Foi adiada a audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 33/09, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. O encontro, que estava previsto para acontecer nesta quinta-feira, 10, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, deverá ser realizado na próxima semana.
Solicitada pelos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PcdoB/CE), autor e relator da PEC 33/09, respectivamente, a audiência visa instruir o processo para a apreciação da CCJ. A PEC acrescenta o artigo 220-A à Constituição Federal, reinstituindo a obrigatoriedade de diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão, derrubada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de junho.
"A constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma é mais um elemento para colaborar na agilidade da tramitação desta matéria e nós buscaremos sensibilizar o presidente da CCJ para que imediatamente após a apresentação do relatório a matéria seja votada na Comissão", explicou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade.
A matéria será apreciada em dois turnos de votação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, sendo necessário o quórum qualificado de apoio de três quintos dos parlamentares para que a proposta seja aprovada.
Fonte: Coletiva.net
