A luta política pela destinação de áreas coletivas recobra fôlego na capital gaúcha. Na tarde de 2ª, 08 de fevereiro, a Câmara Municipal de Porto Alegre debateu por mais de 3 horas o veto do prefeito Jose Fogaça (PMDB, reeleito) ao projeto imobiliário Pontal do Estaleiro. O local, na orla do Lago Guaíba, tem destinação legal de uso público, mas é alvo da especulação imobiliária. Ano passado, os vereadores chegaram a aprovar o projeto original da BM Par Empreendimentos, consistindo em edifícios de escritórios, residência, marina privada e área de lazer para a comunidade. Diante dos protestos das associações civis, a prefeitura recuou e vetou o projeto.
Podemos interpretar o veto como manobra política. A meta era ganhar fôlego e buscar ampliar a legitimidade. Ao vetar o projeto original, coube ao Executivo apresentar uma saída alternativa. A versão da prefeitura pouco difere, a não ser pela cláusula da “consulta pública”. No plenário de 2ª (08/02) se debatia o regime de tramitação da nova versão. Os situacionistas queriam o regime de urgência (aprovado) e a oposição os trâmites regulares (demorando mais de seis meses). Diante do fato consumado, temos em Porto Alegre a situação inusitada de uma deliberação popular sem as regras do jogo estar pré-definidas. A consulta poderá ser feita através de referendo, orçamento participativo, audiência pública ou através dos Centros Administrativos Regionais (CARs).
Pela lógica democrática, o mecanismo correto seria o referendo. O problema de realização não existe, porque o TRE dá suporte e a tecnologia brasileira é segura. A prefeitura estaria “desestimulada”, por não ter condições de bancar o referendo. O pleito tem o “custo” estimado em torno de R$ 2 milhões. O tema em pauta não é de caixa, mas de mentalidade. Entendo que o referendo não seria despesa, mas investimento em cultura política participativa. A campanha giraria em torno do direito a cidade e do usufruto comum do bem público. Seria uma decisão binária, de tipo plebiscitário, acelerada em uma campanha curta e pedagógica. É o tipo de democracia que necessitamos.
Após a consulta, independente do resultado, ao menos uma boa parte dos eleitores estaria familiarizado com o jargão político-técnico que afasta as pessoas da política. Temas como imposto territorial, plano diretor, normativas legais, lobbies empresariais, interesse público e destinação coletiva estariam em pauta. Se forem aplicados, estes R$ 2 milhões serão o melhor investimento de Porto Alegre na década. Capacitar a população para decidir não tem preço.
Diante dos compromissos dos representantes profissionais com os agentes econômicos da construção civil e especulação imobiliária, a população fica refém das lei não cumpridas e da democracia de procedimentos.
Bruno Lima Rocha - Estratégia & Análise
