Por Luis Osvaldo Grossmann
A área técnica da Anatel deve concluir até o fim desta semana a proposta de regulamentação da Lei 12.485/2011, que modifica o mercado de TV por assinatura e abre esse setor para as teles, nos temas relacionados à distribuição. Apesar de discutida em conjunto com a Ancine, cada órgão regulador deverá aprovar regras em sua seara.
A expectativa na Anatel é que a regulamentação venha a ser aprovada em definitivo até março do próximo ano – ao fim, portanto, dos 180 dias previstos na Lei. Próximo desse prazo, porém, a agência já deve indicar aos interessados nas novas licenças que se manifestem.
Uma triagem nos cerca de 1,2 mil pedidos acumulados nos últimos 10 anos, especialmente para TV a cabo, resultou em 700 requerimentos ainda válidos, mas sobre os quais as empresas deverão se manifestar se ainda há interesse em atuar com base nesses pedidos.
Um dos pontos que constará do regulamento será o carregamento dos canais obrigatórios (must carry) para todas as tecnologias. Isso significa que mesmo no serviço prestado via satélite com DTH essa obrigação deverá ser respeitada. “A única exceção deverá ser o MMDS”, explicou o superintendente de comunicação de massa da Anatel, Ara Minassian.
Fonte: Convergência Digital
