Embora tímido na análise dos resultados alcançados até aqui pelo Plano Nacional de Banda Larga, o relatório da subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha o programa tem uma recomendação direta ao governo federal: a reativação do Fórum Brasil Conectado.
O Fórum se propunha reunir governo, sociedade e operadoras para discutir e propor ações do Plano Nacional de Banda Larga. Apesar de idealizado como “permanente”, foi destituído há um ano. Além disso, a maioria das metas nele indicadas ainda não foram alcançadas.
Ao defender a reativação do Fórum, em ofício a ser encaminhado à Casa Civil, a subcomissão elenca “o receio que a ausência de uma instância formal de diálogo e concertação cause, a médio e longo prazo, o distanciamento entre as ações planejadas pelo Poder Público e os verdadeiros anseios da população brasileira”.
No mais, o relator da subcomissão de banda larga, Newton Lima (PT-SP), admite que preferiu ser cauteloso em suas conclusões. “Tivemos, na prática, apenas um mês de discussões. O estágio atual não me permite estar seguro para firmar uma posição”, disse ele após a aprovação do texto pela comissão de C&T.
Segundo o deputado, uma avaliação mais precisa do programa depende das respostas a 19 perguntas que serão encaminhadas ao Ministério das Comunicações. São questões sobre a existência de indicadores no PNBL, seu cronograma, tarefas da Telebras, obrigações a serem impostas em leilões de espectro, entre outras.
Algumas das perguntas podem elevar o debate. Os deputados querem saber se existem estudos sobre o impacto da alteração da Norma 4/95 ou da eventual mudança da prestação do serviço de Internet para o regime público. Também questionam as discrepâncias entre os números de escolas públicas conectadas.
Finalmente, o relatório aprovado prevê pedidos à presidência da Câmara e à equipe econômica do governo para o destravamento do projeto sobre o uso de recursos do Fust, além de ofícios aos governadores estaduais defendendo a adesão ao Convênio Confaz que permite isenção de ICMS na banda larga.
Fonte: Convergência Digital.
