A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vai debater em audiência pública o anteprojeto do marco civil da internet, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e encontra-se em consulta pública. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento da discussão, argumenta que como se trata de tema de elevada relevância, e, sobretudo, de matéria legislativa, considera necessário o debate até para instruir os parlamentares, que terão que examinar.
Os deputados da CCT concordam com o debate, embora muitos deles tenham restrições a qualquer tipo de regulação à rede mundial de computadores. É o caso do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que a internet deve continuar como está vivendo anarquicamente. Opinião semelhante tem o deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que repudia qualquer tipo de limitações como as adotadas por países totalitários, a exemplo da China, Cuba e Venezuela.
Já o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que também é contra limitações à internet, acha que o debate é oportuno e deve se direcionar as formas de ampliação de conexão à rede pelas pessoas de menor renda. “A maior limitação é de acesso”, disse.
O s convidados ao debate são Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel; desembargador Fernando Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ela Volkmer de Castilho, subprocuradora- geral da República; Newton Vagner Diniz , representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC; Carlos Afonso, da Rede de Informações do Terceiro Setor (Rits); Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ; Augusto César Gadelha Vieira, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ivo Corrêa, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais Google Brasil.
A data do debate será marcada ainda esta semana.
Fonte: Tele Síntese
