Bruno Lima Rocha, 08 de abril de 2009
No dia 16 de março o prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fogaça, enviou para a Câmara Municipal sua contrapartida do projeto do Pontal do Estaleiro. Dada a celeuma ocorrida no final da legislatura passada, o Executivo vetara o primeiro projeto apresentando outro bastante parecido. O tema em pauta é a construção de um complexo imobiliário e de lazer em uma área que, segundo uma série de normativas legais, seria de uso público e de proteção ambiental. Além do projeto específico da nova área a ser construída onde está à carcaça do Estaleiro Só, está em jogo também a ocupação da Orla do Rio Guaíba.
Junto com o projeto, foram aprovadas duas emendas. Uma, aponta a convocatória em 120 dias após a aprovação, da consulta popular mediante votação opcional. Nessa emenda há um dispositivo “curioso”, afirmando que caso não venha a ser convocada a consulta pela prefeitura, ao término dos quatro meses, a lei será aprovada. Caso convocada, esta vai ser uma eleição aos moldes dos pleitos para o Conselho Tutelar, com voto facultativo. Haverá 300 urnas espalhadas em 90 locais da capital rio-grandense, numa data a ser estipulada entre o final de junho e o início de agosto.
A outra emenda, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), preserva área de largura mínima de 60 metros junto à orla, onde não se poderá fazer aterro. Quando os vereadores aprovaram esta emenda, não se deram conta que estavam ferindo os interesses do projeto imobiliário e agindo em consonância com uma visão ampliada do Plano Diretor. Isto é, a defesa do uso público implica no acesso universal da orla, da visão do espelho d’água, possivelmente com a construção de um cinturão verde, com ciclovia ou passeio de pedestre.
Terça-feira, 7 de abril, o portal eletrônico da RBS ventilou uma informação importante vinda da BM Par Empreendimentos, a empresa que “pretende revitalizar” o Pontal do Estaleiro. Na matéria, constaria que um técnico da BM Par, empresa pertencente ao grupo SBV Empreendimentos, teria confidenciado ao vereador Valter Nagelstein (PMDB, líder do governo) que a emenda de Ferronato compromete 26% do índice construtivo e 40% por cento da área total do empreendimento. Assim, deixaram a bomba no colo do prefeito. Se ele vetar novamente o projeto, volta todo o processo para o Legislativo municipal. Seria a única forma de assegurar os interesses da empresa construtora no projeto original. Caso Fogaça não vete, está aberta a porteira para a defesa de toda a orla do Rio Guaíba como espaço público.
Obs: até este trecho aqui foi a íntegra do artigo que saiu publicado no blog de Ricardo Noblat
Epílogo da semana: o “empreendedor imobiliário” desistiu de construir moradias na área da carcaça do Estaleiro Só. Assim, segundo a prefeitura, perderia a razão de ser da consulta pública, mediante eleição aos moldes do conselho tutelar. Esta foi a decisão da BM Par Empreendimentos, uma empresa pertencente ao grupo SVB, que tem uma situação no mínimo curiosa. Ao fechar o artigo na 3ª dia 07 de abril, liguei para o fone que constava como da SVB em um catálogo eletrônico na internet. Fui atendido por uma moça, com voz jovem e bastante educada. Fiz apenas duas perguntas: - Quem é a controladora da BM Par Empreendimentos? Ela me disse, após consultar alguém, que era a SVB. Após perguntei: - A SVB é de capital aberto ou Ltda? E, qual é a composição acionária da empresa? A resposta foi que aquelas perguntas ela não poderia me responder. Agora, a empresa que não divulga a composição de seu capital, atuando de modo semelhante aos capitais que atuam na Lei das S/A do Uruguai (onde apenas consta o titular da pessoa jurídica, o responsável, e não os donos de fato), pode fazer o constrangimento do prefeito José Fogaça ter de vetar a consulta.
No dia 16 de março o prefeito reeleito de Porto Alegre, José Fogaça, enviou para a Câmara Municipal sua contrapartida do projeto do Pontal do Estaleiro. Dada a celeuma ocorrida no final da legislatura passada, o Executivo vetara o primeiro projeto apresentando outro bastante parecido. O tema em pauta é a construção de um complexo imobiliário e de lazer em uma área que, segundo uma série de normativas legais, seria de uso público e de proteção ambiental. Além do projeto específico da nova área a ser construída onde está à carcaça do Estaleiro Só, está em jogo também a ocupação da Orla do Rio Guaíba.
Junto com o projeto, foram aprovadas duas emendas. Uma, aponta a convocatória em 120 dias após a aprovação, da consulta popular mediante votação opcional. Nessa emenda há um dispositivo “curioso”, afirmando que caso não venha a ser convocada a consulta pela prefeitura, ao término dos quatro meses, a lei será aprovada. Caso convocada, esta vai ser uma eleição aos moldes dos pleitos para o Conselho Tutelar, com voto facultativo. Haverá 300 urnas espalhadas em 90 locais da capital rio-grandense, numa data a ser estipulada entre o final de junho e o início de agosto.
A outra emenda, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), preserva área de largura mínima de 60 metros junto à orla, onde não se poderá fazer aterro. Quando os vereadores aprovaram esta emenda, não se deram conta que estavam ferindo os interesses do projeto imobiliário e agindo em consonância com uma visão ampliada do Plano Diretor. Isto é, a defesa do uso público implica no acesso universal da orla, da visão do espelho d’água, possivelmente com a construção de um cinturão verde, com ciclovia ou passeio de pedestre.
Terça-feira, 7 de abril, o portal eletrônico da RBS ventilou uma informação importante vinda da BM Par Empreendimentos, a empresa que “pretende revitalizar” o Pontal do Estaleiro. Na matéria, constaria que um técnico da BM Par, empresa pertencente ao grupo SBV Empreendimentos, teria confidenciado ao vereador Valter Nagelstein (PMDB, líder do governo) que a emenda de Ferronato compromete 26% do índice construtivo e 40% por cento da área total do empreendimento. Assim, deixaram a bomba no colo do prefeito. Se ele vetar novamente o projeto, volta todo o processo para o Legislativo municipal. Seria a única forma de assegurar os interesses da empresa construtora no projeto original. Caso Fogaça não vete, está aberta a porteira para a defesa de toda a orla do Rio Guaíba como espaço público.
Obs: até este trecho aqui foi a íntegra do artigo que saiu publicado no blog de Ricardo Noblat
Epílogo da semana: o “empreendedor imobiliário” desistiu de construir moradias na área da carcaça do Estaleiro Só. Assim, segundo a prefeitura, perderia a razão de ser da consulta pública, mediante eleição aos moldes do conselho tutelar. Esta foi a decisão da BM Par Empreendimentos, uma empresa pertencente ao grupo SVB, que tem uma situação no mínimo curiosa. Ao fechar o artigo na 3ª dia 07 de abril, liguei para o fone que constava como da SVB em um catálogo eletrônico na internet. Fui atendido por uma moça, com voz jovem e bastante educada. Fiz apenas duas perguntas: - Quem é a controladora da BM Par Empreendimentos? Ela me disse, após consultar alguém, que era a SVB. Após perguntei: - A SVB é de capital aberto ou Ltda? E, qual é a composição acionária da empresa? A resposta foi que aquelas perguntas ela não poderia me responder. Agora, a empresa que não divulga a composição de seu capital, atuando de modo semelhante aos capitais que atuam na Lei das S/A do Uruguai (onde apenas consta o titular da pessoa jurídica, o responsável, e não os donos de fato), pode fazer o constrangimento do prefeito José Fogaça ter de vetar a consulta.
Como a lei já autoriza a construção de prédios comerciais, portanto, não haveria mais o que consultar, certo? Errado. Se houver uma negação no ato da consulta, todo o projeto será deslegitimado pela população porto-alegrense. Caso venha a ser implantado, a culpa política (e seu ônus) recai de modo dividido entre a mui leal nobre e valorosa Câmara Municipal e o habitante do Passo. Se a recusa vier da população e ainda assim Fogaça deixar a obra andar, ele será o responsabilizado. Do alto de seu poder, o lobby do concreto e seus fiéis depositários da bancada do metro quadrado construído, anseiam pelo veto do prefeito a lei como um todo, ou ao menos ao pleito. Sem dúvida, Porto Alegre é demais para duas formas de democracia conviverem. Ou avança a participativa, ou ficamos reféns dos soldados das empreiteiras da especulação imobiliária financiado com o dinheiro do alheio. Quanto a composição acionária e os reais proprietários do imóvel, a investigação da jornalista Clarinha Glock encontrou a ponta do fio de novelo.
Link original do artigo no portal Estratégia & Análise
