Redação Portal IMPRENSA
A presidenciável Dilma Rousseff (PT) afirmou que é contra qualquer controle de conteúdos veiculados por meios de comunicação. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil". A declaração foi feita na última quinta-feira (28), após ter sido questionada sobre projetos de criação de conselhos estaduais para fiscalização da mídia.
Segundo o jornal O Globo, Dilma afirmou que, apesar de o país "ser uma democracia recente", aprendeu a valorizar a democracia: "Eu, em especial, sei o valor da liberdade de expressão, da de opinião e da liberdade de imprensa. Sei que um país que abre mão disso perde a sua capacidade política e perde, inclusive, uma das coisas fundamentais, que é a esperança dos seus jovens", disse.
Na última semana, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um Conselho de Comunicação Social (Cecs), para a fiscalização e monitoramento dos veículos de comunicação locais, além de poder efetuar denúncias de desvio de conduta ética das empresas ao Ministério Público.
A criação desses conselhos foi recomendada durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 por iniciativa do governo federal. Outros Estados brasileiros, como Bahia, Piauí e Alagoas possuem projetos semelhantes ao cearense.
As propostas foram criticadas por entidades, como a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Alagoana de Emissoras de Rádio e Televisão (Alert), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou que o projeto é inconstitucional: "Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos", informou Cavalcante.
Para Dilma, cabe ao telespectador agir como fiscalizador dos meios de comunicação: "O único controle da mídia que eu proponho é o controle remoto na mão do telespectador, que muda de canal quando se interessar", disse a petista.
Fonte: Portal IMPRENSA
