O interesse do governo federal em ver aprovado o PL 1.481/2007 ainda em 2010 já havia sido manifestado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Mensagem ao Congresso que abriu os trabalhos do parlamento no início do ano. E agora, os deputados também decidiram colocar o projeto, mais conhecido como nova Lei do Fust, na lista de prioridades. A proposta está entre os 10 projetos de lei que serão votados prioritariamente no Plenário da Câmara dos Deputados nesta ou na próxima semana.
A decisão foi tomada pelo colégio de líderes partidários, que se reuniu nesta terça-feira, 16, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), para definir a pauta de trabalhos para as próximas duas semanas. Segundo informações da Agência Câmara, também ficou estabelecido neste encontro que os parlamentares não farão obstrução nas votações das duas medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário.
O acordo para que não haja obstrução é importante para que a pauta estabelecida possa, de fato, ser cumprida nas próximas semanas sem atraso. Quando um partido entra em obstrução, seus deputados não são contados para a composição do quórum de votação o que, muitas vezes, inviabiliza a decisão.
O PL 1.481/2007 é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), mas passou por profundas mudanças na Câmara dos Deputados. O objetivo inicial do projeto era assegurar que as escolas públicas tivessem acesso à Internet, usando para isso os recursos do Fust. Na Câmara, o deputado-relator, Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), ampliou o escopo da proposta, permitindo que o Fust financie diversos projetos de massificação de banda larga, inclusive por meio de subsídio direto aos consumidores.
Essa ampliação tem sido vista com bons olhos pelo governo, que pretende usar o Fust para financiar seu Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Desde que foi criado, em 1999, o fundo de universalização das telecomunicações foi usado uma única vez em um projeto de acessibilidade que necessitou de apenas 0,1% do total de recursos acumulados na época. Atualmente, o fundo possui mais de R$ 7 bilhões arrecadados e cresce cerca de R$ 700 milhões ao ano.
Fonte: Teletime News
