Um ano que fica na história das lutas dos jornalistas e da sociedade brasileira

Um rápido retrospecto sobre 2009 é suficiente para concluirmos que é um ano que ficará na história das lutas dos jornalistas e da sociedade brasileira. No balanço de perdas e danos, dois retrocessos e um avanço marcaram centralmente este ano na perspectiva da democratização do país. E deixam a certeza de que o enfrentamento coletivo dos problemas que afligem a categoria e a maioria da população é a alternativa para sua superação.

Os jornalistas e o movimento social organizado têm um grande motivo para comemorar. Após três décadas de reivindicações pela democratização da comunicação, o governo federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O protagonismo dos movimentos sociais na percepção desta necessidade estratégica, com ampla mobilização e debates em todo o país asseguraram a realização da 1ª Confecom, mesmo sob o forte boicote e oposição político-ideológico dos grandes veículos de comunicação.

Aqueles que se beneficiaram e se beneficiam com a monopolização dos meios de comunicação e com o cerceamento travestido de defesa das liberdades de expressão e de imprensa sofreram um revés. Foram vencedores os setores que historicamente lutam por transformações profundas no cenário das comunicações no Brasil. Mas a realização da 1ª Confecom foi o 1º round de uma luta que, para se consolidar em uma grande vitória da sociedade, precisa ser traduzido em ações e projetos que assegurem a realização das propostas aprovadas. E, neste sentido, a democratização da comunicação tem que permanecer no centro das lutas democráticas e populares.

Já no plano das derrotas, duas decisões do Supremo Tribunal Federal produziram significativos reflexos no cotidiano das comunicações e da vida nacional: a supressão integral da Lei de Imprensa e o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em ambos os casos, compete agora ao Congresso Nacional corrigir estes equívocos. Uma nova e democrática Lei de Imprensa é condição sine qua non para a regulação das relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a sociedade. E a restituição da exigência do diploma é também, condição estratégica para assegurar o direito da sociedade à informação de qualidade.

A FENAJ deseja a todos os jornalistas, apoiadores e colaboradores boas festas e um ótimo ano novo. Em 2010, esperamos que a sociedade brasileira possa colher os resultados de uma proposição histórica dos jornalistas, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Que a categoria avance na sua organização e na defesa da regulamentação, em especial resgatando a formação universitária como critério de acesso democrático à profissão.

Em 2010 a Federação Nacional dos Jornalistas continuará junto com vocês nas boas lutas pela democracia no Jornalismo, na Comunicação, no Brasil e no mundo.

Diretoria da FENAJ

Fonte: FNDC

Anatel publica consulta para operadores virtuais e banda H

A Anatel publicou nesta terça, dia 22, a consulta pública para o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP). Trata-se do regulamento quie disciplinará o mercado de operadoras virtuais (conhecidas como MVNOs em outros países). Em linhas gerais, o regulamento proposto estabelece que o serviço de RRV-SMP (MVNO), é prestado por uma empresa credenciada sobre uma rede de uma empresa de SMP (chamada de prestadora origem). A empresa prestadora do serviço de RRV se credencia junto à Anatel, assim como a prestadora origem (detentora da rede) também deve se habilitar junto à Anatel para dar suporte ao serviço. A credenciada, na prática, atua como uma representante da prestadora origem.

Existe também a figura da Autorizada de SMP por meio de Rede Virtual, que opera o serviço utilizando uma rede de uma terceira. É, na verdade, a possibilidade de que empresas de SMP compartilhem redes entre si.

No caso da prestação do serviço de rede virtual por meio de uma credenciada, basta que o credenciamento seja feito junto à agência (ao valor de R$ 400 mais a apresentação da documentação de regularidade e do plano de negócios). A prestadora origem também precisa estar habilitada para tanto. O serviço de rede virtual não se confunde com serviços de valor adicionado e tampouco é um serviço de telecomunicações, mas ainda assim a Anatel tem controle total sobre a prestação do serviço. Ele não pode causar prejuízos técnicos ou operacionais à prestação tradicional do SMP. Na negociação entre a prestadora origem e a credenciada, a detentora da rede tem que negociar em condições isonômicas com todos os credenciados. Acordos de exclusividadade têm um limite de 24 meses e o contrato entre elas, que estará disponível e deve ser previamente homoplogado pela Anatel, deve detalhar todos os aspectos da relação entre as duas empresas.

Em relação aos direitos dos assinantes, a prestadora origem é a responsável pelo cumprimeiro dos dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, e em última instância o usuário pertence ao prestador de SMP de origem.

Compartilhamento de rede

Já a prestação do serviço de SMP por meio de autorizada de rede virtual é uma modalidade um pouco mais complexa, pois, logo de cara, constitui um serviço de telecomunicações. Nesse caso, existe uma acordo de compartilhamento de rede com uma prestadora origem, e a própria autorizada pode criar a infraestrutura e a rede necessárias à prestação do serviço. Também pode explorar redes de terceiros, em regime industrial. "A Autorizada de Rede Virtual, dentro de sua área de atuação, pode prestar o SMP por meio de Rede Virtual em áreas onde a respectiva Prestadora Origem não possua infraestrutura, utilizando-se de alternativas tecnológicas de sua iniciativa", diz o regulamento.

A autorizada de rede virtual é que é obrigada a cumprir o regulamento do SMP e as metas de qualidade do serviço e obrigações de interconexão. Aliás, o autorizado de rede virtual não tem, em princípio, o chamado Poder de Mercado Significativo (PMS) para fim de cálculo da VU-M. Para se qualificar a ser autorizado de SMP por rede virtual, a Anatel exigirá das empresas as mesmas qualificações que exige de um operador de SMP no que diz respeito à experiência técnica e, obviamente,os contratos de compartilhamento de rede.

A íntegra do texto em consulta pública sobre a exploração do SMP por meio de redes virtuais está disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br), onde pode receber os comentários, ou na homepage do site TELETIME. A consulta vai até dia 22 de março de 2010.

Banda H

Também foi publicada a consulta para o edital para a exploração do serviço de SMP na banda H e/ou para o uso de "radiofreqüências para exploração do SMP nas Subfaixas de Radiofrequências H (10MHz + 10 MHz), Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências H(SE) (5 MHz + 5 MHz), Subfaixas de Sobras de Radiofrequências A(S), D(S), E(S) e M(S) e Subfaixas de Extensão (SE) de Radiofreqüências de 900 MHz e 1.800 MHz, inclusive para as subfaixas destinadas para sistemas TDD". A ideia da Anatel é atrair novos operadores de SMP para esta faixa. A participação de atuais operadores acaba limitada pois a aquisição de mais faixas faria com que eles extrapolassem o limite de frequências existente aos atuais operadores. O edital da banda H fica em consulta até o dia 22 de fevereiro.

Fonte: FNDC

CASO SEAN O reverso da xenofobia

Por Alberto Dines

O maior mistério que envolve o caso do menino cujo pai americano quer a sua guarda nada tem a ver com a disputa judicial em si. O que intriga e preocupa é a cortina de silêncio que envolve o caso aqui no Brasil, há mais de quatro anos.

Este embargo continuou vigorando na imprensa brasileira mesmo depois que a jornalista Dorrit Harazim contou toda a história na edição de novembro passado da revista piauí. Só agora, quando a pressão da mídia americana levou a secretária de Estado Hillary Clinton a tocar no assunto com o seu colega brasileiro, Celso Amorim, é que a imprensa brasileira finalmente despertou. Mas de forma bastante contida, diga-se.

E porque razão a mídia americana trata o assunto com toda a naturalidade e a mídia brasileira o colocou no index de assuntos proibidos? Simplesmente porque o padrasto do menino pertence à aristocracia advocatícia do Rio de Janeiro, onde tem um dos maiores escritórios de especializado em direito de família.

Quem tem amigos tem tudo e não apenas no Congresso, também nos bastidores da imprensa. Enquanto no caso da advogada Paula Oliveira, supostamente agredida por neonazistas na Suíça, nossa imprensa reagiu afoitamente contra a xenofobia européia, neste caso, os legítimos apelos de um pai biológico americano são simplesmente erradicados do noticiário... porque o padrasto é brasileiro.

Fonte: Observatório de Imprensa

Lambança exemplar da mídia. Toda a mídia

Por Alberto Dines

Um drama que só tende a crescer porque os meios de comunicação não estão interessados em largar o osso. Perceberam o manancial inesgotável de que dispõem e vão em frente. Mesmo arriscando a vida e a felicidade de Sean Bianchi Goldman. Hoje, quando se fala em mídia, impossível estabelecer distinções: a mídia americana e a mídia brasileira – pelo menos no caso Sean – exibem as mesmas distorções e leviandades. Como se a yellow press anglo-saxônica e a nativa imprensa marrom fossem a mesma coisa. São a mesma coisa (as origens é que variam). É aterradora a façanha "jornalística" da rede de televisão NBC ao oferecer um jato para levar David Goldman e seu filho para os EUA. Não foi um ato generoso para garantir a privacidade do menino. Foi uma monstruosa exploração, autêntica cafetinagem jornalística. David Goldman, modelo profissional, será atração da NBC por muito tempo. E David Goldman só existe na medida em que fala do filho. Mesmo sem o exibir, apenas referindo-se a ele, está criando um clima que tornará impossível uma existência normal para o garoto. Sem discrição Sem qualquer escrúpulo ou disfarce, a NBC fez o seu exercício de checkbook journalism, jornalismo com talão de cheque, que em situações normais seria condenado pelos media-watchers, observadores da mídia, se neste momento os media-watchers americanos não estivessem concentrados na discussão sobre os modelos de negócios da indústria esquecidos do conteúdo do produto que esta indústria está oferecendo. A família brasileira de Sean também se envolveu com a mídia. E como sempre acontece em nossas plagas, pelo viés autoritário. O celebrado clã de causídicos ao qual pertence João Paulo Lins e Silva, pai adotivo de Sean, a pretexto de proteger a criança, preferiu a estratégia da mordaça, a censura judicial: embargou o noticiário sobre o caso. Burrada: este tipo de silêncio não se sustenta, basta ver o que aconteceu com os poderosos Sarney. A Folha de S.Paulo tentou derrubar o embargo, não conseguiu; meses depois a revista piauí contou a história toda sem colocar em risco a privacidade de Sean e de sua família brasileira. Ao contrário, desvendava-se pela primeira vez a extensão de um drama que a superexposição só poderia agravar. Censura nunca foi recurso inteligente, mais apropriado seria contrabalançar a xenófoba cruzada iniciada pela mídia americana clamando por respeito à intimidade de Sean. A entrega no consulado do Rio foi evidentemente midiatizada pela família brasileira. Seu pai adotivo e seus avós maternos poderiam ter procurado as autoridades consulares para acertar procedimentos mais discretos. Aliás, prometeram que a "transição" não seria traumática. David não se oporia, tanto ele como os seus sponsors da NBC não estavam interessados em badalações no Brasil, queriam faturar a chegada nos EUA. Espetáculo canibal A idéia de vestir o garoto com a camisa da seleção de futebol é prova cabal de um marketing emocional inadmissível. Aberrante. Sean foi preparado para ser fotografado e esta fotografia deveria tocar a alma brasileira: isto só acontece por meio do futebol em anos de Copa do Mundo. Sean só poderá ser protegido se a parte sadia da imprensa americana (cada vez menor e menos atuante) criar uma onda para preservar sua privacidade. A mídia americana mais sensível – ou talvez a parte menos paranóica da blogosfera – tem condições para forçar David Goldman a controlar o seu narcisismo e também a sua ambição (desvendada pelo negócio com a NBC), obrigando-o a manter-se longe dos holofotes e dos flashes. A sociedade americana e o judiciário americano têm condições de evitar este espetáculo sacrificial, esta canibalização emocional de uma criança. Alguém precisa acioná-los. Só a imprensa pode fazê-lo. Fonte: Observatório de Imprensa

“Viver a Vida”: a sobrevida da novela das nove

Por Andres Kalikoske e Ederson Pinheiro da Silva*

Devido ao alto grau de sofisticação técnica e literária das produções da TV Globo, a telenovela brasileira se tornou referência mundial ao longo de sua trajetória, entregando para a emissora o posto de principal realizadora do gênero folhetinesco.

Com sede no Rio de Janeiro, a Central Globo de Produção (CGP) produz até seis novelas por ano, com investimentos superiores a 150 mil dólares por capítulo de produto, que não raramente atingem a marca dos 200 episódios. No entanto, a mesma organização que difundiu este bem simbólico televisivo hoje amarga títulos fracassados em seu horário mais nobre, o das 9 da noite, também responsável pelo funcionamento da engrenagem da emissora.

Problemas administrativos

Na telenovela brasileira tradicional, a multiplicidade de núcleos gerou espaço para os mais diversos discursos e ideologias, que, não obstante, se traduziram em retrocesso, ou seja, uma carência criativa bem diferente de seu passado, quando viveu o auge da originalidade autoral. Desta forma, também se pode constatar que a falta de noveleiros com know-how no mercado é hoje o principal obstáculo para o deslanche do gênero fora da Globo.

Mesmo ameaçada pelos investimentos da Record (e também pela contrapartida do SBT), a emissora dos Marinho apostou no projeto de Viver a Vida, produto televisivo marasmático, com núcleos sem apelo popular. Seu roteirista titular, Manoel Carlos (que, curiosamente, já assinou uma minissérie com o mesmo nome, exibida em 1984 pela extinta TV Manchete), apesar de uma interessante trajetória, nunca teve a renovação folhetinesca entre suas características, recorrendo freqüentemente aos mesmos personagens que o projetaram no passado.

São várias as dificuldades enfrentadas por Viver a Vida. Para uma produção do prime time, a audiência desejável pela Globo seria de, em média, 45 pontos. Algo muito distante da média de 30 pontos que a novela tem registrado. Os principais ingredientes das tramas de Manoel Carlos (como o recorrente bairro carioca do Leblon) já não são suficientes para prender a audiência.

Problemas administrativos, como o atraso na entrega dos roteiros, também têm sido registrados. Como conseqüência do tempo insuficiente para o estudo do texto, o elenco grava cenas sem o preparo ideal, dificultando a construção dos personagens e resultando, muitas vezes, num contexto inverossímil, onde atores não apresentam a sincronia necessária para o bom desenvolvimento da história. Logicamente, exceções podem ser apontadas: a bem construída personagem de Lília Cabral e a estréia na Globo da atriz Bárbara Paz (enfim perdoada por vencer um reality show do SBT e ter interpretado diversas “Marias” em novelas mexicano-brasileiras) são alguns acertos.

Carência de conflitos

Com narrativa lenta, que conta com boas doses de imagens do Rio de Janeiro, a novela parece estar sendo alongada capítulo após capítulo, sem ganchos e tramas que realmente prendam o telespectador e o façam querer saber o que acontecerá no dia seguinte. No desenrolar da história, a estratégia para resgatar a audiência foi transformar a protagonista Helena (Taís Araújo) em uma heroína sofredora. Bem conhecido do público, o caricato personagem de José Mayer não deixa muita opção ao ator. Já os papéis de Mateus Solano, ainda que versátil na interpretação de gêmeos, seguem rumo previsível, dividindo nos próximos capítulos o amor da mesma mulher.

Imersa no desgaste da narrativa de Manoel Carlos, o dia-a-dia dos personagens de Viver a Vida é monótono, carecendo de um elo entre os demais núcleos da trama e a protagonista. Devido ao baixo grau de conflito e ausência de cenas de ação - tratando de temas como violência urbana, corrupção e outro leque de problemas sociais - o público se afastou. Ainda que a perda de audiência seja um real problema nesta “fase da multiplicidade da oferta” da TV brasileira (e especialmente para a Globo, por deter a maior audiência), nos próximos capítulos a Helena de Viver a Vida terá que derramar boas doses de lágrimas e se desdobrar em mãe de todos para resgatar a atenção do público.

* Respectivamente, mestrando em Ciências da Comunicação na Unisinos e graduando em Jornalismo na mesma instituição.

Fonte: Observatório da Imprensa.

Sociedade digital: a sacralidade dos novos ícones

Por Valério Cruz Brittos e Denis Gerson Simões*

Os aparelhos digitais ganharam novos formatos e muitos se transformaram em verdadeiros amuletos. A tecnologia digital não está mais só no espaço imóvel. Está no bolso dos casacos, presa à cintura e como adorno pendurado nos pescoços, constituindo-se em pequenos eletro-eletrônicos portáteis. São os ícones do presente?

Nos transportes coletivos urbanos - ônibus, metrô, trem ou lotação - não há dificuldades em localizar indivíduos falando ao telefone celular, ouvindo música através de iPods (ou similares), olhando fotografias registradas em câmeras fotográficas digitais, portando à mostra pen drives, ou realizando múltiplas tarefas a partir de aparelhos multifuncionais de pequeno porte.

Novos tempos? O que se tem consciência é que se trata de novos hábitos de consumo, tanto de equipamentos eletro-eletrônicos, quanto de disseminação de bens simbólico-culturais (como no caso de músicas e informações), motivados por valores da sociedade capitalista. São equipamentos que, além de sua função prática, são também ressignificados, ganhando status de ornamento, distintivo social e, mesmo que instintivamente, valoração mítica.

É visto claramente na atualidade que as tecnologias digitais se libertaram das bases fixas. Ganharam mobilidade, embora ainda sejam de uso recorrente os computadores domiciliares, caixas automáticos de bancos ou sistemas de segurança. Hoje a tecnologia de base digital está em diversos produtos, disseminada no cotidiano de pessoas de todas as idades, ultrapassando inclusive barreiras de classe social (logicamente com especificidades de tipos, modelos e consumos).

Soma do pensamento útil

São pequenas peças que contêm em si grandes cargas de informação e possibilidades, sendo parte tanto do mundo do trabalho quanto do lazer. Comportam-se como novos amuletos dotados de poder, levados por seus possuidores em bolsos, pastas, cintas ou expostos junto ao corpo. Um misto de zelo e ritualística, oscilando conforme prevaleça o desejo de expor sua posse ou a preocupação com a segurança.

Não obstante muitas vezes sejam ações despretensiosas dos usuários, estas novas apropriações dos símbolos de tecnologia não estão isentas de intencionalidade. Há uma procura por satisfação e diálogo com esses novos ícones, algo que transcende o uso utilitário, construindo uma relação mítica, numa sacralidade contemporânea. Em tempos onde a razão da lógica científica depara com movimentos de retomada de extremismos religiosos, isso não soa estranho. A sociedade busca sentidos ao seu complexificado cotidiano e adere a novos amuletos e emblemas de poder, revestidos de outros valores.

Com os avanços no mercado tecnológico, a tendência é que gradativamente este cenário torne-se mais amplo. Não contraria a lógica capitalista; ao contrário, é sintoma de seu grau de exacerbação, como processo civilizatório fornecedor de mitos da atualidade. Não estaria longe do pensamento trazido por Joseph Campbell, no livro O poder do mito (25a ed. São Paulo: Palas Athena, 2007), de que são ações dos indivíduos para harmonizar a vida com a realidade. Neste caso, não pode ser pensado como mentira ou ilusão, pois é muito real para cada pessoa, sendo, como aponta Mircea Eliade, em Mito e realidade (6a ed. São Paulo: Perspectiva, 2007), a soma do pensamento útil.

Realidade de caráter econômico-simbólico

A questão que se faz presente é a utilização pelo mercado desses ícones de tecnologia e seus significados na coletividade. Tal processo enfatiza a crença que a inovação é um movimento natural e progressivo, chegando a atribuir a objetos sinônimos de prosperidade. É a indústria cultural atuando não só no consumo, mas também numa sacralidade do consumo, o que o reforça. No momento em que se apresentam fortes criticas a incorporação da mídia por grupos religiosos, com seu conseqüente financiamento, esta temática renova-se, já que também se refere ao uso de crenças a fim de atuar sobre a expansão idolatrada ao consumo.

De toda forma, este contexto também se mostra uma característica das novas metamorfoses do pensamento simbólico na atualidade, o qual ganhar falsa materialidade através de equipamentos digitais. Pela primeira vez o homem elabora uma tecnologia onde é possível armazenar em outro mundo, o mundo virtual, seus desejos, pensamentos, angústias e sonhos. Em áreas físicas pequenas e não antes imaginadas tem-se condições de guardar uma infinidade de dados. Com o advento dos softwares mudaram percepções sobre distância e tempo. Não é difícil, neste cenário, comparar a simbologia de um amuleto, que armazena poder, e de um pen drive, que guarda informação. Abriram-se novas oportunidades da sociedade dialogar com o espaço imaterial e seus efeitos ainda estão em transcurso.

Então, o que esperar quando esta base tecnológica for ampliada? O advento do processo de mudança do sinal televisivo, de analógico para digital, mostra tendências de uma maior aproximação dos indivíduos ao mundo virtual, o que provavelmente atuará no comportamento e nas formas de pensar o cotidiano, ante a centralidade social da TV. A própria mobilidade dos novos televisores pode gerar novas sacralidades. Trata-se de um fenômeno que evidencia o forte grau de mediação entre a lógica do mercado (caracterizado por escassa regulamentação) e a das práticas culturais. Cabe à sociedade saber reorganizar-se frente a esta realidade não natural e de forte caráter econômico-simbólico.

* Respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da mesma instituição.

Fonte: Observatório da Imprensa.

EBC inicia implantação do Operador de Rede Pública em 2010

Com financiamento do BNDES, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) projeta para 2010 o início da implantação do Operador de Rede Digital Pública. A empresa realizará consulta pública sobre o edital de licitação do projeto, que foi apresentado num workshop realizado no Rio de janeiro no dia 10 de dezembro e deverá ser viabilizado por intermédio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O Operador de Rede Digital Pública será uma plantaforma de transmissões em sistema digital disponibilizada a todas as emissoras públicas e estatais federais. Com isso, estarão dadas as condições operacionais para a Rede Nacional de Comunicação Pública, prevista na lei que criou a EBC. A plataforma será disponibilizada para as transmissões digitais das TVs legislativas (Câmara e Senado), do Poder Executivo (NBR), do Judiciário (TV Justiça), da TV Brasil), da própria EBC e de novas redes estatais previstas pelo decreto da TV Digital: Canal da Educação (MEC), Canal da Cultura (Minc) e Rede da Cidadania (canais que serão geridos pelo Ministério das Comunicações). Televisões estaduais, como as educativas, também poderão optar por integrar a plataforma, barateando custos e acelerando a migração para a nova tecnologia. Com financiamento do BNDES, deve ser constituída uma Parceria Público-Privada (PPP), com escolha da empresa parceira por intermédio de licitação prevista para 2010. Uma consulta pública sobre o edital será veiculada na internet pela EBC, que já realizou uma primeira consulta, em fevereiro deste ano, sobre aspectos técnicos do projeto elaborado pelo professor Gunnar Benedicks Júnior, do Instituto Mackenzie de São Paulo.

Fonte: FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas).

Experiência do debate marca sucesso da 1ª Confecom

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que se realizou entre 14 e 17 de dezembro, reuniu 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) indicados em processo do qual participaram as 27 unidades da Federação. Com abertura feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (foto), a 1ª Confecom teve quatro dias intensos de trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde os delegados discutiram questões relativas aos três eixos temáticos da Conferência: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres.

O processo de organização da 1ª Confecom, em Brasília, foi o mesmo que a Comissão Organizadora Nacional indicou para a realização das conferências dos estados e do Distrito Federal: divisão dos delegados em grupos de trabalho e posterior realização de sessão plenária. A exemplo do que ocorreu em várias conferências estaduais, em Brasília as atividades dos grupos de trabalho foram antecedidas pela realização de palestras com o sentido de fornecer subsídios para os debates entre os delegados. No total, foram aprovadas pela 1ª Confecom 665 propostas, sendo 601 diretamente nos grupos de trabalho (propostas aprovadas disponíveis em http://www.confecom.gov.br/propostas_plenaria).

Para apreciação na Plenária final, os delegados receberam 119 propostas: foram aprovadas 64 (53,8%); em função de convergência, sete (5,9%) foram aprovadas por associação a algumas das aprovadas, que assim ganharam nova redação com anuência dos próprios proponentes; 16 (13,4%) não foram aprovadas; e outras 32 (26,9%) não chegaram a ser apreciadas, por consenso geral em função da premência de tempo.

Para o início de trabalho, os 15 Grupos de Trabalho (GTs) foram divididos entre os três eixos temáticos: Produção de conteúdo, do grupo 1 ao 4; Meios de distribuição, do 5 ao 10; e Cidadania: direitos e deveres, do 11 ao 15. Os grupos receberam a incumbência de analisar as propostas sistematizadas a partir de 6.101 propostas originais surgidas na fase de conferências estaduais, em outubro e novembro.

Nos GTs, as propostas aprovadas por consenso foram encaminhadas diretamente ao relatório final da 1ª Confecom. Aquelas que obtiveram votação de mais de 80% também foram aprovadas e igualmente encaminhadas ao relatório final. E cada grupo podia escolher até 10 propostas para submeter à Plenária final.

O GT 1 (temas: produção independente; produção regional; e garantia de distribuição) enviou todas as 10 propostas a que tinha direito para apreciação na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.

O GT 2 (incentivos; e fiscalização) aprovou 33 propostas por consenso e quatro por aprovação superior a 80%. Todas as sete propostas que enviou à Plenária final foram aprovadas.

O GT 3 (financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e regulatório) aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.

O GT 4 (conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; aspectos federativos) aprovou 35 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas.

O GT 5 (rádio; rádios e tvs comunitárias) aprovou nove propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Seis foram as propostas enviadas à Plenária final, das quais quatro foram aprovadas.

O GT 6 (internet; telecomunicações; banda larga; infraestrutura) aprovou 41 propostas por consenso e não teve nenhuma por votação maior que 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e quatro foram aprovadas.

O GT 7 (televisão aberta; tv por assinatura; cinema; multiprogramação; mídia impressa; mercado editorial; responsabilidade editorial; publicidade) aprovou 12 propostas por consenso e uma por votação acima de 80%. Das 10 propostas que enviou à Plenária final, sete foram aprovadas.

O GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) aprovou 25 propostas por consenso e não teve aprovação por votação superior a 80%. Das 10 propostas enviadas à Plenária final, três foram aprovadas.

O GT 9 (sistemas público, privado e estatal; tributação; financiamento; competição) aprovou 35 propostas por consenso e nenhuma por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e teve uma sete aprovadas.

O GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório) aprovou 11 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Enviou oito propostas à Plenária final, com aprovação de duas.

O GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão) aprovou 10 propostas por consenso e mais 19 por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e uma foi aprovada.

O GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação) aprovou 67 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Enviou nove propostas à Plenária final, sem aprovação.

O GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório) aprovou 25 propostas por consenso e nenhuma por votação de mais de 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e teve três aprovadas.

O GT 14 (inclusão social; direito à comunicação; fiscalização) aprovou 42 propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final, sendo que seis foram aprovadas.

O GT 15 (respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes) teve o mais curioso desempenho entre os grupos, aprovando 125 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Não enviou proposta à Plenária final.

Entre as 32 propostas não apreciadas, sete eram do GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) ; seis, do GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório); sete do GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão); oito, do GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação); e quatro do GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório).

Fonte: FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

Procedimentos sobre registro de jornalistas só serão definidos no ano que vem

Ficarão para 2010 as definições sobre registro profissional de jornalistas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Embora a consultoria jurídica do Ministério tenha distribuído uma orientação interna sobre os registros de diplomados e precários, ainda não é conhecida a posição da Advocacia Geral da União sobre a questão. Há, ainda, dúvidas sobre procedimentos que só serão sanadas quando o ministro Carlos Lupi retornar das férias.

Atendendo à solicitação do assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupiroli, a Coordenação de Identificação e Registro Profissional (CIRP) do MTE esclareceu que a manifestação da Consultoria Jurídica do Ministério é no sentido de que o órgão permaneça concedendo registro profissional para diplomados e adote um procedimento comum em relação aos registros precários realizados até o julgamento do Supremo. No entanto, não estão claros os critérios que serão adotados para o registro de quem não tem formação universitária em jornalismo.

No caso dos diplomados, o lançamento na carteira de trabalho deve ser feito sob a identificação Jornalista Profissional". Já quanto aos precários, haveria mudança. Ao invés de Registro Precário Concedido por força de Liminar - Ação Civil Pública- 2001.61.00.025946-3", no Setor de Identificação e Registro Profissional (SIRP), o registro seria lançado na categoria Jornalista, na função Jornalista/ Decisão STF, devendo ser selecionado como documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961.

Fonte: FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Um ano que fica na história das lutas dos jornalistas e da sociedade brasileira

Um rápido retrospecto sobre 2009 é suficiente para concluirmos que é um ano que ficará na história das lutas dos jornalistas e da sociedade brasileira. No balanço de perdas e danos, dois retrocessos e um avanço marcaram centralmente este ano na perspectiva da democratização do país. E deixam a certeza de que o enfrentamento coletivo dos problemas que afligem a categoria e a maioria da população é a alternativa para sua superação.

Os jornalistas e o movimento social organizado têm um grande motivo para comemorar. Após três décadas de reivindicações pela democratização da comunicação, o governo federal convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O protagonismo dos movimentos sociais na percepção desta necessidade estratégica, com ampla mobilização e debates em todo o país asseguraram a realização da 1ª Confecom, mesmo sob o forte boicote e oposição político-ideológico dos grandes veículos de comunicação.

Aqueles que se beneficiaram e se beneficiam com a monopolização dos meios de comunicação e com o cerceamento travestido de defesa das liberdades de expressão e de imprensa sofreram um revés. Foram vencedores os setores que historicamente lutam por transformações profundas no cenário das comunicações no Brasil. Mas a realização da 1ª Confecom foi o 1º round de uma luta que, para se consolidar em uma grande vitória da sociedade, precisa ser traduzido em ações e projetos que assegurem a realização das propostas aprovadas. E, neste sentido, a democratização da comunicação tem que permanecer no centro das lutas democráticas e populares.

Já no plano das derrotas, duas decisões do Supremo Tribunal Federal produziram significativos reflexos no cotidiano das comunicações e da vida nacional: a supressão integral da Lei de Imprensa e o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Em ambos os casos, compete agora ao Congresso Nacional corrigir estes equívocos. Uma nova e democrática Lei de Imprensa é condição sine qua non para a regulação das relações entre os veículos de comunicação, os jornalistas e a sociedade. E a restituição da exigência do diploma é também, condição estratégica para assegurar o direito da sociedade à informação de qualidade.

A FENAJ deseja a todos os jornalistas, apoiadores e colaboradores boas festas e um ótimo ano novo. Em 2010, esperamos que a sociedade brasileira possa colher os resultados de uma proposição histórica dos jornalistas, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Que a categoria avance na sua organização e na defesa da regulamentação, em especial resgatando a formação universitária como critério de acesso democrático à profissão.

Em 2010 a Federação Nacional dos Jornalistas continuará junto com vocês nas boas lutas pela democracia no Jornalismo, na Comunicação, no Brasil e no mundo.

Fonte: FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Anatel publica consulta para operadores virtuais e banda H

A Anatel publicou nesta terça, dia 22, a consulta pública para o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP). Trata-se do regulamento quie disciplinará o mercado de operadoras virtuais (conhecidas como MVNOs em outros países). Em linhas gerais, o regulamento proposto estabelece que o serviço de RRV-SMP (MVNO), é prestado por uma empresa credenciada sobre uma rede de uma empresa de SMP (chamada de prestadora origem). A empresa prestadora do serviço de RRV se credencia junto à Anatel, assim como a prestadora origem (detentora da rede) também deve se habilitar junto à Anatel para dar suporte ao serviço. A credenciada, na prática, atua como uma representante da prestadora origem.

Existe também a figura da Autorizada de SMP por meio de Rede Virtual, que opera o serviço utilizando uma rede de uma terceira. É, na verdade, a possibilidade de que empresas de SMP compartilhem redes entre si.

No caso da prestação do serviço de rede virtual por meio de uma credenciada, basta que o credenciamento seja feito junto à agência (ao valor de R$ 400 mais a apresentação da documentação de regularidade e do plano de negócios). A prestadora origem também precisa estar habilitada para tanto. O serviço de rede virtual não se confunde com serviços de valor adicionado e tampouco é um serviço de telecomunicações, mas ainda assim a Anatel tem controle total sobre a prestação do serviço. Ele não pode causar prejuízos técnicos ou operacionais à prestação tradicional do SMP. Na negociação entre a prestadora origem e a credenciada, a detentora da rede tem que negociar em condições isonômicas com todos os credenciados. Acordos de exclusividadade têm um limite de 24 meses e o contrato entre elas, que estará disponível e deve ser previamente homoplogado pela Anatel, deve detalhar todos os aspectos da relação entre as duas empresas.

Em relação aos direitos dos assinantes, a prestadora origem é a responsável pelo cumprimeiro dos dispositivos do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, e em última instância o usuário pertence ao prestador de SMP de origem.

Compartilhamento de rede

Já a prestação do serviço de SMP por meio de autorizada de rede virtual é uma modalidade um pouco mais complexa, pois, logo de cara, constitui um serviço de telecomunicações. Nesse caso, existe uma acordo de compartilhamento de rede com uma prestadora origem, e a própria autorizada pode criar a infraestrutura e a rede necessárias à prestação do serviço. Também pode explorar redes de terceiros, em regime industrial. "A Autorizada de Rede Virtual, dentro de sua área de atuação, pode prestar o SMP por meio de Rede Virtual em áreas onde a respectiva Prestadora Origem não possua infraestrutura, utilizando-se de alternativas tecnológicas de sua iniciativa", diz o regulamento.

A autorizada de rede virtual é que é obrigada a cumprir o regulamento do SMP e as metas de qualidade do serviço e obrigações de interconexão. Aliás, o autorizado de rede virtual não tem, em princípio, o chamado Poder de Mercado Significativo (PMS) para fim de cálculo da VU-M. Para se qualificar a ser autorizado de SMP por rede virtual, a Anatel exigirá das empresas as mesmas qualificações que exige de um operador de SMP no que diz respeito à experiência técnica e, obviamente,os contratos de compartilhamento de rede.

A íntegra do texto em consulta pública sobre a exploração do SMP por meio de redes virtuais está disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br), onde pode receber os comentários, ou na homepage do site TELETIME. A consulta vai até dia 22 de março de 2010.

Banda H

Também foi publicada a consulta para o edital para a exploração do serviço de SMP na banda H e/ou para o uso de "radiofreqüências para exploração do SMP nas Subfaixas de Radiofrequências H (10MHz + 10 MHz), Subfaixas de Extensão de Radiofreqüências H(SE) (5 MHz + 5 MHz), Subfaixas de Sobras de Radiofrequências A(S), D(S), E(S) e M(S) e Subfaixas de Extensão (SE) de Radiofreqüências de 900 MHz e 1.800 MHz, inclusive para as subfaixas destinadas para sistemas TDD". A ideia da Anatel é atrair novos operadores de SMP para esta faixa. A participação de atuais operadores acaba limitada pois a aquisição de mais faixas faria com que eles extrapolassem o limite de frequências existente aos atuais operadores. O edital da banda H fica em consulta até o dia 22 de fevereiro.

Fonte: TELETIME News

Um tiro no pé da imprensa

Na semana em que um ministro do Superior Tribunal de Justiça suspende as ações judiciais derivadas da Operação Satiagraha contra o banqueiro Daniel Dantas, e em que a Folha de S.Paulo foi condenada a pagar uma indenização milionária ao juiz Ali Mazloum, da Justiça Federal de São Paulo, fica claro que o esforço da imprensa para se beneficiar de parcerias heterodoxas no Judiciário começa a dar seus frutos. Mas podem ser frutos amargos para a imprensa, para a Justiça e para a sociedade.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que suspendeu os atos judiciais contra o banqueiro, se declara surpreso com a repercussão de sua decisão. Afinal, observa em entrevista, trata-se de medida rotineira, sem conteúdo decisório, que vai valer apenas durante o período de recesso dos tribunais.

Há controvérsias: segundo a Folha, que ouviu magistrados e autoridades que atuaram na investigação, 62 cotistas do fundo Opportunity foram beneficiados com a suspensão das ações, que também abre uma brecha para Daniel Dantas e seus associados pedirem a liberação de contas bancárias e de usufruto de bens que estavam bloqueados por decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis.

Frutos indigestos

Em artigo publicado na edição de quarta-feira (23/12), o jornalista Frederico Vasconcelos, autor das reportagens que envolveram o nome do juiz Ali Mazloum e condenado junto com a Folha ao pagamento de R$ 1,2 milhão como indenização por danos morais, levanta dúvidas sobre a clarividência do autor da sentença.

Segundo Vasconcelos, na ocasião das reportagens, produzidas a partir de 2003, Mazloum teve muitas oportunidades para oferecer sua versão dos fatos, e, antes de pedir a indenização milionária, nunca usou o direito de resposta ou retificação das acusações que lhe eram feitas.
Recorde-se, a propósito, que o direito de resposta desapareceu com a Lei de Imprensa, sob aplausos da imprensa.

O jornal está recorrendo da condenação e, a menos que tudo esteja virado de pernas para o ar, a decisão deverá ser revista. No entanto, sobram sinais de que a relação entre a imprensa e a Justiça, envenenada pela estratégia das grandes empresas de jornalismo de influenciar decisões judiciais na base da oferta de vitrines para egos superiores, seguirá produzindo seus frutos indigestos.

Mais uma vez, parece que a imprensa deu um tiro no próprio pé.

Fonte: Observatório da Imprensa

Quem tem medo de controle social?

O Globo vociferou no sábado (19/12) com seu editorial uma bomba de ódio contra a democracia (ver "Cartas marcadas"). Sob a nuvem de fumaça da liberdade de expressão que dizem defender está a aversão e o medo do controle social, aprovado pela Conferência Nacional de Comunicação.
Sorte deles que o documento e as propostas da Confecom têm caráter consultivo. Porém, um governo que teve a coragem de realizar a histórica primeira Conferência, por certo há de adotar, pelo menos, parte do que foi apontado pela sociedade brasileira, representada pelos delegados e delegadas da sociedade civil, do poder público e daquele setor empresarial que compreende o valor da democracia.

Aliás, é pura retórica, puro jogo de palavras, dizer que defendem a liberdade de imprensa e se omitir do debate, como fez a Rede Globo. A liberdade que ela defende é a liberdade do monopólio, a liberdade de acusar indiscriminadamente e sem provas, sob o falso argumento do interesse público.

"Quem não deve, não teme"

O objetivo do Conselho Nacional de Comunicação nada mais é do que um instrumento de fiscalização do cumprimento do artigo 221 da Constituição, que trata dos princípios que as emissoras de rádio e televisão precisam atender, como a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. E também do artigo 223, que trata das concessões e outorgas, ou seja, da autorização para o serviço de radiodifusão.

Ora, se a concessão é pública, por qual motivo há tanto medo de que o Conselho de Comunicação, previsto "constitucionalmente" pelo artigo 224, exista e fiscalize seus concessionários? Qual é o medo? Só teme fiscalização quem comete o ilícito.

Liberdade não libertinagem. Somente os devassos temem os instrumentos democráticos e legais. O que é público, de poder comum e social tem que ser fiscalizado. As concessões são públicas e quem não quer controle social, por certo algo está subvertendo.

O povo, em sua sabedoria afirma: "Quem não deve, não teme."

Fonte: Observatório da Imprensa

Confecom define banda larga como direito fundamental

Assim como ocorreu com outros assuntos, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) também conseguiu aprovar resoluções importantes para a sociedade civil em relação ao tema da universalização da internet banda larga no país e da garantia de direitos na rede. A expectativa é que o governo leve em conta as definições da Confecom na elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deverá ser finalizado no início do ano que vem.

Embora exista um consenso quanto a necessidade de se universalizar o acesso à banda larga, há divergências sobre a forma de se chegar a tal objetivo. As diferentes visões já vinham se desenhando na elaboração do PNBL e se mostraram ainda mais claras na Confecom. Pôde se observar que, por um lado, a sociedade civil quer uma presença mais forte do Estado e, de outro lado, o setor empresarial defende que ele mesmo oferte o serviço, contando com a intervenção estatal apenas em alguns casos, como para aplicar desoneração tributária às empresas.

Dessa forma, algumas resoluções podem ser consideradas um avanço para a sociedade civil nessa disputa. Uma delas diz que a internet em banda larga deve ser prestada em regime público, por meio de diversas tecnologias. Isso pode permitir a criação de metas de universalização do acesso, metas de qualidade, controle de tarifas e garantia de continuidade do serviço. Apesar disso, essa medida, que poderia ser efetivada por decreto presidencial, não parece ter força dentro do núcleo do governo que está trabalhando no PNBL.

Outra proposta comemorada pela sociedade civil foi a de classificar a banda larga como um direito fundamental a ser garantido pelo Estado, “que deve instituir uma política de tarifas que torne viável o acesso residencial a toda população, garantindo a gratuidade do serviço quando necessário”. Os delegados das organizações sociais também conseguiram barrar uma das principais reivindicações dos empresários. Eles propuseram que as políticas públicas associadas ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) devessem contemplar a desoneração tributária dos serviços e investimentos das empresas.

Mas o setor empresarial também obteve suas vitórias. Ele conseguiu que não fosse aprovada uma proposta da sociedade civil que pedia o fortalecimento da Telebras utilizando recursos do Fust. A empresa coordenaria a criação de infraestrutura pública de redes ociosas das empresas estatais, como Petrobras e Eletronet, privilegiando o investimento em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano. O governo não bateu o martelo sobre essa questão, que ainda está sendo estudada no PNBL.

A proposta de promover a separação estrutural de redes também não foi aprovada devido aos votos dos representantes dos empresários. Se fosse aplicada no país, essa medida obrigaria que as empresas que atuam no setor se desmembrassem para que algumas ficassem apenas com o gerenciamento das redes físicas e outras, operassem somente a prestação direta do serviço ao cidadão. Para a sociedade civil esse modelo poderia diminuir o monopólio existente na área.

Para além de propostas referentes ao acesso à banda larga, também foram aprovadas importantes resoluções sobre o uso da internet, como o pedido de aprovação de lei que garanta os direitos civis nas redes digitais que, entre outras definições, garantiria o direito a comunicação não-vigiada. Outra resolução aprovada (por consenso) busca assegurar a neutralidade da internet por meio de tratamento isonômico a todos os seus usuários.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Yeda anuncia hoje nova sede da TVE

Ministro reclama de falta de vontade do RS em fechar acordo com a TV Brasil, criada por Lula

Um mês depois de começar a tratar da saída da TVE e da FM Cultura do Morro Santa Tereza, na Capital, a governadora Yeda Crusius deve anunciar hoje o destino das emissoras, conforme antecipou na semana passada em entrevista ao programa Frente a Frente. Os veículos serão transferidos para um imóvel do Estado até 31 de março.

A mudança ocorrerá porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proprietário do imóvel que abriga as emissoras, decidiu vender o terreno e os prédios. Como o governo gaúcho não quis comprar o imóvel, avaliado em R$ 4,7 milhões, o INSS formalizou a venda à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – 10% foram pagos à vista e o restante dividido em 60 parcelas.

A EBC é a companhia criada pelo governo Lula para gerir as empresas federais de comunicação pública, como a TV Brasil. De acordo com a gerente do INSS, Sinara Pastório, o valor vai para o fundo de previdência.

A TVE está instalada no Morro Santa Tereza há cerca de 30 anos, duas décadas depois da construção dos prédios. Atualmente, o governo paga aluguel de R$ 25 mil. Com limpeza, segurança e manutenção, os gastos chegam a R$ 100 mil mensais. De acordo com o presidente da Fundação Cultural Piratini, Ricardo Azeredo, a sede atual exigiria quase R$ 3 milhões em reformas:

– Para racionalizar e baratear os custos, a decisão do governo é instalar a TVE em estruturas próprias.

Hoje, as emissoras ocupam área de 3 mil metros quadrados. Na nova sede, a estrutura deverá ser menor.

– O processo de reorganização do novo local já está em andamento – informou o presidente.

Contrários à mudança, os funcionários se mobilizaram para tentar barrar a transferência. Em blog, afirmam que a migração representa o início da extinção das emissoras.

– Se formos para o Centro Administrativo ou para o Daer, teremos uma TVE que não é a mesma que temos hoje – disse Alexandre Leboutte, representante dos funcionários no conselho deliberativo da TVE.

A EBC chegou a propor parcerias com o Estado para evitar que a TVE tivesse de sair da sua atual sede.

– Não queremos que a TVE saia e desejamos estabelecer parcerias – defendeu o secretário executivo da EBC, o gaúcho Ricardo Collar.

Fonte: Zero Hora

Cultura nacional ou empresa nacional? Considerações sobre democratização e hegemonia no Brasil de hoje

Por César Ricardo Siqueira Bolaño*

Desmistificar a relação entre cultura nacional e empresa nacional é importante para entender o que está em jogo no atual debate sobre comunicação no país.

Em outros setores econômicos, considerações a respeito da necessidade de introdução de tecnologias estrangeiras para garantir as condições de reprodução ampliada do capital, com base num planejamento estatal, visando o desenvolvimento industrial, a eliminação de gargalos, a substituição de importações, tudo pode legitimar determinadas formas de articulação entre capital nacional e internacional, com metas de nacionalização progressiva, no sentido de reduzir a dependência externa. No campo da cultura, isso não vale. É certo que o povo brasileiro deve ter acesso a toda a cultura universal, mas quando se fala em entrada de bens culturais estrangeiros no país, o que está em jogo é a penetração da grande indústria cultural norte-americana. Aqui não se trata de internalização, mas de preservação, de defesa da cultura nacional.

O projeto cultural do regime militar pecava justamente por desconsiderar essa especificidade do campo cultural, preso que estava a uma ideologia (da segurança nacional), própria da Guerra Fria, que identificava os interesses norte-americanos aos nacionais. O privilégio ao oligopólio televisivo e, no seu interior, ao comando exercido pela Rede Globo de Televisão acaba por constituir no país, ao cabo de mais de 40 anos, uma forte aliança entre o capital cultural nacional e o grande capital cultural norte-americano. Note-se que esse arranjo não “exclui” a grande massa da população brasileira, mas antes, ao contrário do que ocorria no campo da política, a integra, garantindo a hegemonia de certa burguesia nacional, pela incorporação, a um modelo industrial de produção e distribuição de bens simbólicos, de uma parte significativa da cultura popular brasileira, de longa tradição.

Na verdade, a construção dessa espécie de “comunidade imaginária” não é mérito da televisão, pois se trata de um processo de raízes muito mais profundas, que levará à constituição de uma cultura nacional-popular nos anos 30 do século passado, elemento fundamental da construção da hegemonia da classe burguesa industrial brasileira. Nesse processo, o rádio teve um papel fundamental como veículo de massa, mas a questão central, que diferencia o Brasil moderno, surgido da Revolução de 1930, da República oligárquica, é a valorização da cultura popular de origem não europeia, rompendo, no nível da ideologia do Estado, a velha dicotomia povo-elite de que falava Furtado, a qual relegava aquela à marginalidade (e mesmo à perseguição policial, como no caso da capoeira) e dava às elites brancas aquele caráter imitativo contra o qual se insurgirá a geração de 1922.

Assim, o regime militar, uma vez implantado, pode garantir a construção no país, com base no rico caldo cultural brasileiro, de uma Indústria Cultural competitiva em nível internacional, com padrões estético-produtivos próprios, modelos econômicos (de negócio) copiados do exterior, tecnicamente dependente e socialmente adequado às necessidades do grande capital internacional, de criação de modos de vida, padrões de comportamento, de consumo, valores, com forte impacto ideológico e alta capacidade de manipulação. Trata-se, de fato, por oposição ao modo de regulação setorial anterior, de uma internacionalização, ou melhor, de uma americanização da produção cultural industrializada brasileira, cujo vetor e maior beneficiária é a Rede Globo de Televisão.

Com o surgimento da TV paga, sob o mesmo controle, a internacionalização avança, preservando os interesses do capital nacional. O mesmo não ocorre com a Internet e a convergência. Nesse caso, o avanço da internacionalização ameaça os interesses econômicos daquela burguesia nacional, produtora de bens simbólicos, que reage em nome da “cultura nacional”. Isto num momento em que um novo modo de regulação setorial se desenha ao mesmo tempo em que é cada vez mais evidente o fato de que a democratização, iniciada em 1985, para concluir-se, deve estender-se ao sistema de comunicação herdado do regime militar.

Ou seja, a reestruturação do mercado de televisão, com a digitalização e a convergência, que apontam para a possibilidade iminente de novos entrantes poderosos, inclusive estrangeiros, provenientes em especial do setor de telecomunicações, se dá numa situação em que as condições da hegemonia da Globo e da TV de massa no seu conjunto estão sendo fortemente postas em questão, tanto em nível político, com o avanço de um movimento pela democratização da comunicação que foi obrigado, ao longo desses mais de 40 anos, a enfrentar a sua prepotência, quanto em nível social, dado o avanço já alcançado, sobretudo junto às novas gerações, pela revolução cultural que o desenvolvimento da Internet significa.

A solução democrática para o problema passa por uma política cultural nacionalista, que reforce a produção regional, local, independente, que organize o campo cultural em todo o país, que dissemine conhecimento técnico e capacidade produtiva através de adequados sistemas de financiamento, com o objetivo de deixar aflorar a criatividade represada nas periferias, nos interiores, nos terreiros, nas comunidades. Uma linha de ação, nesse sentido, é o aspecto mais relevante da ação do Ministério da Cultura do governo Lula. Mas isso não basta. É preciso garantir um novo marco regulatório para as comunicações (e a cultura) no Brasil, pois o atual ainda é, em essência, aquele do regime militar.

* Jornalista, professor da Universidade Federal de Sergipe, presidente da Asociación Latinoamericana de Investigadores de la Comunicación (ALAIC). Membro do grupo CEPOS (apoiado pela Ford Foudation).

Fonte: Revisa IHU Online

Qualidade e audiência cada vez mais distantes

Por Valério Cruz Brittos e Andrei Silva Andrade*

No último dia 23 de novembro, o programa Custe O Que Custar, o CQC, exibido pela TV Bandeirantes, teve seu pior desempenho de audiência desde sua estréia, em 17 de março de 2008. A atração, que vai ao ar às 22h15min e permanece até 00h00, às segundas-feiras, esteve a maior parte do tempo na quinta colocação, atrás da Globo, SBT, Record e Rede TV!. Uma leve melhora ocorreu com o horário sendo estendido até as 00h07, quando atingiu o terceiro posto, atrás apenas da Globo e Record.

Até aí, nada demais, visto que o cenário de disputa por audiência na televisão vem apresentando crescimento, ainda que lentamente, no Brasil. O curioso é que o programa apresentado por Marcelo Tas, Marco Luque e Rafinha Bastos havia recebido, dias antes, o prêmio de melhor programa da televisão brasileira, oferecido pela campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Além deste, é possível destacar algumas premiações importantes recebidas pelo CQC em 2009, a saber: Prêmio Arte Qualidade Brasil, Prêmio Contigo!, Prêmio da Associação Paulista dos Críticos de Arte e Troféu Imprensa. Todos estes na categoria de melhor programa humorístico. Também levou o Prêmio About Mídia, na categoria Formato Inovador.

Algo acontece. Um dos melhores programas televisivos obtendo um tragicômico quinto lugar na preferência de sua faixa de exibição merece consideração. Afinal, a que o brasileiro tem assistido? À Luciana Gimenez, com o seu Superpop? À interminável Hebe Camargo? Às comédias norte-americanas da Tela Quente? Será que o jornalismo com humor e criatividade, com produção competente e compromisso social não merece um pouco mais de atenção do público?

Interesse público e interesse do público

O caso do CQC é emblemático, sendo só um exemplo de programa de bom nível distante dos melhores índices de audiência (o programa tem média de seis pontos de audiência, na medição do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, o Ibope). Qualidade de programação e retorno de público nunca estiveram tão afastados. Se for considerada a programação de emissoras periféricas, esta questão torna-se ainda mais evidente. Porém, evite-se neste momento o debate acerca da dicotomia popularesco vs. erudito.

As grandes redes já oferecem conteúdos discrepantes o bastante em qualidade. Vide o fenômeno Zorra Total, o "ex-humorístico" da Globo, dono das noites de sábado desde 1999, mas cujos quadros estão muito aquém do que já foram, principalmente pela linguagem, que além de ultrapassada, repete os velhos preconceitos, abusa de trocadilhos gastos e piadas de mau-gosto. Em pouco lembra o projeto proposto por Chico Anysio 10 anos atrás.

Deve-se pensar o que acontece neste "micro-ondas que é a TV brasileira", como brada Marcelo Tas à frente da bancada do CQC. O interesse público sucumbe crescentemente à predominância do interesse do público, tratado, nesta Fase da Multiplicidade da Oferta, como objeto da esfera da produção a ser capturado da forma mais rápida possível, nesse sentido sendo fornecido, pelos agentes mercadológicos, um conjunto de produtos culturais de fácil assimilação, para consumo simplificado após o desgaste das extenuantes rotinas diárias.

*Respectivamente Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos e Gaduando em Comunicação Social-hab. Jornalismo da Unisinos e membros do Grupo CEPOS.

Fonte: Observatório da Imprensa

Maioria das propostas aprovadas foi dos movimentos sociais

O sentimento de vitória envolveu integrantes de movimentos sociais ao término da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro. Mais de 600 propostas para a democratização da comunicação no Brasil foram aprovadas no evento. A grande maioria delas foi formulada e defendida por representantes da sociedade civil não empresarial.

Ainda não está consolidado o balanço final das propostas aprovadas na 1ª Confecom. Isto porque, além das 601 que foram aprovadas - 532 por consenso e 69 que tiveram mais de 80% de apoio das delegações - nos 15 Grupos de Trabalho, aproximadamente 130 que tiveram mais de 30% e menos de 80% de apoio nos GTs foram para votação em plenário. Destas, algumas foram rejeitadas e outras tiveram nova redação através de acordos entre representantes dos segmentos público, empresarial e da sociedade civil.

Embora não tenham força de lei, as deliberações da Confecom serão balizadores para a tomada de decisões e iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo. Após a conclusão dos trabalhos de sistematização, a Comissão Organizadora da 1ª Confecom apresentará os números consolidados das resoluções nos próximos dias. O relatório final da Conferência, porém, será disponibilizado em fevereiro de 2010.

Entre as propostas da sociedade civil aprovadas constam a Regulamentação da proibição a monopólios e oligopólios na área de comunicação prevista no artigo 220 da Constituição Federal, avanços para as rádios comunitárias como a definição de uma política de fiscalização que não as criminalize e a possibilidade de veiculação de propaganda institucional, a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à banda larga, exibição de conteúdos nos veículos de comunicação que abordem questões ligadas à diversidade social, sexual, cultural, ética e direitos das mulheres. Constam, também, a regulamentação da rede digital da Cidadania e questões ligadas à mídia livre, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10% e a regulamentação de conteúdos para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, entre outras.

Diversas propostas também contemplaram o segmento público. Dentre elas o fortalecimento das emissoras públicas, a instituição do Operador de Rede Digital Pública e a distribuição eqüitativa dos novos canais digitais entre os setores público, estatal e privado. Já o segmento empresarial teve contempladas propostas como a garantia da livre iniciativa com concorrência, a proibição de controle por um só grupo de programadores de conteúdo com mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma de distribuição e o estabelecimento de uma política de massificação da TV por assinatura.

Fonte: FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

Lula manda unificar documentos em um só Plano Nacional de Banda Larga

O Plano Nacional de Banda Larga deverá ficar concluído no final de janeiro, visto que as equipes técnicas que trabalham na proposta final receberam uma nova atribuição do presidente Lula, que mandou unificar os documentos apresentados pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o que está sendo coordenado pelo assessor especial Cézar Alvarez.

Conforme fontes do governo, com a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de repassar para a União a posse das fibras ópticas da Eletronet, foi necessário um adiamento na formulação da política (que estava prevista para ser anunciada ainda este ano) para incluir imediatamente as fibras que estão apagadas nessa rede (só duas fibras são usadas pelas empresas do Sistema Eletrobrás) e que já poderão ser acesas. Com esse adiamento, Lula mandou que o documento do Minicom também fosse levado em consideração.

Conforme a proposta do Ministério das Comunicações, para o Brasil acelerar a implementação da banda larga e chegar a 90 milhões de acessos em cinco anos, serão necessários investimentos de mais de R$ 75 bilhões, dos quais R$ 49 bilhões viriam das operadoras de telefonia fixa e móvel e o restante representaria as isenções fiscais e tributárias por parte do governo federal e estaduais. Embora o grupo de trabalho coordenado por Cezar Alvarez tenha contratado um consultor externo para fazer as contas de quanto custaria levar a banda larga para pelo menos 3,8 mil municípios brasileiros, os valores, segundo as fontes, estão muito mais próximos do documento do Minicom do que das projeções divulgadas pelo Ministério do Planejamento.

Fonte: Tele Síntese

Fernando Sarney desiste de ação contra O Estado de S.Paulo

O empresário Fernando Sarney anunciou nesta sexta-feira (18/12) sua desistência da ação que movia contra o jornal O Estado de S.Paulo, por acreditar que sua decisão foi mal interpretada. Segundo ele, o propósito não era o de restringir a liberdade de expressão. Fernando encaminhou a desistência à Justiça de Brasília.

“Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo”, escreveu em carta encaminhada à Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

A ação impediu por 140 dias que o jornal publicasse informações sobre a Operação Faktor, conhecida por Boi Barrica, que investiga Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por suposto envolvimento em lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas no exterior e tráfico de influência.

O Estadão classificou o impedimento como censura e apresentou cinco recursos contra a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que em julho impôs a restrição ao veículo.

Na última semana, um pedido de liminar do Estadão contra a decisão do desembargador foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal se baseou no fim da lei de imprensa, que não permite censura prévia. O STF não acatou o pedido e não julgou o mérito da questão. A decisão foi altamente critica por várias entidades da imprensa e até mesmo por juristas.

Leia a nota:

"Nota à Imprensa

Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo.

A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.

Fernando Sarney


São Luis, 18 de dezembro, 2009"

Fonte: Comunique-se

Os juízes vão editar os jornais?

Eugênio Bucci*


Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inadequado e arquivou o pedido deste jornal para que fosse extinta a censura prévia que sobre ele se vem abatendo há vários meses. Os fundamentos da decisão apontam para razões formais, processuais, mas seu efeito de mérito é inequívoco: O Estado de S. Paulo segue impedido de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga atividades do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Estamos diante de uma ironia trágica. O jornal foi castigado não por ter agido com irresponsabilidade, mas por ter cumprido o seu dever. O excelente trabalho dos repórteres Rosa Costa, Leandro Colon e Rodrigo Rangel, que, no primeiro semestre, revelou os atos secretos do Senado, entre outras irregularidades, recebeu, no início de dezembro, o Prêmio Esso de 2009, mas antes, no dia 31 de julho, mereceu outro tipo de reconhecimento, este macabro: a censura prévia por via judicial. Na prática, a despeito de justificativas processuais, foi essa violência que o Supremo corroborou.

De repente, a sociedade viu-se atirada a um constrangimento quase indescritível. Durante o julgamento do pedido do Estado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, comparou o caso ao episódio da Escola Base, de 1994, quando uma pequena escola, do Bairro da Aclimação, em São Paulo, foi vítima de um inquérito policial conduzido de forma espalhafatosa pelo delegado encarregado, gerando uma avalanche de notícias sensacionalistas que arruinaram a reputação dos donos da instituição.

Em sua edição de 11 de dezembro, este jornal reproduziu as palavras de Mendes: "Se tivesse havido naquele caso uma intervenção judicial, infelizmente não houve, que tivesse impedido aquele delegado, mancomunado com órgão de imprensa, de divulgar aquele fato, aquela estrutura toda escolar e familiar teria sido preservada. E não foi."

A analogia é perversa. Ela vem sugerir que o mal da imprensa no Brasil é a falta de tutela; estivessem os juízes mobilizados para impor censuras prévias a granel e os erros jornalísticos não mais aconteceriam. Poucas vezes uma inversão de valores foi tão longe na nossa Corte Suprema. Esqueceu-se o presidente do STF de que, durante a ditadura militar, as arbitrariedades praticadas pelas autoridades policiais não eram sequer noticiadas, e nem por isso famílias deixaram de ser destroçadas pela truculência. Não foi por excesso de reportagens, mas exatamente por escassez, que a tirania encontrou espaços para se impor sobre o País. A imprensa não agrava, mas previne o arbítrio, ainda que cometa erros - como efetivamente cometeu no caso da Escola Base.

Agora, estamos à mercê da mentalidade equivocada que foi expressa por Gilmar Mendes. Se generalizada, ela pode nos abrir um cenário sufocante, como bem alertou, em artigo publicado ontem nesta mesma página, Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Estado: "Instituições de diversas naturezas demandarão o Judiciário para impedir a realização de reportagens que julguem, por mera presunção, incômodas - e a sociedade jamais poderá comprovar. Corruptores e corrompidos, governantes que não cumprem metas, organizações que desrespeitam a lei, o meio ambiente e os consumidores: todos terão a chance de encontrar no Judiciário o escudo para esconder da fiscalização do público o que poderia vir a ser de elevado interesse para todos. E quem poderá dizer em que casos a cautela antecipada não se transformará em impunidade pré-adquirida? Os juizados se verão abarrotados de demandas baseadas na imaginação do que pode vir a acontecer, e não em fatos concretos. A edição final passará pelos juízes, um desvio bárbaro no método e no tempo. Ruim para as duas atividades, péssimo para as mínimas chances de transparência e debate públicos."

Para complicar o cenário, alguns, em apoio à intromissão de juízes nos afazeres da imprensa, alegam que a investigação sobre as operações de Fernando Sarney tramitam em sigilo de Justiça e, por isso, não podem ser objeto do noticiário. Nada mais enganoso. A sociedade não pode ficar refém daquilo que os Poderes de Estado consideram ou não consideram sigiloso. Bem ao contrário, a democracia precisa da imprensa justamente porque ela é a única instituição capaz de tornar públicas as decisões que o poder gostaria de tomar às escondidas. Pense bem o leitor: para que uma sociedade precisa de jornais livres senão para revelar segredos? O que é uma notícia senão um segredo revelado? Eis aí o núcleo da missão da imprensa: investigar e fiscalizar o poder, informando o cidadão. Sem isso não há segurança democrática.

Guardar o sigilo de Justiça é função dos juízes. A função da imprensa é descobri-lo e, a partir daí, considerar a necessidade de publicá-lo. Em liberdade. A posteriori, e apenas a posteriori, ela poderá ser responsabilizada, aí sim, na Justiça, pelos excessos em que vier a incorrer.

Não custa lembrar que em momento algum as reportagens do Estado "premiadas" com a mordaça invadiram a intimidade familiar de quem quer que fosse. Elas apenas trataram de assuntos de clamoroso interesse público, apenas levaram ao cidadão aquilo que é seu direito conhecer. A prevalecer a decisão que se vem mantendo até aqui, o Judiciário não está protegendo privacidades. Talvez de forma inadvertida, está simplesmente amparando interesses privados que guardam vínculos mal explicados com o poder público.

Agora, resta torcer para que, nos lances do processo que ainda estão por vir, os princípios democráticos sejam repostos. Assim como jornalistas, juízes também erram. Assim como jornalistas, que saibam se corrigir.

*É jornalista e professor da ECA-USP

Fonte: O Estado de S. Paulo

Sociedade civil, empresarial e poder público veem saldo positivo na Confecom

Para os delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que se encerrou nesta quinta-feira (17/12), o saldo do encontro é positivo. Os representantes das sociedade civil, empresarial e do Poder Executivo acreditam que o evento foi positivo porque foi a primeira vez que se reuniu os três grupos para uma discussão democrática.

“O nosso maior saldo foi o de que os diferentes se encontraram, reconheceram as diferenças e discutiram. Mostra maturidade para quem estava ausente. E para os jornalistas, o resultado não poderia ter sido melhor, aprovamos as propostas de exigência do diploma e do Conselho Federal de Jornalismo”, comemorou Sérgio Murillo de Andrade, também criticando as entidades patronais que se retiraram do debate.

O representante da Secretaria geral da Presidência da República, João Bosco Callais Filho, acredita que o encontro pode render um novo marco regulatório na comunicação. “A Confecom colocou a sociedade brasileira em discussão, foi extremamente positivo porque formulou as diretrizes que vão reger ou criar uma nova legislação, porque a nossa é muito antiga”, afirmou.

Já o representante da sociedade civil empresarial, Walter Ceneviva, advogado da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes, vê algumas perdas para o seu setor, mas de uma maneira geral, acredita que a discussão foi positiva.

“Tivemos algumas restrições a liberdade de expressão aprovadas, como os Conselhos de Comunicação, mas o resultado na média é positivo, na média as propostas favorecem a comunicação em todos os segmentos da sociedade”, afirmou.

Fonte: Comunique-se

Confecom termina aprovando 672 propostas para a área de comunicação

A conferência aconteceu em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Os principais veículos de comunicação do Brasil não participaram.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou no começo da noite desta quinta-feira (17), aprovando 672 propostas que podem, no futuro, virar projetos de lei ou balizar políticas públicas da área. Entre elas, estão a que estabelece um “mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular” em atividades da mídia; a que cria os conselhos Nacional de Comunicação e Federal de Jornalismo; a que defende uma nova lei de imprensa e a volta da exigência de diploma para o exercício do jornalismo; e a que tenta proibir que políticos sejam donos de emissoras de TV.

A conferência aconteceu em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. As propostas, encaminhadas por grupos de estados e municípios, foram analisadas por outros grupos de trabalho formados pelos participantes do encontro. As que tiveram aprovação de mais de 80% dentro dos grupos não foram votadas na plenária, sendo encaminhadas diretamente ao relatório final. As com menos de 30% de aprovação foram automaticamente rejeitadas e as outras, votadas em plenário.

No total, mais de 6.000 propostas foram apresentadas e logo compiladas em cerca de 1.500. Cerca de 800 foram rejeitadas. Das 672 que ficaram, 71 foram a votação e as 601 restantes tiveram mais de 80%. As decisões tomadas na conferência não têm poder deliberativo –ou seja, não passam a valer imediatamente. As propostas serão reunidas num relatório final , que deve ser divulgado na sexta (18). A ideia é usar o conteúdo deste relatório como base para futuras iniciativas

A Confecom teve orçamento de R$ 8,2 milhões e foi coordenada pela Secretaria-geral da Presidência, a Secretaria de Comunicação e o Ministério das Comunicações, que cuidou da parte orçamentária. A conferência contou apenas com recursos do orçamento da União contigenciados pelo Ministério da Previdência. Os delegados receberam passagem aérea ou terrestre- dependendo do estado de origem- hospedagem, e alimentação diária (café da manhã no hotel e demais refeições na conferência). A Confecom teve a participação de 2,1 mil pessoas, entre delegados, convidados e espectadores.

A Confecom não teve a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais consideram que as propostas de estabelecer um controle social da mídia são uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa - todos previstos na Constituição.

Veja algumas das propostas aprovadas:

Controle social e participação popular: a proposta estabelece uma “garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular” no financiamento das emissoras e nos conteúdos de promoção de cidadania, no cumprimento de “percentuais educativos” e de produções nacionais. Durante o debate em plenário, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) disse que já existe uma forma de fiscalização por parte do governo; para o representante da sociedade civil, a proposta abre a possibilidade para maior participação da sociedade nos meios de comunicação.

Conselho Federal de Jornalismo e Conselho Nacional de Comunicação: a proposta aprovada estimula a criação do Conselho de Jornalismo, para, de acordo com o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, “qualificar” o exercício da profissão; o conselho é visto por ele como uma “demanda corporativa dos jornalistas”. A proposta da criação do Conselho de Comunicação estimula a criação de um órgão, composto por setores da sociedade que poderia, por exemplo, segundo Schröder, regular a compra e a aquisição de canais de TV e aplicar a legislação existente na área em outros casos. Segundo a presidente da ANJ, Judith Brito, “Essa proposta dos conselhos de jornalismo é uma tentativa de retornar com algo que já foi refutado pela sociedade brasileira. Em 2004, pretendeu-se criar o Conselho Federal de Jornalismo, com o objetivo de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o trabalho dos jornalistas. A sociedade reagiu e a idéia foi abandonada. A atividade jornalística pressupõe liberdade de expressão e não tutela. A sociedade e os cidadãos é que são os grandes beneficiários dessa liberdade, que lhes dá o direito de terem acesso a todas as informações de seu interesse, sem controles ou tutelas. Quando se vê os abusos cometidos contra o livre exercício do jornalismo em diversos países latino-americanos, essa idéia de criar conselhos exige da sociedade um grau de alerta ainda maior. Se estamos numa democracia, o que precisamos é exercê-la em sua plenitude, praticá-la, e não cogitar de instâncias ou autarquias para abafar a liberdade de expressão”

Lei de imprensa: A Confecom também aprovou uma proposta que defende a criação de uma outra lei de imprensa, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornou inválida. De acordo com o vice-presidente da Fenaj, a retirada da lei “é um desastre” para os jornalistas e as empresas que, segundo ele, “ficaram sem proteção.” O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação que provocou a derrubada da lei da imprensa no STF, vê com desconfiança a sugestão da conferência. “Não há possibilidade de uma lei de imprensa que não seja restritiva de direitos. Todas as leis de imprensa no Brasil até hoje foram assim e não vejo a menor possibilidade de se extrair esta lei do trilho da história, talvez tenha uma redação sofisticada, mas a restrição permaneceria”. Miro destaca não ter conhecido o teor da resolução da conferência, mas ressaltou que não há garantia que o texto defendido para a lei seja mantido no Congresso. “As pessoas de boa fé falam de uma lei como se pudessem garantir seu conteúdo. Você sabe como entra um projeto no Congresso, mas ninguém é capaz de garantir como ela sairá”. O deputado enfatiza que a Constituição já é definitiva sobre o tema ao garantir a liberdade de imprensa e o direito de resposta e a indenizações.

Diploma para jornalista: entre as propostas aprovadas automaticamente, sem necessidade de crivo do plenário, está a que estabelece que a “formação superior específica é necessidade essencial ao exercício do jornalismo profissional”. A necessidade do diploma foi derrubada pelo STF em junho deste ano. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, já falou sobre as tentativas de recriar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. “Foi dito na decisão [do STF] sobre os jornalistas, que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa”, diz Mendes.

Políticos donos de emissoras: a Confecom aprovou por consenso a proibição de que políticos possuam emissoras de rádio e TV. O senador Lobão Filho (PMDB), proprietário de uma rede de televisão e rádio no Maranhão, acredita que a mudança na legislação seria “inócua”. Ele ressalta que uma lei não poderia retroagir a situações já existentes, como a sua. Afirma ainda que as leis eleitorais já impedem que os políticos usem suas concessões para tirar proveito eleitoral. “Primeiro, nenhuma lei pode prejudicar uma situação já consolidada. Isso valeria só daqui para frente. Em segundo lugar, a legislação eleitoral hoje já é extremamente rígida. Eu tenho televisão e rádio e afirmou que o proprietário de concessão que se arriscar a utilizar o veículo num processo eleitoral é, no mínimo, maluco. As multas são altíssimas e a possibilidade de cassação é altíssima, a justiça eleitoral está cassando por qualquer coisa. Então, para mim, esta mudança seria inócua”, disse Lobão Filho.

Observatório de Mídia: foi aprovada também a criação de um “Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos”, para monitorar “desrespeito aos direitos do cidadão nas diferentes mídias brasileiras”. Pela proposta, esse observatório teria um departamento jurídico para resolver os “casos gritantes de desrespeito aos direitos humanos.” A justificativa utilizada é de que existe a “necessidade de estruturação” de práticas que acompanhem estes casos.

Fonte: G1

Confecom aprova proposta de diploma para o exercício do jornalismo

Os delegados da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), formada pela sociedade civil, empresarial e pelo poder público, aprovaram, em plenária final, a exigência de graduação específica e regulamentação da profissão de jornalista. A proposta, que seguirá para o Congresso, foi apresentada nesta quarta-feira (16/12).

O resultado foi comemorado pela maioria dos delegados, que aclamaram a decisão e repetiam frases a favor do diploma, obrigatoriedade derrubada em junho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dessa proposta, em uma outra sugestão, a Confecom exige a regulamentação de outras profissões, como a de radialista e outros profissionais de mídia.

Os delegados também aprovaram a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com representantes dos setores civil, empresarial e público. Entre outras ideias, a Conferência destacou pontos como mais rigor nas concessões, estímulo às mídias livres, inclusão digital, rádios comunitárias, melhor distribuição das verbas publicitárias públicas, entre outros.

Ate amanhã, todas as propostas aprovadas estarão definidas para avaliação do Congresso Nacional, outras seguem diretamente para o Executivo.

Fonte: Comunique-se

As outorgas e renovações de radiodifusão

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começou na segunda-feira (14/12), precisa discutir com profundidade o controle social sobre as outorgas e renovações de rádio e TV para apresentar propostas efetivas que possam alterar o processo de regularização de emissoras no Congresso Nacional, especialmente no Senado – última instância de normatização dessas propostas.

É fundamental aprofundarmos temas importantes sobre direitos humanos, educação na mídia, regulamentação sobre o trabalho da criança e adolescente, assim como a participação da mulher, a produção regional e o equilíbrio dos sistemas público, privado e estatal durante os debates desta Conferência. No aspecto da democratização da comunicação no Brasil, muitas entidades respeitadas se dispõem a fazer um debate qualificado sobre o tema. E neste ponto os esforços têm que se concentrar para avançarmos no sentido de tornar a mídia brasileira mais plural e verdadeiramente democrática.

Em pesquisa recente, realizada de junho a dezembro de 2009, cuja defesa ocorreu na quinta-feira (10/12) e aprovada com louvor pela banca examinadora ["Outorgas e renovações de rádio e TV: a radiodifusão no Senado Federal 1999-2008". Henrique Teixeira. Pesquisa apresentada para conclusão de especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados], constatou-se um fenômeno político que evidencia e coloca em dúvida a democratização da comunicação no Brasil.

Uma investigação exaustiva em relatórios da Presidência do Senado, da Comissão de Educação (CE) – antiga revisora dos projetos de radiodifusão – e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) – revisora a partir de 2007 – verificou que foram aprovados 5.429 Projetos de Decreto Legislativo (PDS) no período de 1999 a 2008. Desse total, foi surpreendente a quantidade de matérias aprovadas para o mesmo estado dos parlamentares que relataram essas propostas. Dos 5.429 PDSs aprovados nesses dez anos ficou constatado que quase 80% dos projetos (4.230) que tramitaram nas duas comissões do Senado foram relatados por senadores do mesmo estado onde seriam implantadas as emissoras de rádio e TV. Apenas 4% dos projetos foram convalidados para estados vizinhos dos relatores, enquanto que 18% fora para estados diferentes.

Essa cultura legislativa de se encaminhar projetos para o mesmo estado do relator vem desde a antiga revisora, a CE. Na Câmara dos Deputados isso ocorre de maneira inversa, ou seja, deputados relatam projetos de estados diferentes, salvo algumas exceções, assegura a secretária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Senadores atentos

O Regimento Interno do Senado Federal (RISF), no seu art. 126, não proíbe essa praxe de senadores relatarem projetos de radiodifusão para o seu próprio estado. Apenas menciona que a escolha dos relatores deve seguir critérios de alternância nas relatorias e proporcionalidade partidária. Portanto, fica a cargo do presidente da comissão a discricionariedade de escolher o relator.

No gráfico a seguir, veremos os partidos que mais aprovaram projetos de radiodifusão. É preciso destacar que a proporcionalidade partidária é muito importante. Nesse sentido, quanto mais parlamentares tem o partido, mais chances tem de aprovar propostas.

Ao longo desses dez anos (1999-2008), 147 senadores (entre titulares e suplentes) distribuídos em 15 partidos aprovaram projetos de rádio e TV. Contudo, dois partidos conseguiram burlar a regra da proporção e convalidaram mais matérias que as legendas com mais parlamentares. É o caso do PFL/DEM que, embora com menos senadores, superou o PMDB na aprovação de matérias de radiodifusão. O PL fez a mesma coisa e aprovou mais projetos que o PSB. Com exceção desses dois partidos, a regra da proporcionalidade partidária estabelecida pelo art. 58 da Constituição Federal foi mantida.

Ao estabelecer o critério de que parlamentar do mesmo estado onde se implantará a emissora seja o relator do projeto, fica evidente que a estrutura institucional do Senado contribuiu para que os senadores façam conexão eleitoral ["E no início eram as bases: geografia política do voto e comportamento legislativo no Brasil". Nelson Rojas de Carvalho] com a sua base no estado, por meio dos veículos de comunicação estadual. O propósito dessa conexão, segundo os teóricos distributivistas, é a busca da reeleição ou a conquista de cargos melhores no Executivo.

De fato, os meios de comunicação facilitam a vida dos parlamentares na corrida eleitoral, na medida em que divulgam suas propostas, opiniões, discursos, etc. Não que a mídia seja o único fator que possa determinar a conquista de uma eleição, mas é inegável que contribui bastante.

Na própria opinião dos senadores [na fase de produção da pesquisa "Outorgas e renovações de rádio e TV: a radiodifusão no Senado Federal 1999-2008" foi encaminhado questionário aos 81 senadores dessa atual legislatura 53ª, sendo que 50 parlamentares de todas as regiões brasileiras e praticamente todos os estados – exceto representantes de Alagoas – responderam], 68% consideram que a mídia estadual teve um papel relevante nas eleições em 2002 e 2006. Outros dados corroboram a importância dos meios de comunicação nos estados na visão parlamentar.

Segundo os senadores, 58% disseram que o acesso à mídia estadual é bom ou ótimo, sendo que 91% dos entrevistados responderam que priorizam atender jornalistas do seu estado do que de veículos nacionais. Quando perguntados se a imprensa regional é isenta, 70% afirmaram sim. Percebe-se que a grande maioria dos senadores está muito atenta a questão da mídia em seu estado. Os números confirmam essa tese.

Controle inexistente

Para o marinheiro de primeira viagem ou para quem acompanha a CCT esporadicamente, as sessões parecem apenas cumprimento de formalidades. Os PDSs são aprovados em blocos de dezenas de projetos. Já houve casos em que centenas de propostas foram convalidadas de uma só vez. Dessa forma, fica imperceptível o encaminhamento dessas propostas, cujo critério de definição de relatoria é que o senador seja do mesmo estado da emissora. Isso pode acirrar a disputa política nos estados, na medida em que o relator, que cumpriu uma obrigação legislativa, pode estabelecer um vínculo de cooperação com o radiodifusor, que teve a proposta aprovada pelo parlamentar.

Além disso, essa forma de encaminhamento dos projetos aos senadores não respeita os princípios de impessoalidade e imparcialidade, que são norteadores da administração pública.

É preciso destacar que não são os senadores que definem primeiramente a escolha das categorias de outorgas, quais as entidades beneficiadas e os estados contemplados. Isso ocorre no poder Executivo, especialmente no Minicom. Aos parlamentares competem ratificar essas "escolhas".

[Desde o início das primeiras outorgas para rádios comunitárias em 2000, nenhuma delas foi renovada ainda. A validade das primeiras emissoras comunitárias expira em 2010. Portanto, o número somente se refere às outorgas.]

De acordo com a tabela, percebe-se que as rádios comunitárias dominaram a pauta da CCT no Senado no período de 1999 a 2008. Inferimos que dois motivos levam a essa supremacia. Um diz respeito à falta de processo de licitação na autorização das emissoras comunitárias; outro, em relação à celeridade na tramitação. Isso por que passados 45 dias sem a deliberação do Congresso Nacional, as emissoras comunitárias podem adquirir um licença prévia para iniciar as transmissões.

Pesquisa realizada em 2007 [Coronelismo eletrônico de novo tipo 1999-2004". Venício A. de Lima e Cristiano A. Lopes], que investigou na CCTCI da Câmara dos Deputados os atos aprovados de 1999 a 2004 referentes às rádios comunitárias, constatou a existência de uma barganha política entre parlamentares e Executivo para se aprovar os projetos de radiodifusão. O estudo identificou que mais de 50% dos projetos de rádio e TV tinham vínculo político e religioso. Os autores constataram ainda que para cada projeto aprovado no Minicom, cinco eram arquivados.

Nos últimos anos, em nenhuma sessão realizada na CCT ou CE do Senado para regularizar emissoras de rádio e TV houve a participação da sociedade. Seja para outorgar ou renovar processos de radiodifusão. Nas audiências públicas se discute qualquer tema de mérito da comissão, menos se a população de uma localidade deve aceitar ou não a prestação de serviço público de radiodifusão por meio de outorgas ou renovações de emissoras.

Em um cenário como esse, que inexiste o controle social das outorgas e renovações de rádio e TV, a democratização da comunicação se torna praticamente impossível, já que a sociedade não tem instrumentos para interferir no processo de regularização de emissoras de radiodifusão, seja no Ministério das Comunicações ou no Congresso Nacional.

Fonte: Observatório da Imprensa