O diretor-geral do Terra Brasil, Paulo Castro, não vê ilegalidade nas atividades da empresa no País, como afirmam a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ). De acordo com as entidades, o portal teria mais do que o limite de 30% de capital estrangeiro na empresa.
“Não há ilegalidade. Essa restrição de capital se limita a empresas de radiodifusão e impresso. Estamos de acordo com a Constituição”, defendeu, acrescentando que cabe ao Congresso ampliar o conceito do artigo 222 da Carta para que os portais jornalísticos também sejam afetados pela regra.
As entidades entraram com uma representação no Ministério Público questionando a situação de alguns sites jornalísticos. Para o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, as atividades na internet também devem observar o limite de capital estrangeiro.
"O artigo fala em comunicação, isso se aplica a qualquer mídia. Qualquer prática de atividade jornalística implica nessa restrição. A alegação deles não vale", afirmou, classificando a situação como "gravíssima".
O diretor da ANJ, Ricardo Pedreira, também rebateu a alegação do Terra. “Discordamos dessa visão e exatamente por isso entramos com a representação no Ministério Público e esperamos que tomem providências. Na nossa visão, o artigo 222 abrange todas as empresas de conteúdo jornalístico. É muito claro, a Constituição diz respeito a empresas que fazem jornalismo”, disse.
Fonte: Comunique-se
