Em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana nesta terça-feira (16/03), o ministro Paulo Vannuchi anunciou que o governo vai rever todos os pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Entre eles, o capítulo que trata da criação de um marco legal para a Comunicação Social.
“Não estamos fechados a fazer reparos”, afirmou Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos.
O PNDH propõe a criação de lei que condiciona a concessão e renovação de outorgas de exploração de serviços de radiodifusão ao respeito aos Direitos Humanos. O texto foi criticado por entidades patronais, que o consideraram uma ameaça à liberdade de expressão.
O ministro, por sua vez, acredita que as críticas decorrem de um mal-entendido. “Reli o texto pela milésima vez e não consegui me convencer de que haja nele a menor intenção de censura à imprensa”, afirmou.
Entretanto, Vannuci se dispôs a discutir a questão com as entidades de classe, patronais e de empregados para, se necessário, mudar o texto. O novo plano deverá ser publicado ainda no primeiro semestre.
"Só publicaremos novamente o programa após construir largos consensos", disse.
Fonte: Comunique-se
