Para uma plateia formada por catadores de materiais recicláveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem, em São Paulo, a criticar o trabalho da imprensa, o que levou o público, estimado em cerca de 3.000 pessoas, a vaiar o grupo de jornalistas que acompanhava o seu discurso.
Além de recomendar que repórteres não interpretem notícias, Lula afirmou que os formadores de opinião "já não decidem mais (...) porque o povo não quer mais intermediário".
"Hoje vocês têm a oportunidade de fazer a matéria da vida de vocês. Se vocês esquecerem a pauta do editor de vocês e se embrenharem no meio dessa gente (...) para vocês conversarem sobre a vida deles (...) Publiquem apenas o que eles falarem. Não tentem interpretar."
Ao concluir as lições sobre jornalismo, o presidente minimizou a importância dos formadores de opinião no Brasil, afirmando que "o povo tem pensamento próprio" e adquiriu o gosto pela cidadania. Em seguida, completou: "O mundo é mais limpo quando o pobre toma consciência".
Na reeleição de Lula em 2006, o PT e o próprio presidente afirmaram que o resultado era uma derrota dos meios de comunicação e dos chamados formadores de opinião. Em entrevista à Folha na semana passada, Lula disse que o papel da imprensa é "informar", e não "fiscalizar".
Lula era o convidado de honra da Expocatadores 2009, evento que reuniu "catadores de rua" do país --catadores de materiais recicláveis.
O petista também aproveitou para fazer uma crítica indireta à elite do país: "Essa gente, que eu diria, até de forma humilhante, não tinha vergonha de passar de carro e jogar um lixo qualquer achando que vocês eram de segunda categoria e tinha obrigação de catar o lixo deles (...) Vocês estão ensinando a essa gente pedante, a essa gente arrogante, que o ser humano não pode der discriminado pelo sua profissão", disse.
O presidente, no palco, pediu que o BNDES viabilize uma linha de financiamento de veículos elétricos (triciclos) produzidos pela Itaipu Binacional aos catadores. O presidente do banco, Luciano Coutinho, também presente, acenou positivamente com a cabeça e prometeu um encontro com catadores para discutir o assunto.
O governo não confirmou oficialmente a implementação da linha de crédito e nem divulgou valores. O triciclo foi projetado para facilitar a coleta de materiais. Segundo Lula, a Itaipu vai transferir os direitos de patente do veículo, fabricado no Paraná, aos catadores.
Fonte: Folha Online
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Marco regulatório para uso da internet começa receber sugestões de internautas
Rio de Janeiro - As discussões para a criação de um marco regulatório civil para o uso da internet no Brasil foram abertas hoje (29) pelo Ministério da Justiça. O marco será criado por meio de projeto de lei, cujo texto será elaborado a partir de sugestões da população. As discussões serão feitas pelo site www.culturadigital.br/marcocivil.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o marco se restringirá a tratar das responsabilidades de provedores e usuários, para regulamentar direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão, sem entrar nas áreas dos crimes cibernéticos, direitos autorais ou da regulamentação de telecomunicações.
Abramovay disse que hoje não há regras para a relação entre pessoas e provedores na internet. Como exemplo, citou o caso de uma artista que percebeu que sua privacidade estava sendo afetada por um vídeo no site do YouTube e, por isso, a Justiça determinou que a página com o vídeo fosse retirada. Segundo ele, caso houvesse um marco regulatório, talvez não fosse necessário retirar a página, mas apenas o vídeo em que a artista aparecia.
O secretário afirmou ainda que hoje as decisões judiciais sobre os casos de desrespeito à privacidade ou à liberdade de expressão não têm uma lei para seguir e, portanto, cada juiz decide de forma aleatória. “O marco dá um norte para a Justiça, para que as decisões possam ser parecidas. E tanto o usuário, quanto o provedor e aquele que vai investir na internet vai conhecer o terreno que está pisando”, disse.
Segundo Abramovay, as pessoas poderão dar sugestões ao projeto de lei pelos próximos 45 dias. Em seguida, a partir das sugestões, será elaborado o texto de um anteprojeto e divulgado pela internet para discussões, por mais 45 dias. A expectativa é de que o projeto de lei comece a tramitar no Congresso Nacional já no primeiro semestre do ano que vem.
Fonte: Agência Brasil
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o marco se restringirá a tratar das responsabilidades de provedores e usuários, para regulamentar direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão, sem entrar nas áreas dos crimes cibernéticos, direitos autorais ou da regulamentação de telecomunicações.
Abramovay disse que hoje não há regras para a relação entre pessoas e provedores na internet. Como exemplo, citou o caso de uma artista que percebeu que sua privacidade estava sendo afetada por um vídeo no site do YouTube e, por isso, a Justiça determinou que a página com o vídeo fosse retirada. Segundo ele, caso houvesse um marco regulatório, talvez não fosse necessário retirar a página, mas apenas o vídeo em que a artista aparecia.
O secretário afirmou ainda que hoje as decisões judiciais sobre os casos de desrespeito à privacidade ou à liberdade de expressão não têm uma lei para seguir e, portanto, cada juiz decide de forma aleatória. “O marco dá um norte para a Justiça, para que as decisões possam ser parecidas. E tanto o usuário, quanto o provedor e aquele que vai investir na internet vai conhecer o terreno que está pisando”, disse.
Segundo Abramovay, as pessoas poderão dar sugestões ao projeto de lei pelos próximos 45 dias. Em seguida, a partir das sugestões, será elaborado o texto de um anteprojeto e divulgado pela internet para discussões, por mais 45 dias. A expectativa é de que o projeto de lei comece a tramitar no Congresso Nacional já no primeiro semestre do ano que vem.
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
Marco regulatório guiará decisões legais sobre internet no Brasil
Ronaldo Lemos, da FGV-RJ, explica que marco regulatório da internet definirá condutas para crimes na internet e facilitará decisões da Justiça no Brasil.
O marco regulatório para internet brasileira, cuja consulta pública será aberta pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (29/10), ajudará a guiar decisões da Justiça no Brasil envolvendo questões digitais e evitará veredictos baseados na percepção de apenas um magistrado.
Segundo o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, o marco combaterá a atual previsibilidade zero nas decisões da Justiça brasileira em processos envolvendo internet e bem corrigir uma lacuna histórica no País.
"Diferentemente dos Estados Unidos e de países na Europa e na América Latina, estamos chegando a 2010 sem qualquer legislação específica para internet no ponto de vista civil", explica.
"Nossa maior preocupação é tratar de temas importantes e nunca regulamentados, como questão da privacidade, da guarda de logs, da liberdade de expressão na rede e da responsabilidade dos provedores, por exemplo", detalha Lemos.
Lemos destaca que o marco é importante por preencher lacunas que sempre dependeram do entendimento do juiz responsável pelo caso, o que fez com que a internet brasileira registrasse casos como o bloqueio do YouTube por ação movida pela modelo Daniela Cicarelli.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou fechar o YouTube baseado em uma decisão puramente pessoal do juiz, já que a lei não mandava fechar. Foi uma decisão totalmente baseada na percepção do juiz", explica, afirmando ainda que, se o caso tivesse caído nas mãos de outro magistrado, a decisão poderia ser completamente diferente.
Outro exemplo citado pelo advogado são os Termos de Ajustamento de Conduta que operadoras de telefonia e empresas que lidam com dados pessoais, como foi o caso do Google, fecham com o Ministério Público Federal para o fornecimento de informações de informações de usuários envolvidos em atividades criminosas online.
Atualmente, esta quebra de sigilo pode ser feita com ou sem a necessidade de mandado judicial, baseado na percepção que o juiz responsável pelo caso tem sobre a questão.
"Como não tem regulamentação, tem juiz que deixa a polícia pedir pra operadoras os dados de quem utiliza esses serviços sem ordem judicial. O marco civil estabelecerá qual o regime de guarda de logs, por quanto tempo e se será preciso ordem judicial. Hoje estamos no pior dos mundos", analisa.
A criação de um marco para internet, discutida no fim da década de 90 logo após a aprovação da regulamentação das telecomunicações, acabou não se desenvolvendo, o que, segundo Lemos, fez com que o País buscasse preencher as lacunas de outras maneiras, como o Projeto de Lei Substitutivo 76/2000, mais conhecido como Lei Azeredo.
A Lei Azeredo, referência ao seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é produto direto da falta de regulamentação civil para internet no Brasil, já que buscava criminalizar comportamentos dos internautas no Brasil sem que houvesse uma legislação que definisse o que seria passível de punição.
Após ser classificada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva como "censura", na abertura do 10º Fórum Internacional de Software Livre, em junho, o projeto de lei continua em tramitação em três comissões na Câmara dos Deputados: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Além da cerimônia de lançamento, a consulta pública do marco regulatório será aberta nesta quinta, com um blog dentro do Fórum da Cultura Digital Brasileira, plataforma de interação criada e mantida pelo Ministério da Cultura, que concentrará sugestões de interessados na questão.
Fonte: IDG Now
O marco regulatório para internet brasileira, cuja consulta pública será aberta pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (29/10), ajudará a guiar decisões da Justiça no Brasil envolvendo questões digitais e evitará veredictos baseados na percepção de apenas um magistrado.
Segundo o diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, o marco combaterá a atual previsibilidade zero nas decisões da Justiça brasileira em processos envolvendo internet e bem corrigir uma lacuna histórica no País.
"Diferentemente dos Estados Unidos e de países na Europa e na América Latina, estamos chegando a 2010 sem qualquer legislação específica para internet no ponto de vista civil", explica.
"Nossa maior preocupação é tratar de temas importantes e nunca regulamentados, como questão da privacidade, da guarda de logs, da liberdade de expressão na rede e da responsabilidade dos provedores, por exemplo", detalha Lemos.
Lemos destaca que o marco é importante por preencher lacunas que sempre dependeram do entendimento do juiz responsável pelo caso, o que fez com que a internet brasileira registrasse casos como o bloqueio do YouTube por ação movida pela modelo Daniela Cicarelli.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou fechar o YouTube baseado em uma decisão puramente pessoal do juiz, já que a lei não mandava fechar. Foi uma decisão totalmente baseada na percepção do juiz", explica, afirmando ainda que, se o caso tivesse caído nas mãos de outro magistrado, a decisão poderia ser completamente diferente.
Outro exemplo citado pelo advogado são os Termos de Ajustamento de Conduta que operadoras de telefonia e empresas que lidam com dados pessoais, como foi o caso do Google, fecham com o Ministério Público Federal para o fornecimento de informações de informações de usuários envolvidos em atividades criminosas online.
Atualmente, esta quebra de sigilo pode ser feita com ou sem a necessidade de mandado judicial, baseado na percepção que o juiz responsável pelo caso tem sobre a questão.
"Como não tem regulamentação, tem juiz que deixa a polícia pedir pra operadoras os dados de quem utiliza esses serviços sem ordem judicial. O marco civil estabelecerá qual o regime de guarda de logs, por quanto tempo e se será preciso ordem judicial. Hoje estamos no pior dos mundos", analisa.
A criação de um marco para internet, discutida no fim da década de 90 logo após a aprovação da regulamentação das telecomunicações, acabou não se desenvolvendo, o que, segundo Lemos, fez com que o País buscasse preencher as lacunas de outras maneiras, como o Projeto de Lei Substitutivo 76/2000, mais conhecido como Lei Azeredo.
A Lei Azeredo, referência ao seu relator, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é produto direto da falta de regulamentação civil para internet no Brasil, já que buscava criminalizar comportamentos dos internautas no Brasil sem que houvesse uma legislação que definisse o que seria passível de punição.
Após ser classificada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva como "censura", na abertura do 10º Fórum Internacional de Software Livre, em junho, o projeto de lei continua em tramitação em três comissões na Câmara dos Deputados: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Além da cerimônia de lançamento, a consulta pública do marco regulatório será aberta nesta quinta, com um blog dentro do Fórum da Cultura Digital Brasileira, plataforma de interação criada e mantida pelo Ministério da Cultura, que concentrará sugestões de interessados na questão.
Fonte: IDG Now
PL 29/2007 traz 45 diretrizes novas que mudam o mercado de TV paga
O substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa ao PL 29/2007, apresentado nesta quarta, 28, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, traz uma série de novidades importantes e resgata uma série de aspectos que já haviam sido colocados em discussões anteriores. Agora, com a aproximação das últimas etapas da tramitação, este noticiário elaborou um resumo das principais diretrizes estabelecidas pelo PL 29 e que tendem a se tornar as principais regras de uma futura lei para o Serviço de Acesso Condicionado.
A íntegra do resumo está disponível na homepage do site TELETIME ou no endereço www.paytv.com.br/arquivos/pl29_resumo.pdf). Trata-se de um resumo ainda em fase de ajustes e aberto a contribuições. Até o momento, estão claramente definidas 45 diretrizes que são, de alguma maneira, novas ou importantes para o mercado de TV paga.
Algumas mudanças já eram esperadas e são extremamente relevantes para a dinâmica da indústria, como a possibilidade de entrada de empresas de telecomunicações. Também são colocados limites à participação de empresas de telecom no mercado de conteúdo, cotas de programação para dar espaço a conteúdos brasileiros e produção independente e limites à publicidade. Outras mudanças são importantes, como o crescimento do poder de regulação da Ancine sobre o setor, e o estabelecimento de regras para empresas produtoras e programadoras de conteúdos.
A versão atual tenta conciliar o crescente mercado de distribuição de conteúdos por Internet e celular ao deixar de fora da regulação conteúdos sob demanda. Apenas canais e pacotes de programação são regulados.
Fonte: PAY-TV
A íntegra do resumo está disponível na homepage do site TELETIME ou no endereço www.paytv.com.br/arquivos/pl29_resumo.pdf). Trata-se de um resumo ainda em fase de ajustes e aberto a contribuições. Até o momento, estão claramente definidas 45 diretrizes que são, de alguma maneira, novas ou importantes para o mercado de TV paga.
Algumas mudanças já eram esperadas e são extremamente relevantes para a dinâmica da indústria, como a possibilidade de entrada de empresas de telecomunicações. Também são colocados limites à participação de empresas de telecom no mercado de conteúdo, cotas de programação para dar espaço a conteúdos brasileiros e produção independente e limites à publicidade. Outras mudanças são importantes, como o crescimento do poder de regulação da Ancine sobre o setor, e o estabelecimento de regras para empresas produtoras e programadoras de conteúdos.
A versão atual tenta conciliar o crescente mercado de distribuição de conteúdos por Internet e celular ao deixar de fora da regulação conteúdos sob demanda. Apenas canais e pacotes de programação são regulados.
Fonte: PAY-TV
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
O mercado de mídia e a comunicação
A principal conseqüência da convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) talvez seja o sem número de debates – estruturalmente ligados à sua realização ou paralelos a ela – que pipocam por todo o país. Essa é uma posição que tenho reiterado numerosas vezes.
Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.
Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?
"Mal estar" contemporâneo
A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como "partido político de oposição" é apenas mais um capítulo de certo "mal estar" contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.
Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.
Comunicação vs. mídia
Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.
Em artigo recente neste Observatório ("Como democratizar as comunicações") chamei a atenção para o fato de que "democratizar as comunicações" tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.
Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.
"Democratizar a mídia", portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.
Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).
Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.
Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.
Direito à comunicação
Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.
Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
Fonte: Observatório da Imprensa
Considerando que um dos formidáveis poderes da grande mídia ainda é exatamente sua capacidade de construir a agenda pública – e que a realização da Confecom é um tema totalmente ausente dela –, a própria capilaridade geográfica e social do debate é, em si mesma, um fato a ser estudado e compreendido.
Tenho tido a oportunidade de participar de alguns desses debates e, neles, certos temas sempre aparecem: o que é democratização da comunicação?; o que significa controle social da mídia?; por que não se afirma no Brasil uma mídia alternativa?; a internet democratiza a comunicação?; os jornais impressos vão desaparecer?
"Mal estar" contemporâneo
A ousada e inédita atitude do governo Barack Obama de tratar publicamente os veículos ligados à rede Fox de televisão como "partido político de oposição" é apenas mais um capítulo de certo "mal estar" contemporâneo generalizado que está cada vez mais difícil de esconder.
Até mesmo a grande mídia está sendo obrigada a reconhecer publicamente que, independente de sua vontade, existe hoje um debate universal sobre as transformações por que ela passa em decorrência da revolução digital e sobre seu papel nas democracias. E, de uma forma ou de outra, os temas recorrentes nos debates provocados pela convocação da Confecom são os mesmos que se discutem em toda parte.
Comunicação vs. mídia
Uma diferença que me parece fundamental – e lembrada pelo jornalista e professor Bernardo Kucinski em debate recente, em São Paulo – é aquela existente entre democratização da mídia e democratização da comunicação.
Em artigo recente neste Observatório ("Como democratizar as comunicações") chamei a atenção para o fato de que "democratizar as comunicações" tem sido uma espécie de bandeira a orientar boa parte dos segmentos organizados da sociedade civil comprometidos com o avanço nessa área. Todavia, essa bandeira esconde uma falácia: pressupõe que a grande mídia, privada e comercial, seria passível de ser democratizada. Em termos da teoria liberal da liberdade de imprensa, isso significaria a mídia trazer para dentro de si mesma "o mercado livre de idéias" (the market place of ideas) representativo do conjunto da sociedade – isto é, plural e diverso.
Argumentei que essa bandeira encontra dificuldades incontornáveis identificadas, sobretudo, com relação aos mitos da imparcialidade e da objetividade jornalística e da independência dos conglomerados de mídia – e também se mostrou inviável em sociedades como a Inglaterra, onde existe uma tradição historicamente consolidada de imprensa partidária.
"Democratizar a mídia", portanto, seria viável apenas através de políticas públicas que garantam a concorrência das empresas de mídia (a não-oligopolização) no mercado de idéias. É exatamente essa a idéia do constituinte quando incluiu no Artigo 223 da Constituição de 1988 o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão como critério a ser observado para as outorgas e renovações das concessões desse serviço público.
Essa é também uma das idéias orientadoras da Lei de Serviços Audiovisuais recentemente aprovada na Argentina, que reserva um terço do mercado de mídia audiovisual para cada um dos três setores representativos do conjunto da sociedade: o privado comercial, o estatal e o de entidades privadas não-comerciais (povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades).
Desta forma, democratizar a mídia, na verdade, significa democratizar o mercado das empresas de mídia, garantindo a não-oligopolização e, principalmente, a representação plural e diversa dos diferentes setores da sociedade.
Já a democratização da comunicação é um processo no qual estamos avançando a passos largos por intermédio das potencialidades oferecidas pela internet. Aqui a bandeira principal é a inclusão digital por meio da oferta de computadores a preços acessíveis a todos os segmentos da população e a universalização da banda larga, possibilitando o acesso universal ao espaço interativo da internet.
Direito à comunicação
Democratizar o mercado de mídia e democratizar a comunicação são, na verdade, aspectos complementares da conquista do direito à comunicação pela cidadania.
Tenho reiterado que conquistar o direito à comunicação significa garantir a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual. Essa garantia tem que ser buscada tanto "externamente" – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto "internamente" à mídia – cobrando o cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística. E tem que ser buscada também no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de superação da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
Fonte: Observatório da Imprensa
“Para permanecer no jornalismo, fique online o quanto puder”, diz especialista
O diretor do Nieman Journalism Lab, da Universidade de Harvard, Joshua Benton, deu um conselho aos jornalistas que pretendem continuar na carreira. “Se você quer permanecer no jornalismo, melhor conselho que posso dar é: fique online o quanto puder”, declarou. O jornalista participou da abertura do MediaOn, 3° Seminário Internacional de Jornalismo Online, em São Paulo. O debate foi mediado pelo apresentador da GloboNews Ricardo Lessa.
“Eu poderia dizer a vocês: fiquem tranqüilos, vocês terão emprego para sempre, mas isso não é verdade”. Para combater a queda no número de empregos e garantir posição no mercado, Benton aconselha os jornalistas a investirem o máximo no ambiente online. “Façam um blog de um assunto de seu interesse (...) Quem lida com conteúdo deve monitorar tendências dos internautas...vá aos trend topics, saiba o que as pessoas buscam”, sugeriu.
Crise nos jornais americanos
Para começar sua palestra, o jornalista apresentou números da queda dos jornais impressos nos Estados Unidos. Segundo Benton, o mercado norte-americano de jornais tem perdido 30% do faturamento ao ano e as ofertas de empregos para jornalistas não crescem, estão como há 38 anos, com 40 mil profissionais nos diários impressos.
Para Benton, um dos motivos é o alto valor da publicidade nos jornais. Se para anunciar no New York Times por quatro domingos seguidos, em 1/4 de página, o investimento é de mais 157 mil dólares, o valor para anunciar no site do veículo, por aproximadamente o mesmo período e espaço, é de cerca de 7.500 dólares.
Benton acredita que o jornalismo mudou muito com o avanço da internet e que as pessoas buscam novidades. “A forma com que as pessoas recebem as notícias está mudando muito. Eu não assino jornal há muitos anos. Não tem nada a ver com grande jornalismo ou não. Nós nunca tivemos um jornal nacional nos Estados Unidos. Temos um país muito grande. Por isso a concorrência era mais restrita, o que levou a monopólios. Ter o monopólio no mercado nessas cidades faz com que haja monopólio de preços. E quem quiser anunciar ali tem de pagar o que eles exigem”, diz.
De acordo com o jornalista, as novas mídias deram mais poder aos leitores. “As pessoas têm hoje outras possibilidades e as exploram. Não estão interessadas em pagar o que é a elas imposto”.
A arrogância
Para fazer a transição do modelo tradicional de jornalismo para o online, Benton diz que os jornalistas terão que deixar de lado um estigma. “Os jornalistas terão de perder a sua arrogância e agir como seres humanos. A transição vai ser muito difícil para a maioria, mas é preciso ter uma voz mais humana”, afirmou.
Formação
Para o especialista, a faculdade de jornalismo não é essencial para a profissão. “Essa é uma questão muito controversa nos Estados Unidos, mas eu nunca fui a uma escola de jornalismo, nunca estudei para isso”, afirmou Benton, que é formado em história e já trabalhou como repórter no Dallas Morning News.
O especialista explica que a procura pelos cursos de jornalismo nos Estados Unidos cresceu, mas atualmente há um diferencial. “Hoje temos mais números de candidatos nos cursos de jornalismo que antes, mas a diferença é que agora eles estão criando mídia”, explica.
Tendências do mercado
Benton defende que para sobreviver os jornais devem abrir um espaço cada vez maior para a colaboração. “Os jornais não vão desaparecer definitivamente. O jornalismo será feito também por outras pessoas interessadas, não apenas pelas pessoas que as empresas contratam”, prevê.
A respeito dos profissionais, uma das formas de conseguir se manter no mercado, segundo Benton, é se especializar em alguma área e escrever sobre ela. O jornalista explicou que nos Estados Unidos há diversos sites mantidos por fundações que tratam de temas específicos, como saúde, política, além de sites sobre notícias locais, que empregam jornalistas e se tornam rentáveis. O especialista destacou o caso de sucesso do Huffington Post, que ultrapassou o número de acessos do Washington Post, com 9,4 milhões internautas no último mês, contra 9,2 milhões do tradicional jornal americano.
Sobre o Kindle, novo leitor digital de livros, jornais e revistas, Benton não acredita que a novidade cause grande impacto no mercado jornalístico. “O Kindle é bom para ler livros, mas não para outras coisas”, declarou.
O evento será realizado até quinta-feira (29/10) e terá cobertura do Comunique-se.
Fonte: Comunique-se
“Eu poderia dizer a vocês: fiquem tranqüilos, vocês terão emprego para sempre, mas isso não é verdade”. Para combater a queda no número de empregos e garantir posição no mercado, Benton aconselha os jornalistas a investirem o máximo no ambiente online. “Façam um blog de um assunto de seu interesse (...) Quem lida com conteúdo deve monitorar tendências dos internautas...vá aos trend topics, saiba o que as pessoas buscam”, sugeriu.
Crise nos jornais americanos
Para começar sua palestra, o jornalista apresentou números da queda dos jornais impressos nos Estados Unidos. Segundo Benton, o mercado norte-americano de jornais tem perdido 30% do faturamento ao ano e as ofertas de empregos para jornalistas não crescem, estão como há 38 anos, com 40 mil profissionais nos diários impressos.
Para Benton, um dos motivos é o alto valor da publicidade nos jornais. Se para anunciar no New York Times por quatro domingos seguidos, em 1/4 de página, o investimento é de mais 157 mil dólares, o valor para anunciar no site do veículo, por aproximadamente o mesmo período e espaço, é de cerca de 7.500 dólares.
Benton acredita que o jornalismo mudou muito com o avanço da internet e que as pessoas buscam novidades. “A forma com que as pessoas recebem as notícias está mudando muito. Eu não assino jornal há muitos anos. Não tem nada a ver com grande jornalismo ou não. Nós nunca tivemos um jornal nacional nos Estados Unidos. Temos um país muito grande. Por isso a concorrência era mais restrita, o que levou a monopólios. Ter o monopólio no mercado nessas cidades faz com que haja monopólio de preços. E quem quiser anunciar ali tem de pagar o que eles exigem”, diz.
De acordo com o jornalista, as novas mídias deram mais poder aos leitores. “As pessoas têm hoje outras possibilidades e as exploram. Não estão interessadas em pagar o que é a elas imposto”.
A arrogância
Para fazer a transição do modelo tradicional de jornalismo para o online, Benton diz que os jornalistas terão que deixar de lado um estigma. “Os jornalistas terão de perder a sua arrogância e agir como seres humanos. A transição vai ser muito difícil para a maioria, mas é preciso ter uma voz mais humana”, afirmou.
Formação
Para o especialista, a faculdade de jornalismo não é essencial para a profissão. “Essa é uma questão muito controversa nos Estados Unidos, mas eu nunca fui a uma escola de jornalismo, nunca estudei para isso”, afirmou Benton, que é formado em história e já trabalhou como repórter no Dallas Morning News.
O especialista explica que a procura pelos cursos de jornalismo nos Estados Unidos cresceu, mas atualmente há um diferencial. “Hoje temos mais números de candidatos nos cursos de jornalismo que antes, mas a diferença é que agora eles estão criando mídia”, explica.
Tendências do mercado
Benton defende que para sobreviver os jornais devem abrir um espaço cada vez maior para a colaboração. “Os jornais não vão desaparecer definitivamente. O jornalismo será feito também por outras pessoas interessadas, não apenas pelas pessoas que as empresas contratam”, prevê.
A respeito dos profissionais, uma das formas de conseguir se manter no mercado, segundo Benton, é se especializar em alguma área e escrever sobre ela. O jornalista explicou que nos Estados Unidos há diversos sites mantidos por fundações que tratam de temas específicos, como saúde, política, além de sites sobre notícias locais, que empregam jornalistas e se tornam rentáveis. O especialista destacou o caso de sucesso do Huffington Post, que ultrapassou o número de acessos do Washington Post, com 9,4 milhões internautas no último mês, contra 9,2 milhões do tradicional jornal americano.
Sobre o Kindle, novo leitor digital de livros, jornais e revistas, Benton não acredita que a novidade cause grande impacto no mercado jornalístico. “O Kindle é bom para ler livros, mas não para outras coisas”, declarou.
O evento será realizado até quinta-feira (29/10) e terá cobertura do Comunique-se.
Fonte: Comunique-se
terça-feira, 27 de outubro de 2009
O Supremo errou e o Congresso tem o dever de consertar
Sérgio Murillo de Andrade *
Perplexos e indignados, os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, em junho passado, o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perderam os jornalistas e também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.
O presidente-relator e os demais magistrados, sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.
O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.
De todos os argumentos contrários a esta exigência, o que culpa a regulamentação profissional e o diploma em jornalismo pela falta de liberdade de expressão na mídia talvez seja o mais ingênuo, o mais equivocado e, dependendo de quem o levante, talvez seja o mais distorcido, neste caso propositalmente.
Qualquer pessoa que conheça a profissão sabe que qualquer cidadão pode se expressar por qualquer mídia, a qualquer momento, desde que ouvido. Quem impede as fontes de se manifestar não é nem a exigência do diploma nem a regulamentação, porque é da essência do jornalismo ouvir infinitos setores sociais, de qualquer campo de conhecimento, pensamento e ação, mediante critérios como relevância social, interesse público e outros. Os limites são impostos, na maior parte das vezes, por quem restringe a expressão das fontes – seja pelo volume de informações disponível, seja por horário, tamanho, edição (afinal, não cabe tudo), ou por interesses ideológicos, mercadológicos e similares. O problema está, no caso, mais na própria lógica temporal do jornalismo e nos projetos político-editoriais dos donos da mídia.
Nunca é demais repetir, também, que qualquer pessoa pode expor seu conhecimento sobre a área em que é especializada. Por isso, existem tantos artigos, na mídia, assinados por médicos, advogados, engenheiros, sociólogos, historiadores e, inclusive, os políticos. E há tanto debate sobre os problemas de tais áreas. A própria regulamentação profissional prevê a função de colaborador. Além disso, nos longínquos recantos do país existe a figura do provisionado, até que surjam escolas próximas. Deve-se destacar, no entanto, que o número de escolas cobre, hoje, quase todo o território nacional.
O Brasil tem uma tradição jurídica de regulamentar o exercício da maioria das profissões, especialmente as de nível superior. É função do Estado determinar parâmetros e requisitos mínimos no processo de formação do futuro profissional, estabelecendo padrões de qualidade na prestação de serviços à sociedade. Dessa forma, a regulamentação é meio legítimo de defesa corporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão.
Alguns dizem que só devem ser regulamentadas profissões que, de alguma forma, no seu exercício possam causar danos à sociedade: Medicina e engenharia, por exemplo. É verdade? Levando ao extremo esse raciocínio torto, qualquer um pode ser juiz ou advogado? E jornalismo irresponsável, desqualificado, não causa danos, por vezes irreparáveis?
Jornalistas têm, sim, uma profissão, específica e singular. Por isso, o exercício da profissão, assim como o de outras com as quais atua de forma estreita, precisa ser regrado por uma regulamentação que dê conta de abarcar as suas funções exclusivas a partir do entendimento de quais são os seus fazeres. E na regulamentação profissional é que tratamos, como em qualquer outra profissão, de garantir não apenas a defesa de uma categoria como também, e principalmente, a qualidade, a ética, a responsabilidade, a pluralidade para o cumprimento da função social reservada ao jornalismo.
Outro argumento inaceitável usado pelos patrões e pelos juízes do Supremo é que o diploma era um entulho autoritário produzido pela ditadura militar. Na fundação da ABI, em 1908, portanto há mais 100 anos, a categoria já discutia a importância da formação escolar. Em 1918, quarenta e seis anos antes de se instalar a ditadura de 1964, os jornalistas reunidos no primeiro Congresso da categoria, no Rio de Janeiro, defenderam a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. E seguiram lutando por essa bandeira e pela regulamentação profissional.
Foi graças à mobilização e à pressão da categoria que, depois de mais de 50 anos de luta, conquistou-se a exigência do diploma, nos termos previstos desde o final da primeira década do século 20. Ameaça, de fato, à liberdade de expressão é a crescente concentração da propriedade dos meios de comunicação, sobre a qual, aliás, não se observa nenhuma manifestação da Justiça.
A profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), neste momento, está preocupada em rechaçar os ataques e as iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente, objetivos explícitos na ação desregulamentadora e muitas vezes ignorados por ingênuos ou mal intencionados.
A Fenaj mantém o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Acreditamos que neste momento cabe ao Congresso Nacional recuperar suas prerrogativas indevidamente usurpadas pelo STF e resgatar através de emenda à Constituição ou projeto de lei a exigência do diploma.
Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente por meio da formação, da regulamentação e da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para a categoria, além de qualidade, respeito ao interesse público, responsabilidade e ética no jornalismo.
* Presidente da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Fonte: Comunique-se
Perplexos e indignados, os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, em junho passado, o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perderam os jornalistas e também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.
O presidente-relator e os demais magistrados, sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.
O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.
De todos os argumentos contrários a esta exigência, o que culpa a regulamentação profissional e o diploma em jornalismo pela falta de liberdade de expressão na mídia talvez seja o mais ingênuo, o mais equivocado e, dependendo de quem o levante, talvez seja o mais distorcido, neste caso propositalmente.
Qualquer pessoa que conheça a profissão sabe que qualquer cidadão pode se expressar por qualquer mídia, a qualquer momento, desde que ouvido. Quem impede as fontes de se manifestar não é nem a exigência do diploma nem a regulamentação, porque é da essência do jornalismo ouvir infinitos setores sociais, de qualquer campo de conhecimento, pensamento e ação, mediante critérios como relevância social, interesse público e outros. Os limites são impostos, na maior parte das vezes, por quem restringe a expressão das fontes – seja pelo volume de informações disponível, seja por horário, tamanho, edição (afinal, não cabe tudo), ou por interesses ideológicos, mercadológicos e similares. O problema está, no caso, mais na própria lógica temporal do jornalismo e nos projetos político-editoriais dos donos da mídia.
Nunca é demais repetir, também, que qualquer pessoa pode expor seu conhecimento sobre a área em que é especializada. Por isso, existem tantos artigos, na mídia, assinados por médicos, advogados, engenheiros, sociólogos, historiadores e, inclusive, os políticos. E há tanto debate sobre os problemas de tais áreas. A própria regulamentação profissional prevê a função de colaborador. Além disso, nos longínquos recantos do país existe a figura do provisionado, até que surjam escolas próximas. Deve-se destacar, no entanto, que o número de escolas cobre, hoje, quase todo o território nacional.
O Brasil tem uma tradição jurídica de regulamentar o exercício da maioria das profissões, especialmente as de nível superior. É função do Estado determinar parâmetros e requisitos mínimos no processo de formação do futuro profissional, estabelecendo padrões de qualidade na prestação de serviços à sociedade. Dessa forma, a regulamentação é meio legítimo de defesa corporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão.
Alguns dizem que só devem ser regulamentadas profissões que, de alguma forma, no seu exercício possam causar danos à sociedade: Medicina e engenharia, por exemplo. É verdade? Levando ao extremo esse raciocínio torto, qualquer um pode ser juiz ou advogado? E jornalismo irresponsável, desqualificado, não causa danos, por vezes irreparáveis?
Jornalistas têm, sim, uma profissão, específica e singular. Por isso, o exercício da profissão, assim como o de outras com as quais atua de forma estreita, precisa ser regrado por uma regulamentação que dê conta de abarcar as suas funções exclusivas a partir do entendimento de quais são os seus fazeres. E na regulamentação profissional é que tratamos, como em qualquer outra profissão, de garantir não apenas a defesa de uma categoria como também, e principalmente, a qualidade, a ética, a responsabilidade, a pluralidade para o cumprimento da função social reservada ao jornalismo.
Outro argumento inaceitável usado pelos patrões e pelos juízes do Supremo é que o diploma era um entulho autoritário produzido pela ditadura militar. Na fundação da ABI, em 1908, portanto há mais 100 anos, a categoria já discutia a importância da formação escolar. Em 1918, quarenta e seis anos antes de se instalar a ditadura de 1964, os jornalistas reunidos no primeiro Congresso da categoria, no Rio de Janeiro, defenderam a formação específica em jornalismo para o exercício da profissão. E seguiram lutando por essa bandeira e pela regulamentação profissional.
Foi graças à mobilização e à pressão da categoria que, depois de mais de 50 anos de luta, conquistou-se a exigência do diploma, nos termos previstos desde o final da primeira década do século 20. Ameaça, de fato, à liberdade de expressão é a crescente concentração da propriedade dos meios de comunicação, sobre a qual, aliás, não se observa nenhuma manifestação da Justiça.
A profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), neste momento, está preocupada em rechaçar os ataques e as iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente, objetivos explícitos na ação desregulamentadora e muitas vezes ignorados por ingênuos ou mal intencionados.
A Fenaj mantém o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Acreditamos que neste momento cabe ao Congresso Nacional recuperar suas prerrogativas indevidamente usurpadas pelo STF e resgatar através de emenda à Constituição ou projeto de lei a exigência do diploma.
Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente por meio da formação, da regulamentação e da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para a categoria, além de qualidade, respeito ao interesse público, responsabilidade e ética no jornalismo.
* Presidente da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Fonte: Comunique-se
CCJ da Câmara deve votar na quarta-feira proposta sobre diploma para jornalistas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar na quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que estabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
A PEC foi apresentada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a exigência de diploma para o exercício da profissão. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, descartou no final de junho a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte.
A proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação.
O relator do tema na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável à obrigatoriedade do diploma, mas a votação foi adiada após um pedido de vista de deputados.
Pimenta afirma que "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações e destruindo vidas".
Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.
O deputado afirma ainda que não é pelo fato de a profissão de jornalista não ter Conselho ou Ordem Profissional que não se exige qualificações específicas em lei. "Ante a inexistência de tais órgãos, se torna mais necessária a qualificação de seus profissionais junto às instituições de ensino superior."
STF
Mendes descartou a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte. "Não há possibilidade de o Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", disse.
Na avaliação do presidente do STF, o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões.
Mendes disse que o diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios.
"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão."
Fonte: Folha Online
A PEC foi apresentada depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a exigência de diploma para o exercício da profissão. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, descartou no final de junho a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte.
A proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação.
O relator do tema na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável à obrigatoriedade do diploma, mas a votação foi adiada após um pedido de vista de deputados.
Pimenta afirma que "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações e destruindo vidas".
Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.
O deputado afirma ainda que não é pelo fato de a profissão de jornalista não ter Conselho ou Ordem Profissional que não se exige qualificações específicas em lei. "Ante a inexistência de tais órgãos, se torna mais necessária a qualificação de seus profissionais junto às instituições de ensino superior."
STF
Mendes descartou a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte. "Não há possibilidade de o Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", disse.
Na avaliação do presidente do STF, o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões.
Mendes disse que o diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios.
"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão."
Fonte: Folha Online
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
William Bonner e o fosso entre academia e mercado
No início do mês, o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional William Bonner palestrou na Universidade de Brasília e causou ranger de dentes com as críticas que fez aos cursos de Jornalismo brasileiros...O desprezo manifesto por Bonner pela formação oferecida nas escolas é só a ponta do iceberg de uma relação de estranhamento que não contribui para o avanço do jornalismo.
Tempos atrás, a visita de um profissional a uma universidade seria um episódio restrito apenas a quem o presenciasse. Por mais ruidosa que fosse a passagem, alunos e professores discutiriam nos corredores, e o fato seria armazenado na memória de quem o testemunhasse. Bem, eu disse "tempos atrás". Hoje é diferente, e as muitas possibilidades tecnológicas de compartilhamento de informação, conhecimento e experiência soterram qualquer tentativa de esquecimento voluntário.
Acontecimento recente ajuda a ilustrar essa nossa obsessão por lembrar: no início do mês, o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional William Bonner palestrou na Universidade de Brasília e causou ranger de dentes com as críticas que fez aos cursos de Jornalismo brasileiros. Segundo relatou a professora Zélia Adghirni, Bonner disse que as escolas de Jornalismo "não servem para formar jornalistas" e que elas "deveriam se preocupar mais com o ensino de Português e História. Para o resto, a universidade serve apenas como experiência de vida". Conforme conta a professora, o editor-chefe foi categórico em afirmar que "jornalismo se aprende no mercado", e que nem mesmo técnicas de redação e ética profissional seriam bem oferecidas nesses momentos de formação.
Bonner, contextualiza a professora Zélia, disse tudo isso após a já esperada pergunta de estudantes acerca do fim da obrigatoriedade do diploma para a área. O auditório da UnB estava lotado, e fora dele um telão retransmitia a palestra do jornalista. Ainda segundo o relato da professora, Bonner teria dito que "em seis meses, eu pego um estudante e faço dele um editor na Globo", transformação que poderia fazer de um taxista em jornalista.
Como disse, a passagem de Bonner pela UnB – por ocasião da turnê de lançamento de seu livro Jornal Nacional – Modo de Fazer – provocou ranger de dentes, que não ficaram apenas nos longos corredores da Universidade de Brasília, mas se espalharam feito rastilho de pólvora na blogosfera e em listas eletrônicas de professores e alunos.
O fosso
Não, eu não estava na palestra de Bonner. Mas confio no relato da professora Zélia, a quem conheço e respeito. E a julgar pelo teor do que foi dito, a passagem foi desastrosa. Não porque eu não concorde com o jornalista, afinal isso pouco interessa. Mas porque declarações como aquelas só fazem aprofundar e alargar um abismo entre academia e mercado, entre universidade e empresas. Aliás, é histórica a existência desse fosso separando duas instâncias que poderiam muito bem dialogar mais. Há muito tempo, assisto a demonstrações mútuas de ojeriza. Há anos, vejo gente na academia torcendo o nariz para o mercado, e gente do mercado bufando diante de professores da área. Não é, portanto, meramente ilustrativo o que digo sobre um fosso. Ele existe, e perdura e, ciclicamente, se expande.
Por contraste geológico, o desprezo manifesto por Bonner pela formação oferecida nas escolas é só a ponta do iceberg de uma relação de estranhamento que não contribui para o avanço do jornalismo profissional nem para os processos formativos de repórteres, editores e redatores. Isto é, ninguém ganha com isso. O mercado não se beneficia com os debates, as pesquisas, as soluções encontradas na academia, e esta se alija do que acontece no mundo competitivo, cruel, real e complexo a que as empresas estão habituadas.
O setor produtivo não dialoga com o mundo da reflexão. A massa pensante tapa os ouvidos para a gente que faz. Claro que estou me apegando aos rótulos que se impuseram a esses lados da equação, mas não estou muito longe do que influentes e importantes setores pensam acerca de si e de outrem.
O fato é que temos uma zona de atrito entre academia e mercado que – de forma muito prática – interessa a poucos. Interessa a quem se imagina como o centro do mundo, como quem está indisposto ao diálogo e à construção de caminhos.
Saídas?
Não defendo um pacto artificial entre as partes, nem ao menos a capitulação de suas posições. A academia não precisa pensar como o mercado, mas não pode ignorá-lo. Também não é prudente ou recomendável que as empresas, por sua vez, dêem de ombros para o que se pensa e se produz nas escolas. Se os cursos de Jornalismo estão ruins, é preciso encontrar maneiras de aperfeiçoá-los; se os produtos jornalísticos têm qualidade duvidosa, deve-se perseguir parâmetros melhores, refletindo sobre a prática, sobre rotinas produtivas, fluxos informativos, procedimentos operacionais, adoção de novas tecnologias...
São bem-vindas iniciativas como o da Globo Universidade, de aproximar seus quadros profissionais e empresas das escolas. Bem como é oportuna a criação de cátedras específicas, como a Cátedra RBS da Universidade Federal de Santa Catarina. Repórteres, redatores, produtores, editores precisam transitar pelas universidades, palestrando ou fazendo cursos. Professores e alunos devem fazer visitas técnicas às empresas, onde se pode colher dados para estudos de caso. Isto é, as saídas para a redução do fosso entre academia e mercado passam incontornavelmente pelo diálogo e pela disposição. Em outros países, a tensão empresas-universidade é menor, e o encaminhamento dos recém-formados aos postos de trabalho é um processo natural, não-traumático.
O manual e Homer
A academia se gaba de querer pensar criticamente as práticas do mercado. Que continue a fazê-lo, mas que também ofereça exemplos práticos de como aperfeiçoar processos e produtos jornalísticos. Ou seja, que as práticas laboratoriais sirvam não apenas para reproduzir comodamente o que vem dando certo por aí, mas também simulem os desafios para a busca da experimentação e inovação, e contribuam para habituar os alunos a um ritmo profissional de produção.
O mercado alardeia que recebe jovens profissionais despreparados e que os "salva" na correria do dia-a-dia. Isso não é totalmente verdadeiro, e nos casos em que é, as empresas podem contribuir para que os cursos sejam melhores. Alguns grupos empresariais oferecem cursos internos de formação que muito se assemelham a períodos de treinamento e adestramento. Na ânsia de preparar seus quadros, as empresas formatam, engessam, restringem. Ultimamente, na mesma direção, têm sido lançados livros que atuam como suporte a esses cursos. Jornalismo Diário, de Ana Estela de Sousa, é um exemplo disso. O livro – que tem suas qualidades – segue a mesma receita já empregada pela Folha de S.Paulo em seu Manual de Redação: sabemos fazer jornalismo e só nós sabemos. Por isso, sigam as nossas regras e você estará fazendo jornalismo.
Isso não é dito literalmente, mas a leitura do volume permite entrever o quanto se despreza a academia e as linhas que guiam os cursos acadêmicos. Articulado ao programa interno de formação, do qual a autora é responsável, o livro é outra forma do monólogo que aprofunda a fissura entre academia e mercado.
O livro de William Bonner não é endereçado a estudantes de Jornalismo ou a professores. O timbre didático que ele assume do começo ao fim sinaliza que seu público é maior, na direção da audiência do telejornal mesmo. A preocupação com explicações técnicas é tão grande que o leitor pode se constranger pela rasura de alguns trechos. Como se o leitor fosse Homer Simpson. A comparação é minha, mas não é gratuita. Em 2005, Bonner se viu envolvido num incidente que ajudou a macular sua imagem, pois teria comparado o telespectador médio do JN ao personagem do desenho animado. A aproximação foi "denunciada" pelo professor Laurindo Lalo Leal e causou ressentimentos de parte a parte. Bonner alegou ter sido mal interpretado.
No final de Jornal Nacional – Modo de Fazer, o autor vai à forra e desenterra o assunto para um acerto de contas com Lalo Leal. Sob o pretexto de tratar da clareza como um valor a ser perseguido no telejornal, Bonner conta a sua versão do incidente e contrapõe, inclusive, declarações de colegas do professor para contestá-lo. Bonner não segura o rancor, e mesmo em poucas páginas – e como na UnB – alarga ainda mais o fosso entre academia e mercado.
Fonte: Portal Vermelho
Tempos atrás, a visita de um profissional a uma universidade seria um episódio restrito apenas a quem o presenciasse. Por mais ruidosa que fosse a passagem, alunos e professores discutiriam nos corredores, e o fato seria armazenado na memória de quem o testemunhasse. Bem, eu disse "tempos atrás". Hoje é diferente, e as muitas possibilidades tecnológicas de compartilhamento de informação, conhecimento e experiência soterram qualquer tentativa de esquecimento voluntário.
Acontecimento recente ajuda a ilustrar essa nossa obsessão por lembrar: no início do mês, o apresentador e editor-chefe do Jornal Nacional William Bonner palestrou na Universidade de Brasília e causou ranger de dentes com as críticas que fez aos cursos de Jornalismo brasileiros. Segundo relatou a professora Zélia Adghirni, Bonner disse que as escolas de Jornalismo "não servem para formar jornalistas" e que elas "deveriam se preocupar mais com o ensino de Português e História. Para o resto, a universidade serve apenas como experiência de vida". Conforme conta a professora, o editor-chefe foi categórico em afirmar que "jornalismo se aprende no mercado", e que nem mesmo técnicas de redação e ética profissional seriam bem oferecidas nesses momentos de formação.
Bonner, contextualiza a professora Zélia, disse tudo isso após a já esperada pergunta de estudantes acerca do fim da obrigatoriedade do diploma para a área. O auditório da UnB estava lotado, e fora dele um telão retransmitia a palestra do jornalista. Ainda segundo o relato da professora, Bonner teria dito que "em seis meses, eu pego um estudante e faço dele um editor na Globo", transformação que poderia fazer de um taxista em jornalista.
Como disse, a passagem de Bonner pela UnB – por ocasião da turnê de lançamento de seu livro Jornal Nacional – Modo de Fazer – provocou ranger de dentes, que não ficaram apenas nos longos corredores da Universidade de Brasília, mas se espalharam feito rastilho de pólvora na blogosfera e em listas eletrônicas de professores e alunos.
O fosso
Não, eu não estava na palestra de Bonner. Mas confio no relato da professora Zélia, a quem conheço e respeito. E a julgar pelo teor do que foi dito, a passagem foi desastrosa. Não porque eu não concorde com o jornalista, afinal isso pouco interessa. Mas porque declarações como aquelas só fazem aprofundar e alargar um abismo entre academia e mercado, entre universidade e empresas. Aliás, é histórica a existência desse fosso separando duas instâncias que poderiam muito bem dialogar mais. Há muito tempo, assisto a demonstrações mútuas de ojeriza. Há anos, vejo gente na academia torcendo o nariz para o mercado, e gente do mercado bufando diante de professores da área. Não é, portanto, meramente ilustrativo o que digo sobre um fosso. Ele existe, e perdura e, ciclicamente, se expande.
Por contraste geológico, o desprezo manifesto por Bonner pela formação oferecida nas escolas é só a ponta do iceberg de uma relação de estranhamento que não contribui para o avanço do jornalismo profissional nem para os processos formativos de repórteres, editores e redatores. Isto é, ninguém ganha com isso. O mercado não se beneficia com os debates, as pesquisas, as soluções encontradas na academia, e esta se alija do que acontece no mundo competitivo, cruel, real e complexo a que as empresas estão habituadas.
O setor produtivo não dialoga com o mundo da reflexão. A massa pensante tapa os ouvidos para a gente que faz. Claro que estou me apegando aos rótulos que se impuseram a esses lados da equação, mas não estou muito longe do que influentes e importantes setores pensam acerca de si e de outrem.
O fato é que temos uma zona de atrito entre academia e mercado que – de forma muito prática – interessa a poucos. Interessa a quem se imagina como o centro do mundo, como quem está indisposto ao diálogo e à construção de caminhos.
Saídas?
Não defendo um pacto artificial entre as partes, nem ao menos a capitulação de suas posições. A academia não precisa pensar como o mercado, mas não pode ignorá-lo. Também não é prudente ou recomendável que as empresas, por sua vez, dêem de ombros para o que se pensa e se produz nas escolas. Se os cursos de Jornalismo estão ruins, é preciso encontrar maneiras de aperfeiçoá-los; se os produtos jornalísticos têm qualidade duvidosa, deve-se perseguir parâmetros melhores, refletindo sobre a prática, sobre rotinas produtivas, fluxos informativos, procedimentos operacionais, adoção de novas tecnologias...
São bem-vindas iniciativas como o da Globo Universidade, de aproximar seus quadros profissionais e empresas das escolas. Bem como é oportuna a criação de cátedras específicas, como a Cátedra RBS da Universidade Federal de Santa Catarina. Repórteres, redatores, produtores, editores precisam transitar pelas universidades, palestrando ou fazendo cursos. Professores e alunos devem fazer visitas técnicas às empresas, onde se pode colher dados para estudos de caso. Isto é, as saídas para a redução do fosso entre academia e mercado passam incontornavelmente pelo diálogo e pela disposição. Em outros países, a tensão empresas-universidade é menor, e o encaminhamento dos recém-formados aos postos de trabalho é um processo natural, não-traumático.
O manual e Homer
A academia se gaba de querer pensar criticamente as práticas do mercado. Que continue a fazê-lo, mas que também ofereça exemplos práticos de como aperfeiçoar processos e produtos jornalísticos. Ou seja, que as práticas laboratoriais sirvam não apenas para reproduzir comodamente o que vem dando certo por aí, mas também simulem os desafios para a busca da experimentação e inovação, e contribuam para habituar os alunos a um ritmo profissional de produção.
O mercado alardeia que recebe jovens profissionais despreparados e que os "salva" na correria do dia-a-dia. Isso não é totalmente verdadeiro, e nos casos em que é, as empresas podem contribuir para que os cursos sejam melhores. Alguns grupos empresariais oferecem cursos internos de formação que muito se assemelham a períodos de treinamento e adestramento. Na ânsia de preparar seus quadros, as empresas formatam, engessam, restringem. Ultimamente, na mesma direção, têm sido lançados livros que atuam como suporte a esses cursos. Jornalismo Diário, de Ana Estela de Sousa, é um exemplo disso. O livro – que tem suas qualidades – segue a mesma receita já empregada pela Folha de S.Paulo em seu Manual de Redação: sabemos fazer jornalismo e só nós sabemos. Por isso, sigam as nossas regras e você estará fazendo jornalismo.
Isso não é dito literalmente, mas a leitura do volume permite entrever o quanto se despreza a academia e as linhas que guiam os cursos acadêmicos. Articulado ao programa interno de formação, do qual a autora é responsável, o livro é outra forma do monólogo que aprofunda a fissura entre academia e mercado.
O livro de William Bonner não é endereçado a estudantes de Jornalismo ou a professores. O timbre didático que ele assume do começo ao fim sinaliza que seu público é maior, na direção da audiência do telejornal mesmo. A preocupação com explicações técnicas é tão grande que o leitor pode se constranger pela rasura de alguns trechos. Como se o leitor fosse Homer Simpson. A comparação é minha, mas não é gratuita. Em 2005, Bonner se viu envolvido num incidente que ajudou a macular sua imagem, pois teria comparado o telespectador médio do JN ao personagem do desenho animado. A aproximação foi "denunciada" pelo professor Laurindo Lalo Leal e causou ressentimentos de parte a parte. Bonner alegou ter sido mal interpretado.
No final de Jornal Nacional – Modo de Fazer, o autor vai à forra e desenterra o assunto para um acerto de contas com Lalo Leal. Sob o pretexto de tratar da clareza como um valor a ser perseguido no telejornal, Bonner conta a sua versão do incidente e contrapõe, inclusive, declarações de colegas do professor para contestá-lo. Bonner não segura o rancor, e mesmo em poucas páginas – e como na UnB – alarga ainda mais o fosso entre academia e mercado.
Fonte: Portal Vermelho
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Curso do Cepos chega ao fim com debate sobre padrão tecno-estético alternativo
Texto de Rafael Cavalcanti; fotos de Angélica Pinheiro *
Após cinco dias de exposições, debates e diálogo entre sociedade e academia, chegou ao fim ontem o curso Mídia, Democracia e Políticas Públicas organizado pelo Grupo Cepos. Como último tema do evento, uma proposta: o amadurecimento de um padrão tecno-estético alternativo que faça frente aos modelos midiáticos comerciais. O professor Bruno Lima e as mestrandas Ana Maria Rosa e Maíra Bittencourt problematizaram o assunto.
Primeiro a falar, Lima explica que, cotidianamente, a população é exposta a um conjunto de linguagem, discurso e conceitos midiáticos responsável pela formação de valores. A principal conseqüência de tal exposição seria a subordinação social, uma vez que tais valores são estranhos ao público, tornando-se assim idéias aceitas sem uma compreensão de origem e contexto.
De acordo com o professor, uma diferenciação fundamental do novo modelo seria o compromisso com a macroexplicação, a exemplo do que já é feito em alguns curta-metragens como o Ilha da Flores, de Jorge Furtado. Lima afirma que muitas tentativas de mídia alternativa reproduzem modelos de qualidade dos veículos comerciais, o que legitima um comportamento hegemônico de comunicação. Desse modo, as tentativas chegam no máximo a experimentos estéticos.
“Como é possível desenvolver um novo padrão tecno-estético se os que tentam ser alternativos referenciam-se no conteúdo comercial, caracterizado por editoriais em formato de reportagens, fragmentação da informação, criação de fábulas e, muitas vezes, da pura e simples mentira?”, questiona o professor, referindo-se ao comício de centenas de milhares de pessoas
A mestranda Ana Maria Rosa também abordou os modelos de hegemonia e alternativa no campo audiovisual. Rosa afirmou que existe hoje na radiodifusão brasileira “um modelo único, coerente com as premissas positivistas e do capital, que se pretende superior, balizando o que é certo ou errado”. Segundo a acadêmica, os movimentos contra-hegemônicos corresponderiam aos sujeitos e processos sociais que se posicionam contra a dominação ideológica.
Para isso, Rosa afirma que não existe um padrão majoritário de tecno-estético alternativo. A própria não-hegemonia pressupõe liberdade e abertura para formatos, linguagens, conteúdos, modelos de produção, financiamento e distribuição. No entanto, esta visão não evita horizontes para a atualidade.
No campo técnico, por exemplo, a acadêmica indica o uso da máxima qualidade de imagem e áudio possível com o equipamento que o produtor dispõe. A qualidade ajudaria na cobertura de assuntos não explorados ou cobertos de modo ruim pela mídia comercial, focos da produção alternativa.
Também buscando apontar direções para um novo padrão, a mestranda Maíra Bittencourt usou a sua fala para descrever as possibilidades tecnológicas que permitem uma produção de conteúdo diferenciada.
Formatos que favoreçam a compreensão de divergências, destacando e dando voz às minorias discriminadas; tempo médio; produção de imagem de alta resolução a partir de aparelhos profissionais de televisão, com distribuição na internet; enquadramento padronizado de imagens e sonoras; edição diferenciada referente a debate; e apresentação de reportagens são condições reais para o exercício de jornalismo alternativo
Bittencourt ainda lembra que uma grande vantagem de modelos inéditos é o baixo custo de produção. Isso permitiria a desvinculação do produtor com patrocinadores, a isenção política perante grupos empresariais e reflexões sobre a censura nos poderes público e estatal. Por fim, a acadêmica lançou a pergunta que norteia, ou deveria nortear, a cabeça de comunicadores independentes: “que tipo de produto alternativo os telespectadores desejam?”
Balanço do evento
O coordenador do Grupo Cepos, professor Doutor Valério Brittos, fez um agradecimento especial ao público de estudantes, trabalhadores e militantes que acompanhou as atividades do curso. Brittos lembrou que esta foi a segunda edição do evento, cujo objetivo é levar os estudos da academia para a população, na tentativa de contribuir com a luta dos movimentos sociais.
"O compromisso desse grupo de pesquisa e da ciência como um todo é debater com a sociedade civil os embates classistas e as formas de melhorar as reivindicações diante das autoridades públicas. No nosso caso, com uma atenção redobrada para a comunicação. O grupo está aberto à solicitações dos movimentos, inclusive dispondo-se a participar dos seus espaços de discussão", disse Brittos.
O curso de formação contou com o apoio da Fundação Ford, CNPQ, Capes e Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos. A contribuição da Abraço-RS e do CPERS também foi determinante para a realização do evento, que teve entrada gratuita para o público em todos os dias de trabalho.
Palestrantes falam sobre o padrão tecno-estético alternativo
Público qualificado que participou de modo ativo nos debates
Governo define que TVs educativas podem veicular propaganda institucional
As emissoras de TV educativas vinculadas ao poder executivo podem veicular propaganda institucional e apoio cultural, desde que não haja divulgação ou comercialização de produtos e serviços. Essas emissoras também podem veicular conteúdos de caráter recreativo, informativo ou de divulgação desportiva, desde que contenham elementos instrutivos ou enfoques educativos-culturais.
O entendimento consta do parecer jurídico do Ministério das Comunicações, referendado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e que teve o aval do presidente da República. O documento responde a um questionamento levantado pela Fundação Padre Anchieta, que controla a TV Cultura, à AGU sobre o artigo 13 do Decreto-Lei 236/67.
Para a emissora educativa estatal, o artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, enquanto que para o Minicom, foi. A AGU não quis se manifestar sobre essa questão, entendendo que os esclarecimentos do ministério atendem as principais reivindicações da emissora.
Segundo o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, autor do parecer aprovado, há muitos documentos legais sobre a questão, o que reforça a necessidade de consolidação das normas do setor.
Fonte: TeleSíntese
O entendimento consta do parecer jurídico do Ministério das Comunicações, referendado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e que teve o aval do presidente da República. O documento responde a um questionamento levantado pela Fundação Padre Anchieta, que controla a TV Cultura, à AGU sobre o artigo 13 do Decreto-Lei 236/67.
Para a emissora educativa estatal, o artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, enquanto que para o Minicom, foi. A AGU não quis se manifestar sobre essa questão, entendendo que os esclarecimentos do ministério atendem as principais reivindicações da emissora.
Segundo o consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, autor do parecer aprovado, há muitos documentos legais sobre a questão, o que reforça a necessidade de consolidação das normas do setor.
Fonte: TeleSíntese
Quarto dia: “Aliar a educação com as novas tecnologias de comunicação é o grande desafio”
Texto de Diego Costa e foto de Mariana Souza*
Com o foco nas mudanças trazidas pela digitalização, o Grupo Cepos trouxe para o Curso Mídia, Democracia e Políticas Públicas novidades sobre a educação midiática. Para tanto, a mesa Digitalização contou com a presença do mestrando Dênis Simões e das Mestras Paola Madeira e Nádia Schneider.
Simões abriu o debate apresentando seus estudos acerca da implantação da TV Digital no Brasil. Logo após, Madeira ressaltou a importância de inserir conteúdo de educação crítica para a mídia dentro das escolas e no cotidiano dos movimentos sociais. Por fim, Schneider aprofundou a perspectiva ao descrever a relação direta da educação com as novas tecnologias.
A necessidade de a educação acompanhar o desenvolvimento tecnológico da comunicação chamou atenção nas intervenções do público. Ficou claro que se os processos pedagógicos não estiverem alinhados às mudanças da mídia, haverá prejuízos ao ensino de jovens e adultos. De acordo com o pensamento dos três palestrantes, as escolas precisam despertar o senso crítico desde a base, com o Estado dando apoio à ação através de políticas públicas que fomentem a prática.
A noite de hoje será a última do curso promovido pelo Grupo Cepos e pela Ford Foudation. O tema da mesa será Padrão tecno-estético alternativo. O Professor Bruno Lima Rocha e as mestrandas Maíra Bittencourt e Ana Maria de Oliveira Rosa estarão na mesa, que começará logo mais, às 19h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Sul.
Com o foco nas mudanças trazidas pela digitalização, o Grupo Cepos trouxe para o Curso Mídia, Democracia e Políticas Públicas novidades sobre a educação midiática. Para tanto, a mesa Digitalização contou com a presença do mestrando Dênis Simões e das Mestras Paola Madeira e Nádia Schneider.
Simões abriu o debate apresentando seus estudos acerca da implantação da TV Digital no Brasil. Logo após, Madeira ressaltou a importância de inserir conteúdo de educação crítica para a mídia dentro das escolas e no cotidiano dos movimentos sociais. Por fim, Schneider aprofundou a perspectiva ao descrever a relação direta da educação com as novas tecnologias.
A necessidade de a educação acompanhar o desenvolvimento tecnológico da comunicação chamou atenção nas intervenções do público. Ficou claro que se os processos pedagógicos não estiverem alinhados às mudanças da mídia, haverá prejuízos ao ensino de jovens e adultos. De acordo com o pensamento dos três palestrantes, as escolas precisam despertar o senso crítico desde a base, com o Estado dando apoio à ação através de políticas públicas que fomentem a prática.
A noite de hoje será a última do curso promovido pelo Grupo Cepos e pela Ford Foudation. O tema da mesa será Padrão tecno-estético alternativo. O Professor Bruno Lima Rocha e as mestrandas Maíra Bittencourt e Ana Maria de Oliveira Rosa estarão na mesa, que começará logo mais, às 19h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Sul.
Madeira, Schneider e Simões falam sobre leitura crítica da comunicação
* Ambos alunos de Comunicação Social - Jornalismo da Unisinos e membros do grupo CEPOS.
ANJ e Fenaj reagem contra críticas a papel da imprensa
Outra declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - de que o jornalismo não deve fiscalizar, mas só informar -, causou indignação de entidades brasileiras ligadas à imprensa, que a classificaram como "infelicidade" e "equívoco". A afirmação foi feita na mesma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que congrega os veículos de comunicação impressos, reagiu à fala. "O presidente Lula está equivocado. Além de informar, que é uma de suas funções, a imprensa tem o clássico papel de investigar e presta excelentes serviços em todos os países em que exerce também esta função", afirmou o diretor executivo da entidade, Ricardo Pedreira. "Pobre da nação em que não há investigações de jornais e jornalistas.
""Ele mesmo já se beneficiou como cidadão, político e sindicalista desse papel fiscalizador dos jornalistas", sublinhou Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
De acordo com Andrade, a situação brasileira, que envolve pobreza e corrupção, não permite que a imprensa se ocupe apenas de informar. Segundo ele, é preciso fiscalizar o Estado e até mesmo substituir autoridades policiais e judiciais na investigação. "Sempre tenho dito que, enquanto os representantes políticos reclamarem da imprensa, estamos fazendo nosso papel - e eles o deles. Mas, quando há muitos elogios, algum problema há", ressaltou.
A visão de Andrade é corroborada pelo diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Jesus Chediak. Para ele, a liberdade de imprensa e o direito à informação estão essencialmente unidos por uma demanda da sociedade. "O jornalismo investigativo é fundamental e os grandes repórteres também. São pessoas importantíssimas dentro da sociedade", afirmou o diretor da ABI.
A fiscalização e a investigação jornalística, segundo Chediak, são as maiores "armas da sociedade". "O jornalista não é uma carta fora da sociedade. Ele deve atender o direito à informação em todos os níveis", alertou. "É importante esclarecer que em uma reportagem investigativa o jornalista chega a correr riscos.
"Tanto Andrade como Chediak reconhecem, no entanto, a possibilidade de abusos na profissão. "De fato, às vezes acontece, mas são exceções que não justificariam abrir mão dessa função que nós exercemos com bastante competência", alertou o presidente da Fenaj.
Fonte: O Estado de S. Paulo
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), que congrega os veículos de comunicação impressos, reagiu à fala. "O presidente Lula está equivocado. Além de informar, que é uma de suas funções, a imprensa tem o clássico papel de investigar e presta excelentes serviços em todos os países em que exerce também esta função", afirmou o diretor executivo da entidade, Ricardo Pedreira. "Pobre da nação em que não há investigações de jornais e jornalistas.
""Ele mesmo já se beneficiou como cidadão, político e sindicalista desse papel fiscalizador dos jornalistas", sublinhou Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
De acordo com Andrade, a situação brasileira, que envolve pobreza e corrupção, não permite que a imprensa se ocupe apenas de informar. Segundo ele, é preciso fiscalizar o Estado e até mesmo substituir autoridades policiais e judiciais na investigação. "Sempre tenho dito que, enquanto os representantes políticos reclamarem da imprensa, estamos fazendo nosso papel - e eles o deles. Mas, quando há muitos elogios, algum problema há", ressaltou.
A visão de Andrade é corroborada pelo diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Jesus Chediak. Para ele, a liberdade de imprensa e o direito à informação estão essencialmente unidos por uma demanda da sociedade. "O jornalismo investigativo é fundamental e os grandes repórteres também. São pessoas importantíssimas dentro da sociedade", afirmou o diretor da ABI.
A fiscalização e a investigação jornalística, segundo Chediak, são as maiores "armas da sociedade". "O jornalista não é uma carta fora da sociedade. Ele deve atender o direito à informação em todos os níveis", alertou. "É importante esclarecer que em uma reportagem investigativa o jornalista chega a correr riscos.
"Tanto Andrade como Chediak reconhecem, no entanto, a possibilidade de abusos na profissão. "De fato, às vezes acontece, mas são exceções que não justificariam abrir mão dessa função que nós exercemos com bastante competência", alertou o presidente da Fenaj.
Fonte: O Estado de S. Paulo
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Entidades debatem a Confecom na terceira noite de Curso
Texto de Diego Costa; fotos de Mariana Souza*
O debate entre entidades civis a respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi a grande atração do terceiro dia do Curso Mídia, Democracia e Políticas Públicas. Sob a mediação do Mestre e jornalista Rodrigo Jacobus, representantes e profissionais da comunicação apresentaram suas perspectivas sobre o evento que será realizado em dezembro.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais, José Nunes; o secretário-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Alan Camargo; e o secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Paulo Farias, compuseram a mesa. Oscar Plentz e Alexandre Leboutte, respectivamente, coordenador da TV POA e representante dos funcionários da TVE do estado, também protagonizaram o debate.
Dentre os muitos assuntos que serão abordados na Confecom, os presentes destacaram a queda do diploma de jornalista, a necessidade de aumento das concessões de rádios comunitárias e a busca por um marco regulatório para a comunicação brasileira.
As entidades apontaram que o advento das novas tecnologias garante uma democratização maior à população e aos meios menos favorecidos. Conseqüentemente, isto trará uma nova ordem de inserção da comunicação no Brasil, embora seja claro que em outros países esta realidade já está dada há muito tempo.
Segundo as falas das entidades, tal quadro obriga uma mudança de postura em todas as instâncias, fazendo com que os marcos regulatórios fiquem ultrapassados. Isto abriria espaço para uma maior cobrança pela democratização, por conseguinte, fortalecendo a pressão por um espaço maior para as produções.
O Curso do Grupo Cepos continua logo mais, às 19h, no auditório do CPERS, com o tema Digitalização. Os palestrantes serão a Mestra Paola Madeira, o mestrando Denis Gerson Simões e a Doutora Nadia Helena Schneider.
O debate entre entidades civis a respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi a grande atração do terceiro dia do Curso Mídia, Democracia e Políticas Públicas. Sob a mediação do Mestre e jornalista Rodrigo Jacobus, representantes e profissionais da comunicação apresentaram suas perspectivas sobre o evento que será realizado em dezembro.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais, José Nunes; o secretário-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Alan Camargo; e o secretário de comunicação da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Paulo Farias, compuseram a mesa. Oscar Plentz e Alexandre Leboutte, respectivamente, coordenador da TV POA e representante dos funcionários da TVE do estado, também protagonizaram o debate.
Dentre os muitos assuntos que serão abordados na Confecom, os presentes destacaram a queda do diploma de jornalista, a necessidade de aumento das concessões de rádios comunitárias e a busca por um marco regulatório para a comunicação brasileira.
As entidades apontaram que o advento das novas tecnologias garante uma democratização maior à população e aos meios menos favorecidos. Conseqüentemente, isto trará uma nova ordem de inserção da comunicação no Brasil, embora seja claro que em outros países esta realidade já está dada há muito tempo.
Segundo as falas das entidades, tal quadro obriga uma mudança de postura em todas as instâncias, fazendo com que os marcos regulatórios fiquem ultrapassados. Isto abriria espaço para uma maior cobrança pela democratização, por conseguinte, fortalecendo a pressão por um espaço maior para as produções.
O Curso do Grupo Cepos continua logo mais, às 19h, no auditório do CPERS, com o tema Digitalização. Os palestrantes serão a Mestra Paola Madeira, o mestrando Denis Gerson Simões e a Doutora Nadia Helena Schneider.
Estudantes, trabalhadores e movimentos sociais acompanham o debate
Representantes de entidades civis falam das perspectivas para a Confecom
*Ambos alunos de garduaçaõ em Comunicação Social - Jornalismo da Unisinos e membros do Grupo CEPOS.
Conferência Nacional de Comunicação: Governo cria vagas para empresários
Portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 15 de outubro criou 16 vagas de delegados natos à Conferência Nacional de Comunicação para o setor empresarial. A Portaria 825 modifica a de número 315, que indicou os membros da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Confecom, incluindo 7 suplentes para a representação da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e outros 9 nomes indicados pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
A reportagem é de Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação, e publicada pela Agência Envolverde, 21-10-2009.
As duas entidades são as únicas representações empresariais que se mantiveram na CON. As outras seis entidades indicadas inicialmente pelo governo se retiraram do processo da Conferência. Como todos os membros efetivos e suplentes da comissão organizadora são considerados delegados natos à Confecom, o governo decidiu redistribuir as vagas para as duas organizações. A medida, porém, não havia sido aprovada na Comissão Organizadora Nacional.
O aumento do número de delegados natos foi apresentado como uma reivindicação do setor empresarial em reunião da comissão organizadora realizada no dia 23 de setembro. Todas as entidades não-empresariais da comissão manifestaram-se contra a medida. Com o impasse, a decisão foi remetida aos membros do Executivo Federal responsáveis pela Confecom.
À época, Telebrasil e Abra argumentaram que as vagas de delegados natos também deveria respeitar a divisão feita para a eleição dos delegados no país, que é de 40% para representantes empresariais, 40% para segmentos não empresariais e 20% para o Poder Público.
As sete organizações não-empresariais somam 21 delegados natos (cada uma indicou um titular e dois suplentes). Agora, as duas entidades empresariais somam 22 delegados natos, sendo 10 indicados pela Abra e 12 pela Telebrasil.
Voto nas estaduais
Na mesma quinta-feira (15/10), o Ministério das Comunicações publicou outra portaria – de número 826 – que altera o regimento interno da Confecom. Além de atualizar a data da etapa nacional e o quadro de distribuição de delegados, a portaria também muda a descrição das funções dos delegados natos no regimento interno da Confecom.
Agora, estes delegados poderão participar com direito a voz e voto das etapas eletivas nos estados onde residem. Antes, este direito estava garantido apenas na etapa nacional.
A nova data da Confecom foi anunciada na semana passada e oficializada pela Portaria 824, publicada também no dia 15.
***
A ameaça de que a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) perdesse mais uma representação empresarial com a saída da Telebrasil foi resolvida na terça-feira (20/10). O grupo acertou como será a resolução com a metodologia para a execução das etapas estaduais. E no documento estão regras que atendem as principais demandas da Telebrasil, que temia não conseguir ter representatividade nessas conferências locais.
O acordo, no entanto, não foi firmado no encontro da terça-feira. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações e presidente da comissão organizadora, Marcelo Bechara, a possibilidade de saída da Telebrasil sequer foi citada. O motivo é que o acerto para que as teles continuassem na organização teria sido feito em um encontro realizado na semana passada com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social).
Essa reunião ocorreu na terça-feira, 13/10, e, ironicamente, não contou com a participação de representantes da própria Telebrasil. Segundo informações passadas inclusive pelas teles ao longo da semana passada, apenas a Abra estava na reunião ministerial. "A Abra veio em nome da Telebrasil", contou Bechara, explicando como o acordo pode ser selado sem que a principal interessada estivesse presente.
O retorno da Abert para a comissão organizadora da Confecom deixou de ser comentado dentro e fora do governo. Há duas semanas, o próprio ministro das Comunicações tinha admitido a possibilidade de a associação retornar ao grupo. A hipótese de a Abert voltar para a comissão surgiu após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês. Neste encontro, Lula teria sugerido que a associação participasse mais ativamente da Confecom. No entanto, nenhuma movimentação concreta da Abert nesse sentido foi feita e hoje o clima era de que esta possibilidade está descartada.
Representação mínima
Um dos acertos consolidados na terça-feira (20/10) é que cada comissão organizadora estadual deverá contar com, no mínimo, dois representantes para cada segmento, mas essas vagas devem ser preenchidas com indicados das associações e entidades que compõem atualmente o grupo responsável pela condução da plenária nacional. Assim, o segmento empresarial, que hoje só conta com duas associações representativas na comissão nacional – Telebrasil (teles) e Abra (radiodifusão) – ganharam uma espécie de "assento cativo" nas etapas estaduais.
Com isso, os empresários solucionaram um dos problemas que vinham atravessando para participar das pré-conferências. Em alguns estados, o governo local estaria "fechando" as comissões organizadoras sem que as empresas estivessem devidamente representadas. Com a decisão, os estados passam a ser obrigados a garantir essa representação mínima sob pena de ter a etapa estadual invalidada em caso de descumprimento.
A regra também pretende solucionar algumas situações delicadas para todos os segmentos da Confecom. A composição da comissão organizadora no estado do Amapá, por exemplo, ainda é uma incógnita até mesmo para os movimentos sociais. E com a determinação de uma participação mínima, o comissão nacional espera reverter circunstâncias como esta. Bechara destacou ainda que ninguém precisa ser excluído das comissões para cumprir a regra. "Basta se adequar. Não estamos mandando ninguém embora."
Pautas
Outro aspecto importante acertado nesta terça é que não haverá uma decisão final das comissões estaduais sobre as pautas a serem encaminhadas para a plenária nacional da Confecom. A metodologia prevê que todas as propostas feitas pelos estados serão levadas para análise da comissão nacional e, esta sim, fará a seleção. O item também faz parte do rol de apelos da Telebrasil que temia ver suas pautas derrubadas já nas etapas estaduais. "Não haverá filtro nos estados. O filtro será nacional", afirmou um representante das empresas. "No fim, a racionalidade está imperando", comentou.
Por fim, outra decisão importante é que as vagas que não forem preenchidas pelos segmentos nas etapas estaduais não serão "reaproveitadas" por outros segmentos. Assim, se as empresas e movimentos sociais tiverem dificuldade para ocupar todos os assentos a que têm direito, nem o governo nem o grupo oposto poderá ocupá-las, em princípio, por meio de indicações.
Os casos onde não houver ocupação plena, no entanto, devem ser levados para avaliação da comissão organizadora nacional. Assim, ainda há uma brecha para análises caso a caso onde, eventualmente, o comando nacional poderá decidir como essas vagas serão preenchidas.
Adiamento
Também ficou acertada a ampliação por duas semanas do prazo final para a realização das etapas estaduais, que terminaria em 8 de novembro. Com isso, a data limite para as conferências locais passa a ser 22 de novembro. A alteração foi feita porque a data da plenária nacional também foi alterada no início deste mês, sendo reagendada para ocorrer entre 14 e 17 de dezembro. Essa ampliação do calendário pode fazer com que as agendas locais sejam alteradas. A maioria dos estados já tinha pré-agendado seus eventos, que podem começar na sexta-feira (23/10), com a conferência do Paraná.
Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos
A reportagem é de Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação, e publicada pela Agência Envolverde, 21-10-2009.
As duas entidades são as únicas representações empresariais que se mantiveram na CON. As outras seis entidades indicadas inicialmente pelo governo se retiraram do processo da Conferência. Como todos os membros efetivos e suplentes da comissão organizadora são considerados delegados natos à Confecom, o governo decidiu redistribuir as vagas para as duas organizações. A medida, porém, não havia sido aprovada na Comissão Organizadora Nacional.
O aumento do número de delegados natos foi apresentado como uma reivindicação do setor empresarial em reunião da comissão organizadora realizada no dia 23 de setembro. Todas as entidades não-empresariais da comissão manifestaram-se contra a medida. Com o impasse, a decisão foi remetida aos membros do Executivo Federal responsáveis pela Confecom.
À época, Telebrasil e Abra argumentaram que as vagas de delegados natos também deveria respeitar a divisão feita para a eleição dos delegados no país, que é de 40% para representantes empresariais, 40% para segmentos não empresariais e 20% para o Poder Público.
As sete organizações não-empresariais somam 21 delegados natos (cada uma indicou um titular e dois suplentes). Agora, as duas entidades empresariais somam 22 delegados natos, sendo 10 indicados pela Abra e 12 pela Telebrasil.
Voto nas estaduais
Na mesma quinta-feira (15/10), o Ministério das Comunicações publicou outra portaria – de número 826 – que altera o regimento interno da Confecom. Além de atualizar a data da etapa nacional e o quadro de distribuição de delegados, a portaria também muda a descrição das funções dos delegados natos no regimento interno da Confecom.
Agora, estes delegados poderão participar com direito a voz e voto das etapas eletivas nos estados onde residem. Antes, este direito estava garantido apenas na etapa nacional.
A nova data da Confecom foi anunciada na semana passada e oficializada pela Portaria 824, publicada também no dia 15.
***
A ameaça de que a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) perdesse mais uma representação empresarial com a saída da Telebrasil foi resolvida na terça-feira (20/10). O grupo acertou como será a resolução com a metodologia para a execução das etapas estaduais. E no documento estão regras que atendem as principais demandas da Telebrasil, que temia não conseguir ter representatividade nessas conferências locais.
O acordo, no entanto, não foi firmado no encontro da terça-feira. Segundo o consultor jurídico do Ministério das Comunicações e presidente da comissão organizadora, Marcelo Bechara, a possibilidade de saída da Telebrasil sequer foi citada. O motivo é que o acerto para que as teles continuassem na organização teria sido feito em um encontro realizado na semana passada com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social).
Essa reunião ocorreu na terça-feira, 13/10, e, ironicamente, não contou com a participação de representantes da própria Telebrasil. Segundo informações passadas inclusive pelas teles ao longo da semana passada, apenas a Abra estava na reunião ministerial. "A Abra veio em nome da Telebrasil", contou Bechara, explicando como o acordo pode ser selado sem que a principal interessada estivesse presente.
O retorno da Abert para a comissão organizadora da Confecom deixou de ser comentado dentro e fora do governo. Há duas semanas, o próprio ministro das Comunicações tinha admitido a possibilidade de a associação retornar ao grupo. A hipótese de a Abert voltar para a comissão surgiu após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês. Neste encontro, Lula teria sugerido que a associação participasse mais ativamente da Confecom. No entanto, nenhuma movimentação concreta da Abert nesse sentido foi feita e hoje o clima era de que esta possibilidade está descartada.
Representação mínima
Um dos acertos consolidados na terça-feira (20/10) é que cada comissão organizadora estadual deverá contar com, no mínimo, dois representantes para cada segmento, mas essas vagas devem ser preenchidas com indicados das associações e entidades que compõem atualmente o grupo responsável pela condução da plenária nacional. Assim, o segmento empresarial, que hoje só conta com duas associações representativas na comissão nacional – Telebrasil (teles) e Abra (radiodifusão) – ganharam uma espécie de "assento cativo" nas etapas estaduais.
Com isso, os empresários solucionaram um dos problemas que vinham atravessando para participar das pré-conferências. Em alguns estados, o governo local estaria "fechando" as comissões organizadoras sem que as empresas estivessem devidamente representadas. Com a decisão, os estados passam a ser obrigados a garantir essa representação mínima sob pena de ter a etapa estadual invalidada em caso de descumprimento.
A regra também pretende solucionar algumas situações delicadas para todos os segmentos da Confecom. A composição da comissão organizadora no estado do Amapá, por exemplo, ainda é uma incógnita até mesmo para os movimentos sociais. E com a determinação de uma participação mínima, o comissão nacional espera reverter circunstâncias como esta. Bechara destacou ainda que ninguém precisa ser excluído das comissões para cumprir a regra. "Basta se adequar. Não estamos mandando ninguém embora."
Pautas
Outro aspecto importante acertado nesta terça é que não haverá uma decisão final das comissões estaduais sobre as pautas a serem encaminhadas para a plenária nacional da Confecom. A metodologia prevê que todas as propostas feitas pelos estados serão levadas para análise da comissão nacional e, esta sim, fará a seleção. O item também faz parte do rol de apelos da Telebrasil que temia ver suas pautas derrubadas já nas etapas estaduais. "Não haverá filtro nos estados. O filtro será nacional", afirmou um representante das empresas. "No fim, a racionalidade está imperando", comentou.
Por fim, outra decisão importante é que as vagas que não forem preenchidas pelos segmentos nas etapas estaduais não serão "reaproveitadas" por outros segmentos. Assim, se as empresas e movimentos sociais tiverem dificuldade para ocupar todos os assentos a que têm direito, nem o governo nem o grupo oposto poderá ocupá-las, em princípio, por meio de indicações.
Os casos onde não houver ocupação plena, no entanto, devem ser levados para avaliação da comissão organizadora nacional. Assim, ainda há uma brecha para análises caso a caso onde, eventualmente, o comando nacional poderá decidir como essas vagas serão preenchidas.
Adiamento
Também ficou acertada a ampliação por duas semanas do prazo final para a realização das etapas estaduais, que terminaria em 8 de novembro. Com isso, a data limite para as conferências locais passa a ser 22 de novembro. A alteração foi feita porque a data da plenária nacional também foi alterada no início deste mês, sendo reagendada para ocorrer entre 14 e 17 de dezembro. Essa ampliação do calendário pode fazer com que as agendas locais sejam alteradas. A maioria dos estados já tinha pré-agendado seus eventos, que podem começar na sexta-feira (23/10), com a conferência do Paraná.
Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos
Conferência de Comunicação: as 7 propostas das centrais sindicais
Dezenas de jornalistas, assessores de imprensa e sindicalistas participaram nesta quarta-feira (21), na sede da UGT, em São Paulo, do Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e NCST). O evento formalizou uma pauta unificada, dos trabalhadores para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília.
Participaram dos debates cerca de 40 sindicalistas, além de entidades ligadas à democratização da mídia. O principal fruto do seminário foi um acordo de ação conjunta. Na Confecom, todas as centrais vão defender uma mesma agenda de lutas, com sete propostas:
1.Fortalecer a rede pública de comunicação;
2.Estabelecer um novo marco regulatório para o setor;
3.Fortalecer as rádios e TVs comunitárias e combater a repressão do Estado a essas mídias;
4.Ampliar e massificar a inclusão digital, com banda larga para todos;
5.Fixar novos critérios para a publicidade oficial;
6.Elaborar novas formas de concessão pública;
7.Exercer controle social.
Antes das exposições, o jornalista Altamiro Borges, o Miro, editor do Vermelho e autor do livro A Ditadura da Mídia, fez uma breve intervenção sobre o panorama atual do mundo das comunicações. Convidado pelas centrais, Miro enalteceu a relevância da Confecom. “Pela primeira vez se debate comunicação no Brasil, e essa é nossa primeira vitória”, declarou. “Basta dizer que a Saúde já realizou 13 conferências, e numa delas nasceu o Sistema Único de Saúde.”
Para Eduardo Navarro, secretário nacional de Comunicação da CTB, é necessário que o movimento sindical construa propostas comuns que efetivamente sirvam para a democratização da comunicação. Navarro também disse desejar que o evento seja reproduzido em todos os estados. “A conferência é um fórum privilegiado para as centrais atuarem em conjunto, levando bandeiras que ampliem os espaços de participação da sociedade nos meios de comunicação”.
Já Sebastião Soares, da NCST, destacou a unidade consolidada entre as centrais nos últimos anos. “O sindicalismo tem marchado unido em questões importantes como salário mínimo, jornada de 40 horas, redução dos juros e fim do fator previdenciário. Essa unidade é imprescindível agora na definição de um tema tão estratégico quanto a comunicação”, afirmou. Segundo ele, “o avanço da democracia exige a democratização da comunicação, que hoje atende apenas os interesses do grande capital”.
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, fez um histórico das ações do movimento social, argumentando — como Miro — que a própria realização da Confecom já é uma conquista. Por outro lado, a sindicalista condenou a postura dos empresários diante desse debate: “Eles querem fazer uma conferência que atenda apenas a seus interesses empresariais. É covardia a ameaça dos patrões da mídia de não participar da conferência”.
Fonte: Portal Vermelho
Participaram dos debates cerca de 40 sindicalistas, além de entidades ligadas à democratização da mídia. O principal fruto do seminário foi um acordo de ação conjunta. Na Confecom, todas as centrais vão defender uma mesma agenda de lutas, com sete propostas:
1.Fortalecer a rede pública de comunicação;
2.Estabelecer um novo marco regulatório para o setor;
3.Fortalecer as rádios e TVs comunitárias e combater a repressão do Estado a essas mídias;
4.Ampliar e massificar a inclusão digital, com banda larga para todos;
5.Fixar novos critérios para a publicidade oficial;
6.Elaborar novas formas de concessão pública;
7.Exercer controle social.
Antes das exposições, o jornalista Altamiro Borges, o Miro, editor do Vermelho e autor do livro A Ditadura da Mídia, fez uma breve intervenção sobre o panorama atual do mundo das comunicações. Convidado pelas centrais, Miro enalteceu a relevância da Confecom. “Pela primeira vez se debate comunicação no Brasil, e essa é nossa primeira vitória”, declarou. “Basta dizer que a Saúde já realizou 13 conferências, e numa delas nasceu o Sistema Único de Saúde.”
Para Eduardo Navarro, secretário nacional de Comunicação da CTB, é necessário que o movimento sindical construa propostas comuns que efetivamente sirvam para a democratização da comunicação. Navarro também disse desejar que o evento seja reproduzido em todos os estados. “A conferência é um fórum privilegiado para as centrais atuarem em conjunto, levando bandeiras que ampliem os espaços de participação da sociedade nos meios de comunicação”.
Já Sebastião Soares, da NCST, destacou a unidade consolidada entre as centrais nos últimos anos. “O sindicalismo tem marchado unido em questões importantes como salário mínimo, jornada de 40 horas, redução dos juros e fim do fator previdenciário. Essa unidade é imprescindível agora na definição de um tema tão estratégico quanto a comunicação”, afirmou. Segundo ele, “o avanço da democracia exige a democratização da comunicação, que hoje atende apenas os interesses do grande capital”.
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, fez um histórico das ações do movimento social, argumentando — como Miro — que a própria realização da Confecom já é uma conquista. Por outro lado, a sindicalista condenou a postura dos empresários diante desse debate: “Eles querem fazer uma conferência que atenda apenas a seus interesses empresariais. É covardia a ameaça dos patrões da mídia de não participar da conferência”.
Fonte: Portal Vermelho
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Lucro da Net aumenta quase 100%. Banda larga cresce 35% e telefone, 63%.
A Net Serviços divulgou hoje o balanço- econômico financeiro do terceiro trimestre de 2009, com resultados bem melhores do que os números apurados no mesmo período do ano passado. Encerrou o trimestre com lucro líquido de R$ 245,6 milhões, crescimento de 100% frente R$ 130 milhões do segundo trimestre de 2009. No terceiro trimestre de 2008 a empresa havia registrado prejuízo de R$ 62,8 milhões. A empresa atribui este resultado excepcional à redução dos recursos alocados para o contigenciamento fiscal e à variação cambial.
Todos os números da empresa tiveram crescimento expressivo no trimestre. A receita líquida foi de R$ 1,195 bilhão (mais 26% em relação ao 3T09); Ebitda (fluxo de caixa) cresceu 30% e alcançou R$ 322 milhões; e margem de Ebitda também subiu para 27% (contra 26% do ano passado. A receita bruta foi de R$ 1,569 bilhão (mais 24%).
A operadora fechou o perído com 3,645 milhões de clientes de TV paga, com adição líquida de 166 mil usuários e crescimento de 25% frente à base de 2008 (2,923 milhões de usuário no 3T08). A banda larga cresceu 35% e a empresa já conta com 2,790 milhões de clientes, adição líquida de 185 mil. E o número de linhas de telefone em serviço tiveram um salto de 63% frente ao mesmo período do ano passado. Chegaram a 2, 489 milhões, com adições líquidas de 203 mil.
A empresa conta hoje com 10,717 milhões de domicílios cabeados dos quais 8,371 milhões são bi-direcionais e 9,908 milhões são os clientes dos diferentes serviços.
O Capex do período foi de R$ 238,5 milhões, queda de 8% frente ao mesmo trimestre de 2008. Essa queda é explicada pela empresa pela valorização do real frente ao dólar, que reduziu os custos dos equipamentos.
O custo operacional chegou a R$ 591,1 milhões (crescimento de 28%); e despesas com vendas R$ 278,9 milhões (mais 21%).
Fonte: TeleSíntese
Todos os números da empresa tiveram crescimento expressivo no trimestre. A receita líquida foi de R$ 1,195 bilhão (mais 26% em relação ao 3T09); Ebitda (fluxo de caixa) cresceu 30% e alcançou R$ 322 milhões; e margem de Ebitda também subiu para 27% (contra 26% do ano passado. A receita bruta foi de R$ 1,569 bilhão (mais 24%).
A operadora fechou o perído com 3,645 milhões de clientes de TV paga, com adição líquida de 166 mil usuários e crescimento de 25% frente à base de 2008 (2,923 milhões de usuário no 3T08). A banda larga cresceu 35% e a empresa já conta com 2,790 milhões de clientes, adição líquida de 185 mil. E o número de linhas de telefone em serviço tiveram um salto de 63% frente ao mesmo período do ano passado. Chegaram a 2, 489 milhões, com adições líquidas de 203 mil.
A empresa conta hoje com 10,717 milhões de domicílios cabeados dos quais 8,371 milhões são bi-direcionais e 9,908 milhões são os clientes dos diferentes serviços.
O Capex do período foi de R$ 238,5 milhões, queda de 8% frente ao mesmo trimestre de 2008. Essa queda é explicada pela empresa pela valorização do real frente ao dólar, que reduziu os custos dos equipamentos.
O custo operacional chegou a R$ 591,1 milhões (crescimento de 28%); e despesas com vendas R$ 278,9 milhões (mais 21%).
Fonte: TeleSíntese
Segundo dia de curso aborda as hegemonias enfraquecidas na Indústria Cultural
Por Diego Costa*
Na segunda noite do Curso Mídia, Democratização e Políticas Públicas, realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Sul (CPERS), o Grupo Cepos trouxe o tema Indústrias Culturais para o fórum.
A mestranda Rafaela Barbosa e os doutorandos Andres Kalikoske e Luciano Correia compuseram a mesa, sob a mediação da mestra em ciências da comunicação Paola Madeira.
Os palestrantes trouxeram para o público seus respectivos temas de estudos. Correia abriu à noite falando sobre o modelo padrão da Rede Globo, seguido por Kalikoske com a transnacionalização das telenovelas. Por fim, Barbosa abordou a relação entre a rede Record e Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Como destaque da discussão, o público ressaltou a competição que a Rede Record imprime diante à Rede Globo com os investimentos massivos da IURD, diminuindo assim o seu padrão hegemônico.
Seguindo nesta diretriz, o debate pode analisar a aposta das emissoras concorrentes à emissora carioca em formatos tradicionais como as telenovelas, que são produtos transnacionais de grande audiência e apelo midiático.
O curso segue hoje a partir das 19h com o debate entre entidades visando a Conferência Nacional de Comunicação que terá como mediador o mestrando e jornalista Rodrigo Jacobus. Haverá transmissão do debate em tempo real através da internet.
Na segunda noite do Curso Mídia, Democratização e Políticas Públicas, realizado no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Rio Grande do Sul (CPERS), o Grupo Cepos trouxe o tema Indústrias Culturais para o fórum.
A mestranda Rafaela Barbosa e os doutorandos Andres Kalikoske e Luciano Correia compuseram a mesa, sob a mediação da mestra em ciências da comunicação Paola Madeira.
Os palestrantes trouxeram para o público seus respectivos temas de estudos. Correia abriu à noite falando sobre o modelo padrão da Rede Globo, seguido por Kalikoske com a transnacionalização das telenovelas. Por fim, Barbosa abordou a relação entre a rede Record e Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
Como destaque da discussão, o público ressaltou a competição que a Rede Record imprime diante à Rede Globo com os investimentos massivos da IURD, diminuindo assim o seu padrão hegemônico.
Seguindo nesta diretriz, o debate pode analisar a aposta das emissoras concorrentes à emissora carioca em formatos tradicionais como as telenovelas, que são produtos transnacionais de grande audiência e apelo midiático.
O curso segue hoje a partir das 19h com o debate entre entidades visando a Conferência Nacional de Comunicação que terá como mediador o mestrando e jornalista Rodrigo Jacobus. Haverá transmissão do debate em tempo real através da internet.
Mesa aborda Indústrias Culturais no segundo dia de curso
* Graduando em Comunicação Social - Jornalismo pela Unisinos e membro do grupo CEPOS
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Marco regulatório para internet deve assegurar direitos sem restringir liberdade de expressão
A internet é uma ferramenta potencialmente democratizadora e libertária. Inserida no contexto da convergência tecnológica e da digitalização, representa um espaço único de informação e múltiplos conteúdos. A total liberdade, no entanto, permite práticas anti-sociais e pode torná-la prejudicial se atender exclusivamente a interesses privados. Essas características implicam em uma regulamentação para a rede que assegure direitos sem restringir a liberdade de expressão.
Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) a internet é vital para a democratização e não deve ser considerada como uma simples mídia. Por isso deve ser pensada dentro do contexto da digitalização e da convergência tecnológica. O caráter libertário da rede dá margem para que sejam disponibilizadas desde informações sobre bibliotecas públicas de todo o mundo até conteúdos pornográficos, preconceituosos ou degradantes. Assim como toda atividade humana, a internet pressupõe regulação e regulamentação, em benefício do bem comum. Isso significa atribuir a ela uma dimensão pública.
Diante da ausência desse marco regulatório, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça (MJ), está elaborando um estatuto para a rede. No dia 29 de outubro será aberta uma consulta pública para colher as contribuições da sociedade brasileira. Segundo o Ministério, a falta de previsibilidade jurídica desincentiva investimentos na prestação de serviços por meio eletrônico, restringindo a inovação e o empreendedorismo. Por outro lado, “dificulta o exercício de direitos fundamentais relacionados ao uso da rede, cujos limites permanecem difusos e cuja tutela parece carecer de instrumentos adequados para sua efetivação”.
Na opinião do coordenador da Associação Software Livre (ASL) e presidente do Fórum Internacional de Software Livre (FISL), Marcelo Branco, como um espaço novo de convivência, a internet carece de regulamentação que assegure os direitos civis na rede. “A internet mudou a forma de relacionar da humanidade e nesse sentido ela é tão importante quanto foi a revolução industrial entre os séculos XVIII e XIX. Portanto, qualquer legislação deve ser muito bem pensada, pois diz respeito a democracia da sociedade”, afirma.
Juliano Carvalho, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), vice-presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e membro do Conselho Deliberativo do FNDC, acredita que a regulação deve pensar a internet no contexto da convergência, e não somente como a rede mundial de computadores. “Devem estar presentes questões como quais seriam as responsabilidades de quem produz informação, de quem as divulga, quais são as regras do jogo para operar negócios pela internet, de que maneira a privacidade deve estar assegurada”, assinala.
O debate em torno de uma regulamentação para a internet intensificou-se com Projeto de Lei 89/99. Relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), o “PL Azeredo”, como ficou conhecido o projeto, recebeu críticas por potencialmente criminalizar usuários. Em análise do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, os pesquisadores apontaram que o texto “apresenta problemas com relação a sua abrangência e imprecisão, que geram efeitos colaterais graves” (confira o estudo completo aqui). O polêmico projeto tramita há mais de uma década no Congresso. Aprovado na Câmara o PL foi encaminhado ao Senado em 2003 (como PLC 89/2003). Incorporado a outros projetos, somente em 2008 foi aprovado e retornou à Câmara como PL 89/99.
Embora proponha soluções antidemocráticas (conforme seus críticos), para alguns problemas da rede, o PL Azeredo foi importante por expor a urgente necessidade de uma regulamentação. Isso porque, como afirma Ronaldo Lemos, coordenador do CTS da FGV Direito-Rio, em “Direito, Tecnologia e Cultura”, livro de sua autoria (disponível aqui), a ausência de uma regulamentação própria para a rede transfere “a decisão do equilíbrio de interesses para o Poder Judiciário, mas sem dotá-lo de regras claras para tanto, o que aumenta ainda mais a incerteza”.
A Conferência e o marco civil da internet
Para o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será o momento propício para a sociedade pensar a internet, suas potencialidades e alcances, dentro de uma regulamentação que lhe confira um caráter público e impeça usos impróprios. “Nós vamos para a Conferência com esse pressuposto. Tudo que nós fazemos em termos de comunicação precisa ser regulamentado e regulado. Temos que ter com a internet a mesma intenção de construir políticas públicas”, reforça.
Segundo Branco, a discussão sobre um marco civil para a internet precisa estar dentro da Confecom, já que será “muito importante para a democracia no país, para a democratização dos meios de comunicação”. Juliano Carvalho salienta que a Conferência trará subsídios importantes para um estatuto da rede e por isso considera inoportuna a consulta pública, programada pelo Ministério da Justiça, antes da etapa final da Confecom. “O governo poderia aguardar a contribuições que virão do debate nacional sobre a comunicação em dezembro”, pondera.
A polêmica sobre a regulamentação e regulação da internet é natural, de acordo com Schröder. “Regulamentação excessiva, pode ser censura e autoritarismo. Regulação em falta pode ser libertinagem. Definir o que é público ou privado nesse debate é uma dimensão difícil de alcançar”. O jornalista defende um marco que universalize o acesso, garanta a liberdade com o conteúdo controlado publicamente no limite da cidadania. “A internet é uma plataforma tecnológica, ela pode ser um local de crime, portanto, a sociedade tem o direito de ter de alguma maneira a possibilidade de ter controle sobre ela. O papel do Estado é imprimir a regulamentação, de forma democrática”, defende.
“A liberdade de expressão não pode ser restringida para a proteção de interesses privados. O Estado deve garantir a criação de direitos para os usuários baseados nos direitos republicanos que a sociedade conquistou nos últimos anos”, finaliza Branco.
Na opinião de Carvalho outro ponto antecede a questão do marco regulatório que é a infra-estrutura da rede. “Devemos compreender tecnologicamente o que significou esse mundo de serviços advindo da internet por isso, não consigo imaginar um marco regulatório para a internet sem discuti-la. Se não tratarmos isso agora, nós vamos ficar reféns de quem na infra-estrutura da internet?”, questiona.
Fonte: FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) a internet é vital para a democratização e não deve ser considerada como uma simples mídia. Por isso deve ser pensada dentro do contexto da digitalização e da convergência tecnológica. O caráter libertário da rede dá margem para que sejam disponibilizadas desde informações sobre bibliotecas públicas de todo o mundo até conteúdos pornográficos, preconceituosos ou degradantes. Assim como toda atividade humana, a internet pressupõe regulação e regulamentação, em benefício do bem comum. Isso significa atribuir a ela uma dimensão pública.
Diante da ausência desse marco regulatório, o Governo Federal, através do Ministério da Justiça (MJ), está elaborando um estatuto para a rede. No dia 29 de outubro será aberta uma consulta pública para colher as contribuições da sociedade brasileira. Segundo o Ministério, a falta de previsibilidade jurídica desincentiva investimentos na prestação de serviços por meio eletrônico, restringindo a inovação e o empreendedorismo. Por outro lado, “dificulta o exercício de direitos fundamentais relacionados ao uso da rede, cujos limites permanecem difusos e cuja tutela parece carecer de instrumentos adequados para sua efetivação”.
Na opinião do coordenador da Associação Software Livre (ASL) e presidente do Fórum Internacional de Software Livre (FISL), Marcelo Branco, como um espaço novo de convivência, a internet carece de regulamentação que assegure os direitos civis na rede. “A internet mudou a forma de relacionar da humanidade e nesse sentido ela é tão importante quanto foi a revolução industrial entre os séculos XVIII e XIX. Portanto, qualquer legislação deve ser muito bem pensada, pois diz respeito a democracia da sociedade”, afirma.
Juliano Carvalho, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), vice-presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e membro do Conselho Deliberativo do FNDC, acredita que a regulação deve pensar a internet no contexto da convergência, e não somente como a rede mundial de computadores. “Devem estar presentes questões como quais seriam as responsabilidades de quem produz informação, de quem as divulga, quais são as regras do jogo para operar negócios pela internet, de que maneira a privacidade deve estar assegurada”, assinala.
O debate em torno de uma regulamentação para a internet intensificou-se com Projeto de Lei 89/99. Relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), o “PL Azeredo”, como ficou conhecido o projeto, recebeu críticas por potencialmente criminalizar usuários. Em análise do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, os pesquisadores apontaram que o texto “apresenta problemas com relação a sua abrangência e imprecisão, que geram efeitos colaterais graves” (confira o estudo completo aqui). O polêmico projeto tramita há mais de uma década no Congresso. Aprovado na Câmara o PL foi encaminhado ao Senado em 2003 (como PLC 89/2003). Incorporado a outros projetos, somente em 2008 foi aprovado e retornou à Câmara como PL 89/99.
Embora proponha soluções antidemocráticas (conforme seus críticos), para alguns problemas da rede, o PL Azeredo foi importante por expor a urgente necessidade de uma regulamentação. Isso porque, como afirma Ronaldo Lemos, coordenador do CTS da FGV Direito-Rio, em “Direito, Tecnologia e Cultura”, livro de sua autoria (disponível aqui), a ausência de uma regulamentação própria para a rede transfere “a decisão do equilíbrio de interesses para o Poder Judiciário, mas sem dotá-lo de regras claras para tanto, o que aumenta ainda mais a incerteza”.
A Conferência e o marco civil da internet
Para o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será o momento propício para a sociedade pensar a internet, suas potencialidades e alcances, dentro de uma regulamentação que lhe confira um caráter público e impeça usos impróprios. “Nós vamos para a Conferência com esse pressuposto. Tudo que nós fazemos em termos de comunicação precisa ser regulamentado e regulado. Temos que ter com a internet a mesma intenção de construir políticas públicas”, reforça.
Segundo Branco, a discussão sobre um marco civil para a internet precisa estar dentro da Confecom, já que será “muito importante para a democracia no país, para a democratização dos meios de comunicação”. Juliano Carvalho salienta que a Conferência trará subsídios importantes para um estatuto da rede e por isso considera inoportuna a consulta pública, programada pelo Ministério da Justiça, antes da etapa final da Confecom. “O governo poderia aguardar a contribuições que virão do debate nacional sobre a comunicação em dezembro”, pondera.
A polêmica sobre a regulamentação e regulação da internet é natural, de acordo com Schröder. “Regulamentação excessiva, pode ser censura e autoritarismo. Regulação em falta pode ser libertinagem. Definir o que é público ou privado nesse debate é uma dimensão difícil de alcançar”. O jornalista defende um marco que universalize o acesso, garanta a liberdade com o conteúdo controlado publicamente no limite da cidadania. “A internet é uma plataforma tecnológica, ela pode ser um local de crime, portanto, a sociedade tem o direito de ter de alguma maneira a possibilidade de ter controle sobre ela. O papel do Estado é imprimir a regulamentação, de forma democrática”, defende.
“A liberdade de expressão não pode ser restringida para a proteção de interesses privados. O Estado deve garantir a criação de direitos para os usuários baseados nos direitos republicanos que a sociedade conquistou nos últimos anos”, finaliza Branco.
Na opinião de Carvalho outro ponto antecede a questão do marco regulatório que é a infra-estrutura da rede. “Devemos compreender tecnologicamente o que significou esse mundo de serviços advindo da internet por isso, não consigo imaginar um marco regulatório para a internet sem discuti-la. Se não tratarmos isso agora, nós vamos ficar reféns de quem na infra-estrutura da internet?”, questiona.
Fonte: FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Etapas estaduais da Confecom começam nesta sexta (23)
A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) divulgou o calendário preliminar das etapas regionais, que começa nesta sexta-feira (23), com a realização da conferência do Paraná. Hoje, todos os integrantes da comissão se reúnem com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) para solucionar problemas ainda existentes, sobretudo com os representantes das entidades empresariais.
Veja as datas das etapas estaduais da Confecom:
23 a 25/10 – Paraná.
24 e 25/10 – Bahia.
29 a 31/10 – Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Piauí.
30 e31/10 – Acre.30/10 a 1º/11 – Rio de Janeiro e São Paulo.
1º a 3/11 – Goiás.3 a 5/11 – Amapá.4 a 6/11 – Maranhão.
5 e 6/11 – Paraíba, Roraima e Sergipe.
5 a 7/11 – Alagoas e Rio Grande do Norte.
6 e 7/11 – Espírito Santo.
6 a 8/11 – Distrito Federal e Pernambuco.
8/11- Mato Grosso do Sul.
Os estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins ainda não marcaram a data, mas terão que realizar suas conferências até 8 de novembro, como prevê o calendário do evento. A etapa nacional acontecerá de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.
Fonte: Tele-Síntese
Veja as datas das etapas estaduais da Confecom:
23 a 25/10 – Paraná.
24 e 25/10 – Bahia.
29 a 31/10 – Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Piauí.
30 e31/10 – Acre.30/10 a 1º/11 – Rio de Janeiro e São Paulo.
1º a 3/11 – Goiás.3 a 5/11 – Amapá.4 a 6/11 – Maranhão.
5 e 6/11 – Paraíba, Roraima e Sergipe.
5 a 7/11 – Alagoas e Rio Grande do Norte.
6 e 7/11 – Espírito Santo.
6 a 8/11 – Distrito Federal e Pernambuco.
8/11- Mato Grosso do Sul.
Os estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins ainda não marcaram a data, mas terão que realizar suas conferências até 8 de novembro, como prevê o calendário do evento. A etapa nacional acontecerá de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.
Fonte: Tele-Síntese
Bucci defende liberdade de imprensa em evento do Grupo Cepos
Por Diego Costa *
O Grupo Cepos iniciou ontem a segunda edição do Curso Mídia, Democracia, e Políticas Públicas, no auditório do Sindicato dos Tralhadores em Educação do Rio Grande do Sul (CPERS). O coordenador do Grupo, Valério Brittos, realizou a abertura do evento, que teve como atração principal o professor Doutor Eugênio Bucci, da Universidade de São Paulo (USP).
Os professores compuseram a mesa Políticas Públicas de Comunicação para uma platéia de cerca de quarenta pessoas. Dentre os muitos assuntos abordados por Bucci, os seus posicionamentos sobre liberdade de imprensa e publicidade nos veículos de comunicação tiveram destaque.
De acordo com o palestrante, existe uma “demonização” da grande mídia no que toca à responsabilidade pelas mazelas na área. Quanto à publicidade, Bucci demonstrou preocupação com as propagandas institucionais voltadas para divulgação do Governo em vez das ações do Estado.
O curso segue hoje, às 19h, com a mesa Indústrias Culturais. A mestranda Rafaela Barbosa e os doutorandos Andres Kalikoske e Luciano Correia abordarão o tema segundo os seus respectivos estudos em desenvolvimento. Haverá transmissão em tempo real através da internet. O link da exibição estará disponível logo mais no blog.
O Grupo Cepos iniciou ontem a segunda edição do Curso Mídia, Democracia, e Políticas Públicas, no auditório do Sindicato dos Tralhadores em Educação do Rio Grande do Sul (CPERS). O coordenador do Grupo, Valério Brittos, realizou a abertura do evento, que teve como atração principal o professor Doutor Eugênio Bucci, da Universidade de São Paulo (USP).
Os professores compuseram a mesa Políticas Públicas de Comunicação para uma platéia de cerca de quarenta pessoas. Dentre os muitos assuntos abordados por Bucci, os seus posicionamentos sobre liberdade de imprensa e publicidade nos veículos de comunicação tiveram destaque.
De acordo com o palestrante, existe uma “demonização” da grande mídia no que toca à responsabilidade pelas mazelas na área. Quanto à publicidade, Bucci demonstrou preocupação com as propagandas institucionais voltadas para divulgação do Governo em vez das ações do Estado.
O curso segue hoje, às 19h, com a mesa Indústrias Culturais. A mestranda Rafaela Barbosa e os doutorandos Andres Kalikoske e Luciano Correia abordarão o tema segundo os seus respectivos estudos em desenvolvimento. Haverá transmissão em tempo real através da internet. O link da exibição estará disponível logo mais no blog.
Brittos defende um marco regulatório para a comunicação social no Brasil
Curso teve como convidado especial o professor Doutor Eugênio Bucci
* Graduando em Comunicação Social - Jornalismo pela Unisinos e membro do grupo CEPOS
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Transmissão Curso Mídia, Democracia e Políticas Públicas
Está disponível a partir do endereço abaixo a transmissão
do Curso "Mídia, Democracia e Políticas Públicas":
CPJ anuncia vencedores dos Prêmios Internacionais de Liberdade de Imprensa 2009
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) anunciou nesta segunda-feira (19), os vencedores dos Prêmios Internacionais de Liberdade de Imprensa 2009, que serão entregues no dia 24 de novembro em Nova York (EUA).
Entre os homenageados, estão Mustafa Haji Abdinur, correspondente da agência de notícias France-Presse na Somália e um dos poucos jornalistas que continua a trabalhar no país apesar da violência, e a jornalista da Tunísia Naziha Réjiba, editora do jornal online Kalima e perseguida pelas suas críticas ao presidente Ben Ali desde 1987.
Ainda receberão o prêmio Eynulla Fatullayev, do Azerbaijão - que após investigar o assassinato de um colega foi condenado a oito anos de prisão - e J.S. Tissainayagam, jornalista sentenciado a 20 anos de cadeia no Sri Lanka por escrever colunas sobre os tamis, informou o Sindicato dos Jornalistas de Portugal.
Fonte: Portal Imprensa
Entre os homenageados, estão Mustafa Haji Abdinur, correspondente da agência de notícias France-Presse na Somália e um dos poucos jornalistas que continua a trabalhar no país apesar da violência, e a jornalista da Tunísia Naziha Réjiba, editora do jornal online Kalima e perseguida pelas suas críticas ao presidente Ben Ali desde 1987.
Ainda receberão o prêmio Eynulla Fatullayev, do Azerbaijão - que após investigar o assassinato de um colega foi condenado a oito anos de prisão - e J.S. Tissainayagam, jornalista sentenciado a 20 anos de cadeia no Sri Lanka por escrever colunas sobre os tamis, informou o Sindicato dos Jornalistas de Portugal.
Fonte: Portal Imprensa
Composição da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação é alterada
Nesta sexta-feira (16), foi publicada no Diário Oficial da União uma alteração nos nomes que compõem a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Assinada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, a portaria altera a composição de três associações. a Data da conferência já havia sido alterada, de 1 a 3 de dezembro para 14 a 17 do mesmo mês.
Entre as mudanças, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) passará a contar com Indira Amaral (titular), Regina Lima (1º suplente), e Paulo Roberto Vieira Ribeiro (2º suplente).
Já a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) terá como titular Frederico Nogueira e como suplentes Flávio Lara Resende, Walter Vieira Ceneviva, Dennis Munhoz, William Correa, Ruth Carolina Sgrignolli, Heloísa Helena de Macedo e Almeida, Alexandre Vila, Cristina Brancalião e Lucenir Monteiro.
Na Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as mudanças são Antônio Carlos Valente (titular), e Cesar Rômulo Silveira Neto, José Fernandes Pauletti, Luiz de Melo Junior, João Antônio Monteiro Tavares, Carlos Alberto Costa Nunes, Ana Helena Abreu, Frederico Trigueiro, Mauricio Antonio Giusti de Oliveira, Leandro Guerra, Emerson Martins Costa e Guilherme de Oliveira (suplentes).
A próxima reunião da comissão organizadora será realizada terça-feira (20), em Brasília.
Fonte: Portal Imprensa
Assinada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, a portaria altera a composição de três associações. a Data da conferência já havia sido alterada, de 1 a 3 de dezembro para 14 a 17 do mesmo mês.
Entre as mudanças, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) passará a contar com Indira Amaral (titular), Regina Lima (1º suplente), e Paulo Roberto Vieira Ribeiro (2º suplente).
Já a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) terá como titular Frederico Nogueira e como suplentes Flávio Lara Resende, Walter Vieira Ceneviva, Dennis Munhoz, William Correa, Ruth Carolina Sgrignolli, Heloísa Helena de Macedo e Almeida, Alexandre Vila, Cristina Brancalião e Lucenir Monteiro.
Na Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as mudanças são Antônio Carlos Valente (titular), e Cesar Rômulo Silveira Neto, José Fernandes Pauletti, Luiz de Melo Junior, João Antônio Monteiro Tavares, Carlos Alberto Costa Nunes, Ana Helena Abreu, Frederico Trigueiro, Mauricio Antonio Giusti de Oliveira, Leandro Guerra, Emerson Martins Costa e Guilherme de Oliveira (suplentes).
A próxima reunião da comissão organizadora será realizada terça-feira (20), em Brasília.
Fonte: Portal Imprensa
CQC é eleito o melhor programa da TV brasileira
A campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” escolheu neste domingo por 63% dos votos o "CQC", da Band, como o melhor programa exibido na TV brasileira. A informação foi confirmada nesta manhã pela assessoria de imprensa da organização.
Especialistas ligados à comunicação foram convidados para indicar uma lista com os cinco melhores programas. Outros programas concorreram: o Altas Horas (Rede Globo) ficou em segundo lugar com 11% , seguido de Castelo Rá Tim Bum (TV Cultura) com 9,7%, Roda Viva (TV Cultura) com 8,7% e Observatório da Imprensa, da TV Brasil, com 7,7%.
De acordo com Márcio Araújo, jornalista e Secretário-Geral da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a reflexão sobre a programação permite mostrar que não é preciso violar direitos humanos para fazer uma TV de qualidade. “Os responsáveis por programas que figuraram nos rankings da baixaria costumam alegar que ‘isso é popular, traz alegria e audiência’. Não é verdade. A qualidade costuma vir acompanhada do respeito aos direitos humanos e à responsabilidade social”, destacou.
A partir das indicações foi elaborada uma enquete para a votação no site da campanha. Também foram entrevistadas 300 pessoas na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília, totalizando 725 votos.
Participaram das indicações dos melhores programas em exibição na TV aberta brasileira os seguintes especialistas: Eugênio Bucci (jornalista e professor), Murilo César Ramos (professor), Venício de Lima (professor), João Freire (professor), Pedrinho Guareschi (filósofo e professor), Padre Geraldo Martins (CNBB), Márcio Araújo (CDHM), Toni Reis (ABGLT), Fátima Tassinari (ABGLT), Jacira Silva (MNU), Edgard Rebouças (professor), Cleomar Souza Manhas (INESC), Denise da Veiga Alves (CIMI), Isabella Henriques (Instituto Alana).
A campanha
“Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, e destina-se a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas de televisão. A campanha nasceu em 2002, resultado das deliberações da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, maior evento anual do setor no país.
Dia 21 de outubro é o Dia Nacional Contra a baixaria na TV.
Fonte: Adnews
Especialistas ligados à comunicação foram convidados para indicar uma lista com os cinco melhores programas. Outros programas concorreram: o Altas Horas (Rede Globo) ficou em segundo lugar com 11% , seguido de Castelo Rá Tim Bum (TV Cultura) com 9,7%, Roda Viva (TV Cultura) com 8,7% e Observatório da Imprensa, da TV Brasil, com 7,7%.
De acordo com Márcio Araújo, jornalista e Secretário-Geral da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a reflexão sobre a programação permite mostrar que não é preciso violar direitos humanos para fazer uma TV de qualidade. “Os responsáveis por programas que figuraram nos rankings da baixaria costumam alegar que ‘isso é popular, traz alegria e audiência’. Não é verdade. A qualidade costuma vir acompanhada do respeito aos direitos humanos e à responsabilidade social”, destacou.
A partir das indicações foi elaborada uma enquete para a votação no site da campanha. Também foram entrevistadas 300 pessoas na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília, totalizando 725 votos.
Participaram das indicações dos melhores programas em exibição na TV aberta brasileira os seguintes especialistas: Eugênio Bucci (jornalista e professor), Murilo César Ramos (professor), Venício de Lima (professor), João Freire (professor), Pedrinho Guareschi (filósofo e professor), Padre Geraldo Martins (CNBB), Márcio Araújo (CDHM), Toni Reis (ABGLT), Fátima Tassinari (ABGLT), Jacira Silva (MNU), Edgard Rebouças (professor), Cleomar Souza Manhas (INESC), Denise da Veiga Alves (CIMI), Isabella Henriques (Instituto Alana).
A campanha
“Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania” é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, e destina-se a promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão nos programas de televisão. A campanha nasceu em 2002, resultado das deliberações da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, maior evento anual do setor no país.
Dia 21 de outubro é o Dia Nacional Contra a baixaria na TV.
Fonte: Adnews
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
TV Brasil terá canal internacional voltado para emigrantes brasileiros
A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, anunciou hoje (15), durante evento no Itamaraty, no Rio, a criação de um canal internacional da TV Brasil, voltado para os emigrantes brasileiros que, atualmente, somam cerca de 3 milhões de pessoas, segundo o governo. A África deve ser o primeiro continente a receber as transmissões, em 2010.
“Será um canal com programação ajustada aos horários deles [do país onde a programação será exibida] e com conteúdos mais direcionados para o público no exterior”, afirmou Tereza, durante a 2ª Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior.
De acordo com a presidente, a ideia é que a TV Brasil Internacional funcione em TVs a cabo ou por assinatura, com início previsto para o próximo ano. Na grade, programas exibidos no Brasil, com adaptação de horário, além de outros conteúdos preparados para os emigrantes, inclusive com a colaboração deles.
“Esse público é tão brasileiro como nós que estamos aqui. Assim, da mesma maneira que os brasileiros têm canais de comunicação com a EBC, queremos criar algo como um e-mail para que possam mandar pautas, vídeos e sugestões”, explicou.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acredita que, por meio de uma televisão pública brasileira no exterior, o governo possa ampliar o diálogo com os emigrantes, favorecendo a divulgação de serviços consulares, campanhas como o incentivo à participação nas eleições e a educação, com cursos a distância, por exemplo.
Morador de Orlando, no Estados Unidos, o jornalista brasileiro Paulo Corrêa comemora a iniciativa e defende a exibição da culinária brasileira na TV, variedades regionais do país e da cultura “como um todo”. “Não dá para ficar refém das televisões comerciais brasileiras aqui”, afirmou.
“Queremos que nossas crianças conheçam mais diversidade do Brasil, do povo brasileiro e não apenas a imagem exibida nas novelas”, criticou.
A presidente da EBC afirmou que, por uma questão logística relacionada à disponibilidade de satélite, a África deve ser o primeiro continente a receber o canal internacional da TV Brasil. Mas, segundo ela, alcançar a América também está nos planos. Para isso, ela cobrou apoio do Congresso Nacional e do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: Agência Brasil
“Será um canal com programação ajustada aos horários deles [do país onde a programação será exibida] e com conteúdos mais direcionados para o público no exterior”, afirmou Tereza, durante a 2ª Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior.
De acordo com a presidente, a ideia é que a TV Brasil Internacional funcione em TVs a cabo ou por assinatura, com início previsto para o próximo ano. Na grade, programas exibidos no Brasil, com adaptação de horário, além de outros conteúdos preparados para os emigrantes, inclusive com a colaboração deles.
“Esse público é tão brasileiro como nós que estamos aqui. Assim, da mesma maneira que os brasileiros têm canais de comunicação com a EBC, queremos criar algo como um e-mail para que possam mandar pautas, vídeos e sugestões”, explicou.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acredita que, por meio de uma televisão pública brasileira no exterior, o governo possa ampliar o diálogo com os emigrantes, favorecendo a divulgação de serviços consulares, campanhas como o incentivo à participação nas eleições e a educação, com cursos a distância, por exemplo.
Morador de Orlando, no Estados Unidos, o jornalista brasileiro Paulo Corrêa comemora a iniciativa e defende a exibição da culinária brasileira na TV, variedades regionais do país e da cultura “como um todo”. “Não dá para ficar refém das televisões comerciais brasileiras aqui”, afirmou.
“Queremos que nossas crianças conheçam mais diversidade do Brasil, do povo brasileiro e não apenas a imagem exibida nas novelas”, criticou.
A presidente da EBC afirmou que, por uma questão logística relacionada à disponibilidade de satélite, a África deve ser o primeiro continente a receber o canal internacional da TV Brasil. Mas, segundo ela, alcançar a América também está nos planos. Para isso, ela cobrou apoio do Congresso Nacional e do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: Agência Brasil
Lan houses podem ser obrigados a cadastrar usuários
Os estabelecimentos que exploram serviços de locação de computadores para acesso à internet — como cybercafés e lan houses — devem manter cadastro de seus usuários, com a identificação do terminal utilizado, além da data e hora de início e de término do período de uso. A medida está prevista no Projeto de Lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado nesta quarta-feira (14/10), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao justificar a proposta (PLS 296/08), Gerson Camata argumenta que a internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (por meio de acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia. O autor destaca ainda que, em muitos desses crimes, os acusados utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cybercafés e lan houses, para evitar sua identificação.
“A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação anônima dos malfeitores”, destaca Camata. Para o senador, sua proposta ampliará a eficácia no combate aos crimes cibernéticos, pois fechará uma das mais importantes brechas de proteção a que recorrem os criminosos que atuam no espaço virtual.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi o relator da proposta. Ele também atuou como relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com voto a favor do texto.
Preservação de dados
Camata também defende, no texto, que os dados constantes do cadastro de usuários devem ser preservados pelo estabelecimento pelo prazo mínimo de três anos. Ele procurou proteger, ainda, a privacidade das pessoas que fazem uso correto dos serviços de acesso, ao propor que os dados cadastrais armazenados permaneçam protegidos por sigilo, a ser quebrado apenas mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução de processos penais.
O estabelecimento que promover ou facilitar a quebra do sigilo das informações armazenadas poderá receber multa que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil, de acordo com a gravidade da conduta. Em caso de reincidência, os estabelecimentos ficarão sujeitos ainda à cassação do alvará de funcionamento.
O texto estabelece que, aprovado o projeto, a lei entre em vigor depois de 120 dias de sua publicação. Esse intervalo será suficiente para a adequação dos estabelecimentos às novas regras, segundo Camata.
O especialista em Direito Informático, Omar Kaminski, comentou a proposta. Ele disse que, se fosse possível dizer que todos os crimes e ilícitos partem de lan houses e cibercafés, a lei poderia ter um bom propósito. Mas, segundo ele, serve apenas de paliativo porque os crackers possuem técnicas para dificultar sua identificação.
Ele explica que, com a popularização das redes sem fio, o problema promete se mostrar de ainda mais complicada solução. "Interessante observar que nem a Lei estadual de São Paulo nem o projeto federal aprovado na CCJ prevêem a instalação de câmeras de monitoramento, como no projeto paranaense".
O projeto de lei, no Paraná, já foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e para valer basta ser publicado no Diário Oficial do estado. Agora, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do IP do computador cada vez que a rede é acessada. As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça. Já as câmeras servirão exclusivamente para registrar imagem dos usuários.
Fonte: Consultor Jurídico
Ao justificar a proposta (PLS 296/08), Gerson Camata argumenta que a internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (por meio de acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia. O autor destaca ainda que, em muitos desses crimes, os acusados utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cybercafés e lan houses, para evitar sua identificação.
“A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação anônima dos malfeitores”, destaca Camata. Para o senador, sua proposta ampliará a eficácia no combate aos crimes cibernéticos, pois fechará uma das mais importantes brechas de proteção a que recorrem os criminosos que atuam no espaço virtual.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi o relator da proposta. Ele também atuou como relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com voto a favor do texto.
Preservação de dados
Camata também defende, no texto, que os dados constantes do cadastro de usuários devem ser preservados pelo estabelecimento pelo prazo mínimo de três anos. Ele procurou proteger, ainda, a privacidade das pessoas que fazem uso correto dos serviços de acesso, ao propor que os dados cadastrais armazenados permaneçam protegidos por sigilo, a ser quebrado apenas mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução de processos penais.
O estabelecimento que promover ou facilitar a quebra do sigilo das informações armazenadas poderá receber multa que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil, de acordo com a gravidade da conduta. Em caso de reincidência, os estabelecimentos ficarão sujeitos ainda à cassação do alvará de funcionamento.
O texto estabelece que, aprovado o projeto, a lei entre em vigor depois de 120 dias de sua publicação. Esse intervalo será suficiente para a adequação dos estabelecimentos às novas regras, segundo Camata.
O especialista em Direito Informático, Omar Kaminski, comentou a proposta. Ele disse que, se fosse possível dizer que todos os crimes e ilícitos partem de lan houses e cibercafés, a lei poderia ter um bom propósito. Mas, segundo ele, serve apenas de paliativo porque os crackers possuem técnicas para dificultar sua identificação.
Ele explica que, com a popularização das redes sem fio, o problema promete se mostrar de ainda mais complicada solução. "Interessante observar que nem a Lei estadual de São Paulo nem o projeto federal aprovado na CCJ prevêem a instalação de câmeras de monitoramento, como no projeto paranaense".
O projeto de lei, no Paraná, já foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e para valer basta ser publicado no Diário Oficial do estado. Agora, as lan houses e cibercafés terão de manter o cadastro por dois anos com nome do usuário, identidade, endereço, telefone, o equipamento e o horário em que foi utilizado, além do IP do computador cada vez que a rede é acessada. As informações só poderão ser liberadas à polícia mediante autorização do próprio usuário ou por determinação da Justiça. Já as câmeras servirão exclusivamente para registrar imagem dos usuários.
Fonte: Consultor Jurídico
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