O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto de lei que prevê a entrada das teles no mercado de TV a cabo, admitiu ontem que pode retirar o limite de participação, por grupos de mídias, no pacote de canais de conteúdo nacional obrigatório na TV paga.O projeto de lei nº 29 prevê a criação de um sistema de cotas para garantir conteúdo nacional na TV por assinatura. Uma das cotas se refere ao número de canais nacionais obrigatórios na grade de programação.Do pacote previsto de até 12 canais nacionais, no máximo 25% poderiam vir de uma mesma programadora. A Globosat, que tem seis canais próprios, seria diretamente afetada.
A restrição foi proposta pelos grupos Abril, Bandeirantes e Record, com a tese de que é preciso diversificar o mercado de programação para TV paga.A queda-de-braço entre as empresas de mídia é o maior empecilho para a votação do projeto de lei, admite Bittar.Em entrevista, ontem, no congresso anual da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Bittar disse que o limite percentual pode ser substituído por uma regra, "ainda que seja declaratória", que garanta a pluralidade.
Conflito de interesses
Os conflitos de interesses em torno do projeto de lei ficaram evidentes, ontem, no congresso da ABTA.O deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor do projeto original para liberar a atuação das teles na TV a cabo, defendeu que o PL 29 vá para votação sem os artigos sobre conteúdo nacional, em razão da dificuldade de entendimento entre as partes.Para ele, é prioritário eliminar a restrição ao capital estrangeiro e à entrada das teles no setor. Hoje, cada tecnologia de TV por assinatura tem regulamentação diferente.Nas TVs a cabo, existe obrigatoriedade de controle de capital nacional, o que não ocorre nas empresas de TV paga com transmissão via satélite (como a Sky) e via rádio (sistemas MMDS).
Bittar disse que a exclusão do capítulo sobre conteúdo nacional seria inadmissível. Para o relator, já existe consenso em relação a 90% do texto do projeto de lei.Ele disse que continuará buscando o acordo e que acha possível a votação do projeto pela Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia dentro de um mês. Segundo Bittar, as principais pendências são com os radiodifusores.Os conflitos em torno do PL 29 começaram quando o deputado redigiu o texto inicial, a partir de acordo entre as companhias telefônicas e as empresas de radiodifusão.As empresas de TV a cabo e os programadores internacionais não foram consultados, e reagiram com uma campanha publicitária na TV contra a criação de cotas de conteúdo nacional na TV paga.
O conflito entre a Globo e outros radiodifusores surgiu neste ano.O diretor-executivo da ABTA, Alexandre Annemberg, comparou o sistema de cotas à política de reserva de mercado da informática praticada no passado e disse que seria ineficaz. Para ele, o interesse das teles pela TV paga estaria em impedir o crescimento da concorrência na banda larga.O presidente da Abrafix (associação que reúne as concessionárias de telefonia fixa), José Fernandes Pauletti, disse que as teles encaram as cotas de conteúdo nacional como um remédio ruim.
Elvira Lobato
Folha de SP
