Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23/06), o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, afirmou que a discussão sobre a PEC dos Jornalistas, que restitui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, está ultrapassada. Em sua opinião, a decisão do Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final na matéria.
“O Supremo entendeu que a exigência do diploma é incompatível com nosso regime de liberdade de expressão. O julgamento se baseia em uma cláusula pétrea. Normas constitucionais que não podem ser alteradas, ainda que por emenda à Constituição”, defendeu Kaufmann.
Segundo Kaufmann, a Abert tem interesse em discutir outros modelos de valorização do jornalista, mas “é contraproducente continuar discutindo um modelo considerado pelo STF incompatível com a Constituição”.
Liberdade de expressão x exercício profissional
Também presente à audiência, o diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, afirmou que a decisão do STF se baseou em equívocos conceituais. “Confundiu-se liberdade de expressão com exercício profissional”, avaliou. Ele explicou que o jornalista profissional não expressa a sua opinião, mas faz a mediação entre as opiniões manifestadas pela sociedade.
“Um ano depois da decisão do STF algum cidadão foi contratado por empresa de comunicação para simplesmente expor sua opinião?", questionou Spenthof.
Esse ponto também foi levantado pelo relator da Comissão Especial que avalia a proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O parlamentar afirmou que o desafio é saber onde termina a liberdade de expressão e começa o exercício profissional do jornalista.
Fonte: Comunique-se
