento maior, começa a ser pensada um ano antes de ir para o ar, tem um tempo de vida de mais de seis meses, como no caso de uma novela, a escolha é Java, que dá mais robustês, permite grafismos mais elaborados e maior proteção contra cópias", explica o executivo.

Já desde 2006, a Globo vem investindo no treinamento de seus profissionais para domínios das duas linguagens: Java e NCL-Lua. "O perfil do celular é só NCL, por exemplo. Estamos preparados", diz o diretor.

As primeiras experiências serviram também para criar um padrão Globo de exibição da interatividade. Nos primeiros testes, em 2006, a mancha interativa ocupava 3/4 da tela do televisor, deixando apelas 1/3 livre para o vídeo.

Já nas Olimpíadas, a área ocupada era um pouco menor. E o vídeo foi reconquistando espaço. No Brasileirão 2008, a interatividade já interferia pouco no vídeo. E a aplicação das Eleições foi a primeira a fazer uso das barras pretas que sobram nas laterais da exibição de vídeo em 16:9 para transmitir a aplicação interativa, sem qualquer sobreposição. No caso, a aplicação trazia apenas a escalada de apurações em todo o país. Caminho das Índias também ocupa apenas os cantos laterais da tela, preservando sempre a imagem no formato 4:3, deixando boa parte da tela livre para a exibição do vídeo.

Canal de retorno

E qual a estrtégia da Globo para o canal de retorno? "Usar todas as infraestrutura de telecomunicações existente hoje: linha discada, banda larga, modem 3G, WiMAX... O que o usuário quiser usar, desde que definido na norma SBTVD." Correa acredita que surgirão modelos de negócio específicos, envolvendo operadoras, anunciantes, fabricantes. Mas, no geral, o usuário terá a opção de escolha do canal de retorno.

A própria estrutura broadcast, inclusive? _pergunto. "Estou distante desta discussão. Sei que existem testes na USP, nesse sentido. Mas não estamos acompanhando. temos muita tecnologia disponível para ser usadas agora",diz ele.

Da mesma forma, novos modelos de negócio publicitário surgirão, na opinião do executivo. "Não creio na publicidade interativa apoiada apenas nos breaks de veiculação de filmes publicitários. Há muita coisa que pode ser feita explorando um tempo maior, contemplando toda a duração do programa com aplicação interativa", diz ele.

Interatividade via satélite

Na agenda da Globo hoje, além de levar o sinal digital a 50% dos domicílios com TV até a Copa do Mundo do ano que vem ("um recorde mundial de cobertura, se conseguirmos", comenta o executivo, com orgulho), está levar as aplicações interativas, via satélite, para as emissoras afiliadas.

Das 18 cidades brasileiras já com transmissão digital hoje, 16 têm sinal de TV Digital por afiliadas da Rede Globo, representando 35% de domicílios brasileiros com TV cobertos pelo sinal digital da Globo ou afiliadas.O primeiro teste com interatividade via satélite para uma afiliada deve acontecer ainda este ano.

Fonte: Convergência Digital

Expansão da internet assusta radiodifusores

Por Mariana Mazza

Desde a abertura do 25º Congresso Nacional de Radiodifusão, na última terça-feira, 19, o assunto mais persistente nos debates tem sido o avanço da Internet e seu potencial predatório da radiodifusão. Nesta quarta-feira, 21, uma das últimas reuniões realizadas no encontro promovido pela Abert revelou que o tamanho do temor dos radiodifusores de que as novas mídias invadam seu espaço no mercado. A oficina inicialmente prevista para discutir o PL 29/2007, que cria novas regras para a TV por assinatura e para o audiovisual, e seus impactos na radiodifusão, transformou-se em um fórum de queixas de diversos representantes de emissoras, que se mostraram assustados com a rapidez com que a internet tem ocupado espaços de divulgação de conteúdos.

"Tem uma tempestade em curso e já começou a pingar. Vem ai uma tempestade de tecnologia e pessoas mais ansiosas e apressadas já pensam: 'Vou vender minha rádio', 'Vou vender minha TV', 'Não vou migrar pra TV digital porque a banda larga vai acabar comigo'. Não dá para a gente desistir e pensar que vamos nos molhar e já perdemos", afirmou o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e consultor da Abert, Evandro Guimarães, tentando acalmar os ânimos dos participantes. Mas mesmo com a intervenção do executivo, diversos representantes de emissoras, principalmente retransmissoras do Nordeste, não se contiveram e apresentaram aos deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) e Júlio Semeghini (PSDB/SP) suas preocupações. "Essa tempestade já chegou para as empresas menores", queixou-se uma representante de retransmissora.

Inevitável

Em suas apresentações, Lustosa e Semeghini, a seu modo, falaram da inevitabilidade do avanço da Internet e defenderam a urgência de uma reforma na regulação na oferta de conteúdo, que pode ser atendida pelo PL 29 em parte. Lustosa incentivou os radiodifusores a apoiar a reforma, argumentando que a manutenção das regras em vigor não impedirá o avanço da internet. "O novo campo de jogo é de grandes incertezas. E a tendência é ficar parado onde está porque pode não estar bom, mas ao menos se sabe como está. O problema de um futuro de incertezas é que, muitas vezes, ele nos prende a uma realidade de inconveniências. É preciso aceitar que a internet é uma realidade inexorável", avaliou o deputado.

Semeghini também criticou a postura de empresas que defendem a manutenção das regras atuais, sem qualquer revisão. "As pessoas dizem: 'Ah, Júlio, enquanto não passar o projeto (PL 29) é bom porque o setor de radiodifusão está protegido'. Eu penso absolutamente o contrário", afirmou o parlamentar. "A gente tem que imaginar a chegada de um mundo novo muito mais rápido do que vocês estão imaginando", complementou, apontado para o crescimento dos acessos de internet, inclusive móvel.

Defesa

Esse nervosismo dos radiodifusores garantiu, ao menos, a defesa da Abert de que a veiculação de conteúdo na internet sofra algum tipo de regulação, bandeira levantada inclusive pelo presidente da associação, Daniel Slaviero, em seu discurso de abertura do congresso. O conselheiro de relações institucionais da Abert e da ANJ, Fábio Andrade, que mediou a discussão, incluiu a necessidade de um controle de conteúdo na web como um dos itens que o setor não abre mão na negociação sobre o PL 29. "A concorrência de um serviço totalmente desregulado como é a rede internacional de computadores pode ser predatória tanto para a televisão paga quanto para a TV aberta", argumentou.

Evandro Guimarães reforçou a intenção da Abert de entrar na briga para preservar a radiodifusão e criticou sutilmente o setor de telecomunicações, que classificou como de "capital intensivo e poder, às vezes, excessivo". "Tem que morrer atirando, se é que vamos morrer. Atirando, talvez a gente descubra que não é a gente que vai morrer", declarou o consultor da Abert.

PL 29

Exagerado ou não, os apelos das empresas presentes demonstraram que a idéia de regulamentar a oferta de conteúdo na Internet tem potencial para ser a nova grande polêmica no setor. A janela para que isso ocorra já está aberta no PL 29. O novo substitutivo, apresentado pelo relator Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) inclui a veiculação de conteúdos audiovisuais pagos na web na lista de ofertas afetadas pelas regras do projeto. E, por enquanto, o futuro relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa, não pretende retirar esse item do texto.

Lustosa disse que tentará enquadrar quais ofertas via internet devem seguir a nova lei, caso aprovada, mas demonstrou preocupação com o tema. "Eu acho que qualquer tentativa de restringir a Internet vai gerar uma reação muito forte contra o projeto", afirmou. Como o assunto já vinha sendo negociado com os relatores anteriores, o deputado tem esperança de que é possível costurar um acordo para uma regulação mínima. Mas, segundo ele, a prioridade é que a tramitação continue avançando e que o texto possa ser colocado em votação ainda neste ano, com ou sem uma definição sobre a venda de conteúdos pela internet.

Fonte: PAY-TV

Fotos da última reunião do Grupo CEPOS

Professor Dr. Valerio Brittos inicia a reunião falando do portal do Grupo CEPOS e do Observatório da Digitalização, Democracia e Diversidade.

Bruno Lima Rocha, Paola Nazário e Rafael Cavalcanti falam sobre a Conferência Nacional de Comunicação.

Membros do Grupo CEPOS assistem às exposições de Bruno Lima Rocha.

Professores membros do Grupo CEPOS também contribuem para o debate sobre a
CONFECOM.

Grupo CEPOS fala da Conferência Nacional de Comunicação

Na última quarta-feira, 20, o Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (CEPOS), realizou, em reunião com seus membros, uma discussão sobre a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). Os membros do grupo Rafael Cavalcanti, Ms. Paola Madeira Nazário e o Dr. Bruno Lima Rocha falaram sobre a Conferência.

Depois de anos de insistência dos movimentos sociais, o Governo Federal convocou a Conferência. A primeira edição da CONFECOM será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília.

O graduando em Comunicação Social – Jornalismo pela UNISINOS, Rafael Cavalcanti, apresentou inicialmente o que é evento, mostrando o que pretende ser debatido. Ainda falou sobre dissensos na Conferência, que devem ser resolvidos previamente.

Em seguida, a Ms. Paola Madeira Nazário expôs suas opiniões sobre a CONFECOM. Ela ressaltou que, ao participar de várias reuniões Pré-Conferência, não percebeu nada de relevante ser colocado em pauta para a discussão de dezembro. Fechando a apresentação, o professor Bruno Lima Rocha também se posicionou sobre a Conferência.

Depois das exposições, o grupo CEPOS discutiu sobre a sua compreensão do evento, propondo maior divulgação da CONFECOM dentro das universidades, em especial pela UNISINOS, de modo a publicizar a alunos e professores a proposta da Conferência.

A próxima reunião do grupo CEPOS será realizada no dia 17 de junho, a partir das 17 horas, na UNISINOS.

Preparando-se para a Conferência Nacional de Comunicação

Rafael Cavalcanti Barreto

Depois de quase dois anos de insistência, o Governo Federal finalmente atendeu ao pedido dos movimentos sociais e convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), através do Decreto de 16 de abril de 2009. O encontro acontecerá entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília, com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Já a participação popular será definida em etapas municipais e estaduais, quando os delegados representantes da sociedade civil e do Estado serão escolhidos. A União disponibilizará R$ 8,2 milhões para financiar todo o processo, sob coordenação do Ministério das Comunicações.

Uma conferência é um espaço de exercício democrático, que converte em discussão pública temas que normalmente são tratados na esfera privada. A mobilização pelo debate sobre mídia e telecomunicação no Brasil, por exemplo, ganhou força com a formação do coletivo Pró-Conferência Nacional de Comunicação (PCNC), criado em junho de 2007. O grupo, que atualmente reúne 33 entidades, deu visibilidade ao assunto na agenda do Executivo e do Legislativo. Na CONFECOM, as entidades acreditam que haverá uma condição ampla e democrática de estabelecer diretrizes para políticas públicas do setor.

Desse modo, a Conferência será uma oportunidade inédita de discutir o oligopólio e a propriedade cruzada dos meios de comunicação, assim como a descriminalização das rádios comunitárias e o modelo de TV digital implantado no país. Também devem entrar em pauta a censura na internet, proposta no Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e a disseminação das redes de banda-larga, definindo-a como um serviço público, mesmo que concedida a agentes privados. No entanto, o que mais se espera da Conferência é um indicativo de marco regulatório para a precária legislação da comunicação social no Brasil.

Ao mesmo tempo, os empresários do setor acreditam que discutir todos esses temas é um retrocesso. Para eles, a conferência deve se preocupar apenas com o conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório, de modo a refletir, exclusivamente, os interesses das empresas de rádio e televisão, aflitas com a entrada das operadoras de telecomunicações no mercado de radiodifusão. As decisões mais recentes do ministro Hélio Costa e, consequentemente, do Governo Federal, demonstra que o Executivo faz coro com os objetivos do segmento empresarial.

Assim, pode-se afirmar que a CONFECOM terá dois pólos. De um lado, movimentos sociais, ONGs e entidades classistas e, do outro, donos dos meios de comunicação e Estado. Visualizando um conflito já na preparação do encontro, o PCNC entregou ao Governo uma proposta de Comissão Organizadora que contava com 12 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil, 10 do poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário), cinco de entidades empresariais, dois de mídia pública e um da academia. A resposta do Ministério das Comunicações veio com a Portaria 185, de 20 de abril, delimitando a composição do órgão a 28 membros, sendo 12 do poder público (com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional), oito de entidades empresariais, sete de organizações sociais e um da mídia pública.

A Comissão Organizadora Nacional terá como função elaborar a proposta de regimento interno da conferência, aprovar o texto-base e o documento referência que irá orientar os debates e acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas. Ela deverá também deliberar sobre os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Além de, claro, fiscalizar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização. Ou seja, a Comissão terá tanta responsabilidade pelos resultados da CONFECOM, quantos os delegados com poder de voto.

Paralelamente à organização do evento, o PCNC vem se mobilizando pelo país, através de plenárias e comissões estaduais. As comissões seguem na estruturação de demandas dos Estados e tentam intensificar o diálogo local com as propostas do movimento nacional para a Conferência. Algumas delas já estão realizando reuniões periódicas e atividades de discussão junto à população sobre temas referentes à democratização da comunicação, com a finalidade de aproximar entidades civis que ainda não estão envolvidas com o processo. A próxima plenária nacional será no dia 22 de maio em Brasília e ocorrerá nos modos presencial e virtual. O objetivo é avançar na elaboração das propostas coletivas.

Há fortes dissensos dentro do movimento, que deverão ser solucionados antes das decisões da Comissão Organizadora. Na plenária do dia 16 de abril, também no Distrito Federal, alguns desses desacordos se destacaram:

1) Garantir que o poder público encaminhe as políticas definidas na Conferência. O caráter vinculativo baseia-se na oportunidade histórica que corresponde ao evento, enquanto o não-vinculativo preocupa-se com o risco da obrigação de encaminhar deliberações em um quadro onde o Estado e os empresários podem ter a maioria de delegados.

2) A proporção de delegados entre poder público e sociedade. Algumas organizações defendem 25% de representação para o poder público a fim de garantir o envolvimento do Estado no processo, enquanto outras consideram o percentual um exagero que pode prejudicar a participação ativa da população.

3) Divisão prévia dos delegados da sociedade civil entre empresários e sociedade. Quem defende tal divisão argumenta que o setor empresarial é parte integrante do processo e precisa estar contemplado em um percentual de delegados. Quem é contra critica o peso social dados aos empresários, bem menos representativos do que os movimentos sociais, organizações classistas e entidades não empresariais da sociedade civil.

4) Definição prévia do número de propostas. Deixar livre o número por ser a primeira conferência, dando vazão às demandas reprimidas dos setores sociais há anos, ou limitá-lo para não haver uma quantidade absurda de propostas, tirando o foco das questões principais.

5) Definição da proporção de delegados por região. Garantir uma proporção exata entre região metropolitana e interior ou deixar livre a cada Estado para atender suas especificidades de representação.

Na verdade, o maior de todos os dissensos está no crédito à própria CONFECOM. Apesar da posição favorável de organizações sérias que defendem outro modelo de comunicação no Brasil, há quem se posicione contrário à Conferência, simplesmente porque não vê no encontro um espaço de democratização ou mesmo de disputa. Até pelo contrário, vê na CONFECOM algo similar ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que mais legitima os interesses do mercado do que configura qualquer ameaça ao oligopólio midiático.

De todo modo, tudo que envolve a construção da Conferência é um ótimo exercício para os movimentos populares propor ações e se organizar em unidade, o que é mais complicado do que denunciar os absurdos legais e morais que caracterizam a comunicação social brasileira hoje. É necessário um projeto sólido que ordene, sistematize e priorize o debate sobre as estruturas midiáticas e se antecipe aos avanços da convergência digital para evitar ações oportunas de minorias. Se a CONFECOM será ou não um instrumento para avançar nesse objetivo, os movimentos e a população só descobrirão após sua realização.



Composição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação :

Poder Público:

1.Casa Civil da Presidência da República
2.Ministério das Comunicações
3.Ministério da Ciência e Tecnologia
4.Ministério da Cultura
5.Ministério da Educação
6.Ministério da Justiça
7.Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
8.Secretaria-Geral da Presidência da República
9.Senado Federal
10.Câmara dos Deputados

Sociedade Civil:

11.ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
12.Abepec - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
13.Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
14. Abra - Associação Brasileira de Radiodifusores
15.Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
16.Abranet - Associação Brasileira de Provedores Internet
17.ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura
18.Adjori Brasil - Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil
19.Aner - Associação Nacional de Editores de Revistas
20.ANJ - Associação Nacional de Jornais
21.CUT - Central Única dos Trabalhadores
22.Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
23.Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão
24. FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
25.Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social
26.Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações

Links para mais informações:

1) Documentos oficiais

- Decreto de 16 de abril de 2009 que convoca a Conferência Nacional de Comunicação
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Dnn/Dnn12011.htm

- Portaria 185 que constitui a Comissão Organizadora da 1ª CONFECOM
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4875

- Nota do Intervozes sobre a convocação da CONFECOM e a formação da sua CO
http://www.intervozes.org.br/sala-de-imprensa/agenda/27-de-abril-de-2009-nota-sobre-a-convocacao-da-conferencia-nacional-de-comunicacao-e-a-formacao-de-sua-comissao-organizadora


2) Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação

- Página Oficial
http://www.proconferencia.com.br/

- Relatoria da plenária das comissões nacional e estaduais de 16 de abril de 2009
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/05/446027.shtml

- Relação, dados e agenda das comissões estaduais
http://www.intervozes.org.br/noticias/comissoes-estaduais-trabalham-articulacao-local-e-nacional


3) Artigos

- A batalha pela democracia
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4677

- A hora é de unir forças
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4891

- Antes tarde do que nunca
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=4820

- Por que realizar a Conferência Nacional de Comunicação?
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=3554

- Um devido espaço para as mídias locas nos debates da CONFECOM
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=375172

TV Digital: Interatividade, agora, depende da indústria de receptores

Por Cristina de Luca

Não. A norma Ginga para receptores fixos e televisores ainda não seguiu para ABNT. Explica-se: na última sexta-feira (15/05), ela sofreu as últimas alterações solicitadas à equipe da Fórum SBTVD, encarregada de seu desenvolvimento. Mas, dessa semana, não deve passar. A expectativa é de que a entrega à ABNT e o início da consulta pública sejam anunciadas no 25º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, evento que começa nesta terça-feira, 19, e vai até o dia 25, em Brasília, pela Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

De qualquer forma, definido o middleware - aquele que é tido como próximo grande passo na evolução da TV Digital - a interatividade, de fato, passa a depender da ação direta dos radiodifusores; da indústria de software e, principalmente, da indústria de receptores. Os dois primeiros atores já trabalham duro. Eles afirmam que estão preparados para oferecerem as primeiras aplicações interativas ainda este ano. O melhor cenário é de que isso aconteça em novembro.

Já entre a indústria de receptores, a história muda de figura. Pouquíssimos assumem planos de começar a venda de conversores com o Ginga embarcado ainda em 2009. Entre eles, está a Visiontec, segundo Ricardo Minari, Gerente de Negócios e tecnologia da empresa, que segurou sua entrada neste segmento de mercado aguardando a interatividade como diferencial. Se tudo correr bem com a consulta pública do Ginga, a estréia dos conversores interativos da Visiontec no mercado pode acontecer já na SET, eventodo setor, que acontece no fim de agosto.

Mas a Intel, por exemplo, ainda não recebeu pedidos de OEMs da Tecsys, parceira na produção de três set-top-boxes usando o precursor dos System on Chip, o CE2110, segundo Américo Tomé, Gerente de Novas tecnologias da Intel para a América Latina. Ele próprio crê que esse movimento somente agora comece a acontecer. E na visão dele, os primeiros produtos devem desembarcar no mercado para as vendas de Natal. "Até lá, temos tempo. As entregas, para esse tipo de processadores, levam entre 30 a 40 dias", diz ele.

Na ponta da indústria de televisores, a LG, primeira a colocar no mercado televisores com conversores embarcados - e que já estuda a instalação do Ginga - não crê que este mercado deslanche agora. Oficialmente, a aposta da companhia na interatividade é para daqui a um, dois anos, segundo Fernanda Summa, gerente de produto TV. Hoje a empresa ofecere um mix de 14 modelos, de 32 a 60 polegadas, com preços variando de R$ 2 mil a R$ 11 mil, acrescidos de R$ 200 quando já saem de fábrica com os conversores embutidos.

Um site, chamado "Os remotos" (http://www.osremotos.com.br/), no ar desde o início da semana passada, desmistifica a TV digital para os consumidores, explorando os benefícios da alta definição e da mobilidade.

E detalhe. Embora já tenhamos ouvido algo diferente, a maioria dos conversores disponíveis hoje não aceita o upgrade para o middleware Ginga. O motivo? A baixa capacidade de memória. É o caso desses conversores embutidos nas TVs LG, segundo Feranda Summa. O problema também acontece em várias outras caixas, das mais simples às mais sofisticadas. O middleware necessita de 64Mb só para ele. E o receptor deve ter memória extra para rodas as aplicações. A criada pela Globo e a TQTVD para "Caminho da Índias", por exemplo, tem 2Mb, transferidos interalmente para o conversor.

Na opinião de muitos agentes envolvidos neste mercado, por serem catalizadores de venda, nos próximos 12 meses, vão ocorrer dois momentos-chave, capazes de assegurar o sucesso da chegada da interatividade no Brasil: o Natal deste ano e a Copa do Mundo do ano que vem.

Eles determinarão, de fato, o ânimo do consumidor para o ciclo de vida dos produtos (no caso, os conversores). O grande enigma é se este ciclo estará mais próximo do dos televisores ou do dos computadores e celulares. O brasileiro costuma trocar de celular a cada 12 meses. Trocar de computador a cada 30 meses, em média. Mas os televisores ficam em nossos lares por 10 anos... Isso mudaria?

Outro fator determinante será o apoio da indústria de receptores _ principalmente multinacionais _ ao Ginga. Tido por muitos como um passo adiante na história da interatividade na TV _ e agora, além de brasileiros e japoneses, também pela UIT _ , bem superior a tudo o que já se fez até hoje, o maior temor é de que acabe se tornando um Betmax ou um OS/2 da vida. razão pela qual ninguém parece disposto a correr o risco de acelerar o mercado _ embora instrumentos para isso não faltem _ e frustrar os telespectadores.

Devagar e sempre é o lema de quem aposta sério no negócio interatividade.

Governo como indutor

Outros detalhes, não discutidos diretamente no fórum SBTVD, mas gestados em Brasília, poderão fazer diferença. É o caso da portaria determinando a instalação do Ginga em 5% da produção nacional de celulares com incentivo fiscal já a partir de janeiro de 2010.

A expectativa é de que o mesmo aconteça com outra portaria em gestação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, determinando a obrigatoriedade, da incorporação dos receptores de TV com cinescópio para capacidade de recepção de sinais digitais, a partir de 1º de janeiro de 2012, seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). E também para televisores com tela de plasma e com tela de cristal líquido, com prazos diferentes, mais próximos.

Para os televisores de plasma e de tela de cristal líquido iguais ou superiores a 26 polegadas, o prazo teria início também no dia 1º de janeiro de 2010. Já os televisores inferiores a 26 polegadas passariam a incorporar a recepção digital somente a partir de 1º de janeiro de 2011.

A portaria, que altera regras dos Processos Produtivos Básicos (PPB) desse segmento de mercado, foi objeto de duas Consultas Públicas (as de número 5 e 6), publicadas no Diário Oficial da União no dia 16 de abril, com duração de 15 dias. O resultado ainda não foi publicado. Mas as articulações para que, pelo menos uma parte desses aparelhos obrigatoriamente incorporem o Ginga, não tardam.

Fonte: Convergência Digital

Abierta la inscripción para la Maestría en Industrias Culturales: políticas y gestión

Apertura de inscripciones a la Maestría en “Industrias Culturales: políticas y gestión” de la Universidad Nacional de Quilmes para el ciclo lectivo 2010.

Fecha de inscripción: La inscripción estará abierta a partir del 6 de julio y hasta el 2 de octubre. Durante el citado período se recibirá la documentación correspondiente. Además los aspirantes podrán postularse a las becas que ofrece la Maestría.

Fecha de inicio: El inicio de clases está previsto para marzo de 2010.

Destinatarios: La Maestría en “Industrias Culturales: políticas y gestión” apunta a formar profesionales de nivel posgradual que posean una perspectiva reflexiva tanto a nivel práctico como teórico, sobre los procesos contemporáneos de transformación económica, tecnológica y social de la comunicación y del conjunto de las industrias culturales. Asimismo, se aspira a promover la reflexión y la investigación sobre las políticas que se ejecutan en el sector.

Se espera que el egresado de la Maestría sea capaz de:

Intervenir en organizaciones públicas o privadas vinculadas con medios de comunicación e industrias culturales, tengan o no fines de lucro, colaborando con el diseño y la implementación de políticas y estrategias relativas a los procesos productivos de información y comunicación.

Analizar lógicas productivas de los medios de comunicación y de las industrias culturales visualizando sus conformaciones para poder diseñar políticas de cambio.

· Realizar y evaluar trabajos de investigación en el campo de la comunicación social y la evolución de las industrias culturales.

· Aportar a la construcción de conocimientos sobre la evolución del sector de las industrias culturales.

Lugar de cursada: Los cursos y seminarios de la Maestría se imparten bajo la modalidad presencial. Los mismos se dictan en la sede de la Universidad Nacional de Quilmes, situada en Bernal, Partido de Quilmes, a 20 Km. de la Ciudad de Buenos Aires.

Características generales: Las industrias culturales constituyen un sector de actividad que sobresale en la estructuración de las sociedades, tomando en cuenta su rol simbólico, cultural y político, a la vez que conforman el entramado económico de los países.La Maestría en “Industrias Culturales: políticas y gestión” está dirigida a quienes participan del diseño y aplicación de políticas y proyectos en el área de medios de comunicación e industrias culturales. También procura brindar conocimientos adecuados a quienes participen de la gestión de emprendimientos culturales en pequeñas y medianas empresas y en organizaciones de la sociedad civil. Funcionarios públicos, administradores de proyectos culturales y organizaciones sociales, hallarán en esta propuesta de posgrado herramientas para la gestión de un recurso tan estratégico como la cultura.

Ejes temáticos: El programa de la Maestría consta de tres núcleos: los dos primeros núcleos están conformados por cursos obligatorios y pertenecen a las áreas de “Políticas” y “Gestión”; el tercer núcleo, “Industrias Culturales”, presenta una programación de la que los alumnos optarán entre una oferta enfocada a explicar y comprender los cambios acaecidos en las industrias culturales en las últimas décadas, agrupados en dos orientaciones: “Industrias gráficas y multimedia” e “Industrias audiovisuales y multimedia”. Estas orientaciones se acreditarán al aprobar el maestrando al menos tres cursos electivos de la misma orientación. (El Plan de estudios completo se encuentra disponible en www.unq.edu.ar/industriasculturales)

Autoridades: Director de la Maestría: Dr. Martín Becerra -Coordinador Académico de la Maestría: Prof. Guillermo Mastrini

Plantel docente: Integran el cuerpo docente de la Maestría destacados académicos y profesionales: Luis Albornoz (Universidad Carlos III de Madrid), Alfredo Alfonso (UNQ – UNLP), Martín Becerra (UNQ – CONICET), Darío D´Atri (Clarín), Pablo de León (La Red), Analía Elíades (UNLP), Valerio Fuenzalida (Universidad Católica de Chile), Ana Gambaccini (productora televisiva), Damián Loreti (UBA – UNLP), Pablo Maas (Clarín), María Victoria Martin (UNLP – UNQ), Claudio Martínez (El Oso Producciones), Guillermo Mastrini (UBA – UNQ), Juan Carlos Miguel (Universidad del País Vasco), Alejandro Montalbán (ex director de Ciudad Abierta), Ethel Pis Diez (Universidad Austral), Murilo César Ramos (Universidad de Brasilia), Omar Rincón (Universidad Javeriana de Bogotá) y Washington Uranga (UBA – UNLP), entre otros.

Datos de contacto: Maestría en Industrias Culturales: Políticas y Gestión
Teléfono: 4365 7100, interno 4325
Dirección: Roque Sáenz Peña 352, Of. 71 Bernal
Horario de atención: lunes a viernes de 11 a 17.
Correo electrónico: maestriaic@unq.edu.ar

Más de 130 propuestas para participar en el evento internacional

El VII Congreso Internacional de la Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC), que tendrá lugar del 7 al 9 de octubre de 2009 en la Universidad Carlos III de Madrid, cerró el plazo de recepción de resúmenes con notable éxito. La importante acogida que ha tenido el evento entre la comunidad académica en esta primera fase se refleja en las más de 130 propuestas recibidas para participar en el evento titulado “Políticas de cultura y comunicación: creatividad, diversidad y bienestar en la Sociedad de la Información”.

Los resúmenes recibidos presentan una procedencia geográfica muy diversa. Cerca de la mitad de las propuestas tiene origen en España; le sigue de forma destacada Brasil, país representado por un tercio de los trabajos. De México llegó una decena de textos y el resto se reparte entre Portugal, Venezuela, Argentina, Colombia, Uruguay, Italia y Australia.

Si se atiende a la procedencia por universidades, sobresalen la Federal de Bahía y la Complutense de Madrid, con once resúmenes cada una. Seguidamente se sitúan la Autónoma de Barcelona (siete), la Federal de Rio de Janeiro, la de Sevilla, la de Salamanca y la Carlos III de Madrid (cinco cada una); y la Autónoma Metropolitana (México), la del País Vasco y la de Santiago de Compostela (cuatro cada una).

Tras una primera valoración del Comité Científico del VII Congreso, aproximadamente un tercio de las propuestas recibidas se encuadra dentro del área temática “Políticas culturales y de comunicación”. Otro número importante de resúmenes, más de treinta, se incluye en el área “Funcionamiento y gestión de las industrias culturales”. Por su parte las sesiones “Esfera pública y servicio público de radiodifusión” y “Teoría y metodología de la economía política de la comunicación” cuentan con unos quince trabajos cada una. Finalmente, las temáticas “Comunicación popular o alternativa” y “Derechos de autor/copyright” nuclean unos diez textos en cada una.

Una vez concluida esta primera fase de recepción de propuestas, la Comisión Científica procederá a evaluar y seleccionar los resúmenes recibidos. La notificación de los resúmenes aceptados se realizará el próximo 22 de junio y los autores seleccionados tendrán hasta el 7 de septiembre como fecha límite para enviar el texto completo de sus trabajos.

Las inscripciones al evento se realizan hasta el 28 de septiembre. Más información en: www.ulepicc.org/congreso2009.

50 anos da TV no RS foi tema do CEPOS Debate

Por Denis Gerson Simões

Mantendo a tradição de fomentar o debate crítico quanto a temas do campo da comunicação, o Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (Cepos) promoveu na última segunda-feira, 18 de maio de 2009, o CEPOS Debates tratando dos 50 anos da Televisão no Rio Grande do Sul. Também organizada pelo Curso de Comunicação Social da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, a atividade contou com as explanações dos jornalistas Sérgio Reis, Lauro Schirmer e Geraldo Canali, grandes personalidades da história da TV no estado. O colóquio, mediado pelo Prof. Ms. Edelberto Behs, coordenador do curso de jornalismo, ocorreu no miniauditória da Biblioteca da universidade.

Lauro Schirmer, que hoje é diretor do Museu Hipólito José da Costa em Porto Alegre, fez a primeira explanação da noite. Abriu o colóquio com o tema do jornalismo no princípio da tevê, iniciando na TV Piratini, primeiro veículo televisivo do Rio Grande do Sul, que iniciou suas transmissões em 20 de dezembro de 1959. Schirmer expôs a entrada de uma nova mídia no extremo sul do Brasil, com suas peculiaridades e limitações técnicas. Ele tratou tanto do contexto dos programas ao vivo no estúdio, quanto das atividades externas ao prédio da emissora, práticas que foram se reconfigurando na medida em que chegavam novos avanços tecnológicos. Não pode deixar de apontar fatos pitorescos, como o exemplo da transmissão do lançamento do monoquíni na capital, em 1964, matéria essa que acabou por gerar enorme repercussão e ainda decorrer em uma suspensão do sinal da TV Gaúcha por 24 horas.

Também envolvido no caso do monoquíni, o jornalista Sérgio Reis foi outro painelista da noite. Com grande dose de humor, Reis recordou importantes momentos da televisão no Rio Grande do Sul, derrubando mitos e esclarecendo fatos, que agora ganham visibilidade em meio às comemorações das cinco décadas de TV no estado. Trouxe ao debate a figura de Assis Chateaubriand, que para levar a nova mídia para diversos cantos do Brasil realizou altos investimentos, tanto em equipamentos e estrutura física, quanto na capacitação de pessoas a serem aptas a dirigir esse novo veículo de comunicação. Reis fez parte do grupo dos 18 gaúchos que freqüentou o curso de capacitação no RJ, aprendendo com os profissionais experientes como organizar a tevê que nascia. Diz ele que “a equipe veio preparada para isso”, para planejar e executar a programação ao vivo, trabalho que exigia ensaio e conhecimento das técnicas disponíveis. “Não se tratava de uma estrutura de improvisação”, ressaltou o jornalista. E lembrou: “as pessoas que trabalharam na implantação na televisão em 1959 tinham consciência de que estavam dando início a um veículo de comunicação que mudaria a vida dos gaúchos”.

Trazendo um olhar de outra geração, mas não menos envolvida com o nascimento da televisão, Geraldo Canali expôs que viu em sua infância o surgimento da TV, no período em que era comum o televizinho e quando as pessoas paravam para admirar o conteúdo televisivo pelos aparelhos com imagens e sons nas vitrinas das lojas. Canali, que é doutor em comunicação e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, contou parte da história da televisão no estado a partir do ponto de vista do espectador. Lembrou seus anseios e euforias frente ao novo equipamento eletrônico, que ganhava espaço central em residências e locais públicos (como escolas e igrejas). Tratou em sua fala da gradual mudança tecnológica e da formação das empresas do setor. TV Piratini, TV Gaúcha, TV Difusora, TV Guaíba, cada canal com suas especificidades e dialogando com seu tempo, dando forma ao contexto atual da radiodifusão no RS. Ao final colocou, com descontração, que na segunda metade do século XX iniciou um processo tevecrático, contrapondo-se ao até então predomínio teocrático.

O encontro destas três personalidades foi uma viagem pelos primeiros anos dos novos tempos do Rio Grande do Sul. As questões abordadas neste CEPOS Debates, além de qualificados e consistentes, caracterizaram-se por serem críticas e condizentes com a realidade, trazendo à tona um período de transformações profundas no pensar e fazer comunicação no sul do país. Quem pode fruir deste momento teve oportunidade única.

Debate sobre currículo do curso de jornalismo enfatiza formação humanística

A sólida formação humanística e ética para o profissional de comunicação está entre as propostas apresentadas nesta segunda-feira (18), em São Paulo, na terceira audiência pública para a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de jornalismo.

A comissão de especialistas designada pelo Ministério da Educação para proceder à revisão recebeu, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, as contribuições de representantes da sociedade civil organizada.

Entre os convidados, o jornalista Caio Túlio Costa destacou a mudança radical na maneira de fazer comunicação no país. "É fundamental que o ensino do jornalismo acompanhe essas transformações, o que não significa privilegiar apenas a formação multimídia, mas uma sólida formação humanística e ética", afirmou. Costa propôs a formação complementar em jornalismo para profissionais formados em outros cursos.

O também jornalista Eugênio Bucci ressaltou que o trabalho de revisão das diretrizes não deve ser visto apenas pela ótica corporativa. "Deve-se identificar as mudanças a serem enfrentadas pela profissão, mas levando em consideração o interesse da população e da democracia de modo geral, não apenas as mudanças que interessam aos próprios jornalistas", disse.

O representante do site Observatório da Imprensa, Luiz Egypto, fez algumas ressalvas sobre a abordagem conferida ao papel desempenhado pelas novas tecnologias. "Os novos meios e a crescente utilização dos recursos multimídia na produção de notícias não asseguram automaticamente a democratização da informação. É preciso garantir uma leitura crítica do que é veiculado e as condições de produção", destacou.

A comissão de especialistas deve concluir o trabalho até agosto.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Sesu do MEC

Fonte: UOL Educação

Substitutivo ao PL29 atinge programação de portais de internet

Por Samuel Possebon

O substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) ao PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e produção audiovisual, tornou-se público nesta sexta, 15. O substitutivo começa a receber emendas a partir da próxima segunda, 18, até o dia 22, por parte dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A íntegra do texto está disponível na homepage do site TELETIME ou no endereço www.paytv.com.br/arquivos/pl29_vital.pdf .

Proposta afeta a internet

A versão divulgada é especialmente relevante para portais de internet. Isso porque o setor não está excluído do alcance do projeto, que cria regras para o serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura, que se caracteriza pela "emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens estáticas ou em movimento, acompanhadas ou não de sons, que resulta na entrega de conteúdo audiovisual exclusivamente a assinantes". Isso significa que conteúdos pagos oferecidos na internet estão no alcance das regras colocadas para o novo serviço.

A situação fica mais restritiva para portais que sejam controlados por empresas de telecomunicações, como é o caso do Terra e do iG. O substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho estabelece que prestadoras de serviços de telecomunicações não poderão, direta ou indiretamente, ou através de suas controladas, controladoras ou coligadas, deter participação superior a 30% do capital total e votante de produção ou de programação de conteúdo audiovisual brasileiro, nem sob qualquer forma exercer qualquer influência na administração, na gestão das atividades ou no conteúdo da programação dessas empresas.

E estabelece também que as prestadoras de serviços de telecomunicações, bem como suas controladas, controladoras ou coligadas, não poderão, com a finalidade de produzir conteúdo audiovisual eletrônico brasileiro, adquirir ou financiar a aquisição de direitos de exploração de imagens de eventos de interesse nacional ou contratar talentos artísticos nacionais de qualquer natureza, inclusive direitos sobre obras de autores nacionais.

Cotas se restringem à produção independente

Ao contrários das discussões sobre cotas de programação da Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática, a versão da CDC é bastante simplificada nesse aspecto, e só estabelece três cotas. São elas:

* Dos canais que veicularem conteúdos brasileiros, 30% do conteúdo deve ser de produtora independente, sendo que metade do material tem que ter menos de sete anos.

* Em todos os pacotes deve haver pelo menos um canal com pelo menos oito horas diárias em espaço qualificado restrito de produção brasileira independente.

* Nos pacotes em que houver um canal com conteúdo brasileiro jornalístico predominante no horário nobre, deve haver outro gerado por programadora brasileira com as mesmas características.

O projeto dá às empresas programadoras e empacotadoras dois anos de adaptação para as novas regras, e limita a publicidade nos canais pagos a no máximo 12,5% diário e 20% por hora. Mas a proposta abre uma exceção a canais de vendas infomerciais e dedicados exclusivamente à publicidade comercial.

Regras para o must carry

A proposta do deputado garante aos operadores do novo serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura o direito de levar o sinal das geradoras locais de TV aberta, mas apenas o sinal analógico. No caso do sinal digital, deve haver negociação entre as partes. E no caso de operadoras que operem por satélite (DTH), haverá uma negociação entre geradora e distribuidora arbitrada pela Anatel. No MMDS analógico e em licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVA), não existe o must carry.

À la carte

Uma inovação relevante do projeto é que ele obriga as operadoras do serviço de comunicação audiovisual eletrônica por assinatura a comercializarem um produto com os canais obrigatórios e a compra, individual, de canais de programação. Na prática, permite que o usuário monte como desejar os pacotes. Mas não estabelece limites de preço.

Outro aspecto importante é que, pela proposta apresentada, empresas de empacotamento e programação serão fiscalizadas pela Ancine.

Além disso, as operadora de TV a cabo que decidirem migrar para o novo serviço terão a devolução dos valores pagos por suas outorgas proporcional ao tempo da concessão restante.
Para as teles, o projeto é positivo não só por retirar as restrições contratuais existentes como também por alterar o Artigo 86 da Lei geral de Telecomunicações, permitindo a elas que prestem outros serviços além do serviço de telefonia fixa comutada (STFC).

Financiamento à produção

O projeto prevê ainda que 10% das receitas do Fistel ficam para o fomento à produção, sendo que 50% das receitas serão investidos nos canais obrigatórios, nas emissoras educativas e nas produtoras independentes, dos quais 30% devem ir para empresas do Norte e Nordeste e Centro Oeste.

Fonte: PAY-TV

Atrás da tela da televisão: evento debate o cinquentenário da TV gaúcha

* Por Valério Cruz Brittos

Da chegada da televisão ao Rio Grande do Sul, com a TV Piratini, de Porto Alegre, em 20 de dezembro de 1959, até hoje, há um salto, que ultrapassa esta mídia e envolve toda a vida social. Durante quase três anos, a TV Piratini, canal 5, ligada aos Diários e Emissoras Associadas, reinou sozinha no “mercado” de televisão do Estado, na verdade uma ficção, pois não existia um setor estruturado. Hoje uma infinidade de emissoras abertas concorrem com canais pagos e outras formas de distribuição de audiovisual, como a internet, caracterizando a fase da multiplicidade da oferta.

Apesar de seus desencontros e encontros, na relação com o “ser brasileiro” (ou justamente por isso), o Rio Grande do Sul tem tido um papel importante no desenvolvimento da televisão nacional. Assim, foi o quarto Estado brasileiro a receber uma emissora de TV, depois de São Paulo (1950), Rio de Janeiro (1951), Paraná e Minas Gerais (ambos 1955). Em 1972, foi palco da primeira transmissão em cores, direto da Festa da Uva, em Caxias do Sul, e, em 2008, Porto Alegre foi a sexta cidade brasileira a implantar a TV digital.

Os primórdios da televisão no Estado, de uma única opção, correspondiam a um modelo geral de oferta cultural em patamar reduzido. O número de emissoras de rádio era menor, a FM inexistia e a internet também não. Se não havia shopping centers e o número de restaurantes e demais aparelhos de lazer e cultura era bem menor, assim como a posse de telefone (dentre outros indicadores), a sociabilidade era mais presencial e menos dependente da mídia, numa sociedade com baixa violência, distâncias mais curtas e menor complexação.

Mas desde cedo o novo meio apresentou enorme impacto. Enquanto aumentava o número de televisores, as sessões de cinema diminuíam de público, e o rádio deixava de ser o grande ponto de encontro domiciliar. Num primeiro momento, a TV implicou “televizinhos”, alterando laços de vizinhança, que passava a se reunir nas casas próximas não mais para conversar sobre temas gerais, mas para assistir à televisão. Com isso, os proprietários de televisores distinguiam-se socialmente, o que estimulou a venda de aparelhos.

As mudanças chegaram ao mercado de trabalho. Novas profissões foram criadas, envolvendo a manipulação de imagens (câmeras, iluminadores, diretores, etc.) e a apresentação de conteúdos (palavra não usada na época), criando celebridades, entre garotas-propaganda e apresentadores em geral. Muitos dos nomes do star-system televisivo local vinham do rádio, que primeiramente emprestou seus profissionais ao novo meio e na sequência grande parte de seus públicos e anunciantes.

O Rio Grande do Sul acabou sendo um terreno fértil para o desenvolvimento da televisão, tanto que, três anos depois, em 1962, surgiu a segunda emissora porto-alegrense, a TV Gaúcha, canal 12, atual RBS TV. Já em 1969 foi inaugurada a TV Caxias, hoje RBS TV Caxias do Sul, abrindo um modelo de rede regional no interior pioneiro no país, que inspirou outros grupos e unidades federativas. O número de emissoras porto-alegrenses geradoras para parte do Estado seguiu ampliando-se, com as TVs Difusora (1969), Educativa (1974), Guaíba (1979) e Pampa (1980), até chegar à atualidade, com um grande número de canais ocupando também a faixa UHF.

O pioneirismo da televisão do Rio Grande do Sul, na definição de um modelo de expansão pelo interior, culminou na Rede Regional de Notícias, quadro do Jornal do Almoço, lançado em 1979. Nele, as matérias jornalísticas produzidas pelas emissoras do interior passaram a ser veiculadas no plano estadual a partir da RBS TV de Porto Alegre, quando o fluxo tradicional era (e ainda é) dos conteúdos locais serem gerados apenas para a área de cobertura do canal. Não se pode descartar o papel desse tipo de produto no contato entre os “vários gaúchos” que compõem o Estado.

Ainda no plano do ineditismo, precisa ser lembrado o próprio Jornal do Almoço, cuja estreia ocorreu em março de 1972. A ideia (do mineiro Clóvis Prates) de um programa de televisão no período do almoço, então uma faixa de programação pouco valorizada e ocupada por atrações estrangeiras, criou o hábito de assistir à TV em mais um horário. A experiência inspirou emissoras em todo o país, inclusive a Rede Globo, que hoje mantém os Praças TV – 1ª Edição em todas as suas filiadas e afiliadas. Programação local na hora do almoço virou uma regra no país, de Sul a Norte, independentemente da rede.

Esse pioneirismo levou a televisão gaúcha a protagonizar várias iniciativas de programação centrada em atrações locais. A desvinculação de redes não foi o melhor caminho empresarial, devendo ser compreendida face às dificuldades do Estado de inserção nacional: a pseudoindependência seria a tentativa de afirmação das atribuídas especificidades do Rio Grande. Assim, destaca-se a trajetória da TV Difusora, hoje TV Bandeirantes (que legou programas como o antológico Portovisão, criado um ano após o Jornal do Almoço, sua matriz, com profissionais vindos do JA e novos talentos), apesar de sua relação com a Record e a TV Rio, formando a fracassada Rede de Emissoras Independentes (REI).

No entanto, a principal experiência de programação desvinculada de redes foi desenvolvida pela Guaíba, inicialmente com programas como Guaíba ao Vivo e Pergunte à Guaíba e posteriormente com realizações independentes, como o Câmera 2. Tal sistema permaneceu até 2007, quando a Guaíba foi comprada pela Record, uma mudança inevitável, já que a atuação fora de rede é de difícil viabilidade econômica. Mas na faixa UHF e com sinal parcialmente fechado, exclusivo para operações pagas, desde 1995 a TVCOM investe no conteúdo local, contando com a sinergia de outras empresas do Grupo RBS.

A televisão colaborou decisivamente para a conformação do mercado publicitário gaúcho, com o modelo de rede regional tendo um papel fundamental para o incremento do setor no Interior, arejando o sistema como um todo. Nesses 50 anos, o profissionalismo substituiu as relações baseadas no voluntarismo e no improviso, moldando uma TV que deve preparar-se para enfrentar novos desafios, não só porque há mais canais televisivos disputando a atenção da audiência e, em decorrência, publicidade, mas essencialmente porque, com a digitalização, o próprio conceito de televisão muda e o serviço passa a ser oferecido por uma série de tecnologias, com força na internet.

* Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da UNISINOS, coordenador do Grupo de Pesquisa CEPOS, pesquisador do CNPq e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela FACOM-UFBA. E-mail: val.bri@terra.com.br.

Fonte: Zero Hora

Grupo de Pesquisa promove debate sobre 50 anos da TV no RS

O Grupo de Pesquisa Comunicação , Economia Política e Sociedade (Cepos) e o Curso de Comunicação Social da Unisinos promovem debate em comemoração aos 50 anos da televisão no Rio Grande do Sul. O encontro será na próxima segunda-feira, 18, às 19h30, no miniauditório da biblioteca da universidade.

A proposta do evento é que a comunidade e os profissionais da comunicação possam, juntos, refletir sobre a trajetória da televisão gaúcha ao longo desse meio século de atuação no cenário nacional.

Entre os convidados estão o jornalista Sérgio Reis, que dirigiu a primeira transmissão a cores da televisão brasileira, Lauro Schirmer, jornalista e escritor, e Geraldo Canali, jornalista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Edelberto Behs, coordenador do curso de jornalismo, e Valério Cruz Brittos, coordenador do Grupo Cepos, acreditam que esta será a primeira vez que o assunto é aberto para discussão no Estado.

"Com este evento, pretendemos abrir a reflexão acerca dos 50 anos da televisão no RS, uma data importantíssima, pois é uma mídia que mudou a vida dos gaúchos", salienta Valério Brittos, coordenador do Grupo CEPOS.

O que: Cepos DebatesTema: Os 50 anos da televisão no Rio Grande do SulData: 18 de maio (segunda)Horário: 19h30min. às 22h15minLocal: Mini-auditório da Biblioteca CentralPalestrantes: Sérgio Reis, Lauro Schirmer e Geraldo Canali.Realização: Grupo de Pesquisa CEPOS e Curso de Comunicação Social da UNISINOSPatrocínio: Fundação Ford.

O evento não exige inscrição prévia.

Conferência Nacional de Comunicação: um marco histórico para o Brasil. Entrevista especial com Valério Brittos

Embora o governo federal tenha trabalhado com a questão da lei do audiovisual e do conselho nacional de jornalismo de uma forma que a sociedade não esperava, ele acaba de convocar a Conferência Nacional de Comunicação. Esse evento, que deve ocorrer em dezembro deste ano, é resultado de uma luta histórica da sociedade organizada. Esta espera que, a partir das discussões a serem feitas ao longo da organização e da realização da conferência, aconteça o surgimento de um marco regulatório justo para todos os brasileiros. Até que a Conferência aconteça, o sítio do IHU abrirá espaço para se debater os temas que devem ser abordados no evento.

A IHU On-Line conversou com o professor Valério Brittos sobre a realização desta conferência. Segundo ele, a universidade tem um papel fundamental nesse processo. “As universidades devem estar na conferência, fazer propostas, discutir com seus alunos, solicitar conferências locais. É o momento em que a própria universidade pode se sentir desafiada e cumprir o seu papel histórico”, afirmou na entrevista, concedida pessoalmente.

Valério Cruz Brittos é formado em Direito, pela Universidade Federal de Pelotas, e em Jornalismo, pela Universidade Católica de Pelotas, com especialização em Ciências Políticas. É mestre em Comunicação, pela PUCRS, e doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea, pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente, é professor do PPG de Comunicação da Unisinos e presidente da ULEPICC – União Latino-americana de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que precisa estar em discussão durante a Conferência?

Valério Brittos – Eu espero que essa conferência seja o marco histórico que o Brasil precisa, ou seja, um espaço para se discutir o papel da mídia. Além disso, espero que sua realização possa evoluir para um arcabouço regulatório, capaz de fazer avançar nos processos de regulação da mídia, o que considero fundamental. Nesse sentido, minha expectativa é de que haja, ao mesmo tempo, um processo prévio de discussão. Isso já ocorre, de certa forma, através de um conjunto de mecanismos alternativos, como o próprio IHU, o FNDC, a Intervozes. Mas, se não passar pela discussão na mídia, o debate ficará restrito. A discussão sobre saúde, por exemplo, passa pela mídia, havendo, então, um outro nível de impacto. A fim de se atingir esse objetivo, o ideal seria que o governo pudesse liberar, previamente, uma pauta que fosse necessariamente midiatizada, para que a grande mídia pudesse tratar desse tema, preparando a sociedade para debatê-lo.

IHU On-Line – Como o senhor vê o interesse da grande mídia nesse tipo de discussão?

Valério Brittos – Em princípio, tradicionalmente, eles não têm muito interesse nesse tipo de discussão, pois uma conferência como essa, com o grau de representatividade que se espera que tenha, com participação da sociedade, não é o palco ideal no sentido dos interesses do mercado. A grande mídia, normalmente, prefere discutir internamente, nos gabinetes do Legislativo e com o próprio Executivo, para poder contornar o mercado a partir dos seus próprios interesses, fazendo a legislação do seu jeito. Por isso, afirmo que precisa haver algum tipo de deliberação que simule esse tipo de discussão.

De qualquer forma, além desse debate prévio e do debate durante o desenvolvimento da conferência, o ideal é que se tenha (1) consequências objetivas no plano material, que é justamente, na área da comunicação comunitária ou alternativa; (2) uma chamada anistia para todas as emissoras de rádio que foram fechadas e perseguidas porque não tinham outorga; (3) uma legislação que permita o funcionamento da comunicação alternativa de forma mais ampla, com mais concessões, processos mais ágeis e com modelo de financiamento para eles; e (4) recursos, porque não adianta montar a conferência e não ter a possibilidade para sobreviver. Pode ser com recursos do próprio governo (que investe muito em publicidade) ou até um fundo até da publicidade comercial para a comunicação alternativa. Então, que se pense nisso, numa efetiva complementaridade do sistema privado, do sistema público estatal e do sistema público não estatal. Isso é fundamental.

É preciso pensar, também, em mecanismos de controle do público pelo privado, ou seja, que mesmo a comunicação privada, estabelecida como negócio, possa ser rentável para aqueles que a controlam. Além disso, que ela traga dividendos sociais para o conjunto da sociedade, e exista controle público sobre os atos da midiatização. Controle público sempre há. No entanto, precisamos substituir o controle privado daquelas famílias que controlam uma empresa na questão específica do midiatizar por algum nível de controle público, com criação de conselhos, enfim. A expectativa acaba sendo muito grande. Num país como o Brasil, onde a questão da mídia sempre foi tratada como uma caixa-preta, decidida em gabinetes e corredores, a realização de uma conferência nacional é um marco, um momento de maior importância e assinala algum nível de mudança.

IHU On-Line – Frente ao cenário de convergência tecnológica, o que precisa ser modificado na legislação brasileira em relação aos meios de comunicação? Existe espaço para todos?´

Valério Brittos – Espaço sempre houve, mesmo no analógico, embora o meio fosse menor. Agora, ao mesmo tempo, sem dúvida com a multiplicação de espaços existe, hoje, um grau de facilidade de ocupação deles. Mesmo com essa questão da digitalização, há dois aspectos que precisam ser considerados. Por um lado, não adianta apenas os meios alternativos terem acesso às mídias segmentadas específicas. É necessário, também, que os grandes espaços massificantes e massificados da produção de sentido se abram para a diversidade, como as grandes redes de televisão, os grandes telejornais e jornais. Por outro lado, é preciso que mesmo os veículos alternativos tenham possibilidade de financiamento. Hoje, isso existe no Brasil apenas na base do voluntariado, mas é preciso que algo seja feito da melhor maneira para obter uma quantidade de público grande, torná-lo fiel. Atualmente, ele é educado para a grande mídia e quer também um conjunto de códigos que possa reconhecer e se reconhecer.

No mínimo há 15 anos no Brasil, fala-se na necessidade de uma lei de comunicação de massa. Eu diria que o Código Brasileiro na área das comunicações, que vige o campo de radiodifusão, tem mais de 40 anos. Claro que nessa época não existiam internet e outras possibilidades para a televisão. Temos até discutido, no âmbito do grupo Cepos, que o próprio conceito de televisão hoje se transforma, pois ela pode trazer outros serviços e, ao mesmo tempo, ser disponibilizada em outras plataformas tecnológicas. Tudo isso não está contemplado na lei das comunicações. O Brasil precisa de uma grande lei. Eu nem chamaria de comunicação eletrônica. Antes de tudo, o país necessita de uma grande lei de Comunicação Social. E, a partir, daí criar uma grande código que dê conta dessa diversidade. Essa lei deve criar fatos novos e fazer proposições, assim como regulamentar questões já existentes.

IHU On-Line – Qual é o papel das universidades dentro desse processo de “repensar a comunicação”?

Valério Brittos – A universidade, seja estatal, federal ou privada, tem um papel fundamental e acho que esse é seu momento de reafirmar seu papel de compromisso público. Todas têm um compromisso público histórico, o que precisa ser reforçado, na medida em que as atitudes mostram a vinculação social – função social com os interesses do país – por parte dos seus cursos de graduação e pós-graduação na área da Comunicação Social. Deve haver provocação para o debate junto aos seus alunos, além da comunidade, fazendo essa relação da sociedade com a comunidade universitária. Elas devem fazer propostas, discutir com seus alunos, solicitar conferências locais. É o momento em que a própria universidade pode se sentir desafiada e cumprir o seu papel histórico.

IHU On-Line – O governo resistiu bastante para anunciar a Conferência Nacional de comunicação. Que papel ele deve ter nesse evento?

Valério Brittos – Haver uma conferência de comunicação, sabendo que a comunicação sempre foi tratada de forma privada e que os empresários pressionam para que ela não seja discutida e não seja mudada, é um marco histórico, embora tenha saído somente no segundo mandato do governo Lula. Ou seja, apesar do histórico que o Brasil tem da não-discussão da comunicação, existir uma conferência é um fato de grande importância. Nesse sentido, apesar do grau de contrariedade que é o governo Lula, ele quebra um paradigma, acaba sendo ousado e merece ter uma consideração. Aliás, toda essa contrariedade se expressa nisso. Esse é o mesmo governo que cedeu ao padrão japonês de TV digital, que não era o que a comunidade queria. Também é o mesmo que não avançou no conselho federal de jornalismo, uma luta histórica da classe, nem avançou na lei do audiovisual. Ainda assim, criou, com todas as imperfeições que tem, a TV Brasil, uma TV pública, de que o país precisa. Desta forma, o governo já teve um papel fundamental ao convocar essa conferência e segue tendo, ao liberar recursos necessários, criando situações para que o debate aconteça. E, depois, continuará tendo papel importante, sendo permeável para que as decisões da conferência venham a se transformar em marco regulatório efetivo.

Fonte: IHU On-Line

Fórum SBTVD anuncia decisão sobre interatividade

O Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital anunciou nesta quarta, 13, que está definido o padrão para a interatividade na TV digital aberta brasileira. A entidade finalmente encerrou as negociações com a Sun, recentemente comprada pela Oracle, para usar o JavaDTV. O middleware do sistema nipo-brasileiro fica, portanto, com uma arquitetura única, dividida em dois subsistemas: a máquina procedural batizada de Ginga-J, baseada no JavaDTV, e o ambiente declarativo Ginga-NCL, resultado da combinação NCL e Lua.

A decisão pela adoção do Ginga-J, conforme apurou este noticiário, foi tomada há alguns meses. O anúncio, no entanto, dependia ainda de negociações com a Sun. Com isso, o conselho do Fórum SBTVD conseguiu garantir menores custos de propriedade intelectual. Um dos principais argumentos para a adoção da máquina procedural baseada em Java foi a grande comunidade de desenvolvedores. A comunidade do código aberto Java tem mais de 110 mil membros somente no Brasil.

Segundo comunicado do Fórum SBTVD, foram usados 40 critérios na avaliação de três opções de middleware. Entre os requisitos definidos estavam interoperabilidade e convergência; garantir serviços essenciais em todos os receptores; funcionalidades com foco na flexibilidade; aderência aos padrões internacionais; alinhamento com as tendências mundiais; possíveis ganhos de escala; maturidade da tecnologia; e diversidade de interesses sócio-econômicos.

Fonte: Teletime

Interatividade na TV digital deve chegar em julho

A TV Digital já é uma realidade no Brasil e, em breve, a tão esperada interatividade também estará disponível aos brasileiros. A fábrica mineira MXT inaugurou na sexta-feira a produção de modems que irão aproximar o espectador às emissoras de televisão.

O aparelho, chamado Phoenix, chegará ao mercado, em dois meses. Semelhante a um modem para conexões 3G, o aparelho conta com a capacidade de enviar sinal de retorno, ferramenta essencial para a interatividade da TV Digital. Assim, uma pessoa pode participar, em tempo real, de uma enquete na televisão, pelo controle remoto.

Para utilizar essa tecnologia, é preciso ter uma televisão com sinal digital ou com o conversor de sinal. O Phoenix não é compatível com laptops ou TVs comuns.

A fabricante ainda não divulgou o preço do Phoenix, mas, segundo a direção da empresa, a ideia é se aproximar das expectativas do governo e oferecer o modem por até R$ 100.

Compras pela TV

Além de enquetes e pesquisas on-line, a interatividade promete revolucionar a maneira de ver televisão, que poderá se transformar em uma verdadeira vitrine. Uma das possibilidades é a realização de compras. Por exemplo: você está vendo um show de uma banda e decide comprar o CD. Sem precisar se levantar, você aperta alguns botões no controle remoto e faz a compra. Essa tecnologia já está disponível nos EUA. Lá, já é possível comprar uma pizza sem usar o telefone. Tudo é feito pela TV.

Fonte: Destak Jornal

Cuba discute implantação futura da TV digital

HAVANA - Especialistas cubanos começaram a estudar a possibilidade de implantação do sistema de TV digital no país, e acreditam que a nova tecnologia pode estar disponível na ilha em 15 anos. Uma comissão criada pela União de Jovens Comunistas debaterá nos próximos dias a importância da TV digital para Cuba e as futuras etapas de transição para o sistema.
Fonte: O Globo Online

TV pública tem que buscar audiência sem fazer concessão na qualidade, diz Cruvinel

Por Vladimir Platonow

Rio de Janeiro - O papel da televisão pública na democratização dos meios de comunicação foi debatido hoje (11), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. O debate contou com a participação do presidente da ABI, Maurício Azedo, e da presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel. Também estiveram presentes representantes da sociedade civil e de setores do audiovisual, cinema e jornalismo.
Cruvinel falou sobre a experiência da implantação do sistema de comunicação pública no país e foi questionada sobre as formas de aumentar a participação da sociedade na produção final da TV Brasil, rede pública implantada no ano passado, reunindo emissoras de vários estados em torno de uma mesma proposta.

A presidente da EBC afirmou que o maior desafio da empresa para garantir o compromisso com a comunicação pública é justamente aumentar a audiência, oferecendo uma produção de qualidade. Segundo Cruvinel, a TV pública, aqui e em todo o mundo, deve cumprir um papel complementar. Exibir uma programação diferenciada, fazendo o que não é feito pela televisão comercial, oferecendo conteúdo de caráter mais educativo, cultural, científico e informativo.
“Mas fazer isso sem se conformar em ser um gueto sem audiência. O maior desafio de uma televisão pública é alcançar o maior número de cidadãos, mas sem fazer concessões na qualidade de sua programação”, disse.

Segundo Cruvinel, a audiência da TV Brasil não vai se consolidar no curto prazo. “Sabemos que, em pouquíssimo tempo, não vamos ser uma televisão tão referencial. Mas também não é verdade que tenhamos audiência traço. Temos pesquisas que apontam variações em torno da programação. Há programas com melhor ou pior desempenho. Mas essa programação que está no ar é uma pequena parte ainda produzida pela própria TV Brasil. Temos ainda muita remanescência do sistema anterior. Este ano ainda vamos fazer muitas mudanças na programação”, afirmou.

Outro investimento previsto para este ano, segundo a presidente da EBC, é o aprimoramento do portal de notícias da Agência Brasil na internet. “Nós estamos atrasados nisso porque precisamos investir em tecnologia de informação (TI), para termos um portal de convergência de mídias. Mas ainda este ano vamos fazer investimentos em uma plataforma de TI que nos permita fazer isso”, disse.

Para o presidente da ABI, o investimento na comunicação pública é vital para garantir a democracia plena no país. “O objetivo é ajudar a modificar a consciência do povo brasileiro e propor ações da cidadania que apontem na direção do progresso material e espiritual do país. Esse é o papel que deveria ser da televisão em geral, mas que é particularmente necessário em uma TV pública”, afirmou Azedo.

Fonte: Agência Brasil