A revisão do planejamento e as complexidades envolvidas no processo de regulamentação impediram que a Anatel publicasse a maioria dos 35 regulamentos dos serviços de telecomunicações previstos no ano passado. Das 16 normas previstas para a telefonia fixa, apenas três foram publicadas: a revisão da norma de cálculo do IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), alterações no regulamento sobre áreas locais do STFC, e a Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC).
A informação faz parte do relatório de gestão da Anatel de 2009, que é entregue aos poderes executivo, legislativo e judiciário. O documento informa que relativamente aos serviços privados, em razão do alto grau de complexidade, não foi possível publicar os regulamentos previstos para 2009. Mas informa que foram colocadas em consulta pública, no mês de dezembro as propostas: Regulamento de Rede Virtual; Alterações no Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal e do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura sobre fraseologia; Edital de Licitação Banda H e sobras, em cumprimento à ação de curto prazo do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações).
Sobre os Serviços de Comunicação de Massa, em 2009, foi publicada apenas a Resolução n.º 528, que aprovou a alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura, aprimorando sua redação e alinhando-a com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, principalmente nos artigos que tratam do ponto-extra.
Apesar da baixa publicação, a área técnica da agência, como informa o relatório, elaborou diversas propostas, que estão aguardando deliberação do Conselho Diretor da agência. Entre elas, as revisões dos regulamentos de TV por Assinatura via Satélite (DTH); de TV a Cabo e do Serviço Especial por Assinatura (TVA) e do novo Plano Geral de Metas de Qualidade dos Serviços de Televisão por Assinatura (PGMQ – televisão por assinatura), que substituirá o ainda em vigor. Depois de aprovadas no conselhos, essas propostas ainda serão objeto de consulta pública antes da efetiva publicação.
Fonte: Tele Síntese
