Em reunião nesta quarta-feira (23/07), o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para o dia 07/07, às 09h30, a audiência pública que vai debater a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação no País.
De acordo com o requerimento, de autoria do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a audiência vai “discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que se utilizam da internet para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas”.
O questionamento partiu da Associação Nacional de Jornais e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão. Elas consideram que os veículos jornalísticos online também devem respeitar a legislação, que impõe o limite de 30% ao capital estrangeiro na participação da empresa.
As entidades também questionam a entrada no Brasil do grupo português Ongoing, que lançou recentemente o Brasil Econômico e adquiriu o grupo O Dia.
Foram convidados para a audiência os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; e da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams; o procurador Geral da República, Roberto Gurgel; os representantes da Abert, Luiz Roberto Barroso; e da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Tércio Sampaio Ferraz; o diretor-geral do Portal Terra, Paulo Castro; a presidente do Conselho de Administração do Jornal Brasil Econômico, Maria Alexandra Mascarenhas de Vasconcelos; e o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Amilcare Dallevo Jr.
Fonte: Comunique-se
