Por Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz
Em meio ao tiroteio das teles contra as metas de qualidade para a banda larga, o governo firmou posição de que, apesar da gritaria, os critérios serão estabelecidos em linha com a proposta da Anatel de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – até aqui, com garantia de pelo menos, 60% da velocidade média contratada. E a neutralidade de rede deve ser aprovada nos termos do Marco Civil da Internet.
“O sindicato das empresas chegou a chamar consultores internacionais para dizer que isso não existe, diz que é jabuticaba. Então teremos jabuticaba. Seremos uma exceção e teremos instrumentos legais e regulatórios sobre a qualidade do acesso. Estamos dispostos a discutir o ritmo disso e a que prazo, mas as metas existirão”, afirmou nesta quinta-feira, 22/9, o secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez.
As empresas estão pressionando a Anatel contra a proposta com o argumento de que a fixação de metas não encontra paralelo em outros países e ameaçam aumentar os preços do serviço de acesso à internet. O texto, no entanto, é uma reação à prática usual no mercado de garantir somente 10% da velocidade contratada.
A posição do Minicom é coerente com a discussão ocorrida durante a negociação do acordo para oferta “voluntária” das teles de planos serviço de 1Mbps por R$ 35. Na época, a Presidência da República queria fixar metas já nos termos de compromisso – inclusive com percentuais mínimos de velocidade. Houve compromisso do ministério e da Anatel que a questão seria resolvida em regulamento da agência reguladora.
O reforço de Alvarez à proposta agradou o público do seminário sobre o Plano Nacional de Banda Larga, promovido pelas entidades que organizam a campanha “Banda Larga é um Direito Seu” e realizado nesta quinta-feira na Universidade de Brasília – ainda que o mote principal dessa campanha, a transformação da oferta de internet em serviço prestado em regime público – continuar sendo ponto de discórdia.
Neutralidade
Provocado com a proposta das teles de cobrarem valores diferenciados a depender do perfil dos usuários, o secretário-executivo também defendeu a neutralidade de rede nos termos previstos no Marco Civil da Internet – como consta no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso. “Devemos prestar atenção ao Marco Civil, pois essa é a referência para nós”, disse Alvarez.
O Marco Civil, em seu artigo 9º, prevê que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedada qualquer discriminação ou degradação do tráfego que não decorra de requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços, conforme regulamentação”.
O único porém, nesse caso, é que a regulamentação – ao menos no formato proposto pela Anatel – é genérica nas limitações, pois a proibição à discriminação “não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia de segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte”.
Fonte: Convergência Digital
