Convidados à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), especialistas internacionais defenderam a garantia da liberdade de expressão e a livre concorrência nas telecomunicações. O assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti, compartilhou a experiência argentina na regulamentação da comunicação, já o chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Juan Zavattiero, defendeu a livre concorrência na comunicação móvel.
A regulamentação vizinhaSobre a experiência Argentina, Loretti explicou que, diante de uma legislação defasada, datada do regime militar, a sociedade argentina se mobilizou para uma nova regulamentação. “Foram feitos encontros em que a sociedade pôde oferecer sugestões. Com base nisso, o governo fez uma proposta de lei e a devolveu à sociedade, para que ela pudesse avaliar se suas sugestões foram atendidas. Houve mais encontros, e por fim um projeto de lei foi proposto. A Câmara dos Deputados fez audiências públicas e o Senado convidou especialistas. Deste debate todo surgiu a atual legislação”, contou. Ele também explicou que as propostas foram “enriquecidas por mais de 100 modificações” durante todo o processo.
Zavattiero, além de defender a livre concorrência, sugeriu uma regulamentação mais clara nas telecomunicações e o desenvolvimento de novos aplicativos. Segundo ele, marcos regulatórios definidos correspondem ao sucesso das telecomunicações.
Em todo o mundo há 4,5 bilhões de usuários de celular. Só na América do Sul, são 750 milhões, o que coloca o continente acima da média dos países em desenvolvimento. “A telefonia móvel interrompe o processo de exclusão nas Américas”, declarou Zavattiero.
Fonte: Comunique-se
