A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que será instalada hoje, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedirá mais transparência nas concessões de rádio e televisão, a proibição de políticos possuírem emissoras e a limitação do avanço das igrejas na mídia.
Entre as propostas encaminhadas para o evento está o acesso público ao cadastro de sócios de empresas de radiodifusão do Ministério das Comunicações. A identificação dos radiodifusores é tabu no governo, em parte, por causa da presença de políticos na lista.
A revogação das concessões vencidas também será proposta. Outra sugestão da Confecom é o fim das autorizações precárias de funcionamento.
A relação entre políticos, igrejas e a radiodifusão é foco de várias proposições. Uma delas sugere a proibição de que políticos recebam outorgas de emissoras comerciais, educativas ou comunitárias. Outra propõe que, no exercício do mandato, eles sejam impedidos de apresentar programas.
A legislação em vigor proíbe que políticos em exercício de mandato tenham cargos de gerência nas emissoras de radiodifusão, mas não os impede de serem acionistas das empresas.
No tocante às igrejas, uma sugestão é que exista apenas um canal religioso, a ser compartilhado entre todas as denominações religiosas, cada vez mais presentes no setor. A legislação não permite a concessão de radiodifusão a igrejas.
Propostas
Até o término da conferência, na quinta-feira, 15 grupos discutirão 1.400 propostas, das quais 105 serão colocadas em votação no plenário, onde estarão 1.539 delegados, indicados por empresas, sindicatos e movimentos sociais e governo.
A representação do empresariado na conferência está prejudicada pela ausência dos grandes meios de comunicação - 6 das 8 entidades representantes das empresas do setor deixaram o evento. Restaram a Bandeirantes, a Rede TV e as empresas de telefonia.
Na agenda do evento estão várias propostas contrárias às empresas de radiodifusão, como o controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas TVs e rádios para os movimentos sindicais e sociais.
A conferência não tem poder para impor mudanças, mas apenas para recomendá-las.
Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos
