Portadores de deficiência auditiva ou de fala poderão pagar menos por mensagens de texto (SMS) na telefonia móvel. Isto é o que prevê o projeto de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que pode ser votado na próxima semana pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O texto estabelece que o usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala tem direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, nas diversas modalidades de pagamento. Relator do projeto, senador Cícero Lucena(PSDB-CE), reconheceu que o regulamento da Anatel já prevê a obrigatoriedade desses serviços. Mas sublinhou que a norma não é cumprida pelas operadoras, motivo pelo qual a matéria precisa ser disciplinada em lei ordinária. O que ele deseja é tornar compulsório o cumprimento dessa norma.
Se aprovado, o projeto seguirá para o exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para decisão terminativa. O parecer de Lucena propõe a aprovação da matéria com apenas uma emenda de redação.
Fonte: Tele Síntese
