Por Valério Cruz Brittos e Ricardo Vernieri de Alencar
Enquanto cresce a concentração midiática crescente, também se ampliam as experiências alternativas, em termos de direito à comunicação, diversidade cultural e pluralidade no tratamento da informação. Nessa direção deve ser compreendido o atual projeto da TV Pernambuco, veículo de comunicação do governo do estado de Pernambuco, rearticulada a partir de uma provocação da sociedade civil organizada, por meio do Manifesto Cultura e Comunicação, assinado por 25 entidades pernambucanas da área cultural (música, teatro, comunicação, escritores etc.). Isto motivou o governo daquele importante estado do Nordeste a organizar um grupo de trabalho (GT), formado pelos representantes dessas organizações, com o objetivo de fazer um estudo para reformular a TV Pernambuco.
O referido estudo teve como princípios norteadores: formular um novo marco legal para a TV Pernambuco; produzir um diagnóstico e uma proposta para modernizar a geração e distribuição de seu sinal, atentando para as mudanças tecnológicas; implantar uma nova grade de programação, com respeito à diversidade social, política, cultural, étnica e de gênero, privilegiando a produção do estado e do país, bem como criando condições para a inserção na rede pública brasileira; incrementar e qualificar sua produção própria; propor formas de diversificar e incrementar a captação de recursos, bem como de qualificação de seus profissionais; e elaborar o projeto de reformulação técnica e operacional do canal e seu modo de sustentabilidade, incrementando as relações de parceria com os canais públicos.
Exemplo de transformação
Ao fim de três meses o GT elaborou um relatório-diagnóstico sobre a TV Pernambuco que serviu de instrumento-chave para o processo de sua transformação, tendo como desafios: manter o controle social, ter autonomia em relação a governos e mercado e atingir a sustentabilidade. Para a elaboração do relatório, o GT desenvolveu quatro seminários públicos, objetivando pensar com a coletividade o novo formato da televisão pública pernambucana. Os seminários abordaram temas como a missão da uma TV pública, a questão tecnológica e sua gestão, além de, por fim, terem discutido o relatório. Em consequência disso, em 29 de junho de 2011 foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) projeto de lei para a criação da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
O GT da TV Pernambuco propôs a criação da Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC), formulada pelo governo do estado em 2008, nos moldes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) - TV Brasil, ou seja, visando à transformação da emissora em um efetivo canal público, em construção no país. Independente da natureza jurídica, o GT da TV Pernambuco entende que a sua gestão deve ter como princípios: independência editorial; atenção e respeito às diversidades; transmissão de conteúdos produzidos externamente; programação criativa, inovadora e de qualidade; sustentabilidade política, com base na sociedade e econômica, a partir de fontes diversas de financiamento; zelo e transparência no uso dos recursos técnicos e financeiros; e qualificação dos recursos humanos.
Em seu desenho organizacional, a TV Pernambuco terá como estrutura de decisão principal um Conselho Diretor (composto por 15 membros: quatro representantes do Poder Executivo, dois do Legislativo, um do Ministério Público Estadual e oito da sociedade civil), o que aparentemente mostra um caráter mais democrático das decisões estratégicas. Percebe-se que a TV Pernambuco pode constituir-se em um exemplo de transformação organizacional que, tendo como ponto de partida a motivação da sociedade civil organizada, culmina com o envolvimento dos poderes constituídos em prol de uma comunicação democrática, onde todos devem possuir o direito de participar não só como sujeitos passivos, mas também ativos. Tudo isso, no entanto, será configurado - ou não - no dia-a-dia de operação do canal.
Fonte: Observatório da Imprensa.
