A Justiça Eleitoral condenou a Rádio CBN Maceió e o senador Renan Calheiros (PMDB) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a sentença, proferida terça-feira (11/05) pelo juiz eleitoral Raimundo Alvez Júnior, o senador e a emissora terão que pagar, cada um, multa de R$ 5 mil.
"A Lei Eleitoral não pretende, de forma alguma, impedir o direito de informar e de ser informado, mas, sim, prestigiar o princípio da igualdade e da universalidade do sufrágio, previsto no artigo 14 da Constituição Federal, sem excluir a apuração de eventuais abusos ou excessos da realização da propaganda antecipada", ressaltou Alvez Júnior em sua decisão.
O motivo da multa foi a veiculação pela rádio de sete spots eleitorais com conteúdos distintos e duas matérias que, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, “propagaram informações tendenciosas, com vistas a influenciar o eleitorado de que o representado (Calheiros) é o mais apto para o exercício da função pública”.
A procuradoria quer aumentar o valor da multa e já entrou com embargos de declaração para que sejam aplicadas nove multas independentes para cada um dos condenados, o que elevaria o valor para R$ 45 mil. A Rádio CBN também já recorreu da decisão.
“Já recorremos (da sentença), como qualquer outra emissora faria", afirma o diretor da CBN Maceió, Tito Uchôa.
Fonte: Comunique-se
