O governo começará a cobrar das empresas de telecomunicações, a partir de 31 de maio, uma contribuição para financiar a TV pública. A data está prevista na Medida Provisória 460, publicada nesta terça no Diário Oficial da União.
O fundo já havia sido criado no ano passado pela Lei que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sucessora da Radiobrás, mas faltava a regulamentação.
Os recursos, que devem gerar em torno de R$ 100 milhões, virão de parte da tarifa de fiscalização (Fistel), que já é paga pelas empresas de telecomunicações uma vez por ano. Segundo a MP, a contribuição deve ser paga anualmente até o dia 31 de março, mas neste ano, excepcionalmente a cobrança será feita no dia 31 de maio.
A arrecadação ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que repassará os valores à EBC. O órgão regulador, por sua vez, receberá 2,5% do total arrecadado.
O fundo, de acordo com a MP, tem o objetivo de criar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão púbica e para a ampliação de sua cobertura. Entre as empresas que contribuem para o fundo, estão operadoras de telefonia móvel, de televisão por assinatura e de banda larga.
Estão isentas da cobrança, a Anatel, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares.
quarta-feira, 1 de abril de 2009
Governo vai cobrar taxa de teles para financiar TV pública
