Por Lúcia Berbert
Entidades representantes das TVs públicas criticaram hoje a portaria do Ministério das Comunicações que permite o uso da multiprogramação da TV digital apenas para as emissoras públicas geridas pela União. Segundo elas, o apoio das entidades ao padrão japonês da TV digital se deu exatamente por causa desse atributo.
Os representantes da TV pública não concordam com o argumento do Minicom de que precisa de mais tempo - em torno de 90 dias - para regulamentar a multiprogramação para as demais emissoras, alegando a necessidade de adotar salvaguardas para evitar que haja arrendamento de espectro e uso de canais para televendas e telecultos. "A norma não pode ser feita pensando nos bandidos, para estes existem leis penais e administrativas", rebateu o presidente do conselho da TV Cultutra, Jorge Cunha Lima. Ele acha que adiar a multiprogramação é inaceitável. O presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), Antonio Achilis, reivindicou a participação das entidades na confecção da norma. "Queremos ser protagonistas na elaboração das regras de multiprogramação e das mudanças em geral da legislação da radiodifusão", disse.
Aquilis disse que se o Minicom quer coibir abusos das emissoras deve começar a enfrentar o problema agora, ainda na TV analógica. Já o presidente da ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Edvaldo Amorim Farias, duvida que o Minicom consiga algum controle sobre as emissoras comerciais. "Isso é uma utopia", afirmou.
O consultor jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, disse que a portaria do ministério não trata de norma para multiprogramação, mas de regra para compartilhamento de operações das TVs exploradas diretamente pela União. Mas admitiu que ela também permite a multiprogramação por essas emissoras.
Os representantes das entidades estão reunidas em Brasília, hoje e amanhã, em debates preparatórios para o II Fórum Nacional de TVs Públicas, que acontecerá em maio. As entidades reúnem hoje mais de 3.300 emissoras e retransmissoras em todo o território nacional, operando abertamente ou no cabo.
Fonte: Tele Síntese
