A decisão sobre a regulação para importação de aparelhos celulares de baixa qualidade continua sem definição. Após reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), realizada nesta quarta-feira, 25, não houve consenso sobre as regras necessárias para a homologação dos produtos comprados no exterior.
O governo federal quer dificultar a entrada de itens de qualidade inferior e atestar a qualidade dos produtos antes que ingressem no país. Segundo o secretário executivo da Camex, Emilio Garófalo Filho, é preciso que os produtos importados obedeçam os mesmos critérios que os produtos nacionais. Para que isso ocorra, será necessário uma regulamentação técnica.
“Ainda não há consenso para buscar a maneira de fazer isso [regulamentação técnica]. A falta de parâmetros técnicos impediu que aprovássemos isso [regulação”, disse Garófalo Filho. A decisão ficou para a próxima reunião da Camex, prevista para ocorrer no dia 29 de fevereiro.
A ideia do governo federal é que a entrada dos aparelhos seja previamente certificada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, para atuar como certificadora, a Anatel deverá ter a autorização aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Atualmente, as avaliações de qualidade dos aparelhos telefônicos comprados no exterior são feitas depois de ingressarem no Brasil. Com a mudança das regras, o importador terá que apresentar o certificado emitido pelo órgão regulador.
Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, as mudanças visam a atestar a qualidade dos aparelhos celulares. “ O que se discute é a reforma dessa regra, para garantir que importados sejam homologados antes de internalizados em território nacional”, disse.
A Abinee, entidade que representa o setor eletroeletrônico, reclama dos baixos custos de produção da China, inviáveis de serem alcançados pelos fabricantes instalados no país. Em apenas três anos, os celulares chineses, de acordo com dados da entidade, passaram a dominar um terço do mercado nacional.
O governo federal quer dificultar a entrada de itens de qualidade inferior e atestar a qualidade dos produtos antes que ingressem no país. Segundo o secretário executivo da Camex, Emilio Garófalo Filho, é preciso que os produtos importados obedeçam os mesmos critérios que os produtos nacionais. Para que isso ocorra, será necessário uma regulamentação técnica.
“Ainda não há consenso para buscar a maneira de fazer isso [regulamentação técnica]. A falta de parâmetros técnicos impediu que aprovássemos isso [regulação”, disse Garófalo Filho. A decisão ficou para a próxima reunião da Camex, prevista para ocorrer no dia 29 de fevereiro.
A ideia do governo federal é que a entrada dos aparelhos seja previamente certificada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, para atuar como certificadora, a Anatel deverá ter a autorização aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Atualmente, as avaliações de qualidade dos aparelhos telefônicos comprados no exterior são feitas depois de ingressarem no Brasil. Com a mudança das regras, o importador terá que apresentar o certificado emitido pelo órgão regulador.
Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, as mudanças visam a atestar a qualidade dos aparelhos celulares. “ O que se discute é a reforma dessa regra, para garantir que importados sejam homologados antes de internalizados em território nacional”, disse.
A Abinee, entidade que representa o setor eletroeletrônico, reclama dos baixos custos de produção da China, inviáveis de serem alcançados pelos fabricantes instalados no país. Em apenas três anos, os celulares chineses, de acordo com dados da entidade, passaram a dominar um terço do mercado nacional.
*Com Agência Brasil.
Fonte: Convergência Digital.
