Por Luiz Queiroz
A ministra do Planejamento Miriam Belchior encaminhou ontem (31) ao Congresso Nacional, o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 - batizado de "Plano Brasil Mais". O plano, que deverá ser relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) no que toca ao setor de Telecomunicações, prevê investimentos de R$ 12,7 bilhões até 2015, com data de partida para o próximo ano.
Somente a implantação da Rede Nacional de Banda Larga irá consumir R$ 7,1 bilhões, metade dos valores previstos na rubrica: "Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia", que também envolverá projetos como: cidades digitais, lançamento de satélite, TV Digital, canais de TV pública, desenvolvimento de conteúdos e aplicativos e a implantação do Sistema Operador da Rede Nacional de Televisão Pública Digital.
Os investimentos em infraestrutura de rede de fibras ópticas (R$ 7,1 bilhões), sob comando da Telebrás, demonstram que a presidenta Dilma Rousseff cumpriu a promessa de destinar mais R$ 4 bilhões ao orçamento original do PNBL (R$ 3 bilhões), através de liberações anuais de recursos da ordem de R$ 1 bilhão.
O orçamento do PNBL também ficou num patamar mais exequível, se comparado ao projeto original lançado no apagar das luzes do Governo Lula. Na época se esperava investir até R$ 14 bilhões - porém grande parte do dinheiro viria das isenções fiscais ou eventuais financiamentos pelo BNDES, medida que nunca foi fácil de ser implementada.
"É uma peça mais clara e cada vez mais sintonizada com a realidade, para concretizarmos metas. Teremos a oportunidade de apresentar isso com mais clareza nas audiências públicas", afirmou ontem genericamente sobre o PPA 2012/2015 a ministra Miriam Belchior.
Tomando por base o setor, fica evidenciado que o lançamento do PNBL no Governo Lula teve números inflados, diante da atual realidade orçamentária e da necessidade imediata de um novo ajuste fiscal, para minimizar possíveis impactos negativos ocasionados pela crise financeira internacional.
Investimentos
No PPA 2012/2015, o Ministério do Planejamento destacou aonde serão aplicados os R$ 12,5 bilhões na área de infraestrutura de Telecomunicações, conferindo metas para cada ação, dentro do programa denominado "Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia".
As iniciativas serão as seguintes:
1 - Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga:
Custo Total: R$ 7.142.000.000
Data Início: 01/01/2012 - Data Término: 31/12/2015
2 - Lançamento de satélite para comunicações
Custo Total: R$ 716.000.000
Data Início: 01/01/2012 - Data Término: 31/12/2015
3 - Apoio a projetos de conteúdos e aplicações
Custo Total: R$ 270.500.000
Data Início: 02/01/2012 Data Término: 31/12/2016
4 - Implantação de Cidades Digitais
Custo Total: R$ 1.200.000.000
Data Início: 02/01/2012 Data Término: 31/12/2016 5 - Implantação dos canais públicos de TV Digital
Custo Total: R$ 652.000.000
Data Início: 01/01/2011 Data Término: 31/12/2015
6 - Implantar o Sistema Operador da Rede Nacional de Televisão Pública Digital
Custo Total: R$ 2.800.000.000
Data Início: 01/01/2010 Data Término: 31/12/2016
Dentro da perspectiva de "expandir a infraestrutura e os serviços de comunicação social eletrônica, telecomunicações e serviços postais, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade", o governo instituiu as seguintes metas a serem cumpridas até 2015. São elas:
- Chegar a 40 milhões de domicílios com Internet banda larga de qualidade por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
-Instalar Telefone de Uso Público em todos os postos de saúde públicos e escolas públicas, ambos localizados em área rural
- Cobrir 91,5% da população brasileira com o serviço de telefonia móvel
- Atender todas as escolas públicas rurais com Internet banda larga
- Atender 100% dos distritos, com população igual ou superior a 500 habitantes, com atendimento postal básico
- Ofertar banda larga fixa a 10 Mbps e móvel em redes 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, bem como atender aos requisitos de qualidade necessários à realização dos eventos
Na área de "aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do País", o governo instituiu as seguintes metas:
- 70% da população fazendo uso da internet banda larga e discada (seja em casa, no trabalho, em telecentros), levando em consideração desigualdades regionais e socioeconômicas.
Também com o objetivo de "promover o desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira das comunicações e sua inserção internacional a partir do fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e do estímulo ao uso de bens e serviços com tecnologia nacional", governo decidiu:
- Elevar para 70% a participação da produção nacional no mercado nacional de equipamentos e aparelhos de telecomunicações.
Fonte: Convergência Digital
