Ao participar do "Seminário Políticas de Telecomunicações e TICs", da Converge Comunicação, realizado esta semana, em Brasília, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza, falou do papel da Telebras na construção de uma rede federal de Comunicação Multimídia.
Primeiro, garantiu que o governo mantém a estratégia de utilizar a Telebras como rede federal por onde trafegarão todos os dados de seu interesse. Para tanto, explicou que onde a estatal puder chegar para prestar o serviço de rede, ela terá prioridade para faze-lo.
No entanto não descartou a compra dos serviços prestados pelas empresas de telefonia. Porém, neste caso, a Telebras será utilizada como meio de induzir a competição local com entre teles, com o objetivo de induzir uma baixa no preço dos serviços.
No momento, Delfino de Souza admite que não há na legislação de compras um dispositivo que privilegie ou que assegure a prioridade de contratação direta da Telebras. A eventual dispensa de licitação para a oferta dos serviços de rede ou Comunicação Multimídia não tem amparo legal para facilitar essa escolha. A Telebras seria obrigada, em tese, a disputar os contratos com as teles por meio de concorrência pública.
Desvio
Mas Delfino sinalizou que o governo pode estar buscando uma alternativa para se desviar da a atual legislação de compras. A possível estratégia em curso seria a Telebras atuar como Infovia Federal, nos mesmos moldes do Serpro que, em Brasília, tem prestado Serviço de Comunicação Multimídia através da Infovia Brasilia. Convém lembrar que tanto o Serpro quanto a Telebras já dispõem de autorização da Anatel para prestar o SCM em caráter nacional.
O Serpro mascara a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia que presta na Infovia Brasília - um serviço de telecomunicações e, portanto, passível somente de ser obtido por meio de licitação - transformando o negócio em "serviços de TI". A Lei 8.666 não atinge a empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela acaba favorecida junto aos órgãos públicos com a dispensa da licitação. O Serviço de Comunicação Multimídia executado por ela na Infovia acaba assegurado como uma "carona" nos contratos de TI assinados com ministérios e órgãos vinculados pelo Serpro.
A Telemar (Oi) já questionou a validade jurídica dessa contratação de serviço de TI casado com serviço de telecomunicações realizado pelo Serpro, mas não há notícias que a concessionária tenha logrado êxito com a sua ação.
Com a declaração do secretário da SLTI que a Telebras poderá atuar na Infovia Federal, não está descartada a hipótese de o Ministério do Planejamento - que controla a Infovia Brasilia - venha a casar as operações de TI do Serpro com os serviços de rede da Telebras, para facilitar a assinaturas de contratos. E isso poderá valer tanto para os organismos federais em todo o país, quanto para os governos estaduais e municipais - tudo sem sem licitação. É uma hipótese que o mercado privado de telefonia terá levar em conta e se preocupar daqui para a frente.
CDTV do portal Convergência Digital gravou as declarações do secretário de Logística e TI, Delfino Natal de Souza, no Seminário promovido pela Converge Comunicação.
Primeiro, garantiu que o governo mantém a estratégia de utilizar a Telebras como rede federal por onde trafegarão todos os dados de seu interesse. Para tanto, explicou que onde a estatal puder chegar para prestar o serviço de rede, ela terá prioridade para faze-lo.
No entanto não descartou a compra dos serviços prestados pelas empresas de telefonia. Porém, neste caso, a Telebras será utilizada como meio de induzir a competição local com entre teles, com o objetivo de induzir uma baixa no preço dos serviços.
No momento, Delfino de Souza admite que não há na legislação de compras um dispositivo que privilegie ou que assegure a prioridade de contratação direta da Telebras. A eventual dispensa de licitação para a oferta dos serviços de rede ou Comunicação Multimídia não tem amparo legal para facilitar essa escolha. A Telebras seria obrigada, em tese, a disputar os contratos com as teles por meio de concorrência pública.
Desvio
Mas Delfino sinalizou que o governo pode estar buscando uma alternativa para se desviar da a atual legislação de compras. A possível estratégia em curso seria a Telebras atuar como Infovia Federal, nos mesmos moldes do Serpro que, em Brasília, tem prestado Serviço de Comunicação Multimídia através da Infovia Brasilia. Convém lembrar que tanto o Serpro quanto a Telebras já dispõem de autorização da Anatel para prestar o SCM em caráter nacional.
O Serpro mascara a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia que presta na Infovia Brasília - um serviço de telecomunicações e, portanto, passível somente de ser obtido por meio de licitação - transformando o negócio em "serviços de TI". A Lei 8.666 não atinge a empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda. Ela acaba favorecida junto aos órgãos públicos com a dispensa da licitação. O Serviço de Comunicação Multimídia executado por ela na Infovia acaba assegurado como uma "carona" nos contratos de TI assinados com ministérios e órgãos vinculados pelo Serpro.
A Telemar (Oi) já questionou a validade jurídica dessa contratação de serviço de TI casado com serviço de telecomunicações realizado pelo Serpro, mas não há notícias que a concessionária tenha logrado êxito com a sua ação.
Com a declaração do secretário da SLTI que a Telebras poderá atuar na Infovia Federal, não está descartada a hipótese de o Ministério do Planejamento - que controla a Infovia Brasilia - venha a casar as operações de TI do Serpro com os serviços de rede da Telebras, para facilitar a assinaturas de contratos. E isso poderá valer tanto para os organismos federais em todo o país, quanto para os governos estaduais e municipais - tudo sem sem licitação. É uma hipótese que o mercado privado de telefonia terá levar em conta e se preocupar daqui para a frente.
CDTV do portal Convergência Digital gravou as declarações do secretário de Logística e TI, Delfino Natal de Souza, no Seminário promovido pela Converge Comunicação.
Convergência Digital.
