A definição de um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas foi defendida novamente nesta quinta-feira (16), pelo ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Segundo ele, a renovação da legislação garantirá que o Brasil ingresse, de fato, na sociedade da informação e do conhecimento.
Para isso, frisou, é essencial ter organização, ambiente de certeza jurídica, para que todos os parceiros possam encontrar as suas formas de oferta de conteúdos. Para decepção dos senadores, Martins não adiantou qualquer item da proposta. “Nós estamos com uma minuta, mas não é a versão definitiva, a expectativa é de que o anteprojeto seja entregue até 31 de janeiro a presidente eleita Dilma e ela vai decidir o que fazer, se vai dar prosseguimento ou não”, informou. Ele acha que a nova presidente pode inclusive pedir que os novos ministros trabalhem mais encima do texto proposto. Depois disso, acredita que o anteprojeto passará por ampla consulta pública antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
“É um trabalho árduo porque essa área é extremamente complexa, importantíssima, sensível e acho que estamos negociando bem, mas falta ainda avançar bastante”, disse Martins. Ele também defendeu que o marco regulatório chegue ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei e não de medida provisória. “Acho que ninguém pensou em usar esse instrumento, também não é assunto para urgência constitucional. As mudanças no marco regulatório precisam de amadurecimento. Acho que foi um erro lá trás, quando o governo Fernando Henrique mudou o marco do petróleo e de telecomunicações”, assinalou.
Martins ressaltou que os debates não podem ser impedidos pelos “fantasmas” e “preconceitos” de cada setor. Ele lembrou que o processo de adaptação à convergência das mídias é inevitável e está se acontecendo no mundo e se não for regulado, valerá a lei do mercado, com os mais fortes “atropelando” os mais fracos. O ministro descartou incluir a internet nas discussões e confirmou que propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram aproveitadas, apesar das críticas de senadores ao evento.
A assessora especial do Ministério das Comunicações, Zilda Beatriz de Campos Abreu, disse que, apesar de velho, o Código Brasileiro de Telecomunicações (de 1962) é moderno e ágil e aceita todas as legislações posteriores, como a de licitação. Apesar disso, reconhece que há espaço para aperfeiçoamento.
O procurador-geral da Anatel, Marcelo Bechara, citou diversas divergências entre legislação da radiodifusão que, em sua opinião, precisam ser unificadas. “Precisamos parar de ter medo dessa palavra regulação, que não limita, mas sim preserva a isonomia, a competição e a convivência harmoniosa entre os próprios agentes da comunicação”, disse.
Inclusão da internet
O representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet, pediu para incluir no debate o conteúdo divulgado na internet, que não está sujeito a quaisquer regras. O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, também defendeu a inclusão da internet nos debates, mas acha que o maior motivo de preocupação é a permissão de propriedade cruzada no setor. E defendeu que a área de distribuição de conteúdo fique nas mãos de brasileiros.
O representante da Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), Kalleb Adib, apesar de apoiar a renovação do marco regulatório do setor, disse que a convergência de mídia só é possível hoje para quem pode pagar. O diretor-executivo da Telebrasil, Eduardo Levy, disse que o país precisará investir entre R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões nos próximos cinco anos para atingir a meta de universalizar os serviços de comunicações. Ele acredita que as teles poderão ter um papel importante caso sejam criadas as condições para que possam expandir seus negócios.
O professor da Universidade de Brasília, UnB, Murilo Ramos, reconheceu as transformações que a internet tem provocado nos meios de comunicação, mas afirmou que essa discussão não pode ser feita dentro do novo marco regulatório, porque o assunto, segundo ele, não está ainda maduro sob o ponto de vista normativo. “Podemos tratá-la simultaneamente, mas ela não pode ser um obstáculo ao andamento do marco “, disse.
Fonte: Telesíntese
