O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sergio Murillo de Andrade, afirmou que, um ano após o fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, não houve a democratização dos meios de comunicação. Andrade expressou sua opinião durante a audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira, 9, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Conforme publicado no site da Câmara, Andrade defendeu a ideia de que o diploma nunca impediu a liberdade de expressão. O presidente da Fenaj apontou, ainda, três consequências do fim da regulamentação profissional. A primeira é a redução da demanda por matrículas nas escolas de Jornalismo. A segunda é a procura enorme por registros junto ao Ministério do Trabalho de pessoas despreparadas. Por fim, informou que sindicatos patronais já estão propondo a redução do piso salarial da categoria. "Em Pernambuco, na mesa de negociação mais recente, o sindicato patronal propôs a redução do piso pela metade para quem não tivesse qualificação. A quem interessa isso?", indagou.
Andrade também criticou a ausência das duas principais entidades empresariais do setor: Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). O jornalista e ex-deputado federal Audálio Dantas disse que o debate não interessa ao empresariado, que, segundo ele, não enxerga que a exigência do diploma melhora a qualidade dos profissionais.
O deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) defendeu que, posteriormente à discussão da necessidade do diploma para exercer a profissão, uma nova Lei de Imprensa seja discutida. Ele considerou equivocadas as decisões do Supremo Tribunal Federal, que acabou com a exigência do diploma para exercer o Jornalismo e revogou a Lei de Imprensa, e disse que cabe ao Legislativo corrigir esses erros.
A comissão especial que analisa a PEC do diploma de jornalistas aprovou dois requerimentos de audiência pública. O primeiro convida juristas para debater o tema no próximo dia 16. O segundo propõe um debate com especialistas da academia, ainda sem data marcada. A comissão também fará duas visitas para discutir o assunto com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), no dia 16, e outra à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, no próximo dia 17.
Fonte: Coletiva.net
