Apesar do reiterado interesse do governo e do consenso em torno do texto, o PL 1481/07, que amplia a destinação dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), não deve ser votado até que acabe o prazo previsto na legislação para liberações de verba pública em ano eleitoral. Dessa forma, a proposta somente entraria em votação no início de julho.
O adiamento da votação do texto do projeto no plenário da Câmara, que já teve o pedido de urgência aprovado, vem sendo patrocinado pelos partidos da oposição, especialmente pelos Democratas, que temem o direcionamento dos recursos do fundo para a Telebrás, e pelo PSDB, que não quer essa verba financiando a implantação de cidades digitais comandadas pela base do governo, como chegou a propor edital do Ministério das Comunicações que acabou suspenso.
Até o início de julho, disse um parlamentar, as tentativas de votação serão sempre derrubadas. Ele admite, entretanto, que a própria oposição poderá propor a votação assim que fique inviabilizado o uso dos recursos do Fust ainda este ano.Pela lei eleitoral, a liberação de recursos públicos fica proibida três meses antes do pleito.
Pela proposta, que foi aprovada em junho do ano passado pela comissão especial, os recursos do Fust poderão ser utilizados para expandir serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013, mas o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda. A legislação atual permite apenas o uso do Fust nos serviços de telefonia fixa. Estima-se que o fundo já tenha acumulado mais de R$ 7 bilhões.
Fonte: Tele Síntese
